Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 23 de Março de 2009

1. Aprovar a assinatura do contrato-programa com a ESUC – Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Cascais para a remodelação do pavilhão da fruta do Mercado Municipal de Cascais. Representando um investimento municipal de € 349.00,00, esta intervenção surge no seguimento da requalificação já operada em diferentes espaços do mercado, proporcionando também ao pavilhão da fruta melhores condições de higiene, segurança e armazenamento dos víveres, de modo a que os vendedores forneçam um serviço com mais qualidade aos clientes pontuais e frequentes do mercado.

2. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de € 145.000,00 à AECC - Associação Empresarial do Concelho de Cascais, para apoio à organização da Expo’Cascais 2009 e Stock&Fashion Market. Estes dois eventos têm por objectivo dinamizar a actividade comercial no Concelho, contribuindo para a apresentação ao grande público de lojas e produtos de empresas aqui instaladas.

3. Aprovar a celebração do acordo de Colaboração Trocactiva–Canal Geração C, entre a Câmara Municipal de Cascais e o ForPro/Escola Profissional Val do Rio–Formação Profissional CRL. Este projecto pretende ampliar a capacidade das escolas em colocar à disposição da comunidade educativa instrumentos de comunicação que facilitem e multipliquem o acesso de todos e, principalmente dos jovens, ao conhecimento e à informação. No âmbito deste projecto, a ForPro/EPVR irá desenvolver anualmente programas de formação na área da Televisão e Vídeo que abrangerão cinco turmas de alunos das escolas concelhias.

4. Aprovar a realização das obras de reabilitação, beneficiação e restauro da Igreja de N.ª Sr.ª da Misericórdia de Cascais, o restauro da capela-mor e do património móvel, para os quais a Câmara havia já aprovado uma verba global de €570.000,00.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor € 80 000,00 à Actecas – Promoção Artístico Lda. para apoio à produção da peça “D. Carlos”, de Teixeira de Pascoaes, que o Teatro Experimental de Cascais irá levar à cena num espaço anexo à Marina de Cascais com forte investimento em figurinos e cenografia.

6. Atribuir um subsídio no valor de € 40 000,00 à Associação Cultural Confluência, para apoio à actividade regular na área do teatro para o ano em curso. Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

7. Atribuir um subsídio no valor de € 26.500,00 ao Grupo Desportivo da Malveira da Serra para apoio na construção do campo de futebol.

8. Atribuir um subsídio no valor de € 35.000,00 à Alfarroba Amarela, Ideias e Eventos, Lda para apoio na organização do “Estoril Coast Pro 2009” e um subsídio no valor de € 15.000,00 à Liga Portuguesa de Karaté Goju-Ryu para apoio na organização do Campeonato do Mundo de Karaté Goju-Ryu 2010.

9. Aprovar a atribuição de € 267.092,00 aos parceiros da Câmara no âmbito do “Programa Apoio Alimentar”, designadamente a Santa Casa da Misericórdia de Cascais e Fundação “O Século”.

10. Aprovar a atribuição de uma verba global de € 370.712,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da Infância e de € 333.900,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da População Idosa.

11. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e a Associação MIMAR. Esta alteração visa garantir os encargos adicionais verificados com a obra e aquisição de equipamento no montante de €200.000,00. A Associação MIMAR está a levar a cabo a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco na Amoreira, o qual dará resposta entre 15 a 20 crianças em situação de perigo, criando condições para a definição do projecto de vida de cada criança/jovem, com vista ao seu adequado encaminhamento.

12. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e o GADS – Grupo de Apoio e Desafio à SIDA. Esta alteração visa reforçar em €215.000,00 o apoio camarário à construção da nova sede desta associação, cuja obra está em curso na Freguesia de Cascais. Instituição Particular de Solidariedade Social, o GADS dá resposta nas valências de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial (CAAP) a cerca de 30 e 25 munícipes, respectivamente, registando uma média de 25 atendimentos mensais ao nível do CAAP, que totaliza 400 munícipes inscritos.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €17.195,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, designadamente ao Centro de apoio Social do Pisão, para manutenção e modernização do elevador da Unidade de Internamento Feminina.

14. Aprovar a celebração do protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, o Município de Setúbal, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., o Município de Cascais, o Parque Escolar, E.P.E. e a Associação HMI Portugal que visa a Gabinete de Comunicação e Relações Públicas atribuição de € 500.000,00 para a instalação do CIFAT – Centro de Investigação e Formação Avançada em Turismo no campus da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

15. Aprovar o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais e o Centro de Estudos para a lntervenção Social, no âmbito da Promoção da Igualdade de Género e da Promoção e Combate à Violência Doméstica, para o desenvolvimento no Município de Cascais de um trabalho técnico e científico no domínio da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e consequente consolidação do conhecimento nas áreas em causa.

16. Adjudicar a execução da obra escultórica em homenagem a D. Diogo de Menezes ao escultor Augusto Cid e aprovar a elaboração pelo Departamento de Cultura de uma brochura dedicada à memória deste capitão da Fortaleza de Cascais e aos acontecimentos históricos que subjazeram ao seu papel neste determinante capítulo da história de Portugal. Esta obra irá prestar homenagem à figura de D. Diogo de Meneses, 26.º Governador da Índia chamado a organizar a defesa em Portugal contra a entrada do exército espanhol em território nacional, primeiro no Alentejo e depois em Cascais, tendo sido executado pelos invasores por não se ter entregue nem rendido.

Fonte: Imprensa Cascais

Espertos e... Falta de civismo!

No mês de Fevereiro foi feito um "resguardo" no passeio, ocupado pelo carro (foto 1), para colocação dos contentores do lixo (foto 2) por forma a libertar espaço e visibilidade no cruzamento da Rua João Luis de Moura com a Av. Vasco da Gama.

Porém, como existem uns "chicos espertos", é constante observar que os ditos contentores são arrastados para o seu local antigo, por forma a que estacionem os seus automóveis!

Afinal para que é que serviu esta pequena obra, que deve ter custado uma "pipa de massa"?

Se colocarem uns pilharetes antes e depois do resguardo já os "chicos espertos" não tiravam os contentores do seu lugar.

Para quando é que a fiscalização da EMAC e da CMC se resolvem a repor a legalidade, já que somos nós, contribuintes que pagamos todas estas obras (que parecem inuteis)?

Nota: Os próprios funcionários da EMAC já comentaram!

Vandalismo puro e... desleixo da CMC

Na noite de 13 para 14 deste mês, uns VANDALOS destruiram parte do muro (foto 1) do passeio D. Maria Pia, assim como deitaram abaixo a placa comemorativa da inauguração da energia eléctrica em Cascais (Foto 2) e ainda retiraram alguns parafusos dos suportes dos mastro de bandeira, tal como derrubaram alguns (foto 3 e 4).

Na segunda-feira, dia 16, um cidadão através da opção "contacte-nos" do site da CMC enviou o seguinte pedido de intervenção: "UNS VANDALOS, partiram na noite de sexta para sábado ultimo, a placa evocativa da inauguração do inicio da rede electrica em CAscais (1878), assim como parte da "muralha" junto á rampa do C.N.C. Hoje, dia 16MAR2009, urge que os respectivos serviços reponham tudo em condições pois é um local de acesso turistico e como tal "DÁ MUITO MAU ASPECTO" Aguardando a resolução,Obrigado."

Hoje dia 23 de Março está tudo na mesma.

Quando é que a CMC se resolve a repor tudo em condições e segurânça e "apagar" este mau aspecto numa zona diáriamente percorrida por inumeros turistas?

Mais um lindo postal de Cascais.

Foto 1

Foto 2 foto 3

foto 4

Chegado por email:

E não pagaram parqueamento


Um novo acessório do Parque Marechal Carmona zona dos baloiços

Mas não HÁ vacina contra a Meningite.

Tenho um bebé de 6 meses. No boletim de vacinas está lá (não sei quem a colou, mas tem um ar responsável e profissional, portanto eu levo-a a sério, até porque a Meningite é assustadora) uma "vinheta" para o bebé receber vacina contra essa doença, com uma data de Dezembro de 2008.

Desde essa altura (há mais de 3 meses), fui lá já três vezes, para que o bebé recebesse essa vacina. A cada vez, a mesma resposta: "não há essa. Está esgotada. Venha cá para a semana... talvez já tenha chegado".

Perante um sinal de impaciência, recebemos outra resposta: "Olhe, antes de vir, telefone para saber se já chegou a vacina". Esta resposta veio acompanhada de uma fotocópia ao nível das fotocópias com ofertas de explicações, serviços domésticos, aluguer de quartos a meninas, e rendimentos de sonho com trabalhos feitos em casa, que se colam nos vidros dos snack-bares, dos centros de saúde e das repartições públicas. E neste rectângulozinho A6, entre diversas informações, sublinhado a Lumocolor amarelo efusivo, um número de telefone: o da vacinação.

Liguei durante toda a manhã, 4 ou 5 vezes. Ninguém respondeu. Responderam-me quando liguei às 15.30, e a resposta (confesso), foi a esperada: Não há essa vacina. Está esgotada.

Sei mais. Já sabia. Já nos tinham dito antes lá, na "vacinação" do Centro de Saúde: não havendo ali essa vacina, não vale a pena procurá-la nos restantes centros de saúde do Concelho, porque este (o de Cascais) é a sede e, se cá não há...

Solução?: ir a Lisboa.

Viva o LUXO!!

Ali para os lados da Av. Aida e da Av. Clotilde - essas mesmo! As que definem os jardins do (?) Casino do Estoril de um lado e de outro - a excitação e o entusiasmo continuam a medrar!

Pois agora, as Termas e o Hotel do Parque, terão "vizinhança de luxo". Nada mais, nada menos do que "O Condomínio mais caro de sempre [que] vende residências que custam entre 1,2 e 4,2 milhões de euros", e isto num conjunto que convoca "espírito de luxo e exclusividade" conjugando o "estilo clássico [!!! haja pudor] com o design contemporâneo [!!! haja pudor]" pois então!

E (claro!), que alternativa restaria, se o que havia a fazer era uma coisa que fica no "entre" o hi-tec do edifício dos congressos, o Hotel do Parque e o novíssimo edifício das termas?... e no meio está sempre a virtude (pois claro)!

