Ainda sobre a farmácia.

O que os jornais da zona têm dito:

In Jornal de Cascais
27JAN2009

Por MILENE MATOS SILVA

Um novo edifício de linhas modernas, situado no centro histórico da vila piscatória, está a causar polémica. A discussão surgiu no Blog da Internet Cidadania Cascais, onde se podem ler várias queixas sobre volumetria da construção. A população di­vide-se quanto ao impacto da nova casa da Farmácia Cor­deiro.

“Não entendo é o que aquele edifício tem de comum com os edifícios envolventes. Traça modernista junto da traça antiga, propensa a que den­tro em breve aquela zona seja algo que nada tem a ver com a vila de Cascais”, avan­ça Fernando Boaventura no Blog Cidadania Cascais, levan­tando também a questão da alteração ao Plano Director Municipal (PDM) dado que o edifico está a uma cota supe­rior aos restantes da zona.
Ora de acordo com o vice-presidente e vereador do Ur­banismo na Câmara Municipal de Cascais (CMC), Carlos Carreiras, "o edifício cumpre to­dos os regulamentos vigen­tes", e acrescenta que a al­teração ao PDM "nem sequer está em questão", na zona.

Situado no centro da vila, que data do século XII, entre a rua direita de Cascais e o largo Cidade Vitória, trata-se de um edifício onde está a funcionar a Farmácia Cor­deiro. Ficou concluído há uma semana e insere-se numa das artérias de comércio tradicio­nal. Também Paulo Ferrero, outro interveniente, consi­dera a nova construção uma "Mono", acrescentando que "é inadmissível que tenham deixado construir neste es­paço".

Para José d'Encarnação, fundador da associação Cultu­ral de Cascais (uma institui­ção que procura a preservação do património arquitec­tónico), "a volumetria do edifício é excessiva e as li­nhas estão completamente desenquadradas, numa rua que tem características es­pecíficas no coração da vi­la". O membro da associação e arqueólogo diz ainda "não colocar em causa o projecto de arquitectura", no entan­to, refere que "a sua locali­zação é que é desadequa­da", porque "a rua direita tem um significado em todas os centros históricos".

A população está dividida sobre o projecto, para João Silva, este novo edifício "vem retirar ao centro de Cascais as suas características de vi­la histórica, trazendo conse­quências para o turismo". De acordo com este morador, "existem muitos locais em Cascais onde se pode apostar na arquitectura moderna".

Ainda segundo João Silva, "já chega de tanta constru­ção, com a agravante que ca­da novo edifico apresenta-se com uma arquitectura dife­rente fazendo do centro de Cascais uma manta de reta­lhos". Já para Francisca Curro Graça, também moradora, "a nova estrutura está gira, mo­derna e tem linhas simples, com cores discretas, que se enquadram bem na zona".

O vereador recusa-se co­mentar aquilo que considera ser "teorias de gosto e esté­tica". Carlos Carreiras ga­rante ainda que todas as deci­sões foram tomadas com base em "pareceres técnicos".

No mesmo jornal

Ponto de vista
Por: Rui Rama da Silva

O Mono da Rua Direita

Já é do conhecimento e apontado como tal: O Mono da Rua Direita de Cascais. O edifício já lá estava. Á data em que foi construído também destoou mas, perante o mau estado dos envolventes e a falta de intervenção planificada para o local, fomo-nos habituando a ele.

Cada um tem o seu gosto, o seu sentido estético. Mas nesta apreciação não me baseio no meu gosto pessoal, discutível como tantos outros, mas apenas na lógica do conjunto construído, na coerência de estilos envolventes, numa cultura arquitectónica local existente e dominante.

Tanto zelo posto no acompanhamento do projecto de adaptação da “Casa do Retratista”, que resultou amaneirado mas, apesar de tudo, combinável com a envolvente.

O problema da cota do edifício superior aos restantes não o deixa de ser mas, apesar de tudo, não será o maior.

O maior, está num conjunto de três alçados, porventura adequáveis a outro local com outras características, mas, no sítio e nas circunstâncias, tornado o dito mono, de quem já muita gente fala como o desenho errado para o local errado.

O responsável autárquico pelo licenciamento da dita obra, laconicamente, veio justificar que “o edifício cumpre todos os regulamentos vigentes”

Com base no mesmo argumento, mas aduzido por outros no passado, vi o dito responsável nessa altura, e bem, criticar os responsáveis de então por igual ligeireza e cizentismo empregues para justificar o injustificável em situações de igual perfil e jaez.

Muitos estarão lembrados da polémica suscitada, ao tempo da presidência de Helena Roseta na Câmara de Cascais, com um estudo para o novo centro de Cascais. As maquetas apresentadas na exposição concorriam em futurismo, arrojo, inovação mas tinham também em comum, na generalidade, uma proposta de solução desproporcionada desenraizada e alheia á escala do local.
Essa iniciativa, apesar de, felizmente, não ter tido consequências nem resultados , de que hoje muito nos arrependeríamos, teve, pelo menos, o mérito de nos pôr a pensar e a reflectir melhor sobre o que desejaríamos de Cascais.

É desse exercício e da consciência crítica surgida então em muitos de nós que partiram nos anos seguintes outras posições criticas sobre outras tantas obras, umas evitadas mas outras nem tanto, e que têm descaracterizado o centro da Vila.
E esta é apenas mais uma, dirão os resignados.

Petição Em Defesa do Diário de Notícias

Chegado por email:

Petição Em Defesa do Diário de Notícias
To: Sociedade Portuguesa
Diário de Notícias Em defesa de um património com 144 anos

A história do Diário de Notícias não pode, nem deve, ser dissociada da história do País. Nos últimos 144 anos, o jornal fundado a 29 de Dezembro de 1864, por Thomaz Quintino Antunes e Eduardo Coelho, tem estado presente nos momentos mais históricos da sociedade portuguesa.
Em 1864, por exemplo, quando a maioria dos periódicos não escondia a sua veia de combate político, o Diário de Notícias apostou na sobriedade informativa e na prioridade factual. Sempre aliada à atracção de alguns dos nomes mais importantes da cultura nacional. Nestas páginas escreveram, entre outros, Ramalho Ortigão, Eça de Queirós, Pinheiro Chagas e José Saramago.
Ao longo dos anos, contra crises mundiais e nacionais, sobreviveu a tudo e a todos, ultrapassou o Antigo Regime, defendeu a liberdade e implantou-se como uma das maiores referências nacionais e internacionais na história do jornalismo. 144 anos a informar Portugal e a inaugurar novos géneros jornalísticos: o Editorial, a Grande Reportagem, as grandes entrevistas.
Momentos houve, porém, em que algumas forças pareceram querer aniquilar o DN, colocando em causa a sua subsistência. Com sucessivas vendas e privatizações, muitas vezes causadoras de enormes perturbações no seio de uma redacção que apenas tem procurado informar Portugal, sempre com o máximo de rigor.
Nunca, porém, a precariedade dessa sobrevivência foi tão notória como hoje, sendo tempo de todas as forças vivas da sociedade portuguesa reclamarem contra o definhamento da identidade de uma instituição centenária que sempre as representou.
Num difícil momento económico-financeiro, nacional e internacional, são cada vez mais nítidos os indícios de que o grupo Controlinveste está a usar a crise como pretexto para levar a cabo uma reestruturação, longamente pensada, e que conduzirá ao despedimento, sem qualquer tipo de critério explicável, de 122 trabalhadores, dos quais mais de 60 são jornalistas do Diário de Notícias, JN, 24 Horas e O Jogo. [...]

Petição disponível aqui.

Autódromo do Estoril pode vir a ter museu da velocidade e escola rodoviária

In Público (30/1/2009)
Luís Filipe Sebastião

«A criação de um museu da velocidade e o estudo de medidas de minimização do ruído provocado pelo desporto motorizado fazem parte dos objectivos do plano de pormenor do Autódromo do Estoril, que a Câmara de Cascais deverá concluir no próximo ano.
A autarquia de Cascais decidiu promover a elaboração de planos de pormenor para os aglomerados inseridos no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais. No caso das áreas de intervenção específica da Atrozela e do autódromo, os planos visam a requalificação do aglomerado urbano e da infra-estrutura desportiva que marginam a área protegida. No circuito prevê-se a criação de um museu da velocidade, associado a uma escola da cidadania rodoviária, bem como de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para temática automobilística. O vale a poente deverá ser dinamizado através das estruturas agrícolas que ali subsistem.

