PJ investiga alteração ao PDM de Cascais suspeita de beneficiar fundo imobiliário

In Diário de Notícias (2.8.2017), por Carlos Rodrigues Lima e PAULO SPRANGER/ GLOBAL IMAGENS

«O caso está a ser investigado por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan

A princípio o projeto prometia: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan ia servir de âncora a um projeto imobiliário na zona de Birre, em Cascais. Câmara, fundação e dono do terreno, o fundo imobiliário Lusofundo, até assinaram um memorando de entendimento. Isto foi em 2014. Pelo caminho, a Aga Khan desistiu da ideia, mas o proprietário do terreno não, avançando com a intenção de urbanizar. O caso está a ser investigado pela Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária e pelo DIAP de Lisboa, por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan para justificar uma alteração à qualificação do terreno no Plano Diretor Municipal de Cascais. [...]»

Ministério do Ambiente não tem conhecimento de mega-projeto em área protegida junto ao Parque Natural Sintra-Cascais

Diana Quintela/ Global Imagens

In Observador (17/6/2014,)

«O Ministério do Ambiente não conhece mega-projeto para a academia Aga Khan numa área protegida em Cascais - e lembra que o PDM limita a construção. Empresa e autarquia prometem solução equilibrada.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer a existência do projeto para a Fundação Aga Khan em Cascais, que prevê a construção da primeira academia daquela instituição na Europa e ainda uma urbanização numa área de 57 hectares entre Areia e Birre adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais. O ministério lembra que a zona em questão é protegida.

“Não deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente qualquer solicitação relativa a este assunto, desconhecendo-se o projeto referido”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta a um requerimento sobre este assunto apresentado pelo BE no Parlamento, acrescentando ainda: “De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, trata-se de área classificada maioritariamente como ‘Espaço de Proteção e Enquadramento’ e ‘Espaço Agrícola de Nível 4′. A nascente, existe uma mancha de ‘Espaço Natural de Nível 1′ que atravessa o local no sentido norte-sul”.

O nível 4 é o mais elevado dos níveis de proteção consagrados pelo atual PDM de Cascais relativamente aos espaços agrícolas, enquanto o nível 1 do espaço natural impede a “realização de loteamentos urbanos”.

O ministério respondia assim no dia 3 de junho à deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que em abril perguntara ao Governo se conhecia o projeto e se o Ministério do Ambiente pensava que “um município com excesso de oferta de habitação/alojamento deve aceitar mais um mega-projeto com a dimensão prevista no (…) acordo” estabelecido entre a fundação e a Câmara Municipal de Cascais. Nesse acordo, o município compromete-se “a tomar todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”, que permitirá a construção do empreendimento naquela zona.

O projeto abarca não só a construção da academia da Fundação Aga Khan – a ocupar 40 mil metros quadrados – como também habitação, um centro comercial, equipamentos de entretenimento, outros serviços, hotelaria e um parque de arte urbana “vasto” – previsto para 120 mil metros quadrados.

A empresa autora pelo projeto, a Promontório, garantiu ao Observador, através de um dos sócios, que o que está atualmente planeado “é equilibrado” e que respeita os condicionalismos da zona (que será revista no futuro PDM) e, acrescenta, “nem era possível de outra forma”.

Já a autarquia de Cascais considera “natural” que o Ministério do Ambiente não saiba da existência do plano, até porque, defende, “os terrenos (…) estão classificados no PDM de Cascais como terrenos urbanos e situam-se fora da área do Parque Natural Sintra-Cascais” e porque “o projeto não deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais”.

O acordo celebrado entre a autarquia, a Norfin (empresa proprietária dos terrenos) e a Fundação Aga Khan foi aprovado, em janeiro deste ano, em reunião da câmara com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais. O projeto conta também com a oposição de um grupo de cidadãos que lançaram uma petição pública que, à data deste artigo, tem 1.503 assinaturas. Na página da petição, os seus autores colocaram um link para este vídeo, que dizem ser da zona para onde o projeto está previsto.

O PDM de Cascais está em fase final de revisão.»

Cascais: Polémica com terrenos põe em causa projecto internacional de educação

in Sol, 21 Março 2014

O investimento de cerca de 100 milhões de euros da Fundação Aga Khan, para a construção de uma academia em Cascais, "pode estar em risco", disse à Lusa o responsável da instituição em Lisboa.

Nazim Ahmad "receia" que "a sede" da Fundação, depois de oito anos de espera para instalar uma "academia de excelência" em Portugal, que irá educar entre 750 a 1.000 alunos, desista da sua localização no país, depois da recente polémica que surgiu à volta dos terrenos destinados ao projecto.

Dos 750 a 1.000 alunos, 40% teriam os custos de educação totalmente suportados pela Fundação, desde a pré-primária até aos 18 anos, por serem crianças com origem em famílias carenciadas, mas com grandes capacidades, garantiu.

O projecto, pensado desde 2005 e objecto de um memorando assinado com o governo português naquele ano, já teve vários destinos possíveis em Portugal, entre os quais Sintra, Oeiras e agora Cascais, e foi disputado também pelas Câmaras de Almada e Seixal, mas continua por concretizar, explicou aquele responsável.

Em causa está, segundo o representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento em Portugal, além de "um projecto de qualidade na área da educação, um investimento que iria gerar emprego para cerca de 500 pessoas, na quase totalidade quadros portugueses" e que "iria valorizar as áreas a envolvente da academia".

A polémica surge agora porque os terrenos destinados à construção da Academia, a norte da estrada de Birre-Areia, estão classificados quase na totalidade, de acordo com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Cascais, como sendo de baixa densidade de construção e abrangem algumas áreas inseridas na Rede Ecológica Nacional (REN) e na Rede Agrícola Nacional (RAN).

No fim-de-semana passado, o jornal Público divulgou que um grupo de cidadãos tinha lançado uma petição pública, na altura com 500 assinaturas, contra um projecto, com uma área total de construção de 160 mil metros quadrados, por considerar que este viola o PDM, actualmente em revisão.

Ainda segundo o jornal, a petição surgiu na sequência da aprovação em reunião de Câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.

No memorando, que contou com os votos contra da oposição PS e CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais, o executivo de Cascais compromete-se a tomar "todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM". Esta "operação urbanística" divide-se em dois planos: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan, com 40 mil metros quadrados; e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo, que inclui equipamentos, habitação, serviços e hotelaria, distribuído por 120 mil metros quadrados, "com respeito dos parâmetros que vierem a ser definidos para a zona", através do novo PDM, referia o jornal.

Informações que Nazim Ahmad confirmou à Lusa, adiantando, no entanto que o problema "tem mais a ver com o projecto imobiliário do Lusofundo do que com o da Fundação, porque os edifícios da Academia não terão mais de dois pisos e o projecto na sua globalidade tem uma área de 40 mil metros quadrados de construção para uma área total de 30 hectares.

Os signatários da petição consideram que o projecto implica a "urbanização significativa" da zona e antevêem que o novo plano director municipal, que deverá entrar em discussão pública depois do Verão, possa permitir um aumento da densidade de construção.

Nazim Ahmad diz que depois da polémica instalada à volta da localização já falou com o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, e que este lhe terá dito que esperava resolver os problemas "através do diálogo e do consenso".

Na opinião do representante da Fundação Aga Khan, a Câmara deveria aprovar primeiro o novo PDM, para depois se poder avançar com o projecto de acordo com as novas regras.

Até lá, Nazim Ahmad diz que "é possível esperar", apesar de a situação causar atrasos nos tempos previstos para a execução da Academia, que deveria estar a funcionar em pleno em 2018.

E a minuta de entendimento CMC, Norfin e Fundação Aga Khan:

Ainda sobre este assunto da vontade em urbanizar parte significativa da área de Birre, aqui fica o link para a minuta de entendimento que suporta este projecto: AQUI.