Portanto, que o luxo fique nesse "meio" entre o c. [não escrevo a palavra toda por respeito ao valioso contributo artístico que o clássico deu na história da Arte] e o d.c. [não escrevo as palavras todas por respeito pela vitalidade da contemporaneidade, que parece não encontrar terreno fértil neste "meio" onde se pretende colocá-la].

Pois este "meio", cujo luxo poderá ser ainda mais reflectido e ampliado, pelo novel "lifting" espelhado e sofisticado a negro, nas fachadas falsas do Casino, não é o mesmo "meio" onde na vizinhança sobrevive e sobreviverá, ESTE inacreditável resto de muro?

E não é o mesmo "meio", a dar-se ares de grande praça voltada ao mar, mas cuja paisagem (vistas na direcção do mar) mais parece uma feirinha de horrores, cheia das inevitáveis barraquinhas - umas mais velhas que as outras (Avis, BP, estação da CP, Telecom, Lúcia Piloto) - fios eléctricos suspensos por todo o lado, e conjunto do Tamariz (de Arquitecto mundialmente premiado e cuja inteligência da arquitectura do conjunto do Tamariz, deveria ser localmente respeitada) a degradar-se irreconhecível, pelos atentados e adulterações feitas à mercê da conveniência e incultura da fauna que o explora?

Viva o "Luxo", a Excelência, os hotéis de Charme e o Halloween! Wellcome!

(neste trecho de texto citei a notícia do JR Cascais de 10 a 16 de Março de 2009).

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009
2009-03-11
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 9 de Março, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o pedido de reconhecimento de relevante interesse público para o projecto de regularização da Ribeira das Marianas. A concretização deste projecto, que inclui a construção de uma bacia de retenção, vai permitir: o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.

2. Aprovar a celebração de três contratos-programa com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, designadamente para a instalação da Loja Cascais - Novo Atendimento Municipal e do Julgado de Paz de Cascais, ambas dependentes de obras de adaptação no edifício Cascais Center e ainda para a requalificação do espaço envolvente às Torres de Campomar, na freguesia de Parede.

3. Aprovar a alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais 2009. Tendo em conta a difícil situação económica de algumas empresas, entendeu a Câmara submeter a discussão pública uma alteração que proporciona o pagamento das taxas, licenças e outras receitas municipais a partir de €500,00 até um máximo de quatro prestações.

4. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de €6.000,00 à Universidade Lusíada - Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Cientifica no âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre esta entidade e o Município de Cascais para a realização de estudos na área de inventário, conservação e reabilitação do património construído no concelho de Cascais, a efectuar pelos docentes da Universidade e seus estudantes finalistas da licenciatura de Arquitectura. No caso em apreço, foram já efectuados estudos no núcleo urbano histórico da Parede e, no ano lectivo em curso, decorre a análise do núcleo urbano histórico de Carcavelos.

5. Aprovar o Programa Maré Viva 2009 que irá permitir o acesso a cerca de 500 jovens, entre os 15 e os 21 anos, a uma ocupação de tempos livres saudável, de apoio comunitário e remunerada. Ao longo dos três turnos da edição de 2008, os 485 participantes deram resposta a mais de 3.000 ocorrências, constituindo um forte apoio à população que frequenta as praias concelhias (prevenção de situações de risco, sensibilização para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente, divulgação junto de informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras ).

6. Apoiar a realização do V Maré Jovem de Cascais, projecto dinamizado pela Associação Juvenil Op’arte com recurso a teatro de rua, através de um subsídio de € 49.290,00. Este projecto irá decorrer ao longo de um mês no período de Verão, englobando encenações históricas que irão evocar de uma forma lúdica e divertida o passado da Vila, neste caso episódios relacionados com o rei D. Carlos no início do século XX.

7. Atribuir um subsídio no valor de € 30.000,00 ao Quarteto com Piano de Moscovo para apoio à sua actividade regular, e de € 21.500,00 ao Coral Infantil de Carcavelos para apoio à realização do XIX Festival da Canção Infanto-Juvenil “A Clave de Prata”.

8. Apoiar a beneficiação de várias instalações desportivas no montante global de € 372.987,95 designadamente, o Clube Nacional de Ginástica, Grupo Desportivo Murtalense, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Grupo Recreativo Familiar de Murches, Clube Ténis do Estoril e Grupo Musical e Desportivo 9 de Abril de Trajouce, e ainda atribuir um subsídio no valor de € 19.689,70 ao Grupo Recreativo de Mato Cheirinhos para apoio na aquisição de uma viatura para transporte de atletas.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 à Associação de Idosos e Deficientes do Penedo, para requalificação do Centro de Dia de Pessoas Idosas.

10. Atribuir um subsídio no valor de € 30.383,10 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais para apoio ao funcionamento da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) ao abrigo do protocolo tripartido entre a Câmara Municipal, Instituto Nacional de Emergência Médica e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais.

Só para variar- Agenda!

Retirado do site da CMC

Agenda do Presidente da Câmara Municipal de Cascais de 12 a 22 de Março

2009-03-12

No período compreendido entre os dias de 12 e 22 de Março de 2009, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, estará presente nos seguintes actos públicos:

Quinta-feira, dia 12 de Março,19h00 – Desfile das propostas de José António Tenente para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

21h30 – Inauguração da exposição de artes plásticas “Fragmentos Musicais” de Gilda Maria Ferreira Maya (Gild), no Centro Cultural de Cascais.

22h30 - Cascais Moda (Summer 09), apresentação das propostas de Susana Marques Pinto e Xana Guerra para o Verão 2009, a partir da coordenação de peças de vestuário e acessórios comercializados nas lojas de referência de Cascais com as tendências de moda para o Verão de 2009, na Cidadela de Cascais.

Sexta-feira, dia 13 de Março, 10h00 – Sessão de abertura da conferência “ Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)”, organizada pela Câmara Municipal, no Centro Cultural de Cascais. No mesmo âmbito, segue-se, às 11h00, a inauguração da exposição “Áreas Urbanas de Génese Ilegal em Cascais 25 anos – Tempo de reflexão”.

22h00 - Desfile das propostas de Ana Salazar para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Sábado, dia 14 de Março,22h00 - Desfile das propostas de Luís Buchinho para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

22h30 – Ceia de encerramento da 32.ª ModaLisboa Estoril, oferecido pela Câmara Municipal de Cascais, no Restaurante Verbasco, Quinta da Marinha.

Domingo, 15 de Março,18h30 - Desfile das propostas de Nuno Gama para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Quarta-feira, dia 18 de Março,12h00 – Conferência de imprensa de apresentação da Corrida Sempre Mulher 2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

17h00 – Apresentação do livro “Os Nossos Arruamentos – toponímia na freguesia de Cascais”, de Manuel Eugénio Silva e José Ricardo Fialho, no Centro Cultural de Cascais.

Quinta-feira, dia 19 de Março,11h30 – Comemorações do 25.º aniversário do Seminário Patriarcal de S. José, na Quinta da Ribeira, Caparide.

Sábado, 21 de Março,12h00 – Festa da Primavera, junto à Urbanização Jardins da Parede.

13h00 - Almoço com o Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz que se desloca a Cascais no âmbito do lançamento de duas obras do poeta Gabriel Raminhos que, sendo natural daquela zona do Alentejo, é munícipe de Cascais há longos anos.

15h00 – Apresentação das obras de poesia “Quadras que ficam” e “As Palavras depois dos Oitenta”, da autoria de Gabriel Raminhos, na Biblioteca Municipal de S. Domingos de Rana.

18h30 – Concerto Sol Invictus, evento que assinala a chegada da Primavera, no auditório da Escola Salesiana de Santo António do Estoril. Os concertos que integram o Ciclo de Música Coral "Sol Invictus" realizam-se no início de cada estação e em cada solstício, dando a conhecer diferentes grupos corais amadores.

21h00 – Concerto de Apoio à Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, no Casino do Estoril.

Domingo, 22 de Março, 16h00 – Inauguração da Exposição/Venda da Associação Vida Activa, na Galeria de Arte do Casino do Estoril.

17h00 – Concerto pelo Moscow Piano Quartet, no Centro Cultural de Cascais.

" Com uma agenda destas, realmente não deve ter tempo para gerir esta Câmara! "

Rua da Olivença - Estoril

Chegado por e-mail:

«Exmos Senhores,

É com grande pesar que vejo como a Câmara de Cascais negligência o seu património.

Na Rua de Olivença com n.º 14 no Estoril, foram realizadas obras num muro dando cabo do património. Junto ao portão de acesso ao jardim, deitaram abaixo, por questões de segurança, parte do muro (lado direito) que tinha a forma de um tronco de uma árvore, tendo construído uma "aberração", uma viga e vários pilares em betão, colocando um gradeamento em ferro, dando cabo de um muro lindíssimo. Parte do muro do lado esquerdo desse portão, "ruíu", logo a seguir ao nº2, está um edifício classificado, a antiga garagem, cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge, (planta em anexo).

Enviei para a Câmara Municipal de Cascais e para o IGESPAR um email a informar que a cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge é um Imóvel de Interesse Público e, de acordo com o Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a nova redação, o IGESPAR deveria ter dado parecer das obras realizadas numa área de 50 metros de um edifício classificado.

Informei também da existência de uma fenda vertical localizada no muro do lado direito junto às escadas de acesso ao jardim, e que o muro deveria ser consolidado, pressupondo que o problema terá origem na vegetação ali existente, na falta de escoamento e possivelmente nas obras ali realizadas. Nesse muro observa-se uns "favos", e quando os proprietários forem realizar obras nesse muro concerteza que o rebocarão, tornando o paramento liso, dando cabo da arquitectura, história e beleza do muro.

A Câmara Municipal de Cascais limitou-se a enviar um email a dizer que as obras foram executadas por questões de segurança, não existindo elementos sobre a natureza dos materiais ou forma do muro, tendo sido arquivado a questão colocada por mim, email esse que junto em anexo.»

