Aviso geral (LARANJA) à população

Mantenhamo-nos atentos então. Até porque este anúncio é mesmo Laranja (na propaganda nunca há inocência... há burrice mas é quando o publicitário é baratucho).

O alerta LARANJA da eficaz e civilizada Câmara Municipal de Cascais, avisa-nos (claro!!) para aquilo que será um verão quente e efusivo, com uma lista infindável de entretenimentos que nos hão-de anestesiar com foguetório, folguedos e actividades até à naúsea... mas isso é "bom" para, muito entretidos, não termos, nem tempo nem "saúde mental" para ligar muita importância a tudo o "resto" (que talvez seja o mais importante).

Com uma anestesia inoculada pelo farto menu de actividades, até ficaremos a pensar que sim senhora (!!), estes senhores (do laranja, pois claro!) fartam-se de trabalhar para nos animar (que é o que precisamos mesmo!). Cascais está muito animada! Colorida! Ganha na corrida das vizinhas. A corrida da cidade-mais-animada-do-Verão-onde-podemos-e-devemos-esquecer-que-há-eleições-e-só-nos-lembrar-mos-do-laranja (!!). São giras estas corridas: há uma corrida onde todos correm com t-shirt laranja, outra com t-shirt rosa, outra com azul bebé, outra... mas é bonito de se ver, toda a gente de igual... ficam as ruas cheias de cor forte e movimento!

Mas a propaganda é um pau de dois bicos. Só se esquece o seu efeito perverso se o que se anuncia se vai cumprindo:

... e é sempre patético tentar disfarçar as coisas com umas camadinhas de tinta por fora para, ao menos...

Estações ferroviárias de S. Pedro e S. João do Estoril requalificadas até final de 2010

In Público (16/5/2009)

«Após inúmeras mortes na via-férrea em São Pedro do Estoril, a passagem de nível vai ser substituída por passagens inferiores pedonais


A Rede Ferroviária Nacional (Refer) comprometeu-se ontem, num protocolo assinado com a Câmara Municipal de Cascais, a requalificar as estações ferroviárias de S. Pedro e S. João do Estoril e a suprimir a última passagem de nível naquela linha até Dezembro de 2010.
O presidente da Refer, Luís Filipe Pardal, lembrou que a sinistralidade é um problema que se deve continuar a combater, pelo que extinguir "as passagens de nível é uma obrigação legal", sublinhando que, nos últimos nove anos, a empresa "investiu cerca de 270 milhões de euros na supressão de 1300 passagens de nível".
"É gratificante haver sintonia e convergência de preocupações com a Câmara Municipal de Cascais", para concretizar um protocolo que é "seguramente positivo e que vai contribuir para a segurança" do concelho, acrescentou o responsável.
Segundo o líder camarário, António Capucho, esta intervenção é "importante para o acréscimo de conforto e bem-estar e para evitar a perigosidade das duas estações".
Na presença da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o presidente da Câmara de Cascais lembrou que a economia do concelho assenta no turismo e a ligação de Cascais ao aeroporto é "fulcral".
Por seu turno, Ana Paula Vitorino referiu que "este protocolo, agora celebrado, representa a boa coordenação entre a administração central e a administração local, para bem dos cidadãos", algo que a deixa "bastante satisfeita". Ainda durante o seu discurso, a secretária de Estado recordou que "até 2013 estará concluída a terceira travessia do Tejo e a ligação de alta velocidade", projectos considerados "fundamentais para o desenvolvimento do país".
"O acordo hoje [ontem] firmado é a prova de que a cooperação entre o Governo, a Refer e a administração local não só existe como dá os frutos que todos nós desejamos", concluiu Ana Paula Vitorino.
Este protocolo surge no âmbito do Projecto de Modernização da Linha de Cascais e que prevê, para São Pedro do Estoril, a construção de duas passagens inferiores pedonais, o que permitirá o encerramento definitivo do atravessamento da linha, além de estar também prevista a criação de espaços de apoio ao cliente ferroviário (bilheteiras, lojas, instalações sanitárias) e a colocação de novo pavimento e coberturas parciais de apoio a passageiros.
A Refer irá intervir naquelas estações para reforço da segurança, da informação e conforto. Lusa
Para São Pedro do Estoril está prevista a construção de duas passagens inferiores pedonais, o que permitirá o encerramento definitivo do atravessamento da linha. Para São João do Estoril está prevista a construção de uma passagem rodoviária inferior para desnivelamento da via-férrea sob a Av. Marginal. O projecto para o local contempla ainda a contrução de uma passagem inferior pedonal na estação para atravessamento do público e de escadas de acesso ao cais, bem como plataforma mecânica elevatória.»

Chegado por e-mail:

Bom dia

Alguém me poderá informar porque é que em Cascais, mesmo quando chove a cântaros continua ligada o sistema de rega dos espaços públicos???????

Numa época em que basta ir à Internet para saber o tempo que vai fazer nos próximos 2/3 dias, com uma incrível certeza, continuamos a ver este gasto injustificado de água, que TODOS pagamos, além de ser um desperdício, numa época em que tanto se fala de ambiente!

Já uma vez falei para a Câmara Municipal, por causa deste problema e responderam-me que "é rega automática".......palavras para quê???? Quando eu disse que em casa também tenho um sistema de rega automático mas que quando chove o desligo, como qualquer pessoa normal, responderam-me que era a única explicação que tinham para me dar.....

Não há ninguém para a desligar quando se sabe que vai chover?? Claro que se fossem os funcionários responsáveis por este tal sistema automático a pagar a conta ao fim do mês, veriamos se continuava desligado!!!!

Outro assunto: os cócós dos cães! (O que vou dizer não invalida que a maior parte das pessoas é COMPLETAMENTE INCIVILIZADA e não apanha os ditos dos seus animais de estimação - Seria precisa uma campanha à séria, para tentarmos modificar as mentalidades).

Há uma motoreta que passeia de vez em quando a apanhá-los, mas sempre nas mesmas ruas. Quando perguntei ao funcionário porque não nas outras ruas, respondeu-me que não tinha tempo para todas e que além disso eram só as ruas principais.....Mais uma vez, palavras para quê????

Se o dito funcionário não passasse tanto tempo com a motoreta parada, a falar ao telemóvel (presenciado por várias pessoas!!!) e se variasse as ruas, talvez estivesse tudo mais limpo... E porquê só as principais? não pagamos todos imposto municipal???

Além disso, as (pouquìssimas) caixas onde estão sacos de plástico (muito pequenos) para apanhar os mesmos, estão normalmente vazias! Portanto ou os donos (entre os quais me incluo) ou levam de casa, ou então nada feito.

Obrigada pelo vosso trabalho em geral e antecipadamente pela vossa atenção para estes assuntos.
Cumprimentos
Beatriz Empis

Victória

Ao fim de muitos anos de esquecimento e dois anos depois de reclamarmos neste blog, o muro que se encontrava no passeio da Av. Aida, no Estoril, foi finalmente demolido. Uff!

Turismo do Estoril contesta viveiros de bivalves

In Público (13/5/2009)

«O presidente do Turismo do Estoril, Duarte Nobre Guedes, criticou ontem a instalação de viveiros de bivalves na costa da Guia, manifestando uma posição "claramente negativa e contra" o projecto pela possibilidade de prejudicar as competições de vela no litoral de Cascais.
"Estes viveiros, a serem instalados, vão comprometer a utilização do maior campo de regatas do mundo", afirmou o responsável pelo Turismo, citado pela agência Lusa, considerando que o projecto vem "condenar um campo de regatas, os eventos de vela e condenar a promoção de um produto turístico que é muito importante na costa do Estoril e que faz parte do Plano Estratégico Nacional de Turismo". Pedro Sarmento-Coelho, promotor da aqualcultura para a criação de mexilhão, vieira e ostra em 500 hectares, comentou que o Clube Naval de Cascais foi contactado em Outubro de 2008, "mas só depois de concluídos os estudos" é que reclama. "Estou disposto a alterar o projecto se, efectivamente, provarem que há obstáculos para a competição da vela", admitiu o empresário, apesar de sustentar que os viveiros "apenas ocupam parte de um dos cinco campos de regatas, assim como não interferem com a vela turística".»

Empresa comprou sítio "denominado Quinta da Carreira"

In Público (13/5/2009)


«Na contestação entregue no tribunal, a empresa Pimenta & Rendeiro, que é contra-interessada na acção do MP, argumenta que "nada sabia, nem tinha obrigação de saber acerca dos termos da escritura de doação" que, em 1967, atribuiu à câmara a propriedade dos logradouros da Quinta da Carreira e alega que, a existirem direitos de propriedade por parte da autarquia, estes já "prescreveram".
A empresa sustenta ainda que agiu de "boa-fé, na convicção de que comprava aquilo que estava livre e sem ónus". A transacção efectuou-se em 1999, tendo a escritura de compra e venda sido celebrada no 15.º Cartório Notarial de Lisboa. Esta escritura, que é um outro caso dentro deste caso, está assim lavrada: por dois milhões e 500 mil contos, a família Cardoso vendeu à Pimenta & Rendeiro "um prédio rústico denominado Quinta da Carreira, sito em São João do Estoril". Não são referidas áreas, nem lotes, nem confrontações. À época da venda, a Quinta da Carreira incluía já uma escola secundária e alguns milhares de fogos que, na maior parte dos casos, pertencem às pessoas que neles residem.
A venda foi feita pelos herdeiros da viúva de Marques Leal, o comerciante que no século XIX comprou o sítio: era uma pedreira, ele transformou-o numa quinta agrícola. Mais tarde, já depois de meados do século passado, os seus herdeiros procederam à urbanização do espaço.
Na ocasião, para lá dos logradouros entre os prédios, também cederam à autarquia várias outras parcelas para a construção de uma escola, de uma igreja, de um centro paroquial, de um mercado, de passeios e estacionamentos. No local destinado ao mercado foi agora erguido o novo centro de saúde do Estoril. C.V.
A empresa Pimenta & Rendeiro diz que agiu de "boa-fé na convicção de que comprava" terrenos livres e "sem ónus "»

Esse Sr. Rendeiro é o mesmo do BPP, right?

