Wednesday, November 19, 2008
100 anos depois, o que restará do Miramar?
Nos 100 anos que medeiam a imagem de cima e as duas seguintes, correu muita coisa pelo Miramar: de espiões a refugiados e de incêndio a abandono propositado, ano após ano, e muito haveria para escrever para explicar esse estado de coisas.
Mas, numa altura em que o discurso oficial aponta para a preservação do Monte Estoril como reduto histórico de primeira grandeza para o concelho, cujos parâmetros de zona habitacional consolidada importa acarinhar e proteger, como exemplo perfeito que são do que deve ser uma zona com qualidade de vida - espaços verdes com árvores de grande porte, edificado de qualidade arquitectónica, baixa densidade de construção, trânsito e estacionamento ordenados, baixo teor de poluição, espaços de memória, comércio de proximidade, turismo de eleição, manutenção do espírito do local, etc. - parece IMPOSSÍVEL que passe pela cabeça de quem decide qualquer outra coisa que não seja a reconstrução do Miramar tal como ele era (por alturas do incêndio? há 100 anos?), devolvendo-o à sua função histórica, permitindo-se a construção de um novo corpo de raiz, sim, mas com um baixa volumetria de modo a não desvirtuar o passado do edifício em causa, e tampouco agredir ou sufocar a envolvência.
Continuo sem entender porquê essa obsessão destrutiva de quem quer derrubar a memória colectiva? Porquê essa preocupação dominante em se querer compensar seja quem for por eventuais perdas em negócio? Porquê sacrificar o Monte a supostas 'marcas de autor'?
Numa altura em que tudo parece perdido, creio que daquilo que efectivamente vier a ficar definitivamente assente para o Miramar, vai resultar uma conclusão clara e defnitiva sobre qual o entendimento de facto que as pessoas que decidem na CMC têm sobre não só sobre o Monte Estoril, mas também sobre, numa palavra, a Cultura.
Fotos: Arquivo Municipal Lx, Google Earth e Skyscrapercity
Tuesday, November 18, 2008
Projecto para o parque Sintra-Cascais sem PIN
In Diário de Notícias (18/11/2008)
«Sintra. Empreendimento contempla hotel, moradias e centro de congressos
Um megaprojecto turístico com quase mil camas no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), entre as praias Grande e da Adraga, foi candidato a Potencial Interesse Nacional (PIN) e retirado no dia 3, em vésperas do chumbo do Ministério do Ambiente. O promotor do megaprojecto turístico, o grupo Vila Galé, disse que vai entregar "em breve" um pedido de licenciamento do empreendimento na Câmara de Sintra.
"O processo está pronto e vai ser entregue na câmara que fará a consulta às várias entidades", afirmou Jorge Rebelo de Almeida, gerente do grupo hoteleiro Vila Galé e promotor do projecto juntamente com a família Antunes, a proprietária dos 55 hectares destinados ao empreendimento, 13 dos quais para construção.
Fátima Antunes, proprietária dos terrenos desde 1999, recusa render-se ao parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) ao projecto que esteve na base do chumbo do Ministério do Ambiente à candidatura do empreendimento a projecto PIN, que acabou por não ser oficializado porque a candidatura foi retirada à última hora. "Não havia condições para continuar, mas mantemos a intenção de avançar com o empreendimento", afirmou Fátima Antunes.
O parecer do ICNB, o Ministério do Ambiente recusa reconhecer como PIN um projecto que considera "sem sustentabilidade ambiental e territorial" e "incompatível com os valores naturais" daquela zona.
O empreendimento projectado para o PNSC inclui um hotel-apartamento, 70 moradias, piscinas, restaurantes, um centro de congressos e um Spa, a construir em área da Rede Natura e também protegida pela directiva habitats (aves) e pelo plano de ordenamento do parque e plano da orla costeira (que proíbe a construção junto à costa).
Fonte da Câmara de Sintra disse que "o projecto está parado" e que não deu ainda entrada nos serviços outro, reformulado, para a zona.
O histórico deste projecto turístico remonta aos anos 70, quando um inglês e um alemão começaram a comprar os primeiros pequenos terrenos no Pego, Colares, junto ao mar, conseguindo juntar ao longo dos anos numa única propriedade mais de 50 hectares. A família Antunes comprou o terreno no final da década de 90 com a expectativa de construir um empreendimento turístico, que estava já previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM).
Em 2004, a construção do empreendimento motivou a constituição de um movimento cívico de defesa do PNSC - que estuda agora formas de travar nos tribunais nacionais e comunitário o avanço daquele que consideram ser um grave atentado ambiental. Também a promotora admite lutar em tribunal. | Lusa»
«Sintra. Empreendimento contempla hotel, moradias e centro de congressos
Um megaprojecto turístico com quase mil camas no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), entre as praias Grande e da Adraga, foi candidato a Potencial Interesse Nacional (PIN) e retirado no dia 3, em vésperas do chumbo do Ministério do Ambiente. O promotor do megaprojecto turístico, o grupo Vila Galé, disse que vai entregar "em breve" um pedido de licenciamento do empreendimento na Câmara de Sintra.
"O processo está pronto e vai ser entregue na câmara que fará a consulta às várias entidades", afirmou Jorge Rebelo de Almeida, gerente do grupo hoteleiro Vila Galé e promotor do projecto juntamente com a família Antunes, a proprietária dos 55 hectares destinados ao empreendimento, 13 dos quais para construção.
Fátima Antunes, proprietária dos terrenos desde 1999, recusa render-se ao parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) ao projecto que esteve na base do chumbo do Ministério do Ambiente à candidatura do empreendimento a projecto PIN, que acabou por não ser oficializado porque a candidatura foi retirada à última hora. "Não havia condições para continuar, mas mantemos a intenção de avançar com o empreendimento", afirmou Fátima Antunes.
O parecer do ICNB, o Ministério do Ambiente recusa reconhecer como PIN um projecto que considera "sem sustentabilidade ambiental e territorial" e "incompatível com os valores naturais" daquela zona.
O empreendimento projectado para o PNSC inclui um hotel-apartamento, 70 moradias, piscinas, restaurantes, um centro de congressos e um Spa, a construir em área da Rede Natura e também protegida pela directiva habitats (aves) e pelo plano de ordenamento do parque e plano da orla costeira (que proíbe a construção junto à costa).
Fonte da Câmara de Sintra disse que "o projecto está parado" e que não deu ainda entrada nos serviços outro, reformulado, para a zona.
O histórico deste projecto turístico remonta aos anos 70, quando um inglês e um alemão começaram a comprar os primeiros pequenos terrenos no Pego, Colares, junto ao mar, conseguindo juntar ao longo dos anos numa única propriedade mais de 50 hectares. A família Antunes comprou o terreno no final da década de 90 com a expectativa de construir um empreendimento turístico, que estava já previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM).
Em 2004, a construção do empreendimento motivou a constituição de um movimento cívico de defesa do PNSC - que estuda agora formas de travar nos tribunais nacionais e comunitário o avanço daquele que consideram ser um grave atentado ambiental. Também a promotora admite lutar em tribunal. | Lusa»
Friday, November 14, 2008
Tuesday, November 11, 2008
Que futuro para a Casa de São Francisco?
«Do mesmo ano 1936, é o melhor objecto da arquitectura particular, a casa do Eng.º António Cortez Lobão, com projecto de António Varela, para o lote imediatamente a nascente do edifício dos Correios», a casa de S. Francisco» (*)
Esta vivenda tipicamente modernista, e um dos poucos exemplares relativamente intactos do concelho, é o local ideal para albergar, enquanto propriedade da CMC (e, portanto, de nós todos), uma escola-atelier-museu do Modernismo (aliás algo que se poderia estender ao Cruzeiro, devendo este ser, em vez, o local ideal para um grande centro local, nacional e internacional ligado às Indústrias Criativas, sendo, como é, o seu proprietário, BPI, um 'business angel' da Agência DNA que tanta publicidade tem gerado... centro de ind. criativas em todo o edifício exclusive ao piso térreo que deveria manter o café e as lojas!!) que se fez no concelho. Para isso devia ser propriedade da CMC. Talvez uma candidatura da CMC ao QREN? Tem que ser rápido...
(*)Fonte
Fotos: JNB
Candeeiro belle époque, procura-se!
Dão-se alvíssaras a quem encontrar ou souber do paradeiro do imponente candeeiro que falta a um dos torreões (e símbolos do Estoril) que ladeiam a porta de entrada do Jardim do Casino Estoril. Ao princípio, pensei que tivesse caído por acção da ferrugem, ou coisa semelhante, mas afinal parece que foi roubado ... e desconhe-se o seu paradeiro mas suspeito que, se não tiver sido já derretido, esteja a decorar algum outro jardim por aí. Isto, só em Portugal! Por favor. Alguém encontre o candeeiro e o recoloque no seu sítio!
Foto: JNB
Monday, November 10, 2008
Seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”
In Imprensa Cascais:
«Seminário sobre “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda” –
13 e 14 de Novembro|9h30| Centro Cultural de Cascais
Nos dias 13 e 14 de Novembro, o Centro Cultural de Cascais recebe o seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”. Organizado pelo Centro de Investigação do Património da Universidade Lusíada de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais, este evento reúne em Cascais diversos especialistas nacionais e estrangeiros.
Debater e partilhar experiências utilizadas na salvaguarda do património arqueológico e do património construído é o objectivo desta iniciativa que reunirá em Cascais especialistas, tais como José Maria Ballester, crítico de arte, Sameh Abdallah El Alaily, especialista da UNESCO para projectos de recuperação urbana na Mauritânia e Argélia; Mário Varela Gomes, galardoado com o Prémio Defesa do Património Cultural em 1992, entre muitos outros peritos internacionais.
Ética e Património, Turismo e Patrimónios do Mundo, a Importância da Geodésia para a Recuperação do Património, Douro Vinhateiro – Património Mundial, a Arqueologia do Côa – - Património Mundial, são alguns dos temas das 13 conferências que estarão em análise neste seminário.
A sessão de abertura do evento vai contar com a presença de António d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, e do Professor Doutor Nuno Santos Pinheiro, Director do Centro de Investigação do Património da Universidade Lusiada de Lisboa. (...)»