Requalificação e Valorização Ambiental do Troço Guincho-Guia

In Imprensa Cascais

«Projecto integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado já está em vigor – Concluídas as fases de participação pública e de aprovação pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e pelo Município de Cascais, entrou em vigor dia 2 de Março de 2009 o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental Troço Guincho-Guia. Estão, assim, criadas condições para a implementação de diversas medidas para aperfeiçoar as acções de salvaguarda, recuperação, gestão, valorização e usufruto dos recursos e valores naturais naquela zona do território de Cascais. Os cerca de 38 km de orla costeira do Concelho de Cascais apresentam troços com biodiversidade e ecossistemas únicos que importa preservar através de acções que potenciem a compatibilização entre a protecção, a valorização e a utilização sustentável dos recursos, em especial no que concerne aos valores naturais presentes nas áreas protegidas e na salvaguarda das zonas de risco. O troço de costa compreendido entre o limite poente do Concelho de Cascais (Guincho) e a Guia, encontra-se desde há muito referenciado como uma zona de características singulares, tendo consequentemente sido identificado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, como área territorial independente, denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão número 8. Respeita a esta faixa de território, designada por Troço Guincho-Guia, o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental que agora entrou em vigor e que foi elaborado pelo Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de Cascais. De realçar que esta articulação teve por base a necessária compatibilização da actividade humana com os valores naturais, sendo que daí resultou a definição de intervenções ao nível da gestão do território e do ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas desta orla costeira, das quais se destaca:

1. Demolição de edifícios abandonados ou degradados, incluindo a demolição de viveiros desactivados;
2. Requalificação dos viveiros a manter, incluindo a redefinição de acessos e zonas de parqueamento;
3. Reformulação e requalificação das construções degradadas e actividades associadas, definindo-se as actividades autorizadas para cada equipamento, nomeadamente ao nível dos usos, e dos quais se destacam funções de carácter cultural, ambiental ou de serviços e equipamentos de apoio à visitação, como centros de interpretação, equipamentos hoteleiros, de restauração ou similares;
4. Reabilitação e requalificação do património arquitectónico classificado de interesse público (Forte de São Jorge de Oitavos, Bateria da Crismina e Forte do Guincho);
5. Melhoria da rede de acessibilidades através da conclusão e ligação entre as ciclovias do Guincho e da Areia, da criação de parques de estacionamento alternativos, da implementação de um sistema de transporte público dedicado para funcionar durante a época balnear;
6. Requalificação das praias, dos seus apoios balneares e dos respectivos acessos;
7. Recuperação do sistema dunar e do coberto vegetal;
8. Obrigação de atribuir níveis de prioridade de intervenção às áreas degradas ou faixas de risco de forma a fasear e agilizar as acções de recuperação;
9. Eliminação de espécies exóticas infestantes com a consequente renaturalização, como forma de atingir a requalificação paisagística e ambiental do lugar;
10. Enterramento de infra-estruturas aéreas e obrigatoriedade de implementação de sistemas adequados de tratamento de águas residuais e de esgotos, sendo obrigatório o uso de estações de tratamento compactas quando não exista a possibilidade de ligação à rede Municipal.»

Depois de casa roubada, trancas à porta. Aquela Estrada do Guincho é o exemplo acabado de como NÃO se trata uma zona protegida.

Ano após ano, década após década: incêndios postos sem criminosos por detrás das grades, pinhais inteiros abaixo, estradas alargadas, carreiros naturais esventrados, dunas roubadas, pedra substituída por asfalto, iluminação pública tonta, pistas para isto e para aquilo, restaurantes em todo o lado, anexos ilegais, ampliações ilegais, construções novas ilegais, enfim, de tudo um pouco ao longo dos últimos 30 anos.

Falar-se agora de valorização ambiental dá-me vontade de rir, confesso.

Projectos de requalificação ambiental da zona costeira de Cascais podem avançar

In Público (5/3/2009)
Luís Filipe Sebastião

«Documento prevê a demolição de viveiros abandonados e de ampliações não legalizadas
em restaurantes na faixa litoral protegida no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais


A construção de uma cafetaria no forte do Guincho e de um restaurante na bateria da Crismina faz parte do projecto de requalificação e valorização ambiental do troço Guincho-Guia, a desenvolver no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

O POOC Sintra-Sado determinou, para a unidade operativa de planeamento e gestão número oito, a elaboração de um projecto de requalificação e valorização ambiental da zona costeira entre o Guincho e a Guia, publicado segunda-feira no boletim municipal. O novo regulamento permitirá avançar "com uma série de projectos em apreciação individualmente no Parque Natural [de Sintra-Cascais], mas que estavam dependentes da aprovação destas normas", explicou o director municipal de ordenamento e planeamento estratégico, Diogo Capucho.
"No fundo, define orientações e enquadra diversas iniciativas públicas e privadas de construção de alguns equipamentos culturais e de restauração", frisa o arquitecto, para além das "medidas na área da requalificação ambiental e de melhoria das acessibilidades". O regulamento determina que as demolições "devem ser executadas no período máximo de um ano" e que sejam deitados abaixo elementos que comprometam "a qualidade geral da intervenção" proposta.

Ampliações ilegais
O projecto aponta para a demolição do posto de vigia degradado a norte da praia do Abano. O restaurante do Abano será remodelado, com ordenamento do estacionamento e criação de acesso à praia e ao forte do Guincho. Neste imóvel de interesse público estão projectadas uma unidade de divulgação ambiental e uma cafetaria, que não podem ultrapassar a implantação pré-existente. O equipamento, a executar pela autarquia, incluirá um passadiço de ligação pedonal ao parque de estacionamento da praia do Guincho.
A zona de parqueamento privada deve ser legalizada, com a salvaguarda das "questões ambientais e de integração paisagística". A via de acesso, em terra batida, permitirá o cruzamento de viaturas. No bar do Guincho será equacionada a desmontagem de ampliações ilegais, remodelado o apoio ao windsurf e relocalizado o apoio de praia.
Os restaurantes Mar do Guincho e Mestre Zé serão objecto de requalificação, com redução de terraços na última unidade. Um novo parque junto à Crismina disciplinará o estacionamento e limitará o acesso às dunas.
A ruína da bateria da Crismina, classificada de interesse público, pode abrigar um restaurante e equipamento cultural, confinados ao perímetro das muralhas. O estacionamento junto ao Faroleiro será regularizado, enquanto o Raio Verde deve retomar a actividade de restauração. O viveiro da Berlenga será transformado em restaurante, ao passo que o de Oitavos será recuperado ou substituído por um novo projecto, desde que respeite a área de construção e volumetria. Nas Furnas do Guincho também serão realizadas demolições pontuais de ampliações. A câmara prevê investir em projectos e obras cerca de 2,5 milhões de euros até 2010.
a A estalagem do Muchaxo deve ser objecto de uma requalificação global, o que incluirá a demolição de várias áreas edificadas que contrariam o POOC. A zona de ampliação mais recente da unidade hoteleira, a nascente, deve ser demolida com a renaturalização do espaço. O resto deve ser requalificado, "visando a sua dignificação e coerência global", incluindo a piscina e áreas envolventes. O bar sobre a cobertura do apoio de praia e a esplanada a nascente também devem ser fechados, preconizando-se a renovação do equipamento balnear. Além da remodelação do parque de estacionamento, também se defende a demolição de uma construção a sul da estalagem, eventualmente para mais área de parqueamento.
O estacionamento merece, aliás, especial atenção, pois será proibida a paragem de viaturas na estrada varrida pelas dunas em frente ao Guincho. O projecto aponta para um parque junto à ribeira da Foz do Guincho (parque de merendas), outro do lado nascente da Rua da Areia e um terceiro do lado oposto da estrada, junto à ruína da casa do guarda da duna da Crismina. Estes parques devem ser servidos por transportes do tipo "busCas", na época balnear, no percurso Guincho-Guia-Bicuda-Torre.
A Casa da Guia viu a maioria das suas estruturas legalizadas ao abrigo do POOC. O projecto, elaborado pelos arquitectos Luís Campos Guerra, da câmara, e Rui Espírito Santo, do Parque Natural de Sintra-Cascais, prevê ainda a demolição dos viveiros abandonados na faixa litoral e a conclusão da via pedonal entre o Guincho e a Guia. "O objectivo é cumprir o que já está definido no POOC", comentou uma fonte do Instituto de Conservação da Natureza, explicando que os licenciamentos vão competir à nova Administração da Região Hidrográfica do Tejo. L.F.S. »

Cascais já tem residómetro disponível na Internet

In Público (4/3/2009)

«A população de Cascais já pode aceder aos dados relativos à recolha de resíduos sólidos urbanos do seu concelho, através de um sítio online criado pela Empresa de Ambiente de Cascais (EMAC), em www.emac-em.pt. O residómetro permite contabilizar valores mensais e anuais dos vários fluxos de resíduos recolhidos, visualizar ecopontos e contentores da zona e respectivos horários de recolha de resíduos.
Segundo Rui Libório, presidente da EMAC, "este sistema inovador tem a vantagem de dar a conhecer os horários de recolha por zona, contribuindo para a sensibilização da população relativamente à reciclagem". Através da consulta de gráficos é possível verificar a quantidade de resíduos recolhidos no concelho, por tipo, mês e ano, e, através do mapa interactivo, os visitantes têm acesso aos horários de recolha de cada contentor ou ecoponto, assim como o tipo de serviço de limpeza que se aplica a cada zona de residência. Rui Libório adiantou que "o volume de resíduos selectivos recolhido aumentou em relação a 2007, significando que a população está a responder positivamente" aos apelos. Numa breve consulta através do residómetro pode-se constatar que, relativamente à recolha selectiva, todos os fluxos recolhidos aumentaram desde 2007, com excepção do fluxo de restos de comida, e que a recolha de plásticos foi a que registou uma maior evolução (23,1 por cento). Segundo António Capucho, presidente da autarquia, o residómetro "tem a vantagem de aumentar o nível de transparência de uma empresa municipal junto do público". A.E. »

Polícia Municipal de Cascais reforça fiscalização ambiental

In Imprensa Cascais

«Competência da Polícia Municipal, as acções de fiscalização ambiental têm vindo a ganhar expressão com a criação de equipas específicas para intervenção em casos de reclamações relacionadas com animais. Entre Março e Dezembro de 2008, a Câmara Municipal procedeu à recolha de 22 cães perigosos ou potencialmente perigosos e de 68 cães abandonados ou animais mortos na via pública, num total de 90 intervenções.