Câmara de Cascais garantiu direitos a um construtor num terreno municipal

In Público (13/5/2009)
Clara Viana


«Terreno doado ao município foi vendido a uma construtora pelos particulares que fizeram a doação. Ministério Público diz que a autarquia beneficiou a empresa ao licenciar obra no local



O facto de o Estado e as autarquias não conhecerem com rigor o seu património, ou alegarem desconhecê-lo, já fez várias vezes com que a propriedade de bens públicos acabasse nas mãos de privados. Em Cascais terá acontecido algo ainda mais grave. Devido a uma situação desse género, o Ministério Público interpôs em 2005 uma acção contra o município local. A autarquia não contestou. O processo, que está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, deverá conhecer um desfecho em breve.

Perto da estação da CP de São João do Estoril, na urbanização da Quinta da Carreira, há um logradouro entre prédios que tem um antigo tanque de rega e um dragoeiro, classificado como de interesse público. Em 1967, através de uma escritura pública, essa parcela foi doada à câmara para ser integrado no domínio público municipal, o que deveria ter acontecido logo após a conclusão dos prédios que a rodeiam. Mas, algumas décadas depois, foi a construtora Pimenta & Rendeiro que se apresentou como proprietária, na sequência de uma transacção que efectuou com os antigos donos, os mesmos que efectuaram a doação (ver caixa).
Em 2001, a empresa conseguiu que a câmara licenciasse para ali um conjunto de edifícios, e depois, que lhe garantisse, num local próximo, direitos de construção para a compensar das áreas que não podia construir - embora por razões que não tiveram em conta o facto de, afinal, o espaço ser municipal. No processo, que o PÚBLICO consultou em tribunal, o procurador Fernando Gomes, autor da acção contra a autarquia, sustenta que tudo isto aconteceu tendo a Câmara de Cascais na sua posse os documentos que comprovam que tanto aquele terreno como os dos outros logradouros da urbanização pertenciam ao domínio público municipal.
Para a zona está a ser elaborado, há anos, um plano de pormenor, cujos termos de referência foram negociados com a Associação de Moradores da Quinta da Carreira. No centro destas negociações figurava a área de nova construção que seria autorizada naquele logradouro e num local próximo. Dos 50 mil metros quadrados pretendidos pela P&R passou-se, no plano de pormenor, para 19.500. Mas para este cálculo foram contabilizados os direitos de construir 10 mil metros quadrados alegadamente adquiridos pela empresa com o licenciamento aprovado para a zona do tanque pelo então presidente José Luís Judas, no dia seguinte a ter perdido as autárquicas de 2001.
Este licenciamento foi depois declarado nulo pelo social-democrata António Capucho. O conjunto de qua-
tro prédios, com sete pisos cada e um total de 50 fogos aprovados para o logradouro (10 mil m2) não respeitava nem o Plano Director Municipal, nem o alvará de loteamento original, já que autorizava construção para locais que este consagrou como non edificandi. Caso o tribunal decida a favor da posição do Ministério Público e anule o acto administrativo que deu origem ao licenciamento de 2001, a possibilidade de construir os 19.500 m2 no outro terreno da empresa poderá também ser posta em causa, uma vez que às "ilegalidades" já apontadas, e que são evocadas de novo pelo MP, se junta agora a questão da propriedade do terreno à conta do qual foi contabilizado o direito de construir 10 mil m2. José Casquilho, que era presidente da associação de moradores aquando das negociações do plano de pormenor, lembra que os limites para a construção autorizados pelo plano foram negociados de modo a "obstar à indemnização" do promotor pela câmara. Agora que se sabe que o terreno afinal é público, Casquilho defende que ou se retira ao máximo negociado a área que primeiro foi autorizada para a zona do tanque (os tais 10 mil m2) ou a câmara expropria os terrenos que ali ainda pertencem à empresa, integrando tudo no domínio público municipal em benefício de mais espaços verdes e equipamentos. "Era a melhor solução para salvar a face de câmara", argumenta.
O vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, diz que a autarquia espera uma decisão do tribunal e acrescenta: "Só muito recentemente se soube da existência desta acção cujo conteúdo era desconhecido por completo à data da negociação do plano de pormenor com a associação de moradores". A empresa não respondeu às perguntas do PÚBLICO.»

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 4 de Maio

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 4 de Maio de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Atribuir um subsídio no valor de € 95.000,00 ao Instituto de Cultura e Estudos Sociais para a realização dos XVI Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Sob a coordenação do Professor José Tengarrinha, os Cursos Internacionais de Verão de Cascais têm registado um elevado impacto cultural, quer pelas conferências sobre temas da actualidade por oradores de reconhecida craveira intelectual, quer pelo programa cultural complementar, que este ano incidirá sobre as comemorações dos 350 anos do nascimento de Purcell, dos 200 anos da morte de Haydn e dos 250 anos da morte de Händel e que serão assinalados por concertos da Escola de Música do Conservatório Nacional.

2. Atribuir um subsídio no valor de € 27.500,00 à Associação dos Antigos Alunos do Extinto Colégio João de Deus, no Monte Estoril, para a edição de uma monografia sobre a História da Freguesia da Parede.

3. Aprovar o desenvolvimento de um projecto de loteamento camarário industrial, a implementar em terreno municipal situado em Trajouce. Este loteamento virá proporcionar condições de relocalização de pequenas indústrias instaladas em construções precárias em Áreas Urbanas de Génese Ilegal que, por via da requalificação e legalização das zonas em causa irão ser demolidas. Possibilita-se, assim, uma solução urbanística compaginável com a reconversão das AUGI, sem provocar constrangimentos de ordem laboral e social.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor global de €79.500,00 às sete instituições da rede solidária parceiras da Câmara Municipal, no âmbito do protocolo “Melhor Saúde no Concelho”. Em 2008, foram apoiados 378 beneficiários, garantindo-se uma cobertura concelhia.

5. Aprovar um subsídio no valor global de €72.500,00 para atribuir aos 50 participantes na terceira edição do Programa Jovens Activos. Tendo por objectivo proporcionar uma primeira experiência em contexto profissional a jovens entre os 18 e os 30 anos, residentes em Cascais, o Programa Jovens Activos resulta de uma parceria estabelecida entre a Câmara e empresas locais, sendo cada vez maior o número de jovens que permanece nas empresas após finalizar o estágio. A presente edição arrancou a 21 de Abril.

6. Aprovar um subsídio global no valor de €113.555,63 para apoiar a Associação Escoteiros de Portugal, Corpo Nacional de Escutas e Associação de Guias de Portugal no desenvolvimento dos respectivos planos de actividades.

7. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 13.749,00 a diversas entidades de apoio social no âmbito do Protocolo de Ajudas Técnicas, para apoio à renovação e alargamento de stocks. Celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social da rede solidária concelhia, este protocolo abrangeu 200 beneficiários em 2008, sobretudo mulheres com idade superior a 80 anos, por motivo de doenças cardiovasculares, seguidas de doenças degenerativas.

8. Aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira de € 221.244,00 à administração conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal “Lombas”, sita nos limites de Trajouce para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

9. Aprovar a elaboração do projecto de requalificação urbana de Talaíde no âmbito do contrato-programa celebrado com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais. Situada no limite nordeste do concelho, Talaíde apresenta-se hoje como um aglomerado urbano descaracterizado em clara assimetria relativamente aos níveis de qualidade exigíveis no concelho. O projecto de requalificação vai incidir em três zonas distintas: núcleo histórico, o perímetro da AUGI e toda a zona de expansão da povoação a Norte do núcleo histórico.

10. Aprovar o aditamento ao contrato de urbanização e a atribuição de uma comparticipação financeira de € 46.788,00 à administração conjunta do Bairro Terra do Modelo Grande, em S. Domingos de Rana, para apoio na realização de obras de infra-estruturas.

11. Atribuir um subsídio no valor de € 100.000,00 à Associação Juvenil Criativa, para apoio na realização do “Festival MUSA – Música Urbana e Sons Alternativos”, que terá lugar no âmbito da Semana da Juventude.

12. Aprovar a atribuição de subsídio extraordinário à Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana no valor de €30.000,00, para requalificação do Bairro dos Sete Castelos, designadamente para uma intervenção que envolve o talude e margens da ribeira que atravessa o bairro.»

...

A escuro, aqueles pontos que me parecem justificar maior atenção.

Viveiro de bivalves em rota de colisão com a melhor zona para regatas em Cascais

In Público (1/5/2009)
Por Luís Filipe Sebastião


«ARH do Tejo assegura que aquacultura para mexilhões, ostras e vieiras não está licenciada e vice-presidente da câmara admite ter de se encontrar outra localização no concelho

O projecto para instalar um viveiro de bivalves numa área de 500 hectares no mar da costa da Guia está a agitar as águas em Cascais. O clube naval teme o desaparecimento do melhor campo de regatas do país. A autarquia e o promotor garantem que a iniciativa não será viabilizada à custa de prejuízos para a prática da vela.


O alerta soou esta semana no Clube Naval de Cascais, mas o processo já tem vários meses. A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo fez publicar, no Diário da República de 31 de Dezembro de 2008, um edital a informar sobre um pedido para o cultivo de moluscos bivalves em mar aberto, nas águas costeiras de Cascais, numa área de 500 hectares, com vista a uma produção anual até 50 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.
Um novo edital da Direcção Regional de Agricultura e Pescas, de 6 de Abril, dá conta de que a Zona Salgada-Aquaculturas requereu a instalação de uma exploração de bivalves ao largo de Cascais e que "todos os que considerem que o pedido" interfere "com os seus interesses" podem apresentar reclamações em 30 dias. Foi este edital que, segundo o presidente do Clube Naval de Cascais, José Matoso, lhe foi enviado pela capitania do porto de Cascais a 23 de Abril. Quatro dias depois receberia o projecto em apreciação na ARH.

