Thursday, May 28, 2009

Petição "Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!"


Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html
E divulgue!



Caro(a) Amigo(a)


Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam a quem de direito que proceda, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

OBRIGADO!

PETIÇÃO
Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!
Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html

E divulgue!

Tuesday, May 26, 2009

A. Santo vai interpor acção judicial contra a Câmara de Cascais

In Público (26/5/2009)


«A empresa de Américo Santo, envolvido no "caso Judas", vai mover uma acção contra a Câmara de Cascais por incumprimento dos protocolos firmados com a construtora.
O filho de Américo Santo confirmou que, "dentro de duas ou três semanas", avançará com uma "acção cível que consiste num pedido de indemnização, avaliada em centenas de milhões de euros", faltando só "fazer o apanhado de todos os prejuízos que a A. Santo teve em relação ao incumprimento dos protocolos". O construtor alega que não tem qualquer objectivo de "prejudicar politicamente" o presidente da câmara, esclarecendo que a acção não avançou há mais tempo porque ainda estava a decorrer o processo-crime em que eram arguidos Américo Santo e o ex-presidente da câmara José Luís Judas. "Esta acção não tem nada de vingança. Apenas queremos defender os nossos interesses".

O actual presidente afirmou que, "perante qualquer nova acção judicial, a câmara fará o que é normal: apresentará a sua contestação". António Capucho (PSD) salientou que a principal divergência com a empresa A. Santo prende-se com as declarações de nulidade de um plano de pormenor aprovado em 2001 para Tires e de um loteamento, com cerca de 2500 fogos, aprovados pela maioria anterior [do socialista José Luís Judas] na véspera da sua "tomada de posse em 2002".»


É preciso ter descaramento. Só mesmo neste país. E assim vai continuar a ser enquanto não se legislar sobre "crime urbanístico".

Monday, May 25, 2009

Inspecção do Ambiente aprecia hotel de luxo na Quinta da Marinha

In Público (25/5/2009)
Luís Filipe Sebastião


«Câmara de Cascais aprovou projecto, mas Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade pede investigação ao Ministério Público


A Câmara de Cascais deferiu a construção de um novo hotel de luxo na Quinta da Marinha e as máquinas começaram nos últimos dias a demolir as estruturas de apoio à antiga piscina, mas o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) quer que o Ministério Público verifique da legalidade do projecto, por não ter sido de novo apresentado a parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC).
O Onyria Marinha Hotel terá uma área de construção de 6278 metros quadrados, com 68 quartos e quatro suites. A nova unidade hoteleira de cinco estrelas, junto ao campo de golfe, terá dois pisos acima do solo e até dois em cave. O projecto contempla ainda estruturas de apoio como zona de pitch&putt e novo club house.
As obras arrancaram em Outubro passado sem licença camarária, quando o projecto estava desde Maio de 2008 em apreciação nos serviços municipais. O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, responsável pelo Urbanismo, acabou por embargar os trabalhos, após reiteradas denúncias do Grupo Ecológico de Cascais (GEC). Na sequência da apresentação de novos elementos pelo promotor, que alegadamente corrigiam discrepâncias entre o projecto e as normas da área protegida, a autarquia deu seguimento ao processo.
Segundo informou agora a câmara, o hotel mereceu um despacho do vice-presidente a 11 de Maio, após os diversos pareceres técnicos "de teor favorável". E acrescentou: "Não há qualquer comunicação do ICNB porquanto o procedimento [Regime da Comunicação Prévia] não se encontra sujeito a parecer daquela entidade, visto estar enquadrado em alvará de loteamento aprovado [pelo organismo que tutela o PNSC]."

GEC pondera queixa

"A nossa leitura do plano de ordenamento [da área protegida] é a de que o projecto tem que ter novo parecer do PNSC", esclareceu, por seu turno, Sandra Moutinho, assessora de imprensa do ICNB. A mesma fonte oficial revelou que foi "levantado um auto" na obra e pedido um inquérito à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território. As máquinas, no entanto, prosseguiam com as demolições nos últimos dias.
O instituto, adiantou a porta-voz, também "enviou o processo para o Ministério Público", para verificar a legalidade do entendimento diferente da câmara. A posição do instituto já havia sido avançada, em Novembro de 2008, por Sofia Silveira, responsável pelas áreas classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, quando garantiu ao PÚBLICO que "o Parque Natural Sintra-Cascais tem que ser consultado no âmbito deste processo". Além disso, parte do terreno está abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Pedro Silva Lopes, advogado e membro do GEC, também defendeu que o projecto de construção devia ser de novo objecto de parecer vinculativo do organismo do Ministério do Ambiente. Por isso, salientou que "o GEC está a ponderar a apresentação de uma queixa ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra", para verificar da legalidade do licenciamento.
O vereador do Urbanismo reafirmou que a câmara entendeu não ser preciso novo parecer do PNSC, "uma vez que o projecto respeita os parâmetros estipulados pelo alvará aprovado" e, embora em área abrangida pelo PNSC, encontra-se "em perímetro urbano". Carlos Carreiras explicou que os trabalhos foram retomados após o pagamento, pelo promotor, do valor das contra-ordenações, por ter avançado com as máquinas, em Outubro, sem ter licença para o fazer.
Posteriormente, confrontado com a decisão do instituto, comentou apenas "esperar que um organismo dependente do Governo central assuma sempre e em cada momento as suas obrigações e responsabilidades".»

