Friday, November 30, 2007

Vinho de Carcavelos recusa-se a deixar as mesas

In Notícias da Manhã (30/11/2007)
José Sena Goulão/Lusa(fotos)

«Passados três séculos sobre o início da produção do «ex-libris» de Carcavelos e cem anos sobre a demarcação da sua região, os números do confirmam a tendência declarada pela Comissão Vitivinícola local, que aponta para uma diminuição de produção de 86,2 por cento entre os períodos de 1933/37 e 2000/04.
Caseiro desde 1988 da Quinta da Ribeira de Caparide, propriedade do Patriarcado de Lisboa, António Gomes fala do seu “néctar dos deuses”, com 19 a 22 por cento de álcool, obtido através das videiras que cultiva no local, no Mosteiro de Santa Maria do Mar e nas quintas privadas da Samarra e dos Pesos. “Às vezes até se faz uma mistura - de uma vem o aroma, de outra o sabor, de outra o grau [de álcool]. Quanto maior a graduação das uvas menos aguardente leva, mas é um ingrediente obrigatório e escolhido pelo Instituto da Vinha e do Vinho”, contou à Lusa durante a poda da vinha da Quinta da Ribeira. Para António Gomes, 54 anos, é “quase impossível” não se render ao primeiro copo de Carcavelos e a célebre deixa de Fernando Pessoa “primeiro estranha-se, depois entranha-se” jamais poderia ser aplicada ao gosto adocicado - “menos enjoativo do que um Porto” - do vinho que produz a partir dos dez hectares de vinhas que pertencem à região vitivinícola de Bucelas, Carcavelos e Colares.

Natal e reis de Espanha
“Nem todos os anos se faz o Vinho de Carcavelos, porque tem de envelhecer na madeira cerca de três, quatro anos e seria uma despesa muito grande estar sempre a envasilhar. Retomou-se a produção em 1989 e depois em 1993 (6000 litros), vinho que ainda estou a vender. Só quando despachar essa é que começo a vender a colheita já engarrafada de 1995 (5000 litros) e a pensar na de 2004 (4400 litros), que está a envelhecer nos pipos”, explicou. António Gomes garante não poder fabricar mais vinho, já que o consumo é cada vez menor e suportado apenas por alguns restaurantes, empresas e autarquias, que aproveitam a redução do preço da garrafa de 17,50 para 14 euros no caso de comprarem mais de trinta unidades. “O negócio está mau, a venda é muito difícil. Não percebo como pode haver marcas que conseguem manter preços muito baixos - ou são de fraca qualidade ou misturados com vinhos de outros países, porque com máquinas, impostos alfandegários, material de engarrafamento e o nosso tempo e trabalho, eu não consigo, sinceramente”, lamenta.
O que vale é que há “pessoas que apreciam muito: a Câmara compra grandes quantidades no Natal, há um senhor de Torres Novas que costuma vir cá buscar para revenda e até os reis de Espanha, que têm uma casa no Monte Estoril, compram sempre que vêm cá”, refere.

------------------------

António Capucho quer incentivar o cultivo
A expectativa é partilhada pelo presidente do executivo camarário, António Capucho, que prevê inaugurar o Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos dentro de um ano e meio a dois anos, dado que o Plano de Pormenor do projecto deve ser aprovado no início de 2008, mas a obra tem ainda de ir a concurso. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter e incentivar o cultivo. Só não posso é obrigar os proprietários a fazer o mesmo, mas grande parte dos terrenos é reserva agrícola e os privados têm descendentes”, afirmou o autarca, quando questionado sobre a possibilidade de as quintas privadas virem a tornar-se áreas de urbanização. António Gomes mostra-se confiante nas intenções de António Capucho, mas confessa temer a destruição das vinhas caso o executivo mude, lembrando que estas têm o que é necessário para fazer um “belo vinho” - castas de qualidade, solo de barro e exposição a uma aragem marítima sul/norte. Para já, resta-lhe sonhar com um futuro mais brilhante: “Se eu ganhasse o Euromilhões, era um tal comprar quintas e pô-las a render”.

--------------------------

Parcerias negadas a grandes superfícies
Enquanto responsável no terreno da firma Seminagro, derivada do Patriarcado, António Gomes já rejeitou propostas de parcerias com grandes superfícies, por exigirem “demasiados” investimentos, e acredita que o melhor impulso para o negócio é a aposta das Câmaras de Cascais e Oeiras - onde existe uma pequena unidade de produção na Estação Agronómica Nacional - numa maior divulgação. Por isso, considera que a exposição «A Vinha e o Vinho em Carcavelos», patente no Centro Cultural de Cascais até 31 de Dezembro, e o projecto para o futuro Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos, na antiga Adega da Quinta do Barão, são já um sinal de que a actividade pode crescer. »

Thursday, November 29, 2007

Abano põe Estado em tribunal

In Diário de Notícias (29/11/2007)
SUSANA LEITÃO
TIAGO MELO (imagem)

«A empresa Malveira Guincho - Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA, responsável pela construção do aldeamento do Abano, situado no Parque Natural Sintra-Cascais entre o Guincho e a Malveira da Serra - processou o Estado português exigindo o "pagamento de indemnização por danos emergentes e lucros cessantes" sobre o não licenciamento da zona sul do empreendimento.

O Estado, representado pelo Ministério Público (MP), já entregou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a resposta à acção comum interposta pela construtora, justificando que "foram actos administrativos da Câmara Municipal de Cascais (CMC), indeferimento de pedidos de licenciamento de diversos projectos identificados, que conduziram à situação que [a empresa] alega, de ter sofrido prejuízos com a actual situação do empreendimento".

No documento de 24 páginas a que o DN teve acesso, o MP alega que "nenhum desses actos foi praticado pelo Estado" e que "o Estado não praticou nenhum acto que inviabilizasse o empreendimento". Mais. O Estado frisa no documento, já entregue no tribunal, "que foi a própria empresa que, em 08/11/2000, requereu junto da CMC a suspensão dos procedimentos administrativos de todos os licenciamentos pendentes, pelo prazo de um ano".

Entretanto, num relatório de 8 de Maio de 2001, a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) suscitava a nulidade da aprovação da localização do aldeamento. O Estado defende-se assegurando que a Malveira Guincho "não impugnou qualquer acto de indeferimento de licenciamento".

Num rol de ilegalidades e irregularidades, o Estado continua a assegurar que a empresa "violou as cláusulas que levaram à aprovação da localização do empreendimento, a 19 de Março de 1996. Assim sendo, a construtora "não instruiu o requerimento para apreciação da localização do empreendimento com as informações mínimas necessárias e legalmente exigíveis". Ou seja, segundo o Ministério Público, "omitiu informações essenciais que vieram a determinar uma errada apreciação e decisão".

