Saturday, October 31, 2009

Capucho critica atraso nas transferências para autarquias

In Público (31/10/2009)
Por Luís Filipe Sebastião

«Autarca de Cascais alerta que os municípios podem ver comprometida a sua capacidade de resposta em termos de apoio social às populações

PDM e Ambiente

O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, juntou ontem o seu protesto às críticas manifestadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pelo atraso, por parte do Governo, na transferência para as autarquias da participação variável nas receitas do IRS.

O social-democrata António Capucho aproveitou a conferência de imprensa do anúncio da distribuição de competências pelo novo executivo, com efeitos a partir de segunda-feira, para lamentar a demora na transferência para os cofres municipais das verbas relativas ao duodécimo do IRS, que no caso de Cascais se cifra em "cerca de 1,6 a 1,8 milhões de euros". O autarca alertou para "a gravidade" que o atraso representa, "em termos sociais", para os municípios que dependem dessas receitas, embora notando que isso não afectará Cascais.

O município, à semelhança do Porto e de Oeiras, depende em mais de 70 por cento dessas transferências. Mas a situação será ainda mais problemática em Lisboa, pois trata-se da única receita municipal por via de transferência governamental. A ANMP estima que, em Outubro, a câmara lisboeta não tenha recebido 5,5 milhões de euros, de um total no conjunto de todos os concelhos na ordem dos 32,6 milhões de euros. Segundo informação posterior da autarquia, as verbas foram transferidas ao final da manhã "para a conta da câmara" de Cascais.Urbanismo muda de mãos

António Capucho revelou que, na segunda-feira, serão publicados os despachos com a delegação de competências. O presidente fica com a tutela do Planeamento do Território, Urbanismo, Finanças, Trânsito (temporariamente), Assuntos Jurídicos e Polícia Municipal. O vice-presidente, Carlos Carreiras (PSD), deixa a gestão urbanística e assume os pelouros do Ambiente, Obras, Manutenção e Estruturas Territoriais, além das agências municipais na área ambiental. A vereadora Mariana Ribeiro Cabral, indicada pelo CDS-PP na coligação Viva Cascais, fica com a responsabilidade da Habitação e Acção Social. Ana Clara Justino, independente pelo PSD, mantém a Cultura e a Educação, representando ainda a câmara nas fundações culturais do município.

Maria Conceição Cordeiro (PSD), até agora dirigente municipal, assume o pelouro dos Sistemas de Informação, Comunicação e Recursos Humanos. O vereador João Sande e Castro (CDS) continua com o Desporto, assegurando também as relações internacionais e uma nova empresa municipal (SportCascais), para gestão de infra-estruturas desportivas. O social-democrata Miguel Pinto Luz tutela a Juventude e o Licenciamento Económico. O vereador Pedro Mendonça, da CDU, mantém a competência da Protecção Civil.

António Capucho adiantou que não tencionava entregar pelouros aos eleitos do PS - Leonor Coutinho, Alípio Fernandes e Alexandre Faria -, mas que estes também lhe manifestaram a indisponibilidade para aceitar competências e que iriam fazer "uma oposição construtiva".

Friday, October 30, 2009

Largo Cidade de Vitória - Custos

O placard com os custos e responsáveis já lá está.
Gostaria(mos) de ver também um com o projecto para todos poderem saber o que ali se vai realizar.
Seria muito mais transparente.
Mas... tanto dinheiro?

Wednesday, October 28, 2009

Inundação!!!

Chegado por e-mail:

Estamos preparados para o futuro? ou isto é uma conspiração e não nos devemos preocupar?? http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/20091027+Subida+do+nivel+do+mar+na+Australia++ameaca+milhares+de+casas.htm

Ricardo Palma

Visão

Chegado por e-mail:


A acta n°21/2009 (de 6 Out), pôde transparecer a perspectiva autárquica da política para a mobilidade no concelho e área metropolitana.
Somos todos muito Ecológicos, fazemos dias sem automóveis na marginal e ciclo vias desde os Hotéis até às praias, debates e conferencias sobre sustentabilidade, e até temos uma Agencia para a energia!!!
Mas não sabemos o que se passa do outro lado da rua. Tomam-se decisões estratégicas para a área metropolitana e nem as próprias autarquias têm conhecimento, ou estas tomam decisões que por e simplesmente põem de parte a inclusão num território.
Isto é simplesmente inadmissível, choca-me a desorganização e irresponsabilidade nas políticas para a área Metropolitana. Claro que os munícipes é que pagam (e bem) a factura dessa brincadeira.
Ao forçar a construção de mais ligações à capital, apenas se está a assumir que não vai mudar o perfil de emprego nos concelhos adjacentes e isto por muito tempo, visto estarmos a falar de vias estruturantes.
Mas já se pensa numa linha de “TLS” para o concelho de Cascais, mas que “máximo“ !! tão giro, vamos poder ir à mercearia de eléctrico – Sustentável !!! Que visionário!!
Parece-me ter ouvido no discurso de tomada de posse do nosso 1º que há demasiada dependência dos combustíveis fosseis (acordaram??)… e o que vamos fazer ??? Mais estradas pois claro. O eléctrico é para darmos umas voltas aqui no bairro e a bicicleta é para ir à praia…(não para andar lá, é perigoso para os transeuntes)
Entre o eixo de Sintra e de Cascais entram em Lisboa todos os dias 100.000 veículos particulares (dados CML), portanto o melhor mesmo é fazer mais umas estradas para que estes fluam… A taxa de motorização até faz parte dos índices de desenvolvimento!
Infelizmente a massa crítica é pouca, porque com estas politicas está-se a investir em horas de tráfego acumulado, de cansaço, de desperdício de energia e capacidade de trabalho, e perda de tempo para actividades de lazer e cultura. Sim a cultura no nosso país nunca há-de sair da “Cepa Torta” enquanto se gastar o tempo em filas de trânsito e dinheiro em combustível desperdiçado.
Acredito que é mesmo isso que se pretende, povo bruto e políticos com imagem de elegantes visionários.

Passem bem,
Ricardo Palma
27 Out 2009

Friday, October 23, 2009

ALERTA - Obras no Largo Cidade de Vitória - Cascais

Iniciaram-se no dia 15 de Outubro as obras de requalificação do Largo Cidade de Vitória conforme panfleto distribuido à população;

" Caro Municipe:
A partir do proximo dia 15 de Outubro arranca a requalificação do Largo Cidade Vitória em Cascais, obra da responsabilidade da Camara Municipal de Cascais e que irá prolongar-se por 150 dias.

Projectada pelos arquitectos Flávio e Maria João Barbini, a intervenção visa a criação de uma praça livre de obstáculos, dotada de iluminação adequada e flexivel para a utilização publica em diferentes eventos de indole cultural.

Neste sentido vão ser implementados um novo pavimento de lages de pedra calcária e novo mobiliário urbano, para além de infra-estrecturas de base. Por motivos de segurança, os trabalhos obrigam a limitações à circulação pedonal e no acesso para cargas e descargas, as quais serão fazeadas e divulgadas no local.

Contamos com a melhor compreensão de todos, apresentando desde já desculpas pelo incómodo provocado.

O Gabinete de Comunicação e Relações ~Públicas
Cascais 12 de Outubro de 2009"

As obras já se iniciaram mas parece estarem no segredo dos "Deuses" pois como obra Municipal, deveria estar afixado em local bem visivel o cartaz indicando os custos, os responsáveis pelo projecto e tempo previsto.

No próprio site da CMC não consta nas obras municipais (em execução ou para breve)

Quanto ao projecto, que alguns comerciantes viram nas mãos dos trabalhadores, e dito por um operário ontem à tarde, contempla o ABATE DAS ÁRVORES que estão do lado das traseiras da lota. Só os plátanos ficam.
Fotos tiradas hoje pelas 09:00h


estas árvores vão ser ABATIDAS (todas com boa saúde)

Como se poderá evitar mais este abate desenfreado de ÁRVORES em Cascais?

