Tuesday, July 29, 2008

Obras na Quinta da Carreira, no Estoril, vão ter acompanhamento arqueológico

In Público (29/7/2008)
Clara Viana

«Nos arredores do bairro de São João do Estoril existem vestígios romanos e de outras épocas mais remotas que a Câmara de Cascais promete vir a salvaguardar


Para acautelar a preservação de eventuais vestígios de outras eras na Quinta da Carreira, em São João do Estoril, todos os trabalhos que impliquem deslocações de terras naquela zona deverão ter acompanhamento arqueológico, garantiu o director do Departamento de Cultura da Câmara de Cascais, António Carvalho.
Esta foi uma das medidas decididas pela autarquia na sequência de um repto lançado por um dirigente da Associação de Moradores da Quinta da Carreira (AMQC) para que fosse investigada a possibilidade de o lugar ter uma história romana e preservados os seus eventuais vestígios.
Há pouco mais de um ano que o antigo presidente da associação, José Casquilho, investigador em ecologia da paisagem, decidiu procurar o que poderia haver de verdadeiro numa informação que apontava para marcas romanas no bairro onde também está situada a Escola Secundária de São João do Estoril. A iniciativa, já noticiada pelo PÚBLICO em Abril passado, prossegue e está contada no blogue da AMQC (amqcarreira.blogspot.com).
Apesar de os arqueólogos que estudaram a quinta não confirmarem essa possibilidade, a câmara optou por acautelá-la, até porque nas proximidades existem vestígios que apontam muito para trás, como explicou António Carvalho: "A existência na envolvente de alguns sítios arqueológicos (a norte a necrópole pré-histórica de Alapraia e os achados epigráficos romanos do Casal de Santa Teresinha, Casal das Grutas e Quinta da Boavista; a sul o achado isolado de um artefacto datado do Paleolítico nas arribas do forte de Santo António) leva à necessidade de ter em conta medidas de arqueologia preventiva, nomeadamente a permanência a tempo integral de um arqueólogo na obra enquanto decorrerem mobilizações de terreno".
Depois de uma visita ao local do presidente da autarquia, António Capucho, e de uma reunião, realizada no final de Maio, com representantes da AMQC, o Departamento de Cultura da Câmarade Cascais elaborou "uma informação detalhada com o inventário dos bens patrimoniais, bem como as medidas de salvaguarda" do património que, na Quinta da Carreira, sobreviveu à construção da urbanização ali existente, cuja primeira fase foi edificada em meados do século passado.
O inventário da câmara, bem como as medidas para a "diminuição de impactos sobre o património arqueológico", destina-se a integrar o Plano de Pormenor para a área. A elaboração desse plano foi aprovada em 2005, mas, segundo a autarquia, os trabalhos encontram-se ainda numa fase "muito embrionária".
Em todo o caso, o plano de pormenor deverá contemplar a implantação de um ecoparque e de uma nova via rodoviária junto à ribeira de Bicesse - uma das áreas que figuram entre os lugares a preservar -, que finalize a ligação entre a Auto-Estrada Lisboa-Cascais e a Estrada Marginal. O documento consagrará também novas construções com uma área total de 19.500 metros quadrados.

a As informações escritas mais remotas que se conhecem sobre a Quinta da Carreira datam do século XIX e dão conta da sua aquisição pelo comerciante Marques Leal, que a transformou numa próspera exploração agrícola, com uma grande casa e de onde saía um "magnífico vinho".
No local subsistem ainda um tanque de rega (estava condenado no projecto aprovado pelo anterior presidente da Câmara e que foi anulado pela actual gestão), junto ao qual existe um dragoeiro. Este já se encontra classificado como sendo de "interesse público".
Tanque e dragoeiro figuram no inventário agora feito pela autarquia, onde se incluem também, entre outros, como elementos a preservar e valorizar na Quinta da Carreira um poço e uma nora actualmente em ruínas, um bosque de pinheiros mansos e um alinhamento de oliveiras, estes últimos já identificados pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais como passíveis de classificação de Interesse Público, informou a autarquia.
Todos estes elementos estão na zona para onde se encontra prevista parte da nova construção. As oliveiras referidas situam-se ao longo do que poderá ter sido a "carreira", que terá dado nome ao lugar. C.V.»

Wednesday, July 23, 2008

Licenciamentos?

Depois de ter visto as fotos publicadas sobre o Abano, dei com outro Aviso de Licenciamento bem no centro de Cascais.
A situação passa-se no Largo do Prior, numa casa com acesso pelo dito Largo e pela Avenida Vasco da Gama.Sabe-se que foi vendida há uns tempos e que agora já está no estado que as fotos documentam.O que virá destas obras? Como podem ter feito isto sem um Aviso de Licenciamento bem esclarecedor do projecto? Fiscalização? Onde está?
Será que "faltou tinta"?
As fotos falam por si!









