Até 16 de Abril, participe na consulta pública (escondidinha) do Plano de Pormenor para a Quinta dos Ingleses, Carcavelos

Até 17 de Abril, participe na consulta pública (escondidinha) do Plano de Pormenor para a Quinta dos Ingleses, Carcavelos, enviando e-mails para lot.quintaingleses@cm-cascais.pt, conforme anunciado em https://www.cascais.pt/sites/default/files/anexos/editais/124_2019.pdf

Surfistas apelam à Câmara de Cascais para rever plano de pormenor junto à praia de Carcavelos

in Público/LUSA (14.12.2014)

«A associação SOS - Salvem o Surf apelou este domingo à Câmara de Cascais para que reveja o plano de pormenor previsto para junto à praia de Carcavelos e suspenda a construção de uma urbanização no local.

A comunidade de surfistas, que realizou uma conferência de imprensa, acusa a autarquia de não ter elaborado todos os estudos de impacto ambiental necessários e de querer avançar com um projecto que, dizem, "vai destruir a praia de Carcavelos".

[...] "Sabemos que o plano já foi aprovado e que está nas mãos de câmara alterar alguma coisa e impedir que o projecto avance. Os estudos que foram feitos têm várias falhas científicas, não têm nenhum valor, por isso, esperemos que a autarquia reconsidere e veja que isto vai destruir a praia que é de todos", acrescentou Pedro Bicudo.»

Ainda sobre o PP Carcavelos Sul #1

Contributo da Quercus para o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul:

Urbanização polémica em Carcavelos aprovada

In Sol Online (10.2.2014)
Por Sónia Balasteiro

«Cascais vai perder a sua única mancha verde. Em causa está uma nova urbanização de mais de 930 fogos junto à praia de Carcavelos, que terá também comércio, serviços e um novo hotel, num investimento privado que atinge os 270 milhões de euros. O projecto está ser contestada pelos movimentos de cidadãos do concelho de Cascais, que admitem mesmo avançar para tribunal para parar o projecto. A nova construção está prevista no novo Plano de Pormenor Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), em discussão pública na Câmara de Cascais.

A Plataforma de Cidadania Cascais, um movimento de cidadãos, coloca em causa o projecto, sobretudo pela volumetria dos novos prédios a ser construídos, perto do colégio St. Julian’ s, em Carcavelos. “Cremos ser de lamentar que os termos deste Plano de Pormenor se pautem por replicar, naquela que é a única mancha verde digna desse nome em toda a extensão da Marginal no concelho de Cascais, um modelo de intervenção urbanístico digno dos anos 60-70”, alertam os cidadãos, reconhecendo, contudo, a necessidade de recuperar a Ribeira dos Sassoeiros, “sobretudo no que toca a saneamento”.

A questão, argumenta Jorge Morais, da Plataforma, não é a necessidade ou não de requalificar a zona, mas o facto de o modelo escolhido destruir a mata, “quando há ali imensas zonas vazias onde o empreendimento poderia ser construído”.

O megaempreendimento, a ser erguido na antiga Quinta dos Ingleses, e que prevê construções com cerca de seis a sete pisos cada, coloca dúvidas, sobretudo “num momento de gravíssima crise económica e financeira como o presente, em que a banca se encontra retraída e existe uma elevadíssimo excedente de oferta imobiliária”.

Moradores alertam para perigos do projecto

Se tudo correr como o esperado, serão construídos junto à Marginal 939 fogos correspondentes a 140.821m2 para habitação, acrescido de 30 mil m2 para comércio, 40 mil para serviços e 10 mil para um hotel. “Quase tudo “, alertam os cidadãos no parecer enviado à Câmara de Cascais, “em cima da Marginal e a maior parte implicando o esventramento da densa massa arbórea localizada a leste e sudeste do lote em apreço, mudando radicalmente a imagem e a silhueta daquele troço de Carcavelos”.

Outra das questões levantadas pelos habitantes refere-se aos lugares de estacionamento previstos. “Parecem-nos excessivos os 7.000 lugares do PPERUCS (quantos serão em subsolo?), mais os 1.000 lugares para a ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova (350 lugares em subsolo)”, alertam no mesmo parecer.

É também colocada em causa a necessidade de mais oferta hoteleira : “Não têm vindo a ser demolidos hotéis e construídos no seu lugar edifícios para habitação?”, questionam os habitantes de Cascais.

