Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 25 de Janeiro de 2010
2010-01-26
A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária Pública de dia 25 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a abertura de concurso por ajuste directo da “Empreitada para a construção da rede de abastecimento de água à Cidade de Santana, distrito de Cantagalo, em São Tomé e Príncipe – 2ª Fase”. Realizada no âmbito do da geminação entre Cascais e a cidade de Santana (S. Tomé e Príncipe), esta obra vem proporcionar o abastecimento de água potável à população local obrigada a percorrer longas distâncias a pé para aceder a este recurso básico.
2. Aprovar o aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Cascais. Entre várias alterações ao contrato estabelecido em 2000, este aditamento estabelece o prolongamento do prazo de concessão de 25 para 30 anos e a assumpção de responsabilidade por parte da empresa concessionária, Águas de Cascais, da manutenção da rede pluvial, bem como o aumento de investimentos na área dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento no valor de cerca de 19 milhões de euros. Para além deste investimento, está previsto neste aditamento, o alargamento da capacidade de reserva estratégica de água para o concelho de Cascais através da construção – a iniciar-se durante 2010 - de um reservatório superior (em Talaíde) e da conduta superior de Cascais via Vila Fria, obras estimadas em 5,7 milhões de euros. Para além disso, este aditamento de contrato envolve uma revisão do sistema tarifário, com vista ao aumento em um por cento de todos os escalões de venda de água e aumento das tarifas de saneamento, custos em parte compensados pela atribuição a famílias carenciadas de um subsídio para apoio ao pagamento da água e saneamento.
3. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de € 1.230.391,00 às Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, no âmbito dos protocolos de cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil, bem como da criação e funcionamento dos Grupos de Primeiro Socorro (GPS), celebrados entre o Município de Cascais e as referidas Associações.
4. Aprovar a realização da quarta edição do Programa Jovens Activos, iniciativa municipal destinada a promover uma primeira experiência profissional a jovens moradores no concelho, com idades entre os 18 e os 30 anos e que tenham terminado uma qualificação profissional de nível II ou IV, o 12° via de ensino, ou um Curso de Ensino Superior nos últimos três anos. De um modo geral, pretende-se proporcionar um instrumento inovador e eficaz de inserção dos jovens munícipes na vida activa, bem como promover o desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais, e ainda apoiar à inserção de novos colaboradores nas entidades empregadoras. A terceira edição desta iniciativa, que envolve 36 jovens e 24 entidades, terminará em Abril do ano em curso. Na segunda edição, os 27 jovens que terminaram o programa foram colocados no mercado de trabalho, sendo que 21 ficaram colocados na empresa que proporcionou o estágio.
5. Aprovar a atribuição de um conjunto de subsídios no valor global de €79.940,00 para apoiar a realização de diversos projectos no âmbito do Programa de Ocupação de Jovens, bem como para apoio ao funcionamento do Instituto de Empreendedorismo Social (IES) e do Instituto de Humanidades e Ciências Inteligentes (IHSIS).
6. Aprovar as candidaturas de adesão dos Museus Municipais à estrutura de projecto Rede Portuguesa de Museus. Com esta aprovação, candidatam-se a integrar a rede o Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães, o Museu do Mar Rei D. Carlos e Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria. Actualmente com 125 membros, a Rede Portuguesa de Museus visa, além de fomentar a articulação entre museus, valorizar e qualificar a realidade museológica nacional.
7. Aprovar a descentralização de uma verba no valor de € 50.000,00 para a Junta de Freguesia do Estoril, no âmbito do Protocolo de Colaboração para a Execução de Obras de Requalificação de Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da Rede Pública.
8. Aprovar a descentralização de verbas no valor de € 415.564,65 para os Agrupamentos de Escolas de João de Deus, Sto. António da Parede, S. João do Estoril, Alcabideche, Alapraia, Matilde Rosa Araújo, Alvide, Frei Gonçalo de Azevedo, Aquilino Ribeiro, Carcavelos e Cascais para apoio nas despesas com expediente e limpeza, gestão administrativa, manutenção de espaços ajardinados, manutenção de equipamentos, pequenas reparações e manutenção de instalações, água, electricidade, telecomunicações e gás.