Sunday, May 24, 2009

Alerta à população: Aridez é o novo conceito de ambiente urbano



A imagem triste desta rua (desafio a que nos enviem mais) é eloquente: a cidade fica muito pior. Mais árida e ainda mais feia, até porque, sem o "filtro" das árvores que até há pouco tempo aqui estavam, se dará mais visibilidade a "coisas" que podiam (outras deviam) estar mais recatadas do olhar.
Aposto que um bom número de argumentos "políticamente correctos", serão despejados sobre quem ponha em causa a cirurgia plástica que determinou mais este abate das árvores.
Acima desses argumentos estará o mais bondoso e paternalista de todos: o de "fazer cumprir a lei [esquizofrénica, digo eu] das acessibilidades". É necessário tirar dos passeios os obstáculos à circulação pedonal. Com esse argumento muitos de nós se calarão. Aos resistentes espera-os um bom número de outros e, com relutância, lá se afirmará o da necessidade de redução de custos com a manutenção das árvores e dos espaços verdes.

Reproduzo o alerta que nos chegou:
"ALERTA:
CM Cascais cortou rente TODAS as árvores do troço norte da Av. Costa Pinto, em Cascais. Alguém sabe o porquê e para quê?
Eram árvores de grande porte, frondosas, que davam grande sombreamento àquela rua, fazendo dela uma excelent
e alternativa pedonal à, também despida de árvores, Av de Sintra. Agora é um deserto. Mete dó.
Se isto não é crime o que será?
É assim que se faz Ambiente em Cascais? Vai lá vai..
.
"

Pormenor do corte rente de uma das árvores (todas ficaram assim e ontem estavam uns operários, inclusivé, a desfazer os "tocos" para colocarem empedrado de passeio por cima!)

Saturday, May 23, 2009

Autarquia descarta viveiros de bivalves ao largo de Cascais

In Publico
22.05.2009 - 20h37 Luís Filipe Sebastião

O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, considerou que a localização prevista para a instalação de um viveiro de bivalves na zona da Guia, a uma milha da costa, “não deve ser aceite pelas autoridades competentes”.
“Sou favorável ao projecto, que me parece muito interessante, mas a localização inicialmente prevista, designadamente pelas razões apontadas pelo Clube Naval de Cascais, tem impactes negativos”, afirmou o autarca social-democrata ao PÚBLICO. António Capucho respondeu desta forma à possibilidade de se ocupar parte dos melhores campos de regatas náuticas com uma aquacultura numa área de 500 hectares. O que levou o presidente do clube naval, José Matoso, a alertar que, se o projecto for licenciado, “acaba-se com a vela de alta competição em Cascais”.
O tema foi abordado na última reunião do executivo municipal. O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, admitiu a necessidade de articular o projecto com as actividades náuticas (pesca e vela) e de se conciliarem todos os interesses sob pena de se perder o investimento. O social-democrata argumentou que a localização das bóias foi feita com base em cartas que terão sido mal referenciadas pelo Clube Naval de Cascais, conforme já afirmara o promotor do projecto.
A Zona Salgada apresentou na semana passada o projecto ao clube naval, mostrando disponibilidade para reconfigurar o campo de cultivo de ostras, mexilhões e vieiras. Segundo a empresa, existem no local dois campos de regatas totalizando cerca de 5400 hectares. A área dos viveiros, a cinco metros de profundidade, sobrepõe-se em 18% da zona Norte do campo de regatas a Oeste. A Administração da Região Hidrográfica vai analisar as reclamações.
...

Friday, May 22, 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 18 de Maio

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária pública de 18 de Maio de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar as propostas de protocolos de parceria no âmbito dos “Programas Integrados de Requalificação e Inserção de Bairros Críticos”, estabelecidos entre a Câmara Municipal de Cascais e diversas entidades. Estes acordos enquadram-se na candidatura para a requalificação do território compreendido entre os bairros da Cruz Vermelha e da Adroana que o Município irá submeter ao Programa Operacional de Lisboa do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

2. Aprovar a remissão do projecto de execução da Via Oriental de Cascais (troço 1) à Agência Portuguesa do Ambiente para a respectiva apreciação. Esta via virá permitir a articulação rodoviária entre a Rotunda junto à Quinta do Barão, em Carcavelos (EN 6-7), e a Abóboda (nova variante à EN 249-4), descongestionando o trânsito junto ao Cemitério de S. Domingos de Rana e restabelecendo a malha urbana.