A equipa à qual está atribuída esta tarefa foi criada em Março de 2008, na sequência do aumento do número de reclamações relacionadas com este fenómeno, e o trabalho desenvolvido em estreita colaboração com o SVET (Serviço Veterinário Municipal) tem produzido evidentes reflexos no reforço do sentimento de segurança das pessoas.

A intervenção ganhou maior expressão após a publicação de legislação que limita a criação de determinadas raças classificadas como perigosas ou potencialmente perigosas e impondo a castração dos exemplares. Todavia, se por um lado a disposição legal impede o nascimento de novos animais destas raças, também tem contribuído para um crescimento do abandono dos animais quando os respectivos donos são confrontados com os encargos decorrentes da intervenção cirúrgica nos animais.

Tendo em vista um desenvolvimento favorável da actividade deste serviço especialmente vocacionado para a fiscalização de animais, qualquer situação desta natureza deve ser dada a conhecer aos respectivos serviços através do telefone 21 481 56 11 ou do endereço electrónico policia.municipal@cm-cascais.pt.»

Quinta do Barão- Alteração do REN no Diário da República

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/04200/0141201413.pdf

"Foi apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos
termos do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008,
de 22 de Agosto, uma proposta de alteração da delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município
de Cascais, constante da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 155/95, de 25 de Novembro.
Esta proposta insere -se no âmbito do procedimento
de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do
Barão.
A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional
pronunciou -se favoravelmente à delimitação proposta,
nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 93/90, de 19 de Março, aplicável via n.º 2 do artigo 41.º
do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, parecer
consubstanciado em acta de reunião daquela Comissão,
subscrita pelos representantes que a compõem.
Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Municipal
de Cascais."

Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 25 de Fevereiro de 2009

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião pública ordinária de 25 de Fevereiro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a cedência em direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 3.886,40 m2, situada nos Lombos, Freguesia de Carcavelos, ao Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, destinada à construção de campos de Paddel e respectivas instalações. Modalidade semelhante ao ténis, mas com regras diferentes, o paddel tem registado um crescente número de praticantes e adeptos no nosso país, sendo reconhecida a necessidade de disponibilizar campos com dimensões oficiais para a realização de provas oficiais. Próximos do Pavilhão Desportivo Municipal Oriental, estes terrenos oferecem as melhores condições para a prossecução deste objectivo.

2. Aprovar a remissão à Assembleia Municipal para ratificação da versão final da proposta de Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão. Após a validação por parte da Assembleia Municipal, o Plano de Pormenor ficará oficialmente concluído, dando lugar ao avanço dos trabalhos de reestruturação urbanística de uma significativa área do concelho, com destaque para a recuperação das antigas adegas da Quinta do Barão, onde será instalado o Museu do Vinho de Carcavelos, bem como permitirá a criação de uma zona verdes de seis hectares, dos quais cinco serão destinados ao plantio e recuperação do Vinho de Carcavelos.

[...]»

Resposta da CCDR-LVT ao nosso protesto:

Exmos Senhores

Em resposta ao V. email de 26/01/2009, relativamente à questão da isenção de avaliação ambiental, salienta-se que a CCDRLVT se pronunciou no âmbito das suas competências ambientais específicas sobre a proposta de isenção de avaliação ambiental mediante pedido formulado pela Câmara Municipal de Cascais. Considerou esta CCDR, nos termos do n.º 5 do art.º 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que o plano de pormenor em questão implicava a utilização de pequena área a nível local, só sendo objecto de avaliação ambiental no caso de se determinar ser susceptível de ter efeitos significativos no ambiente de acordo com os critérios estabelecidos no anexo do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.

Efectivamente, analisadas as características da área susceptível de ser afectada e os impactes expectáveis, concordou esta CCDR com a proposta de isenção apresentada pela Câmara Municipal de Cascais.

Relativamente ao facto de estarmos perante a proposta de implantação de um hotel de 100 camas, salienta-se que o projecto em questão não estará, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, uma vez que não atinge os requisitos cumulativos constantes do Anexo III desse diploma: não se localiza fora de zonas urbanas e urbanizáveis delimitadas em plano municipal de ordenamento do território ou plano especial de ordenamento do território e não prevê um número igual ou superior a 200 camas. Por esse motivo, a previsão do hotel não constitui fundamento legal por si para a sujeição do plano de pormenor em apreço a Avaliação Ambiental nos termos do n.º 6 do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

Salienta-se ainda que a isenção de avaliação ambiental de um plano de pormenor não prejudica a necessidade deste ser acompanhado, nos termos do art.º 92.º do diploma referido, de relatório que contenha a fundamentação técnica das soluções propostas no plano, suportada na identificação da sua área de intervenção e na avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução.

Relativamente à questão da modalidade simplificada, salienta-se que um plano de pormenor, independentemente de estar ou não integrado em regime de modalidade simplificada ou de modalidade específica, pode dentro de certos limites legais alterar um Plano Director Municipal. Relativamente à invocada ilegalidade do plano por estar obsoleta a designação de regime simplificado, salienta-se que o regime transitório definido pelo n.º 4 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro permite a manutenção da adopção da modalidade simplificada, salvaguardando neste âmbito específico os actos já praticados, nomeadamente quanto à deliberação de elaboração do plano em questão, uma vez que mantém para esse efeito em vigor o art.º 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

Atento o acima exposto, considera-se que a Cidadania Cascais não advoga razões que justifiquem uma alteração na posição favorável à proposta de isenção emitida por esta CCDR nem motivos para considerar ilegal qualquer procedimento relativo ao plano de pormenor em elaboração.

Com os melhores cumprimentos
Paula Santana
Vice-Presidente
CCDRLVT

Parece-me um bom projecto e bonito, o que já começa a ser raro em Cascais, mas há que esclarecer uns quantos pontos:

1. Qual a altura acima da muralha?
2. Qual a distância entre a estrutura em aço oxidado e a muralha?
3. Aquelas árvores virtuais, estão plantadas em quê? Caldeiras? Canteiros contínuos? Com que profundidade? Que tipo de árvores?

No resto, pensei que fosse pior do que é, o que é uma boa notícia, por sinal.

Moradores do Estoril ameaçam voltar a tribunal

In Público (18/2/2009)

«Um ano depois de pintarem passadeiras para contestar a passagem de trânsito destinado à auto-estrada junto às suas casas, moradores do Bairro da Martinha (Cascais) ameaçam recorrer à justiça para obrigar a câmara a adoptar as medidas de segurança já determinadas pelo tribunal, mas que foram objecto de recurso por parte do município.
A alteração de trânsito que leva os veículos destinados à A5 a circular por aquela zona residencial do Estoril desde Outubro de 2007 - até que seja concluída uma nova via, em construção - motivou no ano passado a interposição de uma providência cautelar por parte de moradores, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decidido que a autarquia teria de, num prazo de 60 dias, aplicar várias medidas para minimizar as consequências da mudança na circulação rodoviária.
"Consistiam em levantar lombas, construir passeios, colocar sinalização semafórica vertical e passagens de peões, proibir o trânsito a pesados. A câmara não aceitou esta decisão, recorreu [no Verão] e, durante este tempo, acabou por nunca cumprir nada. Apenas tivemos duas ou três reuniões, com tudo muito no ar, sem se saber 'quando ou como'", contou à agência Lusa o porta-voz da Associação de Moradores do Bairro da Martinha, Carlos Magalhães Barros.
A esperança dos habitantes de verem aumentadas as suas condições de segurança foi, no entanto, renovada na semana passada, após o Tribunal Central Administrativo Sul ter decidido, segundo o acórdão, "negar provimento ao recurso e confirmar a sentença recorrida". A autarquia afirmou não ter conhecimento de qualquer decisão do Tribunal Central Administrativo Sul em relação ao recurso.
António Capucho disse à Lusa que as obras destinadas a aumentar a segurança deverão começar em Março.»

NOVA LIGAÇÃO PEDONAL ENTRE O PARQUE PALMELA E O PAREDÃO

In Imprensa Cascais:

« – Trânsito condicionado devido a obras da passagem inferior à Marginal –

Durante os próximos 150 dias a circulação rodoviária na Estrada Marginal, à entrada em Cascais, vai estar condicionada. No sentido Cascais-Estoril, em frente ao Parque Palmela, uma das duas faixas será suprimida por força dos trabalhos de construção da nova passagem que vai ligar em túnel o Parque Palmela ao Paredão. No sentido Estoril-Cascais serão mantidas as duas faixas.

Com vista à construção de uma estrutura de suporte que irá permitir a continuidade de circulação das composições na linha da CP, a intervenção municipal arranca em simultâneo do lado do Paredão e do lado norte da via-férrea.

Por outro lado, quem pretenda dirigir-se ao Parque Palmela terá acesso provisório garantido a poente, através da Avenida da Argentina.

A nova Passagem Inferior irá estabelecer a ligação pedonal entre a futura praça de acesso ao Parque Palmela e o Paredão, criando um túnel com 48 metros de comprimento e 10 metros de largura sob a linha férrea e as quatro vias da Avenida Marginal. Amplo e de acesso fácil, irá garantir a circulação a pessoas com mobilidade reduzida.»

Pestana ganha a Cidadela de Cascais

In Público (17/2/2009)
Luís Filipe Sebastião

«O júri do concurso público para a recuperação e exploração turística da Cidadela de Cascais propôs a adjudicação do negócio ao único concorrente que se apresentou, o grupo Pestana. A exploração do espaço, caso as obras arranquem até ao final deste ano, deverá iniciar-se dois anos depois, no termo de 2011.
Segundo adiantou ao PÚBLICO uma fonte da Câmara de Cascais, o júri do concurso público para a concessão da Cidadela reuniu-se ontem à tarde e decidiu propor ao conselho de administração da empresa municipal Fortaleza de Cascais a adjudicação ao único concorrente, o grupo que explora as pousadas da Enatur.

