PJ investiga alteração ao PDM de Cascais suspeita de beneficiar fundo imobiliário

In Diário de Notícias (2.8.2017), por Carlos Rodrigues Lima e PAULO SPRANGER/ GLOBAL IMAGENS

«O caso está a ser investigado por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan

A princípio o projeto prometia: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan ia servir de âncora a um projeto imobiliário na zona de Birre, em Cascais. Câmara, fundação e dono do terreno, o fundo imobiliário Lusofundo, até assinaram um memorando de entendimento. Isto foi em 2014. Pelo caminho, a Aga Khan desistiu da ideia, mas o proprietário do terreno não, avançando com a intenção de urbanizar. O caso está a ser investigado pela Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária e pelo DIAP de Lisboa, por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan para justificar uma alteração à qualificação do terreno no Plano Diretor Municipal de Cascais. [...]»

Uau, celebremos!

In Site da Câmara Municipal de Cascais:

«A5 tem nova saída

A construção da autoestrada chegou a Cascais em 1991 e o último troço ficou agora concluído, 25 anos depois. Foi assim criada uma rotunda no final da A5, a partir da qual saem duas ramificações: uma em direcção a norte do concelho, que afetará a Aldeia do Juso e a Charneca; e outra para sul, que irá servir as localidades de Birre, Torre, Areia, Quinta da Marinha, Guincho, entre outras.

O valor global da obra foi de 600 mil euros, assumidos pelo orçamento da Câmara Municipal de Cascais. Segundo o presidente Carlos Carreiras, isto foi possível "graças a termos uma situação financeira estável, o que nos permite resolver estes problemas e constrangimentos."

Joana Rodrigues, moradora na Charneca, explica que "o nó da A5 era um caos. Estudo no Estoril e demorava imenso tempo para chegar à faculdade. Perdia 20 minutos só para entrar na autoestrada. Agora, vai ser num instante." Vasco Pereira "demorava meia hora de manhã, só para levar a minha filha à escola, em três ou quatro quilómetros. Agora, vão ser sete minutos. Estas são melhorias muito boas e significativas. Queremos qualidade de vida na vila de Cascais, aqui tão perto do centro." Para Conceição Martins, moradora no Zambujeiro, "foi a melhor coisa que podiam ter feito aqui. Ao sair da Aldeia de Juso, apanhávamos logo filas de automóveis. Isto agora vai ser muito bom."

A A5 é a mais antiga autoestrada portuguesa, cujo primeiro troço foi inaugurado em 1944, e é também a mais movimentada, com 65 mil viaturas em circulação diariamente, ao longo de 25 quilómetros. Logo após a inauguração, foi possível passar a utilizar a nova saída da autoestrada.

"Temos feito melhorias em vários constragimentos a nível rodoviário", afirmou Carlos Carreiras, "como na ligação da Adroana a Manique, na circular interna de Manique, e na outra saída da A5, em São Domingos de Rana, no nó de Carcavelos, em direcção à Abóboda, Tires, Trajouce e Talaíde. Muitos cidadãos passavam horas infindas no trânsito, numa perda de tempo absoluta. Agora, podem chegar a casa mais cedo, consumindo menos combustível."

O presidente da Câmara Municipal de Cascais lembrou ainda que o aumento dos níveis de mobilidade no concelho "é uma estratégia que definimos como fundamental. Esta obra integra-se nessa estratégia, de melhoria da rede rodoviária de aposta nos transportes públicos (incluindo o aumento do estacionamento junto às estações e zonas que lhes são periféricas) e na mobilidade suave, com um forte investimento, quer em número de bicicletas partilhadas, quer em quilómetros de ciclovias."

A rotunda onde se dividem as duas saídas (norte e sul) tem o nome de Delfim Santos, um filósofo, pedagogo, escritor e professor universitário português, que habitou nessa zona.»

E pronto, fecho da A5 em marcha:

Rua Ruben Andersen Leitão | Conclusão do Final da A5

Caro(a) Munícipe,

Com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito na Estrada da Malveira, uma das principais vias de entrada e saída da A5 que serve toda a zona de Cascais Oeste, a Câmara Municipal de Cascais, através da empresa municipal Cascais Próxima, vai proceder ao prolongamento da A5 até à zona de Birre, onde será criada uma nova rotunda para distribuir o trânsito através da Rua Ruben Andersen Leitão.

Neste âmbito, será alargado o perfil transversal desta via de forma a comportar o trânsito nos dois sentidos sem qualquer tipo de constrangimentos. Será ainda criada uma entrada através da Rua das Violetas.

Estão ainda previstos alguns constrangimentos pontuais ao nível da circulação de trânsito na Rua das Violetas e na Rua das Glicínias quando forem realizas as obras de remodelação das infraestruturas de águas pluviais.

A intervenção implica, por motivos de segurança, o corte total do trânsito da Rua Ruben Andersen Leitão. Ficam assegurados os acessos aos moradores, com os desvios devidamente sinalizados no local.

A obra tem duração prevista até 30 de outubro.

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do número 214 647 760.

Agradecemos a sua compreensão, pedindo desde já desculpa pelos eventuais transtornos causados.

Cascais, 9 de agosto de 2016

Ministério do Ambiente não tem conhecimento de mega-projeto em área protegida junto ao Parque Natural Sintra-Cascais

Diana Quintela/ Global Imagens

In Observador (17/6/2014,)

«O Ministério do Ambiente não conhece mega-projeto para a academia Aga Khan numa área protegida em Cascais - e lembra que o PDM limita a construção. Empresa e autarquia prometem solução equilibrada.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer a existência do projeto para a Fundação Aga Khan em Cascais, que prevê a construção da primeira academia daquela instituição na Europa e ainda uma urbanização numa área de 57 hectares entre Areia e Birre adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais. O ministério lembra que a zona em questão é protegida.