Os objectivos ambientais passam pela valorização da ribeira da Penha Longa e soluções para a "redução do impacte do ruído decorrente da actividade do autódromo", admitindo-se também "espaços turísticos/comerciais próprios" em complemento da actividade desportiva.
O presidente da autarquia, António Capucho, citado pela Lusa, apontou como possível local para o museu a zona "debaixo da bancada, que pareceres técnicos dizem dever ser destruída". A câmara continua na expectativa de chegar a acordo com a Parpública, sociedade responsável pela infra-estrutura desportiva, para a gestão do autódromo, lamentando que o Governo privilegie o novo autódromo do Algarve, propriedade de privados, em detrimento da pista do Estoril, que é pública.
O plano do vizinho aglomerado da Atrozela também prevê a regularização da ribeira da Penha Longa e a criação de uma zona arborizada de protecção acústica a nascente, junto ao autódromo. A par da expansão do perímetro urbano, o plano contempla percursos para desporto informal e acessos à área protegida.
Para além destes planos, que poderão ser publicados até meados de 2010, a câmara apresentou também o levantamento dos compromissos urbanísticos nos outros oito planos em elaboração, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, que abrangem mais de duas dezenas de áreas no Parque Natural de Sintra-Cascais: Biscaia e Figueira do Guincho, Malveira da Serra e Janes, Zambujeiro e Murches, Charneca, Alcorvim de Baixo e de Cima, Areia, Cabreiro e Alcabideche.
As propostas dos planos, incluindo do autódromo, podem ser consultadas no site da câmara em www.cm-cascais.pt»

Cascais recupera forte da Parede para museu militar de artilharia de costa

In Público (28/1/2009)
Ana Espada

«A Câmara Municipal de Cascais vai reconverter o Forte da Bataria de Artilharia de Costa da Parede, situado junto ao miradouro de Santa Luzia, num museu militar.
A decisão de avançar com o novo museu foi aprovada na segunda-feira, por unanimidade, em reunião pública do executivo municipal, onde ficou estabelecido que o novo projecto de requalificação do edifício e as respectivas obras não irão interferir com as actividades do Exército que ainda ali decorrem. O edifício militar, património histórico pertencente ao Ministério da Defesa Nacional, e à guarda do Exército, continua a ser utilizado para fins militares, mas, de acordo com uma fonte da Câmara de Cascais, "isso não impede que seja transformado num excepcional espaço museológico, assim como pólo cultural e ambiental de âmbito municipal e mesmo nacional".
O protocolo relativo ao reaproveitamento do edifício estabelece que, apesar de ser necessário preservar a infra-estrutura devido ao seu valor patrimonial, irão ser executadas obras de recuperação e ampliação do forte, assim como a possível construção de novos edifícios. A Câmara de Cascais compromete-se a criar um parque temático e um jardim acessíveis ao público, de forma a "proporcionar mais espaço de fruição panorâmica e promover a actividade turística naquela área".
O município irá executar, em concordância com o Exército, as obras de conservação e beneficiação de equipamentos necessários à sustentação económica do Museu Militar de Artilharia de Costa e suas dependências e prevê integrar no projecto espaço para a futura Liga de Amigos do Museu Militar da Artilharia de Costa.
As obras previstas têm um limite orçamental de cinco milhões de euros, a candidatar no âmbito das verbas oriundas da zona de concessão de jogo do Estoril, e os prazos para a execução do futuro museu ainda vão ser discutidos com o Ministério da Defesa.

A Câmara de Cascais vai recuperar o forte com verbas resultantes da concessão da zona de jogo do Estoril »

SESSÃO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE PORMENOR INSERIDOS NO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS

Salão Nobre dos Paços do Concelho | 28 de Janeiro | 18h00

A Câmara Municipal de Cascais promove no próximo dia 28 de Janeiro, às 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de participação pública no âmbito da elaboração dos Planos de Pormenor inseridos no Parque Natural de Sintra-Cascais. Na sessão serão apresentados os Relatórios de Compromissos Urbanísticos dos Planos de Pormenor de Areia, Alcorvim de Baixo e Alcorvim de Cima, Biscaia e Figueira do Guincho, Cabreiro, Charneca, Malveira da Serra e Janes, Zambujeiro e Murches e Alcabideche, deliberados em reunião pública da Câmara de 12 de Janeiro do corrente ano. Será ainda anunciado o início dos trabalhos dos Planos de Pormenor para as Áreas de Intervenção Específica da Atrozela e do Autódromo, cuja elaboração foi deliberada em reunião pública de Câmara de 17 de Dezembro de 2008.

Cascais isenta hotel Miramar de avaliação ambiental

In Público (27/1/2009)

«O movimento Cidadania Cascais criticou ontem que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo tenha isentado de avaliação ambiental estratégica o plano de pormenor de reconstrução do hotel Miramar.
O movimento Cidadania Cascais manifestou-se contra a isenção, alegando que, quer a nível de impermeabilização do solo, quer de trânsito no local, o futuro hotel "irá ter um forte impacto urbanístico numa zona que é histórica". O movimento já tinha classificado o plano como "um atentado ao equilíbrio urbanístico", por prever a edificação de 100 quartos em 0,6 hectares no Estoril. O Cidadania Cascais considera que a autarquia está a ceder aos argumentos do promotor do projecto e a defender que o hotel seja reconstruído de acordo com a arquitectura original (de finais do século XIX) e com um número de quartos próximo do anterior, entre 30 a 40.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo considerou que não foram detectados "factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano".
O Plano Director Municipal (PDM), para aquele local, segundo o Cidadania Cascais, "prevê uma baixa densidade de construção, o que, com um plano de pormenor, será grosseiramente contornado". Ou seja, segundo o movimento, "não fora a modalidade de plano de pormenor" em regime simplificado e o projecto "seria chumbado à luz do PDM".
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho (PSD), citado pela Lusa, explicou que o executivo deliberou a isenção da avaliação ambiental estratégica depois de a CCDR ter acompanhado a elaboração do plano e "não ter levantado tal necessidade em todo esse percurso". O autarca defendeu que a construção não é susceptível de ter efeitos significativos no ambiente e explicou que apenas se elaborou um plano de pormenor para o "pequeno quarteirão" onde se encontra o Miramar por ter havido "manifesto lapso na classificação dos respectivos solos" no PDM. "Se o terreno estivesse classificado como 'turístico' como seria normal, o projecto de requalificação subjacente dispensaria qualquer plano de pormenor e a questão da avaliação ambiental estratégica nem seria suscitada. Nesse caso, a câmara limitar-se-ia a um simples processo de licenciamento do projecto de arquitectura", referiu António Capucho. PÚBLICO/Lusa
A capacidade mínima do futuro hotel será de 100 quartos, quando o antigo destruído por um incêndio em 1975 tinha apenas 30»

Isenção de AAE no Plano de Pormenor do Hotel Miramar/PROTESTO

Exmo. Sr. Dr. Fonseca Ferreira
Presidente da CCDR-LVT


Tendo tido conhecimento do parecer da instituição a que V.Exa. preside, anuindo à pretensão da Câmara Municipal de Cascais em isentar o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar de Avaliação Ambiental Estratégica, e declarando que «não detectou factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano», vimos por este meio apresentar o nosso protesto veemente uma vez que:

- O impacto na zona de um hotel com um «mínimo» de 100 quartos será bem diferente do impacto de um hotel com cerca 30 quartos, que era a capacidade do Hotel Miramar à altura do incêndio que o destruiu em 1975; impacto esse que será relevante a nível urbanístico numa zona que é histórica, composta por vivendas de época e logradouros de certa dimensão; a nível de impermeabilização do solo dada a evidente necessidade de fazer estacionamento automóvel, e a nível de trânsito no local com os autocarros e automóveis que um tal hotel implicará, uma vez que se trata de uma zona com artérias estreitas e sinuosas, por sinal praticamente dentro da Marginal;

- Para aquele local, o PDM em vigor, como será do conhecimento de V.Exa., prevê uma baixa densidade de construção, o que com um plano de pormenor será grosseiramente contornado, i.e., não fora a modalidade de PP referida e este projecto seria chumbado à luz do PDM em vigor. A este propósito, chamamos a atenção de V.Exa. ainda para o facto de neste PP, a designação de 'regime simplificado' estar obsoleta o que, portanto, torna ilegal este PP e implica a elaboração de um novo plano de pormenor de raíz e do respectivo Contrato de Planeamento com o promotor.

É grande a decepção ao tomarmos conhecimento da posição da CCDR-LVT e do seu Presidente, em particular.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, João Nuno Barbosa, Rui Pedro Ângelo e Rui Aguiar Silva

Nova farmácia em Cascais

Está em fase de acabamentos a nova farmácia/clinica do sr. Cordeiro. Pertence ao grupo de farmácias Portuguesas (sem querer fazer publicidade). Não está em causa o gosto ou não da nova arquitectura do edificio. Gostos não se discutem e eu pessoalmente até gosto que haja inovação. o que não entendo é o que aquele edificio tem de comum com os edificios envolventes. Traça modernista junto da traça antiga, propensa a que dentro em breve aquela zona seja algo que nada tem a vêr com a vila de Cascais. Alguém que se lembre de comprar o Jonh Bull, Palmeiras etc, e construir algo idêntico ao que está no outro lado da rua!

Para quem ainda não viu o novo espaço aqui estão duas fotos:

O PDM foi alterado de propósito, ou não foi necessário, para esta construção?

Cascais decide até Fevereiro se Pestana fica com Cidadela

In Público (16/1/2009)
Luís Filipe Sebastião

«A proposta do grupo Pestana para a reabilitação e exploração hoteleira da Cidadela de Cascais viu ontem validada a sua admissão pelo júri do concurso público, o que representa meio caminho para uma decisão final, que o presidente da autarquia, António Capucho, admite que possa vir a ser tomada até ao "princípio de Fevereiro".
O grupo Pestana foi o único concorrente à concessão da exploração da Cidadela. A proposta prevê a adaptação de três edifícios em termo da Praça de Armas, que mantém a actual configuração, com áreas comerciais e de restauração. As antigas garagens terão uma utilização de natureza cultural, através de parcerias com entidades como as fundações Berardo e Oriente e a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo. Na zona sul e poente, num edifício em L, será construído um hotel de 127 quartos, aproveitando o plano de muralhas virado ao mar. A antiga messe será demolida. O projecto arquitectónico é assinado por Gonçalo Byrne e David Sinclair.

