Wednesday, January 27, 2010

Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 25 de Janeiro de 2010

Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 25 de Janeiro de 2010
2010-01-26

A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária Pública de dia 25 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a abertura de concurso por ajuste directo da “Empreitada para a construção da rede de abastecimento de água à Cidade de Santana, distrito de Cantagalo, em São Tomé e Príncipe – 2ª Fase”. Realizada no âmbito do da geminação entre Cascais e a cidade de Santana (S. Tomé e Príncipe), esta obra vem proporcionar o abastecimento de água potável à população local obrigada a percorrer longas distâncias a pé para aceder a este recurso básico.

2. Aprovar o aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Cascais. Entre várias alterações ao contrato estabelecido em 2000, este aditamento estabelece o prolongamento do prazo de concessão de 25 para 30 anos e a assumpção de responsabilidade por parte da empresa concessionária, Águas de Cascais, da manutenção da rede pluvial, bem como o aumento de investimentos na área dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento no valor de cerca de 19 milhões de euros. Para além deste investimento, está previsto neste aditamento, o alargamento da capacidade de reserva estratégica de água para o concelho de Cascais através da construção – a iniciar-se durante 2010 - de um reservatório superior (em Talaíde) e da conduta superior de Cascais via Vila Fria, obras estimadas em 5,7 milhões de euros. Para além disso, este aditamento de contrato envolve uma revisão do sistema tarifário, com vista ao aumento em um por cento de todos os escalões de venda de água e aumento das tarifas de saneamento, custos em parte compensados pela atribuição a famílias carenciadas de um subsídio para apoio ao pagamento da água e saneamento.

3. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de € 1.230.391,00 às Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, no âmbito dos protocolos de cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil, bem como da criação e funcionamento dos Grupos de Primeiro Socorro (GPS), celebrados entre o Município de Cascais e as referidas Associações.

4. Aprovar a realização da quarta edição do Programa Jovens Activos, iniciativa municipal destinada a promover uma primeira experiência profissional a jovens moradores no concelho, com idades entre os 18 e os 30 anos e que tenham terminado uma qualificação profissional de nível II ou IV, o 12° via de ensino, ou um Curso de Ensino Superior nos últimos três anos. De um modo geral, pretende-se proporcionar um instrumento inovador e eficaz de inserção dos jovens munícipes na vida activa, bem como promover o desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais, e ainda apoiar à inserção de novos colaboradores nas entidades empregadoras. A terceira edição desta iniciativa, que envolve 36 jovens e 24 entidades, terminará em Abril do ano em curso. Na segunda edição, os 27 jovens que terminaram o programa foram colocados no mercado de trabalho, sendo que 21 ficaram colocados na empresa que proporcionou o estágio.

5. Aprovar a atribuição de um conjunto de subsídios no valor global de €79.940,00 para apoiar a realização de diversos projectos no âmbito do Programa de Ocupação de Jovens, bem como para apoio ao funcionamento do Instituto de Empreendedorismo Social (IES) e do Instituto de Humanidades e Ciências Inteligentes (IHSIS).

6. Aprovar as candidaturas de adesão dos Museus Municipais à estrutura de projecto Rede Portuguesa de Museus. Com esta aprovação, candidatam-se a integrar a rede o Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães, o Museu do Mar Rei D. Carlos e Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria. Actualmente com 125 membros, a Rede Portuguesa de Museus visa, além de fomentar a articulação entre museus, valorizar e qualificar a realidade museológica nacional.

7. Aprovar a descentralização de uma verba no valor de € 50.000,00 para a Junta de Freguesia do Estoril, no âmbito do Protocolo de Colaboração para a Execução de Obras de Requalificação de Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da Rede Pública.

8. Aprovar a descentralização de verbas no valor de € 415.564,65 para os Agrupamentos de Escolas de João de Deus, Sto. António da Parede, S. João do Estoril, Alcabideche, Alapraia, Matilde Rosa Araújo, Alvide, Frei Gonçalo de Azevedo, Aquilino Ribeiro, Carcavelos e Cascais para apoio nas despesas com expediente e limpeza, gestão administrativa, manutenção de espaços ajardinados, manutenção de equipamentos, pequenas reparações e manutenção de instalações, água, electricidade, telecomunicações e gás.

9. Atribuir um subsídio no valor de € 210.000,00 à Fundação D. Luís I no âmbito do Serviço Cultural e Educativo. A funcionar no Centro Cultural de Cascais desde Fevereiro de 2003, o Serviço Cultural e Educativo tem como objectivo incentivar o diálogo entre a Educação e a Cultura, pelo que ao longo do ano propõe um programa integrado de actividades lúdicas, artísticas e culturais dirigidas a crianças e jovens, bem como a adultos que desempenham funções educativas.

10. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 64.000,00 destinado a apoiar a obra de arranjos exteriores da Escola Profissional de Teatro de Cascais.

11. Aprovar a descentralização para as juntas de freguesia de uma verba no valor global de €526.495,95, para apoio às entidades parceiras da Câmara no desenvolvimento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º. Ciclo do Ensino Básico.

12. Atribuir um subsídio no valor de € 9.833,70 à Associação de Futebol de Lisboa, no âmbito do Programa de Associativismo Desportivo, para apoio a actividades regulares desenvolvidas na época desportiva 2008/09.

13. Atribuir um subsídio no valor de € 5.560,00 à Província Portuguesa da Sociedade Salesiana/ Escola Salesiana de Manique no âmbito do Protocolo de Associativismo Desportivo para apoio à realização de actividades desportivas regulares na época 2009/10.

14. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Maria José Vidigal, Pedopsiquiatra e Psicanalista com uma vasta formação e intervenção na área da Saúde Mental lnfantil e Juvenil, para garantir a supervisão técnica da CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cascais.

15. Aprovar a proposta de aquisição da prestação de serviços de Miguel Dábrio, Professor de Educação Física e de Natação e Gestor Desportivo com conhecimentos técnicos e investigação científica na área das Ciências do Desporto, do Exercício e da Saúde, bem como experiência no planeamento e gestão de projectos, para coordenar o Projecto Crescer Educando a Saúde Contra a Obesidade.

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Monday, January 25, 2010

Obras na Igreja Matriz de Cascais, vem aí um atentado ao património?

Chegado por e-mail:

Exmos. Senhores

Tenho seguido o excelente trabalho efectuado no blogue, a favor do património de Cascais, por esse mesmo motivo, da defesa e salvaguarda do nosso património, decidi enviar-vos este e-mail, após ter tido conhecimento das obras, que se pretendem levar a cabo, no interior da Igreja Matriz de Cascais, e que começarão em breve.

Obras de que tive conhecimento, numa folha informativa da Paróquia de Cascais, e onde o respeito e memória pela história do nosso património religioso (artístico e arquitectónico), foi completamente esquecido, preparando-se para o vandalizar. E logo por aqueles que à partida têm a obrigação de o proteger e promover, (mas não desta forma).

Dos muitos trabalhos que se pretendem efectuar destaco: reestruturação total da capela mor (demolição e substituição do altar artístico por um???, ambão, e prolongamento de degraus que vai ter como consequência a destruição dos degraus e chão original), construção de bancadas no coro alto, substituição dos bancos actuais por outros de cariz moderno, iluminação e colocação de ar-condicionado, onde se tenta disfarçar o risco da inserção deste tipo de aparelhos por um termo mais em voga, "climatização para protecção das obras de arte". Será isto tudo tão necessário assim? ou será só um esbanjar de dinheiro aliado à falta de gosto, estudo sério, e uma completa ignorância do património existente.

Pela salvaguarda da nossa Igreja Matriz, venho solicitar o vosso empenho na difusão deste assunto.


Respeitosos cumprimentos


P.S.: Informando-me junto da Câmara Municipal, (que vai contribuir para este atentado) o projecto está disponível para consulta na mesma.


...

Foi enviado alerta ao IGESPAR e DRC-LVT.

Wednesday, January 20, 2010

- Casa Sommer - Obras do arquivo histórico estão atrasadas três anos

In Diário de Noticias
(hoje 20JAN2010)

" Cascais. As obras de construção do arquivo histórico de Cascais na Casa Sommer, inicialmente previstas para 2006, estão ainda por começar, devendo-se o atraso ao processo burocrático de expropriação do imóvel, de acordo com a autarquia.

"Só em Novembro de 2009 foi possível um avanço significativo no processo, ao ultimar-se a expropriação amigável, com vista à aquisição de dois terços do imóvel", disse o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, sublinhando que não há ainda uma data determinada para o arranque da empreitada.

"Em relação ao terço remanescente decorrem os trâmites burocráticos da expropriação litigiosa, motivo pelo qual não é possível avançar com previsões exactas quanto à recuperação da Casa Sommer", explicou o autarca.

No placard informativo, exposto ao público em frente ao imóvel, as datas de início das obras do futuro arquivo foram sendo alteradas, de Outubro de 2006 para Outubro de 2008 e, por fim, para Outubro de 2009.