“Não deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente qualquer solicitação relativa a este assunto, desconhecendo-se o projeto referido”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta a um requerimento sobre este assunto apresentado pelo BE no Parlamento, acrescentando ainda: “De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, trata-se de área classificada maioritariamente como ‘Espaço de Proteção e Enquadramento’ e ‘Espaço Agrícola de Nível 4′. A nascente, existe uma mancha de ‘Espaço Natural de Nível 1′ que atravessa o local no sentido norte-sul”.

O nível 4 é o mais elevado dos níveis de proteção consagrados pelo atual PDM de Cascais relativamente aos espaços agrícolas, enquanto o nível 1 do espaço natural impede a “realização de loteamentos urbanos”.

O ministério respondia assim no dia 3 de junho à deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que em abril perguntara ao Governo se conhecia o projeto e se o Ministério do Ambiente pensava que “um município com excesso de oferta de habitação/alojamento deve aceitar mais um mega-projeto com a dimensão prevista no (…) acordo” estabelecido entre a fundação e a Câmara Municipal de Cascais. Nesse acordo, o município compromete-se “a tomar todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”, que permitirá a construção do empreendimento naquela zona.

O projeto abarca não só a construção da academia da Fundação Aga Khan – a ocupar 40 mil metros quadrados – como também habitação, um centro comercial, equipamentos de entretenimento, outros serviços, hotelaria e um parque de arte urbana “vasto” – previsto para 120 mil metros quadrados.

A empresa autora pelo projeto, a Promontório, garantiu ao Observador, através de um dos sócios, que o que está atualmente planeado “é equilibrado” e que respeita os condicionalismos da zona (que será revista no futuro PDM) e, acrescenta, “nem era possível de outra forma”.

Já a autarquia de Cascais considera “natural” que o Ministério do Ambiente não saiba da existência do plano, até porque, defende, “os terrenos (…) estão classificados no PDM de Cascais como terrenos urbanos e situam-se fora da área do Parque Natural Sintra-Cascais” e porque “o projeto não deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais”.

O acordo celebrado entre a autarquia, a Norfin (empresa proprietária dos terrenos) e a Fundação Aga Khan foi aprovado, em janeiro deste ano, em reunião da câmara com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais. O projeto conta também com a oposição de um grupo de cidadãos que lançaram uma petição pública que, à data deste artigo, tem 1.503 assinaturas. Na página da petição, os seus autores colocaram um link para este vídeo, que dizem ser da zona para onde o projeto está previsto.

O PDM de Cascais está em fase final de revisão.»

E a minuta de entendimento CMC, Norfin e Fundação Aga Khan:

Ainda sobre este assunto da vontade em urbanizar parte significativa da área de Birre, aqui fica o link para a minuta de entendimento que suporta este projecto: AQUI.

1º Contributo para PDM em revisão

Birre, o princípio do fim?

Resposta ao último post:

Aqui.

Ou seja, no site da Fundbox, é apresentado como:


«Estrada da Malveira da Serra São Gabriel - Aldeia de Juzo

Imóvel localizado a 30Km de Cascais, na Estrada Nacional 9/1, junto à saída da A5, nos limites da Aldeia de Juzo. Situado num belo enquadramento, privilegiado pela Serra de Sintra e orla marítima ocidental.
Trata-se de um edifício com 30 anos, de 5 pisos, sendo o último recuado, inserido num terreno com cerca de 5150 m².
Dado o facto do imóvel encontrar-se devoluto, está em fase de desenvolvimento um projecto de construção para este terreno.

Tipo Outros
Morada EN 9/1 - Estrada da Malveira da Serra São Gabriel
Aldeia de Juzo
Cascais
Área 5156 m2
Nº de Pisos 5
Estado DESOCUPADO»

...

Sobre o tal projecto nada se diz. Talvez depois das eleições ...
Outra coisa: não sabia que a coisa distava 30km de Cascais!!!

Terrenos da antiga Standard Eléctrica, que futuro?

Chegado por e-mail:

«A ALCATEL , importante empresa que ocupa um vasto terreno arborizado, junto à Aldeia de Juzo (no fim da A5) vai mudar as suas instalações para um pequeno lote no outro lado da estrada, deixando este vasto terreno. [...] Será possível saber-se o que se irá passar neste terreno, que está no PNSC?»

Abaixo-assinado contra a construção de um Burger King em Birre

Exmº Senhor Presidente da Câmara de Cascais,


Como habitantes ou amigos de Cascais, vimos por este meio repudiar e pedir a V. Exª a anulação da autorização da construção de um Burger King em Birre.

As razões para a n/ indignação têm a ver com os seguintes pontos:

1. O local de construção é uma zona residencial, que vai ser prejudicada por esta infra-estrutura.

2. O caos do trânsito que vai causar no principal acesso a Cascais, que já é presentemente crítico, com apenas uma faixa de rodagem para cada sentido na principal artéria de entrada na vila.

3. Os factores ambientais de cheiros, lixos e poluição que esta infra-estrutura causará numa zona residencial.

4. O impacto negativo que um restaurante com estas características têm nos hábitos alimentares e na saúde, especialmente dos jovens.

5. A existência (também ela negativa) de um restaurante semelhante de um concorrente nas proximidades. Haverá necessidade de dois restaurantes similarmente prejudiciais à saúde, tão próximos, para uma população como a de Birre sabendo que há já outros restaurantes do género em outros pontos de Cascais? Pensamos que não.

Por estas razões principais, que não são exaustivas, e face à indignação da população, pedimos que anule a autorização da construção do Burger King de Birre.


Atentamente,
Comunidade de Cascais

http://www.petitiononline.com/BurgerNo/petition.html