O presidente da câmara, António Capucho, concede que se trata de "uma proposta muito sóbria" e realça o facto de a unidade hoteleira vir a integrar a rede de Pousadas de Portugal. O também presidente do júri adianta que a proposta vai ser analisada, para se aferir se cumpre o caderno de encargos, e que a decisão final será tomada "no início de Fevereiro".
O grupo Pestana optou pelo prazo de concessão mais alargado de 70 anos, o que implica o pagamento de uma contrapartida de 2,8 milhões de euros aos ministérios das Finanças e da Defesa. O investimento global ronda os 20,5 milhões de euros, muito acima do mínimo de oito milhões estipulado no concurso. A renda anual fixa, de 285 mil euros, também supera o mínimo de 135 mil previsto no caderno de encargos, e a renda variável corresponderá a 2% da facturação bruta, com início em 2016.
As obras, a iniciar até 27 de Dezembro de 2009, deverão ficar concluídas no máximo até ao final de 2011. O grupo Pestana, em comunicado, salienta que a nova unidade "cumpre na íntegra os requisitos apresentados no caderno de encargos" e insere-se "na linha da nova geração de pousadas": "Unidades históricas, com localizações ímpares, projectos arquitectónicos marcantes e sobretudo com dimensão."
Entretanto, a Câmara de Cascais assinou ontem um acordo de colaboração para a abertura, ainda em 2009, de uma Loja do Cidadão num espaço municipal na Rua Manuel Joaquim Avelar, no centro da vila (perto do hospital e das Finanças). Esta Loja do Cidadão, de segunda geração, será instalada numa área de 1200m2, concentrará os serviços públicos da administração central e local, incluindo o serviço municipal de atendimento.
20,5
milhões de euros é montante que o grupo Pestana se propõe investir para reabilitar e explorar turisticamente a Cidadela de Cascais
20,5
milhões de euros é o montante que o grupo Pestana se propõe investir para reabilitar e explorar a Cidadela de Cascais»


Sobre o Grupo Pestana, nada a dizer, porque se trata de um dos raros grupos hoteleiros que costuma ter bom gosto no 'produto final'. O que me preocupa neste artigo é a palavra 'dimensão'. Isto porque temo que as muralhas levem com caixote em cima, mais a mais dada a 'amostra' que o Arq. Byrne desenhou para o Instituto Bacteriológico do Campo Santana, quanto a mim uma perfeita aberração, ainda por cima completamente démodée.

Convinha que a CMC propriciasse na Net o projecto em apreço, para que as pessoas pudessem dizer de sua justiça de forma mais eficaz.

PS-Sobre a localização da loja do cidadão, esperemos que não provoque o caos naquela zona já de si saturada. Podiam tê-la posto noutro local, mas quem nos governa insiste na lógica tonta de concentrar os serviços todos num local, como se fosse melhor as pessoas irem a um 'supermercado burocrático' do que andar de um lado para o outro...

CASA SOMMER - Mais um adiamento......

...... Sim! Mais uma vez o início das obras foi adiado para 09 de Outubro de 2009. E porquê? Porque parece existir um grave litígio entre a CMC e um casal com filhos que vivem nos antigos anexos sobre as antigas cocheiras. Não sabiam? Pois eu soube agora em conversa de "tasca" com alguns velhos habitantes cá da vila (daqueles muito velhos que sabem quase tudo e não se enganam). Segundo estes, há muitos anos um dos Sommer doou aquele espaço a um dos seus empregados. Para que ele e sua família tivessem uma casa. A senhora que lá vive, nasceu, cresceu e casou nesta casa. O processo arrasta-se em tribunal desde 2006 e pelo que consta vai-se arrastar por muito mais tempo. Será que a CMC quanto pretendeu adquirir aquele espaço não sabia da existência deste casal a morar por ali? Será que a CMC quando pretende comprar qualquer coisa não deverá ter mais atenção e verificar todas as condições e consequências futuras para que este e outros "episódios" não se repitam? Entretanto, para além dos já 750.000 € ainda vão ser gastos do erário publico todos os custo em tribunal, etc... E esta? Como dizia o saudoso Fernando Pessa.

Cascais Recebe Loja do Cidadão de 2ª Geração

«Protocolo com AMA e Estrutura de Missão assinado dia 15 de Janeiro | 18h00 – Salão Nobre dos Paços do Concelho – Num contexto de transformação e permanente inovação, a Câmara Municipal de Cascais assina no próximo dia 15 de Janeiro, quinta-feira, às 18h00, com a Agência para a Modernização Administrativa – AMA, I.P. e a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, o acordo de colaboração para a instalação da loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais. A cerimónia decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A instalação em Cascais de uma Loja do Cidadão de Segunda Geração significa um importante passo no programa de reorganização do modelo de relacionamento com os munícipes que a Câmara Municipal de Cascais tem em curso, e que visa focar o atendimento no cidadão, preparando o conceito de Lojas do Munícipe, dispersas em termos geográficos. A Loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais assume especial relevância neste âmbito, enquanto espaço concentrado de serviços públicos da Administração Central e Local, pois o Serviço Municipal de Atendimento passará para o mesmo edifício.

Para a concretização deste projecto, o município vai ceder à Agência para a Modernização Administrativa - AMA, I.P, uma área de 1200 metros quadrados, situada na Rua Manuel Joaquim Avelar, em Cascais (perto do Hospital de Cascais e Repartição de Finanças), cabendo à AMA e à Estrutura de Missão das Lojas de Segunda Geração definir todas as condições necessárias à instalação da Loja do Cidadão, designadamente no que respeita às características do espaço.

De referir que, neste âmbito, estão já em fase adiantada de desenvolvimento os principais projectos estruturantes do município nesta área, nomeadamente o CRM – Citizen Relashionship Management, o novo Portal lntranet e os arquivos digitais. Da mesma forma, Cascais tem ainda em desenvolvimento importantes medidas de simplificação e desmaterialização de processos, inseridas no programa da Administração Central “Simplex Autárquico” e que constituem passos relevantes para a implementação em 2009, ao nível do atendimento municipal, do conceito de Balcão Único Multi-Canal.

Este é mais um passo para aproximar cada vez mais os serviços ao cidadão, através de respostas rápidas e eficazes. Actualmente, a rede de Lojas do Cidadão distribui-se por Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Odivelas, Porto, Setúbal e Viseu, no território continental, contemplando ainda espaços na Madeira e Açores.»

À parte a damagogia do costume em volta dessa coisa do 'simplex' a verdade é que a Loja do Cidadão de Lisboa no antigo Éden é dos locais mais deprimentes de Lisboa. Que Cascais e a CMC saibam onde se vão meter. Preparem-se para a míriade de gentes, para o lixo na entrada (beatas, sacos, papéis), pela confusão desenfreada e, sobretudo, pelas bichas e bichas à espera de vez. Um inferno.

QUE NÃO ABRAM ESSA LOJA NO CENTRO DE CASCAIS, POR FAVOR!

Alguns comentários a estas alterações:

1. Envolvente do Hotel Cidadela e do Tribunal

Se é um facto que os semáforos provocavam um inevitável congestionamento de trânsito, também será inevitável o estrangulamento do troço da Av. Adelino Amaro da Costa / Rua Dr. Fernando Baptista Viegas, pois os carros que subindo a avenida virarem à esquerda para retomarem a Av. 25 de Abril, entrarão em conflito com os que vierem desta e quiserem subir a Amaro da Costa. Sabendo como são os nossos 'condutores' é certo e garantido.


2. Eixo 'Combatentes-D.Carlos I'

Esta alteração parece-me boa, porque não fazia sentido os carros poderem subir do Baía à Gandarinha e não poderem descer. Além de que realmente descongestiona a zona central da parte velha da vila.

Mas há que ter em conta duas coisas:

a) Há que manter o actual piso defronte ao Baía até à rotunda da Valbom de modo a moderar a velocidade e atenuar a poluição.
b) Há que condicionar de facto o trânsito e o estacionamento na zona agora descongestionada (em volta do Largo Passos Vela-Teatro Gil Vicente).

Já a proibição dos carros que descem Alexandre Herculano virarem à esquerda no lago Valbom saindo da vila, sendo forçados a virar à esquerda para a Visconde da Luz me parece contraprodutiva, se se não intervier a montante, no Largo Passos Vela.

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Resumindo e concluindo, o problema da circulação em Cascais é de base e não se muda com o fecho de um semáforo (Cidadela), o qual, diga-se em abono da verdade, nunca devia ter sido ali posto, ou com desfazer cortes de trânsito mal concebidos (porque sem alternativas). E o problema é só um: mau planeamento urbanístico. Cascais sofrerá sempre com isso.

E aberrações (crimes urbanísticos) recentes como a 'aldeia do matadouro' ou a do antigo campo de râguebi, ou o que se prepara para a Praça de Touros, só irão agravar a pressão automobilística sobre os eixos agora intervencionados. Ou aberrações (de tráfego) como a palermice da via junto ao mercado que só fizeram ainda pior a Cascais. Ou construir-se centros comerciais em cima do centro da vila. Agora, o mal está feito.

E, a meu ver, só se resolve com duas coisas:

1. Criação de vias alternativas a montante do problema.
2. Implementação de um sistema de transporte público eficiente e atractivo.

Ora se a primeira hipótese é pouco viável pela clara inexistência de espaço disponível para que isso seja feito, ou porque os prédios edificados em locais desaconselháveis (por má política urbanística) não o permitem, ou porque isso colidiria com espaços verdes (raros) significativos; só restará INVESTIR numa rede de transportes públicos revolucionária, ou seja: feita em duas malhas, uma (existente) entre a periferia e a estação de comboios e o mercado, e outra (inexistente) entre bairros (cruzando com as carreiras principais conducentes à estação), porque em Cascais não há mobilidade entre bairros; completamente não poluente; constituída por veículos de pequeno porte; em horários apertados.

Para quando isso? Talvez só no momento em que o centro de Cascais seja 100% fantasma.

Alterações no trânsito em Cascais, a partir de dia 19 de Janeiro:

(Título experimental)

«Locais:

 Envolvente do Hotel Cidadela e do Tribunal
 Eixo “Combatentes - D. Carlos”


Para retomar a Av. 25 de Abril haverá que contornar o Tribunal pela Rua Dr. Fernando Baptista Viegas, após o que se vira novamente à esquerda para a Rua Jaime Thompson. No final desta, nos actuais semáforos, pode entrar nos dois sentidos para a Av. 25 de Abril. [...] o trânsito proveniente da Rotunda Dr. José Rodrigues Duarte em direcção à Av. 25 de Abril, será condicionado a transportes colectivos.