Câmara de Cascais admite construção de apartamentos turísticos na Cidadela

In Público (23/7/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Novo concurso para a reabilitação da Cidadela dividiu a maioria PSD na autarquia, devido à possibilidade dos candidatos poderem concorrer só com apartamentos e sem hotel


As antigas áreas militares da Cidadela de Cascais vão poder ser transformadas em hotel ou em apartamentos turísticos de luxo. O novo concurso público para a reabilitação e exploração da velha fortificação foi aprovado pela assembleia municipal e deverá ser publicado na próxima semana em Diário da República.
A empresa municipal Fortaleza de Cascais, criada pela autarquia para gerir o antigo recinto militar, anulou o primeiro concurso público para a recuperação daquele espaço por entender que a única proposta então apresentada não cumpria o caderno de encargos e o programa do concurso. O presidente da câmara, António Capucho, admitiu na ocasião que vários interessados manifestaram dúvidas quanto à viabilidade do investimento, devido ao prazo apertado da concessão, de 35 anos.
Numa tentativa de tornar mais atractivo um novo concurso, o município viu autorizado pelo Ministério das Finanças a prolongar a concessão, formalizada em 2004, para 50 ou 75 anos. Nesse sentido, para além de uma renda anual a pagar pelo futuro concessionário - no mínimo de 135 mil euros - para compensar os 4,612 milhões de euros já pagos pelos cofres municipais pelo período inicial, os concorrentes terão de suportar mais 1,820 milhões caso optem pelo prazo de 50 anos ou 2,831 milhões até 2079. Este montante adicional será entregue ao Estado.
O anterior concurso já previa um hotel e apartamentos turísticos, no máximo de dezena e meia, em algumas zonas da Cidadela. Mas o novo caderno de encargos vai mais longe e prevê a adaptação de alguns edifícios com vista a "estabelecimento hoteleiro e/ou de exploração de apartamentos turísticos". A possibilidade do concorrente apresentar apenas apartamentos, para além das restantes áreas de comércio, serviços e culturais faz toda a diferença. Ao ponto de dividir a própria maioria PSD que lidera o executivo camarário.
Na anterior reunião de câmara, o vice-presidente e responsável pelo Urbanismo, Carlos Carreiras (PSD), manifestou-se "desconfortável" perante a possível concessão da Cidadela sem uma unidade hoteleira. O autarca defendeu que os apartamentos turísticos fossem limitados a 20 por cento da área bruta de construção. A proposta acabou por ser remetida para a assembleia municipal por PSD, CDS e PS, com quatro abstenções do PSD e da CDU.
Na assembleia municipal, anteontem à noite, a proposta foi aprovada por PSD e CDS, com uma abstenção social-democrata e os votos contra de PS, CDU e BE. Apesar das dúvidas manifestadas por eleitos sociais-democratas, relativamente aos apartamentos turísticos, o novo concurso só admitirá propostas com este tipo de ocupação para uma área máxima equivalente a cerca de 2800 metros quadrados, o correspondente até 16 apartamentos com tipologias dúplex, T1 e T2.
Dos 17.555 m2 a concessionar, a área bruta de construção máxima nos edifícios a reabilitar totaliza 10.800 m2. A área bruta para novas construções e ampliações é de 3200 m2. A altura máxima dos imóveis varia entre um e dois pisos.
O montante mínimo a investir em recuperação está fixado em oito milhões de euros. O concessionário terá de assegurar o acesso público à praça da Cidadela e construir a ligação ao parque de estacionamento da marina, recentemente aberto no fosso da fortificação.
As obras deverão arrancar até ao final de 2009, para que a exploração tenha início até Dezembro de 2012. As propostas, com entrega até 9 de Janeiro de 2009, deverão incluir equipamentos comerciais, turísticos e de cultura e lazer, nomeadamente museus, galerias de arte, auditórios e espaços de restauração. Uma fonte municipal esclareceu que as candidaturas que incluírem uma utilização hoteleira serão naturalmente valorizadas perante a simples ocupação com apartamentos.
"Fizemos todos os possíveis para tornar o concurso atractivo, dentro do razoável", comentou Bernardo Pinto Gonçalves, presidente da Fortaleza de Cascais. A empresa municipal procurou deixar o "mais amplo e aberto possível" o leque de opções para a exploração de um espaço com diversas condicionantes de natureza histórica e cultural.»

É uma vergonha estar-se a permitir a construção de apartamentos dentro da Cidadela, que foi cedida à CMC pelo Estado para investimento turístico e não para simples contabilidade de mercearia, em época de pré-campanha eleitoral. Espero que a CMC caia em si e corrija esta situação, que já começa a ter contornos suspeitos. Além disso, só a ideia de se ter apartamentos dentro de um edifício que é património de todos não lemnbra a ninguém, e o mínimo que me provoca é nojo.