Os cidadãos alertam ainda para o perigo que erguer uma ‘muralha de betão’ a Norte da Marginal pode representar para a praia de Carcavelos, decorrente da previsível subida do nível médio das águas do mar. E explicam: “Muito menos podemos aceitar que o PPERUCS seja apresentado como um Plano que tem preocupações ambientais e de sustentabilidade”.

A organização local Fórum Carcavelos tem a mesma opinião e coloca em causa a necessidade de nova habitação no concelho.

Agência de ambiente deu parecer favorável

Em esclarecimento ao SOL, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Cascais esclarece que, além da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pronunciaram-se outras 22 entidades sobre o projecto, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Conservação da Natureza e das Florestas.

A mesma fonte lembra ainda que este é “um investimento privado a concretizar nos próximos 20 anos” e que “a Câmara não investe um cêntimo”. Por outro lado, sublinha, este processo, “um dos mais complexos dossiers na gestão municipal” que vem desde 1961, teve já várias propostas “e conheceu novas versões em 1985, ano em que foi celebrada a escritura pública do contrato de urbanização entre a Câmara Municipal de Cascais e a proprietária dos terrenos à data, em 2001 e agora, finalmente, em 2013”. Este último, lembra a mesma fonte, “com uma redução significativa na área habitacional”.

Por outro lado, pela construção neste terreno de 54 hectares, “há, desde 1999, duas acções litigiosas interpostas contra a Câmara Municipal de Cascais, ascendendo já a 264,31 milhões de euros”.

É possível que, desta vez, o projecto avance, uma vez que já teve parecer favorável da APA. Questionada pelo SOL, fonte oficial daquela Agência, explica que a “elaboração do PPERUCS foi acompanhada desde o seu início”.

O parecer da APA, acrescenta a mesma fonte, levantou algumas questões, sobre a requalificação da “Ribeira de Sassoeiros, a delimitação da zona ameaçada por cheias, o estacionamento na área definida como espaço de apoio às praias e a delimitação da faixa correspondente à margem das águas do mar”. Com estas situações acauteladas, o projecto teve parecer favorável.

A Câmara Municipal de Cascais, lembra, por seu lado, que “exigiu que o Plano fosse acompanhado de um Relatório Ambiental”.

Mas os cidadãos de Cascais não se conformam. E segundo avançou ao SOL Jorge Morais, consideram todas as hipóteses para tentar parar o arranque do novo empreendimento a ser construído em terrenos privados, incluindo recorrer aos tribunais.»

Texto corrigido. Obrigado pelo alerta!

Já alguém reparou e protestou?

Se o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul (em discussão pública) for avante tal qual está, o boneco de cima ficará os de baixo, i.e., adeus árvores, bem-vindos blocos de 6 pisos. Já alguém reparou e protestou?

E foi aprovado em reunião de CMC, a abertura de discussão pública:

Câmara suspende plano de reconstrução do Hotel Miramar

In LUSA
2011-05-04, 13h41


«Cascais, 04 mai (Lusa) -- A Câmara de Cascais suspendeu o plano de reestruturação do Hotel Miramar, que previa uma nova unidade com 100 quartos, uma exigência da população, que considerava o documento um atentado urbanístico.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), afirmou hoje aos jornalistas à margem da inauguração das novas instalações da PSP de São Domingos de Rana, que deu ordem de suspensão do plano de reestruturação do Hotel Miramar por considerar que "não era correto".

"Decidi suspender o plano porque não me pareceu que a intervenção que estava a ser proposta era correta e agora estou à procura de uma alternativa", disse Carlos Carreiras, sublinhando que a decisão já estava tomada desde que tomou posse como presidente da Câmara (fevereiro de 2011).

O autarca quer agora encontrar uma solução que pode passar por "fazer um bom enquadramento do plano de pormenor, alterando os termos de referência".

O plano em causa previa construir um empreendimento hoteleiro com um mínimo de 100 quartos.

Este Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar - destruído quase na totalidade por um incêndio, em 1975 -- mereceu fortes críticas da população.

No mês passado, a Associação de Moradores do Monte Estoril criou uma petição a exigir o arquivamento do plano de pormenor existente, considerando que o projeto representava um "atentado urbanístico".

Carlos Carreiras prometeu ainda manter contacto com os moradores do Monte Estoril para lhes dar conta do processo e discutir as soluções que vierem a ser encontradas.»