Consequentemente, no quarteirão da Av. 25 de Abril onde se situa o Hotel Cidadela, o trânsito é limitado ao sentido descendente em direcção ao centro da vila. Assim se eliminam os semáforos para as viaturas no cruzamento da Av. 25 de Abril com a Rua Jaime Thompson, ficando salvaguardado o controlo semafórico para as travessias pedonais. Este modelo conduz a um maior recurso à Infante D. Henrique para os acessos ao centro de Cascais, artéria esta que dispõe de quatro vias (duas por sentido) e está manifestamente subaproveitada.


A abertura ao trânsito da Av. D Carlos I – Baía de Cascais e parte da Av. dos Combatentes da Grande Guerra tem como objectivo principal atenuar a pressão exercida pelo trânsito de passagem que actualmente utiliza o casco antigo (zona do Largo Passos Vela ). Com esta medida pretende-se salvaguardar uma zona de residentes de excelência valorizando e salvaguardando o estacionamento e a circulação pedonal que se faz naquela zona.

Será importante referir o facto de com a abertura ao trânsito da Baía de Cascais no sentido descendente, a Avenida 25 de Abril sofrer uma menor pressão, visto passar a existir uma alternativa na ligação Poente/Nascente da Vila de Cascais. Considerando que no antecedente se constatou a existência de dois pontos mais relevantes de conflito, muito redutores da fluidez do trânsito, a descida da Rua Alexandre Herculano não permitirá a entrada para a esquerda na Combatentes (rotunda da Valbom), obrigando a virar à esquerda na R. Visconde da Luz.

No caso em apreço, a partir do momento em que o trânsito se efectuar no sentido descendente da Baía de Cascais é importante garantir a fluidez do tráfego de passagem, desta forma qualquer intersecção que se efectuar neste fluxo (sentido Baía - Marginal) irá comprometer a capacidade de circular na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, acrescido do facto da existência de uma rotunda que irá dar prioridade aos veículos que circulam na Rua Alexandre Herculano em direcção à Marginal.

Tendo em consideração estas reformulações da circulação viária, foi necessário alterar sinalização vertical e direccional, marcas rodoviárias e colocação de barreiras físicas.

As soluções adoptadas e sinalização propostas estarão devidamente implementadas.»

CMC entrega alvarás de loteamento em S.Domingos de Rana e Estoril

In Imprensa Cascais

«Decorre no próximo sábado, dia 10 de Janeiro, a partir das 15h00, a entrega de três alvarás de loteamento nas freguesias de S. Domingos de Rana e Estoril. Esta entrega vai permitir regularizar a situação de 136 fogos de habitação e comércio do concelho até aqui integrados em áreas Urbanas de Génese Ilegal. As entregas terão lugar ao longo da tarde conforme o seguinte calendário:

15h00 | BAIRRO RUA DO INFANTE | Rua do Infante, junto ao Lote 9, Bairro das Faceiras, São Domingos de Rana, Alvará 1422 de 11/12/2008. Neste bairro são regularizados 17 lotes para habitação bifamiliar, num total de 34 fogos.

15h45 | BAIRRO ALTO DO PENEDO | Rua Júlio Dinis, junto ao lote 33, Bairro Alto do Penedo, São Domingos de Rana, Alvará 1423 de 22/12/2008. Regularização de 49 lotes para habitação unifamiliar, bifamiliar e colectiva, num total de 79 fogos.

16h30 | BAIRRO ALTO DA ALAPRAIA | Rua António José Pereira, junto ao lote 7, Bairro Alto da Alapraia, Estoril, Alvará 1424 de 22/12/2008. Regularização de nove lotes para habitação bifamiliar e colectiva, num total de 23 fogos.»

Requalificação do palácio da Cidadela avança em Cascais

In Público (7/1/2009)

«A Presidência da República adjudicou ontem a obra de requalificação do palácio da Cidadela, em Cascais, segundo anunciou fonte oficial do palácio de Belém.
A secretaria-geral da Presidência da República, entidade responsável pelo processo, adjudicou o contrato para o projecto, segundo a mesma fonte citada pela agência Lusa. Uma fonte da autarquia de Cascais, por seu lado, manifestou ao PÚBLICO satisfação pelo avanço de uma obra que irá contribuir para a "requalificação de todo o perímetro" do antigo recinto militar situado junto à baía e à marina.

De acordo com a mesma fonte da Câmara de Cascais, a empreitada inclui a instalação de um museu no piso de baixo, a recuperação do piso intermédio para uso partilhado com o município e visitas do público (salões para banquetes e eventos, salas e aposentos dos monarcas) e o piso superior para residência oficial.
O projecto de reabilitação e musealização da Fortaleza de Nossa Senhora da Luz, em parceria com a Armada, deve ser aprovado este mês e avançar até ao final do ano. As propostas para a concessão da Cidadela para fins turístico-culturais serão abertas no próximo dia 12. O presidente da câmara, António Capucho, apresentou o concurso público da Cidadela em Setembro passado. Segundo fonte municipal, foram levantados vários cadernos de encargos, mas até ao início da semana ainda não deu entrada nos serviços camarários qualquer candidatura para o segundo concurso público destinado à exploração do antigo recinto militar. No primeiro concurso não foi aceite a única proposta apresentada, por se entender que não respeitava as condições do município. PÚBLICO/Lusa»

PLANO DE PORMENOR PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE NACIONAL DA BRISA EM VIGOR

In Imprensa Cascais

«Foi publicado em Diário da República no passado dia 19 de Dezembro, com entrada em vigor no dia seguinte, o Plano de Pormenor para a instalação da Sede Nacional da Brisa – Auto Estradas de Portugal. Com a oficialização deste documento, abre-se caminho para o arranque das obras que irão determinar a reformulação da circulação rodoviária à saída da Auto Estrada em Carcavelos / S. Domingos de Rana, estando já em funcionamento as alterações de trânsito inerentes à primeira fase deste processo. Além de definir as condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA, o presente Plano de Pormenor vem favorecer a adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana»

Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 17 de Dezembro de 2008

In Imprensa Cascais:

«1. Aprovar o contrato de Promessa de Compra e Venda do Edifício Cascais Center para instalação da Loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais. Uma Loja do Cidadão em Cascais constitui uma importante oportunidade para, de forma articulada e complementar com os serviços da Administração Central, instalar no mesmo local o novo serviço de atendimento municipal – em curso no âmbito do projecto Citizen Relationship Management (programa de reorganização do modelo de relacionamento com os Cidadãos e entidades que visa focar o Atendimento Municipal no Cidadão), agregando todas as áreas municipais de front-office e ainda uma área de back-offlce da Loja para articulação com os diversos serviços.[..]»

BOAS FESTAS

Desejo a todos os meus votos de um Santo Natal e que o Ano de 2009 seja melhor e que este Blogue continue e mais participativo.
Boas Festas.

Ciclistas mantêm críticas e "escapadelas" à proibição de bicicletas no paredão da Linha de Cascais

In Público (9/12/2008)

«Mais de um ano depois de as multas aos ciclistas do paredão do litoral de Cascais e Oeiras dividirem opiniões, mantêm-se as críticas e "escapadelas" às regras. Para alguns, a interdição protege de um perigo, para outros, inviabiliza uma opção saudável.
Foi na "ilusão de haver espaço para todos" que Tiago Santos, 33 anos, divulgou no ano passado o artigo "Um marginal na Marginal", onde contestava o então recente reforço da vigilância sobre o impedimento ou a limitação de bicicletas nos passeios marítimos da Linha. Depois de deixar de andar de carro, em 2004, o munícipe de Oeiras entendia que os atropelamentos ocorridos no paredão não eram motivo suficiente para obrigar os ciclistas a abdicar de um veículo não poluente ou a utilizar a Estrada Marginal.
"Uso-a só quando vou para Cascais, na direcção de Lisboa tento usar só o passeio. É chato para os peões, mas é a única maneira de me sentir confortável", conta à Lusa, admitindo optar frequentemente pelo passeio marítimo de Oeiras e ter já recebido duas multas. As bicicletas continuam a ser proibidas a qualquer hora no paredão de Cascais, e no caso do passeio marítimo de Oeiras, com horário limitado aos fins-de-semana (excepto para crianças).
"As autarquias fazem-me sentir marginal, sinto-me a invadir o lugar das outras pessoas, que sentem o direito de reclamar quando vêem ciclistas. No entanto, nunca vejo pessoas a refilar quando se cruzam com um carro no passeio", diz Tiago Santos. Segundo o presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo, José Caetano, são vários os associados que se queixam por não conseguir circular na "suicida" Marginal e por serem multados num local onde "pode haver a partilha entre o peão e o ciclista". Já a Associação Amigos do Paredão tem estado a trabalhar com a Câmara de Cascais para arranjar uma "solução consensual", já que recebe reclamações de "ambas as partes". O presidente, João Santos, defende, no entanto, uma resolução "mais pela via dos horários", devido aos acidentes ocorridos no passado, e acredita que uma ciclovia não é aceitável por algumas áreas serem demasiado estreitas para garantir a segurança dos peões.
A opinião é partilhada pelo líder municipal, António Capucho, para quem a delimitação de uma zona de bicicletas é insustentável em zonas com esplanadas. No caso de Oeiras, a vereadora do Trânsito, Madalena Castro, acredita que a delimitação de horários foi já uma medida suficiente e considera que a total abertura do passeio marítimo voltaria a motivar atropelamentos. »

Boas notícias para o mercado:

In Imprensa Cascais

«CÂMARA REQUALIFICA MERCADO DE CASCAIS
– 6 de Dezembro | 11h00 | Mercado de Cascais –

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho visita no próximo sábado, dia 6 de Dezembro, pelas 11h00, o Mercado de Cascais, no âmbito das obras de requalificação já concluídas.