Olhar a paisagem do litoral de Cascais através de informações reais e virtuais
In Público (10/11/2008)
«O clássico binóculo turístico deu lugar ao "miradouro virtual", um sistema electrónico de observação exterior, que permite aceder a conteúdos visuais e informativos da paisagem envolvente. O primeiro Virtual Sightseeing fora de uma zona histórica encontra-se instalado no centro de interpretação ambiental de São Pedro do Estoril, permitindo "navegar" pelos principais locais de interesse no litoral de Cascais.
O "miradouro virtual" foi instalado no centro de interpretação ambiental da Ponta do Sal por iniciativa da Cascais Atlântico, agência criada pelo município para as intervenções relacionadas com o mar. O sistema, desenvolvido pela empresa portuguesa YDreams, consiste num aparelho que adapta as novas tecnologias ao conceito dos miradouros ópticos tradicionais. Uma câmara associada a um suporte informático permite visualizar imagens fotográficas e em vídeo num ecrã táctil, complementadas com informações, sonoras e em texto, sobre o património do local seleccionado.
O sistema, com uma rotação de 360 graus, disponibiliza informações em seis idiomas e indicações geo-referenciadas sobre as direcções para onde apontar a câmara. O tempo de utilização decorre do montante introduzido no aparelho. Entre os locais de relevo com uma descrição virtual dos aspectos que mais se destacam na paisagem estão o Forte de Santa Marta, a Cidadela, o Marégrafo, a Marina, a baía de Cascais, a torre do Bugio, a Ponta do Sal e as praias das Moitas, de São Pedro do Estoril e do Tamariz. A zona de interesse biofísico das Avencas, junto a São Pedro do Estoril, também é um dos pontos em destaque na área envolvente do centro de interpretação ambiental.
O presidente da Cascais Atlântico, Carlos Carreiras, considera que o novo equipamento digital disponibilizado na Ponta do Sal cumpre "a dupla missão de informar os munícipes sobre o património natural da sua zona de residência e sensibilizar a população para a importância das questões ambientais". O também vice-presidente da câmara adiantou que o equipamento representa um investimento municipal de cerca de 50 mil euros e poderá ser instalado em vários pontos de interesse paisagístico e turístico do concelho. Luís Filipe Sebastião »
Miradouros à parte, acho um absurdo e um atentado à própria Natureza as obras que ali foram feitas. Parece que os locais baldios têm forçosamente de levar com construção em cima. Mais a mais, estando nós perante uma escarpa quase incólume até então, se considerarmos que a casa-mata ali existente estava perfeitamente inserida na paisagem. Agora, o que ali está é um café e um parque de estacionamento, bordejados a postes de iluminação ao gosto duvidoso da contemporaneidade... a fazer lembrar as trafulhices de Lisboa, em que a Cavan foi substituída pela mais apetitosa, eleitoralmente falando, Visabeira.
«O clássico binóculo turístico deu lugar ao "miradouro virtual", um sistema electrónico de observação exterior, que permite aceder a conteúdos visuais e informativos da paisagem envolvente. O primeiro Virtual Sightseeing fora de uma zona histórica encontra-se instalado no centro de interpretação ambiental de São Pedro do Estoril, permitindo "navegar" pelos principais locais de interesse no litoral de Cascais.
O "miradouro virtual" foi instalado no centro de interpretação ambiental da Ponta do Sal por iniciativa da Cascais Atlântico, agência criada pelo município para as intervenções relacionadas com o mar. O sistema, desenvolvido pela empresa portuguesa YDreams, consiste num aparelho que adapta as novas tecnologias ao conceito dos miradouros ópticos tradicionais. Uma câmara associada a um suporte informático permite visualizar imagens fotográficas e em vídeo num ecrã táctil, complementadas com informações, sonoras e em texto, sobre o património do local seleccionado.
O sistema, com uma rotação de 360 graus, disponibiliza informações em seis idiomas e indicações geo-referenciadas sobre as direcções para onde apontar a câmara. O tempo de utilização decorre do montante introduzido no aparelho. Entre os locais de relevo com uma descrição virtual dos aspectos que mais se destacam na paisagem estão o Forte de Santa Marta, a Cidadela, o Marégrafo, a Marina, a baía de Cascais, a torre do Bugio, a Ponta do Sal e as praias das Moitas, de São Pedro do Estoril e do Tamariz. A zona de interesse biofísico das Avencas, junto a São Pedro do Estoril, também é um dos pontos em destaque na área envolvente do centro de interpretação ambiental.
O presidente da Cascais Atlântico, Carlos Carreiras, considera que o novo equipamento digital disponibilizado na Ponta do Sal cumpre "a dupla missão de informar os munícipes sobre o património natural da sua zona de residência e sensibilizar a população para a importância das questões ambientais". O também vice-presidente da câmara adiantou que o equipamento representa um investimento municipal de cerca de 50 mil euros e poderá ser instalado em vários pontos de interesse paisagístico e turístico do concelho. Luís Filipe Sebastião »
Miradouros à parte, acho um absurdo e um atentado à própria Natureza as obras que ali foram feitas. Parece que os locais baldios têm forçosamente de levar com construção em cima. Mais a mais, estando nós perante uma escarpa quase incólume até então, se considerarmos que a casa-mata ali existente estava perfeitamente inserida na paisagem. Agora, o que ali está é um café e um parque de estacionamento, bordejados a postes de iluminação ao gosto duvidoso da contemporaneidade... a fazer lembrar as trafulhices de Lisboa, em que a Cavan foi substituída pela mais apetitosa, eleitoralmente falando, Visabeira.
Friday, November 07, 2008
PP Quinta do Barão / contributos (*)
Exmos. Senhores
Para efeitos de elaboração do articulado final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, e no seguimento da sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal de Cascais na semana passada, junto temos o prazer de enviar ao V/cuidado os N/ comentários e sugestões, na expectativa de contribuirmos, na medida das nossas possibilidades, para a reabilitação daquela zona nobre do Concelho.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero e Jorge Morais
Para efeitos de elaboração do articulado final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, e no seguimento da sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal de Cascais na semana passada, junto temos o prazer de enviar ao V/cuidado os N/ comentários e sugestões, na expectativa de contribuirmos, na medida das nossas possibilidades, para a reabilitação daquela zona nobre do Concelho.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero e Jorge Morais
(*) E-mail enviado à CMC
Thursday, November 06, 2008
Tribunal de Contas aprova novo acordo de gestão do futuro hospital de Cascais com inclusão de oncologia
In Público (6/11/2008)
Ana Rute Silva
«O consórcio HPP-Teixeira Duarte aceitou os reparos do tribunal e incluiu no novo contrato de gestão a valência oncológica, prevista no caderno de encargos
O Tribunal de Contas deu visto positivo ao novo contrato de gestão do Hospital de Cascais, assinado em Outubro entre o consórcio Hospitais Privados de Portugal (HPP)/Teixeira Duarte, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Estrutura de Missão Parcerias Saúde. A "alteração do perfil assistencial" tinha motivado, em Julho, o chumbo do primeiro acordo. No centro da polémica estava a eliminação do serviço de oncologia.
O contrato inicial, referia o acórdão do Tribunal de Contas, punha em causa a "garantia da concorrência", tendo "condições não só menos vantajosas como também mais gravosas" para o Estado. A valência oncológica estava ausente do acordo, que introduzia alterações na prestação de serviços continuados e na assistência a doentes infectados com o vírus da Sida, previstos no caderno de encargos. Para o Tribunal de Contas, a modificação, "fundamentada pela entidade contratante em razões de ordem legal e de natureza política, colocou-se em momento posterior à elaboração do caderno de encargos, bem como após a apresentação das propostas em competição, motivo por que nada consta do relatório final da comissão de avaliação de propostas". Outro dos problemas apontados pela instituição foi a eliminação da obrigatoriedade de realizar inquéritos de satisfação aos utentes.
José Miguel Boquinhas, administrador da HPP Saúde, afirmou recentemente ao Diário Económico que a empresa de saúde da Caixa Geral de Depósitos optou por "ir ao encontro das pretensões" do Tribunal de Contas. A HPP incluiu no novo acordo o serviço de oncologia, tal como estava inicialmente previsto. A prestação de serviços médicos será feita por outro hospital e, para isso, serão assinados protocolos, possivelmente, com o Hospital S. Francisco Xavier e o Instituto Português de Oncologia. A mesma fonte refere que a empresa passa a gerir a nova unidade de Cascais a partir de Dezembro.
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, através de uma assessora, congratulou-se com a decisão do Tribunal de Contas, sublinhando que o visto positivo ao novo contrato, "tal como se previa, não interfere com o desenvolvimento das obras em curso". A autarquia espera que a inauguração se concretize em Janeiro de 2010.
A nova unidade vai ter 272 camas e abrange uma área com mais de 285 mil habitantes. Por ano, estima-se que serão feitas 235 mil consultas e 98 mil diárias de internamento. O consórcio ganhou o concurso internacional para a construção e gestão do hospital com uma proposta mais barata (302 milhões de euros), deixando de fora da corrida a José Mello Saúde.
A empresa da Caixa Geral de Depósito gere seis unidades hospitalares em Portugal e integra, desde 2007, a maior rede ibérica de cuidados privados, graças a uma parceria com a USP Hospitales, detentora de 35 unidades. com L.F.S. »
Ana Rute Silva
«O consórcio HPP-Teixeira Duarte aceitou os reparos do tribunal e incluiu no novo contrato de gestão a valência oncológica, prevista no caderno de encargos
O Tribunal de Contas deu visto positivo ao novo contrato de gestão do Hospital de Cascais, assinado em Outubro entre o consórcio Hospitais Privados de Portugal (HPP)/Teixeira Duarte, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Estrutura de Missão Parcerias Saúde. A "alteração do perfil assistencial" tinha motivado, em Julho, o chumbo do primeiro acordo. No centro da polémica estava a eliminação do serviço de oncologia.
O contrato inicial, referia o acórdão do Tribunal de Contas, punha em causa a "garantia da concorrência", tendo "condições não só menos vantajosas como também mais gravosas" para o Estado. A valência oncológica estava ausente do acordo, que introduzia alterações na prestação de serviços continuados e na assistência a doentes infectados com o vírus da Sida, previstos no caderno de encargos. Para o Tribunal de Contas, a modificação, "fundamentada pela entidade contratante em razões de ordem legal e de natureza política, colocou-se em momento posterior à elaboração do caderno de encargos, bem como após a apresentação das propostas em competição, motivo por que nada consta do relatório final da comissão de avaliação de propostas". Outro dos problemas apontados pela instituição foi a eliminação da obrigatoriedade de realizar inquéritos de satisfação aos utentes.