A proposta, com projecto de Gonçalo Byrne e David Sinclair, prevê a construção de um hotel com 127 quartos, aproveitando o pano de muralhas virado ao mar e à marina, e a adaptação de vários edifícios da Praça de Armas para espaços de restauração, comércio e actividades culturais.

A proposta do grupo Pestana optou pelo prazo de concessão mais longo, de 70 anos, pelo que deverá pagar uma contrapartida de 2,8 milhões de euros aos ministérios das Finanças e da Defesa. O investimento global ronda os 20,5 milhões de euros, muito acima do mínimo de oito milhões previsto no caderno de encargos. A renda anual fixa será de 285 mil euros, acrescida de uma verba variável de dois por cento da facturação bruta, a pagar a partir de 2016. O grupo Pestana anunciou recentemente que o projecto para Cascais se insere "na linha da nova geração de pousadas".
A par do aproveitamento turístico e cultural do antigo recinto militar, a Presidência da República também já lançou o projecto para a reabilitação do palácio da Cidadela, que inclui um museu das ordens honoríficas, e a recuperação dos antigos aposentos reais.

Pestana diz que aposta em unidades com "projectos arquitectónicos marcantes e sobretudo com dimensão" »

Nada tenho contra o Grupo Pestana que é dos poucos a ter bom gosto e não ser muito agressivo para com o património e a envolvente. A minha dúvida é só em termos de projectista. Onde param as imagens virtuais do projecto?

Chegado por email:

«Estoril sol (imagem Ficcionada)

Boa noite, antes de mais gostaria de dar os parabéns ao seu blogue, pela sua preciosa informação que tem dado a todos os Cascalenses.
Relativamente ao assunto que me leva a escrever este email, é sobre o meu actual desagrado face à construção do novo empreendimento do Estoril Sol, levando-me a optar por fazer uma pequena foto-montagem (aqui anexada), do que imaginaria ser o empreendimento ideal para aquela zona.
Não sou arquitecto, nem tenho intenções de provocar alguma espécie de conflito relativamente a montagem que fiz, apenas expressei a minha opinião pessoal sobre este assunto.
O meu objectivo principal é apenas a divulgação desta imagem, através de meios que considere apelativos para este tipo de intenção, optei por este blogue pois sei que é bastante visitado pelos habitantes da Vila.
Caso venha a optar por divulgar esta imagem no seu Blogue, agradecia que antes me enviasse um pequeno email, informando-me da sua intenção, relativamente
à recepção desta imagem.
Agradecia-lhe desde já o anonimato relativamente ao autor desta imagem e deste email.
Sem mais nenhum assunto.
Com os meus melhores cumprimentos»

Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 9 de Fevereiro de 2009

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião pública ordinária de 9 de Fevereiro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar por unanimidade os estatutos da Fundação Paula Rego, entidade que gerirá o espaço museológico de vocação nacional e internacional destinado a acolher, conservar e tornar acessível ao público a obra da pintora Paula Rego e, ainda, a do seu falecido marido, o pintor Victor Willing. A fundação tem como fins principais a promoção e o estudo das obras da pintora e, subsidiariamente, a divulgação da arte moderna contemporânea. Para tanto irá assegurar o funcionamento do Museu – Casa das Histórias Paula Rego, bem como o desenvolvimento das relações artísticas entre Portugal e outros países mediante a criação e organização de exposições temporárias de artistas nacionais e estrangeiros. Serão promovidas exposições, colóquios, conferências e eventos análogos sobre temas que contribuam para o aperfeiçoamento da arte contemporânea e para o desenvolvimento da cultura e educação artísticas. Para este objectivo concorrem ainda a edição e publicação de obras no domínio da história e da crítica da arte dos séculos XX e XXI e a concessão de prémios, subsídios ou bolsas a artistas e estudiosos.

2. Adjudicar pelo valor de € 958.965,87 o concurso público para a construção da nova escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico Birre n.º 3, na Areia. Esta escola irá ter capacidade para cerca de 150 crianças distribuídas por quatro turmas de primeiro ciclo e duas de Jardim de Infância. O início das aulas neste novo equipamento deverá ocorrer nos primeiros meses de 2010.

3. Aprovar a atribuição de um subsídio de € 1.212.205,00 às Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, no âmbito dos Protocolos de Cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil e da criação e funcionamento dos “Grupos de Primeiro Socorro”.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio global de € 336.497,09 às Juntas de Freguesia do Concelho e diversas associações de moradores e administrações de condomínio no âmbito do Programa CEVAR – Conservação de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas, destinando-se €127.501,68 para manutenção de espaços já existentes e € 208.995,41 para construção de novos espaços verdes.

5. Aprovar a proposta de abertura do procedimento administrativo de classificação como Imóveis de Interesse Municipal de dois edificados na freguesia de Alcabideche, designadamente o Moinho de Armação, tipo Americano, sito na Praceta do Moinho, em Alcabideche, conjunto formado pelos dois moinhos de vento da Quinta dos Cinco Ventos e o Monumento ao poeta Árabe, em Alcabideche.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 150.000,00 à Actecas – Promoção de Comércio Artístico Lda. para apoio ao desenvolvimento da actividade do Teatro Experimental de Cascais.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de € 41.274,00 para apoio à realização de visitas de estudo por parte de escolas de ensino oficial do concelho.

8. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €100.853,75 a diversas associações e colectividades para apoio a actividades de índole desportiva.

9. Aprovar a celebração de um protocolo de cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa para implementação no concelho de Cascais de um serviço de Tele-Assistência para munícipes em situação de dependência, bem como e atribuição de subsídio no valor de €18.000,00 para o arranque deste serviço de apoio.

10. Atribuir a Medalha Municipal de Mérito Cultural à Sociedade Musical Sportiva Alvidense, em reconhecimento pelo trabalho de excelência desenvolvido em favor dos munícipes.

11. Aprovar a realização do Estoril Air Show para o triénio 2009, 2010 e 2011. Este festival resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais e a Força Aérea Portuguesa e já proporcionou em anos anteriores um interessante espectáculo de acrobacias aéreas nos céus de Cascais.»

Ainda sobre a farmácia.

O que os jornais da zona têm dito:

In Jornal de Cascais
27JAN2009

Por MILENE MATOS SILVA

Um novo edifício de linhas modernas, situado no centro histórico da vila piscatória, está a causar polémica. A discussão surgiu no Blog da Internet Cidadania Cascais, onde se podem ler várias queixas sobre volumetria da construção. A população di­vide-se quanto ao impacto da nova casa da Farmácia Cor­deiro.

“Não entendo é o que aquele edifício tem de comum com os edifícios envolventes. Traça modernista junto da traça antiga, propensa a que den­tro em breve aquela zona seja algo que nada tem a ver com a vila de Cascais”, avan­ça Fernando Boaventura no Blog Cidadania Cascais, levan­tando também a questão da alteração ao Plano Director Municipal (PDM) dado que o edifico está a uma cota supe­rior aos restantes da zona.
Ora de acordo com o vice-presidente e vereador do Ur­banismo na Câmara Municipal de Cascais (CMC), Carlos Carreiras, "o edifício cumpre to­dos os regulamentos vigen­tes", e acrescenta que a al­teração ao PDM "nem sequer está em questão", na zona.

Situado no centro da vila, que data do século XII, entre a rua direita de Cascais e o largo Cidade Vitória, trata-se de um edifício onde está a funcionar a Farmácia Cor­deiro. Ficou concluído há uma semana e insere-se numa das artérias de comércio tradicio­nal. Também Paulo Ferrero, outro interveniente, consi­dera a nova construção uma "Mono", acrescentando que "é inadmissível que tenham deixado construir neste es­paço".

Para José d'Encarnação, fundador da associação Cultu­ral de Cascais (uma institui­ção que procura a preservação do património arquitec­tónico), "a volumetria do edifício é excessiva e as li­nhas estão completamente desenquadradas, numa rua que tem características es­pecíficas no coração da vi­la". O membro da associação e arqueólogo diz ainda "não colocar em causa o projecto de arquitectura", no entan­to, refere que "a sua locali­zação é que é desadequa­da", porque "a rua direita tem um significado em todas os centros históricos".

A população está dividida sobre o projecto, para João Silva, este novo edifício "vem retirar ao centro de Cascais as suas características de vi­la histórica, trazendo conse­quências para o turismo". De acordo com este morador, "existem muitos locais em Cascais onde se pode apostar na arquitectura moderna".

Ainda segundo João Silva, "já chega de tanta constru­ção, com a agravante que ca­da novo edifico apresenta-se com uma arquitectura dife­rente fazendo do centro de Cascais uma manta de reta­lhos". Já para Francisca Curro Graça, também moradora, "a nova estrutura está gira, mo­derna e tem linhas simples, com cores discretas, que se enquadram bem na zona".

O vereador recusa-se co­mentar aquilo que considera ser "teorias de gosto e esté­tica". Carlos Carreiras ga­rante ainda que todas as deci­sões foram tomadas com base em "pareceres técnicos".

No mesmo jornal

Ponto de vista
Por: Rui Rama da Silva

O Mono da Rua Direita

Já é do conhecimento e apontado como tal: O Mono da Rua Direita de Cascais. O edifício já lá estava. Á data em que foi construído também destoou mas, perante o mau estado dos envolventes e a falta de intervenção planificada para o local, fomo-nos habituando a ele.

Cada um tem o seu gosto, o seu sentido estético. Mas nesta apreciação não me baseio no meu gosto pessoal, discutível como tantos outros, mas apenas na lógica do conjunto construído, na coerência de estilos envolventes, numa cultura arquitectónica local existente e dominante.

Tanto zelo posto no acompanhamento do projecto de adaptação da “Casa do Retratista”, que resultou amaneirado mas, apesar de tudo, combinável com a envolvente.

O problema da cota do edifício superior aos restantes não o deixa de ser mas, apesar de tudo, não será o maior.

O maior, está num conjunto de três alçados, porventura adequáveis a outro local com outras características, mas, no sítio e nas circunstâncias, tornado o dito mono, de quem já muita gente fala como o desenho errado para o local errado.

O responsável autárquico pelo licenciamento da dita obra, laconicamente, veio justificar que “o edifício cumpre todos os regulamentos vigentes”

Com base no mesmo argumento, mas aduzido por outros no passado, vi o dito responsável nessa altura, e bem, criticar os responsáveis de então por igual ligeireza e cizentismo empregues para justificar o injustificável em situações de igual perfil e jaez.

