Inspecção do Ambiente aprecia hotel de luxo na Quinta da Marinha

In Público (25/5/2009)
Luís Filipe Sebastião


«Câmara de Cascais aprovou projecto, mas Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade pede investigação ao Ministério Público


A Câmara de Cascais deferiu a construção de um novo hotel de luxo na Quinta da Marinha e as máquinas começaram nos últimos dias a demolir as estruturas de apoio à antiga piscina, mas o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) quer que o Ministério Público verifique da legalidade do projecto, por não ter sido de novo apresentado a parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC).
O Onyria Marinha Hotel terá uma área de construção de 6278 metros quadrados, com 68 quartos e quatro suites. A nova unidade hoteleira de cinco estrelas, junto ao campo de golfe, terá dois pisos acima do solo e até dois em cave. O projecto contempla ainda estruturas de apoio como zona de pitch&putt e novo club house.
As obras arrancaram em Outubro passado sem licença camarária, quando o projecto estava desde Maio de 2008 em apreciação nos serviços municipais. O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, responsável pelo Urbanismo, acabou por embargar os trabalhos, após reiteradas denúncias do Grupo Ecológico de Cascais (GEC). Na sequência da apresentação de novos elementos pelo promotor, que alegadamente corrigiam discrepâncias entre o projecto e as normas da área protegida, a autarquia deu seguimento ao processo.
Segundo informou agora a câmara, o hotel mereceu um despacho do vice-presidente a 11 de Maio, após os diversos pareceres técnicos "de teor favorável". E acrescentou: "Não há qualquer comunicação do ICNB porquanto o procedimento [Regime da Comunicação Prévia] não se encontra sujeito a parecer daquela entidade, visto estar enquadrado em alvará de loteamento aprovado [pelo organismo que tutela o PNSC]."

GEC pondera queixa

"A nossa leitura do plano de ordenamento [da área protegida] é a de que o projecto tem que ter novo parecer do PNSC", esclareceu, por seu turno, Sandra Moutinho, assessora de imprensa do ICNB. A mesma fonte oficial revelou que foi "levantado um auto" na obra e pedido um inquérito à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território. As máquinas, no entanto, prosseguiam com as demolições nos últimos dias.
O instituto, adiantou a porta-voz, também "enviou o processo para o Ministério Público", para verificar a legalidade do entendimento diferente da câmara. A posição do instituto já havia sido avançada, em Novembro de 2008, por Sofia Silveira, responsável pelas áreas classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, quando garantiu ao PÚBLICO que "o Parque Natural Sintra-Cascais tem que ser consultado no âmbito deste processo". Além disso, parte do terreno está abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Pedro Silva Lopes, advogado e membro do GEC, também defendeu que o projecto de construção devia ser de novo objecto de parecer vinculativo do organismo do Ministério do Ambiente. Por isso, salientou que "o GEC está a ponderar a apresentação de uma queixa ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra", para verificar da legalidade do licenciamento.
O vereador do Urbanismo reafirmou que a câmara entendeu não ser preciso novo parecer do PNSC, "uma vez que o projecto respeita os parâmetros estipulados pelo alvará aprovado" e, embora em área abrangida pelo PNSC, encontra-se "em perímetro urbano". Carlos Carreiras explicou que os trabalhos foram retomados após o pagamento, pelo promotor, do valor das contra-ordenações, por ter avançado com as máquinas, em Outubro, sem ter licença para o fazer.
Posteriormente, confrontado com a decisão do instituto, comentou apenas "esperar que um organismo dependente do Governo central assuma sempre e em cada momento as suas obrigações e responsabilidades".»