3. Atribuir um subsídio no valor de € 44.575,00 à Associação Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro da Tojeira para apoio à realização de obras de beneficiação nas suas instalações desportivas, nomeadamente arranjos exteriores, implementação de sanitários e acessos para pessoas com mobilidade reduzida. Este subsídio destina-se ainda a apoiar os projectos de construção do edifício-sede da Associação, o qual irá desenvolver-se num único piso e de forma integrada na área desportiva.

4. Aprovar um parecer positivo com vista à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública por parte da Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira. Fundada em 1938, esta entidade tem desenvolvido, ao longo da sua existência, um serviço importante para a comunidade nas vertentes social, cultural e desportiva, de que são exemplo o funcionamento da Banda, Escola de Música, Grupo Cénico, Grupo de Dança com actividade regular e as diferentes iniciativas como o Corso de Carnaval, Encontro de Teatro, Encontro de Dança, evento Bandajanes, além de festas no Dia Mundial da Criança e no Natal.

5. Aprovar os termos do acordo tripartido a celebrar com a Direcção Geral das Artes e a Associação Internacional de Música da Costa do Estoril para promover a consolidação da actividade cultural desenvolvida pela Associação, bem como da articulação estratégica na área entre a Câmara Municipal de Cascais e a Direcção Geral das Artes. De acordo com o documento agora aprovado, a Câmara de Cascais compromete-se a apoiar financeiramente com €100.000,00 por ano a Associação Internacional de Música da Costa do Estoril, de modo a permitir a realização anual das Semanas de Música do Estoril que integram actividades como o Festival do Estoril, os Encontros Nova Geração de Compositores do Mediterrâneo, os Cursos Internacionais de Música do Estoril e a promoção, no plano nacional e internacional, de jovens valores.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 60.000,00 à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, no âmbito da atribuição de bolsas de estudo para frequência do Conservatório de Música de Cascais.

7. Atribuir um subsídio no valor global de €103.304,31 às Juntas de Freguesia e instituições parceiras da Componente de Animação Sócio-Educativa da Educação Pré-Escolar 2008/2009.

8. Atribuir uma verba no valor de €70.000,00 à Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, com vista a ampliar as respostas terapêuticas do Centro de Recursos para a Inclusão através terapias complementares, designadamente hidroterapia e terapia com animais.

9. Aprovar um subsídio no valor de €40.000,00 à Escola Profissional de Teatro para apoio ao funcionamento e actividades extracurriculares.



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Mais do mesmo, à excepção dos pontos 1. e 2. que, por sinal, envolvem construção civil, o que em tempo de eleições é, obviamente, mais do mesmo.

Thursday, May 21, 2009

Zona de implementação do Viveiro de Bivaldes

Após alguma pesquisa dei com o mapa de localização do pretendido local para criação de bivaldes em Cascais.

Existe um site da empresa promotora onde se pode carregar um ficheiro do Google Earth e verificar as distâncias entre terra e as boias que delimitam a área assim como algumas legendas.

Para quem não tem o Google Earth aqui fica uma imagem explicativa.


Aqui está o endereço do sitio da empresa promotora http://www.clubic.aqua.pt/quintas

As distância entre o Farol da Guia e as boias, mais ou menos, são: C1-3,56 Km; C2-3,11Km; C3-1,88Km; C4-1,18Km; C5-2,89Km; C6-1,7Km.

Espero ter ajudado na localização

Tuesday, May 19, 2009

Aviso geral (LARANJA) à população

Mantenhamo-nos atentos então. Até porque este anúncio é mesmo Laranja (na propaganda nunca há inocência... há burrice mas é quando o publicitário é baratucho).
O alerta LARANJA da eficaz e civilizada Câmara Municipal de Cascais, avisa-nos (claro!!) para aquilo que será um verão quente e efusivo, com uma lista infindável de entretenimentos que nos hão-de anestesiar com foguetório, folguedos e actividades até à naúsea... mas isso é "bom" para, muito entretidos, não termos, nem tempo nem "saúde mental" para ligar muita importância a tudo o "resto" (que talvez seja o mais importante).
Com uma anestesia inoculada pelo farto menu de actividades, até ficaremos a pensar que sim senhora (!!), estes senhores (do laranja, pois claro!) fartam-se de trabalhar para nos animar (que é o que precisamos mesmo!). Cascais está muito animada! Colorida! Ganha na corrida das vizinhas. A corrida da cidade-mais-animada-do-Verão-onde-podemos-e-devemos-esquecer-que-há-eleições-e-só-nos-lembrar-mos-do-laranja (!!). São giras estas corridas: há uma corrida onde todos correm com t-shirt laranja, outra com t-shirt rosa, outra com azul bebé, outra... mas é bonito de se ver, toda a gente de igual... ficam as ruas cheias de cor forte e movimento!