9. Atribuir um subsídio no valor de € 210.000,00 à Fundação D. Luís I no âmbito do Serviço Cultural e Educativo. A funcionar no Centro Cultural de Cascais desde Fevereiro de 2003, o Serviço Cultural e Educativo tem como objectivo incentivar o diálogo entre a Educação e a Cultura, pelo que ao longo do ano propõe um programa integrado de actividades lúdicas, artísticas e culturais dirigidas a crianças e jovens, bem como a adultos que desempenham funções educativas.
10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 64.000,00 destinado a apoiar a obra de arranjos exteriores da Escola Profissional de Teatro de Cascais.
11. Aprovar a descentralização para as juntas de freguesia de uma verba no valor global de €526.495,95, para apoio às entidades parceiras da Câmara no desenvolvimento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º. Ciclo do Ensino Básico.
12. Atribuir um subsídio no valor de € 9.833,70 à Associação de Futebol de Lisboa, no âmbito do Programa de Associativismo Desportivo, para apoio a actividades regulares desenvolvidas na época desportiva 2008/09.
13. Atribuir um subsídio no valor de € 5.560,00 à Província Portuguesa da Sociedade Salesiana/ Escola Salesiana de Manique no âmbito do Protocolo de Associativismo Desportivo para apoio à realização de actividades desportivas regulares na época 2009/10.
14. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Maria José Vidigal, Pedopsiquiatra e Psicanalista com uma vasta formação e intervenção na área da Saúde Mental lnfantil e Juvenil, para garantir a supervisão técnica da CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais.
15. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Miguel Dábrio, Professor de Educação Física e de Natação e Gestor Desportivo com conhecimentos técnicos e investigação científica na área das Ciências do Desporto, do Exercício e da Saúde, bem como experiência no planeamento e gestão de projectos, para coordenar o Projecto Crescer Educando a Saúde Contra a Obesidade.
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2010-01-26
A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária Pública de dia 25 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a abertura de concurso por ajuste directo da “Empreitada para a construção da rede de abastecimento de água à Cidade de Santana, distrito de Cantagalo, em São Tomé e Príncipe – 2ª Fase”. Realizada no âmbito do da geminação entre Cascais e a cidade de Santana (S. Tomé e Príncipe), esta obra vem proporcionar o abastecimento de água potável à população local obrigada a percorrer longas distâncias a pé para aceder a este recurso básico.
2. Aprovar o aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Cascais. Entre várias alterações ao contrato estabelecido em 2000, este aditamento estabelece o prolongamento do prazo de concessão de 25 para 30 anos e a assumpção de responsabilidade por parte da empresa concessionária, Águas de Cascais, da manutenção da rede pluvial, bem como o aumento de investimentos na área dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento no valor de cerca de 19 milhões de euros. Para além deste investimento, está previsto neste aditamento, o alargamento da capacidade de reserva estratégica de água para o concelho de Cascais através da construção – a iniciar-se durante 2010 - de um reservatório superior (em Talaíde) e da conduta superior de Cascais via Vila Fria, obras estimadas em 5,7 milhões de euros. Para além disso, este aditamento de contrato envolve uma revisão do sistema tarifário, com vista ao aumento em um por cento de todos os escalões de venda de água e aumento das tarifas de saneamento, custos em parte compensados pela atribuição a famílias carenciadas de um subsídio para apoio ao pagamento da água e saneamento.
3. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de € 1.230.391,00 às Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, no âmbito dos protocolos de cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil, bem como da criação e funcionamento dos Grupos de Primeiro Socorro (GPS), celebrados entre o Município de Cascais e as referidas Associações.