Fim da vela em Cascais
"Se este projecto avançar acaba-se com a vela de alta competição em Cascais", frisa o responsável do clube naval, explicando que "o melhor campo de regatas, que deu fama a Cascais, fica precisamente na zona da costa da Guia, que coincide com a implantação projectada para os viveiros". José Matoso assegura que, para além do campo ao largo da praia do Estoril, condicionado como zona de fundeamento afecta ao porto de Lisboa, a área da Guia "é uma das melhores do mundo" para a prática da vela. Exagero? A zona não só é a mais utilizada nas muitas competições internacionais organizadas no nosso país, como serviu de palco para as regatas do ISAF 2007, que trouxe a Cascais as classes olímpicas de vela, e também fez parte da candidatura portuguesa finalista à America's Cup, que acabou por se realizar no Verão de 2007 em Valência.
"Do ponto de vista náutico é, como alguém disse, o mesmo que plantar um batatal no meio do relvado do Estádio Nacional", ironiza José Matoso, que salienta o impacte da náutica de recreio em termos de receitas turísticas para a costa do Estoril. Por isso, o clube naval vai comunicar a sua oposição à localização, apoiado no testemunho de uma dúzia de velejadores com experiência internacional.
Miguel Lacerda, velejador e mergulhador, considera que o projecto "é um autêntico disparate, poderei dizer mesmo um crime". Num parecer enviado à entidade responsável, o colaborador em arqueologia subaquática contesta a implantação de uma estrutura numa zona com muito para estudar no campo arqueológico e classifica como "inacreditável e inconcebível" a ocupação "de um dos melhores campos de regata a nível mundial". Além disso, alerta que, apesar da sinalização prevista, o local será "uma ratoeira" para a navegação.
"Vemos o projecto com grande interesse, mas desde que não choque com outras prioridades do concelho", comenta o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, que reconhece a mais-valia da vela, admitindo que "vai ter que se encontrar uma solução, embora também não se queira perder esta iniciativa".

Cerimónia para lançamento da primeira bóia em Julho

Coordenador do projecto promete "não fazer nada contra as pessoas"

O Cluster de Bivalves de Cascais (Clubic) já tem programado o lançamento da 1ª Bóia, em 15 de Julho, com a presença de nada menos do que cinco secretários de Estado, para assinalar a Nova Economia do Mar e apresentar o Estudo de Sustentabilidade Global, em que assenta o projecto da Zona Salgada.
Pedro Sarmento-Coelho, coordenador do projecto, assegura que "não vai fazer nada contra as pessoas" e mostra-se disposto a encontrar uma solução que não inviabilize o campo de regatas da Guia. O também presidente da Associação de Aquaculturas de Portugal lamenta que o Clube Naval de Cascais não se tenha mostrado interessado em participar nos contactos que terá efectuado anteriormente para aferir da viabilidade do projecto e refuta que este coincida exactamente com a área de desportos náuticos.
O Clubic, com um investimento de quase 30 milhões de euros, criará 54 postos de trabalho directos. Os viveiros consistem em 20 blocos, a uma milha náutica da costa, entre a marina e o emissor submarino da Guia. As estruturas submersas (long-lines), presas ao fundo, são mantidas a cinco metros do nível do mar através de bóias. As cordas (para o mexilhão) e as lanternas (para as ostras e vieiras) ficam suspensas até 12 metros de profundidade.
Sarmento-Coelho acrescenta que a área científica encontra-se ao largo de Sagres e Cascais será a primeira zona comercial. Adianta ainda que estão em estudo mais seis locais para instalar viveiros do género: no Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O único projecto que estará mais avançado será em Portimão/Lagos, para uma área de dois mil hectares.
Outros viveiros, de outro promotor, estão previstos para a zona da Ponta do Sal (São Pedro do Estoril). A vice-presidente da ARH do Tejo, Simone Pio, confirma que o projecto "do ponto de vista ambiental não apresenta problemas", mas que o licenciamento só ficará concluído após os pareceres da Agricultura e Pescas (favorável) e da autoridade marítima nacional, sobre a sinalização e segurança. L.F.S.»

Um assunto sério. Vindo do Sr. Ministro, fico já de pé atrás. Cascais não pode ficar a dormir ... Essa insistência tola que nos querem fazer crer de que Cascais tem que ser um pólo industrial do que quer que seja é altamente duvidoso, obscuro e inapropriado, especialmente em ano de eleições.

Atenção ao mar

Tomei conhecimento de um edital, desses que ninguém vê e justificam a consulta pública, que, nem mais nem menos,anuncia o estabelecimento de uma cultura marinha em mar aberto, com 500 hectares de área a implantar ao largo de Cascais! Tratando-se de assunto do mar, o edital é do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas!!! Dá trinta dias para quem quizer reclamar (já passaram vinte e tal) se dirigir à Capitania do Porto de Peniche (!) ou às Caldas da Rainha onde está a Delegação Regional do Oeste da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Assina uma engenheira agrónoma! Surrealista.
Acontece que a implantação de um equipamento destes e com esta área vai impôr uma redução brutal nos tradicionais campos de regatas de Cascais e constituir um obstáculo/ armadilha para a navegação que demanda o Porto de Lisboa. Não admira que os agrónomos a quem entregaram o mar neste País não percebam nada disto, mas não terão sido consultadas outras entidades antes de promulgar o edital?
Tenho conhecimento de que uma entidade privada já iniciou uma contestação, mas seria bom que a Câmara e outras entidades do concelho se manifestassem.

Ponto negro

A última rotunda da Av. D. Nuno Álvares Pereira, Estoril, de quem desce vindo da auto-estrada, é palco de despistes e colisões com enorme frequência. Aos sábados à noite o prédio que se vê na foto já foi alvo de três colisões no espaço de um ano. A última, que ocorreu ontem, foi quinze dias depois de o muro ser reconstruido após outra colisão! Note-se que, de cada vez que há um embate destes, os contadores de gás do prédio são todos arrancados... Obviamente que é preciso assinalar e iluminar melhor o local, para além de medidas de redução de velocidade.

Cem metros mais abaixo e em sentido contrário, também aos sábados à noite, há inúmeros despistes de carros que fazem a curva em excesso de velocidade e se espetam no passeio, fazendo em seguida várias carambolas, batendo em carros e árvores que estão por perto. Ou melhor, estavam; a Câmara de Cascais eliminou agora os três canteiros e desistiu de ali ter árvores.

Detidos quando furtavam 20 mil euros de óculos em Cascais

In Público (21/4/2009)

«A PSP deteve em flagrante delito três homens que furtavam dezenas de óculos no interior de uma loja na Baixa de Cascais, disse ontem à Lusa fonte policial.
Os três homens arrombaram a porta do estabelecimento comercial, durante a madrugada de domingo, e foram "detidos quando saíam do interior do estabelecimento, com várias caixas de óculos nas mãos", explicou a mesma fonte. Aos três assaltantes, com idade de 20 anos, foram recuperadas dezenas de óculos no valor de 20 mil euros, de acordo com a mesma fonte.
A detenção do grupo e a recuperação dos bens furtados ocorreu quando uma equipa de intervenção rápida da PSP efectuava uma patrulha de rotina na Avenida 25 de Abril, em Cascais. Os três assaltantes foram apresentados na tarde de ontem a um juiz do Tribunal de Cascais.»

Alcançados no Estoril suspeitos de assalto em Cascais

In Público (21/4/2009)

«A A PSP anunciou ontem que deteve um grupo de quatro indivíduos suspeitos de roubo com ameaça física no interior de um comboio da CP da linha de Cascais, disse à Lusa fonte da corporação.
Os quatro presumíveis assaltantes, com idades compreendidas entre os 16 e os 20 anos, terão ameaçado fisicamente um dos passageiros da composição, a quem terão roubado a carteira com documentos e dinheiro, de acordo com a polícia. O grupo actuou no interior de uma carruagem de comboio, que estava parada na estação de Cascais, e fugiu depois a pé pelo paredão, junto ao mar, e em direcção ao Estoril. A PSP cercou todos os acessos da zona, tendo detido pouco depois os suspeitos e recuperado todos os bens roubados. O grupo foi ontem interrogado no Tribunal de Cascais.
Foi também detido, no sábado, por volta das 13h30, um dos presumíveis assaltantes de um homem que se encontrava na praça de táxis do Cais do Sodré. A vítima, de 28 anos, foi agredida fisicamente por dois homens, tendo-lhe sido furtado um telemóvel e a carteira.
Em acção concertada com a PSP foi combinado encontro com um dos presumíveis assaltantes através do telemóvel alegadamente furtado para restituição dos bens a troco de 100 euros. No local combinado, os agentes da PSP procederam à detenção de um dos presumíveis assaltantes, que foi ontem conduzido a tribunal. »

Mais de 20 moradores deslocados para hotel devido a incêndio em cabos de electricidade

In Sol Online (17/4/2009)

«Vinte e dois moradores de dois prédios em Matarraque, Cascais, tiveram de passar a noite num hotel após um incêndio em cabos subterrâneos da EDP, disse à Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa


O incêndio subterrâneo «na derivação do ramal da EDP» motivado pelo «sobreaquecimento dos cabos» fez um ferido ligeiro, que foi assistido no hospital de Cascais, sendo que outra pessoa teve de ser assistida no local, também devido à inalação de fumo.

A mesma fonte adiantou à Lusa que 22 moradores dos prédios números 9 e 13 tiveram de ser deslocados para um hotel.

As autoridades desligaram o fornecimento de gás aos dois prédios e às 7h30, ainda se encontravam no local funcionários da EDP, Digal e PSP, referiu a fonte.

Fonte da PSP adiantou à Lusa que inicialmente as autoridades suspeitaram de uma fuga de gás, tendo criado um perímetro de segurança.

Lusa / SOL»

Cascais Assinala Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

«Visita guiada às Grutas do Poço Velho

– 18 de Abril | 15h00 | Largo das Grutas –

No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que se assinala a 18 de Abril, a Câmara Municipal de Cascais promove, às 15h00 deste dia, uma visita guiada às Grutas do Poço Velho, situadas no centro da Vila. A visita será complementada com o lançamento da monografia “As Ocupações Pré-Históricas das Furnas do Poço Velho”, da autoria do Prof. Victor Gonçalves.