Mas a propaganda é um pau de dois bicos. Só se esquece o seu efeito perverso se o que se anuncia se vai cumprindo:
... e é sempre patético tentar disfarçar as coisas com umas camadinhas de tinta por fora para, ao menos...

Monday, May 18, 2009

Estações ferroviárias de S. Pedro e S. João do Estoril requalificadas até final de 2010

In Público (16/5/2009)

«Após inúmeras mortes na via-férrea em São Pedro do Estoril, a passagem de nível vai ser substituída por passagens inferiores pedonais


A Rede Ferroviária Nacional (Refer) comprometeu-se ontem, num protocolo assinado com a Câmara Municipal de Cascais, a requalificar as estações ferroviárias de S. Pedro e S. João do Estoril e a suprimir a última passagem de nível naquela linha até Dezembro de 2010.
O presidente da Refer, Luís Filipe Pardal, lembrou que a sinistralidade é um problema que se deve continuar a combater, pelo que extinguir "as passagens de nível é uma obrigação legal", sublinhando que, nos últimos nove anos, a empresa "investiu cerca de 270 milhões de euros na supressão de 1300 passagens de nível".
"É gratificante haver sintonia e convergência de preocupações com a Câmara Municipal de Cascais", para concretizar um protocolo que é "seguramente positivo e que vai contribuir para a segurança" do concelho, acrescentou o responsável.
Segundo o líder camarário, António Capucho, esta intervenção é "importante para o acréscimo de conforto e bem-estar e para evitar a perigosidade das duas estações".
Na presença da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o presidente da Câmara de Cascais lembrou que a economia do concelho assenta no turismo e a ligação de Cascais ao aeroporto é "fulcral".
Por seu turno, Ana Paula Vitorino referiu que "este protocolo, agora celebrado, representa a boa coordenação entre a administração central e a administração local, para bem dos cidadãos", algo que a deixa "bastante satisfeita". Ainda durante o seu discurso, a secretária de Estado recordou que "até 2013 estará concluída a terceira travessia do Tejo e a ligação de alta velocidade", projectos considerados "fundamentais para o desenvolvimento do país".
"O acordo hoje [ontem] firmado é a prova de que a cooperação entre o Governo, a Refer e a administração local não só existe como dá os frutos que todos nós desejamos", concluiu Ana Paula Vitorino.
Este protocolo surge no âmbito do Projecto de Modernização da Linha de Cascais e que prevê, para São Pedro do Estoril, a construção de duas passagens inferiores pedonais, o que permitirá o encerramento definitivo do atravessamento da linha, além de estar também prevista a criação de espaços de apoio ao cliente ferroviário (bilheteiras, lojas, instalações sanitárias) e a colocação de novo pavimento e coberturas parciais de apoio a passageiros.
A Refer irá intervir naquelas estações para reforço da segurança, da informação e conforto. Lusa
Para São Pedro do Estoril está prevista a construção de duas passagens inferiores pedonais, o que permitirá o encerramento definitivo do atravessamento da linha. Para São João do Estoril está prevista a construção de uma passagem rodoviária inferior para desnivelamento da via-férrea sob a Av. Marginal. O projecto para o local contempla ainda a contrução de uma passagem inferior pedonal na estação para atravessamento do público e de escadas de acesso ao cais, bem como plataforma mecânica elevatória.»

Thursday, May 14, 2009

Chegado por e-mail:

Bom dia

Alguém me poderá informar porque é que em Cascais, mesmo quando chove a cântaros continua ligada o sistema de rega dos espaços públicos???????

Numa época em que basta ir à Internet para saber o tempo que vai fazer nos próximos 2/3 dias, com uma incrível certeza, continuamos a ver este gasto injustificado de água, que TODOS pagamos, além de ser um desperdício, numa época em que tanto se fala de ambiente!

Já uma vez falei para a Câmara Municipal, por causa deste problema e responderam-me que "é rega automática".......palavras para quê???? Quando eu disse que em casa também tenho um sistema de rega automático mas que quando chove o desligo, como qualquer pessoa normal, responderam-me que era a única explicação que tinham para me dar.....

Não há ninguém para a desligar quando se sabe que vai chover?? Claro que se fossem os funcionários responsáveis por este tal sistema automático a pagar a conta ao fim do mês, veriamos se continuava desligado!!!!