José Miguel Boquinhas, administrador da HPP Saúde, afirmou recentemente ao Diário Económico que a empresa de saúde da Caixa Geral de Depósitos optou por "ir ao encontro das pretensões" do Tribunal de Contas. A HPP incluiu no novo acordo o serviço de oncologia, tal como estava inicialmente previsto. A prestação de serviços médicos será feita por outro hospital e, para isso, serão assinados protocolos, possivelmente, com o Hospital S. Francisco Xavier e o Instituto Português de Oncologia. A mesma fonte refere que a empresa passa a gerir a nova unidade de Cascais a partir de Dezembro.
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, através de uma assessora, congratulou-se com a decisão do Tribunal de Contas, sublinhando que o visto positivo ao novo contrato, "tal como se previa, não interfere com o desenvolvimento das obras em curso". A autarquia espera que a inauguração se concretize em Janeiro de 2010.
A nova unidade vai ter 272 camas e abrange uma área com mais de 285 mil habitantes. Por ano, estima-se que serão feitas 235 mil consultas e 98 mil diárias de internamento. O consórcio ganhou o concurso internacional para a construção e gestão do hospital com uma proposta mais barata (302 milhões de euros), deixando de fora da corrida a José Mello Saúde.
A empresa da Caixa Geral de Depósito gere seis unidades hospitalares em Portugal e integra, desde 2007, a maior rede ibérica de cuidados privados, graças a uma parceria com a USP Hospitales, detentora de 35 unidades. com L.F.S. »
Wednesday, November 05, 2008
Quinta da Marinha: o silêncio dos últimos resistentes
In Público (5/11/2008)
Pedro Silva Lopes
«Os avisos obrigatórios para publicitar as operações urbanísticas não se encontram no local, em violação da lei
Revisitámos a imagem da Quinta da Marinha no rescaldo do grande fogo de 1980 que "lambeu" uma enorme faixa de terreno desde o "hipódromo" até quase ao mar. Arderam algumas casas e apreciável adensamento de pinheiros-mansos que ainda hoje teimam em resistir (até quando?), "curiosamente" nessa mesma faixa de terreno em que num curto espaço de tempo de norte a sul viria a ser instalado um campo de golfe.
A pouco e pouco, foi-se retalhando e descaracterizando a Quinta da Marinha, polvilhada de casas simples e de bom gosto, da média/alta burguesia, encravadas em amplos espaços de mato e pinhal sem vedações e abertos à comunidade.
A paisagem, grosso modo, foi-se alterando, para pior, e hoje está irreconhecível!
A contenção urbanística do Estado Novo preservou até ao 25 de Abril uma pequena jóia. Hoje, 2008, é fartar vilanagem...
É o momento certo para fazer o público reconhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais e à sua equipa por um balanço positivo pela atenção a que foram votadas certas áreas: de política ambiental (como a dos resíduos), de defesa da natureza, de apoio a projectos para implementação de energia renovável e de eficiência energética e outros de parceria múltipla com associações de defesa do ambiente sediadas no concelho.
Também outra questão não menor que fez a grande diferença com a gestão Judas foi o estabelecimento de um canal de informação regular do executivo com as mesmas associações no tratamento de certas matérias protocoladas e, sobretudo, na transparência aquando da tomada de decisão e sua publicitação e no acesso célere e informal à informação.
Em Abril de 2004, a Câmara de Cascais deu mais um sinal dos novos tempos ao acolher no Centro Cultural de Cascais a conferência O ordenamento do território nas áreas metropolitanas, na qual se pretendia questionar as respostas do direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza, parecendo querer acertar-se o passo com uma grande mudança em matéria tão delicada.
Para além do Hotel de Oitavos, já licenciado, corre-se o risco de poderem vir a ser licenciados, pelo menos, mais dois empreendimentos de grande vulto: um Aparthotel (com 60 apartamentos turísticos, um projecto para mais de duas centenas de camas) e ainda um Hotel Golf, para 144 camas (além de um Club House e moradias turísticas), estando pendentes de apreciação dois requerimentos de comunicação e um de informação prévia.
O mais caricato da situação é que os empreendimentos distam em linha recta um do outro cerca de 400 metros, o que vai alterar totalmente a paisagem de um apreciável continuum naturale que vai do Norte (areia) até ao Sul, terminando em zona abrangida pelo POOC, onde manchas notáveis de pinheiros-mansos (protegidos por regulamento municipal) poderão correr o risco de desaparecer.
Entretanto, o Parque Natural não foi ouvido. Espero que a gestão Capucho saiba escolher o caminho certo, seguindo os pareceres avisados de alguns técnicos quanto às dificuldades de compatibilização não só dos vários retalhos de alvarás de loteamento existentes e, por sua vez, da compatibilização dos vários projectos de urbanização, com aqueles que - por tão condensados, contíguos e próximos entre si - ultrapassam o limite dos lotes.
Efectivamente, há uma grande diferença entre a law in books e a law in action.
Escrevi em 1999, neste jornal, um artigo na "era Judas" sob o titulo 002000: ordem para betonizar - quá-quá-quá [PÚBLICO 8/4/99] e esperava não ter a necessidade de escrever este, o que me entristece.
Sempre pensei desde a primeira hora que o conceito de turismo sustentável e os princípios da Convenção Europeia da Paisagem teriam algum eco nos paços do concelho. A paisagem é sempre o reflexo da melhor ou pior intervenção do homem na natureza, considerando-se hoje um direito subjectivo público à procura de um chapéu-de-chuva que a proteja.
Entretanto, os "nativos" da Marinha não deram ainda conta da emersão deste iceberg, porquanto os avisos legais obrigatórios publicitando a existência de duas comunicações prévias de operações urbanísticas no local não se encontram, et pour cause, colocados na vasta zona a intervencionar, em violação da lei. Advogado. Membro fundador do Movimento Cívico para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais (MCPDPNSC) »
Pedro Silva Lopes
«Os avisos obrigatórios para publicitar as operações urbanísticas não se encontram no local, em violação da lei
Revisitámos a imagem da Quinta da Marinha no rescaldo do grande fogo de 1980 que "lambeu" uma enorme faixa de terreno desde o "hipódromo" até quase ao mar. Arderam algumas casas e apreciável adensamento de pinheiros-mansos que ainda hoje teimam em resistir (até quando?), "curiosamente" nessa mesma faixa de terreno em que num curto espaço de tempo de norte a sul viria a ser instalado um campo de golfe.
A pouco e pouco, foi-se retalhando e descaracterizando a Quinta da Marinha, polvilhada de casas simples e de bom gosto, da média/alta burguesia, encravadas em amplos espaços de mato e pinhal sem vedações e abertos à comunidade.
A paisagem, grosso modo, foi-se alterando, para pior, e hoje está irreconhecível!
A contenção urbanística do Estado Novo preservou até ao 25 de Abril uma pequena jóia. Hoje, 2008, é fartar vilanagem...
É o momento certo para fazer o público reconhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais e à sua equipa por um balanço positivo pela atenção a que foram votadas certas áreas: de política ambiental (como a dos resíduos), de defesa da natureza, de apoio a projectos para implementação de energia renovável e de eficiência energética e outros de parceria múltipla com associações de defesa do ambiente sediadas no concelho.
Também outra questão não menor que fez a grande diferença com a gestão Judas foi o estabelecimento de um canal de informação regular do executivo com as mesmas associações no tratamento de certas matérias protocoladas e, sobretudo, na transparência aquando da tomada de decisão e sua publicitação e no acesso célere e informal à informação.
Em Abril de 2004, a Câmara de Cascais deu mais um sinal dos novos tempos ao acolher no Centro Cultural de Cascais a conferência O ordenamento do território nas áreas metropolitanas, na qual se pretendia questionar as respostas do direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza, parecendo querer acertar-se o passo com uma grande mudança em matéria tão delicada.
Para além do Hotel de Oitavos, já licenciado, corre-se o risco de poderem vir a ser licenciados, pelo menos, mais dois empreendimentos de grande vulto: um Aparthotel (com 60 apartamentos turísticos, um projecto para mais de duas centenas de camas) e ainda um Hotel Golf, para 144 camas (além de um Club House e moradias turísticas), estando pendentes de apreciação dois requerimentos de comunicação e um de informação prévia.
O mais caricato da situação é que os empreendimentos distam em linha recta um do outro cerca de 400 metros, o que vai alterar totalmente a paisagem de um apreciável continuum naturale que vai do Norte (areia) até ao Sul, terminando em zona abrangida pelo POOC, onde manchas notáveis de pinheiros-mansos (protegidos por regulamento municipal) poderão correr o risco de desaparecer.
Entretanto, o Parque Natural não foi ouvido. Espero que a gestão Capucho saiba escolher o caminho certo, seguindo os pareceres avisados de alguns técnicos quanto às dificuldades de compatibilização não só dos vários retalhos de alvarás de loteamento existentes e, por sua vez, da compatibilização dos vários projectos de urbanização, com aqueles que - por tão condensados, contíguos e próximos entre si - ultrapassam o limite dos lotes.
Efectivamente, há uma grande diferença entre a law in books e a law in action.
Escrevi em 1999, neste jornal, um artigo na "era Judas" sob o titulo 002000: ordem para betonizar - quá-quá-quá [PÚBLICO 8/4/99] e esperava não ter a necessidade de escrever este, o que me entristece.
Sempre pensei desde a primeira hora que o conceito de turismo sustentável e os princípios da Convenção Europeia da Paisagem teriam algum eco nos paços do concelho. A paisagem é sempre o reflexo da melhor ou pior intervenção do homem na natureza, considerando-se hoje um direito subjectivo público à procura de um chapéu-de-chuva que a proteja.
Entretanto, os "nativos" da Marinha não deram ainda conta da emersão deste iceberg, porquanto os avisos legais obrigatórios publicitando a existência de duas comunicações prévias de operações urbanísticas no local não se encontram, et pour cause, colocados na vasta zona a intervencionar, em violação da lei. Advogado. Membro fundador do Movimento Cívico para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais (MCPDPNSC) »
Tuesday, November 04, 2008
Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 3 de Novembro de 2008
In Imprensa Cascais:
« A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Novembro, entre outras matérias, deliberou:
(...)
