Deliberações da CMC

Deliberações da Reunião de Câmara de dia 2 de Novembro
2009-11-04

A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de dia 2 de Novembro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar as datas de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal até ao final de 2009, designadamente: 16 de Novembro, reunião que será pública, 2, 14 e 21 de Dezembro, sendo a última destas igualmente pública.

2. Aprovar o pedido ao Governo da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, para efeitos de expropriações das parcelas de terreno necessárias à execução do Projecto Municipal denominado “Circular interna de Manique”. Este projecto visa não só alargar o estrangulamento viário à entrada de Manique, mas também reforçar as condições de circulação e segurança para automóveis e peões nesta localidade da freguesia de Alcabideche.

3. Aprovar as cláusulas contratuais do empréstimo municipal destinado à aquisição de 64 fogos no âmbito do Programa Especial de Reabilitação em Campos Velhos, na freguesia de Alcabideche, até ao montante de €1.665.764,00.

4. Adjudicar à ITAU — lnstituto Técnico de Alimentação Humana, SA, no valor total de €2.438.708,05, o concurso público internacional para aquisição de serviços para o fornecimento de refeições a cerca de 4200 alunos das diversas escolas do Concelho de Cascais.

5. Aprovar um subsídio global no valor de €96.890,00 para apoio ao desenvolvimento de projectos de Educação Inclusiva nas Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, e ainda na Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Cascais (CERCICA).

6. Atribuir um subsídio global no valor de €112.268,25 para apoio ao desenvolvimento de projectos e iniciativas nas escolas secundárias e agrupamentos de escolas do concelho.

7. Atribuir um subsídio no valor de € 30.000,00 aos Agrupamentos de Escolas de Alvide, Carcavelos e Frei Gonçalo de Azevedo, para obras e apetrechamento com vista à implementação do Portal da Educação. Esta nova plataforma virá permitir uma melhor articulação entre as escolas e os respectivos agrupamentos e entre estes e a Câmara Municipal, agilizando processos e contribuindo para uma melhor gestão dos recursos ao dispor da comunidade.

8. Aprovar a atribuição de um subsídio global de €426.000,00 para apoio ao funcionamento regular da Fundação Paula Rego e da Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, bem como para a deslocalização do Teatro Experimental de Cascais.