Muitos estarão lembrados da polémica suscitada, ao tempo da presidência de Helena Roseta na Câmara de Cascais, com um estudo para o novo centro de Cascais. As maquetas apresentadas na exposição concorriam em futurismo, arrojo, inovação mas tinham também em comum, na generalidade, uma proposta de solução desproporcionada desenraizada e alheia á escala do local.
Essa iniciativa, apesar de, felizmente, não ter tido consequências nem resultados , de que hoje muito nos arrependeríamos, teve, pelo menos, o mérito de nos pôr a pensar e a reflectir melhor sobre o que desejaríamos de Cascais.

É desse exercício e da consciência crítica surgida então em muitos de nós que partiram nos anos seguintes outras posições criticas sobre outras tantas obras, umas evitadas mas outras nem tanto, e que têm descaracterizado o centro da Vila.
E esta é apenas mais uma, dirão os resignados.

Petição Em Defesa do Diário de Notícias

Chegado por email:

Petição Em Defesa do Diário de Notícias
To: Sociedade Portuguesa
Diário de Notícias Em defesa de um património com 144 anos

A história do Diário de Notícias não pode, nem deve, ser dissociada da história do País. Nos últimos 144 anos, o jornal fundado a 29 de Dezembro de 1864, por Thomaz Quintino Antunes e Eduardo Coelho, tem estado presente nos momentos mais históricos da sociedade portuguesa.
Em 1864, por exemplo, quando a maioria dos periódicos não escondia a sua veia de combate político, o Diário de Notícias apostou na sobriedade informativa e na prioridade factual. Sempre aliada à atracção de alguns dos nomes mais importantes da cultura nacional. Nestas páginas escreveram, entre outros, Ramalho Ortigão, Eça de Queirós, Pinheiro Chagas e José Saramago.
Ao longo dos anos, contra crises mundiais e nacionais, sobreviveu a tudo e a todos, ultrapassou o Antigo Regime, defendeu a liberdade e implantou-se como uma das maiores referências nacionais e internacionais na história do jornalismo. 144 anos a informar Portugal e a inaugurar novos géneros jornalísticos: o Editorial, a Grande Reportagem, as grandes entrevistas.
Momentos houve, porém, em que algumas forças pareceram querer aniquilar o DN, colocando em causa a sua subsistência. Com sucessivas vendas e privatizações, muitas vezes causadoras de enormes perturbações no seio de uma redacção que apenas tem procurado informar Portugal, sempre com o máximo de rigor.
Nunca, porém, a precariedade dessa sobrevivência foi tão notória como hoje, sendo tempo de todas as forças vivas da sociedade portuguesa reclamarem contra o definhamento da identidade de uma instituição centenária que sempre as representou.
Num difícil momento económico-financeiro, nacional e internacional, são cada vez mais nítidos os indícios de que o grupo Controlinveste está a usar a crise como pretexto para levar a cabo uma reestruturação, longamente pensada, e que conduzirá ao despedimento, sem qualquer tipo de critério explicável, de 122 trabalhadores, dos quais mais de 60 são jornalistas do Diário de Notícias, JN, 24 Horas e O Jogo. [...]

Petição disponível aqui.

Autódromo do Estoril pode vir a ter museu da velocidade e escola rodoviária

In Público (30/1/2009)
Luís Filipe Sebastião

«A criação de um museu da velocidade e o estudo de medidas de minimização do ruído provocado pelo desporto motorizado fazem parte dos objectivos do plano de pormenor do Autódromo do Estoril, que a Câmara de Cascais deverá concluir no próximo ano.
A autarquia de Cascais decidiu promover a elaboração de planos de pormenor para os aglomerados inseridos no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais. No caso das áreas de intervenção específica da Atrozela e do autódromo, os planos visam a requalificação do aglomerado urbano e da infra-estrutura desportiva que marginam a área protegida. No circuito prevê-se a criação de um museu da velocidade, associado a uma escola da cidadania rodoviária, bem como de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para temática automobilística. O vale a poente deverá ser dinamizado através das estruturas agrícolas que ali subsistem.

Os objectivos ambientais passam pela valorização da ribeira da Penha Longa e soluções para a "redução do impacte do ruído decorrente da actividade do autódromo", admitindo-se também "espaços turísticos/comerciais próprios" em complemento da actividade desportiva.
O presidente da autarquia, António Capucho, citado pela Lusa, apontou como possível local para o museu a zona "debaixo da bancada, que pareceres técnicos dizem dever ser destruída". A câmara continua na expectativa de chegar a acordo com a Parpública, sociedade responsável pela infra-estrutura desportiva, para a gestão do autódromo, lamentando que o Governo privilegie o novo autódromo do Algarve, propriedade de privados, em detrimento da pista do Estoril, que é pública.
O plano do vizinho aglomerado da Atrozela também prevê a regularização da ribeira da Penha Longa e a criação de uma zona arborizada de protecção acústica a nascente, junto ao autódromo. A par da expansão do perímetro urbano, o plano contempla percursos para desporto informal e acessos à área protegida.
Para além destes planos, que poderão ser publicados até meados de 2010, a câmara apresentou também o levantamento dos compromissos urbanísticos nos outros oito planos em elaboração, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, que abrangem mais de duas dezenas de áreas no Parque Natural de Sintra-Cascais: Biscaia e Figueira do Guincho, Malveira da Serra e Janes, Zambujeiro e Murches, Charneca, Alcorvim de Baixo e de Cima, Areia, Cabreiro e Alcabideche.
As propostas dos planos, incluindo do autódromo, podem ser consultadas no site da câmara em www.cm-cascais.pt»

Cascais recupera forte da Parede para museu militar de artilharia de costa

In Público (28/1/2009)
Ana Espada

«A Câmara Municipal de Cascais vai reconverter o Forte da Bataria de Artilharia de Costa da Parede, situado junto ao miradouro de Santa Luzia, num museu militar.
A decisão de avançar com o novo museu foi aprovada na segunda-feira, por unanimidade, em reunião pública do executivo municipal, onde ficou estabelecido que o novo projecto de requalificação do edifício e as respectivas obras não irão interferir com as actividades do Exército que ainda ali decorrem. O edifício militar, património histórico pertencente ao Ministério da Defesa Nacional, e à guarda do Exército, continua a ser utilizado para fins militares, mas, de acordo com uma fonte da Câmara de Cascais, "isso não impede que seja transformado num excepcional espaço museológico, assim como pólo cultural e ambiental de âmbito municipal e mesmo nacional".
O protocolo relativo ao reaproveitamento do edifício estabelece que, apesar de ser necessário preservar a infra-estrutura devido ao seu valor patrimonial, irão ser executadas obras de recuperação e ampliação do forte, assim como a possível construção de novos edifícios. A Câmara de Cascais compromete-se a criar um parque temático e um jardim acessíveis ao público, de forma a "proporcionar mais espaço de fruição panorâmica e promover a actividade turística naquela área".
O município irá executar, em concordância com o Exército, as obras de conservação e beneficiação de equipamentos necessários à sustentação económica do Museu Militar de Artilharia de Costa e suas dependências e prevê integrar no projecto espaço para a futura Liga de Amigos do Museu Militar da Artilharia de Costa.
As obras previstas têm um limite orçamental de cinco milhões de euros, a candidatar no âmbito das verbas oriundas da zona de concessão de jogo do Estoril, e os prazos para a execução do futuro museu ainda vão ser discutidos com o Ministério da Defesa.

A Câmara de Cascais vai recuperar o forte com verbas resultantes da concessão da zona de jogo do Estoril »

SESSÃO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE PORMENOR INSERIDOS NO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS

Salão Nobre dos Paços do Concelho | 28 de Janeiro | 18h00

A Câmara Municipal de Cascais promove no próximo dia 28 de Janeiro, às 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de participação pública no âmbito da elaboração dos Planos de Pormenor inseridos no Parque Natural de Sintra-Cascais. Na sessão serão apresentados os Relatórios de Compromissos Urbanísticos dos Planos de Pormenor de Areia, Alcorvim de Baixo e Alcorvim de Cima, Biscaia e Figueira do Guincho, Cabreiro, Charneca, Malveira da Serra e Janes, Zambujeiro e Murches e Alcabideche, deliberados em reunião pública da Câmara de 12 de Janeiro do corrente ano. Será ainda anunciado o início dos trabalhos dos Planos de Pormenor para as Áreas de Intervenção Específica da Atrozela e do Autódromo, cuja elaboração foi deliberada em reunião pública de Câmara de 17 de Dezembro de 2008.