2. Aprovar o relatório do júri do concurso público internacional para a concessão de exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e respectivo serviço público de apoio à aviação civil. O júri deliberou propor à entidade adjudicante, a Câmara Municipal de Cascais, que delibere considerar inaceitável e excluir a proposta apresentada pelo consórcio SGAC, S.A., ao presente concurso, bem como proceder à não adjudicação do mesmo. A decisão é fundamentada no facto de a proposta violar “quer disposições contidas nos documentos concursais, com natureza regulamentar, quer no Código das Sociedades Comerciais (…)”. Acresce que se entendeu que “a proposta revela ausência de mérito intrínseco ou valia, no que concerne aos interesses fundamentais do concurso considerados para efeitos do factor de apreciação qualidade geral da proposta”.
(...).»
« A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Novembro, entre outras matérias, deliberou:
(...)
2. Aprovar o relatório do júri do concurso público internacional para a concessão de exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e respectivo serviço público de apoio à aviação civil. O júri deliberou propor à entidade adjudicante, a Câmara Municipal de Cascais, que delibere considerar inaceitável e excluir a proposta apresentada pelo consórcio SGAC, S.A., ao presente concurso, bem como proceder à não adjudicação do mesmo. A decisão é fundamentada no facto de a proposta violar “quer disposições contidas nos documentos concursais, com natureza regulamentar, quer no Código das Sociedades Comerciais (…)”. Acresce que se entendeu que “a proposta revela ausência de mérito intrínseco ou valia, no que concerne aos interesses fundamentais do concurso considerados para efeitos do factor de apreciação qualidade geral da proposta”.
(...).»
Wednesday, October 29, 2008
Informação inutil (não revolvido)
Afinal enganei-me.
Hoje, dia 31OUT2008 o placard está novamente ligado com a informação INUTIL na mesma.
Julguei que a CMC estava atenta mas pelos vistos está-se nas tintas para o que por aqui se diz.
Aguardemos,
Hoje, dia 31OUT2008 o placard está novamente ligado com a informação INUTIL na mesma.
Julguei que a CMC estava atenta mas pelos vistos está-se nas tintas para o que por aqui se diz.
Aguardemos,
O chef foi à escola, os alunos entraram na cozinha e os alimentos ganharam novas cores em Cascais
In Público (29/10/2008)
Catarina Pinto
«O cozinheiro italiano utilizou alimentos correntes polvilhados com doses de criatividade q.b. para captar a atenção dos mais novos
Augusto Gemelli não corre. A cozinha torna-se mais pequena, assim tão cheia. Gira sobre si mesmo e limpa o suor de uma busca interior. Percorre com o olhar os instrumentos, junta ingredientes, pinta de verde pedaços de batata, agita as frigideiras, completa a receita.
Na cozinha da Escola EB 1 n.º 2 de Cascais, o cozinheiro italiano, com a ajuda de várias funcionárias, parte à procura de um ingrediente especial: a criatividade. Para despertar o interesse de um público muito resistente à comida saudável, dão-se novas cores e novas formas aos já habituais alimentos que povoam os pratos das principais escolas portuguesas.
Na cozinha, Augusto Gemelli não corre, mas há quem o faça. As funcionárias da escola mostram mais pressa. De um lado para o outro, ultimam a primeira refeição que - ontem - deu vida ao projecto O Chef Vai à Escola. A iniciativa é financiada pela Câmara Municipal de Cascais, no sentido de promover, entre alunos e professores, o caminho por uma alimentação mais saudável.
Isabel Passarinho, uma das responsáveis pelo projecto, fala numa luta que tem lugar todos os anos nas escolas. É a luta dos vegetais e legumes versus crianças. Na maioria das vezes, são os mais novos que vencem, com a ajuda de uma arma de peso: a birra. A iniciativa surge, pois, no sentido de tornar a comida dos refeitórios mais apelativa, sem alterar ingredientes nem aumentar custos. "Houve uma necessidade local de trabalhar a educação alimentar", disse a responsável.
Na receita deste projecto, juntam-se os seguintes ingredientes: nove escolas do concelho, nove chefs famosos a custo zero, vários funcionários, diversos alimentos, muitos alunos, alguns professores, algum aparato e criatividade q.b. Resultado? Grande animação da criançada, muitas perguntas feitas ao cozinheiro, prato original e apelativo, porque afinal os olhos também comem. E, claro, um pouco de birra também não podia faltar, mais não fosse pela obrigação de comer sopa.
Na primeira escola a receber o projecto, enquanto uns comiam, outros aguardavam. A espera fazia-se lá fora, em fila pouco alinhada, que balançava ao ritmo da excitação e do vento que debandava mais do que o habitual. A ementa estava já a ser saboreada pela primeira levada de alunos. Primeiro a sopa de grão mais a custo, depois os pedaços de batata salteada e o peixe coberto de pão (ralado) de tomate e orégãos e, por fim, a sobremesa: risotto de leite com banana e espuma de canela.
Augusto Gemelli acredita que a iniciativa pode ter um resultado positivo caso tenha continuidade. O cozinheiro conhece Portugal há 12 anos e entende que as escolas portuguesas têm um problema: as instalações, que não permitem que a comida seja confeccionada no seu interior e tenha de ser distribuída por uma empresa de catering. Das 69 escolas do concelho de Cascais, apenas nove confeccionam as refeições nas suas cozinhas.
Por outro lado, o caminho para melhorar a alimentação dos alunos passa, segundo Gemelli, por "afastar a fast-food e provocar a curiosidade e abrir os horizontes gustativos das crianças".
Isabel Passarinho revela que a câmara pretende continuar o projecto e está já a cozinhar, junto da Associação de Cozinheiros Profissionais de Portugal, a realização de workshops dirigidos a agentes educativos e às famílias dos alunos.»
Catarina Pinto
«O cozinheiro italiano utilizou alimentos correntes polvilhados com doses de criatividade q.b. para captar a atenção dos mais novos
Augusto Gemelli não corre. A cozinha torna-se mais pequena, assim tão cheia. Gira sobre si mesmo e limpa o suor de uma busca interior. Percorre com o olhar os instrumentos, junta ingredientes, pinta de verde pedaços de batata, agita as frigideiras, completa a receita.
Na cozinha da Escola EB 1 n.º 2 de Cascais, o cozinheiro italiano, com a ajuda de várias funcionárias, parte à procura de um ingrediente especial: a criatividade. Para despertar o interesse de um público muito resistente à comida saudável, dão-se novas cores e novas formas aos já habituais alimentos que povoam os pratos das principais escolas portuguesas.
Na cozinha, Augusto Gemelli não corre, mas há quem o faça. As funcionárias da escola mostram mais pressa. De um lado para o outro, ultimam a primeira refeição que - ontem - deu vida ao projecto O Chef Vai à Escola. A iniciativa é financiada pela Câmara Municipal de Cascais, no sentido de promover, entre alunos e professores, o caminho por uma alimentação mais saudável.
Isabel Passarinho, uma das responsáveis pelo projecto, fala numa luta que tem lugar todos os anos nas escolas. É a luta dos vegetais e legumes versus crianças. Na maioria das vezes, são os mais novos que vencem, com a ajuda de uma arma de peso: a birra. A iniciativa surge, pois, no sentido de tornar a comida dos refeitórios mais apelativa, sem alterar ingredientes nem aumentar custos. "Houve uma necessidade local de trabalhar a educação alimentar", disse a responsável.
Na receita deste projecto, juntam-se os seguintes ingredientes: nove escolas do concelho, nove chefs famosos a custo zero, vários funcionários, diversos alimentos, muitos alunos, alguns professores, algum aparato e criatividade q.b. Resultado? Grande animação da criançada, muitas perguntas feitas ao cozinheiro, prato original e apelativo, porque afinal os olhos também comem. E, claro, um pouco de birra também não podia faltar, mais não fosse pela obrigação de comer sopa.
Na primeira escola a receber o projecto, enquanto uns comiam, outros aguardavam. A espera fazia-se lá fora, em fila pouco alinhada, que balançava ao ritmo da excitação e do vento que debandava mais do que o habitual. A ementa estava já a ser saboreada pela primeira levada de alunos. Primeiro a sopa de grão mais a custo, depois os pedaços de batata salteada e o peixe coberto de pão (ralado) de tomate e orégãos e, por fim, a sobremesa: risotto de leite com banana e espuma de canela.
Augusto Gemelli acredita que a iniciativa pode ter um resultado positivo caso tenha continuidade. O cozinheiro conhece Portugal há 12 anos e entende que as escolas portuguesas têm um problema: as instalações, que não permitem que a comida seja confeccionada no seu interior e tenha de ser distribuída por uma empresa de catering. Das 69 escolas do concelho de Cascais, apenas nove confeccionam as refeições nas suas cozinhas.
Por outro lado, o caminho para melhorar a alimentação dos alunos passa, segundo Gemelli, por "afastar a fast-food e provocar a curiosidade e abrir os horizontes gustativos das crianças".
Isabel Passarinho revela que a câmara pretende continuar o projecto e está já a cozinhar, junto da Associação de Cozinheiros Profissionais de Portugal, a realização de workshops dirigidos a agentes educativos e às famílias dos alunos.»
Projecto de luxo para a Quinta da Marinha arranca sem autorização camarária
In Público (29/10/2008)
Clara Viana
«Na autarquia, o projecto passou de besta a bestial, mas ainda não há decisão final. Apesar disso, as obras no terreno já começaram. A Câmara de Cascais confirma que são ilegais
As máquinas chegaram sem aviso prévio ao lote da Quinta da Marinha, em Cascais, onde o rei D. Carlos mandou construir um pavilhão de caça e para o qual se encontra projectado um novo hotel com 144 quartos. Ontem, sem que a câmara tenha aprovado o projecto ou autorizado as obras, os bulldozers estavam já a demolir os edifícios em redor do pavilhão real, segundo Pedro Silva Lopes, do Grupo Ecológico de Cascais.
Num dos locais de Portugal com mais riqueza acumulada por metro quadrado, situada em áreas de protecção do Parque Natural de Sintra-Cascais, as obras clandestinas estão em curso há quase um mês. Sem que fossem afixados quaisquer anúncios sobre a operação urbanística prevista para a zona, foram marcados pinheiros-mansos para abate (12 irão abaixo por causa da futura unidade), erguidos tapumes de chapa junto aos courts de ténis, cujo piso foi entretanto levantado. Uma "situação de manifesta ilegalidade", acusou Silva Lopes, num requerimento que, em nome do Grupo Ecológico de Cascais, entregou na câmara no dia 17, onde solicitava o embargo dos trabalhos.
