Requalificação e Valorização Ambiental do Troço Guincho-Guia

In Imprensa Cascais

«Projecto integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado já está em vigor – Concluídas as fases de participação pública e de aprovação pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e pelo Município de Cascais, entrou em vigor dia 2 de Março de 2009 o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental Troço Guincho-Guia. Estão, assim, criadas condições para a implementação de diversas medidas para aperfeiçoar as acções de salvaguarda, recuperação, gestão, valorização e usufruto dos recursos e valores naturais naquela zona do território de Cascais. Os cerca de 38 km de orla costeira do Concelho de Cascais apresentam troços com biodiversidade e ecossistemas únicos que importa preservar através de acções que potenciem a compatibilização entre a protecção, a valorização e a utilização sustentável dos recursos, em especial no que concerne aos valores naturais presentes nas áreas protegidas e na salvaguarda das zonas de risco. O troço de costa compreendido entre o limite poente do Concelho de Cascais (Guincho) e a Guia, encontra-se desde há muito referenciado como uma zona de características singulares, tendo consequentemente sido identificado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, como área territorial independente, denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão número 8. Respeita a esta faixa de território, designada por Troço Guincho-Guia, o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental que agora entrou em vigor e que foi elaborado pelo Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de Cascais. De realçar que esta articulação teve por base a necessária compatibilização da actividade humana com os valores naturais, sendo que daí resultou a definição de intervenções ao nível da gestão do território e do ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas desta orla costeira, das quais se destaca:

1. Demolição de edifícios abandonados ou degradados, incluindo a demolição de viveiros desactivados;
2. Requalificação dos viveiros a manter, incluindo a redefinição de acessos e zonas de parqueamento;
3. Reformulação e requalificação das construções degradadas e actividades associadas, definindo-se as actividades autorizadas para cada equipamento, nomeadamente ao nível dos usos, e dos quais se destacam funções de carácter cultural, ambiental ou de serviços e equipamentos de apoio à visitação, como centros de interpretação, equipamentos hoteleiros, de restauração ou similares;
4. Reabilitação e requalificação do património arquitectónico classificado de interesse público (Forte de São Jorge de Oitavos, Bateria da Crismina e Forte do Guincho);
5. Melhoria da rede de acessibilidades através da conclusão e ligação entre as ciclovias do Guincho e da Areia, da criação de parques de estacionamento alternativos, da implementação de um sistema de transporte público dedicado para funcionar durante a época balnear;
6. Requalificação das praias, dos seus apoios balneares e dos respectivos acessos;
7. Recuperação do sistema dunar e do coberto vegetal;
8. Obrigação de atribuir níveis de prioridade de intervenção às áreas degradas ou faixas de risco de forma a fasear e agilizar as acções de recuperação;
9. Eliminação de espécies exóticas infestantes com a consequente renaturalização, como forma de atingir a requalificação paisagística e ambiental do lugar;
10. Enterramento de infra-estruturas aéreas e obrigatoriedade de implementação de sistemas adequados de tratamento de águas residuais e de esgotos, sendo obrigatório o uso de estações de tratamento compactas quando não exista a possibilidade de ligação à rede Municipal.»

Depois de casa roubada, trancas à porta. Aquela Estrada do Guincho é o exemplo acabado de como NÃO se trata uma zona protegida.

Ano após ano, década após década: incêndios postos sem criminosos por detrás das grades, pinhais inteiros abaixo, estradas alargadas, carreiros naturais esventrados, dunas roubadas, pedra substituída por asfalto, iluminação pública tonta, pistas para isto e para aquilo, restaurantes em todo o lado, anexos ilegais, ampliações ilegais, construções novas ilegais, enfim, de tudo um pouco ao longo dos últimos 30 anos.

Falar-se agora de valorização ambiental dá-me vontade de rir, confesso.