Estas ilegalidades tinham já sido referenciadas num despacho do então ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, José Sócrates, datado de 27 de Junho de 2000. Um dos pontos da discórdia é a construção de um heliporto, que, segundo o despacho do agora primeiro-ministro, "não estava previsto na autorização de localização, nem é uma infra-estrutura de apoio".

Contactado pelo DN, o presidente da CMC, António Capucho, disse não ter nada a comentar. Já a empresa Malveira Guincho não esteve disponível para prestar esclarecimentos até ao fecho desta edição.»

Wednesday, November 28, 2007

Petição na Net contra venda do autódromo

In Jornal de Notícias (28/11/2007)

«Circuito do Estoril pode vir a ser desactivado a partir de 2012

O vereador do Desporto da Câmara Municipal de Cascais (CMC), João Sande e Castro, lançou uma petição na Internet contra a venda do autódromo do Estoril, por recear que possa significar a desactivação do circuito após 2012.

O caderno de encargos impõe como condição para venda a continuação da exploração da infra-estrutura com os actuais fins até 2012, mas João Sande e Castro teme que após esse prazo o comprador possa "fechar as portas do autódromo e rentabilizar o investimento com um projecto imobiliário".

"Estou muito preocupado e tenho fortes receios que após 2012 o autódromo seja desactivado como pista para provas de desportos motorizados. Os fundos de investimento imobiliário conseguem trabalhar a muito longo prazo...", disse o vereador do Desporto da CMC.

João Sande e Castro considera o processo de venda do autódromo "um verdadeiro escândalo" e não se tranquiliza com as garantias da autarquia, que já assegurou que nunca autorizará a construção nos terrenos do circuito, porque está numa área de parque natural.

"O caderno de encargos não exige sequer que a entidade compradora tenha experiência de gestão de infra-estruturas desportivas", denunciou o autarca, que lançou sexta-feira a petição on-line e já recolheu mais de 2.000 assinaturas, metade das quais ontem.

João Sande e Castro pretende atingir as 4.000 assinaturas, para que o documento possa ser aceite e discutido na Assembleia da República antes de 19 de Dezembro, data da conclusão do prazo para a entrega de propostas de compra.

"Espanha tem 14 circuitos e está a construir mais dois, enquanto Portugal pode desactivar o único que tem", disse Sande e Castro, que considera o circuito "um equipamento de primordial importância para o desporto motorizado em Portugal e para o turismo na Costa do Estoril".

A Parpública está a aceitar propostas para a aquisição do capital total da CE - Circuito Estoril, empresa que controla o autódromo. »

Monday, November 26, 2007

À LUZ DA VELA

Ontem à noite faltou a luz lá para os lados de S. Domingos de Rana. Não é incomum. Uma vez por outra lá vem o escuro roubar-nos o conforto da luz e da electricidade. Os senhores da EDP, uma vez simpáticos outras não, dizem sempre o mesmo. «Avaria na sub-estação da Parede. Seremos breves.» A conclusão a que eu chego é que esta sub-estação é muito problemática. Ou então tem mau feitio. É sempre ela a dar problemas! E sobretudo quando mais precisamos dela, isto é, em noites frias como a de ontem. Enfim. Tudo isto para dizer que, descontada a fúria da ausência de um bem que consideramos de primeiríssima necessidade mas que gastamos à fartazana como se não houvesse amanhã, é interessante ver como as sociedades modernas se tornaram dependentes da electricidade. Demasiado dependentes. Assustadoramente dependentes. Vejam bem que, ontem, vi-me no desespero de querer telefonar para a EDP a descompô-los pela falha mas não consegui pois o meu telemóvel estava sem bateria! Queria escrever mas tinha o computador também sem bateria. Queria arquivar uns papeis mas não via nada. Queria ver televisão mas também não dava. Queria ligar o rádio mas o fio preto em direcção à tomada insinuava o fracasso. Queria fazer um sumo de laranja mas a máquina não dava. Queria aquecer no microondas uma sopa, no way. Queria... queria simplesmente luz. Desesperadamente luz. Só me restava ler. A lua, essa, coitada, não tem pavio que chegue para iluminar as páginas de um livro. Valeram-me as velas. À luz da chama, lá consegui terminar "A morte de um Apicultor" de Lars Gustafsson. É isso mesmo. Valham-nos as velas. E é precisamente a elas que vai, hoje, a minha sentida homenagem. Por falar nisso, tenho de ir comprar mais...

PS1: E esta dependência está tão enquistada no nosso insconsciente que, mesmo sem luz, andamos pela casa a ligar os interruptores. É o vício!

PS1: Dizia eu... gastamos como se não houvesse amanhã. Basta para isso dar uma olhadela à construção que se vai fazendo por aí. Sem qualquer critério. Sem uma nesga sequer de preocupação pelas novas energias. O lema é gastar e gastar muito. Mas também, o que poderíamos esperar destes tempos em que o consumismo é o núcleo principal que move as sociedades modernas?!

Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol

(In Diário de Notícias 26/11/2007)


Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol


FILIPE MORAIS


Projecto que vai substituir o antigo hotel é de Gonçalo Byrne

O Ministério Público (MP) interpôs uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para revogar uma decisão da Câmara Municipal de Cascais de Março de 2006. Em causa está uma parcela de terreno que a autarquia cede àquela sociedade e que será utilizada na construção do novo empreendimento. No entanto, na decisão inicial, de 1962, a autarquia obrigava a Estoril--Sol a ali construir uma piscina de 50 metros quadrados, podendo esta ser utilizada em provas desportivas oficiais. A parcela de terreno em causa é de 3344 metros quadrados e fica integrada no Parque Palmela. Em 2006, a autarquia aprovou em reunião camarária o cancelamento desta obrigação, o que ficou também registado na Conservatória Predial local.Ao DN, António Capucho confirmou a acção judicial e explicou que "a Câmara de Cascais já contestou a acção em causa por discordar em absoluto dos fundamentos invocados pelo Ministério Público", sendo que agora "decorrem os trâmites normais do processo e aguarda-se a sentença".O Ministério Público argumenta que a autarquia de Cascais deveria ter em conta a prossecução do interesse público, o que não terá feito ao anular a obrigação de construção da piscina olímpica. Na sua acção judicial, o MP sublinha que a deliberação de Março de 2006 "é inválida, no mínimo anulável", ao menos por violação do princípio da prossecução do interesse público" e que a ofensa aos princípios fundamentais de toda a actuação administrativa "constitui violação de lei e determina a anulabilidade do acto administrativo praticado com a infracção". É ainda referido que se a firma Estoril-Sol "se desinteressava do aproveitamento para piscina da parcela que a Câmara de Cascais vendera com esta finalidade, então o princípio da prossecução do interesse público impunha uma especial cautela e ponderação por parte dos órgãos da autarquia quanto ao novo destino a dar" à parcela. A deliberação foi aprovada pelo PSD, com um voto contra do PCP e a duas abstenções do PS.O MP defende a reintegração do terreno no Parque Palmela, donde fora destacado a título muito excepcional" e sublinha que "a construção de habitação colectiva para o segmento de mercado de alto luxo (...) pode ser do interesse dos promotores imobiliários, mas este não é seguramente do interesse geral da comunidade municipal". O projecto para o local do hotel Estoril-Sol é da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne e prevê dois edifícios.