Na sequência desta exposição, a câmara enviou os fiscais ao local, que concluíram pela "veracidade parcial da denúncia", adiantou ao PÚBLICO o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras. Estes "factos foram participados ao departamento de Polícia Municipal para efeitos de instauração dos processos de contra-ordenação respectivos", especificou.
"É uma farsa"
Entretanto, a mudança da zona continua a ser consumada. "A Câmara de Cascais não está a fazer nada. É uma farsa", denunciou Silva Lopes, que ontem apresentou queixa junto do Ministério Público.
Para além de muitas novas vivendas, a Quinta da Marinha conta, entre outros equipamentos, com dois campos de golfes, 44 villas turísticas, um aparthotel com 192 apartamentos e um hotel com 198 quartos, que se situa a escassas centenas de metros da futura unidade. A data de inauguração está já a ser anunciada para 2010 pelo grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho. Contactado segunda-feira, o empresário comunicou ontem que só estará disponível para esclarecimentos em meados da próxima semana.
O processo entrou na autarquia em 14 de Maio passado: quatro pisos, dos quais dois em caves, 144 camas, cerca de 13.500 metros quadrados de área total de construção e uma cércea de 6,65 metros. Estes dados, que constam da informação entregue pelo promotor, chocam com a primeira avaliação feita pela câmara. "O projecto exibe uma volumetria fora da escala da sua envolvente", escreveu o arquitecto Eduardo Amaro, em parecer de 3 de Junho.
O técnico acrescentava que alguns edifícios sobem a 10,50 metros, atingindo-se, num deles, por via de "uma cobertura quase vertical", uma "altura total de construção de quase 15 metros". O máximo admitido para o local, pelo plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, são dois pisos acima do solo e uma cércea máxima de 6,5 metros.
Eduardo Amaro propôs o indeferimento, mas um mês depois a autarquia corrigia a apreciação. Entende-se, "para o caso presente, que o edifício é na realidade constituído por dois pisos acima da cota da soleira", testemunhou outro técnico, João Dantas, numa informação onde se destacava, sobre a "linguagem arquitectónica", a "qualidade do desenho e material envolvidos". "Gera uma solução de cariz singular em harmonia com a paisagem", frisou também Carlos Carreiras.
Segundo o vice-presidente, os pareceres técnicos divergiram porque "tiveram subjacentes peças gráficas distintas". As reservas iniciais "resultaram da evidência de algumas imprecisões/omissões de natureza gráfica e de carácter projectual, ultrapassadas com os novos elementos apresentados em substituição", acrescentou. Estes têm a ver, nomeadamente, com a representação do perfil natural do terreno. A sua falta fora apontada por Eduardo Amaro, que acrescentava, no entanto: "Nos casos em que o perfil é representado propõe-se valores acima dos máximos admissíveis, resultando uma volumetria com três pisos em alguns edifícios". Carreiras garante que já não será assim. »
Clara Viana
«Na autarquia, o projecto passou de besta a bestial, mas ainda não há decisão final. Apesar disso, as obras no terreno já começaram. A Câmara de Cascais confirma que são ilegais
As máquinas chegaram sem aviso prévio ao lote da Quinta da Marinha, em Cascais, onde o rei D. Carlos mandou construir um pavilhão de caça e para o qual se encontra projectado um novo hotel com 144 quartos. Ontem, sem que a câmara tenha aprovado o projecto ou autorizado as obras, os bulldozers estavam já a demolir os edifícios em redor do pavilhão real, segundo Pedro Silva Lopes, do Grupo Ecológico de Cascais.
Num dos locais de Portugal com mais riqueza acumulada por metro quadrado, situada em áreas de protecção do Parque Natural de Sintra-Cascais, as obras clandestinas estão em curso há quase um mês. Sem que fossem afixados quaisquer anúncios sobre a operação urbanística prevista para a zona, foram marcados pinheiros-mansos para abate (12 irão abaixo por causa da futura unidade), erguidos tapumes de chapa junto aos courts de ténis, cujo piso foi entretanto levantado. Uma "situação de manifesta ilegalidade", acusou Silva Lopes, num requerimento que, em nome do Grupo Ecológico de Cascais, entregou na câmara no dia 17, onde solicitava o embargo dos trabalhos.
Na sequência desta exposição, a câmara enviou os fiscais ao local, que concluíram pela "veracidade parcial da denúncia", adiantou ao PÚBLICO o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras. Estes "factos foram participados ao departamento de Polícia Municipal para efeitos de instauração dos processos de contra-ordenação respectivos", especificou.
"É uma farsa"
Entretanto, a mudança da zona continua a ser consumada. "A Câmara de Cascais não está a fazer nada. É uma farsa", denunciou Silva Lopes, que ontem apresentou queixa junto do Ministério Público.
Para além de muitas novas vivendas, a Quinta da Marinha conta, entre outros equipamentos, com dois campos de golfes, 44 villas turísticas, um aparthotel com 192 apartamentos e um hotel com 198 quartos, que se situa a escassas centenas de metros da futura unidade. A data de inauguração está já a ser anunciada para 2010 pelo grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho. Contactado segunda-feira, o empresário comunicou ontem que só estará disponível para esclarecimentos em meados da próxima semana.
O processo entrou na autarquia em 14 de Maio passado: quatro pisos, dos quais dois em caves, 144 camas, cerca de 13.500 metros quadrados de área total de construção e uma cércea de 6,65 metros. Estes dados, que constam da informação entregue pelo promotor, chocam com a primeira avaliação feita pela câmara. "O projecto exibe uma volumetria fora da escala da sua envolvente", escreveu o arquitecto Eduardo Amaro, em parecer de 3 de Junho.
O técnico acrescentava que alguns edifícios sobem a 10,50 metros, atingindo-se, num deles, por via de "uma cobertura quase vertical", uma "altura total de construção de quase 15 metros". O máximo admitido para o local, pelo plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, são dois pisos acima do solo e uma cércea máxima de 6,5 metros.
Eduardo Amaro propôs o indeferimento, mas um mês depois a autarquia corrigia a apreciação. Entende-se, "para o caso presente, que o edifício é na realidade constituído por dois pisos acima da cota da soleira", testemunhou outro técnico, João Dantas, numa informação onde se destacava, sobre a "linguagem arquitectónica", a "qualidade do desenho e material envolvidos". "Gera uma solução de cariz singular em harmonia com a paisagem", frisou também Carlos Carreiras.
Segundo o vice-presidente, os pareceres técnicos divergiram porque "tiveram subjacentes peças gráficas distintas". As reservas iniciais "resultaram da evidência de algumas imprecisões/omissões de natureza gráfica e de carácter projectual, ultrapassadas com os novos elementos apresentados em substituição", acrescentou. Estes têm a ver, nomeadamente, com a representação do perfil natural do terreno. A sua falta fora apontada por Eduardo Amaro, que acrescentava, no entanto: "Nos casos em que o perfil é representado propõe-se valores acima dos máximos admissíveis, resultando uma volumetria com três pisos em alguns edifícios". Carreiras garante que já não será assim. »
Tuesday, October 28, 2008
Informação Inutil
Junto ao Hotel Baia está este placard com informação INUTIL.Estamos a 28 de Outubro de 2008.
Mais vale desligar o placard e poupar energia. Dava menos nas vistas e evitava alguns comentários e risotas de turistas.
Sessão pública sobre PP Quinta do Barão:
In Imprensa Cascais:
«SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO PLANO DE PORMENOR
DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA QUINTA DO BARÃO | CARCAVELOS
– Salão dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana –
Dia 28 de Outubro | 20h30
Tem lugar na próxima terça-feira, dia 28 de Outubro, a partir das 20h00, no Salão da Associação dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana, uma Sessão Pública de Esclarecimento ao Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão | Carcavelos.
Em fase de Discussão Pública até dia 11 de Novembro, e quando estão já concluídas as etapas mais demoradas da sua elaboração, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, em Carcavelos, aproxima-se da respectiva conclusão.
Finda esta fase, irá ainda decorrer um período para a ponderação das participações entretanto registadas - as quais poderão motivar alterações ao documento. Segue-se a remissão deste pela Câmara Municipal para deliberação junto da Assembleia Municipal. A última etapa é a publicação em Diário da República, pelo que se prevê que o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão esteja aprovado até ao final do primeiro trimestre de 2009.
Com a implementação deste plano de pormenor, o tecido urbano na zona da Quinta do Barão e envolvente irá ser valorizado pela introdução de um conjunto de alterações onde se incluem o alargamento e reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida para 17 metros, com instalação de uma via ciclável, alargamento do perfil da R. Dr. Baltazar Cabral para 12 metros, criação de 649 lugares de estacionamento e execução das obras da sede da Associação das Guias de Portugal -Companhia de Guias de Carcavelos e Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 16.
Em termos culturais será implementado o Museu da Vinha e do Vinho, projecto que beneficia da cedência dos edifícios da adega e anexos, bem como dos solos respeitantes à sua área de implantação.
Na área ambiental, este Plano de Pormenor prevê a cedência dos solos em Reserva Ecológica Nacional do logradouro da parcela do Museu, além de cinco hectares de parque urbano, dos quais um hectare será reservado à plantação de vinha em defesa da produção do Vinho de Carcavelos.
Ainda no plano ambiental está prevista a regularização da Ribeira de Sassoeiros, para prevenir os efeitos de um potencial caudal centenário.
No plano urbanístico, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão integra a construção de um hotel tipo resort com 70 quartos, que irá contribuir para a criação de postos de trabalho no concelho. De referir que o edificado histórico existente na Quinta do Barão, conjunto classificado, será integralmente recuperado com acompanhamento do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, destinando-se a albergar parte dos quartos e serviços do hotel.
Ainda no plano urbanístico, está prevista a construção de 110 fogos instalados em dois novos edifícios de habitação colectiva – um com cinco pisos mais um recuado e outro com dois pisos mais um recuado – e de 10 lojas, num total de 500 metros quadrados para uso comercial.»
«SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO PLANO DE PORMENOR
DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA QUINTA DO BARÃO | CARCAVELOS
– Salão dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana –
Dia 28 de Outubro | 20h30
Tem lugar na próxima terça-feira, dia 28 de Outubro, a partir das 20h00, no Salão da Associação dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana, uma Sessão Pública de Esclarecimento ao Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão | Carcavelos.
Em fase de Discussão Pública até dia 11 de Novembro, e quando estão já concluídas as etapas mais demoradas da sua elaboração, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, em Carcavelos, aproxima-se da respectiva conclusão.