Moradores contra plano para Monte Estoril

In Público (5/2/2011)
Por Luís Filipe Sebastião

«Instituto que gere património arquitectónico considera que teria sido uma "mais-valia" fazer uma avaliação de impactes ambientais, que a autarquia de Cascais preferiu dispensar

Estoril-Sol assume projecto marcante
O que cabe no? plano de pormenor

O plano de pormenor para a reestruturação urbanística do terreno do Hotel Miramar, no Monte Estoril, recebeu apenas três participações na discussão pública. A associação de moradores e o movimento cívico Cidadania Cascais consideram que a construção de um novo hotel, com uma centena de quartos, rompe com o enquadramento urbanístico e arquitectónico da zona e reclamam uma avaliação dos impactes ambientais.

A proposta de plano que admite uma nova unidade hoteleira no Monte Estoril esteve em discussão pública entre Novembro e Dezembro. No terreno ocupado com a ruína do Hotel Miramar é proposto um novo edifício, com dois pisos em cave e dois acima do solo. A câmara decidiu, em 2009, isentar o plano de avaliação am- biental estratégica, por se tratar de um pequeno quarteirão e não se vislumbrarem efeitos significativos na envolvente.

Opinião diferente é defendida pelo Cidadania Cascais. Na discussão pública, este movimento cívico defendeu que o plano "impunha que houvesse uma avaliação ambiental", uma vez que o mesmo "acarretará uma série de fortes e irreversíveis externalidades negativas". Isto quanto ao "forte impacto negativo a nível local no que se refere ao equilíbrio ur- banístico da zona", à circulação de pessoas e automóveis, e "ao sombreamento das moradias vizinhas e ao ruído".

Os subscritores do documento - entre os quais Paulo Ferrero, Pedro Canelas e José d"Encarnação - lamentam que a câmara nada tenha feito em 35 anos pela reconstrução do antigo hotel Miramar e opte por "um plano de pormenor para o local em vez de promover um projecto de reabilitação do Miramar, que conservasse as ruínas e respeitasse a envolvente" - um Monte Estoril "revivalista e romântico, feito de moradias, arvoredo, ruas pacatas e silêncio", procurado pelos turistas nos finais do século XIX. O plano de pormenor, acusam, é "um meio de contornar o Plano Director Municipal [PDM]", que nunca permitiria um projecto com tal "impacte visual e volume de construção".


Ameaças com tribunal


Para o Cidadania Cascais, a média da cércea envolvente admitida no plano não pode levar em conta o prédio de oito pisos vizinho à antiga pensão Boaventura, "pois trata-se de um edifício de génese ilegal" alvo de um processo em tribunal. Por outro lado, uma unidade de 105 quartos, com estacionamento subterrâneo para 72 viaturas, numa zona de vivendas, "não é, de maneira nenhuma, um "hotel de charme"". Nesse sentido, avisam que, se nada mudar, tudo farão para o travar, incluindo "os meios judiciais".

"É bom de ver que a estética "byrneniana" no concelho de Cascais não tem primado, a nosso ver, pelo "charme" e este é mais um exemplo disso, quando tudo recomendava que os maus exemplos não seriam para repetir", salienta, por seu turno, a Associação de Moradores do Monte Estoril, aludindo ao arrojo de Gonçalo Byrne no polémico empreendimento Estoril-Sol Residence, que substituiu o antigo hotel junto à Marginal. O parecer lamenta que nada tenha sido feito para salvar da ruína, desde 1975, aquele que antes foi o antigo Casino Internacional, "um dos expoentes máximos do turismo de finais do século XIX e princípios do século XX na "Riviera portuguesa"".

Os moradores sublinham que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - sem contestar a decisão camarária - entendeu que, pelas características do plano, "teria sido uma mais-valia proceder a uma avaliação ambiental de impactes". E que alertou para "a eventual perda de privacidade dos edifícios vizinhos", com "o sistema de vistas e com o ensombramento a acautelar na fase de projecto". A associação também ameaça recorrer "às instâncias judiciais" para travar o projecto.

Antes de suspender o mandato de presidente da autarquia de Cascais, António Capucho, confirmou que foram recebidas três participações na discussão pública (uma de um cidadão, outra da associação de moradores e uma do movimento cívico), o que, na sua opinião, "revela que o projecto está longe de configurar uma situação polémica". As considerações do Cidadania Cascais são classificadas pelo autarca social-democrata - que suspendeu funções por razões de saúde - como "despropositadas e desprovidas de fundamento, embora se reconheça o direito de discordarem do projecto por razões estéticas".