Guiada e orientada por técnicos especializados, a visita às grutas do Poço Velho constitui um ponto de partida para a (re)descoberta deste importante património. A viagem prossegue até ao antigo muro de sustentação do leito da Ribeira das Vinhas, junto do qual será colocada uma placa alusiva. Este muro foi recentemente identificado no âmbito do acompanhamento arqueológico da implantação das RSU’s – Ilhas Ecológicas da Empresa Municipal de Ambiente de Cascais - EMAC.
Os participantes nesta iniciativa são ainda convidados a deslocar-se até ao Museu Condes de Castro Guimarães, onde irá ter lugar, às 16h00, o lançamento da monografia “As Ocupações Pré-Históricas das Furnas do Poço Velho” pelo seu autor, que levará depois os presentes a percorrer a exposição “Cascais, Terceiro Milénio Antes da Nossa Era”, patente na nova Sala de Arqueologia do Museu.

Breve descrição das Grutas de Poço Velho |
As grutas do Poço Velho situam-se na margem direita da ribeira das Vinhas, a cerca de 500 m da respectiva desembocadura, em plena vila de Cascais. Nos sedimentos que preenchiam o seu interior foram detectados (no final do século XIX) vestígios arqueológicos de período paleolítico, neolítico e calcolítico. A principal ocupação detectada é de época neolítica e calcolítica e refere-se à utilização da cavidade como necrópole, tendo fornecido um rico espólio, uma parte do qual pode ser visto na exposição patente na nova Sala de Arqueologia do Museu Condes de Castro Guimarães.

Muro de sustentação do leito da Ribeira das Vinhas | foi identificado no decorrer do acompanhamento arqueológico da obra de instalação de RSU's (Ilhas Ecológicas) pela EMAC, em Novembro de 2008. Esta estrutura terá, em princípio, cronologia contemporânea (podendo remontar ao final do século XVIII, início do século XIX). Durante a intervenção arqueológica foram escutados pelos nossos técnicos diversos testemunhos de cascalenses, que se recordam da Ribeira das Vinhas correr a “céu aberto”, delimitada por muros (que sustinham o seu leito), em época anterior ao seu encanamento e aterro (2º quartel do século XX).
Este muro tem por isso a característica de ser "elemento patrimonial vivo" que se conserva actualmente em depósito arqueológico. A colocação da placa explicativa permite que a população compreenda e interprete devidamente este desenho no passeio público.



PROGRAMA |

* 15h00 - Visita às grutas de Poço Velho, orientada pelo Prof. Doutor Victor S. Gonçalves e Drª Jacinta Bugalhão.
* 15h20 - Descerramento da placa explicativa, identificando a simulação na calçada do muro de sustentação do leito da Ribeira das Vinhas, identificada e intervencionada no âmbito do acompanhamento arqueológico da implantação das "RSU´s - Ilhas Ecológicas" da EMAC. Intervenção da responsável, Dra. Patrícia Gouveia.
* 16h00 - Apresentação do livro “As Ocupações Pré-Históricas das Furnas do Poço Velho (Cascais)”, do Prof. Doutor Victor Gonçalves, no Museu Condes de Castro Guimarães.
* 16H30 – Breve visita à exposição "Cascais, terceiro milénio antes da nossa era", orientada pelo Prof. Doutor Victor S. Gonçalves.»

Câmara requalifica parque escolar da Galiza

In Imprensa Cascais

«REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA E.B 2.3 DA GALIZA - PAVILHÃO, REFEITÓRIO, SALA DE ALUNOS E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS EXTERIORES -

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d'Orey Capucho inaugura oficialmente as novas instalações da Escola EB.2.3 da Galiza, na próxima terça-feira, dia 14 de Abril, às 11h00.

Substituindo o antigo edifício esta moderna infra-estrutura vem permitir melhores condições para a prática desportiva, serviço de refeitório e cozinha proporcionando ainda um conjunto de novas salas de apoio.

Com exigentes padrões de qualidade, indispensáveis ao bom desempenho da disciplina de Educação Física o novo pavilhão desportivo tem as dimensões de 28,00m x 16,00m, permitindo a prática de diversas modalidades desportivas, dispondo ainda balneários/vestiários, instalações sanitárias para os alunos e arrecadação de apoio à actividade desportiva.

Na outra ala deste edifício, instalou-se o refeitório, a cozinha e demais zonas de serviço, com todas as condições, em espaço e equipamento, para o serviço de refeições à população escolar.

No Piso 1, foi instalada a nova sala e bar de alunos, papelaria e instalações sanitárias. Ainda neste piso, na ala do pavilhão, encontra-se a sala auditório, a sala de trabalho e vestiários/balneários para professores.

No exterior, na área a nascente do pavilhão, foi construído um Campo Desportivo com as dimensões de 42,00m x 27,00m, com iluminação artificial, apto para a prática de jogos de várias modalidades, bem como, uma zona com corredor de velocidade e salto em comprimento.

À semelhança das outras instalações desportivas escolares do concelho, onde a Câmara Municipal de Cascais tem participado na construção e/ou beneficiação, será possível após o horário escolar o acesso aos espaços desportivos por parte da comunidade, designadamente através de associações e clubes desportivos.

Esta requalificação surge após o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Cascais e a Direcção Regional de Educação de Lisboa, num investimento global de €1,3 milhões.»



Texto editado

Boa Páscoa

Um Bom domingo de Páscoa para todos os colaboradores e suas familias.

Passeio D. Maria Pia

Hoje finalmente a empresa ESUC colocou a placa no seu lugar assim como reparou a muralha.

Os mastros de bandeira é que continuam na mesma. Veremos até quando!

Passaram precisamente 26 dias.

O candeeiro

Após longa ausência voltou ao seu pedestal o candeeiro que faltava na entrada do Parque do Casino. Uma boa notícia...

Assembleia Municipal aprovou PP Qtª do Barão

In Público (8/4/2009)

«A Assembleia Municipal de Cascais aprovou, segunda-feira à noite, a versão final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, em Carcavelos, onde nascerá o Museu da Vinha e do Vinho. O documento, que já recebeu o parecer positivo da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, foi aprovado por maioria com os votos da maioria PSD/CDS-PP e do PS, a abstenção da CDU e os votos contra dos deputados bloquistas. A reestruturação da Quinta do Barão, área com 17 hectares a nordeste do centro histórico de Carcavelos, implicará um investimento público de cerca de 3,511 milhões de euros.»

Deliberações da Reunião Pública extraordinária de Câmara de 2 de Abril e reunião ordinária de 6 de Abril de 2009

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião extraordinária de 2 de Abril e reunião ordinária de 2009, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar a suspensão da aplicação do nº 3 do Artigo 5º do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Cascais, o que permitirá a abertura nos dias 25 de Abril e 13 de Junho de 2009, por pedido expresso dos comerciantes, tendo em conta a conjuntura económica difícil que se atravessa.

2. Atribuir um subsídio no valor € 80.000,00 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana para obras de construção das camaratas femininas do quartel.

3. Atribuir um subsídio no valor de € 81.000,00 à Associação para a Ilustração de Livros Infantis ―Ver para Ler‖, para apoio à organização do II Encontro sobre o Livro e o Imaginário Infantil de Cascais – ―Farol dos Sonhos‖.

4. Aprovar o projecto de alterações apresentado pela Régis Hotel — Actividade Turísticas e imobiliárias, SA, para remodelação e reclassificação do Grande Hotel do Monte Estoril em Hotel de Apartamentos Turísticos de quatro estrelas. As alterações propostas são essencialmente interiores, prevendo-se a criação de 39 unidades de alojamento.

5. Aprovar a adjudicação do concurso público para construção da Praça do Parque de Palmela‖ à empresa Armando Cunha, SA, pelo valor de € 1.047. 277,29.

6. Aprovar a adjudicação do concurso público para a implementação do reordenamento do trânsito entre Zambujal e Rana à empresa JAOP, SA, no valor € 401.774,93.

7. Atribuir comparticipações financeiras para obras de infra-estruturas às Administrações dos Bairros Alto da Portela - € 81.696,26, Casal dos Grilos - € 137.382,00 e Mata da Torre - €24.715,07.

8. Aprovar subsídios diversos para elaboração de projectos de instalações desportivas, designadamente €20.000,00 para a Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira e €22.380,00 para o Grupo Recreativo Familiar de Murches.

9. Apoiar a construção de sedes juvenis e aquisição de equipamento necessário às actividades dos Grupos de Escoteiros da Associação Escoteiros de Portugal, Agrupamentos de Escuteiros do Corpo Nacional de Escutas e Companhias de Guias da Associação de Guias de Portugal no valor de € 166.319,21.

10. Aprovar um subsídio global no valor de €22.720,00 no âmbito do Programa de Ocupação de Jovens, designadamente para a participação no funcionamento da rede de lojas Geração C e no Programa de Modernização Administrativa e Acesso à Informação.

11. Aprovar a descentralização de €1.000.000,00 para as Juntas de Freguesia no âmbito do "Protocolo de colaboração para a execução de obras de requalificação de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública".

12. Aprovar a descentralização de €518.413,61 para as entidades parceiras e Juntas de Freguesia no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

13. Aprovar a atribuição de €105.000,00 ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora para apoio ao funcionamento da Ludoteca da Galiza e Ludoteca do Monte Estoril.

14. Atribuir verbas a diversas entidades no montante global de €24.630,50 para a manutenção e €731.473,78 para a construção de espaços verdes, no âmbito do Programa CEVAR – Construção de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas.

15. Aprovar o protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e a CERCICA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, CRL e a atribuição de subsídio no âmbito do protocolo no valor de €358.000,00 no âmbito da construção do Pavilhão de Jardinagem, espaço fundamental para desenvolver o Centro de Actividades Ocupacionais daquela instituição.

16. Aprovar o protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Comunitário de Tires e a atribuição de subsídio de €100.000,00 no âmbito da construção do novo edifício para creche que irá dar resposta a 60 crianças.

17. Aprovar a proposta de protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Centro Comunitário de Carcavelos e atribuição de um subsídio no valor de € 300.000,00, no âmbito da construção de um equipamento com as valências de creche, centro de dia e apoio domiciliário, que dará resposta a 60 crianças e a 142 pessoas idosas.