Finda esta fase, irá ainda decorrer um período para a ponderação das participações entretanto registadas - as quais poderão motivar alterações ao documento. Segue-se a remissão deste pela Câmara Municipal para deliberação junto da Assembleia Municipal. A última etapa é a publicação em Diário da República, pelo que se prevê que o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão esteja aprovado até ao final do primeiro trimestre de 2009.
Com a implementação deste plano de pormenor, o tecido urbano na zona da Quinta do Barão e envolvente irá ser valorizado pela introdução de um conjunto de alterações onde se incluem o alargamento e reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida para 17 metros, com instalação de uma via ciclável, alargamento do perfil da R. Dr. Baltazar Cabral para 12 metros, criação de 649 lugares de estacionamento e execução das obras da sede da Associação das Guias de Portugal -Companhia de Guias de Carcavelos e Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 16.
Em termos culturais será implementado o Museu da Vinha e do Vinho, projecto que beneficia da cedência dos edifícios da adega e anexos, bem como dos solos respeitantes à sua área de implantação.
Na área ambiental, este Plano de Pormenor prevê a cedência dos solos em Reserva Ecológica Nacional do logradouro da parcela do Museu, além de cinco hectares de parque urbano, dos quais um hectare será reservado à plantação de vinha em defesa da produção do Vinho de Carcavelos.
Ainda no plano ambiental está prevista a regularização da Ribeira de Sassoeiros, para prevenir os efeitos de um potencial caudal centenário.
No plano urbanístico, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão integra a construção de um hotel tipo resort com 70 quartos, que irá contribuir para a criação de postos de trabalho no concelho. De referir que o edificado histórico existente na Quinta do Barão, conjunto classificado, será integralmente recuperado com acompanhamento do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, destinando-se a albergar parte dos quartos e serviços do hotel.
Ainda no plano urbanístico, está prevista a construção de 110 fogos instalados em dois novos edifícios de habitação colectiva – um com cinco pisos mais um recuado e outro com dois pisos mais um recuado – e de 10 lojas, num total de 500 metros quadrados para uso comercial.»
Sunday, October 26, 2008
Policia Municipal - Excesso de zelo
Domingo dia 26 de Outubro, 08:45.O veiculo da 1º. foto foi rebocado porque estava com metade do carro no espaço de estacionamento destinado á CMC.
É certo que se pode considerar mal estacionado. Não ponho a questão legal, mas... um pouco de BOM SENSO por parte da agente da PM não faria mal nenhum pois dado que todo o restante espaço de estacionamento da CMC estava livre para a agente estacionar o carro de serviço.
Por ser domingo também não se entende tal ZELO.
E o que mais chocou os presentes foi que após a retirada do veiculo pelo reboque da PM a agente da PM foi estacionar o carro de serviço no lugar antes ocupado pelo veiculo civil, como mostra a 2º. foto.
Creio eu e os que presenciaram este triste episódio, que não é assim que a PM vai obter o respeito dos cidadãos.
E já que estou por aqui, vai mais outro caso:
Ontem sábado pelas 09:00 vinha um carro a descer a Av. D. Carlos I (em transgressão como todos sabemos) e a agente que se encontrava por ali de serviço, mandou parar o veiculo provavelmente para o mandar voltar para trás. Mas qual não foi o espanto dos presentes quando a agente deixou seguir o veiculo.
Deixou seguir e porquê? Porque o condutor do carro era segurança da CMC!
Moral da história: É só para alguns.....
E porque não usarem este EXCESSO DE ZELO nos locais onde realmente o estacionamento abusivo lesa os cidadãos?
Rua Freitas Reis, etc...
Thursday, October 23, 2008
Casa SOMMER - A Selva....
É assim que se encontra o "jardim" da casa SOMMER e... aguardemos o inicio das obras.
Como disse em post anterior, animais já lá coabitam!
Será que esta casa é mesmo para recuperar para o tal Arquivo Histórico de Cascais? Com casa de chá e tudo?
Aguardemos....
Segurança Rodoviária (2)
Ao sr. Vereador do Pelouro de trânsito da CMC.
Já aqui alertei para o estacionamento abusivo em determinadas áreas de Cascais. Mais uma vez aqui vai!
Para quando a devolução dos passeios aos peões?
Porque não se colocam pilharetes nos passeios?
Este troço fica a seguir ao cruzamento da Rua Freitas Reis com a Av. Emidio Navarro.
É uma rua com muito trânsito e passagem de muitas pessoas para o Museu do Mar, Jardim ou mesmo para o Parque.
Diga-me o Sr. que detem o pelouro do trânsito em Cascais como é que se pode andar nesta rua com um carrinho de bébé em SEGURÂNÇA? E os idosos?
Tanta publicidade com a contratação de mais agentes para a PMunicipal, mais bloqueadores para as zonas de tráfico intenso (esta rua deve ser das mais concorridas aqui da zona), etc... e não se vê nada.
Não me venham dizer que existe fiscalização por aqui porque É MENTIRA. Moro por estes lados e é assim á anos. A PSP e a PMunicipal passam diáriamente por aqui e fazem "olhos cegos".
A continuar assim, proponho que a CMC coloque aqui e noutras zonas identicas o seguinte cartaz:
Segurança Rodoviária (1)
Av. D. Carlos I.A CMC na sua ânsia de cobrar mais uns "trocos" no estacionamento pago, pura e simplesmente "borrifou-se" para o que o Artº. 49º do Código de estrada determina. Para quem não sabe ou não se lembra, aqui vai: Artº. 49º. do Código de Estrada: PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO. - 1 - é proibido parar ou estacionar: alinea d) A MENOS DE 5 METROS NAS PARAGENS ASSINALADAS PARA A ATRAVESSIA DE PEÕES OU DE VELOCIPEDES.
Ora como a foto indica, a CMC colocou um espaço de estacionamento pago quase em cima da passadeira de peões situada a meio da Av. D. Carlos I. Também o próprio sinal de indicação de aproximação de passagem de peões não está á distancia correcta. (os tais 5 metros).
Fica aqui esta primeira chamada de atenção ao pelouro do trânsito.
Wednesday, October 22, 2008
CASCAIS APOIA ORGANIZAÇÕES DE AJUDA AO PRÓXIMO
In Imprensa Cascais:
«Protocolo assinado dia 22 de Outubro | 10h00 | Centro Cultural de Cascais –
Estabelecer uma articulação e parceria interinstitucional entre a Câmara Municipal de MC e dez instituições que apoiam munícipes carenciados é o objectivo do protocolo que será assinado na próxima quarta-feira, dia 22 de Outubro, pelas 10h00, no Centro Cultural de Cascais
Numa altura em que a conjuntura económica tem motivado o aumento de número de casos de pessoas e famílias carenciadas, cenário nacional e internacional no quadro do qual Cascais não constitui excepção, a Câmara Municipal vai estabelecer com dez instituições de índole social a operar no concelho, um protocolo que irá possibilitar um apoio imediato aos munícipes em situação de carência económica.
De um modo geral pretende-se complementar as ajudas oriundas dos organismos competentes no Estado, agilizando o acesso a géneros alimentícios, financeiros ou outros, de forma a suprir as carências mais imediatas. Em suma, pretende-se contribuir para a qualificação da resposta das organizações parceiras a quem mais precisa, sempre tendo em vista a autonomia crescente das famílias.
São parceiras da Câmara Municipal de Cascais nesta nova resposta social a Associação de Beneficência Luso Alemã, Associação Jerónimo Usera, Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de S. Vicente de Paulo – Conselho Particular de Cascais, Casa Grande da Galiza, Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, Centro Comunitário da Paróquia da Parede, Centro Paroquial do Estoril, Centro Social N.ª Sr.ª de Fátima, Fábrica da Igreja Paroquial de N.ª Sr.ª das Graças de Tires – Grupo de Solidariedade Justiça e Paz, Porta Amiga Cascais – Fundação Assistência Médica Internacional.
Ao longo desta sessão será apresentado o estudo “A intervenção social junto de pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-económica – Potencialidades e constrangimentos, por Isabel Baptista, do CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social.
O encerramento da sessão está a cargo do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho.»
«Protocolo assinado dia 22 de Outubro | 10h00 | Centro Cultural de Cascais –
Estabelecer uma articulação e parceria interinstitucional entre a Câmara Municipal de MC e dez instituições que apoiam munícipes carenciados é o objectivo do protocolo que será assinado na próxima quarta-feira, dia 22 de Outubro, pelas 10h00, no Centro Cultural de Cascais
Numa altura em que a conjuntura económica tem motivado o aumento de número de casos de pessoas e famílias carenciadas, cenário nacional e internacional no quadro do qual Cascais não constitui excepção, a Câmara Municipal vai estabelecer com dez instituições de índole social a operar no concelho, um protocolo que irá possibilitar um apoio imediato aos munícipes em situação de carência económica.
De um modo geral pretende-se complementar as ajudas oriundas dos organismos competentes no Estado, agilizando o acesso a géneros alimentícios, financeiros ou outros, de forma a suprir as carências mais imediatas. Em suma, pretende-se contribuir para a qualificação da resposta das organizações parceiras a quem mais precisa, sempre tendo em vista a autonomia crescente das famílias.
São parceiras da Câmara Municipal de Cascais nesta nova resposta social a Associação de Beneficência Luso Alemã, Associação Jerónimo Usera, Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de S. Vicente de Paulo – Conselho Particular de Cascais, Casa Grande da Galiza, Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, Centro Comunitário da Paróquia da Parede, Centro Paroquial do Estoril, Centro Social N.ª Sr.ª de Fátima, Fábrica da Igreja Paroquial de N.ª Sr.ª das Graças de Tires – Grupo de Solidariedade Justiça e Paz, Porta Amiga Cascais – Fundação Assistência Médica Internacional.
Ao longo desta sessão será apresentado o estudo “A intervenção social junto de pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-económica – Potencialidades e constrangimentos, por Isabel Baptista, do CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social.
O encerramento da sessão está a cargo do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho.»
