Aqui ficam os pontos que me parecem mais importantes:
3.2. Património:
3.2.1. Permuta de lotes de terreno entre o Município de Cascais e Fernando Gabriel Mendes Sampaio Ferreira de Sousa, com as áreas de 324 m2 e 375 m2, situados no Estoril e Bicesse, Freguesia do Estoril e Alcabideche, respectivamente, destinados a construção.
3.2.2. Cedência em direito de superfície à Fundação Victor Reis Morais – Pedido de Moratória do pagamento de renda.
3.2.3. Cedência gratuita ao Município de Cascais de duas parcelas de terreno com a área total de 4,38m2, situadas em Outeiro de Polima, Freguesia de S. Domingos de Rana, por Agostinho Antunes Ferreira e outros, destinadas a arruamentos.
3.2.4. Cedência gratuita ao Município de Cascais de duas parcelas de terreno com a área total de 28.925,20 m2, situadas nos limites do lugar da Torre, Freguesia de Cascais, por Santa Casa da Misericórdia de Cascais, destinadas a arruamentos, passeios, estacionamentos, espaços livres e construção.
4.Ordenamento e Planeamento Estratégico:
4.1. Alteração do Plano Director Municipal de Cascais – “Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão".
4.2. Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro.
5.Urbanismo:
5.1. Processo Nº:Spo-992/2009 - Nome: Município de Cascais - Local: Pampilheira-Cascais - Assunto: Alteração à operação de Loteamento nº 8 – junção dos Lotes 2 e 3, para equipamento.
5.2. Processo Nº:Spo-438/2009 - Nome: Girumar-Comercialização de Imóveis, S.A - Local: Mato dos Gaios - Livramento-Estoril - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento nº 1420 – redistribuição das áreas entre os Lotes 1 ao 7.
5.3. Processo Nº: Spo – 56/2008 (Reqt.º Nº 2371/08, 5746/08, 148/09 E 949/09) - Nome: Ricardo Antunes Lourenço e Outros - Local: Tires – S. D. Rana - Assunto: Operação de Loteamento.
5.4. Processo Nº: E-Geral – 10579/2009 - Nome: Fundbox Sgfii, SA - Local: Aldeia de Juso – Cascais - Assunto: Lote 4 do Alvará de Loteamento Nº 943 (Alcatel).
7.Obras Municipais:
7.1. Construção da Via Circular Nascente a São João do Estoril – Troço entre o Bairro Social da Galiza e o Nó do Estoril ” - Obra N.º 4.11.4.02 - Revisão de preços definitiva - Valor: € 377,27 C/Iva a favor da CMC.
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Monday, June 29, 2009
Monday, June 16, 2008
Agendas das reuniões de hoje:
* Assembleia Municipal de Cascais;
* Executivo Camarário:
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA 2008/06/16
ORDEM DE TRABALHOS Nº 14
1.Actas de Reuniões Anteriores:
Apresentação: Acta Nº 13/2008, de 02 de Junho;
Aprovação: Acta Nº 10/2008, de 05 de Maio;
Acta Nº 11/2008, de 12 de Maio.
2.Balancete:
2.1. Resumo Diário de Tesouraria.
3.Despachos, Notas de Serviço e Ordens de Serviço:
3.1. Despachos.
3.2. Notas de Serviço.
4.Urbanismo:
4.1. Processo NºSPO-23750/2004 - Nome: José Vinagre dos Santos - Assunto: Licença para
Construção – Rua das Oliveiras, Cascais.
4.2. Processo Nº SPO -11455/2005 - Nome: Junta de Freguesia de Cascais - Assunto:
Licença para Obras de Alteração – Centro de Dia da Torre, Cascais.
4.3. Processo Nº: Ent-Crm-6741/2008/2007 - Nome: Maria da Conceição Garcia Costa
Simões - Local: Murches, Rua Júlio Dinis – Alcabideche - Assunto: Escritura de
Compra e Venda – Renuncia às condições fixadas.
5.Financeiro:
5.1. Constituição de Servidão de Passagem de Colector destinado à execução do Projecto
Municipal denominado “Drenagem da Rua Salgueiro Maia”, na Amoreira.
5.2. 5ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2008-2011 e 5ª Alteração ao Orçamento 2008
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 2
6.Educação:
6.1. Intenção de criação de uma sala de Jardim de Infância integrada no edifício da EB1 nº 2
da Galiza.
6.2. Subsídios vários:
6.2.1. Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo para proceder à substituição
urgente da cobertura da Escola EB1 nº 2 de Abóboda - € 30.189,26.
6.2.2. Agrupamento de Escolas de Cascais - Apoio a Projecto de Jardinagem - € 1.344,00.
6.2.3. Colectividade 1º de Maio - Programa de generalização do inglês e de outras
actividades de enriquecimento curricular para o 1º ciclo do ensino básico -
€ 1.300,00.
.
7.Cultura:
7.1. Casa Reinaldo dos Santos/Irene Quilhó dos Santos - abate de peças ao inventário.
7.2. Aquisição da pintura «Praia com Barcos e Pescador - Cascais» da autoria de José Júlio
de Souza Pinto para integração do núcleo de exposição permanente do Museu Condes de
Castro Guimarães dedicado a este pintor de Cascais.
7.3. Candidatura à Portaria 384 / 02 – “Ópera Lusitana” 2008.
7.4. Subsídios vários:
7.4.1. Associação Juventude Carrascalense - Apoio ao projecto de execução de
Arquitectura e Especialidades - € 37.451,67.
7.4.2. Sociedade Instrução e Recreio de Janes e Malveira - apoio às Comemorações do Dia
Mundial da Criança - € 750,00.
7.4.3. União Recreativa da Charneca - apoio a Festejos dos Santos Populares - € 1.000,00.
7.4.4. Grupo Recreativo e Familiar de Murches - apoio a obras na sede Social - €
16.562,00
7.4.5. Coro Vox Laci - apoio a participação Coro Infantil Vox Laci no Festival Europa
Cantat Junior - € 2.000,00
7.4.6. Coral Vozes do Estoril - apoio a deslocação à Suécia - € 2.000,00.
7.4.7. Grupo Recreativo e Familiar de Murches - apoio ao Dia Mundial da Criança – €
750,00.
7.4.8. Sociedade Familiar e Recreativa da Malveira da Serra - apoio para aquisição de
cadeiras para o salão e banda - € 3.500,00.
7.4.9. Vocal Dacapo - apoio a participação no 11º Festival Coral Internacional Alta
Pusteria - Associação Coral de Carcavelos - € 2.000,00.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 3
7.4.10. Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras - apoio à aquisição de equipamento para o
Conservatório Municipal de Cascais - € 76.000,00
7.4.11. Grupo Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde - apoio às Comemorações do
25 de Abril - € 150.00
7.4.12. . Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira - apoio a deslocação da
Banda Filarmónica a Amareleja – € 700,00.
8.Desporto:
8.1. Participação da Embarcação “Estou Para Ver” em encontros de barcos de barcos
Tradicionais.
8.2. Protocolo entre o Município de Cascais e o Parede Foot-Ball Clube – Entrega do Ringue
Municipal de Patinagem.
8.3. Cascais Activo è Desporto nas Férias / 08 – Programa de Actividades e Protocolos de
Colaboração com Estabelecimentos de Ensino.
8.4. Subsídios vários:
8.4.1. Campeonato do Mundo de Surf Masculino - Protocolo entre o Município de Cascais e
a Alfarroba Amarela Ideias e Eventos, Lda – Atribuição de uma comparticipação
financeira - € 30.000,00.
8.4.2. Estoril Portugal Xpd Race - Protocolo entre o Município de Cascais e a Associação
Portuguesa de Corridas de Aventura – Atribuição de uma comparticipação financeira
- € 20.000,00.
8.4.3. São Pedro Surf Festival - Protocolo entre o Município de Cascais e o Surfing Clube
de Portugal – Atribuição de uma comparticipação financeira - € 18.500,00.
8.4.4. Cascais Activo – É Desporto na Escola 07 / 08 – Atribuição de subsídios a Escolas
Públicas e Privadas - € 1.000,00.
9.Património:
9.1. Aquisição do prédio rústico sito no Alto das Beltronas, limites do lugar da Galiza,
freguesia do Estoril, a Raul Henrique Cardoso de Sena Belo e outros e a Maria
Madalena Cardoso de Faria, destinado a ceder ao Património dos Pobres de Santo
António do Estoril, para construção de habitação social.
9.2. Cedência em regime de comodato ao Grupo Desportivo de Deficientes do Centro de
Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de uma fracção designada pela letra “B” que
corresponde ao rés-do-chão B do prédio urbano designado por lote 10, situado no Bairro
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 4
da Adroana, Largo do Amor Perfeito, nº 9-B, freguesia de Alcabideche, para instalação
da sede social.
9.3. Cedência gratuita ao Município de Cascais de uma parcela de terreno com a área de
135,60 m2, situada na Fonte da Carreira, freguesia de Alcabideche, por Ana Maria Trigo
da Costa, destinada a arruamentos.
10.Acção Social:
10.1. Subidios vários:
10.1.1. Atribuição de subsídio às 5 Corporações de Bombeiros do Concelho de Cascais para
apoio na aquisição de viaturas adaptadas no contexto do Protocolo de Transporte
Adaptado - € 235.000,00.
10.1.2. Atribuição de Subsídio à CERCICA para apoio nas obras de remodelação das
Estufas e de construção do Pavilhão de Jardinagem, para ampliação e requalificação
da resposta de Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) - € 169.000,00.
10.1.3. Atribuição de subsidio à Fabrica da Igreja Paroquial de S. Domingos de Rana para
apoio na Requalificação do Salão Polivalente das instalações contíguas à Igreja de
S. José de Sassoeiros - €18.000,00.
10.1.4. Atribuição de subsidio à Associação Jerónimo Usera para apoio na Construção do
novo Centro Polivalente € 60.000,00.
10.1.5. Atribuição de Subsídio à Fabrica da Igreja do Centro Social da Paróquia Nª Sra. da
Conceição da Abóboda para apoio nos encargos com a requalificação do edifício da
extensão de Talaíde - € 50.000,00.
10.1.6. Atribuição de Subsídio SCMC - Centro de Apoio Social do Pisão (CASP) para a
aquisição de equipamento específico para a enfermaria - € 45.400,00.
10.1.7. Atribuição de Subsídio ao JOTRA – Clube de praticantes de Jogos Tradicionais
para a realização destes Jogos no âmbito da iniciativa “Mês do Coração em
Cascais”- prevenção cardiovascular no Parque Marechal Carmona - € 330,00.
10.1.8. Atribuição de Subsídio ao Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva - Prof.
Fernando de Pádua no âmbito da participação na iniciativa “Mês do Coração Em
Cascais” – Prevenção Cardiovascular no Parque Marechal Carmona -
€ 830,00.
10.1.9. Protocolo de Ajudas Técnicas - Apoio à Renovação, Alargamento de Stock -
€ 7.543,94 e Relatório de Execução – Avaliação de 2008.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 5
11.GTOX-Gabinete de Intervenção nas Toxicodependências.
11.1. Subsídios vários:
11.1.1. Academia dos Patins para apoio ao Projecto " Tour Agarra a Vida" 2008/2009 - €
10.000,00.
11.1.2. Academia dos Patins para a realização de actividades na comemoração do Dia
Internacional Contra o Tráfico e o Consumo de Droga a realizar dia 26 de Junho
2008 - € 4.500,00.
11.1.3. Associação Novos Rostos Novos Desafios destinado ao desenvolvimento do
projecto "Ecos da Noite" - € 8.376,00.
11.1.4. Associação de Beneficência Luso-Alemã para apoiar o Projecto Equipa de Rua -
Encontros com Resposta - € 6.624,00.
11.1.5. Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de
Cascais (FAP) para apoio à continuidade do Projecto "Pontos de Escuta" - €
40.000,00.
12.Arruamentos, Infraestruturas e Equipamentos:
12.1. Aprovação do Projecto de Execução - “ Rua dos Navegantes em Atibá”.
12.2. Aprovação do Projecto de Execução da Via das Patinhas.
13.Planeamento Estratégico:
13.1. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Biscaia e
Figueira do Guincho.
13.2. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Malveira da
Serra e Janes.
13.3. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e
Murches.
13.4. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Charneca.
13.5. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Alcorvim de
Baixo e Alcorvim de Cima.
13.6. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Areia.
13.7. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor do Cabreiro.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 6
13.8. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Alcabideche.
13.9. Carta de Equipamento e Serviços Sociais do Concelho de Cascais.
13.10. Estabelecimento de Protocolo de colaboração entre o Município de Cascais e o INE,
Instituto Nacional de Estatística para Preparação dos Censos 2011.
14.PLO-Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais:
14.1. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº.1162, em nome de Comissão de
Administração do Bairro Alto de Caparide, localizado em Caparide, freguesia de São
Domingos de Rana;
15.Ambiente:
15.1. Alteração da proposta Nº 241/2008- Atribuição de subsidio no âmbito do Programa
CEVAR.
15.2. Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais (CMC) e a Comissão
Nacional da Unesco (CNU).
16.Habitação:
16.1. Revogação da proposta 188/2008, aprovada em reunião de Câmara de 11.02.2008,
ponto 18.7,referente à atribuição de um fogo sito no Bairro de Alcoitão, a um agregado
familiar residente no Bairro do Fim do mundo;
16.2. Atribuição de 1 fogo sito no Empreendimento da Adroana, nº 144- R/C Esq. a Maria
do Carmo Alves Rodrigues e João Adelino Fernandes Alves em regime de renda
apoiada ;
16.3. Atribuição de subsídio à Santa Casa da Misericórdia para financiamento de encargos
com remunerações no âmbito do CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social)-
Bairro Caloust Gulbenkien/ Adroana – € 15.500,00.
16.4. Atribuição de subsídios a várias Instituições para financiamento do Programa Atitude -
€ 83.850,00
16.5. Ratificação do Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Local (CLDS) -
Bairro Caloust e Gulbenkian/ Adroana.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 7
17.Diversos:
17.1. Processo de Inquérito relacionado com utilização indevida de recursos das Águas de
Cascais - Relatório Final.
17.2. Resolução Fundamentada de continuação de execução do “Contrato de Aquisição de
Serviços Vigilância e Segurança para as Instalações do Município de Cascais”.
17.3. Campeonatos Mundiais de Velas 2007 / Desmonte do Cais Thompson.
18.Informações:
18.1. Relatório de Execução Orçamental – Maio 2008
18.2. EMGHA - Relatório do 1º. Trimestre de 2008.
18.3. ARCASCAIS - Relatório do 1º. Trimestre de 2008.
18.4. Fundação S. Francisco de Assis – Relatório de Gestão e Contas 2007.
18.5. Fundação S. Francisco de Assis – Orçamento para o Ano de 2008.
18.6. Fundação S. Francisco de Assis – Programa de Actividades 2008.
18.7. XXII Feira do Livro de Cascais – 2008.
António d’Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal)
* Executivo Camarário:
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA 2008/06/16
ORDEM DE TRABALHOS Nº 14
1.Actas de Reuniões Anteriores:
Apresentação: Acta Nº 13/2008, de 02 de Junho;
Aprovação: Acta Nº 10/2008, de 05 de Maio;
Acta Nº 11/2008, de 12 de Maio.
2.Balancete:
2.1. Resumo Diário de Tesouraria.
3.Despachos, Notas de Serviço e Ordens de Serviço:
3.1. Despachos.
3.2. Notas de Serviço.
4.Urbanismo:
4.1. Processo NºSPO-23750/2004 - Nome: José Vinagre dos Santos - Assunto: Licença para
Construção – Rua das Oliveiras, Cascais.
4.2. Processo Nº SPO -11455/2005 - Nome: Junta de Freguesia de Cascais - Assunto:
Licença para Obras de Alteração – Centro de Dia da Torre, Cascais.
4.3. Processo Nº: Ent-Crm-6741/2008/2007 - Nome: Maria da Conceição Garcia Costa
Simões - Local: Murches, Rua Júlio Dinis – Alcabideche - Assunto: Escritura de
Compra e Venda – Renuncia às condições fixadas.
5.Financeiro:
5.1. Constituição de Servidão de Passagem de Colector destinado à execução do Projecto
Municipal denominado “Drenagem da Rua Salgueiro Maia”, na Amoreira.
5.2. 5ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2008-2011 e 5ª Alteração ao Orçamento 2008
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 2
6.Educação:
6.1. Intenção de criação de uma sala de Jardim de Infância integrada no edifício da EB1 nº 2
da Galiza.
6.2. Subsídios vários:
6.2.1. Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo para proceder à substituição
urgente da cobertura da Escola EB1 nº 2 de Abóboda - € 30.189,26.
6.2.2. Agrupamento de Escolas de Cascais - Apoio a Projecto de Jardinagem - € 1.344,00.
6.2.3. Colectividade 1º de Maio - Programa de generalização do inglês e de outras
actividades de enriquecimento curricular para o 1º ciclo do ensino básico -
€ 1.300,00.
.
7.Cultura:
7.1. Casa Reinaldo dos Santos/Irene Quilhó dos Santos - abate de peças ao inventário.
7.2. Aquisição da pintura «Praia com Barcos e Pescador - Cascais» da autoria de José Júlio
de Souza Pinto para integração do núcleo de exposição permanente do Museu Condes de
Castro Guimarães dedicado a este pintor de Cascais.
7.3. Candidatura à Portaria 384 / 02 – “Ópera Lusitana” 2008.
7.4. Subsídios vários:
7.4.1. Associação Juventude Carrascalense - Apoio ao projecto de execução de
Arquitectura e Especialidades - € 37.451,67.
7.4.2. Sociedade Instrução e Recreio de Janes e Malveira - apoio às Comemorações do Dia
Mundial da Criança - € 750,00.
7.4.3. União Recreativa da Charneca - apoio a Festejos dos Santos Populares - € 1.000,00.
7.4.4. Grupo Recreativo e Familiar de Murches - apoio a obras na sede Social - €
16.562,00
7.4.5. Coro Vox Laci - apoio a participação Coro Infantil Vox Laci no Festival Europa
Cantat Junior - € 2.000,00
7.4.6. Coral Vozes do Estoril - apoio a deslocação à Suécia - € 2.000,00.
7.4.7. Grupo Recreativo e Familiar de Murches - apoio ao Dia Mundial da Criança – €
750,00.
7.4.8. Sociedade Familiar e Recreativa da Malveira da Serra - apoio para aquisição de
cadeiras para o salão e banda - € 3.500,00.
7.4.9. Vocal Dacapo - apoio a participação no 11º Festival Coral Internacional Alta
Pusteria - Associação Coral de Carcavelos - € 2.000,00.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 3
7.4.10. Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras - apoio à aquisição de equipamento para o
Conservatório Municipal de Cascais - € 76.000,00
7.4.11. Grupo Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde - apoio às Comemorações do
25 de Abril - € 150.00
7.4.12. . Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira - apoio a deslocação da
Banda Filarmónica a Amareleja – € 700,00.
8.Desporto:
8.1. Participação da Embarcação “Estou Para Ver” em encontros de barcos de barcos
Tradicionais.
8.2. Protocolo entre o Município de Cascais e o Parede Foot-Ball Clube – Entrega do Ringue
Municipal de Patinagem.
8.3. Cascais Activo è Desporto nas Férias / 08 – Programa de Actividades e Protocolos de
Colaboração com Estabelecimentos de Ensino.
8.4. Subsídios vários:
8.4.1. Campeonato do Mundo de Surf Masculino - Protocolo entre o Município de Cascais e
a Alfarroba Amarela Ideias e Eventos, Lda – Atribuição de uma comparticipação
financeira - € 30.000,00.
8.4.2. Estoril Portugal Xpd Race - Protocolo entre o Município de Cascais e a Associação
Portuguesa de Corridas de Aventura – Atribuição de uma comparticipação financeira
- € 20.000,00.
8.4.3. São Pedro Surf Festival - Protocolo entre o Município de Cascais e o Surfing Clube
de Portugal – Atribuição de uma comparticipação financeira - € 18.500,00.
8.4.4. Cascais Activo – É Desporto na Escola 07 / 08 – Atribuição de subsídios a Escolas
Públicas e Privadas - € 1.000,00.
9.Património:
9.1. Aquisição do prédio rústico sito no Alto das Beltronas, limites do lugar da Galiza,
freguesia do Estoril, a Raul Henrique Cardoso de Sena Belo e outros e a Maria
Madalena Cardoso de Faria, destinado a ceder ao Património dos Pobres de Santo
António do Estoril, para construção de habitação social.
9.2. Cedência em regime de comodato ao Grupo Desportivo de Deficientes do Centro de
Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de uma fracção designada pela letra “B” que
corresponde ao rés-do-chão B do prédio urbano designado por lote 10, situado no Bairro
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 4
da Adroana, Largo do Amor Perfeito, nº 9-B, freguesia de Alcabideche, para instalação
da sede social.
9.3. Cedência gratuita ao Município de Cascais de uma parcela de terreno com a área de
135,60 m2, situada na Fonte da Carreira, freguesia de Alcabideche, por Ana Maria Trigo
da Costa, destinada a arruamentos.
10.Acção Social:
10.1. Subidios vários:
10.1.1. Atribuição de subsídio às 5 Corporações de Bombeiros do Concelho de Cascais para
apoio na aquisição de viaturas adaptadas no contexto do Protocolo de Transporte
Adaptado - € 235.000,00.
10.1.2. Atribuição de Subsídio à CERCICA para apoio nas obras de remodelação das
Estufas e de construção do Pavilhão de Jardinagem, para ampliação e requalificação
da resposta de Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) - € 169.000,00.
10.1.3. Atribuição de subsidio à Fabrica da Igreja Paroquial de S. Domingos de Rana para
apoio na Requalificação do Salão Polivalente das instalações contíguas à Igreja de
S. José de Sassoeiros - €18.000,00.
10.1.4. Atribuição de subsidio à Associação Jerónimo Usera para apoio na Construção do
novo Centro Polivalente € 60.000,00.
10.1.5. Atribuição de Subsídio à Fabrica da Igreja do Centro Social da Paróquia Nª Sra. da
Conceição da Abóboda para apoio nos encargos com a requalificação do edifício da
extensão de Talaíde - € 50.000,00.
10.1.6. Atribuição de Subsídio SCMC - Centro de Apoio Social do Pisão (CASP) para a
aquisição de equipamento específico para a enfermaria - € 45.400,00.
10.1.7. Atribuição de Subsídio ao JOTRA – Clube de praticantes de Jogos Tradicionais
para a realização destes Jogos no âmbito da iniciativa “Mês do Coração em
Cascais”- prevenção cardiovascular no Parque Marechal Carmona - € 330,00.
10.1.8. Atribuição de Subsídio ao Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva - Prof.
Fernando de Pádua no âmbito da participação na iniciativa “Mês do Coração Em
Cascais” – Prevenção Cardiovascular no Parque Marechal Carmona -
€ 830,00.
10.1.9. Protocolo de Ajudas Técnicas - Apoio à Renovação, Alargamento de Stock -
€ 7.543,94 e Relatório de Execução – Avaliação de 2008.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 5
11.GTOX-Gabinete de Intervenção nas Toxicodependências.
11.1. Subsídios vários:
11.1.1. Academia dos Patins para apoio ao Projecto " Tour Agarra a Vida" 2008/2009 - €
10.000,00.
11.1.2. Academia dos Patins para a realização de actividades na comemoração do Dia
Internacional Contra o Tráfico e o Consumo de Droga a realizar dia 26 de Junho
2008 - € 4.500,00.
11.1.3. Associação Novos Rostos Novos Desafios destinado ao desenvolvimento do
projecto "Ecos da Noite" - € 8.376,00.
11.1.4. Associação de Beneficência Luso-Alemã para apoiar o Projecto Equipa de Rua -
Encontros com Resposta - € 6.624,00.
11.1.5. Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de
Cascais (FAP) para apoio à continuidade do Projecto "Pontos de Escuta" - €
40.000,00.
12.Arruamentos, Infraestruturas e Equipamentos:
12.1. Aprovação do Projecto de Execução - “ Rua dos Navegantes em Atibá”.
12.2. Aprovação do Projecto de Execução da Via das Patinhas.
13.Planeamento Estratégico:
13.1. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Biscaia e
Figueira do Guincho.
13.2. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Malveira da
Serra e Janes.
13.3. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e
Murches.
13.4. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Charneca.
13.5. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Alcorvim de
Baixo e Alcorvim de Cima.
13.6. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor da Areia.
13.7. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor do Cabreiro.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 6
13.8. Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Alcabideche.
13.9. Carta de Equipamento e Serviços Sociais do Concelho de Cascais.
13.10. Estabelecimento de Protocolo de colaboração entre o Município de Cascais e o INE,
Instituto Nacional de Estatística para Preparação dos Censos 2011.
14.PLO-Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais:
14.1. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº.1162, em nome de Comissão de
Administração do Bairro Alto de Caparide, localizado em Caparide, freguesia de São
Domingos de Rana;
15.Ambiente:
15.1. Alteração da proposta Nº 241/2008- Atribuição de subsidio no âmbito do Programa
CEVAR.
15.2. Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais (CMC) e a Comissão
Nacional da Unesco (CNU).
16.Habitação:
16.1. Revogação da proposta 188/2008, aprovada em reunião de Câmara de 11.02.2008,
ponto 18.7,referente à atribuição de um fogo sito no Bairro de Alcoitão, a um agregado
familiar residente no Bairro do Fim do mundo;
16.2. Atribuição de 1 fogo sito no Empreendimento da Adroana, nº 144- R/C Esq. a Maria
do Carmo Alves Rodrigues e João Adelino Fernandes Alves em regime de renda
apoiada ;
16.3. Atribuição de subsídio à Santa Casa da Misericórdia para financiamento de encargos
com remunerações no âmbito do CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social)-
Bairro Caloust Gulbenkien/ Adroana – € 15.500,00.
16.4. Atribuição de subsídios a várias Instituições para financiamento do Programa Atitude -
€ 83.850,00
16.5. Ratificação do Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Local (CLDS) -
Bairro Caloust e Gulbenkian/ Adroana.
________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº14 – Data de Emissão 08-06-11 14:00 Horas 7
17.Diversos:
17.1. Processo de Inquérito relacionado com utilização indevida de recursos das Águas de
Cascais - Relatório Final.
17.2. Resolução Fundamentada de continuação de execução do “Contrato de Aquisição de
Serviços Vigilância e Segurança para as Instalações do Município de Cascais”.
17.3. Campeonatos Mundiais de Velas 2007 / Desmonte do Cais Thompson.
18.Informações:
18.1. Relatório de Execução Orçamental – Maio 2008
18.2. EMGHA - Relatório do 1º. Trimestre de 2008.
18.3. ARCASCAIS - Relatório do 1º. Trimestre de 2008.
18.4. Fundação S. Francisco de Assis – Relatório de Gestão e Contas 2007.
18.5. Fundação S. Francisco de Assis – Orçamento para o Ano de 2008.
18.6. Fundação S. Francisco de Assis – Programa de Actividades 2008.
18.7. XXII Feira do Livro de Cascais – 2008.
António d’Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal)
Wednesday, March 12, 2008
Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 10 de Março de 2008
Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 10 de Março de 2008
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 10 de Março, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a criação da Ludoteca do Bairro da Adroana, um equipamento que irá dar resposta a uma população de cerca de 230 crianças e jovens entre os 0 e os 17 anos. A ludoteca da Adroana surge da parceria estabelecida entre a Câmara e a Cooperativa TorreGuia, traduzindo a vontade camarária de dotar o bairro da Adroana de uma estrutura de educação não formal geradora de dinâmicas e conhecimentos. As ludotecas são espaços de educação não formal que promovem, através do brincar, a aquisição de competências sociais, afectivas e cognitivas, constituindo-se como pólos de desenvolvimento local. A Cooperativa TorreGuia, entidade parceira da Autarquia nas Actividades de Enriquecimento Curricular, com experiência comprovada neste tipo de projecto, assumirá a gestão pedagógica do espaço.
2. Aprovar o novo protocolo de Serviço Apoio Domiciliário “Plataforma SAD +” dirigido ao Serviço de Apoio Domiciliário não lucrativo concelhio, incluindo-se neste universo 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam apoio a 771 utentes. O programa proposto neste protocolo alarga o âmbito do acordo existente há já alguns anos e adequa-se à realidade que já vem sendo praticada no terreno, em que o Serviço Apoio Domiciliário extravasa o âmbito dito normal, habitualmente circunscrito ao fornecimento de refeições e cuidados de higiene pessoal e da casa. Mais do que um simples apoio domiciliário prestado em todos os dias do ano, o SAD+ visa promover a autonomia e independência da pessoa alvo da intervenção, bem como contribuir para a gestão dos riscos de velhice, sobretudo nas variáveis incapacidade e solidão. Assim, pretende-se prestar cuidados adequados à promoção do bem-estar que impliquem uma diversidade de serviços que ultrapassam apenas os cuidados pessoais. Este alargamento de serviços prestados estende-se à família ou outros agentes informais na prestação dos cuidados, procurando responder às suas necessidades implícitas e explícitas.
3. Adjudicar à empresa Pavilancil, Lda., a empreitada “Arranjos Exteriores Torre e Cruz da Guia (Centro Multi-Serviços)” no valor global de 335.739,58 Euros. Integrado no Bairro da Torre e Cruz da Guia, o Centro Multi-Serviços foi inaugurado em Junho de 2005 e, em média, realiza 1500 atendimentos por ano, prestando um importante apoio à população. Dispõe de espaços para dinamização sócio-cultural, uma sala polivalente habitualmente requisitada por diferentes associações, Gabinete de Atendimento Local da Câmara e ainda um Pólo de Formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional com as vertentes de informática, gestão, cabeleireiro e manicura/pedicura. O arranjo das zonas exteriores deste espaço vem contribuir de forma significativa para a melhoria da imagem do próprio bairro, permitindo à população a fruição de uma nova zona verde com alguns equipamentos desportivos.
4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 75.000,00 Euros à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras. Esta verba consiste na primeira tranche do apoio anual acordado entre a Câmara e a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, entidade que, pelo seu trabalho e empenho, tem contribuído para a criação de públicos diversificados para a Música Erudita, sendo igualmente responsável pela oferta de emprego e estágios a jovens instrumentistas portugueses, possuindo um núcleo fixo de sete músicos. Ao longo do ano, a OCCO realiza 12 concertos e 18 recitais em vários espaços do concelho, com assinalável êxito junto do público.
5. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de 135.000,00 Euros para apoio à aquisição de viaturas de nove lugares adaptadas ao transporte de crianças, para apoio ao transporte de atletas. No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo 2007/08 esta verba vem beneficiar o Grupo Desportivo Estoril Praia, Grupo Desportivo e Recreativo das Fontainhas, Grupo Sportivo de Carcavelos, Núcleo Sportinguista de Tires e Parede Futebol Clube.
6. Aprovar a realização do Programa Maré Viva 2008. Na sua 10.ª edição, este programa visa contribuir para o bem-estar geral e segurança dos utentes das praias do concelho, promovendo uma correcta utilização daquele espaço e prevenindo situações de risco. Ao mesmo tempo, os jovens que participam no programa ocupam os seus tempos livres de forma saudável e prestam um serviço à comunidade sensibilizando os utentes das praias para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente. No mesmo âmbito, os jovens que participam no Maré Viva têm por missão divulgar junto dos utentes informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras de âmbito municipal
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 10 de Março, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a criação da Ludoteca do Bairro da Adroana, um equipamento que irá dar resposta a uma população de cerca de 230 crianças e jovens entre os 0 e os 17 anos. A ludoteca da Adroana surge da parceria estabelecida entre a Câmara e a Cooperativa TorreGuia, traduzindo a vontade camarária de dotar o bairro da Adroana de uma estrutura de educação não formal geradora de dinâmicas e conhecimentos. As ludotecas são espaços de educação não formal que promovem, através do brincar, a aquisição de competências sociais, afectivas e cognitivas, constituindo-se como pólos de desenvolvimento local. A Cooperativa TorreGuia, entidade parceira da Autarquia nas Actividades de Enriquecimento Curricular, com experiência comprovada neste tipo de projecto, assumirá a gestão pedagógica do espaço.
2. Aprovar o novo protocolo de Serviço Apoio Domiciliário “Plataforma SAD +” dirigido ao Serviço de Apoio Domiciliário não lucrativo concelhio, incluindo-se neste universo 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam apoio a 771 utentes. O programa proposto neste protocolo alarga o âmbito do acordo existente há já alguns anos e adequa-se à realidade que já vem sendo praticada no terreno, em que o Serviço Apoio Domiciliário extravasa o âmbito dito normal, habitualmente circunscrito ao fornecimento de refeições e cuidados de higiene pessoal e da casa. Mais do que um simples apoio domiciliário prestado em todos os dias do ano, o SAD+ visa promover a autonomia e independência da pessoa alvo da intervenção, bem como contribuir para a gestão dos riscos de velhice, sobretudo nas variáveis incapacidade e solidão. Assim, pretende-se prestar cuidados adequados à promoção do bem-estar que impliquem uma diversidade de serviços que ultrapassam apenas os cuidados pessoais. Este alargamento de serviços prestados estende-se à família ou outros agentes informais na prestação dos cuidados, procurando responder às suas necessidades implícitas e explícitas.
3. Adjudicar à empresa Pavilancil, Lda., a empreitada “Arranjos Exteriores Torre e Cruz da Guia (Centro Multi-Serviços)” no valor global de 335.739,58 Euros. Integrado no Bairro da Torre e Cruz da Guia, o Centro Multi-Serviços foi inaugurado em Junho de 2005 e, em média, realiza 1500 atendimentos por ano, prestando um importante apoio à população. Dispõe de espaços para dinamização sócio-cultural, uma sala polivalente habitualmente requisitada por diferentes associações, Gabinete de Atendimento Local da Câmara e ainda um Pólo de Formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional com as vertentes de informática, gestão, cabeleireiro e manicura/pedicura. O arranjo das zonas exteriores deste espaço vem contribuir de forma significativa para a melhoria da imagem do próprio bairro, permitindo à população a fruição de uma nova zona verde com alguns equipamentos desportivos.
4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 75.000,00 Euros à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras. Esta verba consiste na primeira tranche do apoio anual acordado entre a Câmara e a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, entidade que, pelo seu trabalho e empenho, tem contribuído para a criação de públicos diversificados para a Música Erudita, sendo igualmente responsável pela oferta de emprego e estágios a jovens instrumentistas portugueses, possuindo um núcleo fixo de sete músicos. Ao longo do ano, a OCCO realiza 12 concertos e 18 recitais em vários espaços do concelho, com assinalável êxito junto do público.
5. Aprovar a atribuição de um subsídio global no valor de 135.000,00 Euros para apoio à aquisição de viaturas de nove lugares adaptadas ao transporte de crianças, para apoio ao transporte de atletas. No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo 2007/08 esta verba vem beneficiar o Grupo Desportivo Estoril Praia, Grupo Desportivo e Recreativo das Fontainhas, Grupo Sportivo de Carcavelos, Núcleo Sportinguista de Tires e Parede Futebol Clube.
6. Aprovar a realização do Programa Maré Viva 2008. Na sua 10.ª edição, este programa visa contribuir para o bem-estar geral e segurança dos utentes das praias do concelho, promovendo uma correcta utilização daquele espaço e prevenindo situações de risco. Ao mesmo tempo, os jovens que participam no programa ocupam os seus tempos livres de forma saudável e prestam um serviço à comunidade sensibilizando os utentes das praias para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente. No mesmo âmbito, os jovens que participam no Maré Viva têm por missão divulgar junto dos utentes informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras de âmbito municipal
In Imprensa Cascais
Friday, February 22, 2008
Ordem de trabalhos da Reunião Pública de dia hoje, pelas 15h:
Aqui fica a ordem de trabalhos, sendo que eliminei as verbas a atribuir às administrações dos condomínios, o desporto e outros...:
________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº04 – Data de Emissão 08-02-19 12:00 Horas
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA 2008/02/22 ORDEM DE TRABALHOS Nº 4 1.Actas de Reuniões Anteriores: Apresentação: Acta Nº 03/2008, de 11 de Fevereiro. Aprovação: Acta Nº 02/2008, de 21 de Janeiro.
2.Balancete: 2.1. Resumo Diário de Tesouraria.
3.Despachos, Notas de Serviço e Ordens de Serviço: 3.1. Despachos. 3.2. Notas de Serviço.
4.Urbanismo: 4.1. Processo SPO Nº: - 9989/2005 - Nome: António José Mota Mendes e Ana Paula Baptista Clemente Mendes - Local: Cobre – Freguesia de Cascais - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento nº666 - acerto de extremas do lote 6 com aumento da área de construção. 4.2. Processo Nº: 290/2007 - SPO e Reqº Nº1396/2007 - Nome: SURCOP – Urbanizadora e Construtora de Pedrouços, Lda. e A. Ribeiro Compra e Venda de Propriedades, Lda. - Assunto: Loteamento para emparcelamento de três artigos confinantes - Local: Rua Dr. Manuel Arriaga – Freguesia da Parede.4.3. Processo Nº SPO 1677/2007 - Nome: Câmara Municipal de Cascais - Local: Sassoeiros – Freguesia de Carcavelos - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento n º 207 – Rectificação da área e reconfiguração do lote 29.
5.Financeiro: 5.1. Transferência de verba para a Área Metropolitana de Lisboa – ano de 2008.
6.Educação: 6.1. Subsídio vários: 6.1.1. Escola Secundária de S.João do Estoril - Curso Profissional de Termalismo - para fazer face a parte da despesas com a deslocação - € 4.560,00. 6.1.2. Associação de Apoio Social de Nossa Senhora da Assunção - AISA - Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular - apoio nas despesas de transportes e apoio a uma criança com necessidades educativas especiais - € 3.320,00.
7.Cultura: 7.1. Doação de artefacto etnográfico, fotografias, vestuário especializado e de História Natural do Museu ao Mar - Rei D. Carlos. 7.2. Aprovação de Contrato de Cessão de Exploração do edifício do Chalé Madalena/ Pensão Boaventura no Estoril com a Associação Orquestra de Câmara Cascais e Oeiras. 7.3. Subsídios vários: 7.3.1. Tertúlia do Grupo de Forcados Amadores de Cascais - apoio à Actividade Regular – € 5 000,00. 7.3.2. Grupo Solidariedade Musical Desportiva de Talaíde - apoio ao Carnaval - € 375,00.
13.PLO-Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais: 13.1. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.374 - Bairro do Carrascal de Alvide “ Cepos ” em Alcabideche - Processo nº 1.117/07 de 18/06 - Em Nome de: Comissão de Administração do Bairro Carrascal de Alvide “ Cepos ” . 13.2. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.171 - Bairro da Granja, em Mato Cheirinhos, S. Domingos de Rana - Processo nº 1.965/07 de 17/12 - Em Nome de: Benjamim Agostinho Correia Gonçalves.
14.Actividades Económicas: 14.1. Atribuição de subsidio à AAPC – Associação de Armadores e Pescadores de Cascais - para apoio a despesas em favor da comunidade piscatória - € 45.000,00.
15.Ambiente: 15.1. Subsídios vários: 15.1.1. AMTRES no valor de € 925.470,53 referente ao pagamento do mês de Dezembro de 2007 – Tratamento de resíduos sólidos. 15.1.2. Agencia Municipal de Energia – AME Cascais – para apoio ao funcionamento € 250.000,00. 15.1.3. Agência Cascais Atlântico – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.1.4. Agencia Cascais Natura – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.2. Verbas para Programa CEVAR – Manutenção de espaços verdes : 15.2.1. Junta de Freguesia de Carcavelos – € 18.379,60. 15.2.2. Junta de Freguesia de Cascais – € 11.284,03. 15.2.3. Junta de Freguesia do Estoril – € 6.241,50. 15.2.4. Junta de Freguesia da Parede – € 4.437,00. 15.2.5. Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana – € 18.947,40. 15.2.6. Associação de Moradores da Praceta do Geraldo – Amoreira - € 1.452,00. 15.2.7. Escola Secundária IBN Mucana – Alcabideche - € 5.100,00. 15.2.8. Administração do Condomínio do Edifício 1 da Rua Particular – Alvide - € 900,00. 15.2.9. Associação de Moradores do Alto da Castelhana e Pai do Vento Sul – Alcabideche – € 3.067,50.
17.Habitação: 17.1. Minuta de Contrato Programa para 2008, relativo à exploração e gestão da EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M.. 17.2. EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M. - Plano de Actividades, de Investimento e Financeiro e Orçamento de 2008.
18.Diversos: 18.1. Alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. 18.2. Atribuição de subsidio à Associação para o Desenvolvimento Sócio Educativo do Concelho de Cascais – ADEC – Ratificação do Despacho nº 3/2008. 18.3. Adesão da Fundação “ O Século ” ao Protocolo de Cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica – Ratificação do Despacho nº 4/2008. 18.4. Instrumentos de Gestão Previsional da Fortaleza de Cascais, E.M., para o ano de 2008 e contrato-programa. 18.5. Variante a EN9 na Abuxarda – Cascais – Declaração de Interesse Público.
________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº04 – Data de Emissão 08-02-19 12:00 Horas
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA 2008/02/22 ORDEM DE TRABALHOS Nº 4 1.Actas de Reuniões Anteriores: Apresentação: Acta Nº 03/2008, de 11 de Fevereiro. Aprovação: Acta Nº 02/2008, de 21 de Janeiro.
2.Balancete: 2.1. Resumo Diário de Tesouraria.
3.Despachos, Notas de Serviço e Ordens de Serviço: 3.1. Despachos. 3.2. Notas de Serviço.
4.Urbanismo: 4.1. Processo SPO Nº: - 9989/2005 - Nome: António José Mota Mendes e Ana Paula Baptista Clemente Mendes - Local: Cobre – Freguesia de Cascais - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento nº666 - acerto de extremas do lote 6 com aumento da área de construção. 4.2. Processo Nº: 290/2007 - SPO e Reqº Nº1396/2007 - Nome: SURCOP – Urbanizadora e Construtora de Pedrouços, Lda. e A. Ribeiro Compra e Venda de Propriedades, Lda. - Assunto: Loteamento para emparcelamento de três artigos confinantes - Local: Rua Dr. Manuel Arriaga – Freguesia da Parede.4.3. Processo Nº SPO 1677/2007 - Nome: Câmara Municipal de Cascais - Local: Sassoeiros – Freguesia de Carcavelos - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento n º 207 – Rectificação da área e reconfiguração do lote 29.
5.Financeiro: 5.1. Transferência de verba para a Área Metropolitana de Lisboa – ano de 2008.
6.Educação: 6.1. Subsídio vários: 6.1.1. Escola Secundária de S.João do Estoril - Curso Profissional de Termalismo - para fazer face a parte da despesas com a deslocação - € 4.560,00. 6.1.2. Associação de Apoio Social de Nossa Senhora da Assunção - AISA - Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular - apoio nas despesas de transportes e apoio a uma criança com necessidades educativas especiais - € 3.320,00.
7.Cultura: 7.1. Doação de artefacto etnográfico, fotografias, vestuário especializado e de História Natural do Museu ao Mar - Rei D. Carlos. 7.2. Aprovação de Contrato de Cessão de Exploração do edifício do Chalé Madalena/ Pensão Boaventura no Estoril com a Associação Orquestra de Câmara Cascais e Oeiras. 7.3. Subsídios vários: 7.3.1. Tertúlia do Grupo de Forcados Amadores de Cascais - apoio à Actividade Regular – € 5 000,00. 7.3.2. Grupo Solidariedade Musical Desportiva de Talaíde - apoio ao Carnaval - € 375,00.
13.PLO-Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais: 13.1. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.374 - Bairro do Carrascal de Alvide “ Cepos ” em Alcabideche - Processo nº 1.117/07 de 18/06 - Em Nome de: Comissão de Administração do Bairro Carrascal de Alvide “ Cepos ” . 13.2. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.171 - Bairro da Granja, em Mato Cheirinhos, S. Domingos de Rana - Processo nº 1.965/07 de 17/12 - Em Nome de: Benjamim Agostinho Correia Gonçalves.
14.Actividades Económicas: 14.1. Atribuição de subsidio à AAPC – Associação de Armadores e Pescadores de Cascais - para apoio a despesas em favor da comunidade piscatória - € 45.000,00.
15.Ambiente: 15.1. Subsídios vários: 15.1.1. AMTRES no valor de € 925.470,53 referente ao pagamento do mês de Dezembro de 2007 – Tratamento de resíduos sólidos. 15.1.2. Agencia Municipal de Energia – AME Cascais – para apoio ao funcionamento € 250.000,00. 15.1.3. Agência Cascais Atlântico – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.1.4. Agencia Cascais Natura – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.2. Verbas para Programa CEVAR – Manutenção de espaços verdes : 15.2.1. Junta de Freguesia de Carcavelos – € 18.379,60. 15.2.2. Junta de Freguesia de Cascais – € 11.284,03. 15.2.3. Junta de Freguesia do Estoril – € 6.241,50. 15.2.4. Junta de Freguesia da Parede – € 4.437,00. 15.2.5. Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana – € 18.947,40. 15.2.6. Associação de Moradores da Praceta do Geraldo – Amoreira - € 1.452,00. 15.2.7. Escola Secundária IBN Mucana – Alcabideche - € 5.100,00. 15.2.8. Administração do Condomínio do Edifício 1 da Rua Particular – Alvide - € 900,00. 15.2.9. Associação de Moradores do Alto da Castelhana e Pai do Vento Sul – Alcabideche – € 3.067,50.
17.Habitação: 17.1. Minuta de Contrato Programa para 2008, relativo à exploração e gestão da EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M.. 17.2. EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M. - Plano de Actividades, de Investimento e Financeiro e Orçamento de 2008.
18.Diversos: 18.1. Alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. 18.2. Atribuição de subsidio à Associação para o Desenvolvimento Sócio Educativo do Concelho de Cascais – ADEC – Ratificação do Despacho nº 3/2008. 18.3. Adesão da Fundação “ O Século ” ao Protocolo de Cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica – Ratificação do Despacho nº 4/2008. 18.4. Instrumentos de Gestão Previsional da Fortaleza de Cascais, E.M., para o ano de 2008 e contrato-programa. 18.5. Variante a EN9 na Abuxarda – Cascais – Declaração de Interesse Público.
Tuesday, January 08, 2008
Chegado por email:
Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 7 de Janeiro de 2008
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 7 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a afectação de 570.000,00 euros para reabilitação da Igreja da Misericórdia de Cascais. As verbas são provenientes da Comissão de Obras (Concessão do Jogo do Estoril), e repartem-se por 450.000,00 euros para obras de requalificação e beneficiação e 120.000,00 euros para o restauro da Capela-Mor e património móvel. Esta intervenção permitirá a abertura ao público da igreja, designadamente para visita dos turistas que demandam o Centro da Vila de Cascais.
2. Aprovar a abertura de concurso público para a execução do troço entre a Variante E.N. 6-7 e a Estrada da Rebelva, da Via Longitudinal Sul no valor de 1.370.819,94 euros. Via estruturante para a rede viária concelhia, a Via Longitudinal Sul estender-se-á, quando concluída integralmente, de Cascais a Oeiras, desenvolvendo-se a sul da Auto-Estrada A5.
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 7 de Janeiro, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a afectação de 570.000,00 euros para reabilitação da Igreja da Misericórdia de Cascais. As verbas são provenientes da Comissão de Obras (Concessão do Jogo do Estoril), e repartem-se por 450.000,00 euros para obras de requalificação e beneficiação e 120.000,00 euros para o restauro da Capela-Mor e património móvel. Esta intervenção permitirá a abertura ao público da igreja, designadamente para visita dos turistas que demandam o Centro da Vila de Cascais.
2. Aprovar a abertura de concurso público para a execução do troço entre a Variante E.N. 6-7 e a Estrada da Rebelva, da Via Longitudinal Sul no valor de 1.370.819,94 euros. Via estruturante para a rede viária concelhia, a Via Longitudinal Sul estender-se-á, quando concluída integralmente, de Cascais a Oeiras, desenvolvendo-se a sul da Auto-Estrada A5.
Thursday, December 06, 2007
Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 3 de Dezembro de 2007
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Dezembro, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar uma comparticipação financeira da Câmara Municipal de Cascais, no valor de 10.513,50 Euros, no ajardinamento no logradouro da Associação Recreativa Juventude Carrascalense, sita em Carrascal de Alvide. O logradouro em causa será dotado de uma zona verde e parque infantil e a intervenção permitirá revitalizar uma área onde o Município envidou esforços e obteve resultados na legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal. Cria-se, assim, um espaço que proporcionará aos munícipes a fruição cabal da qualidade de vida que se pretende ser uma marca do Concelho de Cascais.
2. Aprovar a abertura do procedimento administrativo com vista à classificação da Mãe d'Água e troço de aqueduto do século XVI da antiga Fonte Nova, sitos na Rua Franklin Lamas, designados por "Viveiros da Ribeira dos Mochos", em Cascais, como Imóvel de Interesse Municipal. Esta proposta inscreve-se no âmbito da obrigatoriedade por parte das autarquias locais em assegurar a protecção dos valores patrimoniais existentes (artigo 94° da Lei de Bases do Património Cultural -Lei n° 107/01, de 8 de Setembro), promovendo-se, assim, uma protecção especial e valorização das peças patrimoniais mais representativas. O conjunto Mãe d’Água/Aqueduto/Fonte Nova reveste-se de uma relevante importância patrimonial sobretudo por se tratar do primeiro aqueduto construído e conhecido para o abastecimento de água à população de Cascais, facto que representa uma resposta ao crescimento demográfico e territorial da vila de Cascais no século XVI.
3. Aprovar o lançamento de um Concurso Público para a exploração da Cafetaria do Parque da Quinta da Alagoa, na freguesia de Carcavelos. Recentemente efectuada, a requalificação do Parque da Quinta da Alagoa, em Carcavelos, teve como fundamento primordial animar um espaço público cuja degradação era evidente e que exigia uma intervenção. A exploração da cafetaria vem permitir uma permanência social e cultural neste espaço onde se pretende criar uma vivência própria.
4. Aprovar o novo Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais, um documento que define as funções dos serviços de arquivo e formaliza as suas relações, quer com os serviços e órgãos municipais, quer como público em geral. De realçar que a Câmara Municipal de Cascais detém um importante acervo documental, essencial para a preservação da memória do concelho, que compreende não só a documentação considerada de conservação definitiva mas também a de arquivo intermédio e a de uso corrente pelos serviços municipais. Deste modo, tornou-se fundamental implementar um Programa de Gestão Documental moderno, eficaz e conforme à legislação actual sobre esta matéria, com vista à promoção de uma gestão integrada de toda a documentação municipal.
5. Ratificar o Acordo de cooperação técnica e financeira entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Cascais para a execução dos arranjos exteriores da Praia das Avencas. Mercê do presente acordo, já publicado em Diário da República, a Câmara Municipal de Cascais assume a realização da obra de valorização e qualificação da Praia das Avencas, considerada estratégica, quer de um ponto de vista ambiental, quer na perspectiva da promoção da actividade turística, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo assegura 90 por cento do financiamento necessário, até um montante de 540.000,00 Euros. A Praia das Avencas possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela - Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.
1. Aprovar uma comparticipação financeira da Câmara Municipal de Cascais, no valor de 10.513,50 Euros, no ajardinamento no logradouro da Associação Recreativa Juventude Carrascalense, sita em Carrascal de Alvide. O logradouro em causa será dotado de uma zona verde e parque infantil e a intervenção permitirá revitalizar uma área onde o Município envidou esforços e obteve resultados na legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal. Cria-se, assim, um espaço que proporcionará aos munícipes a fruição cabal da qualidade de vida que se pretende ser uma marca do Concelho de Cascais.
2. Aprovar a abertura do procedimento administrativo com vista à classificação da Mãe d'Água e troço de aqueduto do século XVI da antiga Fonte Nova, sitos na Rua Franklin Lamas, designados por "Viveiros da Ribeira dos Mochos", em Cascais, como Imóvel de Interesse Municipal. Esta proposta inscreve-se no âmbito da obrigatoriedade por parte das autarquias locais em assegurar a protecção dos valores patrimoniais existentes (artigo 94° da Lei de Bases do Património Cultural -Lei n° 107/01, de 8 de Setembro), promovendo-se, assim, uma protecção especial e valorização das peças patrimoniais mais representativas. O conjunto Mãe d’Água/Aqueduto/Fonte Nova reveste-se de uma relevante importância patrimonial sobretudo por se tratar do primeiro aqueduto construído e conhecido para o abastecimento de água à população de Cascais, facto que representa uma resposta ao crescimento demográfico e territorial da vila de Cascais no século XVI.
3. Aprovar o lançamento de um Concurso Público para a exploração da Cafetaria do Parque da Quinta da Alagoa, na freguesia de Carcavelos. Recentemente efectuada, a requalificação do Parque da Quinta da Alagoa, em Carcavelos, teve como fundamento primordial animar um espaço público cuja degradação era evidente e que exigia uma intervenção. A exploração da cafetaria vem permitir uma permanência social e cultural neste espaço onde se pretende criar uma vivência própria.
4. Aprovar o novo Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais, um documento que define as funções dos serviços de arquivo e formaliza as suas relações, quer com os serviços e órgãos municipais, quer como público em geral. De realçar que a Câmara Municipal de Cascais detém um importante acervo documental, essencial para a preservação da memória do concelho, que compreende não só a documentação considerada de conservação definitiva mas também a de arquivo intermédio e a de uso corrente pelos serviços municipais. Deste modo, tornou-se fundamental implementar um Programa de Gestão Documental moderno, eficaz e conforme à legislação actual sobre esta matéria, com vista à promoção de uma gestão integrada de toda a documentação municipal.
5. Ratificar o Acordo de cooperação técnica e financeira entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Cascais para a execução dos arranjos exteriores da Praia das Avencas. Mercê do presente acordo, já publicado em Diário da República, a Câmara Municipal de Cascais assume a realização da obra de valorização e qualificação da Praia das Avencas, considerada estratégica, quer de um ponto de vista ambiental, quer na perspectiva da promoção da actividade turística, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo assegura 90 por cento do financiamento necessário, até um montante de 540.000,00 Euros. A Praia das Avencas possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela - Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.
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