Vinho de Carcavelos enfrenta dias difíceis

In Sol Online (24/11/2007)

«O centenário Vinho de Carcavelos enfrenta um negócio «muito difícil» fora dos hipermercados, mas os produtores esperam um impulso com a criação, em Cascais, de um museu

Para António Gomes, 54 anos, é «quase impossível» não se render ao primeiro copo de Carcavelos e a célebre deixa de Fernando Pessoa «primeiro estranha-se, depois entranha-se» jamais poderia ser aplicada ao gosto adocicado - «menos enjoativo do que um Porto» - do vinho que produz a partir dos dez hectares de vinhas que pertencem à região vitivinícola de Bucelas, Carcavelos e Colares.

Caseiro desde 1988 da Quinta da Ribeira de Caparide, propriedade do Patriarcado de Lisboa, fala do seu «néctar dos deuses», com 19 a 22 por cento de álcool, obtido através das videiras que cultiva no local, no Mosteiro de Santa Maria do Mar e nas quintas privadas da Samarra e dos Pesos.

«Às vezes até se faz uma mistura - de uma vem o aroma, de outra o sabor, de outra o grau [de álcool]. Quanto maior a graduação das uvas menos aguardente leva, mas é um ingrediente obrigatório e escolhido pelo Instituto da Vinha e do Vinho», contou à Lusa esta semana, durante a poda da vinha da Quinta da Ribeira.

«Nem todos os anos se faz o Vinho de Carcavelos, porque tem de envelhecer na madeira cerca de três, quatro anos e seria uma despesa muito grande estar sempre a envasilhar. Retomou-se a produção em 1989 e depois em 1993 (6.000 litros), vinho que ainda estou a vender. Só quando despachar essa é que começo a vender a colheita já engarrafada de 1995 (5.000 litros) e a pensar na de 2004 (4.400 litros), que está a envelhecer nos pipos», explicou.

Passados três séculos sobre o início da produção do ex-libris de Carcavelos e cem anos sobre a demarcação da sua região, os números do responsável confirmam a tendência declarada pela Comissão Vitivinícola local, que aponta para uma diminuição de produção de 86,2 por cento entre os períodos de 1933/37 e 2000/04.

António Gomes garante não poder fabricar mais vinho, já que o consumo é cada vez menor e suportado apenas por alguns restaurantes, empresas e autarquias, que aproveitam a redução do preço da garrafa de 17,50 para 14 euros no caso de comprarem mais de trinta unidades.

«O negócio está mau, a venda é muito difícil. Não percebo como pode haver marcas que conseguem manter preços muito baixos - ou são de fraca qualidade ou misturados com vinhos de outros países, porque com máquinas, impostos alfandegários, material de engarrafamento e o nosso tempo e trabalho, eu não consigo, sinceramente», lamenta.

O que vale é que há «pessoas que apreciam muito: a Câmara compra grandes quantidades no Natal, há um senhor de Torres Novas que costuma vir cá buscar para revenda e até os reis de Espanha, que têm uma casa no Monte Estoril, compram sempre que vêm cá», refere.

Enquanto responsável no terreno da firma Seminagro, derivada do Patriarcado, António já rejeitou propostas de parcerias com grandes superfícies, por exigirem «demasiados» investimentos, e acredita que o melhor impulso para o negócio é a aposta das Câmaras de Cascais e Oeiras - onde existe uma pequena unidade de produção na Estação Agronómica Nacional - numa maior divulgação.

Por isso, considera que a exposição A Vinha e o Vinho em Carcavelos, patente no Centro Cultural de Cascais até 31 de Dezembro, e o projecto para o futuro Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos, na antiga Adega da Quinta do Barão, são já um sinal de que a actividade pode crescer.

A expectativa é partilhada pelo presidente do executivo camarário, António Capucho, que prevê inaugurar o espaço dentro de um ano e meio a dois anos, dado que o Plano de Pormenor do projecto deve ser aprovado no início de 2008, mas a obra tem ainda de ir a concurso.

«Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter e incentivar o cultivo. Só não posso é obrigar os proprietários a fazer o mesmo, mas grande parte dos terrenos é reserva agrícola e os privados têm descendentes», afirmou o autarca, quando questionado sobre a possibilidade de as quintas privadas virem a tornar-se áreas de urbanização.»

Vamos lá falar a sério: o vinho de Carcavelos NÃO existe. Já existiu. O que agora há é vinho com essa designação, feito em locais que não Carcavelos. E não existe porque as vinhas que o originavam foram arrancadas e destruídas para sempre, literalmente.

Falar-se de museu, na antiga adega da Quinta do Barão, é uma coisa; outra, bem diferente, é dizer-se que se vai plantar vinha na antiga Quinta do Barão. Basta ir lá para se perceber que isso é impossível. Coisas, «simples», como a poluição dos carros que circulam nas vias rápidas junto à propriedade, e terrenos que hoje são mato, solos completamente modificados e micro-clima alterado, tudo isso impede que o verdadeiro vinho de Carcavelos volte a ser uma realidade.

Dar-nos-emos por contente com as imitações.

Friday, November 23, 2007

Cidadania

"... a cidadania tem-se manifestado mais como reclamação de direitos, mas ainda pouco como assunção dos deveres (a que obriga)".






Adaptação livre de trecho do improviso do Dr. Bagão Félix em colóquio sobre Ética e profissões em 23/11/07

Câmara decreta "embargo total" em moradia no Estoril

In Público (23/11/2007)
Luís Filipe Sebastião


«A Câmara de Cascais embargou na semana passada a obra de recuperação e ampliação de uma moradia no Estoril que decorria sem licença. Mas, segundo moradores da zona, os trabalhos prosseguiam nos últimos dias.
A ampliação da moradia na Avenida General Carmona, por uma empresa de que é sócio Fernando Costa Freire, ex-secretário de Estado da Administração da Saúde de um Governo do PSD, estava a ser feita há vários meses com base num simples pedido de isenção para obras de conservação. O projecto mereceu um parecer desfavorável do departamento de cultura municipal, por a moradia fazer parte do "valioso conjunto de arquitectura modernista, dos anos 30, subsistente no Estoril".
O gabinete do vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, informou na semana passada que os serviços ainda estavam a avaliar o que seria passível de embargo. No entanto, em 14 de Novembro, o vereador que tutela a Polícia Municipal, Manuel Andrade, proferiu um despacho de "embargo total da obra", pelo "período de um ano", após se constatar que tanto a construção de um novo edifício com três pisos, garagem e piscina como a recuperação da moradia original não respeitavam a anterior autorização. Fonte do gabinete do presidente da câmara, António Capucho, adiantou que foi efectuada "a notificação do representante da Imotools em obra a 16 de Novembro". E acrescentou que decorrem "os efeitos do processo de contra-ordenação, por falta de licenciamento e autos de demolição, instaurados a 9 de Novembro" pela Polícia Municipal.
Só que moradores garantiram ao PÚBLICO que os trabalhos decorriam até ontem à tarde, "com movimento de gente e barulho de máquinas". Situação que o responsável pelo Urbanismo, Carlos Carreiras, assegurou que iria ser "averiguada". O Bloco de Esquerda requereu, entretanto, ao presidente da assembleia municipal que questione a câmara acerca das medidas que vai "tomar para que a legalidade seja reposta e para sanar os prejuízos, uma vez que o imóvel foi descaracterizado" pelas obras. »