Proporcionar melhores condições para o funcionamento deste sector de actividade, foi o objectivo da profunda intervenção de requalificação do Mercado de Cascais que vem acrescentar uma melhoria significativa nas condições de trabalho e segurança dos vendedores do mercado que passam a contar com os meios técnicos adequados ao exercício da sua actividade.

As obras consistiram na substituição todas as câmaras frigoríficas por outras adequadas à conservação dos diferentes alimentos, na remodelação do pavimento do mercado, na substituição das infra-estruturas de esgotos e águas pluviais e do telhado do Mercado do Peixe, na limpeza e pintura das paredes dos edifícios e na reformulação das casas de banho para uso dos comerciantes e do público.

A nível cultural foi colocado, numa das paredes exteriores do mercado, um painel de azulejos com temas alusivos a Cascais e aos mercados, da autoria da artista plástica Teresa Posser de Andrade.

Numa segunda fase desta intervenção será requalificado o pavilhão da frente e as lojas do primeiro andar (2009), seguindo-se os arranjos exteriores paisagísticos nos espaços adjacentes junto ao leito da Ribeira das Vinhas.»


Mas na última frase do último parágrafo reside a minha preocupação. A ver vamos.

Bicicletas no Paredão

Aproveito esta oportunidade para partilhar uma troca de correspondência com a Câmara Municipal de Cascais (CMC), em meados deste ano, sobre uma situação que ainda me desconforta - e talvez não só a mim.

"Sou morador em Cascais há mais de 27 anos e não posso deixar de me sentir constrangido quando um polícia se dirige a mim para me repreender pelo facto de estar a circular numa infra-estrutura pública construída para servir (pensava eu) os interesses de todos os munícipes, sem excepção.

Numa altura em que a generalidade dos municípios da Europa dita "civilizada" (Paris, Barcelona, Roma e Berlim, por exemplo) investem somas consideráveis na aquisição de milhares de bicicletas para uso público, a minha autarquia proíbe a circulação das mesmas nos novos paredões junto ao mar.

Esta situação encerra diversos factores desagradáveis e é em si mesma uma proibição anacrónica. Por um lado exclui uma parte dos cidadãos que, como eu, gostam de passear de bicicleta (e não vale a pena dizer que existem alternativas, porque passear no passeio junto à marginal, onde os carros passam a 80 km/h a menos de um metro do ciclista e é difícil lembrar que nos encontramos junto ao mar, visto que o ruído e o fumo nos inibem qualquer sensibilidade, não é certamente uma alternativa quando é tranquilidade e lazer que se procura). Por outro lado porque é totalmente indiferente aos novos paradigmas urbanísticos que privilegiam, cada vez mais, toda e qualquer forma de deslocação que seja "amiga do ambiente", potencialmente saudável e que promova o usufruto do espaço público de uma forma harmoniosa e sociável. O que me deixa baralhado quanto às opções do executivo camarário.

É certo que poder-se-á argumentar que a câmara não é indiferente a esta questão e construiu infra-estruturas para este fim na ligação Guincho-Cascais. Mas eu não vivo na Quinta da Marinha ou em Birre. Vivo em Sassoeiros. E não me parece razoável que tenha que me deslocar até ao centro de Cascais, de carro e/ou comboio, para poder usufruir de uma passeio de bicicleta junto ao mar.

Outro argumento é o de que um ciclista (o termo "ciclista" repete-se ao longo deste texto, mas é preciso não o confundir com um indivíduo que circula com uma bicicleta de ciclismo, e equipamento da Volta a Portugal, a fazer médias de 50km/h na marginal - estes serão profissionais, que representam um grupo residual no qual não me incluo) distraído poderá colidir com uma criança ou um idoso e provocar algum tipo de lesão. Ora, este mesmo ciclista distraído poderá desequilibrar-se ao circular no passeio da marginal, cair para o meio da via e ser atingido por um automóvel, provocando lesões, certamente, não menos graves. Sem esquecer que os passeios da marginal são projectados para peões e que também estes se servem dele. Levando mais uma vez a uma questão contraditória: não se compreende como a proibição de circulação para as bicicletas faz sentido no paredão, com 3 a 6 metros de largura, mas não faz o mesmo sentido num passeio da marginal, com 1,5 metros de largura.
Não falo sequer da possibilidade do ciclista de passeio ser obrigado a circular na via da marginal, visto que só alguém com clara má fé, ou indiferente à integridade física e psicológica destas pessoas, poderá ponderar essa possibilidade.

É preciso ser razoável e confiar no civismo e prudência destes cidadãos que optam pela bicicleta como equipamento de lazer/desporto preferencial, assim como é importante manter uma vigilância que permita chamar à atenção e penalizar potenciais desrespeitadores do bem estar e segurança dos demais. Mas não é política proibir e penalizar esta opção e penso que a câmara só terá a perder em marginalizar o uso da bicicleta por todas as razões que acabo de descrever.

Obrigado pela Vossa atenção.

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"




Resposta da CMC:



"Exmº Sr. Ricardo Dias Garcia
Permito-me resumir de seguida a posição da Câmara Municipal de Cascais no que respeita ao Paredão (passeio pedonal S. João - Cascais).
1. Embora este equipamento seja um passeio pedonal e, portanto, à partida exclua velocípedes, a Câmara estudou a possibilidade de conciliar a utilização das bicicletas, mas infelizmente chegou à conclusão que tal é inviável, em sintonia com a Associação do Amigos do Paredão. A hipótese de coabitação seria através da demarcação no piso de uma faixa destinada aos velocípedes, mas o facto de ocorrerem diversos estrangulamentos de largura entre Cascais e S. João, nomeadamente junto a algumas esplanadas de concessionários, bem como a cada vez maior frequência de eventos organizados no Paredão, torna desaconselhável tal solução.
2. Como teremos de admitir, não seria de esperar que a generalidade dos ciclistas viesse a desmontar nesses locais de estrangulamento ou de localização de eventos e atravessá-los com a bicicleta à mão. Basta assistirmos, sentados numa das esplanadas em causa, ao que fazem os habituais prevaricadores quando por elas passam em desrespeito da Lei e das mais elementares regras de conduta cívica.
3. Na verdade, o Paredão conhece felizmente uma grande afluência de peões em muito períodos do dia e da semana, em todas as estações do ano, e já se verificaram diversos acidentes de certa gravidade fruto de atropelamentos por bicicletas. É patente e notório que, apesar do comportamento responsável da maioria dos ciclistas, alguns abusaram da velocidade e até se permitem exercitar acrobacias, colocando em risco a integridade dos peões. Mesmo a baixa velocidade, o desequilíbrio e a queda provocada em idosos pode ter consequências gravíssimas. A responsabilidade civil subsequente pelos danos é da Câmara Municipal e a responsabilidade política é do seu Presidente.
Compreendo muito bem a frustração de muitos ciclistas que, como eu próprio, poderiam desfrutar de bicicleta aquele magnífico passeio e até utilizá-la regularmente como meio habitual de transporte, com vantagens para o trânsito.
5. Pelas razões expostas, a nossa decisão não poderia deixar de ser a interdição de bicicletas no Paredão. Sem dúvida que os ciclistas têm direitos, mas não podem atropelar os direitos dos peões. O que importa é tentar conciliar os interesses em presença. De qualquer modo, não se trata obviamente de uma decisão irreversível, pois a experiência pode favorecer que venha a ser ponderada uma solução alternativa, em articulação com a Associação dos Amigos do Paredão e as Forças de Segurança.
6. O que é importante registar é a apetência muito saudável de um número crescente de cidadãos pela utilização da bicicleta quer em termos lúdico-desportivos, quer como meio habitual de transporte. Assim, embora a orografia e o desenho urbanístico sejam muitas vezes obstáculos difíceis de vencer, será nossa preocupação procurar alargar progressivamente as pistas dedicadas para o efeito, à semelhança da que existe entre a Guia e o Guincho. Desde já está em projecto a ligação por ciclovia desde a praia de Carcavelos até à Estação de Caminho de Ferro, atravessando a Quinta dos Ingleses (através do futuro parque urbano), com prolongamento para a Quinta do Barão. Por outro lado está já projectada a ligação Praia do Guincho a Birre, em prolongamento da actual ciclovia. Esperamos também repetir com crescente frequência a disponibilização do Autódromo durante um dia para utilização exclusiva da pista por ciclistas.

Com os melhores cumprimentos,

António d’Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais"




Nova investida minha:

"Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr António Capucho,

Agradeço a atenção em redigir esta atenciosa e estruturada resposta, mas aproveito para lembrar-lhe que não vivo em Birre e que o prolongamente da ciclovia do Guincho até Birre pouco me beneficia, a não ser que considere a hipótese de recorrer a um outro meio de transporte para aceder a esta via.

Lembro-lhe também que, tal como a uma pessoa que compra um bilhete para um espetáculo de ópera pouco lhe importa que o filho do contínuo seja um às no acordeão e esteja a ensaiar na cave da sala de espetáculos, qualquer pessoa que escolha viver na linha fá-lo com o intuito de estar próxima do mar e não se satisfará, certamente, com um passeio sub urbano pela quinta do barão.

Será importante também frisar que, por muito bem elaboradas que estejam as premissas por trás da proibição de circulação das bicicletas na ciclovia, continua a não existir alternativa viável para a circulação de bicicletas na marginal, junto ao mar. O que não afastará, por certo, um número crescente de cidadãos de circular de bicicleta o mais próximo da costa que lhes seja permitido. Ora, invariavelmente, um maior número de bicicletas a circular, significa uma maior probabilidade de ocorrência de acidentes. Se é certo que um acidente na via pública rodoviária servirá apenas para engrossar os números da sinistralidade automóvel, ambos sabemos que esta é uma situação que traduz um combate desigual entre viaturas e velocipedes e que poderia muito bem ter sido evitada.

