Obras urgentes no viaduto ferroviário da Parede - II

Apesar da resposta da Infraestruturas de Portugal garantindo a segurança da estrutura que se situa à entrada da Parede, do lado do mar, voltei lá para registar mais umas fotos. Nalgumas imagens, os ferros são visíveis e há fendas. Não tenho conhecimentos que me permitam contrapor as afirmações dos especialistas mas a sensação de insegurança e lugubridade estão patentes e parecem óbvias.
É de salientar ainda o facto de parecer não ter havido esforço nenhum, por parte da Freguesia de Carcavelos/Parede, para lavar a cara destas paredes e dignificar este local.

Obras urgentes no viaduto ferroviário da Parede

Resposta da Infraestruturas de Portugal (14.7.2017):

«Na sequência da reclamação apresentada no dia 12-07-2017, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) tem a informar que realizou a última inspeção à Obra de Arte (OA) - passagem inferior, na Linha de Cascais, em novembro de 2015, em que não foram evidenciadas anomalias estruturais relevantes.

A fotografia que acompanhou a reclamação, incide sobre a zona de junta de dilatação longitudinal existente no tabuleiro que proporciona escorrimentos e entrada de humidade para o tabuleiro, provocando efetivamente um aspeto inestético, mas não que não condiciona o comportamento, nem a capacidade de serviço, nem a resistência da obra de arte.

Por não existir qualquer anomalia grave, entende esta empresa que se mantém válida a análise realizada no âmbito dessa inspeção.

Informa-se adicionalmente que está prevista uma nova inspeção principal, com eventual revisão do estado de conservação, para os próximos 12 meses, assim como se desenvolverá os habituais trabalhos de manutenção corrente que a IP, S.A. leva a cabo nas suas infraestruturas.

Aproveitamos para agradecer o seu contacto, sendo que continuaremos a trabalhar no sentido de garantir a melhoria do serviço prestado.

Com os melhores cumprimentos,

Sónia Figueira
Diretora
(Ao abrigo da subdelegação de competências conferida pela Decisão DCN 01/2015)

...

À Infraestruturas de Portugal/REFER

Exmo. Senhor Presidente do C.A.
Dr. António Laranjo

C.c. Gab Ministro, CMC, LNEC e media

Serve o presente para alertarmos V. Exa. para o estado lastimável e de aparente perigo iminente do viaduto ferroviário da Parede (sobre a Av. Amadeu Duarte), do qual juntamos foto actual (autora: Ana Cristina Marques). Apelamos a uma intervenção urgente!

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, António Santos Cristóvão, Manuel Valadas Preto, Maria João Pinto, João Aníbal Henriques, Teresa Sampaio, Pedro Canelas e Ana Cristina Marques

12 de Julho de 2017

Câmara de Cascais não paga a arquitectos que ganharam concurso

In Público (31/3/2013)
José AntóniO Cerejo

«Faz agora seis anos que a equipa de arquitectos liderada por Pedro Pacheco ganhou um concurso lançado em 2006 pela Câmara de Cascais para projectar uma obra municipal. O contrato foi assinado em 2007, os projectos só fi caram concluídos em 2011, devido a contingências alheias aos autores, mas o município nunca pagou senão 40% dos cerca de 73 mil euros combinados. E nunca respondeu aos protestos dos lesados.

Quem o diz são os vencedores do concurso. E a autarquia não o nega. O gabinete do presidente da câmara, Carlos Carreiras, diz apenas que “não faz quaisquer comentários”, o mesmo afirmando a administração da Cascais Próxima — empresa municipal que acompanha o assunto.

O que não oferece dúvidas é o facto de a reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros de Cascais, mesmo ao lado dos Paços do Concelho, estar em curso desde Dezembro. E foi precisamente para projectar essa intervenção que o atelier de Pedro Pacheco foi contratado. Mas o painel afixado pela câmara no local, para espanto de quem conhece a história do concurso lançado em 2006, indica que o projectista da obra se chama Francisco Castro, do gabinete P.G. Arquitectos Associados.