Tuesday, October 21, 2008
Chegado por email:
«depr@icmail.net
calçada na Rua Egas moniz no estoril
A calçada portuguesa é unica, é nossa e tem de ser mantida. Ela é cultura, é util porque a drenagem da terra neste tempos de "cheias", e é bela porque possibilita efeitos maravilhosos com padrões de pedra. Habitar nas ruas principais do estoril é responsabilidade! Não culpem os obreiros desconhecidos, de má experiência, sequer desconhecida... A calçada da Rua do nosso Ega Moniz, no Estoril, logo no inicio de quem vê o edificio oriundo do Oriente na sua substância, está debelitada. Não a ignorem... Acreditem nas pessoas proximas que lhes ofereçem o melhor, e se por ventura não acreditarem, entao não se deixem fechar em espaços fechados, sem luz ,e ventilação e vista... ABRAM PORTAS,portoes ou por ventura janelas, porque só assim o vosso organismo respira... Mãos à obra, e não se esqueçam: A areia da calçada tem de ser "coesa" e ao mesmo tempo permeável...E os sumidoros têm de precaver os maus cheiros, sendo ao mesmo tempo económico,estéctico, e fácil de utilizar... »
Monday, October 20, 2008
Chegado por email:
««From: Luiz Carlos d'Anselmo Motta Carneiro
Date: 2008/10/17
Subject: Subscreva e promova a Petição «POR FAVOR, DRA. FERREIRA LEITE, NÃO NOS DEFRAUDE»/URGENTE
POR FAVOR, DRA. FERREIRA LEITE, NÃO NOS DEFRAUDE
Enquanto potenciais eleitores do PSD nas eleições autárquicas de Lisboa, expressamos aqui nosso total desacordo com a aparente decisão da Dra. Manuela Ferreira Leite em escolher como candidato oficial do partido às próximas eleições autárquicas de Lisboa, o Dr. Pedro Santana Lopes: http://www.gopetition.com/online/22665.html .
Depositámos grandes esperanças na nova líder do PSD desde a sua candidatura no último congresso, pelo que ela representava de dignificação do partido e de credibilização da Política junto do povo português.
Não compreendemos esta sua aparente decisão, que, a verificar-se, traduz uma aposta no regresso do país, da cidade e do partido, a um dos períodos mais negros das suas histórias.
Muito menos nos revemos na decisão oficial da Distrital do PSD, tratando-se ela, como é do conhecimento público, de uma estrutura autista, invertebrada politicamente e completamente desprovida de moral para decidir sobre o futuro do partido, da cidade e do país.
Por isso solicitamos à Dra. Manuela Ferreira Leite que NÃO aceite esta indigitação da Distrital, e escolha alguém credível politicamente, competente em matéria camarária, insuspeita judicialmente e, sobretudo, imune a toda e qualquer pressão, seja ela do aparelho do partidário ou de qualquer outro lóbi da sociedade portuguesa.
SUBSCREVA E PROMOVA JUNTO DE TODOS QUANTOS PARTILHEM DO MESMO DESACORDO
Date: 2008/10/17
Subject: Subscreva e promova a Petição «POR FAVOR, DRA. FERREIRA LEITE, NÃO NOS DEFRAUDE»/URGENTE
POR FAVOR, DRA. FERREIRA LEITE, NÃO NOS DEFRAUDE
Enquanto potenciais eleitores do PSD nas eleições autárquicas de Lisboa, expressamos aqui nosso total desacordo com a aparente decisão da Dra. Manuela Ferreira Leite em escolher como candidato oficial do partido às próximas eleições autárquicas de Lisboa, o Dr. Pedro Santana Lopes: http://www.gopetition.com/online/22665.html .
Depositámos grandes esperanças na nova líder do PSD desde a sua candidatura no último congresso, pelo que ela representava de dignificação do partido e de credibilização da Política junto do povo português.
Não compreendemos esta sua aparente decisão, que, a verificar-se, traduz uma aposta no regresso do país, da cidade e do partido, a um dos períodos mais negros das suas histórias.
Muito menos nos revemos na decisão oficial da Distrital do PSD, tratando-se ela, como é do conhecimento público, de uma estrutura autista, invertebrada politicamente e completamente desprovida de moral para decidir sobre o futuro do partido, da cidade e do país.
Por isso solicitamos à Dra. Manuela Ferreira Leite que NÃO aceite esta indigitação da Distrital, e escolha alguém credível politicamente, competente em matéria camarária, insuspeita judicialmente e, sobretudo, imune a toda e qualquer pressão, seja ela do aparelho do partidário ou de qualquer outro lóbi da sociedade portuguesa.
SUBSCREVA E PROMOVA JUNTO DE TODOS QUANTOS PARTILHEM DO MESMO DESACORDO
Sunday, October 19, 2008
Casa Henrique Sommer
Para quando o inicio das obras nesta casa?
No principio era para começarem em Outubro de 2006.
Depois o 2006 foi emendado para 2008 e todos ficaram a aguardar o inicio das obras.
Hoje 18 de Outubro de 2008 não se vislumbra qualquer inicio da dita obra.
O cartaz indica que são 750.000€ pela a aquisição e 1 milhão pelas obras. Tudo dinheiro dos contribuintes. (ou estou enganado?)
Cada dia que passa a degradação é maior, assim como a vegetação do jardim e suas palmeiras não são tratadas. Já por lá habitam uns tantos rastejantes.
Estão á espera de quê? Serão as novas obras de "Santa Engrácia"? Ou o dinheiro das obras foi "canalizado" para outros eventos? Museus, festas, etc...?
Mais uma situação que merece algum esclarecimento!
Quem o poderá dar? Agradeço.
Quem é o (I)responsável?
Poucos meses depois de terem construido os acessos ao novo Hospital de Cascais eis que parte do novo troço da estrada, que liga a rotunda de Alcabideche á 3ª. circular, foi completamente destruida para que se continue a construção dos acessos á IC19 e companhia.
Será para isto que os nossos impostos servem?
Para construir e pouco depois arrasá-los pura e simplesmente?
QUEM É O IRRESPONSÁVEL por tamanho desperdicio do erário publico?
Provávelmente a culpa mais uma vez vai morrer solteira e um qualquer letrado da Camara virá a publico dizer que foi uma alteração de ultima hora.
E já agora alguem me pode esclarecer porque motivo no sentido rotunda 3ª. circular a estrada se "aperta" pouco antes do desvio para a A5? Ninguém que por lá passa entende a não ser que seja para que existam mais acidentes (até agora já foram alguns).
A gastar assim não vamos a lado nenhum.
Sr. Presidente, tem algum esclarecimento pausível? Agradeço.
Tuesday, October 14, 2008
A propósito deste post sobre o Monte Branco:
O esclarecimento do Sr. Presidente da CMC:
«sobre o "Monte Branco" afirmavam que está em operação de loteamento, já em promoção comercial, envolvendo "a destruição de jardim e vivenda". Primeiro fazem a peremptória afirmação que precede, mas depois acrescentam: "a ser verdade, será um CRIME URBANÍSTICO, mais um a juntar ao da Vila Montrose". Ou seja somos uma cambada de criminosos! Não é maneira séria de actuar… Não seria mais correcto averiguarem da verdade e só depois criticarem havendo razão para tal? De resto, a vossa informação está completamente errada! Para o "Monte Branco" não existe qualquer processo.»
Thursday, October 09, 2008
Comunicado CMC:
«COMUNICADO
ASSUNTO: Processo n.º 5594/02.3 TACSC – Câmara Municipal de Cascais vs. J.L. Judas e A. Santo
Cascais, 8 de Outubro de 2008
O Tribunal de Cascais, na decisão instrutória hoje proferida sobre o chamado Processo PER, que naturalmente respeitamos, decidiu não pronunciar os arguidos pelos crimes que lhes vinham imputados pelo assistente, determinando o oportuno arquivamento dos autos, por inexistência de indícios suficientes, conforme exigido pelo Código do Processo Penal, para submeter alguém a julgamento.
O Tribunal entendeu designadamente que os crimes financeiros estavam prescritos.
A decisão do Tribunal vai em sentido inverso da posição assumida pelo Ministério Público, que defendeu a pronúncia dos dois arguidos.
Entendeu ainda o Tribunal que o Município era parte legítima para requerer a abertura de instrução, tal como entendeu que o requerimento por nós apresentado para o efeito cumpria todos os requisitos legais devidos.
Considerou ainda que “o Município de Cascais, na qualidade de assistente, e de posse de elementos que entendeu poderem eventualmente integrar a prática de ilícitos penais, tomou a iniciativa, correcta a nosso ver, de enviar os autos para investigação pelas entidades competentes”.
De facto, perante as conclusões de diversas entidades inspectivas que averiguaram oportunamente as situações em causa, que remontam a um período anterior a 2001, outra posição não poderia ser assumida pelo Município.
A Câmara de Cascais, seguindo uma recomendação do Tribunal, vai providenciar “pelo levantamento exaustivo de todos os elementos relativos ao cumprimento dos contratos celebrados, de forma a proceder ao apuramento final das contas, para que não continuem a subsistir dúvidas quanto ao eventual prejuízo do Município”.
António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)»
ASSUNTO: Processo n.º 5594/02.3 TACSC – Câmara Municipal de Cascais vs. J.L. Judas e A. Santo
Cascais, 8 de Outubro de 2008
O Tribunal de Cascais, na decisão instrutória hoje proferida sobre o chamado Processo PER, que naturalmente respeitamos, decidiu não pronunciar os arguidos pelos crimes que lhes vinham imputados pelo assistente, determinando o oportuno arquivamento dos autos, por inexistência de indícios suficientes, conforme exigido pelo Código do Processo Penal, para submeter alguém a julgamento.
O Tribunal entendeu designadamente que os crimes financeiros estavam prescritos.
A decisão do Tribunal vai em sentido inverso da posição assumida pelo Ministério Público, que defendeu a pronúncia dos dois arguidos.
Entendeu ainda o Tribunal que o Município era parte legítima para requerer a abertura de instrução, tal como entendeu que o requerimento por nós apresentado para o efeito cumpria todos os requisitos legais devidos.
Considerou ainda que “o Município de Cascais, na qualidade de assistente, e de posse de elementos que entendeu poderem eventualmente integrar a prática de ilícitos penais, tomou a iniciativa, correcta a nosso ver, de enviar os autos para investigação pelas entidades competentes”.
De facto, perante as conclusões de diversas entidades inspectivas que averiguaram oportunamente as situações em causa, que remontam a um período anterior a 2001, outra posição não poderia ser assumida pelo Município.
A Câmara de Cascais, seguindo uma recomendação do Tribunal, vai providenciar “pelo levantamento exaustivo de todos os elementos relativos ao cumprimento dos contratos celebrados, de forma a proceder ao apuramento final das contas, para que não continuem a subsistir dúvidas quanto ao eventual prejuízo do Município”.