Mas compreendo que uma total, e indiscutível, incompatibilidade entre a circulação de pessoas e bicicletas nos novos paredões justifica o sorteio diário de vidas na marginal. Afinal de contas Cascais é terra com tradição de jogo, como o demonstra o Casino do Estoril. Resta lembrar que no casino o mais certo é perder.

Enfim..

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"

Como todos os assuntos, existirão várias posições com argumentos válidos, sobre a autorização, ou não, da circulação de bicicletas no paredão. Eu não quis deixar de expor os meus.

Homenagem a Vinicius de Moraes

In Imprensa Cascais

«1 de Dezembro | Centro Cultural de Cascais –

No âmbito das comemorações dos 50 anos da Bossa Nova e do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, no próximo dia 1 de Dezembro, o Centro Cultural de Cascais acolhe uma homenagem a Vinícius de Moraes. Com a projecção do documentário Vinícius, de Miguel Faria Jr., às 15h30, e um concerto com a banda Couple Coffee, pelas 18h00, a Câmara Municipal de Cascais evoca o poeta e diplomata que conheceu bem o Estoril.

Esta é uma singela homenagem a Vinícius de Moraes que em 1939 passou pelo Estoril, como o atesta o boletim de alojamento em seu nome, recentemente localizado pelo Arquivo Histórico Municipal.

A iniciativa tem entrada livre, mediante levantamento de bilhete no local uma hora antes do início dos eventos.
Vinícius de Moraes| nasceu a 19 de Outubro de 1913 e faleceu no dia 9 de Julho de 1980.
Com apenas dois livros de poesia e alguns outros poemas publicados, Vinícius de Moraes estaria, nessa época, ainda longe de imaginar que o futuro lhe reservaria uma atribulada carreira diplomática e o epíteto carinhoso de “poetinha vagabundo” pela sua ligação à música popular brasileira e, em particular, ao movimento musical que ajudou a criar: a Bossa Nova, que comemora cinquenta anos em 2008. Bolseiro em Oxford desde 1938, onde estudava língua e literatura inglesas, Vinícius está em Paris com a sua mulher Tati quando, a 2 de Setembro do ano seguinte, eclode a Segunda Guerra Mundial. O casal decide regressar ao Brasil, passando primeiro por Lisboa. Em Portugal encontram fortuitamente o escritor modernista Oswald de Andrade (11 de Janeiro de 1890 – 22 de Outubro de 1954), também acompanhado pela esposa, Bárbara, tendo os dois casais esperado cerca de 45 dias pela partida do navio Angola, que faria a sua primeira viagem transatlântica. “De passagem pelo Estoril, enquanto aguarda o navio partir, Vinícius de Moraes escreve aquele que talvez seja o mais famoso poema da sua obra: Soneto de Fidelidade.”

Banda Couple Coffee (Luanda Cozetti, voz; Norton Daiello, baixo) & Band (Sérgio Zurawski, guitarra; Ruca Rebordão, percussões) é um grupo formado por músicos brasileiros residentes em Portugal há alguns anos, que tem vindo a conquistar um público cada vez mais alargado pela originalidade dos arranjos das músicas que interpreta. Recentemente editou o seu terceiro álbum, Young and Lovely – 50 anos de Bossa Nova, que surpreende uma vez mais pela capacidade de recriação dos clássicos de uma forma inovadora.»

Concerto de Evocação a Fernando Lopes-Graça

In Imprensa Cascais:

«CONCERTO DE EVOCAÇÃO A FERNANDO LOPES- GRAÇA

– Dia 29 de Novembro | 18h30, Auditório do Colégio Marista de Carcavelos –


Com o objectivo de promover a qualificação de grupos corais amadores, o Auditório do Colégio Marista de Carcavelos recebe no próximo sábado, dia 29 de Novembro, às 18H30, um concerto de evocação a Fernando Lopes-Graça. A interpretação estará a cargo dos corais que participaram na acção de formação organizada pela autarquia.

Orientada pelo maestro José Robert, profundo conhecedor e divulgador da obra do compositor Fernando Lopes-Graça, a formação incidiu sobre a obra deste famoso compositor que deixou em testamento à Câmara Municipal de Cascais todo o seu espólio.

Este concerto, que assinala o encerramento da acção de formação dirigida a corais amadores do Concelho, conta com a participação do Coro Fernando Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música e os Grupos Corais Amadores do concelho de Cascais (coralistas adultos) afectos a associações e colectividades concelhias.»

Soneto da Fidelidade

Muito obrigado à Agenda Cultural da CMC por me ter informado da composição do Soneto da Fidelidade de Vinicius por alturas da sua passagem pelo Estoril, em 1939, facto que desconhecia. Acontece, porém, que há um equívoco que gostava de ver esclarecido: no último verso da primeira quadra, sempre o escutei 'dele se encante mais meu pensamento' e não, como aparece no texto da agenda cultural, 'dele se engane mais meu pensamento'. Será que Vinicius escreveu dois versos diferentes? Alguém esclarece?

Estatísticas de Construção de Habitação em Cascais

COMUNICADO da CMC:

«Estatísticas de Construção de Habitação em Cascais

As precipitadas declarações do Presidente do PS-Cascais, criticando o suposto “excesso de concessão de licenças de construção no Concelho”, relevam ou da mera ignorância ou de desonestidade intelectual.

Na semana passada surgiram notícias em certa imprensa dando conta que Cascais seria “campeão na atribuição de licenças de construção”, as quais proporcionaram declarações mais uma vez precipitadas do Presidente do PS Cascais, criticando o suposto “excesso de concessão de licenças de construção no Concelho”.
A análise isenta dos dados estatísticos oficiais e de indiscutível fidelidade não permite tal interpretação da realidade, a qual releva ou da mera ignorância ou de desonestidade intelectual. De resto não deixa de ser caricato que tais afirmações possam vir de quem preside à formação política que todos sabem ter sido responsável por uma sistemática e comprovada degradação urbanística de Cascais até 2001, para além de nos ter deixado diversas situações muito negativas e irreversíveis face aos direitos adquiridos pelos promotores no antecedente.
Pelo contrário, a coligação “Viva Cascais” tem prosseguido uma política urbanística equilibrada tendo em vista um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, ao alcance de todos na Internet, assim o comprovam: se é verdade que Cascais foi o Concelho que mais licenças de construção emitiu, é imperativo acrescentar-se que, de entre os Concelhos urbanos que ocupam os 10 primeiros lugares deste ranking, fomos precisamente daqueles que menos licenças para novas construções proporcionou.
Com efeito, em 2006, depois de Lisboa - Concelho que apresenta uma malha urbana perfeitamente consolidada - Cascais foi o município que menor número de licenças para novas construções emitiu (391 em 938). Em 2007 manteve-se a tendência pois, das 1088 licenças emitidas, só 504 respeitavam a novas construções.
Fica assim evidenciada a política seguida pelo município de Cascais no sentido de apostar na requalificação urbanística através de obras de reconstrução, ampliação e remodelação, com progressiva diminuição do número de novos fogos licenciados.
Esta tendência está bem patente no gráfico seguinte que revela o número de fogos em licenças de habitação ao longo dos últimos anos*, que evidencia a evolução sustentadamente decrescente desde que a actual maioria foi chamada a presidir aos destinos da Câmara Municipal de Cascais.


António d' Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal)

*O nº de fogos de 2008 é estimado mas já integra os resultados reais até Outubro.

Hotel na Quinta da Marinha tem de ser aprovado pelo Ambiente

In Público (20/11/2008)
Clara Viana

«Ao contrário do que tem sido defendido pela Câmara de Cascais, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), um organismo que depende do Ministério do Ambiente, não parece ter dúvidas de que a construção de mais um hotel de luxo, com 144 camas, projectado para a Quinta da Marinha, no Guincho, só poderá ser licenciado depois do respectivo projecto obter parecer positivo do Parque Natural Sintra -Cascais.
"O PNSC tem que ser consultado", confirmou ao PÚBLICO Sofia Silveira, directora do Departamento de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, a propósito do processo de comunicação prévia que deu entrada na Câmara de Cascais em Maio passado. O local para o qual se encontra projectado o novo hotel do grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho, encontra-se numa das áreas de protecção do PNSC.
Mas segundo o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, esse é um passo a que a câmara não se considera obrigada. "Os alvarás de loteamento 358 e 646 e respectivos aditamentos foram objecto de consulta do PNSC. Os procedimentos relativos à construção do hotel e club house decorrem dos referidos alvarás não estando como tal sujeitos a consultas", respondeu ao PÚBLICO. O ICNB não ignora esta situação - reenviou aliás o parecer do PNSC -, mas mantém como válida que a prerrogativa que lhe está atribuída nas áreas de protecção da natureza se estende também à análise posterior dos projectos de construção.
No seu parecer, datado de 2001, o PNSC observa que deve ser respeitada "escrupulosamente" a obrigação de a implantação de futuros edifícios "respeitar a morfologia do terreno existente, bem com os compromissos de arborização". "Esta situação não se tem verificado em todo o empreendimento, o que tem contribuído para desvirtuar valores ambientais e paisagísticos inerentes a esta localização", acrescenta-se. Na CMC, o projecto foi alvo de dois pareceres. Num refere-se que apresenta "uma volumetria fora da escala da sua envolvente" e propõe-se o indeferimento. Noutro, elaborado após entrega de novos elementos pelo proprietário, gaba-se a harmonia da solução proposta.
No mês passado, as obras arrancaram no local sem aviso prévio e sem autorização camarária. Na sequência de um protesto do Grupo Ecológico de Cascais, a câmara embargou os trabalhos, situação que ainda se mantém. Mas Carreiras garantiu já que a nova construção irá por diante.
As obras no local continuam embargadas, mas a câmara garantiu que a construção do hotel irá por diante»

Porque: (3)

Texto de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque: (2)

Texto de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque: (1)

Textos de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque se deve proteger e recuperar o Cruzeiro?