Cascais isenta hotel Miramar de avaliação ambiental

In Público (27/1/2009)

«O movimento Cidadania Cascais criticou ontem que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo tenha isentado de avaliação ambiental estratégica o plano de pormenor de reconstrução do hotel Miramar.
O movimento Cidadania Cascais manifestou-se contra a isenção, alegando que, quer a nível de impermeabilização do solo, quer de trânsito no local, o futuro hotel "irá ter um forte impacto urbanístico numa zona que é histórica". O movimento já tinha classificado o plano como "um atentado ao equilíbrio urbanístico", por prever a edificação de 100 quartos em 0,6 hectares no Estoril. O Cidadania Cascais considera que a autarquia está a ceder aos argumentos do promotor do projecto e a defender que o hotel seja reconstruído de acordo com a arquitectura original (de finais do século XIX) e com um número de quartos próximo do anterior, entre 30 a 40.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo considerou que não foram detectados "factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano".
O Plano Director Municipal (PDM), para aquele local, segundo o Cidadania Cascais, "prevê uma baixa densidade de construção, o que, com um plano de pormenor, será grosseiramente contornado". Ou seja, segundo o movimento, "não fora a modalidade de plano de pormenor" em regime simplificado e o projecto "seria chumbado à luz do PDM".
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho (PSD), citado pela Lusa, explicou que o executivo deliberou a isenção da avaliação ambiental estratégica depois de a CCDR ter acompanhado a elaboração do plano e "não ter levantado tal necessidade em todo esse percurso". O autarca defendeu que a construção não é susceptível de ter efeitos significativos no ambiente e explicou que apenas se elaborou um plano de pormenor para o "pequeno quarteirão" onde se encontra o Miramar por ter havido "manifesto lapso na classificação dos respectivos solos" no PDM. "Se o terreno estivesse classificado como 'turístico' como seria normal, o projecto de requalificação subjacente dispensaria qualquer plano de pormenor e a questão da avaliação ambiental estratégica nem seria suscitada. Nesse caso, a câmara limitar-se-ia a um simples processo de licenciamento do projecto de arquitectura", referiu António Capucho. PÚBLICO/Lusa
A capacidade mínima do futuro hotel será de 100 quartos, quando o antigo destruído por um incêndio em 1975 tinha apenas 30»

Isenção de AAE no Plano de Pormenor do Hotel Miramar/PROTESTO

Exmo. Sr. Dr. Fonseca Ferreira
Presidente da CCDR-LVT


Tendo tido conhecimento do parecer da instituição a que V.Exa. preside, anuindo à pretensão da Câmara Municipal de Cascais em isentar o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar de Avaliação Ambiental Estratégica, e declarando que «não detectou factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano», vimos por este meio apresentar o nosso protesto veemente uma vez que:

- O impacto na zona de um hotel com um «mínimo» de 100 quartos será bem diferente do impacto de um hotel com cerca 30 quartos, que era a capacidade do Hotel Miramar à altura do incêndio que o destruiu em 1975; impacto esse que será relevante a nível urbanístico numa zona que é histórica, composta por vivendas de época e logradouros de certa dimensão; a nível de impermeabilização do solo dada a evidente necessidade de fazer estacionamento automóvel, e a nível de trânsito no local com os autocarros e automóveis que um tal hotel implicará, uma vez que se trata de uma zona com artérias estreitas e sinuosas, por sinal praticamente dentro da Marginal;

- Para aquele local, o PDM em vigor, como será do conhecimento de V.Exa., prevê uma baixa densidade de construção, o que com um plano de pormenor será grosseiramente contornado, i.e., não fora a modalidade de PP referida e este projecto seria chumbado à luz do PDM em vigor. A este propósito, chamamos a atenção de V.Exa. ainda para o facto de neste PP, a designação de 'regime simplificado' estar obsoleta o que, portanto, torna ilegal este PP e implica a elaboração de um novo plano de pormenor de raíz e do respectivo Contrato de Planeamento com o promotor.

É grande a decepção ao tomarmos conhecimento da posição da CCDR-LVT e do seu Presidente, em particular.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, João Nuno Barbosa, Rui Pedro Ângelo e Rui Aguiar Silva

Nova farmácia em Cascais

Está em fase de acabamentos a nova farmácia/clinica do sr. Cordeiro. Pertence ao grupo de farmácias Portuguesas (sem querer fazer publicidade). Não está em causa o gosto ou não da nova arquitectura do edificio. Gostos não se discutem e eu pessoalmente até gosto que haja inovação. o que não entendo é o que aquele edificio tem de comum com os edificios envolventes. Traça modernista junto da traça antiga, propensa a que dentro em breve aquela zona seja algo que nada tem a vêr com a vila de Cascais. Alguém que se lembre de comprar o Jonh Bull, Palmeiras etc, e construir algo idêntico ao que está no outro lado da rua!

Para quem ainda não viu o novo espaço aqui estão duas fotos:

O PDM foi alterado de propósito, ou não foi necessário, para esta construção?

Cascais decide até Fevereiro se Pestana fica com Cidadela

In Público (16/1/2009)
Luís Filipe Sebastião

«A proposta do grupo Pestana para a reabilitação e exploração hoteleira da Cidadela de Cascais viu ontem validada a sua admissão pelo júri do concurso público, o que representa meio caminho para uma decisão final, que o presidente da autarquia, António Capucho, admite que possa vir a ser tomada até ao "princípio de Fevereiro".
O grupo Pestana foi o único concorrente à concessão da exploração da Cidadela. A proposta prevê a adaptação de três edifícios em termo da Praça de Armas, que mantém a actual configuração, com áreas comerciais e de restauração. As antigas garagens terão uma utilização de natureza cultural, através de parcerias com entidades como as fundações Berardo e Oriente e a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo. Na zona sul e poente, num edifício em L, será construído um hotel de 127 quartos, aproveitando o plano de muralhas virado ao mar. A antiga messe será demolida. O projecto arquitectónico é assinado por Gonçalo Byrne e David Sinclair.

O presidente da câmara, António Capucho, concede que se trata de "uma proposta muito sóbria" e realça o facto de a unidade hoteleira vir a integrar a rede de Pousadas de Portugal. O também presidente do júri adianta que a proposta vai ser analisada, para se aferir se cumpre o caderno de encargos, e que a decisão final será tomada "no início de Fevereiro".
O grupo Pestana optou pelo prazo de concessão mais alargado de 70 anos, o que implica o pagamento de uma contrapartida de 2,8 milhões de euros aos ministérios das Finanças e da Defesa. O investimento global ronda os 20,5 milhões de euros, muito acima do mínimo de oito milhões estipulado no concurso. A renda anual fixa, de 285 mil euros, também supera o mínimo de 135 mil previsto no caderno de encargos, e a renda variável corresponderá a 2% da facturação bruta, com início em 2016.
As obras, a iniciar até 27 de Dezembro de 2009, deverão ficar concluídas no máximo até ao final de 2011. O grupo Pestana, em comunicado, salienta que a nova unidade "cumpre na íntegra os requisitos apresentados no caderno de encargos" e insere-se "na linha da nova geração de pousadas": "Unidades históricas, com localizações ímpares, projectos arquitectónicos marcantes e sobretudo com dimensão."
Entretanto, a Câmara de Cascais assinou ontem um acordo de colaboração para a abertura, ainda em 2009, de uma Loja do Cidadão num espaço municipal na Rua Manuel Joaquim Avelar, no centro da vila (perto do hospital e das Finanças). Esta Loja do Cidadão, de segunda geração, será instalada numa área de 1200m2, concentrará os serviços públicos da administração central e local, incluindo o serviço municipal de atendimento.
20,5
milhões de euros é montante que o grupo Pestana se propõe investir para reabilitar e explorar turisticamente a Cidadela de Cascais
20,5
milhões de euros é o montante que o grupo Pestana se propõe investir para reabilitar e explorar a Cidadela de Cascais»


Sobre o Grupo Pestana, nada a dizer, porque se trata de um dos raros grupos hoteleiros que costuma ter bom gosto no 'produto final'. O que me preocupa neste artigo é a palavra 'dimensão'. Isto porque temo que as muralhas levem com caixote em cima, mais a mais dada a 'amostra' que o Arq. Byrne desenhou para o Instituto Bacteriológico do Campo Santana, quanto a mim uma perfeita aberração, ainda por cima completamente démodée.

Convinha que a CMC propriciasse na Net o projecto em apreço, para que as pessoas pudessem dizer de sua justiça de forma mais eficaz.

PS-Sobre a localização da loja do cidadão, esperemos que não provoque o caos naquela zona já de si saturada. Podiam tê-la posto noutro local, mas quem nos governa insiste na lógica tonta de concentrar os serviços todos num local, como se fosse melhor as pessoas irem a um 'supermercado burocrático' do que andar de um lado para o outro...

CASA SOMMER - Mais um adiamento......

...... Sim! Mais uma vez o início das obras foi adiado para 09 de Outubro de 2009. E porquê? Porque parece existir um grave litígio entre a CMC e um casal com filhos que vivem nos antigos anexos sobre as antigas cocheiras. Não sabiam? Pois eu soube agora em conversa de "tasca" com alguns velhos habitantes cá da vila (daqueles muito velhos que sabem quase tudo e não se enganam). Segundo estes, há muitos anos um dos Sommer doou aquele espaço a um dos seus empregados. Para que ele e sua família tivessem uma casa. A senhora que lá vive, nasceu, cresceu e casou nesta casa. O processo arrasta-se em tribunal desde 2006 e pelo que consta vai-se arrastar por muito mais tempo. Será que a CMC quanto pretendeu adquirir aquele espaço não sabia da existência deste casal a morar por ali? Será que a CMC quando pretende comprar qualquer coisa não deverá ter mais atenção e verificar todas as condições e consequências futuras para que este e outros "episódios" não se repitam? Entretanto, para além dos já 750.000 € ainda vão ser gastos do erário publico todos os custo em tribunal, etc... E esta? Como dizia o saudoso Fernando Pessa.

Cascais Recebe Loja do Cidadão de 2ª Geração

«Protocolo com AMA e Estrutura de Missão assinado dia 15 de Janeiro | 18h00 – Salão Nobre dos Paços do Concelho – Num contexto de transformação e permanente inovação, a Câmara Municipal de Cascais assina no próximo dia 15 de Janeiro, quinta-feira, às 18h00, com a Agência para a Modernização Administrativa – AMA, I.P. e a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, o acordo de colaboração para a instalação da loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais. A cerimónia decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A instalação em Cascais de uma Loja do Cidadão de Segunda Geração significa um importante passo no programa de reorganização do modelo de relacionamento com os munícipes que a Câmara Municipal de Cascais tem em curso, e que visa focar o atendimento no cidadão, preparando o conceito de Lojas do Munícipe, dispersas em termos geográficos. A Loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais assume especial relevância neste âmbito, enquanto espaço concentrado de serviços públicos da Administração Central e Local, pois o Serviço Municipal de Atendimento passará para o mesmo edifício.

Para a concretização deste projecto, o município vai ceder à Agência para a Modernização Administrativa - AMA, I.P, uma área de 1200 metros quadrados, situada na Rua Manuel Joaquim Avelar, em Cascais (perto do Hospital de Cascais e Repartição de Finanças), cabendo à AMA e à Estrutura de Missão das Lojas de Segunda Geração definir todas as condições necessárias à instalação da Loja do Cidadão, designadamente no que respeita às características do espaço.