Monday, October 19, 2009

"Para vossa consideração"


Chegado por e-mail:

Esta fotografia ilustra do meu ponto de vista a visão da mobilidade da CMC: 4 faixas de rodagem para automóveis e um passeio que dificilmente terá um metro de largura. Via para bicicletas, então, nem vê-la. Compare-se com a Avenida Jorge V ali bem perto.

Trata-se da via EN6-7, entre São Julião da Barra e Carcavelos. Uma via recente, que teria largura tanto para uma, como para a outra coisa. Mas o passeio ficou de tal forma que 2 peões têm dificuldade em caminhar a passo. Na zona da actual feira de Carcavelos, então, se tiver 50cm é muito. Espero que a CMC considere estes erros aquando da urbanização da vizinha Quinta dos Ingleses, onde julgo ter ficado prevista uma zona verde pública.

Não se compreende como não existe um bom acesso de bicicleta do centro de Carcavelos à praia.

A visão da CMC para as bicicletas é a visão do jardim zoológico: uns percursuzinhos para satisfazer o desejo de andar ao fim de semana, para os quais temos que nos deslocar ir de carro. Sim, que andar de bicicleta de modo utilitário é para os pobres; em todo o caso, nunca em Cascais.

O que desejaria ver em Cascais, assim como em todo o país, seria a criação de verdadeiros percursos utilitários para se circular de bicicleta. De modo que as pessoas encontrassem condições para se deslocar para o trabalho, para a estação, para as escolas dos filhos, de bicicleta e não sempre de automóvel, como acontece actualmente. Quem quisesse, usava, mas com o mínimo de condições.

Acho que em muitos casos isso seria simples e não exigiria percursos exclusivos. A velocidade e tipo de tráfego no interior de muitas localidades (Carcavelos, Parede, São Pedro, ..) são de forma que ambos coexistiriam, se o trânsito de bicicletas adquirisse estatuto, e não fosse tratado como indesejável e marginal pela CMC (isto apesar dos pomposos dias e semanas da mobilidade que a CMC promove, em que obviamente aparecem sempre as bicicletas). E, claro, nas novas vias então seriam previstos percursos exclusivos junto a estas.

Aliás, há alguns anos uma via no centro de Carcavelos passou a ser exclusiva BUS. Para não correr o risco de ser autuado pela PSP ao passar lá de bicicleta (é mais fácil isso acontecer que um carro em cima de um passeio sê-lo), pedi à CMC que assinalasse essa via como sendo BUS+bicicletas. A CMC respondeu que não, pois a via não tinha condições de segurança. Mas claro que em sentido contrário, sendo de trânsito geral, já tem condições para bicicletas, pois não é poíbido.

A bicicleta em Portugal e em Cascais é vista como um brinquedo para a qual é preciso criar uns recreios. Enfim.


João Fernandes

Saturday, October 17, 2009

Bicicletas voltam ao paredão de Cascais

In Público (17/10/2009)

«O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, afirmou ontem que vai ser permitido retomar a circulação de bicicletas no Passeio Marítimo da linha do Estoril, embora com algumas condicionantes. Segundo o autarca, assim que a decisão for aprovada em assembleia municipal, "as bicicletas poderão voltar a circular no paredão". Capucho disse à Lusa que espera que até final do ano esta decisão possa ser posta em prática.

O presidente da câmara explicou ainda que a circulação será autorizada com algumas condicionantes, ou seja, só poderá ser feita "em períodos sazonais e em horas específicas". Assim, durante o Verão será permitido circular das 18h às 10h da manhã seguinte, todos os dias, incluindo fins-de-semana. No Inverno, a circulação é livre todos os dias da semana a qualquer hora, sendo que aos fins-de-semana será proibida apenas das 10h às 18h.

Em termos de segurança, será criado um corredor ao longo do paredão para o trânsito das bicicletas que irá dividir a sua zona com a dos peões.

A fiscalização será rigorosa para os infractores e haverá uma sensibilização pelas autoridades para o uso moderado das bicicletas. A polémica em torno da circulação de bicicletas no Passeio Marítimo surgiu em 2007, depois de alguns atropelamentos.»