Fotos: JDE e Google Earth

100 anos depois, o que restará do Miramar?

Nos 100 anos que medeiam a imagem de cima e as duas seguintes, correu muita coisa pelo Miramar: de espiões a refugiados e de incêndio a abandono propositado, ano após ano, e muito haveria para escrever para explicar esse estado de coisas.

Mas, numa altura em que o discurso oficial aponta para a preservação do Monte Estoril como reduto histórico de primeira grandeza para o concelho, cujos parâmetros de zona habitacional consolidada importa acarinhar e proteger, como exemplo perfeito que são do que deve ser uma zona com qualidade de vida - espaços verdes com árvores de grande porte, edificado de qualidade arquitectónica, baixa densidade de construção, trânsito e estacionamento ordenados, baixo teor de poluição, espaços de memória, comércio de proximidade, turismo de eleição, manutenção do espírito do local, etc. - parece IMPOSSÍVEL que passe pela cabeça de quem decide qualquer outra coisa que não seja a reconstrução do Miramar tal como ele era (por alturas do incêndio? há 100 anos?), devolvendo-o à sua função histórica, permitindo-se a construção de um novo corpo de raiz, sim, mas com um baixa volumetria de modo a não desvirtuar o passado do edifício em causa, e tampouco agredir ou sufocar a envolvência.

Continuo sem entender porquê essa obsessão destrutiva de quem quer derrubar a memória colectiva? Porquê essa preocupação dominante em se querer compensar seja quem for por eventuais perdas em negócio? Porquê sacrificar o Monte a supostas 'marcas de autor'?

Numa altura em que tudo parece perdido, creio que daquilo que efectivamente vier a ficar definitivamente assente para o Miramar, vai resultar uma conclusão clara e defnitiva sobre qual o entendimento de facto que as pessoas que decidem na CMC têm sobre não só sobre o Monte Estoril, mas também sobre, numa palavra, a Cultura.

Fotos: Arquivo Municipal Lx, Google Earth e Skyscrapercity

Projecto para o parque Sintra-Cascais sem PIN

In Diário de Notícias (18/11/2008)

«Sintra. Empreendimento contempla hotel, moradias e centro de congressos

Um megaprojecto turístico com quase mil camas no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), entre as praias Grande e da Adraga, foi candidato a Potencial Interesse Nacional (PIN) e retirado no dia 3, em vésperas do chumbo do Ministério do Ambiente. O promotor do megaprojecto turístico, o grupo Vila Galé, disse que vai entregar "em breve" um pedido de licenciamento do empreendimento na Câmara de Sintra.

"O processo está pronto e vai ser entregue na câmara que fará a consulta às várias entidades", afirmou Jorge Rebelo de Almeida, gerente do grupo hoteleiro Vila Galé e promotor do projecto juntamente com a família Antunes, a proprietária dos 55 hectares destinados ao empreendimento, 13 dos quais para construção.

Fátima Antunes, proprietária dos terrenos desde 1999, recusa render-se ao parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) ao projecto que esteve na base do chumbo do Ministério do Ambiente à candidatura do empreendimento a projecto PIN, que acabou por não ser oficializado porque a candidatura foi retirada à última hora. "Não havia condições para continuar, mas mantemos a intenção de avançar com o empreendimento", afirmou Fátima Antunes.

O parecer do ICNB, o Ministério do Ambiente recusa reconhecer como PIN um projecto que considera "sem sustentabilidade ambiental e territorial" e "incompatível com os valores naturais" daquela zona.

O empreendimento projectado para o PNSC inclui um hotel-apartamento, 70 moradias, piscinas, restaurantes, um centro de congressos e um Spa, a construir em área da Rede Natura e também protegida pela directiva habitats (aves) e pelo plano de ordenamento do parque e plano da orla costeira (que proíbe a construção junto à costa).

Fonte da Câmara de Sintra disse que "o projecto está parado" e que não deu ainda entrada nos serviços outro, reformulado, para a zona.

O histórico deste projecto turístico remonta aos anos 70, quando um inglês e um alemão começaram a comprar os primeiros pequenos terrenos no Pego, Colares, junto ao mar, conseguindo juntar ao longo dos anos numa única propriedade mais de 50 hectares. A família Antunes comprou o terreno no final da década de 90 com a expectativa de construir um empreendimento turístico, que estava já previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM).

Em 2004, a construção do empreendimento motivou a constituição de um movimento cívico de defesa do PNSC - que estuda agora formas de travar nos tribunais nacionais e comunitário o avanço daquele que consideram ser um grave atentado ambiental. Também a promotora admite lutar em tribunal. | Lusa»

Fonte: Imprensa Cascais

Que futuro para a Casa de São Francisco?

«Do mesmo ano 1936, é o melhor objecto da arquitectura particular, a casa do Eng.º António Cortez Lobão, com projecto de António Varela, para o lote imediatamente a nascente do edifício dos Correios», a casa de S. Francisco» (*)

Esta vivenda tipicamente modernista, e um dos poucos exemplares relativamente intactos do concelho, é o local ideal para albergar, enquanto propriedade da CMC (e, portanto, de nós todos), uma escola-atelier-museu do Modernismo (aliás algo que se poderia estender ao Cruzeiro, devendo este ser, em vez, o local ideal para um grande centro local, nacional e internacional ligado às Indústrias Criativas, sendo, como é, o seu proprietário, BPI, um 'business angel' da Agência DNA que tanta publicidade tem gerado... centro de ind. criativas em todo o edifício exclusive ao piso térreo que deveria manter o café e as lojas!!) que se fez no concelho. Para isso devia ser propriedade da CMC. Talvez uma candidatura da CMC ao QREN? Tem que ser rápido...

(*)Fonte
Fotos: JNB

Requalificação do espaço público avança em S. Domingos de Rana

In Imprensa Cascais

Candeeiro belle époque, procura-se!

Dão-se alvíssaras a quem encontrar ou souber do paradeiro do imponente candeeiro que falta a um dos torreões (e símbolos do Estoril) que ladeiam a porta de entrada do Jardim do Casino Estoril. Ao princípio, pensei que tivesse caído por acção da ferrugem, ou coisa semelhante, mas afinal parece que foi roubado ... e desconhe-se o seu paradeiro mas suspeito que, se não tiver sido já derretido, esteja a decorar algum outro jardim por aí. Isto, só em Portugal! Por favor. Alguém encontre o candeeiro e o recoloque no seu sítio!

Foto: JNB

Seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”

In Imprensa Cascais:

«Seminário sobre “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda” –

13 e 14 de Novembro|9h30| Centro Cultural de Cascais


Nos dias 13 e 14 de Novembro, o Centro Cultural de Cascais recebe o seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”. Organizado pelo Centro de Investigação do Património da Universidade Lusíada de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais, este evento reúne em Cascais diversos especialistas nacionais e estrangeiros.

Debater e partilhar experiências utilizadas na salvaguarda do património arqueológico e do património construído é o objectivo desta iniciativa que reunirá em Cascais especialistas, tais como José Maria Ballester, crítico de arte, Sameh Abdallah El Alaily, especialista da UNESCO para projectos de recuperação urbana na Mauritânia e Argélia; Mário Varela Gomes, galardoado com o Prémio Defesa do Património Cultural em 1992, entre muitos outros peritos internacionais.

Ética e Património, Turismo e Patrimónios do Mundo, a Importância da Geodésia para a Recuperação do Património, Douro Vinhateiro – Património Mundial, a Arqueologia do Côa – - Património Mundial, são alguns dos temas das 13 conferências que estarão em análise neste seminário.

A sessão de abertura do evento vai contar com a presença de António d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, e do Professor Doutor Nuno Santos Pinheiro, Director do Centro de Investigação do Património da Universidade Lusiada de Lisboa. (...)»

In Jornal da Região:


In Jornal da Região

Olhar a paisagem do litoral de Cascais através de informações reais e virtuais

In Público (10/11/2008)

«O clássico binóculo turístico deu lugar ao "miradouro virtual", um sistema electrónico de observação exterior, que permite aceder a conteúdos visuais e informativos da paisagem envolvente. O primeiro Virtual Sightseeing fora de uma zona histórica encontra-se instalado no centro de interpretação ambiental de São Pedro do Estoril, permitindo "navegar" pelos principais locais de interesse no litoral de Cascais.
O "miradouro virtual" foi instalado no centro de interpretação ambiental da Ponta do Sal por iniciativa da Cascais Atlântico, agência criada pelo município para as intervenções relacionadas com o mar. O sistema, desenvolvido pela empresa portuguesa YDreams, consiste num aparelho que adapta as novas tecnologias ao conceito dos miradouros ópticos tradicionais. Uma câmara associada a um suporte informático permite visualizar imagens fotográficas e em vídeo num ecrã táctil, complementadas com informações, sonoras e em texto, sobre o património do local seleccionado.
O sistema, com uma rotação de 360 graus, disponibiliza informações em seis idiomas e indicações geo-referenciadas sobre as direcções para onde apontar a câmara. O tempo de utilização decorre do montante introduzido no aparelho. Entre os locais de relevo com uma descrição virtual dos aspectos que mais se destacam na paisagem estão o Forte de Santa Marta, a Cidadela, o Marégrafo, a Marina, a baía de Cascais, a torre do Bugio, a Ponta do Sal e as praias das Moitas, de São Pedro do Estoril e do Tamariz. A zona de interesse biofísico das Avencas, junto a São Pedro do Estoril, também é um dos pontos em destaque na área envolvente do centro de interpretação ambiental.
O presidente da Cascais Atlântico, Carlos Carreiras, considera que o novo equipamento digital disponibilizado na Ponta do Sal cumpre "a dupla missão de informar os munícipes sobre o património natural da sua zona de residência e sensibilizar a população para a importância das questões ambientais". O também vice-presidente da câmara adiantou que o equipamento representa um investimento municipal de cerca de 50 mil euros e poderá ser instalado em vários pontos de interesse paisagístico e turístico do concelho. Luís Filipe Sebastião »

Miradouros à parte, acho um absurdo e um atentado à própria Natureza as obras que ali foram feitas. Parece que os locais baldios têm forçosamente de levar com construção em cima. Mais a mais, estando nós perante uma escarpa quase incólume até então, se considerarmos que a casa-mata ali existente estava perfeitamente inserida na paisagem. Agora, o que ali está é um café e um parque de estacionamento, bordejados a postes de iluminação ao gosto duvidoso da contemporaneidade... a fazer lembrar as trafulhices de Lisboa, em que a Cavan foi substituída pela mais apetitosa, eleitoralmente falando, Visabeira.