Tuesday, July 22, 2008

Comunicado CMC / 'Processo Protocolos PER'

In Imprensa Cascais:

«Cascais, 21 de Julho de 2008

Face a alguns comentários imprecisos da imprensa sobre os recentes desenvolvimentos em Tribunal do "Processo dos Protocolos PER", esclarecemos o seguinte:

1. Em Junho de 2006, discordando da decisão do Ministério Público no sentido do arquivamento daquele processo, por considerar que o Município de Cascais fora gravemente lesado em resultado do acordo subscrito em 1996 pelo então Presidente da Câmara e um promotor imobiliário (bem como de outros comportamentos subsequentes), o Município de Cascais entendeu constituir-se como Assistente requerendo a abertura de instrução, como era direito que lhe assistia nos termos da Lei e como era dever que se lhe impunha, para que não resultasse qualquer suspeita de inércia ilegal ou de participação nos danos causados ao Município.

2. Os acordos investigados no referido processo e agora em questão nas notícias jornalísticas, não envolveram apenas permutas de terrenos e o compromisso de o Município adquirir 1.350 fogos PER ao promotor sem concurso público e sem submissão às regras da realização das despesas públicas, mas também, designadamente, a transformação de solos florestais, agrícolas e ecológicos em espaços urbanos de média e alta densidade, para mais dispensando empresas detidas pelo promotor em causa do pagamento de taxas urbanísticas e da compensação em diversas urbanizações no Concelho.

3. Salientamos ainda um aspecto essencial ignorado na generalidade das notícias: na sessão de quinta-feira passada no Tribunal de Cascais, na sequência dos testemunhos e da prova recolhida, o Ministério Público, que em Maio de 2006 tinha arquivado o processo, resolveu agora requerer a pronúncia do então Presidente da Câmara e do próprio promotor imobiliário por todos os crimes que lhes foram imputados no Requerimento de Abertura de Instrução apresentado oportunamente pelo Município de Cascais.

4. Por outro lado, quanto às insinuações relativas a recuos do Município de Cascais, supostamente em resposta a ameaças de processos judiciais ao seu Presidente e a funcionários da Câmara Municipal de Cascais, cabe referir o seguinte: o Município de Cascais não desistiu de qualquer queixa - como o demonstra o facto de o processo prosseguir para obtenção de uma decisão judicial - nem é sensível a quaisquer tentativas de desvio em relação à defesa dos interesses públicos. O Município de Cascais, como pessoa de bem que é e na medida em que respeita e confia na Justiça portuguesa, limita-se a peticionar aos Tribunais, como sempre peticionou desde o início deste processo, a justa aplicação do Direito.

5. Consequentemente, o Município de Cascais aguarda serenamente, e com a consciência do cumprimento dos deveres a que está obrigado, a decisão do Tribunal Criminal de Cascais, agendada para 8 de Outubro próximo.


Cascais, 21 de Julho de 2008
António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)
)

Estas são as fotos actuais do Abano:










É de salientar que o "Aviso" sobre o "alvará de licenciamento" se encontra vazio.

(Fotos TS e FC)

Apesar disso, o Abano está a ser desbastado até ao tutano:




Está em construção o lote 33 (ver mapa!)

Capucho dixit (2)

Documento de candidatura à CMC (2001)
Capítulo «Urbanismo»
Pg. 24

Menciona, e bem, o Abano como sendo:

«Empreendimento turístico que não cumpre o Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais»

Monday, July 21, 2008

Novas Construções na Guia

Boas!

Alguém sabe o que se vai fazer de construção ali ao lado da bomba de gasolina na Guia?

Obrigado

Capucho deixa cair queixa contra construtor

In Diário de Notícias (
PEDRO HENRIQUES

«Processo. Actual presidente de Cascais mantém queixa contra ex-presidente

José Luís Judas continua sob o fogo do presidente da Câmara de Cascais

A Câmara Municipal de Cascais, liderada por António Capucho (PSD), desistiu da queixa contra o construtor civil Américo Santo (A. Santo) mas manteve a que tinha contra o ex-presidente da autarquia, José Luís Judas (eleito pelo PS). Foi esta a conclusão, ontem, de uma sessão no Tribunal de Cascais que decidiria se os dois - o construtor e o ex-autarca - iriam a julgamento. A juíza Clotilde Chaves marcou para 8 de Outubro uma decisão final.

O que está em causa é o consulado de Judas em Cascais e as "relações perigosas" que alegadamente manteve com o construtor A. Santo. Este fez obra para o Programa Especial de Realojamento (construção de casas para realojar moradores em bairros de barracas) tendo em troca recebido, alegadamente, tratamento favorável da autarquia para projectos imobiliários. (...)»

Pior do que as relações perigosas a nível do PER, são as provas evidentes, aos olhos de quem passa na Marginal, de crime urbanístico na Bafureira, por exemplo.

O pior, ainda, é que essas relações perigosas não acabam em A.Santo, nem nunca acabaram, nem pouco mais ou menos. Neste país, em Lisboa ou em Cascais, o mal está na necessidade das câmaras precisarem urgentemente de fundos para as malvadas das campanhas eleitorais. Cai-se num ciclo vicioso que nunca mais acaba, enquanto a lei eleitoral e a lei das autarquias não mudarem radicalmente. Até lá, iremos viver neste 'faz-de-conta que eu sou sério e o vizinho do lado não é'.

Friday, July 18, 2008

Capucho dixit (1)

Documento de candidatura à CMC (2001)
Capítulo «Transportes e Comunicações»
Pg. 37

«i) Anular o prolongamento da A5, tendo em conta que será possível resolver os constrangimentos de trânsito na zona com a melhoria das cias secundárias e a criação de outras, mas também porque o prolongamento provocaria um impacto muito negativo sobre o PNSC e, em particular, na orla costeia a Oeste de Cascais»

(o negrito é meu)

Thursday, July 17, 2008

Tribunal de Contas chumba contrato de gestão do Hospital de Cascais

In Expresso Online (16/7/2008)
João Garcia e Pedro Lima

«Tribunal de Contas considera que o contrato não respeita o caderno de encargos por não contemplar o tratamento de doentes oncológicos.

O Tribunal de Contas chumbou o contrato de gestão assinado com a Hospitais Privados de Portugal (HPP), do grupo Caixa Geral de Depósitos, para a gestão do Hospital de Cascais.

O facto de o caderno de encargos para o concurso referir a valência do tratamento de doentes oncológicos e de no contrato de gestão isso não ser contemplado está na base desta decisão. O Expresso contactou o Tribunal de Contas mas não foi possível obter qualquer reacção. Também a HPP não quis fazer qualquer comentário.

Este chumbo pode suspender por tempo indeterminado a construção deste hospital, que está neste momento em curso. Os acessos já estão construídos e o edifício vai no terceiro piso, sendo que a obra está a cargo da Teixeira Duarte.

O novo hospital de Cascais é há muito aguardado, tendo em conta a falta de condições da actual estrutura. A sua abertura estava prevista para o final de 2009.

A não inclusão de uma valência de oncologia já tinha sido alvo de protestos por parte de profissionais de saúde, utentes e até da Câmara Municipal de Cascais. Mas apesar da contestação o Governo não recuou na sua decisão de fechar essa unidade.»

Polícia de Cascais faz limpeza em zonas de droga

In Diário de Notícias (17/7/2008)
ANA MAFALDA INÁCIO

«Tráfico. Operação durou mais de 12 horas e vasculhou-se quatro zonas

Polícia deteve cinco traficantes em flagrante delito

Elementos da Divisão da PSP de Cascais levaram a cabo, durante o dia e noite de terça-feira, uma operação de combate ao tráfico de droga em vários bairros do concelho, que resultou em cinco detenções.

Segundo apurou o DN, casas, cafés, sociedades recreativas e bares foram passados a pente fino por mais de 20 elementos de várias secções daquela divisão, durante as 12 horas que passaram nos bairros do Fim do Mundo, Torre, Camboja e Faceiras. (...)»

Wednesday, July 16, 2008

Chegado por email:





«M**** em Cascais

Se nada fizerem!!!!!
eis uma descarga de fossas a 5 metros da etar da Guia em cascais.
Esta é uma das muitas descargas feitas diariamente,na praia-mar, entre o restaurante 'as furnas do guincho' e a etar da Guia

Chegado por email:

«Relatório XXI

Bons dias,

Tive agora oportunidade de ler o Relatório 2007/2008 da "Agenda Cascais XXI" (desenvolvimento sustentável) e
Indigna-me. Não me indigna por ser "do contra", mas porque vejo as situações a acontecer e continua toda a boa gente de olhos fechados, ou inocentemente confiante.
Apenas vou falar de uns pontos, para os quais alertei então (eu não sou ninguém, e além do mais não tenho credenciais...), mas volto a faze-lo.

* Segundo o que é apresentado em vários pontos sobre a melhoria das condições dos transporte no conselho ( 7 - Eixo Estratégico : Mobilidade (!!)), a execução é declinada para a empresa Scotturb que é totalitária do sector, e como tal apenas espero para esta a continuação de um serviço irregular e caro : mau. Gostava de ver escrito, por exemplo, que está aberto concurso para uma segunda operadora, e isso sim eu considerava como muito louvável, e de certeza que sanava a questão.

*A gasolina e gasóleo já estão pelas horas da morte, e vão continuar a subir, enquanto não se variar as fontes. Claro que nenhum governo até então fez o "trabalho de casa" e o actual continua a insistir em negociatas na América do Sul. Verifiquei que se vai fazer um aproveitamento de cogeração de gás natural, e pergunto porque não é usado este gás natural para o uso nos transportes individuais, já que não foram precavidas alternativas de curto(?) prazo, e agora já estamos com a batata quente?? que eu saiba os fornecedores nada têm a ver com os de crude ou brent, e temos um gasoduto que atravessa o país. Além do mais os resíduos orgânicos podem ser fermentados para obter gás de semelhante operação, mas neste âmbito, o que aconteceu foi que até o projecto de recolha separada no Outeiro de Polima foi abortado.

* Acho que é fácil prever a catástrofe da subida desmesurada dos fosseis, contudo, tenta-se a todo o custo subverter a questão, e aludindo aos camionistas, os vários sectores da nossa sociedade foram peremptórios em lincha-los, quando o que vai (vai mesmo) fazer parar o país é a falta de precaução na politica energética. Será a bicicleta e veículos de baixo impacto que poderão resolver parte da questão - certamente que sim, mas necessitam de condições, que não vi repercutidas neste relatório.

* Ainda no contexto da mobilidade (sector mais básico, como já vimos), pergunto, o que acontece ao conselho de cascais sem o petróleo e, considerando uma subida do nível do mar de um ou dois metros? Nem o comboio nos vale... - Não seria uma boa ideia começar desde já a pensar numa rede de transportes efectivamente sustentáveis, ou pelo menos uma linha desde o interior do conselho?

Eu não sou negativo, apenas me recordo continuamente da carta de Lobo de Azevedo a el-rei D. João e a ideia por de traz da nossa gestão estratégica continua a mesma, e com as consequências que veremos em breve, e nessa altura espero que quem de direito não se refugie na torre de marfim e alegue conjuntura ou choque (o nosso primeiro ministro precisava de um belo choque, mas na cabeça, para lhe iluminar bem as ideias...) como me cansei de ouvir.

Ainda no contexto da apresentação do relatório, e visto que não foi apresentada uma solução para os cidadãos se deslocarem de forma segura em bicicleta até aos conselhos adjacentes (pelo menos), e fazendo eu no trajecto para Lisboa médias que rondam os 2000kms anuais, usando a estrada marginal, venho assim também solicitar à edilidade um seguro de vida. Que sempre sairá mais barato que a via.

Urbanos cumprimentos,
Ricardo Palma

PS- Pesam-me também os interesses instalados, que negaram ao Sr. Patrick Monteiro a instalação da central, mas neste caso, espero que o referido choque tenha mesmo efeito...»

Tuesday, July 15, 2008

Presidente da região italiana de Abruzzo detido por corrupção

Presidente da região italiana de Abruzzo detido por corrupção

O presidente da região de Abruzzo, no centro de Itália, foi ontem detido juntamente com vários conselheiros regionais por suspeitas de corrupção. Ottaviano del Turco, que ocupou a pasta das Finanças num anterior governo, em 2000 e 2001, é acusado de estar envolvido numa fraude de 12,8 milhões de euros e terá ficado com cerca de seis milhões.Ottaviano del Turco pertence ao Partido Democrático (centro-esquerda) de Walter Veltroni, o líder da oposição que em Abril disputou a chefia do Governo com o actual primeiro-ministro, Silvio Berlusconi.As detenções foram efectuadas no âmbito de um inquérito sobre o sistema regional de saúde que envolve também as regiões de Roma, Marche e Lazio, diz um comunicado da polícia financeira citado pela AFP.Del Turco, de 63 anos, está a ser acusado de associação criminosa e é uma das dez pessoas detidas ou obrigadas a permanecer na residência, entre as quais se encontram o conselheiro regional para as questões da Saúde, Bernardo Mazzocca, e o secretário-geral da presidência da região, Lamberto Quarta.Ao todo, 35 pessoas estão a ser procuradas no âmbito deste inquérito e muitas deverão responder por acusações de corrupção, fraude e branqueamento de capitais, de acordo com o comunicado da polícia.Del Turco, antigo ministro do Governo de centro-esquerda de Giuliano Amato, que nos anos 90 integrou uma comissão parlamentar anti-Mafia, não reagiu às acusações.

Jornal Público: 15.07.2008

O cidadão comum começa a sentir que a impunidade associada à corrupção no sistema político começa gradualmente a desaparecer.

No entanto, notícias como a que publico ainda estão associadas ao que é designado como a “grande corrupção”, que envolve milhões de euros e elevadas esferas de decisão. Assim, a capacidade de detecção e consequente investigação fica circunscrita ao poder judicial, que possui os meios e a legitimidade efectiva para a desenvolver.

Mas os principais agentes na detecção, quer de processos de corrupção, quer de má utilização de fundos públicos serão os próprios cidadãos?

A detecção, divulgação e contributo na procura de soluções, para problemas relacionados com gestão dos espaços verdes na nossa rua, com o ordenamento do território na nossa freguesia, com um projecto cultural, ou de intervenção social a decorrer no nosso concelho... será uma obrigação, um dever, ou um hobby para todos nós... meros cidadãos?

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 30 de Junho de 2008

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 30 de Junho, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a celebração de um protocolo entre o Município de Cascais e a Instituição Particular de Solidariedade Social Património dos Pobres da Freguesia de Santo António do Estoril, no âmbito do qual a Câmara Municipal cede ao Património dos Pobres da Freguesia do Estoril (1) uma parcela de terreno com a área de 7.183 metros quadrados destinada à construção de 32 fogos a custos controlados, os quais irão permitir proceder ao realojamento dos agregados familiares residentes no Bairro do Fim do Mundo não abrangidos pelo Programa Especial de Realojamento. As habitações serão atribuídas em regime de renda apoiada aos agregados familiares residentes nas barracas do Bairro do Fim do Mundo, Estoril, identificados na candidatura submetida ao IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
(1) O Património dos Pobres da Freguesia do Estoril é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, constituída em 1956 pela Fábrica da Igreja da Paróquia de S. António do Estoril com o fim de construir e administrar casas para pobres e necessitados daquela freguesia.

2. Estabelecer um novo prazo para concessão da exploração da Fortaleza da Cidadela de Cascais para fins de utilidade turística cultural, de acordo com o Despacho Conjunto n.º2 16 550/2008, recentemente emitido pela Direcção Geral do Património / Ministério das Finanças, no âmbito do qual foi autorizado o alargamento do prazo de reafectação de 35 para 50 ou 75 anos, mediante uma compensação financeira de € 1.816.679, 00, no caso do alargamento do prazo para 50 anos, ou de € 2.831.938,00, no caso do alargamento do prazo para 75 anos. Com base nesta nova directiva, os documentos concursais passam a estabelecer que o prazo da concessão tenha início na data da assinatura do contrato de concessão e termo a 27 de Dezembro de 2054, ou a 27 de Dezembro de 2079, de acordo com a opção a indicar pelos concorrentes nas respectivas propostas, cabendo aos adjudicatários a obrigação de pagar directamente ao Município de Cascais, até à data da celebração do contrato de concessão, o valor correspondente ao preço devido à Administração Centrar em função da opção efectuada.

3. Reconhecer que o equipamento escolar que a Associação Escola Francesa Internacional (1) pretende desenvolver na zona de Rebelva/Rana, freguesia de S. Domingos de Rana, em complemento do Liceu Charles Lepierre de Lisboa, corresponde a uma iniciativa de relevante interesse público estando enquadrado nos objectivos estratégicos do município no que concerne à concretização de políticas de educação e de satisfação das necessidades e procura da população. Considerada de grande interesse pela Embaixada da República Francesa esta iniciativa virá criar novos postos de trabalho no concelho, dado que, com excepção do Director do colégio, que será um quadro do Ministério da Educação de França, todo o restante pessoal docente e administrativo será recrutado em Portugal, preferencialmente no concelho de Cascais. (1) A Associação Escola Francesa Internacional (AEFI) é uma instituição de utilidade pública sem fins lucrativos, com uma longa tradição na área do ensino em Portugal, cujo mérito e qualidade dos serviços prestados são amplamente reconhecidos.

4. Aprovar o protocolo entre a Câmara Municipal de Cascais e a Associação Cultural Sete Ofícios que define as condições para a utilização das instalações da Ludoteca do Monte Estoril, situada na Avenida de Itália, Jardim Simplício no Monte Estoril, bem como um subsídio no valor € 15.000,00 para qualificação do espaço pedagógico. No âmbito do presente protocolo, a Associação Cultural Sete Ofícios compromete-se a promover a actividade lúdica e a animação sócio-educativa como estratégia fundamental para o desenvolvimento harmonioso da criança e jovens dos jardins-de-infância e escolas das redes pública e privadas, com idades compreendidas entre os três e os 12 anos.

5. Aprovar a celebração de um protocolo entre o Município de Cascais e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nª. Sr.ª. da Assunção e Ressurreição de Cristo para restauro dos altares da igreja, no âmbito do qual a Câmara Municipal assume o pagamento desta intervenção no valor de €123.910,00.

6. Aprovar um subsídio global de € 44.944,66 para apoio à realização de projectos de remodelação da sede social da Sociedade Musical União Paredense (€ 11 384,66) e Sociedade Recreativa e Musical de Carcavelos (€ 33 560,00).

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 115.000,00 ao CRID – Centro de Reabilitação e Integração do Deficiente para apoio à construção de uma cozinha industrial e ampliação de instalações para alargamento de resposta do Centro de Actividades Ocupacionais. O CRID mantém em funcionamento um Centro de Actividades Ocupacionais que dá resposta a 30 utentes e um Centro de Convívio para pessoas com deficiência com uma frequência de 15 utentes. Com a ampliação passa a dar resposta a mais 30 utentes em CAO, correspondendo às necessidades identificadas no concelho. Com a cozinha industrial passa a dispor de condições logísticas adequadas para a confecção e fornecimento de refeições aos utentes do Centro de Convívio e Centro de Actividades Ocupacionais, bem como para o apoio domiciliário que se pretende implementar.

8. Aprovar um subsídio global no valor de € 272.210,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais (€ 92.475,00) e à Fundação “O Século” (€179.735,00) para apoio ao funcionamento do Programa de Apoio Alimentar em 2008. Em 2007, o Programa de Apoio Alimentar, que se traduz na distribuição de refeições ao domicilio em dias úteis, fim de semana e feriados com possibilidade de fornecimento de almoço e jantar, abrangeu 235 munícipes, na maioria mulheres (60%) e com a idade igual ou superior a 80 anos (58%)

9. Aprovar a adjudicação do concurso público relativo à construção da “Via Longitudinal Sul – Troço Entre a Variante à E.N. 6-7 e a Estrada da Rebelva”, no valor de € 1.100.400,00 à firma Silva Brandão & Filhos. Via rodoviária estruturante, a VLS irá constituir-se como um importante recurso para a circulação a sul da Auto-Estrada A5.

10. Aprovar a atribuição de comparticipação financeira para a realização de obras de infra-estruturas e de requalificação urbana à Administração Conjunta de Proprietários do Bairro da Mata da Torre Norte (€ 275.148,72) e à Administração Conjunta do Bairro Peça e Cerrado Grande (€ 160.508,27). A realização destas infra-estruturas irá contribuir para uma melhor qualidade de vida a população de toda a zona em que se inserem

Chegado por email:





«Sem ÁGUA não há VIDA

Senhor Administrador das Águas de Cascais

Numa altura em que cada vez mais a água se torna um bem "preciosíssimo", como essência da vida, permita-me que lhe relate mais um caso de vergonha, de tristeza, de descuido, negligência e digamos numa só palavra CRIME.

Os slogan de poupança de água e energia, sucedem-se, defendo-os acèrrimamente, como defendo que quem comete crimes ambientais, deveria ser severamente punido.

Dos SMAS ás Águas de Cascais, apenas existe uma diferença, o nome.

Há mais de um ano, que se verifica uma das muitas fugas de água numa das condutas do Bairro Além das Vinhas. Os V/serviços, decerto alertados pelo excessivo caudal nos esgotos, lá resolveram localizar a fuga, e com maquinaria colocaram a respectiva válvula avariada a descoberto e acabou.

Há portanto 3 semanas que o serviço se encontra parado, com a água ininterruptamente a jorrar com um volume de perda, na razão dos 350 litros/hora, ou seja 8.400 litros/dia, 58.800 litros/semana.

Poderei dizer que o meu método de medida não foi o mais perfeito, mas decerto que os V/serviços poderão comprovar o valor da irremediável perda.

Como poderá verificar pelas fotos, a "armadilha" deixada pelos trabalhadores desses serviços, está quase perfeita, e em caso de acidentes graves, como os já evitados "in extremis" com crianças, são da inteira responsabilidade dos Vossos serviços e da Sua pessoalmente.

Para facilitar a localização, e tal como mostram as fotos, o sítio fica na Rua da Paz, entroncamento com a Rua da Liberdade, no Bairro Além das Vinhas, Tires / São Domingos de Rana.

Agradecendo a Vossa atenção e melhores serviços, me despeço,

Com os melhores cumprimentos

O cliente e munícipe
Carlos Fernandes
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Futuro Hospital em Exposição

In Imprensa Cascais (8/7/2008)

«No CascaiShopping a partir de 8 de Julho | 12H00–

A partir de dia 8 de Julho, vai ser possível antecipar toda a informação relativa ao futuro Hospital Dr. José de Almeida. Fruto de um esforço conjunto entre a Câmara Municipal de Cascais, Sonae Sierra, Ministério da Saúde e Grupo HPP – Saúde, a maquete e os painéis informativos sobre o futuro Hospital de Cascais estarão em exposição no primeiro piso do Cascaishopping.

Enquanto decorrem as obras de construção do novo hospital de Cascais, a população que visita o Centro Comercial pode antecipar não só como será o futuro edifício, mas também toda a informação relativa ao mesmo, nomeadamente, especialidades médicas, equipamento e previsões de atendimento.

Com conclusão prevista para o início de 2010, o novo hospital integra-se na lógica de parceria público-privada e significa um investimento de 387 milhões de euros, dos quais 100 milhões de euros serão canalizados para a construção. Prevê-se que o novo equipamento venha a prestar um serviço anual de 235.000 consultas, 98.000 diárias de internamento e 10.800 cirurgias a uma população de 285.000 habitantes dos concelhos de Cascais e Sintra.

Concretizadas estão já as acessibilidades ao hospital, numa intervenção assumida pela Câmara Municipal de Cascais, que para tanto investiu cerca de oito milhões de euros.

Mediante proposta da Câmara Municipal, que mereceu o acolhimento por parte da Senhora Ministra da Saúde após parecer favorável da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro Hospitalar de Cascais, o patrono do novo Hospital será José de Almeida, insigne personalidade médica que se destacou no campo da solidariedade e beneficência.

No âmbito da Política de Responsabilidade Corporativa da Sonae Sierra, o CascaiShopping proporcionará desta forma à população da sua área de influência, ou seja, aos futuros utentes do Hospital, a possibilidade de ver in loco a maquete do futuro Hospital de Cascais.
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Recuperação de Património: Protocolo com Igreja Paroquial

In Imprensa Cascais (11/7/2008)

«A Câmara Municipal e a Igreja de Nossa Senhora da Assunção assinam, hoje, dia 11 de Julho, pelas 18H00, um protocolo para o financiamento do restauro dos altares daquela igreja.

Decorrendo na sacristia da igreja, a iniciativa visa formalizar o apoio prestado pela autarquia à igreja paroquial no âmbito do restauro dos altares da igreja, sendo que a Câmara Municipal assume o pagamento desta intervenção no valor de €123.910,00.

O valioso acervo artístico e cultural da igreja Nossa Senhora da Assunção faz dela um importante pólo de atracção cultural. No âmbito deste protocolo, depois das obras de reabilitação, e sem prejuízo do culto, serão permitidas visitas ao património artístico da igreja.

Sobre a Igreja N. Sra. da Assunção

Com um acervo constituído por obras de arte de relevante valor artístico e cultural, a Igreja Nossa Senhora da Assunção insere-se num importante pólo cultural do centro histórico de Cascais, constituído pela Cidadela de Cascais, Centro Cultural de Cascais, Museu do Mar-Rei D. Carlos, Museu Paula Rego, em construção e Casa Sommer (futuro Centro de História Local/Arquivo Histórico Municipal).
Do seu recheio artístico destacam-se várias pinturas, retábulos de talha dourada e o revestimento azulejar dos séculos XVII e XVIII.

Na abóbada da nave pode ser observada uma das pinturas mais emblemáticas desta igreja, a “Assunção da Virgem” (1900), de José Malhoa, cuja tradição diz ter sido realizada a pedido da Rainha D. Amélia.
De realçar também quatro pinturas datadas do primeiro quartel do século XVI, de autoria atribuída ao Mestre da Lourinhã, que representam a “Natividade”, a “Adoração dos Magos”, a “Virgem da Anunciação” e “Anjo S. Gabriel”.
Distinguem-se ainda oito pinturas sobre tela (1672 e 1673) de Josefa d’Óbidos, que representam a “Sagrada Família ou Virgem do Leite”, o “Menino Jesus Salvador do Mundo”, a série “Vida de Santa Teresa de Jesus” e “Visão de São João da Cruz”.»

Sunday, July 06, 2008

Processo de Judas ameaçado de prescrição

Processo de Judas ameaçado de prescrição
Director da PJ adiou busca a casa de Jorge Coelho

O processo relativo à gestão de José Luís Judas na Câmara de Cascais arrasta-se, e os eventuais crimes de que venha a ser acusado dificilmente terão consequências, já que na sua maioria estão prestes a prescrever. Entretanto, os magistrados intervenientes no processo apuraram estranhos factos.


Por exemplo, a busca à casa de Jorge Coelho foi adiada por ordem do então director da PJ, que alterou a data marcada pelo juiz. A justificação para o adiamento foi a ocorrência de um evento social.
Judas é ainda acusado pela autarquia liderada por António Capucho (que lhe sucedeu em 2002) dos crimes de burla qualificada, participação económica em negócio e prevaricação que, por terem uma moldura penal superior ou igual a oito anos, só prescreverão a 30 de Março de 2014.


Jornal SOL, 6 Julho 2008

Tuesday, July 01, 2008

Novo ECO-PONTO em Cascais?




Mais um lindo cartaz para Cascais!.


Desde que terminou a festa aos Para-olimpicos, que alguém utilizou o espaço, protegido pela Policia Municipal por causa de um abatimento provocado pelas águas, para colocar todo o tipo de lixo, principalmente cartão. A festa acabou, os contentores foram removidos mas o lixo NÃO.


As fotos foram tiradas hoje terça-feira dia 01 de Julho. Será que os serviços de limpeza da Câmara, a fiscalização da Policia Municipal e/ou outro qualquer funcionário ainda não se deram conta? Fica o ALERTA.