Friday, October 09, 2009

Mais do mesmo:

Deliberações da Reunião de Câmara de dia 6 de Outubro:


A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião de Câmara de dia 6 de Outubro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a proposta de protocolo a estabelecer entre o Município de Cascais e a IDEIA – Instituto para o Desenvolvimento Educativo Integrado na Acção, bem como a atribuição de um subsídio no valor de €54.400,00, para construção de um novo edifício na Rua Ruben Rola, Outeiro de Polima com as valências de Creche para 66 crianças e Pré-Escolar até 75 crianças. Numa segunda fase este equipamento irá também dispor de um auditório e dar resposta a 125 crianças na valência de escola do 1.° Ciclo do Ensino Básico.

2. Aprovar as candidaturas apresentadas à Câmara Municipal no âmbito do programa “Requalifica FIVE”, bem como a atribuição de um subsídio no valor de €378.686,25 destinados à concretização das 16 candidaturas aceites no âmbito daquele programa de requalificação dos equipamentos sociais de entidades sem fins lucrativos com sede no concelho.

3. Atribuir um subsídio no valor de €18.443,20 à Associação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos - São Domingos de Rana no âmbito da parceria no Programa Municipal Praia Para Todos – Tiralô 2009. Com recurso a cadeiras especiais (“tiralô”) e técnicos especializados, este programa decorreu nos meses de Verão e permite o acesso a banhos de mar em total segurança a pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência.

4. Aprovar o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Cascais e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais, bem como a atribuição de um subsídio no valor de €40.566,00, no âmbito dos Projectos da Casa Grande da Galiza.

5. Atribuir um subsídio global no valor de €409.196,55 às juntas de freguesia e diversas associações e entidades para construção de espaços verdes no âmbito do Programa CEVAR – Conservação de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de €83.805,69 às juntas de freguesia e diversas associações e entidades para manutenção de espaços verdes no âmbito do Programa CEVAR – Conservação de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas.

7. Aprovar o protocolo entre o Município de Cascais e a Associação Portuguesa de Corridas de Aventura, bem como uma comparticipação financeira no valor de €17.800,00, no âmbito da realização do evento “Estoril Portugal Xpd Race 2009”, na modalidade de Corridas de Aventura a decorrer entre 30 de Outubro e 13 de Novembro de 2009.

8. Aprovar o protocolo entre o Município de Cascais e o Surfing Clube de Portugal, bem como a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de €17.000,00 para a realização do Estoril Surf Festival que inclui provas em vários escalões, designadamente, o Campeonato Nacional de Esperanças, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2009; o Campeonato Nacional de Surf Open, nos dias 7 e 8 de Novembro 2009; o Campeonato Nacional de Surf Desporto Escolar, nos dias 14, 15 de Novembro de 2009; e uma etapa do Circuito Europeu de LongBoard, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009.

9. Aprovar o protocolo de colaboração a estabelecer com o Centro Cultural e Recreativo da Quinta dos Lombos para a construção de uma piscina de aprendizagem, bem como a atribuição de um subsídio no valor de €80.135,58. Este subsídio corresponde a 49% do valor total do novo equipamento, a ser construído em terreno cedido pela Câmara Municipal de Cascais e que irá ser também utilizado pela população escolar da Freguesia de Carcavelos e outros grupos populacionais, como idosos e cidadãos portadores de deficiência.

10. Atribuir um subsídio no valor de €20.000,00 à The English Speaking Union para apoio à realização do evento “Youth Eco Forum”, que irá realizar-se em Cascais de 11 a 14 de Novembro. O “Youth Eco Forum” é uma conferência global de estudantes do ensino secundário destinada a facilitar a compreensão das grandes questões ambientais através do debate e da procura de soluções.

11. Autorizar a mudança da localização e usos nas Lojas no Mercado Municipal de Cascais, bem como a realização de uma hasta pública para ocupação das lojas vagas, tendo em vista favorecer a vivência do espaço fora do horário de funcionamento do mercado. A nova distribuição de usos vai permitir centralizar no piso térreo os talhos, a loja de produtos congelados, uma pastelaria para apoio a esplanadas e ainda proporcionar espaço para o alargamento físico do Gabinete dos Fiscais do Mercado. O primeiro andar será destinado a lojas de produtos “gourmet”, como chocolate, café, vinhos, charcutaria e similares.