Outro assunto: os cócós dos cães! (O que vou dizer não invalida que a maior parte das pessoas é COMPLETAMENTE INCIVILIZADA e não apanha os ditos dos seus animais de estimação - Seria precisa uma campanha à séria, para tentarmos modificar as mentalidades).

Há uma motoreta que passeia de vez em quando a apanhá-los, mas sempre nas mesmas ruas. Quando perguntei ao funcionário porque não nas outras ruas, respondeu-me que não tinha tempo para todas e que além disso eram só as ruas principais.....Mais uma vez, palavras para quê????

Se o dito funcionário não passasse tanto tempo com a motoreta parada, a falar ao telemóvel (presenciado por várias pessoas!!!) e se variasse as ruas, talvez estivesse tudo mais limpo... E porquê só as principais? não pagamos todos imposto municipal???

Além disso, as (pouquìssimas) caixas onde estão sacos de plástico (muito pequenos) para apanhar os mesmos, estão normalmente vazias! Portanto ou os donos (entre os quais me incluo) ou levam de casa, ou então nada feito.

Obrigada pelo vosso trabalho em geral e antecipadamente pela vossa atenção para estes assuntos.
Cumprimentos
Beatriz Empis

Wednesday, May 13, 2009

Victória


Ao fim de muitos anos de esquecimento e dois anos depois de reclamarmos neste blog, o muro que se encontrava no passeio da Av. Aida, no Estoril, foi finalmente demolido. Uff!

Turismo do Estoril contesta viveiros de bivalves

In Público (13/5/2009)

«O presidente do Turismo do Estoril, Duarte Nobre Guedes, criticou ontem a instalação de viveiros de bivalves na costa da Guia, manifestando uma posição "claramente negativa e contra" o projecto pela possibilidade de prejudicar as competições de vela no litoral de Cascais.
"Estes viveiros, a serem instalados, vão comprometer a utilização do maior campo de regatas do mundo", afirmou o responsável pelo Turismo, citado pela agência Lusa, considerando que o projecto vem "condenar um campo de regatas, os eventos de vela e condenar a promoção de um produto turístico que é muito importante na costa do Estoril e que faz parte do Plano Estratégico Nacional de Turismo". Pedro Sarmento-Coelho, promotor da aqualcultura para a criação de mexilhão, vieira e ostra em 500 hectares, comentou que o Clube Naval de Cascais foi contactado em Outubro de 2008, "mas só depois de concluídos os estudos" é que reclama. "Estou disposto a alterar o projecto se, efectivamente, provarem que há obstáculos para a competição da vela", admitiu o empresário, apesar de sustentar que os viveiros "apenas ocupam parte de um dos cinco campos de regatas, assim como não interferem com a vela turística".»

Empresa comprou sítio "denominado Quinta da Carreira"

In Público (13/5/2009)


«Na contestação entregue no tribunal, a empresa Pimenta & Rendeiro, que é contra-interessada na acção do MP, argumenta que "nada sabia, nem tinha obrigação de saber acerca dos termos da escritura de doação" que, em 1967, atribuiu à câmara a propriedade dos logradouros da Quinta da Carreira e alega que, a existirem direitos de propriedade por parte da autarquia, estes já "prescreveram".
A empresa sustenta ainda que agiu de "boa-fé, na convicção de que comprava aquilo que estava livre e sem ónus". A transacção efectuou-se em 1999, tendo a escritura de compra e venda sido celebrada no 15.º Cartório Notarial de Lisboa. Esta escritura, que é um outro caso dentro deste caso, está assim lavrada: por dois milhões e 500 mil contos, a família Cardoso vendeu à Pimenta & Rendeiro "um prédio rústico denominado Quinta da Carreira, sito em São João do Estoril". Não são referidas áreas, nem lotes, nem confrontações. À época da venda, a Quinta da Carreira incluía já uma escola secundária e alguns milhares de fogos que, na maior parte dos casos, pertencem às pessoas que neles residem.
A venda foi feita pelos herdeiros da viúva de Marques Leal, o comerciante que no século XIX comprou o sítio: era uma pedreira, ele transformou-o numa quinta agrícola. Mais tarde, já depois de meados do século passado, os seus herdeiros procederam à urbanização do espaço.
Na ocasião, para lá dos logradouros entre os prédios, também cederam à autarquia várias outras parcelas para a construção de uma escola, de uma igreja, de um centro paroquial, de um mercado, de passeios e estacionamentos. No local destinado ao mercado foi agora erguido o novo centro de saúde do Estoril. C.V.
A empresa Pimenta & Rendeiro diz que agiu de "boa-fé na convicção de que comprava" terrenos livres e "sem ónus "»

Esse Sr. Rendeiro é o mesmo do BPP, right?