Acção do Ministério Público trava condomínio Montrose

In Público Online (23/11/2007)
Luís Filipe Sebastião

«O empreendimento imobiliário aprovado para a Vila Montrose, no Monte Estoril, foi embargado em consequência de uma acção do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para anular o licenciamento do polémico projecto.
O procurador da República salienta, na acção administrativa especial, que "o Monte Estoril, entre finais do século XIX e princípios do século XX, veio a ser constituído por uma série de chalets ou residências de veraneio, alguns deles de inegável qualidade arquitectónica". É o caso da Vila Montrose, conjunto composto pelo chalet, cocheiras e jardim romântico, a integrar no futuro núcleo histórico do Monte Estoril a criar no âmbito da revisão do PDM.
A tramitação do processo que levou à aprovação de um condomínio de 24 fogos e escritórios no meio hectare da Montrose, considera-se na acção, correu de "forma sigilosa", pois nunca foi afixado no local o aviso prévio do pedido de licenciamento da operação urbanística. O antigo chalet é transformado para habitação colectiva e o jardim é destruído com três novos blocos habitacionais. O projecto inviabiliza uma futura classificação do conjunto, que o departamento de cultura municipal admite estar prevista no âmbito da revisão do PDM. Os lugares de estacionamento previstos "são risíveis", numa área já saturada com os actuais moradores, o que leva o magistrado a salientar que "o aprovado viola grosseiramente o equilíbrio urbanístico da povoação".
Por outro lado, ao alterar por completo as características do local, entende-se que o empreendimento devia ter sido precedido da elaboração de um plano de pormenor, como será estipulado no PDM. Neste sentido é requerido que seja declarado nulo o despacho do vice-presidente da câmara que licenciou o empreendimento por ter sido proferido em desconformidade com um plano municipal de ordenamento do território.
A acção, que tem efeito automático de embargo das obras, já foi comunicada à câmara e ao promotor, que acatou a decisão. O movimento Cidadania Cascais congratula-se com a decisão do Ministério Público. O presidente da autarquia, António Capucho, discorda da decisão e mostra-se "firmemente convicto de que todos os procedimentos da câmara foram estritamente legais".»

Wednesday, November 21, 2007


Tranquilidade, portanto.

In Público (21/11/2007)

«Câmara de Cascais garante que não autorizará construção na zona do autódromo do Estoril

Autarca avisa que qualquer projecto "precisa de licença da câmara, mesmo no caso de demolição"

A Câmara de Cascais nunca autorizará a construção na zona do autódromo do Estoril por estar numa área de parque natural, garantiu ontem o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras.

"O autódromo do Estoril está inserido numa área de parque natural, pelo que não é possível construir nesta zona, nem o licenciamento o permite", disse o autarca do PSD, após a Parpública anunciar que aceita propostas para a compra da totalidade do capital da CE-Circuito Estoril, empresa que controla o autódromo, impondo como prazo o ano de 2012 para a continuação da exploração da infra-estrutura. Questionado sobre se o autódromo poderá ser demolido a partir de 2012, para que no seu lugar seja edificada qualquer construção, Carlos Carreiras lamentou a posição da Parpública, realçando que "não é nada clara" sobre esta matéria.
"O Governo parece querer tirar o autódromo de Cascais e construir um outro no Algarve, em Portimão, que se situa em Reserva Ecológica Nacional", lamentou o vice-presidente da autarquia.
Carlos Carreiras salientou que qualquer construção no autódromo do Estoril, mesmo em caso de demolição, "está sempre condicionada aos direitos de carga construtiva legal licenciada pela câmara", a qual terá sempre em conta a situação de estar numa zona do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Neste sentido, garantiu que a disponibilidade da Câmara de Cascais para se construir nesta zona "é sempre negativa". A Parpública, nas condições gerais para a venda da participação, obriga o adquirente a assegurar que a CE continua a explorar o autódromo pelo menos até 31 de Dezembro de 2012, mantendo as homologações oficiais existentes. O comprador deve ceder o autódromo, durante um máximo de 12 dias por ano, para a realização de eventos que sejam considerados de relevante interesse turístico pelas autoridades públicas do sector do turismo, desde que a cedência seja solicitada com pelo menos 180 dias de antecedência.
Carlos Carreiras disse ainda que "o preço pedido pela Parpública, no valor de 35 milhões de euros, é absurdo", factor que levou a autarquia a desistir da proposta apresentada para compra da totalidade do capital da CE. E sustentou que "só um louco ou um especulador puro e duro" é que terá capacidade técnica e financeira para assegurar a exploração do autódromo até 2012. Lusa »

That's one small step for man; one giant leap for mankind

Sim Sua Exª, eu quero o meu quinhão do quintal dos meus vizinhos.

&ot
Na Assembleia Municipal que se reuniu em 19 de Novembro, foi muito interessante e revelador (mas constrangedor), sobreviver ao tempo que durou até que o Sr. Dr. Carlos Carreiras terminasse de "esclarecer" a Assembleia e os cidadãos, sobre o "caso Montrose"... chegou até a ser pungente, a forma como o Sr. Vice-Presidente - a propósito do dito "caso" - sentiu ser necessário e de superior interesse, defender a sua virtude (que sente ofendida) de pessoa e autarca, que NUNCA concordou com o mal-formado PDM [o mesmo que agora - hélas - tem de fazer respeitar, e que - esperamos - com igual convicção e denodo, está a (co)mandar ALTERAR (estará?)]... interessante também, sublinhar o troféu que ostenta, como coroação e emblema da sua actuação como responsável pela condução de políticas urbanísticas. Diz o Sr. Dr. que "indefere mais licenciamentos do que licencia", donde, por isso, não se sente O responsável pela construção desenfreada no Concelho... acreditamos. Adiante!

Quanto ao "Caso Montrose" (emblemático e doloroso, doa a quem doer... e que doa a TODOS), o Sr. Carreiras afirma - mesmo já com conhecimento da pronuncia do Tribunal Administrativo no sentido do embargo desta obra! - que todo o processo cumpriu as formalidades legais obrigatórias (pareceres positivos do cultíssimo IPPAR incluídos), pelo que, assim sendo, se trata de uma obra legítima. Os hábeis juristas de serviço à Câmara, em conjunto com os não menos hábeis juristas ao serviço do promotor, estudarão a pronuncia do Tribunal nos próximos dias...

