Cascais avança com permuta de quinta na área protegida

In Público (10/11/2006)
Luís Filipe Sebastião

"Câmara considerou moradias na zona contra plano do parque natural

A Câmara de Cascais celebra, na próxima semana, o contrato de promessa para a permuta de três terrenos urbanos com a Quinta do Pisão de Baixo, em Alcabideche. A troca deve ser formalizada dentro de seis meses, apesar das críticas da oposição municipal à forma como foi avaliada a propriedade situada no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC).
A assembleia municipal viabilizou, com os votos da maioria PSD-CDS/PP, a permuta de dois terrenos urbanos na Parede e um no Estoril, com área total de 1,2 hectares, com os 21,6 hectares da Quinta do Pisão de Baixo. Os terrenos municipais possuem uma capacidade construtiva de 5430 metros quadrados, ao passo que a propriedade na área protegida se encontra em zona vedada à construção.
A avaliação camarária levou em conta as construções existentes na quinta, incluindo instalações agrícolas e piscina, que alegadamente somam 4300 m2. Este valor foi apontado pelo Grupo Ecológico de Cascais, num pedido de informação prévia que apresentou à câmara, no qual o proprietário concordava em ceder parte da quinta à associação em troca da construção de 12 moradias unifamiliares.
Um parecer dos serviços de urbanismo considerou, em 2005, que "o local não dispõe de infra-estruturas urbanas e não parece aconselhável a sua introdução, alterando o carácter rural", e que, em toda a quinta, segundo o plano de ordenamento do PNSC, "é interdita a edificação de novas construções ou a ampliação das existentes". O parecer concluiu que, apesar dos "aspectos que contrariam o disposto no plano de ordenamento", a proposta tinha aspectos positivos e devia ser submetida à apreciação do PNSC.
A área protegida não chegou a analisar o projecto, pois os mais de mil metros quadrados das moradias ultrapassavam em muito as construções preexistentes passíveis de recuperação. Ainda assim, a câmara levou em conta os 4300 m2 na avaliação e atribuiu à quinta o valor de 2,341 milhões de euros - montante estipulado para a permuta -, um pouco acima dos 2,307 milhões estimados para os três terrenos municipais.
O deputado municipal Pedro Gonçalves (PS) questionou a falta de uma avaliação independente aos terrenos e criticou a maioria por, com as permutas na Parede e no Estoril, estarem "a betonizar ainda mais zonas que já estão densificadas".
O vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), contrapôs que a quinta, com outras propriedades públicas, ficará numa área de mil hectares, que servirá de tampão entre a zona urbana e o PNSC. E comparou "a mais-valia" desta permuta com as antes promovidas pela gestão socialista, adiantando que as cedências na Parede não inviabilizam a criação de um grande parque urbano no Alto de Santa Luzia, dispondo-se a câmara a adquirir o antigo quartel para associar ao futuro museu de artilharia de costa.

Cascais Natura apresentada segunda-feira

A Agência Cascais Natura, que visa assegurar a preservação de espaços naturais em articulação com a sua utilização pelas populações, é apresentada segunda-feira nos Paços do Concelho. Na ocasião terá lugar um debate que encerra as comemorações dos 25 anos da criação da área protegida de Sintra-Cascais. A oposição na assembleia municipal (PS, CDU e BE) considera a criação desta e de outras agências como forma de retirar da esfera da autarquia actividades que são da sua competência. O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), alega que a Cascais Natura servirá para estimular a cooperação entre várias entidades públicas e privadas na promoção de políticas de desenvolvimento sustentável. O autarca adiantou ao PÚBLICO que fará parte da administração da agência, com Miguel Luz e Carlos Albuquerque. Este último, director do PNSC, disse, por seu lado, não saber "de nada" e aguardar instruções da tutela. A agência vai ser constituída pelo município, Misericórdia de Cascais e Grupo Ecológico de Cascais. Os administradores não serão remunerados e terão o apoio de dois técnicos executivos. L.F.S."