Câmara de Cascais garantiu direitos a um construtor num terreno municipal

In Público (13/5/2009)
Clara Viana


«Terreno doado ao município foi vendido a uma construtora pelos particulares que fizeram a doação. Ministério Público diz que a autarquia beneficiou a empresa ao licenciar obra no local



O facto de o Estado e as autarquias não conhecerem com rigor o seu património, ou alegarem desconhecê-lo, já fez várias vezes com que a propriedade de bens públicos acabasse nas mãos de privados. Em Cascais terá acontecido algo ainda mais grave. Devido a uma situação desse género, o Ministério Público interpôs em 2005 uma acção contra o município local. A autarquia não contestou. O processo, que está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, deverá conhecer um desfecho em breve.

Perto da estação da CP de São João do Estoril, na urbanização da Quinta da Carreira, há um logradouro entre prédios que tem um antigo tanque de rega e um dragoeiro, classificado como de interesse público. Em 1967, através de uma escritura pública, essa parcela foi doada à câmara para ser integrado no domínio público municipal, o que deveria ter acontecido logo após a conclusão dos prédios que a rodeiam. Mas, algumas décadas depois, foi a construtora Pimenta & Rendeiro que se apresentou como proprietária, na sequência de uma transacção que efectuou com os antigos donos, os mesmos que efectuaram a doação (ver caixa).
Em 2001, a empresa conseguiu que a câmara licenciasse para ali um conjunto de edifícios, e depois, que lhe garantisse, num local próximo, direitos de construção para a compensar das áreas que não podia construir - embora por razões que não tiveram em conta o facto de, afinal, o espaço ser municipal. No processo, que o PÚBLICO consultou em tribunal, o procurador Fernando Gomes, autor da acção contra a autarquia, sustenta que tudo isto aconteceu tendo a Câmara de Cascais na sua posse os documentos que comprovam que tanto aquele terreno como os dos outros logradouros da urbanização pertenciam ao domínio público municipal.
Para a zona está a ser elaborado, há anos, um plano de pormenor, cujos termos de referência foram negociados com a Associação de Moradores da Quinta da Carreira. No centro destas negociações figurava a área de nova construção que seria autorizada naquele logradouro e num local próximo. Dos 50 mil metros quadrados pretendidos pela P&R passou-se, no plano de pormenor, para 19.500. Mas para este cálculo foram contabilizados os direitos de construir 10 mil metros quadrados alegadamente adquiridos pela empresa com o licenciamento aprovado para a zona do tanque pelo então presidente José Luís Judas, no dia seguinte a ter perdido as autárquicas de 2001.
Este licenciamento foi depois declarado nulo pelo social-democrata António Capucho. O conjunto de qua-
tro prédios, com sete pisos cada e um total de 50 fogos aprovados para o logradouro (10 mil m2) não respeitava nem o Plano Director Municipal, nem o alvará de loteamento original, já que autorizava construção para locais que este consagrou como non edificandi. Caso o tribunal decida a favor da posição do Ministério Público e anule o acto administrativo que deu origem ao licenciamento de 2001, a possibilidade de construir os 19.500 m2 no outro terreno da empresa poderá também ser posta em causa, uma vez que às "ilegalidades" já apontadas, e que são evocadas de novo pelo MP, se junta agora a questão da propriedade do terreno à conta do qual foi contabilizado o direito de construir 10 mil m2. José Casquilho, que era presidente da associação de moradores aquando das negociações do plano de pormenor, lembra que os limites para a construção autorizados pelo plano foram negociados de modo a "obstar à indemnização" do promotor pela câmara. Agora que se sabe que o terreno afinal é público, Casquilho defende que ou se retira ao máximo negociado a área que primeiro foi autorizada para a zona do tanque (os tais 10 mil m2) ou a câmara expropria os terrenos que ali ainda pertencem à empresa, integrando tudo no domínio público municipal em benefício de mais espaços verdes e equipamentos. "Era a melhor solução para salvar a face de câmara", argumenta.
O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, diz que a autarquia espera uma decisão do tribunal e acrescenta: "Só muito recentemente se soube da existência desta acção cujo conteúdo era desconhecido por completo à data da negociação do plano de pormenor com a associação de moradores". A empresa não respondeu às perguntas do PÚBLICO.»

Wednesday, May 06, 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 4 de Maio

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 4 de Maio de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Atribuir um subsídio no valor de € 95.000,00 ao Instituto de Cultura e Estudos Sociais para a realização dos XVI Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Sob a coordenação do Professor José Tengarrinha, os Cursos Internacionais de Verão de Cascais têm registado um elevado impacto cultural, quer pelas conferências sobre temas da actualidade por oradores de reconhecida craveira intelectual, quer pelo programa cultural complementar, que este ano incidirá sobre as comemorações dos 350 anos do nascimento de Purcell, dos 200 anos da morte de Haydn e dos 250 anos da morte de Händel e que serão assinalados por concertos da Escola de Música do Conservatório Nacional.

