Wednesday, May 13, 2009

Empresa comprou sítio "denominado Quinta da Carreira"

In Público (13/5/2009)


«Na contestação entregue no tribunal, a empresa Pimenta & Rendeiro, que é contra-interessada na acção do MP, argumenta que "nada sabia, nem tinha obrigação de saber acerca dos termos da escritura de doação" que, em 1967, atribuiu à câmara a propriedade dos logradouros da Quinta da Carreira e alega que, a existirem direitos de propriedade por parte da autarquia, estes já "prescreveram".
A empresa sustenta ainda que agiu de "boa-fé, na convicção de que comprava aquilo que estava livre e sem ónus". A transacção efectuou-se em 1999, tendo a escritura de compra e venda sido celebrada no 15.º Cartório Notarial de Lisboa. Esta escritura, que é um outro caso dentro deste caso, está assim lavrada: por dois milhões e 500 mil contos, a família Cardoso vendeu à Pimenta & Rendeiro "um prédio rústico denominado Quinta da Carreira, sito em São João do Estoril". Não são referidas áreas, nem lotes, nem confrontações. À época da venda, a Quinta da Carreira incluía já uma escola secundária e alguns milhares de fogos que, na maior parte dos casos, pertencem às pessoas que neles residem.
A venda foi feita pelos herdeiros da viúva de Marques Leal, o comerciante que no século XIX comprou o sítio: era uma pedreira, ele transformou-o numa quinta agrícola. Mais tarde, já depois de meados do século passado, os seus herdeiros procederam à urbanização do espaço.
Na ocasião, para lá dos logradouros entre os prédios, também cederam à autarquia várias outras parcelas para a construção de uma escola, de uma igreja, de um centro paroquial, de um mercado, de passeios e estacionamentos. No local destinado ao mercado foi agora erguido o novo centro de saúde do Estoril. C.V.
A empresa Pimenta & Rendeiro diz que agiu de "boa-fé na convicção de que comprava" terrenos livres e "sem ónus "»

Esse Sr. Rendeiro é o mesmo do BPP, right?

2 comments:

Anonymous said...

LOBO VILLA ,18-5-09
O que aqui se passa é mais uma vez a INCOMPETÊNCIA administrativa da CM Cascais e eventualmente mais uma sua corrupção (passiva?).
Mas nada que se compare com a corrupção activa da alienação do Parque Palmela-doado á Vila pelo Duque de Palmela,para ser uma Parque público-e que hoje está a ser ocupado por privados ,com tês torres monstruosas em lugar de uma torre ,do Hotel Estoril-Sol.
Se na Quinta do Carreira há dúvidas no Parque Palmela não há...

luis said...

Depois da contestação, pelos moradores da Quinta da Carreira (inédita em Cascais), de qualquer construção numa clareira entre prédios, onde estava prevista uma "Zona Recreativa e Desportiva". José Luis Judas aprovou a Construção de 4 prédios de 7 andares, assinando o Alvará de Loteamento na segunda-feira a seguir ao Domingo em que perdeu as eleições.
Pergunto que nome é que se dá a esta atitude?