Actualmente, o espaço do placard para o início da obra foi preenchido com uma fita preta, contudo, o presidente da autarquia assegurou que o projecto se mantém assim como os valores de investimento. António Capucho adiantou ainda à Lusa que "assim que se iniciarem os trabalhos, a obra estará concluída em cerca de dois anos".

A Câmara de Cascais pagou 750 mil euros para aquisição da Casa Sommer, outrora pertencente à família Champallimaud, e que será transformada num arquivo histórico, uma obra que irá custar um milhão de euros."

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Está explicado..... Primeiro compra-se e depois é que se vê o conteúdo.

Thursday, January 14, 2010

Será uma ponte? Será uma tábua alienígena, um OVNI? Não, é um hotel no Guincho!!





Decididamente, está tudo doido. Não bastava a Quinta da Marinha continuar a ser banco de terrenos à vontade do freguês, agora é tamém o Guincho?!!

Autoria da trave: Barberini Arquitectos.

Eu só quero saber uma coisa: isto está aprovado???

Obrigado ao anónimo que alertou para a dita cuja. Sem mais comentários.

Wednesday, January 13, 2010

Monday, January 11, 2010

Ainda os plátanos de Colares

Resposta da CM Sintra:

N.ª Ref.ª Saída Sm 1153/2010
Reg. Sm 4628/GAM/2009

Ex.mo. Senhor Paulo Ferrero,

Relativamente ao problema apresentado através do seu e-mail de 16/11/09, incumbe-me a Sr.ª Directora do Gabinete Municipal de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos, após diligências efectuadas junto dão Departamento de Ambiente e Intervenção Local, de informar que os plátanos em causa situam-se na E.N. 375 em Colares, sendo da responsabilidade da Empresa Estradas de Portugal, EP.

Contactada a referida empresa, a mesma informou que a sinalização colocada nas árvores serve para indicar que estão a fazer estudos fitossanitários para decidirem de uma poda ou abate no futuro.

Lamentamos o tempo entretanto decorrido. Agradecemos a oportunidade de colaboração dos munícipes para se ver prestado um melhor serviço pela Autarquia, alertando-nos para problemas que se vêem assim identificados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Apoio ao Munícipe

Ana Cristina Silva
Assistente Técnica)

Casa Henrique Sommer - novamente


E continua o impasse até quando?

Desta vez já não existe prazo para inicio das obras (inicialmente 2006). Uma vergonha que provavelmente irá acabar quando o tempo fizer das suas e o edificio aparecer reduzido a cinzas.

Recordo os 750 mil euros de aquisição e 1 milhão para conversão do edificio. Mais dinheiro mal gasto!

ECO-DESPERDICIO




Alguém sabe para que serve este "mono" junto ao Parque Marchal Carmona? No verão serviu para uns ganharem milhares, mas neste momento serve para quê? Não tem informação nenhuma, está degradado e fechado, vai para muito tempo. Não existem responsáveis?


Friday, January 08, 2010

Thursday, January 07, 2010

Pescadores de Cascais não vão para o mar há mais de um mês

In Público (7/1/2010)


«O mau tempo está há um mês a impedir os pescadores de Cascais de irem ao mar, uma situação que, a manter-se, agravará a situação económica da comunidade piscatória da vila, alertou ontem a Associação de Armadores e Pescadores.

"Estamos a atravessar um Inverno mais rigoroso e, se o mau tempo durar, a situação das famílias irá agravar-se porque têm contas para pagar e têm de pôr comida na mesa", disse à Lusa o presidente da Associação de Armadores e Pescadores de Cascais, António Ramos.

Apesar de hoje ter arriscado entrar no mar, "apenas porque o dia pareceu estar menos mau", António Ramos reconhece que a maioria dos seus 200 associados prefere ter garantias de bom tempo para ir pescar. "Alguns já têm entrado no mar desde domingo e chegam a deixar lá o material mas a maioria dos pescadores só vai entrar quando tiver certeza de que não corre riscos", acrescentou o responsável.

Pescador há cerca de 60 anos, António Filipe recorda o temporal dos últimos dias como "os vendavais de antigamente, em que se ficava meses sem ir ao mar". "Há mais de um mês que não saímos para trabalhar e quem paga é a barriga: se não se ganha, não se come e, em vez de comermos um bife, temos só de comer uma sopa", lamentou. Sem previsões de melhorias meteorológicas para os próximos dias, António Filipe teme que as condições do mar continuem sem permitir a saída para trabalhar e, por isso, afirma que o mau tempo deu "bastantes prejuízos para as artes de pesca".»

Tuesday, January 05, 2010