18. Atribuir um subsídio no valor de €139.750,00 a diversas Instituições no âmbito do Protocolo ―Oficina Social‖, que respeita à execução de pequenas reparações em casa de munícipes carenciados.

19. Aprovar a celebração do protocolo entre o Município de Cascais e a Ordem dos Advogados – Delegação de Cascais para o ano 2009. Este protocolo visa apoiar o funcionamento de um gabinete para prestação de informação e consulta jurídica gratuita a munícipes economicamente carenciados nas instalações da Delegação, sitas na Av. Combatentes da Grande Guerra, Ed. São José, 306, Piso 3, em Cascais.

Obras na Avenida de Sabóia

Semente Interminável - Fotografia Susana Neves

«"A Semente Interminável" mostra 16 fotografias de Susana Neves sobre o imaginário das árvores centenárias do Parque Natural Sintra/Cascais. Realizada ao longo de vários meses, de Junho de 2008 a Janeiro de 2009, esta pesquisa deu origem a centenas de imagens, das quais se apresenta ainda 43 reunidas no filme "Tree Notes".

Patente na Eco-cabana (frente ao Parque Marechal Carmona, em Cascais) até final de Abril, a exposição integra-se na Land Art Cascais 2009, uma iniciativa da Natura Cascais, com direcção artística da Fundação D. Luís (comissariado de Luísa Soares de Oliveira) que este ano inclui ainda obras de Alberto Carneiro e Hamish Fulton.

«Oscar Wilde defendia que "a natureza imita a arte", eu defendo que, às vezes, a arte irrita a natureza de modo positivo: ao entrar na essência e imaginário de cada árvore pode-se identificar a matriz criativa de grandes artistas do Ocidente e do Oriente, a origem das escritas, das fábulas e das mitologias fundadoras. A Land Art do princípio do século XXI beneficia de um banco de imagens gigantesco mas a natureza em estado selvagem é cada vez mais rara. Partilhando com os pioneiros deste movimento o princípio da marcha como instrumento primordial de criação, o meu trabalho não pretende, contudo, intervir nem interferir na paisagem; nasce antes do desejo que a natureza se torne escrita interior e possa reescrever o nosso estar no mundo».

Susana Neves, in catálogo Land Art Cascais 2009

Eco-Cabana (frente ao Parque Marechal Carmona), Cascais.
De 7 de Março a 29 de Abril.
Todos os dias das 10 às 19H00.

Junto enviamos uma montagem das fotografias em pequeno formato, que poderá ampliar clicando sobre o ficheiro, caso precise de alguma imagem em particular para divulgação, não hesite em contactar:

Susana Neves
email: mariposa_roja@yahoo.com»

Alcabideche pode vir a ter metro ligeiro de superfície

In Público (1/4/2009)


«Uma linha de metro ligeiro de superfície, na envolvente do futuro hospital de Cascais, e a construção de uma nova urbanização para habitação e equipamento junto à localidade do Cabreiro, às portas do Parque Natural de Sintra-Cascais, fazem parte da proposta a desenvolver no âmbito do Europan.
A área em estudo corresponde a 37 hectares, em Alcabideche, mas a intervenção urbana incidirá sobre 8,7 hectares. Na zona mais próxima do perímetro da área protegida admite-se a criação de um parque urbano, com espaços e recintos desportivos, além de uma ocupação residencial de baixa densidade. Um apeadeiro do transporte ligeiro de superfície, a funcionar a médio/longo prazo, deverá fazer a ligação à povoação do Cabreiro. Numa segunda zona deve promover-se a reaqualificação urbana, com reabilitação do espaço público, e a articulação do metro de superfície com a terceira zona do estudo. Nesta parte do território deve dar-se especial atenção aos espaços públicos, à melhoria das ligações com a rede viária em redor e articulação do novo modo de transporte público entre a povoação do Cabreiro e o futuro hospital, em construção avançada.

O plano admite ainda a construção de uma unidade hoteleira, residências assistidas para a terceira idade, equipamentos para a infância e um centro de apoio e reabilitação de deficientes visuais. Segundo um dirigente municipal, a autarquia pretende que, "através de uma intervenção qualificada, haja uma contaminação positiva na requalificação do bairro do Cabreiro". A área máxima destinada a habitação será de 40 por cento, dos quais 20 por cento terão que se destinar a apartamentos para jovens. Luís Filipe Sebastião»

A ideia em si não é má (refiro-me ao metro ligeiro de superfície), simplesmente, há duas coisas a ter em conta:

1. A construção dessa linha não pode envolver abate maciço de árvores nem impermeabilização excessiva do solo.

2. Uma linha de metro ligeiro só funciona se for em rede, ou seja, se for mais um troço do género que Isaltino construiu, sem ligação a nenhum outro ramal, inter-face, e apenas um sorvedouro de dinheiros públicos, mais vale desistirem da ideia.

Planeamentos… cadê?

Sei que não poderá lá parecer muito bonito comentar o que o nosso colega de página e amigo de longa data já sabiamente comentou. Desta feita, porém, permita, Senhor Director, que se abra uma excepção, para aplaudir o «ponto de vista» de Rui Rama da Silva, inserto na edição do passado dia 10.

Referia-se ao facto de, no vulgarmente chamado ‘cruzamento de Birre’, onde todo o trânsito se afunila, se estar a construir, num terreno há longa data descampado e poiso quase habitual de carros (supostamente) para vender, mais um restaurante daqueles da comida rápida: toma lá uma sandes, engole depressa o combinado, sorve a cerveja em copo de plástico e põe-te a andar, que se faz tarde e há mais gente a querer ocupar a mesa ou o balcão… Gente que entra, gente a sair, carro que se arruma, carro que precisa de lugar e o estupor da fila que nunca mais acaba, esta gente parece que aprendeu toda pela cartilha dos senhores técnicos que estudaram a saída da Alexandre Herculano para a rotunda na marginal (lá na vila de Cascais), que não sabem as regras das rotundas… e é o salve-se quem puder!

Pois é, amigo Rui! Sabes o que é chato? É tu teres sido vereador e continuares a pensar global (como hoje se diz). Como foste vereador e pensas global, os que mandam nestas coisas, os que dão o beneplácito aos que os técnicos sonharam (sim, sonharam, porque também eles não andam no terreno e vêem é outras coisas que o comum dos mortais não vê…), esses amigos acham que tu o que tens é dor de cotovelo! E pronto.

Vê lá se eles se preocupam, antes, com acabar esta tal de «Via Saloia» de que tu também falas! Para quê acabar aquilo? Não é tão giro a A5 terminar assim, numa… anfractuosidade? (Ena, pá, que até a palavra é gira e soa a intelectual!).

Publicado no Jornal de Cascais, nº 165, 17-03-2009, p. 4.

Abaixo-assinado contra a construção de um Burger King em Birre

Exmº Senhor Presidente da Câmara de Cascais,


Como habitantes ou amigos de Cascais, vimos por este meio repudiar e pedir a V. Exª a anulação da autorização da construção de um Burger King em Birre.

As razões para a n/ indignação têm a ver com os seguintes pontos:

1. O local de construção é uma zona residencial, que vai ser prejudicada por esta infra-estrutura.

2. O caos do trânsito que vai causar no principal acesso a Cascais, que já é presentemente crítico, com apenas uma faixa de rodagem para cada sentido na principal artéria de entrada na vila.

3. Os factores ambientais de cheiros, lixos e poluição que esta infra-estrutura causará numa zona residencial.

4. O impacto negativo que um restaurante com estas características têm nos hábitos alimentares e na saúde, especialmente dos jovens.

5. A existência (também ela negativa) de um restaurante semelhante de um concorrente nas proximidades. Haverá necessidade de dois restaurantes similarmente prejudiciais à saúde, tão próximos, para uma população como a de Birre sabendo que há já outros restaurantes do género em outros pontos de Cascais? Pensamos que não.

Por estas razões principais, que não são exaustivas, e face à indignação da população, pedimos que anule a autorização da construção do Burger King de Birre.


Atentamente,
Comunidade de Cascais

http://www.petitiononline.com/BurgerNo/petition.html

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 23 de Março de 2009

1. Aprovar a assinatura do contrato-programa com a ESUC – Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Cascais para a remodelação do pavilhão da fruta do Mercado Municipal de Cascais. Representando um investimento municipal de € 349.00,00, esta intervenção surge no seguimento da requalificação já operada em diferentes espaços do mercado, proporcionando também ao pavilhão da fruta melhores condições de higiene, segurança e armazenamento dos víveres, de modo a que os vendedores forneçam um serviço com mais qualidade aos clientes pontuais e frequentes do mercado.

2. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de € 145.000,00 à AECC - Associação Empresarial do Concelho de Cascais, para apoio à organização da Expo’Cascais 2009 e Stock&Fashion Market. Estes dois eventos têm por objectivo dinamizar a actividade comercial no Concelho, contribuindo para a apresentação ao grande público de lojas e produtos de empresas aqui instaladas.

3. Aprovar a celebração do acordo de Colaboração Trocactiva–Canal Geração C, entre a Câmara Municipal de Cascais e o ForPro/Escola Profissional Val do Rio–Formação Profissional CRL. Este projecto pretende ampliar a capacidade das escolas em colocar à disposição da comunidade educativa instrumentos de comunicação que facilitem e multipliquem o acesso de todos e, principalmente dos jovens, ao conhecimento e à informação. No âmbito deste projecto, a ForPro/EPVR irá desenvolver anualmente programas de formação na área da Televisão e Vídeo que abrangerão cinco turmas de alunos das escolas concelhias.

4. Aprovar a realização das obras de reabilitação, beneficiação e restauro da Igreja de N.ª Sr.ª da Misericórdia de Cascais, o restauro da capela-mor e do património móvel, para os quais a Câmara havia já aprovado uma verba global de €570.000,00.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor € 80 000,00 à Actecas – Promoção Artístico Lda. para apoio à produção da peça “D. Carlos”, de Teixeira de Pascoaes, que o Teatro Experimental de Cascais irá levar à cena num espaço anexo à Marina de Cascais com forte investimento em figurinos e cenografia.