PP Quinta do Barão / contributos (*)

Exmos. Senhores


Para efeitos de elaboração do articulado final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, e no seguimento da sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal de Cascais na semana passada, junto temos o prazer de enviar ao V/cuidado os N/ comentários e sugestões, na expectativa de contribuirmos, na medida das nossas possibilidades, para a reabilitação daquela zona nobre do Concelho.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero e Jorge Morais

(*) E-mail enviado à CMC

Tribunal de Contas aprova novo acordo de gestão do futuro hospital de Cascais com inclusão de oncologia

In Público (6/11/2008)
Ana Rute Silva

«O consórcio HPP-Teixeira Duarte aceitou os reparos do tribunal e incluiu no novo contrato de gestão a valência oncológica, prevista no caderno de encargos


O Tribunal de Contas deu visto positivo ao novo contrato de gestão do Hospital de Cascais, assinado em Outubro entre o consórcio Hospitais Privados de Portugal (HPP)/Teixeira Duarte, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Estrutura de Missão Parcerias Saúde. A "alteração do perfil assistencial" tinha motivado, em Julho, o chumbo do primeiro acordo. No centro da polémica estava a eliminação do serviço de oncologia.
O contrato inicial, referia o acórdão do Tribunal de Contas, punha em causa a "garantia da concorrência", tendo "condições não só menos vantajosas como também mais gravosas" para o Estado. A valência oncológica estava ausente do acordo, que introduzia alterações na prestação de serviços continuados e na assistência a doentes infectados com o vírus da Sida, previstos no caderno de encargos. Para o Tribunal de Contas, a modificação, "fundamentada pela entidade contratante em razões de ordem legal e de natureza política, colocou-se em momento posterior à elaboração do caderno de encargos, bem como após a apresentação das propostas em competição, motivo por que nada consta do relatório final da comissão de avaliação de propostas". Outro dos problemas apontados pela instituição foi a eliminação da obrigatoriedade de realizar inquéritos de satisfação aos utentes.
José Miguel Boquinhas, administrador da HPP Saúde, afirmou recentemente ao Diário Económico que a empresa de saúde da Caixa Geral de Depósitos optou por "ir ao encontro das pretensões" do Tribunal de Contas. A HPP incluiu no novo acordo o serviço de oncologia, tal como estava inicialmente previsto. A prestação de serviços médicos será feita por outro hospital e, para isso, serão assinados protocolos, possivelmente, com o Hospital S. Francisco Xavier e o Instituto Português de Oncologia. A mesma fonte refere que a empresa passa a gerir a nova unidade de Cascais a partir de Dezembro.
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, através de uma assessora, congratulou-se com a decisão do Tribunal de Contas, sublinhando que o visto positivo ao novo contrato, "tal como se previa, não interfere com o desenvolvimento das obras em curso". A autarquia espera que a inauguração se concretize em Janeiro de 2010.
A nova unidade vai ter 272 camas e abrange uma área com mais de 285 mil habitantes. Por ano, estima-se que serão feitas 235 mil consultas e 98 mil diárias de internamento. O consórcio ganhou o concurso internacional para a construção e gestão do hospital com uma proposta mais barata (302 milhões de euros), deixando de fora da corrida a José Mello Saúde.
A empresa da Caixa Geral de Depósito gere seis unidades hospitalares em Portugal e integra, desde 2007, a maior rede ibérica de cuidados privados, graças a uma parceria com a USP Hospitales, detentora de 35 unidades. com L.F.S. »

Quinta da Marinha: o silêncio dos últimos resistentes

In Público (5/11/2008)
Pedro Silva Lopes

«Os avisos obrigatórios para publicitar as operações urbanísticas não se encontram no local, em violação da lei

Revisitámos a imagem da Quinta da Marinha no rescaldo do grande fogo de 1980 que "lambeu" uma enorme faixa de terreno desde o "hipódromo" até quase ao mar. Arderam algumas casas e apreciável adensamento de pinheiros-mansos que ainda hoje teimam em resistir (até quando?), "curiosamente" nessa mesma faixa de terreno em que num curto espaço de tempo de norte a sul viria a ser instalado um campo de golfe.
A pouco e pouco, foi-se retalhando e descaracterizando a Quinta da Marinha, polvilhada de casas simples e de bom gosto, da média/alta burguesia, encravadas em amplos espaços de mato e pinhal sem vedações e abertos à comunidade.
A paisagem, grosso modo, foi-se alterando, para pior, e hoje está irreconhecível!
A contenção urbanística do Estado Novo preservou até ao 25 de Abril uma pequena jóia. Hoje, 2008, é fartar vilanagem...
É o momento certo para fazer o público reconhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais e à sua equipa por um balanço positivo pela atenção a que foram votadas certas áreas: de política ambiental (como a dos resíduos), de defesa da natureza, de apoio a projectos para implementação de energia renovável e de eficiência energética e outros de parceria múltipla com associações de defesa do ambiente sediadas no concelho.
Também outra questão não menor que fez a grande diferença com a gestão Judas foi o estabelecimento de um canal de informação regular do executivo com as mesmas associações no tratamento de certas matérias protocoladas e, sobretudo, na transparência aquando da tomada de decisão e sua publicitação e no acesso célere e informal à informação.
Em Abril de 2004, a Câmara de Cascais deu mais um sinal dos novos tempos ao acolher no Centro Cultural de Cascais a conferência O ordenamento do território nas áreas metropolitanas, na qual se pretendia questionar as respostas do direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza, parecendo querer acertar-se o passo com uma grande mudança em matéria tão delicada.
Para além do Hotel de Oitavos, já licenciado, corre-se o risco de poderem vir a ser licenciados, pelo menos, mais dois empreendimentos de grande vulto: um Aparthotel (com 60 apartamentos turísticos, um projecto para mais de duas centenas de camas) e ainda um Hotel Golf, para 144 camas (além de um Club House e moradias turísticas), estando pendentes de apreciação dois requerimentos de comunicação e um de informação prévia.
O mais caricato da situação é que os empreendimentos distam em linha recta um do outro cerca de 400 metros, o que vai alterar totalmente a paisagem de um apreciável continuum naturale que vai do Norte (areia) até ao Sul, terminando em zona abrangida pelo POOC, onde manchas notáveis de pinheiros-mansos (protegidos por regulamento municipal) poderão correr o risco de desaparecer.
Entretanto, o Parque Natural não foi ouvido. Espero que a gestão Capucho saiba escolher o caminho certo, seguindo os pareceres avisados de alguns técnicos quanto às dificuldades de compatibilização não só dos vários retalhos de alvarás de loteamento existentes e, por sua vez, da compatibilização dos vários projectos de urbanização, com aqueles que - por tão condensados, contíguos e próximos entre si - ultrapassam o limite dos lotes.
Efectivamente, há uma grande diferença entre a law in books e a law in action.
Escrevi em 1999, neste jornal, um artigo na "era Judas" sob o titulo 002000: ordem para betonizar - quá-quá-quá [PÚBLICO 8/4/99] e esperava não ter a necessidade de escrever este, o que me entristece.
Sempre pensei desde a primeira hora que o conceito de turismo sustentável e os princípios da Convenção Europeia da Paisagem teriam algum eco nos paços do concelho. A paisagem é sempre o reflexo da melhor ou pior intervenção do homem na natureza, considerando-se hoje um direito subjectivo público à procura de um chapéu-de-chuva que a proteja.
Entretanto, os "nativos" da Marinha não deram ainda conta da emersão deste iceberg, porquanto os avisos legais obrigatórios publicitando a existência de duas comunicações prévias de operações urbanísticas no local não se encontram, et pour cause, colocados na vasta zona a intervencionar, em violação da lei. Advogado. Membro fundador do Movimento Cívico para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais (MCPDPNSC) »

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 3 de Novembro de 2008

In Imprensa Cascais:

« A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Novembro, entre outras matérias, deliberou:

(...)

2. Aprovar o relatório do júri do concurso público internacional para a concessão de exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e respectivo serviço público de apoio à aviação civil. O júri deliberou propor à entidade adjudicante, a Câmara Municipal de Cascais, que delibere considerar inaceitável e excluir a proposta apresentada pelo consórcio SGAC, S.A., ao presente concurso, bem como proceder à não adjudicação do mesmo. A decisão é fundamentada no facto de a proposta violar “quer disposições contidas nos documentos concursais, com natureza regulamentar, quer no Código das Sociedades Comerciais (…)”. Acresce que se entendeu que “a proposta revela ausência de mérito intrínseco ou valia, no que concerne aos interesses fundamentais do concurso considerados para efeitos do factor de apreciação qualidade geral da proposta”.

(...).»

Sessão Pública sobre PP Quinta do Barão