Mas, por entre uma indisfarçável (e sintomática?) necessidade de se justificar, e não respondendo com objectividade às questões levantadas pelos cidadãos sobre este caso, achou Sua Exª adequado, deixar "no ar" um insulto aos cidadãos: Considerou que a manifestação de oposição a esta obra, é movida por um grupo de pessoas, que querem fazer SEU um logradouro, nos terrenos privados de um seu vizinho!!!!
Esta (des)consideração é não apenas isso mesmo: um desqualificado e despropositado INSULTO aos seus concidadãos; como revela em simultâneo, que não entende nada (ou não lhe dá jeito entender) de Património, de Arquitectura e de Paisagismo, das suas importâncias na paisagem urbana, na cultura congregadora das sociedades, e dos fenómenos sociais de identificação de peças e conjuntos de Património colectivo.

Não merece qualquer comentário o insulto. Mas, valerá a pena (?) esclarecer que "Património" com "interesse público" nasce, precisamente, quando qualquer elemento adquire e justifica, o interesse de um grupo social (o público), que se estabelece para além dos seus proprietários. 
É isso que acontece, por exemplo, com O CONJUNTO INDISSOCIÁVEL do Chalet e jardins Villa Montrose: os cidadãos do Concelho (pelo menos) TÊM TODO O DIREITO E LEGITIMIDADE - e argumentos sólidos que o justificam -  a lutarem para a consagração, defesa e preservação daquele conjunto.
Ou seja, reconhecido o valor patrimonial da Villa Montrose, ele torna-se património de interesse colectivo e já não, sómente, privado. Doa a quem doer... e isto não é forçosamente um ataque ao  sacrossanto (como alguns o parecem considerar) direito sobre a "propriedade privada".
Por isso, Exmº Sr. Carlos Carreiras, eu, cidadão, quero - como diz - que o conjunto Chalet e Jardins da Villa Montrose, sejam considerados património cultural colectivo a proteger. QUERO-OS TAMBÉM UM POUCO PARA MIM e para os restantes cidadãos de Cascais (nem que seja para o vermos a partir das nossas ruas que qualificam). Diga - se quiser -  que quero fazer um logradouro em propriedade de outrém. Pois bem, é isso mesmo que quero. E encontrar soluções para resolver os problemas que isso implica, é um problema político para ser resolvido pela Autarquia e competentes orgãos da Administração da coisa pública.

A ausência de acção nesta área em Cascais, por dezenas de anos - tal como foi relembrado pela Srª Drª Raquel Henriques da Silva -  é uma omissão grave, que noutras civilizações, com outros valores, poderia ser classificada como de lesa património e gestão danosa dos interesses públicos. A perca do conjunto Villa Montrose, é uma perca de MAIS UMA parte dos interesses colectivos com a anuência e, porventura, com a cumplicidade da Câmara Municipal de Cascais.

E a solução que Vª Exª toma como pertinente e viável (de destruir a parte "verde" do conjunto, para "rentabilizar" o espaço, construindo novo edificado, e assim juntar o dinheirinho suficiente para conseguir preservar o Chalet) é pouco imaginativa, é um lugar-comum, culturalmente ignorante, e na prática, sendo que o problema é, então, dinheiro (!!!), revela uma única coisa: miséria... e "contabilidade" de mercearia... igual à contabilidade que coloca o país no sítio em que está: na cauda de já nem se sabe bem do quê.

Passe bem Vossa Exª, Sr. Carlos Carreiras.

Tuesday, November 20, 2007

Obra na Villa Montrose, embargada.

O Tribunal Administrativo de Sintra pediu à CMC o embargo da obra a decorrer na Villa Montrose. É do conhecimento público.


In Público (20/11/2007)

Monday, November 19, 2007

Aeródromo Municipal de Cascais / Comunicado CMC:

«Face à distribuição de um panfleto assinado pelo Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana sobre a próxima reunião da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana cumpre-me informar o seguinte:

1. Lamento profundamente que o Presidente da Junta de Freguesia assine um documento panfletário de mau gosto, profundamente demagógico e contendo inverdades gritantes. Tudo indica que as fotografias divulgadas não passam de uma grosseira montagem.

2. A Câmara disponibilizou-se para participar nesta reunião no intuito de esclarecer em profundidade todas as situações e só mantém a presença na mesma por respeito para com os cidadãos convocados para o efeito. Com efeito, perante a manobra e o texto inqualificáveis do Presidente da Junta de Freguesia, fica desde já claro que, ou se retrata e nos apresenta desculpas formais, ou não conta mais com a presença da Câmara em iniciativas que os órgãos autárquicos de S. Domingos de Rana promovam. Estamos disponíveis para trabalhar, esclarecer e dialogar com os Munícipes a propósito de todos os assuntos em iniciativas que nos sejam solicitadas a levar a efeito em colectividades locais, mediante impulso e organização destas ou de associações de moradores, mas não tencionamos alimentar a demagogia do Presidente da Junta de Freguesia.

3. Desde logo, é demagógico afirmar que esta Câmara Municipal recuou "nas suas intenções de expansão do Aeródromo" pelo simples facto de que nunca tivemos intuitos expansionistas para este equipamento no que se refere ao comprimento da pista.

4. Por outro lado, nunca poderia o Presidente da Câmara "ter assegurado que aquela infra-estrutura não iria sofrer alterações" pelo simples facto de que todas as infra-estruturas são susceptíveis de ajustamentos, nomeadamente para introdução de melhorias que beneficiem a envolvente em termos de acessibilidades e de protecção do ruído. O que se disse e mantém, é que o comprimento da pista não iria ser alargado, nem havia a intenção de proceder a expropriações fora do perímetro do Aeródromo.

5. Também não é verdade que o concurso público preveja o "aumento do tráfego aéreo, permitindo ainda a utilização por aeronaves de grande porte", questão que não deixaremos de precisar na reunião prevista. Consequentemente, é também destituída de qualquer fundamento sério a afirmação de que "a concessão poderá significar o agravamento da (...) situação ambiental" e provocar o "aumento dos riscos de acidente na zona". De resto a Câmara manterá plenas competências em matéria de fiscalização das operações.

6. A Junta de Freguesia propõe ainda de que a Câmara "garanta a não alteração das condições actuais da pista e da infra-estrutura, com interdição de aviões de grande porte". Nem a pista nem a infra-estrutura serão alteradas para receber aviões de grande porte pelo simples facto de que não é operacionalmente possível alargar a tipologia das aeronaves que demandam o nosso Aeródromo.