6. Atribuir um subsídio no valor de € 40 000,00 à Associação Cultural Confluência, para apoio à actividade regular na área do teatro para o ano em curso. Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

7. Atribuir um subsídio no valor de € 26.500,00 ao Grupo Desportivo da Malveira da Serra para apoio na construção do campo de futebol.

8. Atribuir um subsídio no valor de € 35.000,00 à Alfarroba Amarela, Ideias e Eventos, Lda para apoio na organização do “Estoril Coast Pro 2009” e um subsídio no valor de € 15.000,00 à Liga Portuguesa de Karaté Goju-Ryu para apoio na organização do Campeonato do Mundo de Karaté Goju-Ryu 2010.

9. Aprovar a atribuição de € 267.092,00 aos parceiros da Câmara no âmbito do “Programa Apoio Alimentar”, designadamente a Santa Casa da Misericórdia de Cascais e Fundação “O Século”.

10. Aprovar a atribuição de uma verba global de € 370.712,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da Infância e de € 333.900,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da População Idosa.

11. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e a Associação MIMAR. Esta alteração visa garantir os encargos adicionais verificados com a obra e aquisição de equipamento no montante de €200.000,00. A Associação MIMAR está a levar a cabo a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco na Amoreira, o qual dará resposta entre 15 a 20 crianças em situação de perigo, criando condições para a definição do projecto de vida de cada criança/jovem, com vista ao seu adequado encaminhamento.

12. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e o GADS – Grupo de Apoio e Desafio à SIDA. Esta alteração visa reforçar em €215.000,00 o apoio camarário à construção da nova sede desta associação, cuja obra está em curso na Freguesia de Cascais. Instituição Particular de Solidariedade Social, o GADS dá resposta nas valências de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial (CAAP) a cerca de 30 e 25 munícipes, respectivamente, registando uma média de 25 atendimentos mensais ao nível do CAAP, que totaliza 400 munícipes inscritos.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €17.195,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, designadamente ao Centro de apoio Social do Pisão, para manutenção e modernização do elevador da Unidade de Internamento Feminina.

14. Aprovar a celebração do protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, o Município de Setúbal, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., o Município de Cascais, o Parque Escolar, E.P.E. e a Associação HMI Portugal que visa a Gabinete de Comunicação e Relações Públicas atribuição de € 500.000,00 para a instalação do CIFAT – Centro de Investigação e Formação Avançada em Turismo no campus da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

15. Aprovar o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais e o Centro de Estudos para a lntervenção Social, no âmbito da Promoção da Igualdade de Género e da Promoção e Combate à Violência Doméstica, para o desenvolvimento no Município de Cascais de um trabalho técnico e científico no domínio da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e consequente consolidação do conhecimento nas áreas em causa.

16. Adjudicar a execução da obra escultórica em homenagem a D. Diogo de Menezes ao escultor Augusto Cid e aprovar a elaboração pelo Departamento de Cultura de uma brochura dedicada à memória deste capitão da Fortaleza de Cascais e aos acontecimentos históricos que subjazeram ao seu papel neste determinante capítulo da história de Portugal. Esta obra irá prestar homenagem à figura de D. Diogo de Meneses, 26.º Governador da Índia chamado a organizar a defesa em Portugal contra a entrada do exército espanhol em território nacional, primeiro no Alentejo e depois em Cascais, tendo sido executado pelos invasores por não se ter entregue nem rendido.

Fonte: Imprensa Cascais

Espertos e... Falta de civismo!

No mês de Fevereiro foi feito um "resguardo" no passeio, ocupado pelo carro (foto 1), para colocação dos contentores do lixo (foto 2) por forma a libertar espaço e visibilidade no cruzamento da Rua João Luis de Moura com a Av. Vasco da Gama.

Porém, como existem uns "chicos espertos", é constante observar que os ditos contentores são arrastados para o seu local antigo, por forma a que estacionem os seus automóveis!

Afinal para que é que serviu esta pequena obra, que deve ter custado uma "pipa de massa"?

Se colocarem uns pilharetes antes e depois do resguardo já os "chicos espertos" não tiravam os contentores do seu lugar.

Para quando é que a fiscalização da EMAC e da CMC se resolvem a repor a legalidade, já que somos nós, contribuintes que pagamos todas estas obras (que parecem inuteis)?

Nota: Os próprios funcionários da EMAC já comentaram!

Vandalismo puro e... desleixo da CMC

Na noite de 13 para 14 deste mês, uns VANDALOS destruiram parte do muro (foto 1) do passeio D. Maria Pia, assim como deitaram abaixo a placa comemorativa da inauguração da energia eléctrica em Cascais (Foto 2) e ainda retiraram alguns parafusos dos suportes dos mastro de bandeira, tal como derrubaram alguns (foto 3 e 4).

Na segunda-feira, dia 16, um cidadão através da opção "contacte-nos" do site da CMC enviou o seguinte pedido de intervenção: "UNS VANDALOS, partiram na noite de sexta para sábado ultimo, a placa evocativa da inauguração do inicio da rede electrica em CAscais (1878), assim como parte da "muralha" junto á rampa do C.N.C. Hoje, dia 16MAR2009, urge que os respectivos serviços reponham tudo em condições pois é um local de acesso turistico e como tal "DÁ MUITO MAU ASPECTO" Aguardando a resolução,Obrigado."

Hoje dia 23 de Março está tudo na mesma.

Quando é que a CMC se resolve a repor tudo em condições e segurânça e "apagar" este mau aspecto numa zona diáriamente percorrida por inumeros turistas?

Mais um lindo postal de Cascais.

Foto 1

Foto 2 foto 3

foto 4

Chegado por email:

E não pagaram parqueamento


Um novo acessório do Parque Marechal Carmona zona dos baloiços

Mas não HÁ vacina contra a Meningite.

Tenho um bebé de 6 meses. No boletim de vacinas está lá (não sei quem a colou, mas tem um ar responsável e profissional, portanto eu levo-a a sério, até porque a Meningite é assustadora) uma "vinheta" para o bebé receber vacina contra essa doença, com uma data de Dezembro de 2008.

Desde essa altura (há mais de 3 meses), fui lá já três vezes, para que o bebé recebesse essa vacina. A cada vez, a mesma resposta: "não há essa. Está esgotada. Venha cá para a semana... talvez já tenha chegado".

Perante um sinal de impaciência, recebemos outra resposta: "Olhe, antes de vir, telefone para saber se já chegou a vacina". Esta resposta veio acompanhada de uma fotocópia ao nível das fotocópias com ofertas de explicações, serviços domésticos, aluguer de quartos a meninas, e rendimentos de sonho com trabalhos feitos em casa, que se colam nos vidros dos snack-bares, dos centros de saúde e das repartições públicas. E neste rectângulozinho A6, entre diversas informações, sublinhado a Lumocolor amarelo efusivo, um número de telefone: o da vacinação.

Liguei durante toda a manhã, 4 ou 5 vezes. Ninguém respondeu. Responderam-me quando liguei às 15.30, e a resposta (confesso), foi a esperada: Não há essa vacina. Está esgotada.

Sei mais. Já sabia. Já nos tinham dito antes lá, na "vacinação" do Centro de Saúde: não havendo ali essa vacina, não vale a pena procurá-la nos restantes centros de saúde do Concelho, porque este (o de Cascais) é a sede e, se cá não há...

Solução?: ir a Lisboa.

Viva o LUXO!!

Ali para os lados da Av. Aida e da Av. Clotilde - essas mesmo! As que definem os jardins do (?) Casino do Estoril de um lado e de outro - a excitação e o entusiasmo continuam a medrar!

Pois agora, as Termas e o Hotel do Parque, terão "vizinhança de luxo". Nada mais, nada menos do que "O Condomínio mais caro de sempre [que] vende residências que custam entre 1,2 e 4,2 milhões de euros", e isto num conjunto que convoca "espírito de luxo e exclusividade" conjugando o "estilo clássico [!!! haja pudor] com o design contemporâneo [!!! haja pudor]" pois então!

E (claro!), que alternativa restaria, se o que havia a fazer era uma coisa que fica no "entre" o hi-tec do edifício dos congressos, o Hotel do Parque e o novíssimo edifício das termas?... e no meio está sempre a virtude (pois claro)!

Portanto, que o luxo fique nesse "meio" entre o c. [não escrevo a palavra toda por respeito ao valioso contributo artístico que o clássico deu na história da Arte] e o d.c. [não escrevo as palavras todas por respeito pela vitalidade da contemporaneidade, que parece não encontrar terreno fértil neste "meio" onde se pretende colocá-la].

Pois este "meio", cujo luxo poderá ser ainda mais reflectido e ampliado, pelo novel "lifting" espelhado e sofisticado a negro, nas fachadas falsas do Casino, não é o mesmo "meio" onde na vizinhança sobrevive e sobreviverá, ESTE inacreditável resto de muro?

E não é o mesmo "meio", a dar-se ares de grande praça voltada ao mar, mas cuja paisagem (vistas na direcção do mar) mais parece uma feirinha de horrores, cheia das inevitáveis barraquinhas - umas mais velhas que as outras (Avis, BP, estação da CP, Telecom, Lúcia Piloto) - fios eléctricos suspensos por todo o lado, e conjunto do Tamariz (de Arquitecto mundialmente premiado e cuja inteligência da arquitectura do conjunto do Tamariz, deveria ser localmente respeitada) a degradar-se irreconhecível, pelos atentados e adulterações feitas à mercê da conveniência e incultura da fauna que o explora?

Viva o "Luxo", a Excelência, os hotéis de Charme e o Halloween! Wellcome!

(neste trecho de texto citei a notícia do JR Cascais de 10 a 16 de Março de 2009).

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009
2009-03-11
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 9 de Março, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o pedido de reconhecimento de relevante interesse público para o projecto de regularização da Ribeira das Marianas. A concretização deste projecto, que inclui a construção de uma bacia de retenção, vai permitir: o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.

2. Aprovar a celebração de três contratos-programa com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, designadamente para a instalação da Loja Cascais - Novo Atendimento Municipal e do Julgado de Paz de Cascais, ambas dependentes de obras de adaptação no edifício Cascais Center e ainda para a requalificação do espaço envolvente às Torres de Campomar, na freguesia de Parede.

