Aeródromo Municipal de Cascais / Comunicado CMC:

«Face à distribuição de um panfleto assinado pelo Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana sobre a próxima reunião da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana cumpre-me informar o seguinte:

1. Lamento profundamente que o Presidente da Junta de Freguesia assine um documento panfletário de mau gosto, profundamente demagógico e contendo inverdades gritantes. Tudo indica que as fotografias divulgadas não passam de uma grosseira montagem.

2. A Câmara disponibilizou-se para participar nesta reunião no intuito de esclarecer em profundidade todas as situações e só mantém a presença na mesma por respeito para com os cidadãos convocados para o efeito. Com efeito, perante a manobra e o texto inqualificáveis do Presidente da Junta de Freguesia, fica desde já claro que, ou se retrata e nos apresenta desculpas formais, ou não conta mais com a presença da Câmara em iniciativas que os órgãos autárquicos de S. Domingos de Rana promovam. Estamos disponíveis para trabalhar, esclarecer e dialogar com os Munícipes a propósito de todos os assuntos em iniciativas que nos sejam solicitadas a levar a efeito em colectividades locais, mediante impulso e organização destas ou de associações de moradores, mas não tencionamos alimentar a demagogia do Presidente da Junta de Freguesia.

3. Desde logo, é demagógico afirmar que esta Câmara Municipal recuou "nas suas intenções de expansão do Aeródromo" pelo simples facto de que nunca tivemos intuitos expansionistas para este equipamento no que se refere ao comprimento da pista.

4. Por outro lado, nunca poderia o Presidente da Câmara "ter assegurado que aquela infra-estrutura não iria sofrer alterações" pelo simples facto de que todas as infra-estruturas são susceptíveis de ajustamentos, nomeadamente para introdução de melhorias que beneficiem a envolvente em termos de acessibilidades e de protecção do ruído. O que se disse e mantém, é que o comprimento da pista não iria ser alargado, nem havia a intenção de proceder a expropriações fora do perímetro do Aeródromo.

5. Também não é verdade que o concurso público preveja o "aumento do tráfego aéreo, permitindo ainda a utilização por aeronaves de grande porte", questão que não deixaremos de precisar na reunião prevista. Consequentemente, é também destituída de qualquer fundamento sério a afirmação de que "a concessão poderá significar o agravamento da (...) situação ambiental" e provocar o "aumento dos riscos de acidente na zona". De resto a Câmara manterá plenas competências em matéria de fiscalização das operações.

6. A Junta de Freguesia propõe ainda de que a Câmara "garanta a não alteração das condições actuais da pista e da infra-estrutura, com interdição de aviões de grande porte". Nem a pista nem a infra-estrutura serão alteradas para receber aviões de grande porte pelo simples facto de que não é operacionalmente possível alargar a tipologia das aeronaves que demandam o nosso Aeródromo.

7. Acrescenta a Junta de Freguesia a ridícula proposta de "proibição de novas construções, quer no próprio aeródromo, quer na sua área envolvente". Esta proibição nada tem a ver com a questão em debate e não se vislumbra qual o objectivo vindo ironicamente de quem apoiou uma maioria socialista que cometeu os desmandos urbanísticos que atingiram a Freguesia de S. Domingos de Rana sem a dotar das infra-estruturas viárias e outras que seriam exigíveis.

8. Mais uma vez se intima o Presidente da Junta de Freguesia a esclarecer se pretende encerrar o Aeródromo e eliminar os muitos postos de trabalho e as significativas mais-valias que proporciona à economia do município, o que seria inevitável se fosse seguido o caminho que aparentemente defende com manifesta irresponsabilidade.

9. Aproveito para solicitar ao Sr. Manuel do Carmo Mendes para utilizar para com o signatário o tratamento que decorre das funções para que foi eleito, isto é, Presidente da Câmara Municipal, em reciprocidade com o tratamento de Presidente da Junta de Freguesia que sempre utilizo para com ele e os demais colegas.


António d´Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais»