Monday, December 29, 2008

PLANO DE PORMENOR PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE NACIONAL DA BRISA EM VIGOR

In Imprensa Cascais

«Foi publicado em Diário da República no passado dia 19 de Dezembro, com entrada em vigor no dia seguinte, o Plano de Pormenor para a instalação da Sede Nacional da Brisa – Auto Estradas de Portugal. Com a oficialização deste documento, abre-se caminho para o arranque das obras que irão determinar a reformulação da circulação rodoviária à saída da Auto Estrada em Carcavelos / S. Domingos de Rana, estando já em funcionamento as alterações de trânsito inerentes à primeira fase deste processo. Além de definir as condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA, o presente Plano de Pormenor vem favorecer a adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana»

Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 17 de Dezembro de 2008

In Imprensa Cascais:

«1. Aprovar o contrato de Promessa de Compra e Venda do Edifício Cascais Center para instalação da Loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais. Uma Loja do Cidadão em Cascais constitui uma importante oportunidade para, de forma articulada e complementar com os serviços da Administração Central, instalar no mesmo local o novo serviço de atendimento municipal – em curso no âmbito do projecto Citizen Relationship Management (programa de reorganização do modelo de relacionamento com os Cidadãos e entidades que visa focar o Atendimento Municipal no Cidadão), agregando todas as áreas municipais de front-office e ainda uma área de back-offlce da Loja para articulação com os diversos serviços.[..]»

Wednesday, December 24, 2008

BOAS FESTAS

Desejo a todos os meus votos de um Santo Natal e que o Ano de 2009 seja melhor e que este Blogue continue e mais participativo.
Boas Festas.

Tuesday, December 09, 2008

Ciclistas mantêm críticas e "escapadelas" à proibição de bicicletas no paredão da Linha de Cascais

In Público (9/12/2008)

«Mais de um ano depois de as multas aos ciclistas do paredão do litoral de Cascais e Oeiras dividirem opiniões, mantêm-se as críticas e "escapadelas" às regras. Para alguns, a interdição protege de um perigo, para outros, inviabiliza uma opção saudável.
Foi na "ilusão de haver espaço para todos" que Tiago Santos, 33 anos, divulgou no ano passado o artigo "Um marginal na Marginal", onde contestava o então recente reforço da vigilância sobre o impedimento ou a limitação de bicicletas nos passeios marítimos da Linha. Depois de deixar de andar de carro, em 2004, o munícipe de Oeiras entendia que os atropelamentos ocorridos no paredão não eram motivo suficiente para obrigar os ciclistas a abdicar de um veículo não poluente ou a utilizar a Estrada Marginal.
"Uso-a só quando vou para Cascais, na direcção de Lisboa tento usar só o passeio. É chato para os peões, mas é a única maneira de me sentir confortável", conta à Lusa, admitindo optar frequentemente pelo passeio marítimo de Oeiras e ter já recebido duas multas. As bicicletas continuam a ser proibidas a qualquer hora no paredão de Cascais, e no caso do passeio marítimo de Oeiras, com horário limitado aos fins-de-semana (excepto para crianças).
"As autarquias fazem-me sentir marginal, sinto-me a invadir o lugar das outras pessoas, que sentem o direito de reclamar quando vêem ciclistas. No entanto, nunca vejo pessoas a refilar quando se cruzam com um carro no passeio", diz Tiago Santos. Segundo o presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo, José Caetano, são vários os associados que se queixam por não conseguir circular na "suicida" Marginal e por serem multados num local onde "pode haver a partilha entre o peão e o ciclista". Já a Associação Amigos do Paredão tem estado a trabalhar com a Câmara de Cascais para arranjar uma "solução consensual", já que recebe reclamações de "ambas as partes". O presidente, João Santos, defende, no entanto, uma resolução "mais pela via dos horários", devido aos acidentes ocorridos no passado, e acredita que uma ciclovia não é aceitável por algumas áreas serem demasiado estreitas para garantir a segurança dos peões.
A opinião é partilhada pelo líder municipal, António Capucho, para quem a delimitação de uma zona de bicicletas é insustentável em zonas com esplanadas. No caso de Oeiras, a vereadora do Trânsito, Madalena Castro, acredita que a delimitação de horários foi já uma medida suficiente e considera que a total abertura do passeio marítimo voltaria a motivar atropelamentos. »

Thursday, December 04, 2008

Boas notícias para o mercado:

In Imprensa Cascais

«CÂMARA REQUALIFICA MERCADO DE CASCAIS
– 6 de Dezembro | 11h00 | Mercado de Cascais –

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho visita no próximo sábado, dia 6 de Dezembro, pelas 11h00, o Mercado de Cascais, no âmbito das obras de requalificação já concluídas.

Proporcionar melhores condições para o funcionamento deste sector de actividade, foi o objectivo da profunda intervenção de requalificação do Mercado de Cascais que vem acrescentar uma melhoria significativa nas condições de trabalho e segurança dos vendedores do mercado que passam a contar com os meios técnicos adequados ao exercício da sua actividade.

As obras consistiram na substituição todas as câmaras frigoríficas por outras adequadas à conservação dos diferentes alimentos, na remodelação do pavimento do mercado, na substituição das infra-estruturas de esgotos e águas pluviais e do telhado do Mercado do Peixe, na limpeza e pintura das paredes dos edifícios e na reformulação das casas de banho para uso dos comerciantes e do público.

A nível cultural foi colocado, numa das paredes exteriores do mercado, um painel de azulejos com temas alusivos a Cascais e aos mercados, da autoria da artista plástica Teresa Posser de Andrade.

Numa segunda fase desta intervenção será requalificado o pavilhão da frente e as lojas do primeiro andar (2009), seguindo-se os arranjos exteriores paisagísticos nos espaços adjacentes junto ao leito da Ribeira das Vinhas.
»


Mas na última frase do último parágrafo reside a minha preocupação. A ver vamos.

Wednesday, December 03, 2008

Bicicletas no Paredão

Aproveito esta oportunidade para partilhar uma troca de correspondência com a Câmara Municipal de Cascais (CMC), em meados deste ano, sobre uma situação que ainda me desconforta - e talvez não só a mim.

"Sou morador em Cascais há mais de 27 anos e não posso deixar de me sentir constrangido quando um polícia se dirige a mim para me repreender pelo facto de estar a circular numa infra-estrutura pública construída para servir (pensava eu) os interesses de todos os munícipes, sem excepção.

Numa altura em que a generalidade dos municípios da Europa dita "civilizada" (Paris, Barcelona, Roma e Berlim, por exemplo) investem somas consideráveis na aquisição de milhares de bicicletas para uso público, a minha autarquia proíbe a circulação das mesmas nos novos paredões junto ao mar.

Esta situação encerra diversos factores desagradáveis e é em si mesma uma proibição anacrónica. Por um lado exclui uma parte dos cidadãos que, como eu, gostam de passear de bicicleta (e não vale a pena dizer que existem alternativas, porque passear no passeio junto à marginal, onde os carros passam a 80 km/h a menos de um metro do ciclista e é difícil lembrar que nos encontramos junto ao mar, visto que o ruído e o fumo nos inibem qualquer sensibilidade, não é certamente uma alternativa quando é tranquilidade e lazer que se procura). Por outro lado porque é totalmente indiferente aos novos paradigmas urbanísticos que privilegiam, cada vez mais, toda e qualquer forma de deslocação que seja "amiga do ambiente", potencialmente saudável e que promova o usufruto do espaço público de uma forma harmoniosa e sociável. O que me deixa baralhado quanto às opções do executivo camarário.

É certo que poder-se-á argumentar que a câmara não é indiferente a esta questão e construiu infra-estruturas para este fim na ligação Guincho-Cascais. Mas eu não vivo na Quinta da Marinha ou em Birre. Vivo em Sassoeiros. E não me parece razoável que tenha que me deslocar até ao centro de Cascais, de carro e/ou comboio, para poder usufruir de uma passeio de bicicleta junto ao mar.

Outro argumento é o de que um ciclista (o termo "ciclista" repete-se ao longo deste texto, mas é preciso não o confundir com um indivíduo que circula com uma bicicleta de ciclismo, e equipamento da Volta a Portugal, a fazer médias de 50km/h na marginal - estes serão profissionais, que representam um grupo residual no qual não me incluo) distraído poderá colidir com uma criança ou um idoso e provocar algum tipo de lesão. Ora, este mesmo ciclista distraído poderá desequilibrar-se ao circular no passeio da marginal, cair para o meio da via e ser atingido por um automóvel, provocando lesões, certamente, não menos graves. Sem esquecer que os passeios da marginal são projectados para peões e que também estes se servem dele. Levando mais uma vez a uma questão contraditória: não se compreende como a proibição de circulação para as bicicletas faz sentido no paredão, com 3 a 6 metros de largura, mas não faz o mesmo sentido num passeio da marginal, com 1,5 metros de largura.
Não falo sequer da possibilidade do ciclista de passeio ser obrigado a circular na via da marginal, visto que só alguém com clara má fé, ou indiferente à integridade física e psicológica destas pessoas, poderá ponderar essa possibilidade.

É preciso ser razoável e confiar no civismo e prudência destes cidadãos que optam pela bicicleta como equipamento de lazer/desporto preferencial, assim como é importante manter uma vigilância que permita chamar à atenção e penalizar potenciais desrespeitadores do bem estar e segurança dos demais. Mas não é política proibir e penalizar esta opção e penso que a câmara só terá a perder em marginalizar o uso da bicicleta por todas as razões que acabo de descrever.

Obrigado pela Vossa atenção.

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"




Resposta da CMC:



"Exmº Sr. Ricardo Dias Garcia
Permito-me resumir de seguida a posição da Câmara Municipal de Cascais no que respeita ao Paredão (passeio pedonal S. João - Cascais).
1. Embora este equipamento seja um passeio pedonal e, portanto, à partida exclua velocípedes, a Câmara estudou a possibilidade de conciliar a utilização das bicicletas, mas infelizmente chegou à conclusão que tal é inviável, em sintonia com a Associação do Amigos do Paredão. A hipótese de coabitação seria através da demarcação no piso de uma faixa destinada aos velocípedes, mas o facto de ocorrerem diversos estrangulamentos de largura entre Cascais e S. João, nomeadamente junto a algumas esplanadas de concessionários, bem como a cada vez maior frequência de eventos organizados no Paredão, torna desaconselhável tal solução.
2. Como teremos de admitir, não seria de esperar que a generalidade dos ciclistas viesse a desmontar nesses locais de estrangulamento ou de localização de eventos e atravessá-los com a bicicleta à mão. Basta assistirmos, sentados numa das esplanadas em causa, ao que fazem os habituais prevaricadores quando por elas passam em desrespeito da Lei e das mais elementares regras de conduta cívica.
3. Na verdade, o Paredão conhece felizmente uma grande afluência de peões em muito períodos do dia e da semana, em todas as estações do ano, e já se verificaram diversos acidentes de certa gravidade fruto de atropelamentos por bicicletas. É patente e notório que, apesar do comportamento responsável da maioria dos ciclistas, alguns abusaram da velocidade e até se permitem exercitar acrobacias, colocando em risco a integridade dos peões. Mesmo a baixa velocidade, o desequilíbrio e a queda provocada em idosos pode ter consequências gravíssimas. A responsabilidade civil subsequente pelos danos é da Câmara Municipal e a responsabilidade política é do seu Presidente.
Compreendo muito bem a frustração de muitos ciclistas que, como eu próprio, poderiam desfrutar de bicicleta aquele magnífico passeio e até utilizá-la regularmente como meio habitual de transporte, com vantagens para o trânsito.
5. Pelas razões expostas, a nossa decisão não poderia deixar de ser a interdição de bicicletas no Paredão. Sem dúvida que os ciclistas têm direitos, mas não podem atropelar os direitos dos peões. O que importa é tentar conciliar os interesses em presença. De qualquer modo, não se trata obviamente de uma decisão irreversível, pois a experiência pode favorecer que venha a ser ponderada uma solução alternativa, em articulação com a Associação dos Amigos do Paredão e as Forças de Segurança.
6. O que é importante registar é a apetência muito saudável de um número crescente de cidadãos pela utilização da bicicleta quer em termos lúdico-desportivos, quer como meio habitual de transporte. Assim, embora a orografia e o desenho urbanístico sejam muitas vezes obstáculos difíceis de vencer, será nossa preocupação procurar alargar progressivamente as pistas dedicadas para o efeito, à semelhança da que existe entre a Guia e o Guincho. Desde já está em projecto a ligação por ciclovia desde a praia de Carcavelos até à Estação de Caminho de Ferro, atravessando a Quinta dos Ingleses (através do futuro parque urbano), com prolongamento para a Quinta do Barão. Por outro lado está já projectada a ligação Praia do Guincho a Birre, em prolongamento da actual ciclovia. Esperamos também repetir com crescente frequência a disponibilização do Autódromo durante um dia para utilização exclusiva da pista por ciclistas.

Com os melhores cumprimentos,

António d’Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais"




Nova investida minha:

"Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr António Capucho,

Agradeço a atenção em redigir esta atenciosa e estruturada resposta, mas aproveito para lembrar-lhe que não vivo em Birre e que o prolongamente da ciclovia do Guincho até Birre pouco me beneficia, a não ser que considere a hipótese de recorrer a um outro meio de transporte para aceder a esta via.

Lembro-lhe também que, tal como a uma pessoa que compra um bilhete para um espetáculo de ópera pouco lhe importa que o filho do contínuo seja um às no acordeão e esteja a ensaiar na cave da sala de espetáculos, qualquer pessoa que escolha viver na linha fá-lo com o intuito de estar próxima do mar e não se satisfará, certamente, com um passeio sub urbano pela quinta do barão.

Será importante também frisar que, por muito bem elaboradas que estejam as premissas por trás da proibição de circulação das bicicletas na ciclovia, continua a não existir alternativa viável para a circulação de bicicletas na marginal, junto ao mar. O que não afastará, por certo, um número crescente de cidadãos de circular de bicicleta o mais próximo da costa que lhes seja permitido. Ora, invariavelmente, um maior número de bicicletas a circular, significa uma maior probabilidade de ocorrência de acidentes. Se é certo que um acidente na via pública rodoviária servirá apenas para engrossar os números da sinistralidade automóvel, ambos sabemos que esta é uma situação que traduz um combate desigual entre viaturas e velocipedes e que poderia muito bem ter sido evitada.

Mas compreendo que uma total, e indiscutível, incompatibilidade entre a circulação de pessoas e bicicletas nos novos paredões justifica o sorteio diário de vidas na marginal. Afinal de contas Cascais é terra com tradição de jogo, como o demonstra o Casino do Estoril. Resta lembrar que no casino o mais certo é perder.

Enfim..

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"

Como todos os assuntos, existirão várias posições com argumentos válidos, sobre a autorização, ou não, da circulação de bicicletas no paredão. Eu não quis deixar de expor os meus.