António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)»
Wednesday, October 08, 2008
Ordenamento do território
O resultado de muitas moradias serem utilizadas como escritórios de empresas está à vista nesta imagem. Numa zona residencial do Estoril, atravessada por uma via de grande movimento, vêem-se os passeios atravancados de carros e as faixas de rodagem reduzidas. Cada um pode fazer o que quizer na sua casa (?) e o resultado está à vista.
José Luís Judas sabe hoje se vai a julgamento
In Diário de Notícias (8/10/2008)
«Cascais.Tribunal avalia processo do ex-autarca e do empresário Américo Santo
O antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e o empresário Américo Santo vão saber hoje se serão ou não julgados no âmbito do processo dos protocolos do Plano Especial de Realojamento (PER) do concelho.
Mais de dois anos depois de o actual executivo camarário se ter tornado assistente e ter pedido a reabertura do processo, arquivado pelo Ministério Público em Maio de 2006, o Tribunal de Cascais irá anunciar a decisão instrutória do caso, no qual figuram os crimes de burla qualificada, infidelidade, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.
Em causa está um acordo subscrito em 1996 pelo ex-autarca (eleito pelo PS e líder cascaense entre 1993 e 2001) e pelo promotor imobiliário, que, segundo o actual presidente, António Capucho, terá lesado "gravemente" o município, tal como "outros comportamentos subsequentes".
Num comunicado emitido em Julho, após o debate instrutório, o autarca relembrava que os acordos investigados envolveram permutas de terrenos e o compromisso de o município adquirir 1350 fogos PER ao promotor sem concurso público e "sem submissão às regras da realização das despesas públicas", bem como a transformação de solos florestais, agrícolas e ecológicos em espaços urbanos de média e alta den- sidade. No âmbito do negócio, acrescentava António Capucho, empresas detidas pelo promotor foram dispensadas do pagamento de taxas urbanísticas e da compensação em diversas urbanizações do concelho.
A sustentar as afirmações do responsável está um projecto de relatório apresentado já em 2002 pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que referia "uma clara violação dos princípios de transparência, imparcialidade e da concorrência" e do "princípio de boa gestão financeira dos dinheiros públicos", resultando em "prejuízo financeiro para a autarquia" e num atraso na execução do PER. Segundo a IGF, os três protocolos assinados com as empresas A. Santo e Grisa, de Américo Santo, teriam beneficiado os promotores, proprietários dos terrenos onde se situavam os dois principais núcleos de barracas do concelho. |LUSA »
Pelo que fizeram a Cascais, o que se devia estar a publicar era a notícia da entrada de ambos na prisão para cumprirem pena de muitos anos, e não se vão a julgamento ou não. Mais um caso paradigmático do mal que grassa pelo país. Uma vergonha que choca qualquer pessoa minimamente consciente do que é tê-la!
«Cascais.Tribunal avalia processo do ex-autarca e do empresário Américo Santo
O antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e o empresário Américo Santo vão saber hoje se serão ou não julgados no âmbito do processo dos protocolos do Plano Especial de Realojamento (PER) do concelho.
Mais de dois anos depois de o actual executivo camarário se ter tornado assistente e ter pedido a reabertura do processo, arquivado pelo Ministério Público em Maio de 2006, o Tribunal de Cascais irá anunciar a decisão instrutória do caso, no qual figuram os crimes de burla qualificada, infidelidade, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.
Em causa está um acordo subscrito em 1996 pelo ex-autarca (eleito pelo PS e líder cascaense entre 1993 e 2001) e pelo promotor imobiliário, que, segundo o actual presidente, António Capucho, terá lesado "gravemente" o município, tal como "outros comportamentos subsequentes".
Num comunicado emitido em Julho, após o debate instrutório, o autarca relembrava que os acordos investigados envolveram permutas de terrenos e o compromisso de o município adquirir 1350 fogos PER ao promotor sem concurso público e "sem submissão às regras da realização das despesas públicas", bem como a transformação de solos florestais, agrícolas e ecológicos em espaços urbanos de média e alta den- sidade. No âmbito do negócio, acrescentava António Capucho, empresas detidas pelo promotor foram dispensadas do pagamento de taxas urbanísticas e da compensação em diversas urbanizações do concelho.
A sustentar as afirmações do responsável está um projecto de relatório apresentado já em 2002 pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que referia "uma clara violação dos princípios de transparência, imparcialidade e da concorrência" e do "princípio de boa gestão financeira dos dinheiros públicos", resultando em "prejuízo financeiro para a autarquia" e num atraso na execução do PER. Segundo a IGF, os três protocolos assinados com as empresas A. Santo e Grisa, de Américo Santo, teriam beneficiado os promotores, proprietários dos terrenos onde se situavam os dois principais núcleos de barracas do concelho. |LUSA »
Pelo que fizeram a Cascais, o que se devia estar a publicar era a notícia da entrada de ambos na prisão para cumprirem pena de muitos anos, e não se vão a julgamento ou não. Mais um caso paradigmático do mal que grassa pelo país. Uma vergonha que choca qualquer pessoa minimamente consciente do que é tê-la!
Friday, October 03, 2008
Paula Rego satisfeita com obras de museu em Cascais
In Público (3/10/2008)
«A pintora Paula Rego visitou ontem, com o ministro da Cultura e o presidente da Câmara de Cascais, as obras de construção da sua Casa de Histórias e Desenhos, no centro da vila, mostrando-se muito satisfeita com o andamento dos trabalhos.
Para além do ministro António Pinto Ribeiro e do social-democrata António Capucho, a pintora visitou as obras acompanhada por Dalila Rodrigues, futura directora da casa-museu projectada pelo arquitecto Eduardo Souto Moura, que irá acolher um conjunto de 117 obras de Paula Rego.
A pintora, radicada em Londres, passou a infância e adolescência no Estoril, e mostrou satisfação pela forma com a obra está a decorrer e com "a real dimensão que o museu com o seu nome muito irá enaltecer".
A Casa de Histórias e Desenhos Paula Rego deve ficar concluída no primeiro trimestre do próximo ano. Terá como principal núcleo expositivo pinturas e gravuras de Paula Rego e Victor Willing, doadas em Agosto de 2006 à Câmara de Cascais. Entre outras peças em suportes mais originais está uma tapeçaria de grandes dimensões sobre Alcácer Quibir, um dos raros trabalhos passados a suporte têxtil. A empreitada, adjudicada por 3,986 milhões de euros, foi ontem fiscalizada pela Inspecção Geral de Trabalho. L.F.S.»
«A pintora Paula Rego visitou ontem, com o ministro da Cultura e o presidente da Câmara de Cascais, as obras de construção da sua Casa de Histórias e Desenhos, no centro da vila, mostrando-se muito satisfeita com o andamento dos trabalhos.
Para além do ministro António Pinto Ribeiro e do social-democrata António Capucho, a pintora visitou as obras acompanhada por Dalila Rodrigues, futura directora da casa-museu projectada pelo arquitecto Eduardo Souto Moura, que irá acolher um conjunto de 117 obras de Paula Rego.
A pintora, radicada em Londres, passou a infância e adolescência no Estoril, e mostrou satisfação pela forma com a obra está a decorrer e com "a real dimensão que o museu com o seu nome muito irá enaltecer".
A Casa de Histórias e Desenhos Paula Rego deve ficar concluída no primeiro trimestre do próximo ano. Terá como principal núcleo expositivo pinturas e gravuras de Paula Rego e Victor Willing, doadas em Agosto de 2006 à Câmara de Cascais. Entre outras peças em suportes mais originais está uma tapeçaria de grandes dimensões sobre Alcácer Quibir, um dos raros trabalhos passados a suporte têxtil. A empreitada, adjudicada por 3,986 milhões de euros, foi ontem fiscalizada pela Inspecção Geral de Trabalho. L.F.S.»
Wednesday, October 01, 2008
Chegado por email:
Mais um passo no sentido da DESTRUIÇÃO TOTAL, sem apelo nem agravo (?), da Quinta da Marinha e redondezas:
«Na sequência do meu email de ontem, venho fazer a rectificação da data de conclusão das obras do hotel que se concluem em 2010 e não em 2008 conforme foi referido e o inicio já teve lugar esta tarde. As obras começaram já no local do campo de ténis e pelo barulho das moto serras, os pinheiros mansos começaram a ser abatidos. Se tiverem possibilidade de fotografar estes instantâneos no campo de ténis do antigo Clube D. Carlos na Quinta da Marinha as obras de demolição e abate estão em curso.»
«Mais um hotel (Grupo Onyria) na Quinta da Marinha, a iniciar obras de construção a todo o momento
Está em vias de iniciar-se a construção do Hotel Quinta da Marinha Golf, propriedade ou gerido pela SGPS "Grupo Onyria" (...) com cinco estrelas, 90 quartos etc... a concluir em 2008 e com inicio a todo o momento.
(...)
Este hotel nada tem a ver com um outro Apart-Hotel para 60 Apartamentos (120 camas) a construir nas imediações (...)
Por outro lado, há ainda o complexo no antigo Clube D. Carlos de mais 12 moradias, com centro comercial/turistico e áreas técnicas com cave e balneário subterrâneos.
(...) Ver mais informação em www.grupoonyria.com.
«Na sequência do meu email de ontem, venho fazer a rectificação da data de conclusão das obras do hotel que se concluem em 2010 e não em 2008 conforme foi referido e o inicio já teve lugar esta tarde. As obras começaram já no local do campo de ténis e pelo barulho das moto serras, os pinheiros mansos começaram a ser abatidos. Se tiverem possibilidade de fotografar estes instantâneos no campo de ténis do antigo Clube D. Carlos na Quinta da Marinha as obras de demolição e abate estão em curso.»
«Mais um hotel (Grupo Onyria) na Quinta da Marinha, a iniciar obras de construção a todo o momento
Está em vias de iniciar-se a construção do Hotel Quinta da Marinha Golf, propriedade ou gerido pela SGPS "Grupo Onyria" (...) com cinco estrelas, 90 quartos etc... a concluir em 2008 e com inicio a todo o momento.
(...)
Este hotel nada tem a ver com um outro Apart-Hotel para 60 Apartamentos (120 camas) a construir nas imediações (...)
Por outro lado, há ainda o complexo no antigo Clube D. Carlos de mais 12 moradias, com centro comercial/turistico e áreas técnicas com cave e balneário subterrâneos.
(...) Ver mais informação em www.grupoonyria.com.
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