7. Acrescenta a Junta de Freguesia a ridícula proposta de "proibição de novas construções, quer no próprio aeródromo, quer na sua área envolvente". Esta proibição nada tem a ver com a questão em debate e não se vislumbra qual o objectivo vindo ironicamente de quem apoiou uma maioria socialista que cometeu os desmandos urbanísticos que atingiram a Freguesia de S. Domingos de Rana sem a dotar das infra-estruturas viárias e outras que seriam exigíveis.

8. Mais uma vez se intima o Presidente da Junta de Freguesia a esclarecer se pretende encerrar o Aeródromo e eliminar os muitos postos de trabalho e as significativas mais-valias que proporciona à economia do município, o que seria inevitável se fosse seguido o caminho que aparentemente defende com manifesta irresponsabilidade.

9. Aproveito para solicitar ao Sr. Manuel do Carmo Mendes para utilizar para com o signatário o tratamento que decorre das funções para que foi eleito, isto é, Presidente da Câmara Municipal, em reciprocidade com o tratamento de Presidente da Junta de Freguesia que sempre utilizo para com ele e os demais colegas.


António d´Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais»

Conferência: "Sustaibable Urbanism for Waterfront Developments"

Chegado por email:

«Hello


I would like to inform you of the conference on Sustainable urbanism for Waterfront Developments to be held in Lisbon on the 7th December

By CEU, Council for European Urbanism www.ceunet.org

More information on:

http://ceu-net.tripod.com/ceu2007symposium



Kind regards

Lucien Steil
»

Friday, November 16, 2007

A mesma luta, num concelho aqui ao lado


A experiência dos outros é sempre importante e este é um desses casos. A Associação Alagamares, de Sintra, vai solicitar, ao abrigo do direito à informação e participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, que lhe seja facultado o processo relativo ao Chalet da Condessa d’Edla no Parque da Pena, cuja recuperação pós-incêndio se aguarda há quase... dez anos.

Num país normal, essa informação não teria, sequer, de ser requerida: estaria simplesmente à disposição dos interessados. Mas como a situação se repete um pouco por toda a parte, já vai sendo tempo de a Administração – Central e, neste caso, Local – interiorizar a noção de que a sua missão é estar ao serviço das populações. E que a participação destas não pode limitar-se à introdução de um papelinho na urna, de quatro em quatro anos.


Créditos imagem: Chalet da Condessa d’Edla no Parque da Pena (s/data); Inventário do Património Arquitectónico da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN)

Queremos mais informação s/ PPormenor p/Concelho de Cascais, S.F.F!

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Sr. Dr. António d'Orey Capucho,


No seguimento do documento que enviámos a V.Exa. contendo as nossas críticas e sugestões para os dois próximos anos de mandato à frente dos destinos de Cascais (http://cidadaniacsc.tripod.com/doccascais.pdf), e verificada a inexplicável escassez de informação disponível no site da CMC (http://www.cm-cascais.pt/Cascais/Cascais/Planeamento_Estrategico) e SIG (http://sig.cm-cascais.pt/sig/html/index1024.asp), sobre os diversos Planos de Pormenor (mais de 20) actualmente em desenvolvimento para o concelho de Cascais, bem como os que virão a estar a curto-médio prazo; vimos pelo presente solicitar a V.Exa. que providencie no sentido da CMC passar a disponibilizar no seu site, toda a informação disponível sobre essa matéria, designadamente:

- Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul;
- Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão;
- Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar;
- Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística da Praça de Touros;
- Projecto Museu Paula Rego;
- Projecto Museu Arqueologia (antigo Dramático);
- Projecto de requalificação do Mercado e da Lota de Cascais;
- Projecto zona envolvente ao CC Vila;
- Projecto do Edifício Cruzeiro, no Monte Estoril:
- Projecto de remodelação do Hotel Atlântico (tal como é anunciado no plano estratégico de turismo da CMC/Junta Turismo);
- Projecto hotel sobre o edifício do Casino Estoril, e envolvente (Pç. Almeida Garrett e Feira do Artesanato).


Pretendemos, igualmente, que seja colocada online informação sobre o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente, designadamente as implicações que possam existir para o Parque Palmela.

Pretendemos, também, que a CMC identifique e classifique as zonas urbanas especiais, com a consequente obrigatoriedade de realização de planos de ordenamento e salvaguarda. E que futuros loteamentos sejam objecto de aviso prévio e escrutinados pela opinião pública.

Por último, solicitamos à CMC que finalize a revisão do PDM, e que o processo seja efectivamente participativo.

Certos que a CMC ao atender este nosso pedido estará a contribuir para uma verdadeira discussão pública sobre estes importantes projectos, e, desta maneira e ao potenciar o envolvimento dos cascalenses no seu próprio futuro do seu concelho, para uma melhor governança do concelho, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Paulo Ferrero, Maria Amorim Morais, Jorge Manuel Morais, Ricardo Reis dos Santos, João Nuno Barbosa, Pedro Partidário, Diogo Pacheco de Amorim, Nélson Dias e Paulo Mauricio G.A. Rodrigues

Thursday, November 15, 2007

Leitura aconselhada à CMC:

Canções infantis (3)

O meu galito - Letra

Há três noites que eu não durmo lá, lá
pois perdi o meu galito lá, lá
probrezito lá, lá
coitadito lá, lá
eu perdi-o no jardim

Ele é branco e amarelo lá, lá
tinha a crista encarnada lá, lá
bate as asas lá, lá
abre o bico lá, lá
ele faz qui-ri-qui-qui

Nota: Estas canções têm a ver com a época pré-natalícia, com as listinhas ao Pai Natal e ao tempo da meninice. Nada de extrapolações, por favor.

Wednesday, November 14, 2007

Daqui a 10 anos, que restará de Oitavos, do Cabo Raso e da Quinta da Marinha?



Foto: Constantino Leite


«Boa gestão do espaço, pouca construção habitacional, um terreno ondulado e várias zonas ambientalmente sensíveis – eis o que torna o Oitavos Golf, na Quinta da Marinha, em Cascais, um dos mais belos traçados nacionais de golfe. Muito difícil para handicaps altos. Mas suficientemente imprevisível para um amador fazer história entre profissionais… »

Concordo com Joel Neto. Mas, que será de Oitavos, que será do Cabo Raso e da Quinta da Marinha, daqui a 10 anos? Actualmente, esventra-se, a todo o vapor, uma imensa área entre o Restaurante Oitavos e a Quinta da Marinha, razão, ao que me disseram: construção de um hotel e demais equipamentos de apoio. Triste sina, a de Cascais.