2. Atribuir um subsídio no valor de € 27.500,00 à Associação dos Antigos Alunos do Extinto Colégio João de Deus, no Monte Estoril, para a edição de uma monografia sobre a História da Freguesia da Parede.

3. Aprovar o desenvolvimento de um projecto de loteamento camarário industrial, a implementar em terreno municipal situado em Trajouce. Este loteamento virá proporcionar condições de relocalização de pequenas indústrias instaladas em construções precárias em Áreas Urbanas de Génese Ilegal que, por via da requalificação e legalização das zonas em causa irão ser demolidas. Possibilita-se, assim, uma solução urbanística compaginável com a reconversão das AUGI, sem provocar constrangimentos de ordem laboral e social.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de €79.500,00 às sete instituições da rede solidária parceiras da Câmara Municipal, no âmbito do protocolo “Melhor Saúde no Concelho”. Em 2008, foram apoiados 378 beneficiários, garantindo-se uma cobertura concelhia.

5. Aprovar um subsídio no valor global de €72.500,00 para atribuir aos 50 participantes na terceira edição do Programa Jovens Activos. Tendo por objectivo proporcionar uma primeira experiência em contexto profissional a jovens entre os 18 e os 30 anos, residentes em Cascais, o Programa Jovens Activos resulta de uma parceria estabelecida entre a Câmara e empresas locais, sendo cada vez maior o número de jovens que permanece nas empresas após finalizar o estágio. A presente edição arrancou a 21 de Abril.

6. Aprovar um subsídio global no valor de €113.555,63 para apoiar a Associação Escoteiros de Portugal, Corpo Nacional de Escutas e Associação de Guias de Portugal no desenvolvimento dos respectivos planos de actividades.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 13.749,00 a diversas entidades de apoio social no âmbito do Protocolo de Ajudas Técnicas, para apoio à renovação e alargamento de stocks. Celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social da rede solidária concelhia, este protocolo abrangeu 200 beneficiários em 2008, sobretudo mulheres com idade superior a 80 anos, por motivo de doenças cardiovasculares, seguidas de doenças degenerativas.

8. Aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira de € 221.244,00 à administração conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal “Lombas”, sita nos limites de Trajouce para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

9. Aprovar a elaboração do projecto de requalificação urbana de Talaíde no âmbito do contrato-programa celebrado com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais. Situada no limite nordeste do concelho, Talaíde apresenta-se hoje como um aglomerado urbano descaracterizado em clara assimetria relativamente aos níveis de qualidade exigíveis no concelho. O projecto de requalificação vai incidir em três zonas distintas: núcleo histórico, o perímetro da AUGI e toda a zona de expansão da povoação a Norte do núcleo histórico.

10. Aprovar o aditamento ao contrato de urbanização e a atribuição de uma comparticipação financeira de € 46.788,00 à administração conjunta do Bairro Terra do Modelo Grande, em S. Domingos de Rana, para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

11. Atribuir um subsídio no valor de € 100.000,00 à Associação Juvenil Criativa, para apoio na realização do “Festival MUSA – Música Urbana e Sons Alternativos”, que terá lugar no âmbito da Semana da Juventude.

12. Aprovar a atribuição de subsídio extraordinário à Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana no valor de €30.000,00, para requalificação do Bairro dos Sete Castelos, designadamente para uma intervenção que envolve o talude e margens da ribeira que atravessa o bairro.»

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A escuro, aqueles pontos que me parecem justificar maior atenção.

Friday, May 01, 2009

Viveiro de bivalves em rota de colisão com a melhor zona para regatas em Cascais

In Público (1/5/2009)
Por Luís Filipe Sebastião


«ARH do Tejo assegura que aquacultura para mexilhões, ostras e vieiras não está licenciada e vice-presidente da câmara admite ter de se encontrar outra localização no concelho

O projecto para instalar um viveiro de bivalves numa área de 500 hectares no mar da costa da Guia está a agitar as águas em Cascais. O clube naval teme o desaparecimento do melhor campo de regatas do país. A autarquia e o promotor garantem que a iniciativa não será viabilizada à custa de prejuízos para a prática da vela.


O alerta soou esta semana no Clube Naval de Cascais, mas o processo já tem vários meses. A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo fez publicar, no Diário da República de 31 de Dezembro de 2008, um edital a informar sobre um pedido para o cultivo de moluscos bivalves em mar aberto, nas águas costeiras de Cascais, numa área de 500 hectares, com vista a uma produção anual até 50 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.
Um novo edital da Direcção Regional de Agricultura e Pescas, de 6 de Abril, dá conta de que a Zona Salgada-Aquaculturas requereu a instalação de uma exploração de bivalves ao largo de Cascais e que "todos os que considerem que o pedido" interfere "com os seus interesses" podem apresentar reclamações em 30 dias. Foi este edital que, segundo o presidente do Clube Naval de Cascais, José Matoso, lhe foi enviado pela capitania do porto de Cascais a 23 de Abril. Quatro dias depois receberia o projecto em apreciação na ARH.