De referir que, neste âmbito, estão já em fase adiantada de desenvolvimento os principais projectos estruturantes do município nesta área, nomeadamente o CRM – Citizen Relashionship Management, o novo Portal lntranet e os arquivos digitais. Da mesma forma, Cascais tem ainda em desenvolvimento importantes medidas de simplificação e desmaterialização de processos, inseridas no programa da Administração Central “Simplex Autárquico” e que constituem passos relevantes para a implementação em 2009, ao nível do atendimento municipal, do conceito de Balcão Único Multi-Canal.

Este é mais um passo para aproximar cada vez mais os serviços ao cidadão, através de respostas rápidas e eficazes. Actualmente, a rede de Lojas do Cidadão distribui-se por Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Odivelas, Porto, Setúbal e Viseu, no território continental, contemplando ainda espaços na Madeira e Açores.»

À parte a damagogia do costume em volta dessa coisa do 'simplex' a verdade é que a Loja do Cidadão de Lisboa no antigo Éden é dos locais mais deprimentes de Lisboa. Que Cascais e a CMC saibam onde se vão meter. Preparem-se para a míriade de gentes, para o lixo na entrada (beatas, sacos, papéis), pela confusão desenfreada e, sobretudo, pelas bichas e bichas à espera de vez. Um inferno.

QUE NÃO ABRAM ESSA LOJA NO CENTRO DE CASCAIS, POR FAVOR!

Alguns comentários a estas alterações:

1. Envolvente do Hotel Cidadela e do Tribunal

Se é um facto que os semáforos provocavam um inevitável congestionamento de trânsito, também será inevitável o estrangulamento do troço da Av. Adelino Amaro da Costa / Rua Dr. Fernando Baptista Viegas, pois os carros que subindo a avenida virarem à esquerda para retomarem a Av. 25 de Abril, entrarão em conflito com os que vierem desta e quiserem subir a Amaro da Costa. Sabendo como são os nossos 'condutores' é certo e garantido.


2. Eixo 'Combatentes-D.Carlos I'

Esta alteração parece-me boa, porque não fazia sentido os carros poderem subir do Baía à Gandarinha e não poderem descer. Além de que realmente descongestiona a zona central da parte velha da vila.

Mas há que ter em conta duas coisas:

a) Há que manter o actual piso defronte ao Baía até à rotunda da Valbom de modo a moderar a velocidade e atenuar a poluição.
b) Há que condicionar de facto o trânsito e o estacionamento na zona agora descongestionada (em volta do Largo Passos Vela-Teatro Gil Vicente).

Já a proibição dos carros que descem Alexandre Herculano virarem à esquerda no lago Valbom saindo da vila, sendo forçados a virar à esquerda para a Visconde da Luz me parece contraprodutiva, se se não intervier a montante, no Largo Passos Vela.

---

Resumindo e concluindo, o problema da circulação em Cascais é de base e não se muda com o fecho de um semáforo (Cidadela), o qual, diga-se em abono da verdade, nunca devia ter sido ali posto, ou com desfazer cortes de trânsito mal concebidos (porque sem alternativas). E o problema é só um: mau planeamento urbanístico. Cascais sofrerá sempre com isso.

E aberrações (crimes urbanísticos) recentes como a 'aldeia do matadouro' ou a do antigo campo de râguebi, ou o que se prepara para a Praça de Touros, só irão agravar a pressão automobilística sobre os eixos agora intervencionados. Ou aberrações (de tráfego) como a palermice da via junto ao mercado que só fizeram ainda pior a Cascais. Ou construir-se centros comerciais em cima do centro da vila. Agora, o mal está feito.

E, a meu ver, só se resolve com duas coisas:

1. Criação de vias alternativas a montante do problema.
2. Implementação de um sistema de transporte público eficiente e atractivo.

Ora se a primeira hipótese é pouco viável pela clara inexistência de espaço disponível para que isso seja feito, ou porque os prédios edificados em locais desaconselháveis (por má política urbanística) não o permitem, ou porque isso colidiria com espaços verdes (raros) significativos; só restará INVESTIR numa rede de transportes públicos revolucionária, ou seja: feita em duas malhas, uma (existente) entre a periferia e a estação de comboios e o mercado, e outra (inexistente) entre bairros (cruzando com as carreiras principais conducentes à estação), porque em Cascais não há mobilidade entre bairros; completamente não poluente; constituída por veículos de pequeno porte; em horários apertados.

Para quando isso? Talvez só no momento em que o centro de Cascais seja 100% fantasma.

Alterações no trânsito em Cascais, a partir de dia 19 de Janeiro:

(Título experimental)

«Locais:

 Envolvente do Hotel Cidadela e do Tribunal
 Eixo “Combatentes - D. Carlos”


Para retomar a Av. 25 de Abril haverá que contornar o Tribunal pela Rua Dr. Fernando Baptista Viegas, após o que se vira novamente à esquerda para a Rua Jaime Thompson. No final desta, nos actuais semáforos, pode entrar nos dois sentidos para a Av. 25 de Abril. [...] o trânsito proveniente da Rotunda Dr. José Rodrigues Duarte em direcção à Av. 25 de Abril, será condicionado a transportes colectivos.

Consequentemente, no quarteirão da Av. 25 de Abril onde se situa o Hotel Cidadela, o trânsito é limitado ao sentido descendente em direcção ao centro da vila. Assim se eliminam os semáforos para as viaturas no cruzamento da Av. 25 de Abril com a Rua Jaime Thompson, ficando salvaguardado o controlo semafórico para as travessias pedonais. Este modelo conduz a um maior recurso à Infante D. Henrique para os acessos ao centro de Cascais, artéria esta que dispõe de quatro vias (duas por sentido) e está manifestamente subaproveitada.


A abertura ao trânsito da Av. D Carlos I – Baía de Cascais e parte da Av. dos Combatentes da Grande Guerra tem como objectivo principal atenuar a pressão exercida pelo trânsito de passagem que actualmente utiliza o casco antigo (zona do Largo Passos Vela ). Com esta medida pretende-se salvaguardar uma zona de residentes de excelência valorizando e salvaguardando o estacionamento e a circulação pedonal que se faz naquela zona.

Será importante referir o facto de com a abertura ao trânsito da Baía de Cascais no sentido descendente, a Avenida 25 de Abril sofrer uma menor pressão, visto passar a existir uma alternativa na ligação Poente/Nascente da Vila de Cascais. Considerando que no antecedente se constatou a existência de dois pontos mais relevantes de conflito, muito redutores da fluidez do trânsito, a descida da Rua Alexandre Herculano não permitirá a entrada para a esquerda na Combatentes (rotunda da Valbom), obrigando a virar à esquerda na R. Visconde da Luz.

No caso em apreço, a partir do momento em que o trânsito se efectuar no sentido descendente da Baía de Cascais é importante garantir a fluidez do tráfego de passagem, desta forma qualquer intersecção que se efectuar neste fluxo (sentido Baía - Marginal) irá comprometer a capacidade de circular na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, acrescido do facto da existência de uma rotunda que irá dar prioridade aos veículos que circulam na Rua Alexandre Herculano em direcção à Marginal.

Tendo em consideração estas reformulações da circulação viária, foi necessário alterar sinalização vertical e direccional, marcas rodoviárias e colocação de barreiras físicas.

As soluções adoptadas e sinalização propostas estarão devidamente implementadas.»

CMC entrega alvarás de loteamento em S.Domingos de Rana e Estoril

In Imprensa Cascais

«Decorre no próximo sábado, dia 10 de Janeiro, a partir das 15h00, a entrega de três alvarás de loteamento nas freguesias de S. Domingos de Rana e Estoril. Esta entrega vai permitir regularizar a situação de 136 fogos de habitação e comércio do concelho até aqui integrados em áreas Urbanas de Génese Ilegal. As entregas terão lugar ao longo da tarde conforme o seguinte calendário:

15h00 | BAIRRO RUA DO INFANTE | Rua do Infante, junto ao Lote 9, Bairro das Faceiras, São Domingos de Rana, Alvará 1422 de 11/12/2008. Neste bairro são regularizados 17 lotes para habitação bifamiliar, num total de 34 fogos.

15h45 | BAIRRO ALTO DO PENEDO | Rua Júlio Dinis, junto ao lote 33, Bairro Alto do Penedo, São Domingos de Rana, Alvará 1423 de 22/12/2008. Regularização de 49 lotes para habitação unifamiliar, bifamiliar e colectiva, num total de 79 fogos.

16h30 | BAIRRO ALTO DA ALAPRAIA | Rua António José Pereira, junto ao lote 7, Bairro Alto da Alapraia, Estoril, Alvará 1424 de 22/12/2008. Regularização de nove lotes para habitação bifamiliar e colectiva, num total de 23 fogos.»

Requalificação do palácio da Cidadela avança em Cascais

In Público (7/1/2009)

«A Presidência da República adjudicou ontem a obra de requalificação do palácio da Cidadela, em Cascais, segundo anunciou fonte oficial do palácio de Belém.
A secretaria-geral da Presidência da República, entidade responsável pelo processo, adjudicou o contrato para o projecto, segundo a mesma fonte citada pela agência Lusa. Uma fonte da autarquia de Cascais, por seu lado, manifestou ao PÚBLICO satisfação pelo avanço de uma obra que irá contribuir para a "requalificação de todo o perímetro" do antigo recinto militar situado junto à baía e à marina.

De acordo com a mesma fonte da Câmara de Cascais, a empreitada inclui a instalação de um museu no piso de baixo, a recuperação do piso intermédio para uso partilhado com o município e visitas do público (salões para banquetes e eventos, salas e aposentos dos monarcas) e o piso superior para residência oficial.
O projecto de reabilitação e musealização da Fortaleza de Nossa Senhora da Luz, em parceria com a Armada, deve ser aprovado este mês e avançar até ao final do ano. As propostas para a concessão da Cidadela para fins turístico-culturais serão abertas no próximo dia 12. O presidente da câmara, António Capucho, apresentou o concurso público da Cidadela em Setembro passado. Segundo fonte municipal, foram levantados vários cadernos de encargos, mas até ao início da semana ainda não deu entrada nos serviços camarários qualquer candidatura para o segundo concurso público destinado à exploração do antigo recinto militar. No primeiro concurso não foi aceite a única proposta apresentada, por se entender que não respeitava as condições do município. PÚBLICO/Lusa»