Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 4 de Maio

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 4 de Maio de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Atribuir um subsídio no valor de € 95.000,00 ao Instituto de Cultura e Estudos Sociais para a realização dos XVI Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Sob a coordenação do Professor José Tengarrinha, os Cursos Internacionais de Verão de Cascais têm registado um elevado impacto cultural, quer pelas conferências sobre temas da actualidade por oradores de reconhecida craveira intelectual, quer pelo programa cultural complementar, que este ano incidirá sobre as comemorações dos 350 anos do nascimento de Purcell, dos 200 anos da morte de Haydn e dos 250 anos da morte de Händel e que serão assinalados por concertos da Escola de Música do Conservatório Nacional.

2. Atribuir um subsídio no valor de € 27.500,00 à Associação dos Antigos Alunos do Extinto Colégio João de Deus, no Monte Estoril, para a edição de uma monografia sobre a História da Freguesia da Parede.

3. Aprovar o desenvolvimento de um projecto de loteamento camarário industrial, a implementar em terreno municipal situado em Trajouce. Este loteamento virá proporcionar condições de relocalização de pequenas indústrias instaladas em construções precárias em Áreas Urbanas de Génese Ilegal que, por via da requalificação e legalização das zonas em causa irão ser demolidas. Possibilita-se, assim, uma solução urbanística compaginável com a reconversão das AUGI, sem provocar constrangimentos de ordem laboral e social.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de €79.500,00 às sete instituições da rede solidária parceiras da Câmara Municipal, no âmbito do protocolo “Melhor Saúde no Concelho”. Em 2008, foram apoiados 378 beneficiários, garantindo-se uma cobertura concelhia.

5. Aprovar um subsídio no valor global de €72.500,00 para atribuir aos 50 participantes na terceira edição do Programa Jovens Activos. Tendo por objectivo proporcionar uma primeira experiência em contexto profissional a jovens entre os 18 e os 30 anos, residentes em Cascais, o Programa Jovens Activos resulta de uma parceria estabelecida entre a Câmara e empresas locais, sendo cada vez maior o número de jovens que permanece nas empresas após finalizar o estágio. A presente edição arrancou a 21 de Abril.

6. Aprovar um subsídio global no valor de €113.555,63 para apoiar a Associação Escoteiros de Portugal, Corpo Nacional de Escutas e Associação de Guias de Portugal no desenvolvimento dos respectivos planos de actividades.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 13.749,00 a diversas entidades de apoio social no âmbito do Protocolo de Ajudas Técnicas, para apoio à renovação e alargamento de stocks. Celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social da rede solidária concelhia, este protocolo abrangeu 200 beneficiários em 2008, sobretudo mulheres com idade superior a 80 anos, por motivo de doenças cardiovasculares, seguidas de doenças degenerativas.

8. Aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira de € 221.244,00 à administração conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal “Lombas”, sita nos limites de Trajouce para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

9. Aprovar a elaboração do projecto de requalificação urbana de Talaíde no âmbito do contrato-programa celebrado com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais. Situada no limite nordeste do concelho, Talaíde apresenta-se hoje como um aglomerado urbano descaracterizado em clara assimetria relativamente aos níveis de qualidade exigíveis no concelho. O projecto de requalificação vai incidir em três zonas distintas: núcleo histórico, o perímetro da AUGI e toda a zona de expansão da povoação a Norte do núcleo histórico.

10. Aprovar o aditamento ao contrato de urbanização e a atribuição de uma comparticipação financeira de € 46.788,00 à administração conjunta do Bairro Terra do Modelo Grande, em S. Domingos de Rana, para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

11. Atribuir um subsídio no valor de € 100.000,00 à Associação Juvenil Criativa, para apoio na realização do “Festival MUSA – Música Urbana e Sons Alternativos”, que terá lugar no âmbito da Semana da Juventude.

12. Aprovar a atribuição de subsídio extraordinário à Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana no valor de €30.000,00, para requalificação do Bairro dos Sete Castelos, designadamente para uma intervenção que envolve o talude e margens da ribeira que atravessa o bairro.»

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A escuro, aqueles pontos que me parecem justificar maior atenção.