4. Aprovar a realização da quarta edição do Programa Jovens Activos, iniciativa municipal destinada a promover uma primeira experiência profissional a jovens moradores no concelho, com idades entre os 18 e os 30 anos e que tenham terminado uma qualificação profissional de nível II ou IV, o 12° via de ensino, ou um Curso de Ensino Superior nos últimos três anos. De um modo geral, pretende-se proporcionar um instrumento inovador e eficaz de inserção dos jovens munícipes na vida activa, bem como promover o desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais, e ainda apoiar à inserção de novos colaboradores nas entidades empregadoras. A terceira edição desta iniciativa, que envolve 36 jovens e 24 entidades, terminará em Abril do ano em curso. Na segunda edição, os 27 jovens que terminaram o programa foram colocados no mercado de trabalho, sendo que 21 ficaram colocados na empresa que proporcionou o estágio.
5. Aprovar a atribuição de um conjunto de subsídios no valor global de €79.940,00 para apoiar a realização de diversos projectos no âmbito do Programa de Ocupação de Jovens, bem como para apoio ao funcionamento do Instituto de Empreendedorismo Social (IES) e do Instituto de Humanidades e Ciências Inteligentes (IHSIS).
6. Aprovar as candidaturas de adesão dos Museus Municipais à estrutura de projecto Rede Portuguesa de Museus. Com esta aprovação, candidatam-se a integrar a rede o Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães, o Museu do Mar Rei D. Carlos e Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria. Actualmente com 125 membros, a Rede Portuguesa de Museus visa, além de fomentar a articulação entre museus, valorizar e qualificar a realidade museológica nacional.
7. Aprovar a descentralização de uma verba no valor de € 50.000,00 para a Junta de Freguesia do Estoril, no âmbito do Protocolo de Colaboração para a Execução de Obras de Requalificação de Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da Rede Pública.
8. Aprovar a descentralização de verbas no valor de € 415.564,65 para os Agrupamentos de Escolas de João de Deus, Sto. António da Parede, S. João do Estoril, Alcabideche, Alapraia, Matilde Rosa Araújo, Alvide, Frei Gonçalo de Azevedo, Aquilino Ribeiro, Carcavelos e Cascais para apoio nas despesas com expediente e limpeza, gestão administrativa, manutenção de espaços ajardinados, manutenção de equipamentos, pequenas reparações e manutenção de instalações, água, electricidade, telecomunicações e gás.
9. Atribuir um subsídio no valor de € 210.000,00 à Fundação D. Luís I no âmbito do Serviço Cultural e Educativo. A funcionar no Centro Cultural de Cascais desde Fevereiro de 2003, o Serviço Cultural e Educativo tem como objectivo incentivar o diálogo entre a Educação e a Cultura, pelo que ao longo do ano propõe um programa integrado de actividades lúdicas, artísticas e culturais dirigidas a crianças e jovens, bem como a adultos que desempenham funções educativas.
10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 64.000,00 destinado a apoiar a obra de arranjos exteriores da Escola Profissional de Teatro de Cascais.
11. Aprovar a descentralização para as juntas de freguesia de uma verba no valor global de €526.495,95, para apoio às entidades parceiras da Câmara no desenvolvimento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º. Ciclo do Ensino Básico.
12. Atribuir um subsídio no valor de € 9.833,70 à Associação de Futebol de Lisboa, no âmbito do Programa de Associativismo Desportivo, para apoio a actividades regulares desenvolvidas na época desportiva 2008/09.
13. Atribuir um subsídio no valor de € 5.560,00 à Província Portuguesa da Sociedade Salesiana/ Escola Salesiana de Manique no âmbito do Protocolo de Associativismo Desportivo para apoio à realização de actividades desportivas regulares na época 2009/10.
14. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Maria José Vidigal, Pedopsiquiatra e Psicanalista com uma vasta formação e intervenção na área da Saúde Mental lnfantil e Juvenil, para garantir a supervisão técnica da CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais.
15. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Miguel Dábrio, Professor de Educação Física e de Natação e Gestor Desportivo com conhecimentos técnicos e investigação científica na área das Ciências do Desporto, do Exercício e da Saúde, bem como experiência no planeamento e gestão de projectos, para coordenar o Projecto Crescer Educando a Saúde Contra a Obesidade.
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