12. Aprovar a cedência à Associação de Profissionais da Pesca de Cascais (APPC) de um espaço sito no primeiro piso do Mercado Municipal de Cascais. Actualmente esta associação tem atribuídas duas lojas no mercado, sendo que carecia de um novo espaço para dar cumprimento aos seus objectivos, visando a obtenção de novas receitas.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €9.000,00 ao Grupo Instrução Popular da Amoreira para apoio à pintura exterior da sede social.

14. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €8.500,00 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche para apoio à deslocação a França para realização de um estágio de Ballet por parte dos alunos que frequentam as classes de dança clássica.

15. Aprovar a atribuição de subsídio ao Centro de Estudos para a Intervenção Social – CESIS, no valor de €14.825,00, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Cientifica para a Promoção da Igualdade de Género.

16. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €20.888,00 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche para apoio às comemorações do “Dia Municipal do Bombeiro”.

Tuesday, October 06, 2009

Cascais sem projecto

Um artigo publicado na "I", a 16 de Setembro deste ano, dá conta da incapacidade do executivo do presidente António Capucho de aprovar uma revisão ao Plano Director Municipal de Cascais até ao final do seu mandato, tal como era esperado. Os pontos fundamentais que levaram ao chumbo desta proposta pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo(CCDR-LVT), do Ministério do Ambiente (MA), prendem-se com a mobilidade e ordenamento do território, onde as proposta camarária terá ficado "aquém do que seria desejável".

De acordo com o parecer da CCDR-LVT, as opções em matéria de ordenamento de território "não contribuem suficientemente para limitar o consumo difuso do espaço para fins urbanos, nem para a contenção das expansões urbanas", sofrendo também criticas ao nivel da rede de transportes publicos: "A caracterização da oferta é insuficiente: não são apresentados dados sobre a procura, não é feita a avaliação dos níveis de serviço e não são apresentados nem um diagnóstico das necessidades nem dos potenciais impactos das propostas".

Mobilidade precisa-se
Segundo o mesmo parecer, a proposta da câmara falha ainda em apresentar objectivos especificos no dominio da mobilidade: "regista-se uma aparente divergência entre as opções do projecto de PDM e as linhas preconizadas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que propõe a implementação de medidas visando a integração e a melhoria da oferta do sistema de transporte público e a diminuição do tráfego automóvel". O relatório da comissão chama ainda atenção para o facto da autarquia dever dar mais importância às vias exclusivas para ciclistas e peões. Curiosamente, estas são apresentadas pela CMC como "infra-estruturas destinadas ao lazer fora das zonas urbanas" e "a CMC não atribui a importância que a mobilidade não motorizada merece".

Pondo de parte eventuais interesses politico partidários, ligados ao facto de o MA estar sobre tutela de um governo PS e a candidata do mesmo partido à CMC, Leonor Coutinho, ter como estandarte um percurso profissional e académico ligado ao Urbanismo, tendo estado na origem do passe social em Lisboa e sido quadro superior do Atelier Parisien d'Urbanisme (entre 1970 e 1974), a agencia que elabora as orientações da política urbana da capital francesa, é manifesta a falta de visão do actual executivo camarário em relação à mobilidade e a um projecto de fundo para o conselho e seus cidadãos.

A alteração do PDM avançada pela autarquia recorda que Cascais é um concelho de atracção. Mas encontro esta expressão extremamente redutora, enquanto a autarquia olhar para o municipio como saudoso destino de férias da familia real e esquecer os quase 200 000 habitantes e o título de quinta vila mais populosa do país, com toda a complexidade e potencial humano que ai reside.

Não é preciso ir muito longe para conhecer uma realidade diferente. Basta dar um salto até Oeiras, um municipio onde se concentra cerca de 30% da capacidade científica do país, que tem dos mais altos niveis de qualificação média da Europa e sim, onde os cidadãos também vão a banhos nas diversas praias do concelho.