3. Aprovar a alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais 2009. Tendo em conta a difícil situação económica de algumas empresas, entendeu a Câmara submeter a discussão pública uma alteração que proporciona o pagamento das taxas, licenças e outras receitas municipais a partir de €500,00 até um máximo de quatro prestações.

4. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de €6.000,00 à Universidade Lusíada - Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Cientifica no âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre esta entidade e o Município de Cascais para a realização de estudos na área de inventário, conservação e reabilitação do património construído no concelho de Cascais, a efectuar pelos docentes da Universidade e seus estudantes finalistas da licenciatura de Arquitectura. No caso em apreço, foram já efectuados estudos no núcleo urbano histórico da Parede e, no ano lectivo em curso, decorre a análise do núcleo urbano histórico de Carcavelos.

5. Aprovar o Programa Maré Viva 2009 que irá permitir o acesso a cerca de 500 jovens, entre os 15 e os 21 anos, a uma ocupação de tempos livres saudável, de apoio comunitário e remunerada. Ao longo dos três turnos da edição de 2008, os 485 participantes deram resposta a mais de 3.000 ocorrências, constituindo um forte apoio à população que frequenta as praias concelhias (prevenção de situações de risco, sensibilização para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente, divulgação junto de informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras ).

6. Apoiar a realização do V Maré Jovem de Cascais, projecto dinamizado pela Associação Juvenil Op’arte com recurso a teatro de rua, através de um subsídio de € 49.290,00. Este projecto irá decorrer ao longo de um mês no período de Verão, englobando encenações históricas que irão evocar de uma forma lúdica e divertida o passado da Vila, neste caso episódios relacionados com o rei D. Carlos no início do século XX.

7. Atribuir um subsídio no valor de € 30.000,00 ao Quarteto com Piano de Moscovo para apoio à sua actividade regular, e de € 21.500,00 ao Coral Infantil de Carcavelos para apoio à realização do XIX Festival da Canção Infanto-Juvenil “A Clave de Prata”.

8. Apoiar a beneficiação de várias instalações desportivas no montante global de € 372.987,95 designadamente, o Clube Nacional de Ginástica, Grupo Desportivo Murtalense, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Grupo Recreativo Familiar de Murches, Clube Ténis do Estoril e Grupo Musical e Desportivo 9 de Abril de Trajouce, e ainda atribuir um subsídio no valor de € 19.689,70 ao Grupo Recreativo de Mato Cheirinhos para apoio na aquisição de uma viatura para transporte de atletas.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 à Associação de Idosos e Deficientes do Penedo, para requalificação do Centro de Dia de Pessoas Idosas.

10. Atribuir um subsídio no valor de € 30.383,10 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais para apoio ao funcionamento da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) ao abrigo do protocolo tripartido entre a Câmara Municipal, Instituto Nacional de Emergência Médica e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais.

Só para variar- Agenda!

Retirado do site da CMC

Agenda do Presidente da Câmara Municipal de Cascais de 12 a 22 de Março

2009-03-12

No período compreendido entre os dias de 12 e 22 de Março de 2009, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, estará presente nos seguintes actos públicos:

Quinta-feira, dia 12 de Março,19h00 – Desfile das propostas de José António Tenente para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

21h30 – Inauguração da exposição de artes plásticas “Fragmentos Musicais” de Gilda Maria Ferreira Maya (Gild), no Centro Cultural de Cascais.

22h30 - Cascais Moda (Summer 09), apresentação das propostas de Susana Marques Pinto e Xana Guerra para o Verão 2009, a partir da coordenação de peças de vestuário e acessórios comercializados nas lojas de referência de Cascais com as tendências de moda para o Verão de 2009, na Cidadela de Cascais.

Sexta-feira, dia 13 de Março, 10h00 – Sessão de abertura da conferência “ Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)”, organizada pela Câmara Municipal, no Centro Cultural de Cascais. No mesmo âmbito, segue-se, às 11h00, a inauguração da exposição “Áreas Urbanas de Génese Ilegal em Cascais 25 anos – Tempo de reflexão”.

22h00 - Desfile das propostas de Ana Salazar para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Sábado, dia 14 de Março,22h00 - Desfile das propostas de Luís Buchinho para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

22h30 – Ceia de encerramento da 32.ª ModaLisboa Estoril, oferecido pela Câmara Municipal de Cascais, no Restaurante Verbasco, Quinta da Marinha.

Domingo, 15 de Março,18h30 - Desfile das propostas de Nuno Gama para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Quarta-feira, dia 18 de Março,12h00 – Conferência de imprensa de apresentação da Corrida Sempre Mulher 2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

17h00 – Apresentação do livro “Os Nossos Arruamentos – toponímia na freguesia de Cascais”, de Manuel Eugénio Silva e José Ricardo Fialho, no Centro Cultural de Cascais.

Quinta-feira, dia 19 de Março,11h30 – Comemorações do 25.º aniversário do Seminário Patriarcal de S. José, na Quinta da Ribeira, Caparide.

Sábado, 21 de Março,12h00 – Festa da Primavera, junto à Urbanização Jardins da Parede.

13h00 - Almoço com o Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz que se desloca a Cascais no âmbito do lançamento de duas obras do poeta Gabriel Raminhos que, sendo natural daquela zona do Alentejo, é munícipe de Cascais há longos anos.

15h00 – Apresentação das obras de poesia “Quadras que ficam” e “As Palavras depois dos Oitenta”, da autoria de Gabriel Raminhos, na Biblioteca Municipal de S. Domingos de Rana.

18h30 – Concerto Sol Invictus, evento que assinala a chegada da Primavera, no auditório da Escola Salesiana de Santo António do Estoril. Os concertos que integram o Ciclo de Música Coral "Sol Invictus" realizam-se no início de cada estação e em cada solstício, dando a conhecer diferentes grupos corais amadores.

21h00 – Concerto de Apoio à Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, no Casino do Estoril.

Domingo, 22 de Março, 16h00 – Inauguração da Exposição/Venda da Associação Vida Activa, na Galeria de Arte do Casino do Estoril.

17h00 – Concerto pelo Moscow Piano Quartet, no Centro Cultural de Cascais.

" Com uma agenda destas, realmente não deve ter tempo para gerir esta Câmara! "

Rua da Olivença - Estoril

Chegado por e-mail:

«Exmos Senhores,

É com grande pesar que vejo como a Câmara de Cascais negligência o seu património.

Na Rua de Olivença com n.º 14 no Estoril, foram realizadas obras num muro dando cabo do património. Junto ao portão de acesso ao jardim, deitaram abaixo, por questões de segurança, parte do muro (lado direito) que tinha a forma de um tronco de uma árvore, tendo construído uma "aberração", uma viga e vários pilares em betão, colocando um gradeamento em ferro, dando cabo de um muro lindíssimo. Parte do muro do lado esquerdo desse portão, "ruíu", logo a seguir ao nº2, está um edifício classificado, a antiga garagem, cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge, (planta em anexo).

Enviei para a Câmara Municipal de Cascais e para o IGESPAR um email a informar que a cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge é um Imóvel de Interesse Público e, de acordo com o Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a nova redação, o IGESPAR deveria ter dado parecer das obras realizadas numa área de 50 metros de um edifício classificado.

Informei também da existência de uma fenda vertical localizada no muro do lado direito junto às escadas de acesso ao jardim, e que o muro deveria ser consolidado, pressupondo que o problema terá origem na vegetação ali existente, na falta de escoamento e possivelmente nas obras ali realizadas. Nesse muro observa-se uns "favos", e quando os proprietários forem realizar obras nesse muro concerteza que o rebocarão, tornando o paramento liso, dando cabo da arquitectura, história e beleza do muro.

A Câmara Municipal de Cascais limitou-se a enviar um email a dizer que as obras foram executadas por questões de segurança, não existindo elementos sobre a natureza dos materiais ou forma do muro, tendo sido arquivado a questão colocada por mim, email esse que junto em anexo.»

Requalificação e Valorização Ambiental do Troço Guincho-Guia

In Imprensa Cascais

«Projecto integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado já está em vigor – Concluídas as fases de participação pública e de aprovação pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e pelo Município de Cascais, entrou em vigor dia 2 de Março de 2009 o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental Troço Guincho-Guia. Estão, assim, criadas condições para a implementação de diversas medidas para aperfeiçoar as acções de salvaguarda, recuperação, gestão, valorização e usufruto dos recursos e valores naturais naquela zona do território de Cascais. Os cerca de 38 km de orla costeira do Concelho de Cascais apresentam troços com biodiversidade e ecossistemas únicos que importa preservar através de acções que potenciem a compatibilização entre a protecção, a valorização e a utilização sustentável dos recursos, em especial no que concerne aos valores naturais presentes nas áreas protegidas e na salvaguarda das zonas de risco. O troço de costa compreendido entre o limite poente do Concelho de Cascais (Guincho) e a Guia, encontra-se desde há muito referenciado como uma zona de características singulares, tendo consequentemente sido identificado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, como área territorial independente, denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão número 8. Respeita a esta faixa de território, designada por Troço Guincho-Guia, o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental que agora entrou em vigor e que foi elaborado pelo Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de Cascais. De realçar que esta articulação teve por base a necessária compatibilização da actividade humana com os valores naturais, sendo que daí resultou a definição de intervenções ao nível da gestão do território e do ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas desta orla costeira, das quais se destaca:

1. Demolição de edifícios abandonados ou degradados, incluindo a demolição de viveiros desactivados;
2. Requalificação dos viveiros a manter, incluindo a redefinição de acessos e zonas de parqueamento;
3. Reformulação e requalificação das construções degradadas e actividades associadas, definindo-se as actividades autorizadas para cada equipamento, nomeadamente ao nível dos usos, e dos quais se destacam funções de carácter cultural, ambiental ou de serviços e equipamentos de apoio à visitação, como centros de interpretação, equipamentos hoteleiros, de restauração ou similares;
4. Reabilitação e requalificação do património arquitectónico classificado de interesse público (Forte de São Jorge de Oitavos, Bateria da Crismina e Forte do Guincho);
5. Melhoria da rede de acessibilidades através da conclusão e ligação entre as ciclovias do Guincho e da Areia, da criação de parques de estacionamento alternativos, da implementação de um sistema de transporte público dedicado para funcionar durante a época balnear;
6. Requalificação das praias, dos seus apoios balneares e dos respectivos acessos;
7. Recuperação do sistema dunar e do coberto vegetal;
8. Obrigação de atribuir níveis de prioridade de intervenção às áreas degradas ou faixas de risco de forma a fasear e agilizar as acções de recuperação;
9. Eliminação de espécies exóticas infestantes com a consequente renaturalização, como forma de atingir a requalificação paisagística e ambiental do lugar;
10. Enterramento de infra-estruturas aéreas e obrigatoriedade de implementação de sistemas adequados de tratamento de águas residuais e de esgotos, sendo obrigatório o uso de estações de tratamento compactas quando não exista a possibilidade de ligação à rede Municipal.»