Canções infantis (2)

Na quinta do Tio Manel

Na quinta do Tio Manel
i-a-i-a-ô
há patinhos a granel
i-a-i-a-ô
quá quá ali,
quá quá aqui
há quá quá aqui e ali

Na quinta do Tio Manel
i-a-i-a-ô
há vaquinhas a granel
i-a-i-a-ô

Mum, mum ali,
mum, mum aqui
há mum, mum aqui e ali
... ... ... ...
ovelhas
... ... ... ...
mé mé
... ... ... ... ...
cães
... ... ... ...
ão, ão

Villa Montrose / O meu grito de alerta

Exmo. Sr. Presidente da CMC
Dr. António D’Orey Capucho

“O MEU GRITO DE ALMA”

Moradores da Av. dos Estrangeiros, R. Alegre e dos Jardins de Sabóia, com ataques de nervos, depressões e problemas respiratórios por causa da Villa Montrose.

O pó encarnado (que parece estar sempre nevoeiro!) envolve as nossas casas, por consequência, a nossa saúde, durante todo o dia.
Não se pode abrir uma janela, nunca.
Vivemos enclausurados e às escuras, como morcegos em masmorras, e mesmo assim temos as casas como se nunca as tivéssemos limpo nos últimos 20 anos.

O barulho começa às 7h30m da manhã, com a chegada dos camiões (acordam toda a gente!).
Às 8h, ligam os motores de todo o tipo de escavadoras, camiões, serras eléctricas, etc.…

…E tudo começa numa loucura infernal!

Retiram tapões, serram, derrubam e cortam aos bocados, árvores com 200 anos (que faz doer as nossas almas), derrubam muros classificados, escavam terra, levantam toneladas de pó, carregam camiões, que partem uns atrás dos outros, sem descanso, ajoujados e sem qualquer protecção, a largarem pó encarnado por todo o sítio por onde passam.

O meu prédio que está a”metro e meio” deste inferno, do outro lado da rua, que só tem um sentido e mal cabem dois carros paralelamente (imagine a proximidade!) é o mais afectado, por todas as razões e mais esta que é a de estarmos em obras, de remodelação, totais, há 6 meses (a placa só foi posta no local, no dia seguinte à nossa queixa) e que ainda não acabaram, no valor de 150.000€.
Pergunto?! Quem nos vai devolver a saúde e indemnizar por tudo isto?!

E, como se tudo isto não bastasse, a PSP (esta é demais!!!) reboca e multa, no valor de 200€, os carros que estão estacionados na Av. dos Estrangeiros, onde não há, nem nunca houve nenhuma placa de proibição de estacionamento, nos últimos 20 anos, para que Suas Exas. possam passar com os seus “monstrozinhos” à vontade, quando o deviam fazer pela R. Alegre.

Isto é só o PRINCÍPIO, dum verdadeiro inferno!...
… O MEIO, será o barulho ensurdecedor das escavações para os milhares de metros de garagem e lojas aprovados…
…a seguir a construção em si …
…e por FIM, depois de alguns de nós já mais para lá do que para cá…
…outro inferno se avizinha…
…o de não conseguirmos cá viver, com o desassossego provocado pelo aumento da quantidade de gente e automóveis a circular, directamente para os nossos quartos e terraços.

Porquê tanta destruição ecológica, com consequências tão nefastas para pessoas e ambiente, só para a construção de mais um condomínio, nesta NOVA ERA, em que se pede exactamente o contrário?
Por mais voltas que dê à imaginação, e é coisa que não me falta, não consigo perceber este licenciamento. Continuo com toda a ESPERANÇA, que alguém ou “alguéns” com poder e consciência, tenha a coragem de corrigir tamanho erro.

Maria José Nunes Ravara
Monte Estoril

Tuesday, November 13, 2007

Canções infantis (1)

Atirei o pau ao gato - Letra

Atirei o pau ao gato to - to
Mas o gato to-to não morreu
Não morreu eu-eu
Dona Chica ca-ca assustou-se se
Com o berro, com o berro
Que o gato deu - miau.

Assentada à chaminé é-é
Veio uma pulga ga-ga mordeu o pé é-é
Ou ela chora ou ela grita
Ou vai-se embora - pulga maldita

Monday, November 12, 2007

Câmara de Cascais compra autódromo

In Correio da Manhã

«Está por dias a celebração do acordo de compra do Autódromo do Estoril pela Câmara Municipal de Cascais. Segundo afirmou ao Correio da Manhã o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, “o negócio deverá concretizar-se até ao fim deste mês”.»

Fonte: Mão amiga

Thursday, November 08, 2007

Não há dinheiro para o novo Hospital de Cascais, mas

... ficamos todos com «cheques-dentistas». É esta a conclusão que muitos me transmitem sobre o OGE para 2008. Alguém pode confirmar, por favor?

A gerência agradece.

Assaltavam em Cascais e foram apanhados em Lisboa

In Diário de Notícias (8/11/2007)

«Dois indivíduos foram detidos na quinta-feira, por suspeitas de furtos no interior de residências, na zona de Cascais, informou ontem o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.

O indivíduo de 32 anos é autor de quatro furtos no interior de residência e suspeito de mais oito, todos na zona de Cascais. O indivíduo de 27 anos é também autor confirmado de dois furtos em residências, "existindo a possibilidade de os diversos crimes terem sido praticados em conjunto", informa a PSP. Refira-se que os suspeitos são reincidentes neste tipo de crimes.

As detenções foram efectuadas através de um mandado de detenção, após os indivíduos terem sido detidos pela PSP no dia anterior, na zona de Campo de Ourique, em Lisboa, por furto de veículo, condução perigosa e danos em sete viaturas.

Os suspeitos foram presentes ao Tribunal de Oeiras. O indivíduo de 27 anos ficou sujeito a apresentações bissemanais. O outro já tinha ficado sujeito à mesma medida de coação, aquando da detenção do dia anterior.»|

Cascais abre informação municipal através de sistema on-line

In Público (18/11/2007)

«O Plano Director Municipal, planos de pormenor e outros documentos da Câmara de Cascais começaram a estar disponíveis on-line através do Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Segundo o vereador do Urbanismo, Carlos Carreiras, a plataforma do SIG começou por ser utilizada no âmbito da gestão urbanística e do ordenamento do território, para melhorar a resposta dos serviços, e evoluiu para permitir aos munícipes a consulta de todas as informações relacionadas com a gestão municipal. "Costumam existir suspeitas na área do urbanismo com base no desconhecimento e o sistema possibilita que toda a informação que tenho enquanto vereador responsável pelo urbanismo fique disponível a todos os munícipes", explicou o também vice-presidente da autarquia, que acrescentou: "O que pretendemos é que o munícipe não tenha que sair de casa para vir pedir um extracto do PDM e voltar no dia seguinte para o buscar".

O sistema implicou um investimento de 190 mil euros e foi desenvolvido em parceria com uma empresa. No endereço electrónico http://sig.cm-cascais.pt é disponibilizada também informação sobre as freguesias, equipamentos desportivos, culturais e de utilidade pública. O SIG móvel turístico permitirá no futuro aceder a informação e mapas para dispositivos móveis do tipo Pocket PC ou SmartPhone.»