António Capucho justificou que a isenção de avaliação de impactes foi precedida de consulta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que não detectou "factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos" para a elaboração do plano.

O autarca argumentou ainda que se o terreno estivesse classificado no PDM como de uso turístico, em vez de urbanizável de baixa e alta densidade - como é o caso -, não seria pre- ciso qualquer plano e "a câmara li- mitar-se-ia a um simples processo de licenciamento do projecto de arquitectura". E remata: "O novo hotel será de qualidade (quatro estrelas ou superior) e adequado às mais rigorosas exigências de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e de serviço, existentes à data, incorporando os elementos construídos que foi possível salvaguardar da ruína do antigo Hotel Miramar".»

Plano de Pormenor Hotel Miramar

Resposta da CCDR-LVT às nossas preocupações:

«Na sequência da v/ comunicação electrónica de 28 de Dezembro de 2010, vimos informar que tomámos conhecimento e registámos as observações apresentadas por V. Exas. junto da Câmara Municipal de Cascais em sede de participação pública do processo de planeamento em apreço.

Compete agora à edilidade ponderar devidamente as preocupações demonstradas e as sugestões apontadas na v/ comunicação, cf. previsto no o art.º 77º do RJIGT, decidindo fundamentadamente sobre as opções a tomar face às observações recolhidas.

A chefe da Divisão de Gestão Territorial (em substituição do Director de Serviços – Dr. Carlos Pina)
Paula Pinto»

PP Hotel Miramar, as plantas:

Vila Arriaga (Mte. Estoril)/recusamos novo atentado ao património!

Exmo. Sr. Presidente,
Dr. António d' Orey Capucho,


Como é do conhecimento de V.Exa., a defesa do património edificado do concelho e a protecção dos logradouros são causas que nos mobilizam enquanto movimento de cidadania.

Nesse sentido, e face a terríveis experiências recentes, mormente o súbito desaparecimento, claramente ilegal (porque já estava demolido antes de estar aprovado o Alvará de Construção Nova e Demolição), da moradia denominada «Monte Branco», episódio lamentável e por explicar quanto ao apuramento de responsabilidades e às informações falsas prestadas pelos serviços; e porque não gostaríamos de voltar a passar por semelhante experiência, serve o presente para alertar V.Exa. para a situação da «Vila Arriaga», sita ao que resta do Hotel Miramar, uma vez estranharmos que:

- Esta moradia, apesar de estar em muito bom estado de conservação (facto comprovado pelas fotografias apensas ao respectivo processo) e ser claramente um exemplar a preservar pelo que apresenta de característico do Monte Estoril, enquanto arquitectura de veraneio do príncipío do séc. XX, estranhamente, não conste no Inventário Municipal recentemente actualizado, embora a moradia imediatamente o seguir, conste;

- A CMC tenha aprovado uma Informação Prévia (Proc. Nº 1105/2008) em 4.6.2010 com base num parecer favorável do responsável pelo Dep. Urbanismo, quando em 30.12. 2009, o mesmo responsável elaborara parecer diametralmente oposto a este;

- Tenha sido aprovado pela CMC um índice de construção que, aparentemente, contraria o disposto legalmente para o local (que só seria possível, aliás, se o Mte. Estoril fosse já contemplado pela parametrização decorrente de um Plano de Pormenor (1,5), o que não se verifica), o que pré-figura uma eventual declaração de nulidade da decisão de aprovação da Informação Prévia.

Antes que a «Vila Arriaga» padeça de demolição súbita, e por ser nossa convicção de que muito está mal neste processo, enviamos este alerta para que a CMC corrija este processo em prol de uma política de Urbanismo credível e transparente, compatível com o entendimento que a CMC diz possuir no que respeita à preservação do Monte de Estoril enquanto zona urbana consolidada mas intrinsecamente ligada ao ambiente bucólico e revivalista.

Somos também a informar V.Exa. que iremos dar conta destas nossas preocupações à IGAL, Provedoria de Justiça, PGR, Assembleia Municipal de Cascais e Sra. Provedora Municipal, bem como aos Media.


Na expectativa, e sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.


Pelo Cidadania Csc

Paulo Ferrero, Fátima Castanheira, Diogo Pacheco de Amorim, António Cristóvão, Pedro Canelas, Fernando Montenegro, Manuel Valadas Preto, Jorge Morais e José d' Encarnação