Fim da vela em Cascais
"Se este projecto avançar acaba-se com a vela de alta competição em Cascais", frisa o responsável do clube naval, explicando que "o melhor campo de regatas, que deu fama a Cascais, fica precisamente na zona da costa da Guia, que coincide com a implantação projectada para os viveiros". José Matoso assegura que, para além do campo ao largo da praia do Estoril, condicionado como zona de fundeamento afecta ao porto de Lisboa, a área da Guia "é uma das melhores do mundo" para a prática da vela. Exagero? A zona não só é a mais utilizada nas muitas competições internacionais organizadas no nosso país, como serviu de palco para as regatas do ISAF 2007, que trouxe a Cascais as classes olímpicas de vela, e também fez parte da candidatura portuguesa finalista à America's Cup, que acabou por se realizar no Verão de 2007 em Valência.
"Do ponto de vista náutico é, como alguém disse, o mesmo que plantar um batatal no meio do relvado do Estádio Nacional", ironiza José Matoso, que salienta o impacte da náutica de recreio em termos de receitas turísticas para a costa do Estoril. Por isso, o clube naval vai comunicar a sua oposição à localização, apoiado no testemunho de uma dúzia de velejadores com experiência internacional.
Miguel Lacerda, velejador e mergulhador, considera que o projecto "é um autêntico disparate, poderei dizer mesmo um crime". Num parecer enviado à entidade responsável, o colaborador em arqueologia subaquática contesta a implantação de uma estrutura numa zona com muito para estudar no campo arqueológico e classifica como "inacreditável e inconcebível" a ocupação "de um dos melhores campos de regata a nível mundial". Além disso, alerta que, apesar da sinalização prevista, o local será "uma ratoeira" para a navegação.
"Vemos o projecto com grande interesse, mas desde que não choque com outras prioridades do concelho", comenta o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, que reconhece a mais-valia da vela, admitindo que "vai ter que se encontrar uma solução, embora também não se queira perder esta iniciativa".

Cerimónia para lançamento da primeira bóia em Julho

Coordenador do projecto promete "não fazer nada contra as pessoas"

O Cluster de Bivalves de Cascais (Clubic) já tem programado o lançamento da 1ª Bóia, em 15 de Julho, com a presença de nada menos do que cinco secretários de Estado, para assinalar a Nova Economia do Mar e apresentar o Estudo de Sustentabilidade Global, em que assenta o projecto da Zona Salgada.
Pedro Sarmento-Coelho, coordenador do projecto, assegura que "não vai fazer nada contra as pessoas" e mostra-se disposto a encontrar uma solução que não inviabilize o campo de regatas da Guia. O também presidente da Associação de Aquaculturas de Portugal lamenta que o Clube Naval de Cascais não se tenha mostrado interessado em participar nos contactos que terá efectuado anteriormente para aferir da viabilidade do projecto e refuta que este coincida exactamente com a área de desportos náuticos.
O Clubic, com um investimento de quase 30 milhões de euros, criará 54 postos de trabalho directos. Os viveiros consistem em 20 blocos, a uma milha náutica da costa, entre a marina e o emissor submarino da Guia. As estruturas submersas (long-lines), presas ao fundo, são mantidas a cinco metros do nível do mar através de bóias. As cordas (para o mexilhão) e as lanternas (para as ostras e vieiras) ficam suspensas até 12 metros de profundidade.
Sarmento-Coelho acrescenta que a área científica encontra-se ao largo de Sagres e Cascais será a primeira zona comercial. Adianta ainda que estão em estudo mais seis locais para instalar viveiros do género: no Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O único projecto que estará mais avançado será em Portimão/Lagos, para uma área de dois mil hectares.
Outros viveiros, de outro promotor, estão previstos para a zona da Ponta do Sal (São Pedro do Estoril). A vice-presidente da ARH do Tejo, Simone Pio, confirma que o projecto "do ponto de vista ambiental não apresenta problemas", mas que o licenciamento só ficará concluído após os pareceres da Agricultura e Pescas (favorável) e da autoridade marítima nacional, sobre a sinalização e segurança. L.F.S.»

Um assunto sério. Vindo do Sr. Ministro, fico já de pé atrás. Cascais não pode ficar a dormir ... Essa insistência tola que nos querem fazer crer de que Cascais tem que ser um pólo industrial do que quer que seja é altamente duvidoso, obscuro e inapropriado, especialmente em ano de eleições.