Esta é uma boa notícia, para todos. Mas, infelizmente, muitas das suspeitas existem exactamente por se conhecerem mil e uma situações demasiado bem. Este anúncio é um bom passo em direcção da transparência, mas não chega. A ver vamos.

Wednesday, November 07, 2007

Esta é Casa Luís Teixeira Beltrão



Fica na Avenida D.Nuno Álvares Pereira, data de 1923 e era suposto estar classificada, protegida e objecto de recuperação cuidada. Em vez disso tem sido abandonada, estropiada: à espera do próximo projecto «pato bravesco» para o Estoril. Vamos ver o que se vai passar.

Foto: JNB

Balanço de 2 anos de CMC e Catálogo-Inventário Municipal

No seguimento do balanço feito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais dos primeiro 2 anos do seu segundo mandato à frente dos destinos do Concelho, e no seguimento do «press release» relativo à actualização do Catálogo-Inventário Municipal, serve o presente para nos congratularmos com esta actualização, nomeadamente quanto ao anunciado aumento muito significativo do número de imóveis catalogados e pelo lançamento do Programa «Cascais Reabilita» (dedicado a apoiar a reabilitação de imóveis degradados e com elevado valor histórico-cultural), sem, no entanto, deixarmos de comentar o seguinte:

* Estranhamos a coincidência deste anúncio com o início da polémica à volta do projecto de construção de condomínio na Villa Montrose, no Monte Estoril, à qual chega tarde esta actualização. Não poderá a CMC travar o rombo que está neste momento em curso na Villa Montrose?

* Estranhamos a não divulgação da lista completa dos edifícios ora catalogados, pelo que aproveitamos esta oportunidade para sugerir, desde já, à CMC a inclusão imediata de 2 edifícios no novo catálogo: o Hotel Atlântico, o Edifício Cruzeiro (lançámos sondagens online para ambos os casos, em http://cidadaniacsc.blogspot.com) e a Casa Luís Texeira Beltrão, na Av.D.Nuno Álvares Pereira, no Estoril.

* Parece-nos grave a ausência de qualquer referência aos jardins e logradouros no que se refere à aplicação das regras de protecção dos imóveis de nível 1.

* E parece-nos confusa a designação «taxas urbanísticas» e a menção «também é aplicado o incentivo de mais 20% nos índices de construção previsto no PDM para as obras de recuperação dos edifícios do catálogo», esta última prevista no PDM em vigor mas que devia ser corrigida pois uma majoração de 20% não poderá ser nunca adquirida à conta da mancha próxima de vegetação junto à casa, quando existir essa mancha.

Relativamente ao balanço que o Sr.Presidente da CMC fez dos primeiros 2 anos do seu segundo mandato à frente dos destinos do Concelho, junto enviamos um conjunto de alertas, reivindicações e sugestões que nos parecem pertinentes, designadamente sobre questões ambientais, culturais, de mobilidade, patrimoniais e urbanísticas em Cascais, Monte Estoril, Estoril e Carcavelos, na expectativa que o Sr. Presidente os tome como úteis para a metade final do mandato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Amorim Morais, António Cristóvão, Diogo Pacheco de Amorim, Vasco Stilwell d'Andrade, Jorge Morais, Paulo Maurício e Fernando Boaventura

Tuesday, November 06, 2007

Hotel Atlântico e Edifício Cruzeiro

(Hotel Atlântico, Projecto do Arq. João Paciência - in Jornal Público)


Tem aparecido ultimamente várias notícias na comunicação social sobre a iminente demolição e reconstrução do Hotel Atlântico e do Edifício Cruzeiro. No entanto, quem passa por estes locais não vê uma única placa a indicar o número ou estado do processo na Câmara. Das duas, uma: Ou as notícias são falsas ou então os promotores não estão a cumprir a lei.
Julgo que a legislação da urbanização e edificação deveria ser alterada e a colocação do aviso de "pedido de licenciamento" deveria passar a ser uma tarefa da Polícia Municipal. Só assim conseguiremos evitar a apreciação secreta de tanto processos urbanísticos (tal como aconteceu com a Villa Montrose) e serão respeitados os princípios da informação e transparência consagrados na lei. É fundamental acabar com a lógica de que mais vale pagar uma coima do que ter vizinhos e outros a inspeccionarem o processo na Câmara.
V.S.A

Monday, November 05, 2007

Câmara aprova actualização de Catálogo-Inventário Municipal

Ver texto do press release, aqui.

Rotunda da Quinta do Barão (Carcavelos)

Na saída da A5 para Carcavelos (designada pelo nome desta localidade em vez de S. Domingos de Rana de acordo com a forma que genericamente é assumida em todas as saídas das auto-estradas), foram construídas uma série de rotundas.
Uma delas verdadeiramente monumental junto à Quinta do Barão, embora se perceba que a razão para tal tem a ver com uma zona de água que vai dar à praia de Carcavelos e que passa por baixo da rotunda, mas as saídas desta para os respectivos acessos são pífias e ridículas.
A rotunda é efectuada pelos carros a velocidades muito superiores àquela com que depois têm de entrar nas saídas, como se pode ver na foto em anexo.
Esta situação tem sido a causa de inúmeros acidentes pelas velocidades praticadas sobretudo nas horas de ponta e não só.
Chamo em especial atenção para a que dá acesso a Carcavelos em que a curva que dá entrada à saída da rotunda fecha na parte final, razão pela qual tenho sido espectador (moro nos prédios em frente), de inúmeros acidentes por despiste, uns mortais, outros não tanto mas com gravidade e peões efectuados pelos carros que a utilizam.
Um dia destes num sábado de manhã entre as 9 e as 10 horas, após ter chovido durante a noite e encontrando-se o chão ainda húmido tive oportunidade de assistir só nesse bocado a 5 peões involuntários (quais "duplos" de cinema), sem vítimas e por acaso sem amolgadelas, situação que normalmente também se verifica, por os carros terem a tendência de sair em direcção a um poste que se encontra no separador central (e que já foi substituído por umas quantas vezes) ou a finalizar o peão subindo o morro de terra que se encontra perto dos prédios onde moro.
Para quando uma solução para esta situação? Aguarda-se por maior quantidade de acidentes mortais ou graves? O que faz a concessionária das auto-estradas (os acessos são da sua responsabilidade)? E a Junta Autónoma das Estradas? E a CMC e respectiva junta de freguesia?
Carcavelos 2007-11-05
Jorge Morais

Sunday, November 04, 2007

Entaipados


Cada vez mais se vêem moradias substituirem as sebes e os gradeamentos por tapumes metálicos, pintados de verde em geral, para redimir a má consciência ecologista. O resultado é as nossas ruas se parecerem cada vez mais com caminhos entrincheirados onde os habitantes se escondem atrás das suas fortalezas privadas. A última com que deparei foi no Jardim dos Passarinhos (Monte Estoril), numa casa que estava no meio de um matagal e que parece estar a ser "recuperada", começando pela aplicação de tapumes.

Friday, November 02, 2007