Depois de casa roubada, trancas à porta. Aquela Estrada do Guincho é o exemplo acabado de como NÃO se trata uma zona protegida.

Ano após ano, década após década: incêndios postos sem criminosos por detrás das grades, pinhais inteiros abaixo, estradas alargadas, carreiros naturais esventrados, dunas roubadas, pedra substituída por asfalto, iluminação pública tonta, pistas para isto e para aquilo, restaurantes em todo o lado, anexos ilegais, ampliações ilegais, construções novas ilegais, enfim, de tudo um pouco ao longo dos últimos 30 anos.

Falar-se agora de valorização ambiental dá-me vontade de rir, confesso.

Projectos de requalificação ambiental da zona costeira de Cascais podem avançar

In Público (5/3/2009)
Luís Filipe Sebastião

«Documento prevê a demolição de viveiros abandonados e de ampliações não legalizadas
em restaurantes na faixa litoral protegida no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais


A construção de uma cafetaria no forte do Guincho e de um restaurante na bateria da Crismina faz parte do projecto de requalificação e valorização ambiental do troço Guincho-Guia, a desenvolver no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

O POOC Sintra-Sado determinou, para a unidade operativa de planeamento e gestão número oito, a elaboração de um projecto de requalificação e valorização ambiental da zona costeira entre o Guincho e a Guia, publicado segunda-feira no boletim municipal. O novo regulamento permitirá avançar "com uma série de projectos em apreciação individualmente no Parque Natural [de Sintra-Cascais], mas que estavam dependentes da aprovação destas normas", explicou o director municipal de ordenamento e planeamento estratégico, Diogo Capucho.
"No fundo, define orientações e enquadra diversas iniciativas públicas e privadas de construção de alguns equipamentos culturais e de restauração", frisa o arquitecto, para além das "medidas na área da requalificação ambiental e de melhoria das acessibilidades". O regulamento determina que as demolições "devem ser executadas no período máximo de um ano" e que sejam deitados abaixo elementos que comprometam "a qualidade geral da intervenção" proposta.

Ampliações ilegais
O projecto aponta para a demolição do posto de vigia degradado a norte da praia do Abano. O restaurante do Abano será remodelado, com ordenamento do estacionamento e criação de acesso à praia e ao forte do Guincho. Neste imóvel de interesse público estão projectadas uma unidade de divulgação ambiental e uma cafetaria, que não podem ultrapassar a implantação pré-existente. O equipamento, a executar pela autarquia, incluirá um passadiço de ligação pedonal ao parque de estacionamento da praia do Guincho.
A zona de parqueamento privada deve ser legalizada, com a salvaguarda das "questões ambientais e de integração paisagística". A via de acesso, em terra batida, permitirá o cruzamento de viaturas. No bar do Guincho será equacionada a desmontagem de ampliações ilegais, remodelado o apoio ao windsurf e relocalizado o apoio de praia.
Os restaurantes Mar do Guincho e Mestre Zé serão objecto de requalificação, com redução de terraços na última unidade. Um novo parque junto à Crismina disciplinará o estacionamento e limitará o acesso às dunas.
A ruína da bateria da Crismina, classificada de interesse público, pode abrigar um restaurante e equipamento cultural, confinados ao perímetro das muralhas. O estacionamento junto ao Faroleiro será regularizado, enquanto o Raio Verde deve retomar a actividade de restauração. O viveiro da Berlenga será transformado em restaurante, ao passo que o de Oitavos será recuperado ou substituído por um novo projecto, desde que respeite a área de construção e volumetria. Nas Furnas do Guincho também serão realizadas demolições pontuais de ampliações. A câmara prevê investir em projectos e obras cerca de 2,5 milhões de euros até 2010.
a A estalagem do Muchaxo deve ser objecto de uma requalificação global, o que incluirá a demolição de várias áreas edificadas que contrariam o POOC. A zona de ampliação mais recente da unidade hoteleira, a nascente, deve ser demolida com a renaturalização do espaço. O resto deve ser requalificado, "visando a sua dignificação e coerência global", incluindo a piscina e áreas envolventes. O bar sobre a cobertura do apoio de praia e a esplanada a nascente também devem ser fechados, preconizando-se a renovação do equipamento balnear. Além da remodelação do parque de estacionamento, também se defende a demolição de uma construção a sul da estalagem, eventualmente para mais área de parqueamento.
O estacionamento merece, aliás, especial atenção, pois será proibida a paragem de viaturas na estrada varrida pelas dunas em frente ao Guincho. O projecto aponta para um parque junto à ribeira da Foz do Guincho (parque de merendas), outro do lado nascente da Rua da Areia e um terceiro do lado oposto da estrada, junto à ruína da casa do guarda da duna da Crismina. Estes parques devem ser servidos por transportes do tipo "busCas", na época balnear, no percurso Guincho-Guia-Bicuda-Torre.
A Casa da Guia viu a maioria das suas estruturas legalizadas ao abrigo do POOC. O projecto, elaborado pelos arquitectos Luís Campos Guerra, da câmara, e Rui Espírito Santo, do Parque Natural de Sintra-Cascais, prevê ainda a demolição dos viveiros abandonados na faixa litoral e a conclusão da via pedonal entre o Guincho e a Guia. "O objectivo é cumprir o que já está definido no POOC", comentou uma fonte do Instituto de Conservação da Natureza, explicando que os licenciamentos vão competir à nova Administração da Região Hidrográfica do Tejo. L.F.S. »

Cascais já tem residómetro disponível na Internet

In Público (4/3/2009)

«A população de Cascais já pode aceder aos dados relativos à recolha de resíduos sólidos urbanos do seu concelho, através de um sítio online criado pela Empresa de Ambiente de Cascais (EMAC), em www.emac-em.pt. O residómetro permite contabilizar valores mensais e anuais dos vários fluxos de resíduos recolhidos, visualizar ecopontos e contentores da zona e respectivos horários de recolha de resíduos.
Segundo Rui Libório, presidente da EMAC, "este sistema inovador tem a vantagem de dar a conhecer os horários de recolha por zona, contribuindo para a sensibilização da população relativamente à reciclagem". Através da consulta de gráficos é possível verificar a quantidade de resíduos recolhidos no concelho, por tipo, mês e ano, e, através do mapa interactivo, os visitantes têm acesso aos horários de recolha de cada contentor ou ecoponto, assim como o tipo de serviço de limpeza que se aplica a cada zona de residência. Rui Libório adiantou que "o volume de resíduos selectivos recolhido aumentou em relação a 2007, significando que a população está a responder positivamente" aos apelos. Numa breve consulta através do residómetro pode-se constatar que, relativamente à recolha selectiva, todos os fluxos recolhidos aumentaram desde 2007, com excepção do fluxo de restos de comida, e que a recolha de plásticos foi a que registou uma maior evolução (23,1 por cento). Segundo António Capucho, presidente da autarquia, o residómetro "tem a vantagem de aumentar o nível de transparência de uma empresa municipal junto do público". A.E. »

Polícia Municipal de Cascais reforça fiscalização ambiental

In Imprensa Cascais

«Competência da Polícia Municipal, as acções de fiscalização ambiental têm vindo a ganhar expressão com a criação de equipas específicas para intervenção em casos de reclamações relacionadas com animais. Entre Março e Dezembro de 2008, a Câmara Municipal procedeu à recolha de 22 cães perigosos ou potencialmente perigosos e de 68 cães abandonados ou animais mortos na via pública, num total de 90 intervenções.

A equipa à qual está atribuída esta tarefa foi criada em Março de 2008, na sequência do aumento do número de reclamações relacionadas com este fenómeno, e o trabalho desenvolvido em estreita colaboração com o SVET (Serviço Veterinário Municipal) tem produzido evidentes reflexos no reforço do sentimento de segurança das pessoas.

A intervenção ganhou maior expressão após a publicação de legislação que limita a criação de determinadas raças classificadas como perigosas ou potencialmente perigosas e impondo a castração dos exemplares. Todavia, se por um lado a disposição legal impede o nascimento de novos animais destas raças, também tem contribuído para um crescimento do abandono dos animais quando os respectivos donos são confrontados com os encargos decorrentes da intervenção cirúrgica nos animais.

Tendo em vista um desenvolvimento favorável da actividade deste serviço especialmente vocacionado para a fiscalização de animais, qualquer situação desta natureza deve ser dada a conhecer aos respectivos serviços através do telefone 21 481 56 11 ou do endereço electrónico policia.municipal@cm-cascais.pt.»

Quinta do Barão- Alteração do REN no Diário da República

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/04200/0141201413.pdf

"Foi apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos
termos do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008,
de 22 de Agosto, uma proposta de alteração da delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município
de Cascais, constante da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 155/95, de 25 de Novembro.
Esta proposta insere -se no âmbito do procedimento
de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do
Barão.
A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional
pronunciou -se favoravelmente à delimitação proposta,
nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 93/90, de 19 de Março, aplicável via n.º 2 do artigo 41.º
do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, parecer
consubstanciado em acta de reunião daquela Comissão,
subscrita pelos representantes que a compõem.
Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Municipal
de Cascais."