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Por favor, não dêem cabo do Guincho!!!
Por Carlos Filipe (Foto: José Fernandes)
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)
Por Margarida Davim
«Fundação Paula Rego vai continuar a funcionar, com o apoio da Câmara de Cascais, garante o autarca. Fichas de avaliação com erros baralham as fundações.
Para Carlos Carreiras, a continuidade da Fundação Paula Rego não está em causa e «é um caso encerrado». O presidente da Câmara de Cascais dá por resolvido o assunto depois de ter enviado uma carta ao secretário de Estado da Administração Pública, comunicando a intenção da autarquia em manter o apoio à fundação – mesmo sem o dinheiro do Estado, que anunciou na semana passada a intenção de extinguir as fundações com resultados negativos na avaliação feita pelas Finanças.
«As fundações, não só a Paula Rego, mas a D. Luís I e a São Francisco de Assis, estão a salvo em Cascais», garante o autarca, explicando que o «financiamento público é financiamento municipal» e que a Câmara está disposta a mantê-lo.
Carreiras espera apenas «uma resposta formal» do Governo, até 15 de Setembro, altura em que o Executivo deverá ditar o futuro das 130 fundações que podem ser alvo de um de quatro cenários: o corte de 30% do financiamento do Estado; o corte total dos apoios públicos; a perda do estatuto de utilidade pública; a extinção.
No caso da Fundação Paula Rego, os apoios públicos correspondem a 73,5% das suas receitas e ascenderam a quase 1,2 milhões de euros entre 2008 e 2010. Com notas fracas na avaliação feita pelas Finanças à sua eficácia, sustentabilidade e relevância (os três critérios principais aplicados a todas as fundações), a fundação com o nome da pintora não foi além dos 40,8 pontos (em 100) na nota final [...]»
Venho dar os parabéns (e agradecer ) pelo blogue que visito regularmente.
Venho também solicitar a divulgação de um abaixo assinado pelo direto à mobilidade no concelho de Cascais e contra o serviço prestado pela Scotturb há anos, proposto por um grupo de utentes .
O link para assinar a petição:
Exmos. Senhores
Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Director do IGESPAR,
Director-Regional de Cultura,
C.c. AMC
No seguimento das obras levadas a cabo nas fachadas do edifício dos antigos Paços do Concelho da Vila de Cascais, Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301 de 31 dezembro 1997), somos a constatar que as mesmas, não cumpriram, a nosso ver, as mais elementares noções e técnicas de restauro e limpeza de edifícios classificados, já que é visível a olho nú que as cantarias foram descaracterizadas, apresentando os cunhais e os emolduramentoes dos vãos áreas preenchidas a argamassas indevidas, a nosso ver, conferindo assim ao edifício um aspecto em nada consentâneo com o seu estatuto (imagens em anexo).
Somos, por isso, a solicitar à Câmara Municipal de Cascais e aos Serviços que tutelam a salvaguarda dos bens culturais classificados, um esclarecimento sobre este assunto, i.e.,:
- Foi esta autorizada e acompanhada pela tutela? (CMC, IGESPAR/DRC-LVT)
- Se foi, como é que foi possível que uma obra, à partida sem problemas, tenha tido este resultado?
- Que medidas serão tomadas para repor a legalidade da obra e/ou a dignidade deste edifício classificado?
Com os melhores cumprimentos
Diogo Pacheco de Amorim, Manuel Valadas Preto, António Branco Almeida, Maria João Pinto, Fernando Boaventura e António Santos Cristóvão
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