Sem contestar o direito do município a mudar de intenções e não executar o projecto que lhe encomendou, Pedro Pacheco não esconde a sua perplexidade. Não só por estar a ser construído um projecto que a câmara diz não ser o dele, sem nada lhe ter sido dito — em violação das regras deontológicas da sua profi ssão —, mas sobretudo porque a dona da obra nunca rescindiu o contrato assinado com o seu atelier.

“Estivemos anos a trabalhar para um projecto com uma equipa enorme, foi um trabalho complexo de reabilitação, de produção de conhecimento, com mais de cem desenhos, e não me parece que o procedimento da câmara seja correcto”, diz Pedro Pacheco. Embora estranhasse há muito o facto de a câmara nunca lhe ter comunicado a aprovação final do projecto de execução e apenas lhe ter pago perto de 30.000 dos 73.000 euros previstos, o arquitecto só decidiu actuar em Março de câmara estava a preparar outro projecto para o local. Desde então dirigiu duas cartas a Carlos Carreiras, telefonou “inúmeras vezes” para a câmara e para a Cascais Próxima, mas sem sucesso. “Nunca me responderam”, garante.

No final do ano passado, os rumores que lhe tinham chegado quanto à entrega do projecto a outro arquitecto confirmaram-se com o início das obras no paiol militar do séc. XIX, que durante quase um século acolheu os bombeiros e que a câmara queria transformar num centro de informação urbana. O enorme painel ali afi xado pela câmara diz que o projectista da obra se chama Francisco Castro.

O que Pedro Pacheco não imaginava era que isso não fosse verdade. Mas foi mesmo o que assegurou ao PÚBLICO o próprio Francisco Castro. “O projecto não é da minha autoria e não tenho qualquer relação contratual com a câmara ou com a Cascais Próxima”, afirmou o arquitecto, acrescentando que desconhecia o facto de a equipa de Pedro Pacheco ter projectado uma intervenção no local. Segundo explicou, a sua relação com a obra é apenas de acompanhamento da execução e surgiu a convite da Vamaro, a empresa contratada pela Cascais Próxima para fazer as obras.

Contactado pelo PÚBLICO, Miguel Casaca, administrador da Cascais Próxima, disse ter recebido “há dias” uma carta do advogado de Pedro Pacheco, mas escusou-se a fazer qualquer comentário “enquanto o assunto não estiver resolvido”. Carlos Carreiras optou igualmente pelo silêncio e não quis esclarecer quem é, afi nal, o autor do projecto.

Ajuste directo para as obras viola a lei

Artigo invocado não dispensa concurso

Aempreitada de remodelação do antigo edifício dos bombeiros foi adjudicada em Dezembro, por ajuste directo e por 348.786 euros, à empresa Vamaro. O anúncio da adjudicação, publicado pela empresa municipal Cascais Próxima no portal dos contratos públicos, informa que o recurso ao ajuste directo (sem concurso) tem como fundamento a alínea a) do artº 19º do Código dos Contratos Públicos. Acontece que essa norma dispõe que “a escolha do ajuste directo só permite a celebração de contratos de valor inferior a 150.000 euros”. O PÚBLICO quis saber se a invocação daquela cláusula foi um lapso da empresa municipal, embora no portal haja outros ajustes directos de montante superior a 150.000 euros igualmente justificados com a mesma norma, mas o gabinete de Carlos Carreiras não forneceu qualquer explicação. A obra prevista quando a câmara lançou o concurso para a execução do projecto, no tempo de António Capucho, estava orçada em 800.000 euros.»

Pedido de esclarecim​entos sobre obras a decorrer à entrada de Cascais (Av. D. Pedro I)

Resposta do Sr. Presidente da Câmara:

«Exmos. Senhores,

Embora já tenha dados esclarecimentos públicos e pese embora esteja aprovado (pela anterior maioria socialista mais uma vereadora independente) para a Quinta das Loureiras um alvará de loteamento, em que apenas um dos lotes (Cascais Vila) esta construído. A actual maioria nunca licenciou a pretensão de construção para o segundo lote. O lote a que se referem no vosso mail.

Todo o alvará verifica duvidas razoáveis sobre a sua legalidade e existe uma acção judicial em curso, pese embora não exista nenhuma decisão e como tal o alvará continua válido.

Os proprietários têm sido notificados pela Camara Municipal de Cascais para manterem o terreno limpo, no decorrer dessas notificações vieram colocar um Pedido de Informação Prévia com vista a utilizarem o referido terreno a título provisório como parque de estacionamento.

Pedido esse que se encontra em analise na Camara Municipal de Cascais.

Terão decidido avançar com movimentações de terras e como não estão licenciados para esse tipo de intervenção, a obras foram embargadas.

Com os meus cumprimentos

Carlos Carreiras»

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Carlos Carreiras

Cc. AMC, Media

É com surpresa que constatamos o desenrolar de obras no lote expectante à entrada de Cascais, paredes-meias com o Centro Comercial Cascais Villa, uma vez que, apesar de há muito se especular sobre o que de facto virá a nascer naquele lote tão central quanto atractivo em termos urbanísticos; a Câmara Municipal de Cascais não se ter até hoje pronunciado publicamente sobre que destino estaria a ser traçado para o local, muito menos existe no local qualquer aviso sobre a operação urbanística em curso.

Solicitamos a V.Exa., por isso, o melhor esclarecimento sobre o que se está a desenrolar naquele local e, se se confirmar serem obras de preparação para a construção de algo, pedimos que nos indique do que se trata, i.e, quais os parâmetros urbanísticos em causa, qual a data de aprovação dessa operação urbanística e qual a razão para a mesma não ter sido oportunamente divulgada e participada pelos cidadãos.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, João Aníbal Henriques, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Partidário, António Branco Almeida, Maria João Pinto e António Santos Cristóvão
Foto: SER CASCAIS

Reclamação sobre obras efectuadas nos antigos Paços do Concelho

Exmos. Senhores

Presidente da Câmara Municipal de Cascais,

Director do IGESPAR,

Director-Regional de Cultura,

C.c. AMC

No seguimento das obras levadas a cabo nas fachadas do edifício dos antigos Paços do Concelho da Vila de Cascais, Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301 de 31 dezembro 1997), somos a constatar que as mesmas, não cumpriram, a nosso ver, as mais elementares noções e técnicas de restauro e limpeza de edifícios classificados, já que é visível a olho nú que as cantarias foram descaracterizadas, apresentando os cunhais e os emolduramentoes dos vãos áreas preenchidas a argamassas indevidas, a nosso ver, conferindo assim ao edifício um aspecto em nada consentâneo com o seu estatuto (imagens em anexo).

Somos, por isso, a solicitar à Câmara Municipal de Cascais e aos Serviços que tutelam a salvaguarda dos bens culturais classificados, um esclarecimento sobre este assunto, i.e.,:

- Foi esta autorizada e acompanhada pela tutela? (CMC, IGESPAR/DRC-LVT)

- Se foi, como é que foi possível que uma obra, à partida sem problemas, tenha tido este resultado?

- Que medidas serão tomadas para repor a legalidade da obra e/ou a dignidade deste edifício classificado?

Com os melhores cumprimentos

Diogo Pacheco de Amorim, Manuel Valadas Preto, António Branco Almeida, Maria João Pinto, Fernando Boaventura e António Santos Cristóvão

Fotos: PC e FB

Ainda sobre as obras na Igreja Matriz:

Chegado por e-mail:


Ex.mo Senhor

Como poderá recordar-se envie há tempos atrás para divulgação, um alerta sobre umas obras de melhoramentos na Igreja Matriz de Cascais.

A tentativa de protecção do património não foi bem sucedida. O Pároco esta a levar a dele avante contra tudo e contra todos, sem se quer dar os mínimos esclarecimentos ao povo daquilo que pretende fazer. A Câmara Municipal que parece também estar envolvida com a atribuição de subsídio, não quer dar a cara, tentando-se descartar com o Pároco, e tudo se está a fazer de uma forma pouco clara, tendo só em mente a delapidação e destruição do património.

A surpresa total vem da parte do próprio Patriarcado???

Se alguém se dignar deslocar à Igreja irá verificar, toda uma completa e total destruição em curso, pelo seguimento de um projecto que tem um único e infeliz fio condutor, o de construir uma igreja moderna dentro da antiga.

Mais uma vez nos devemos questionar, das directrizes condutoras de alguns responsáveis pelo nosso património. E o Senhor Padre que deve pensar que é dono de uma propriedade plena.

Respeitosos cumprimentos