BOAS FESTAS PARA TODOS

UM BOM ANO DE 2013

 



Mais bronze para derreter....

"A escultura de um golfinho em bronze, que pesava à volta de 300 quilos e que há seis anos estava colocada junto à praia de Caxias, na Marginal, foi roubada na madrugada de ontem.

A obra, assinada por quatro artistas plásticos - Gustavo Fernandes, Vieira Baptista, Victor Lages e Magnus Monserrate - estaria avaliada entre 30 a 40 mil euros e encontrava-se colocada à entrada do restaurante/bar Baía dos Golfinhos desde 2006.
"Infelizmente, foi mais uma obra de arte que foi roubada. É sempre de lamentar, sobretudo quando é um trabalho nosso", disse ao DN Gustavo Fernandes, adiantando que "devem ter sido pelo menos cinco pessoas a levar a peça porque ela pesa à volta de 300 a 350 quilos".
O artista plático esteve hoje (terça-feira) no local e pensa que terá sido um trabalho de "força braçal" e sem uso de nenhum guindaste, porque as correntes de proteção não foram cortadas.
Tendo em conta que estamos a falar de uma peça toda ela feita em bronze e assinada, Gustavo estima que tenha um valor a rondar os 30 a 40 mil euros (contando com o pedestal, ou seja, a obra completa e não apenas o golfinho).
"Agora deverá ir ser vendido por um valor irrisório, mas para nós, que levámos um ano a trabalhar a peça, tem muito valor e é triste ver isto", conta Gustavo Fernandes que deu conta do roubo à Câmara Municipal de Oeiras, atual proprietária da obra. "

Por Isaltina Padrão in DN 2012-12-19

Governo vai concessionar Linha de Cascais a privados em 2013, diz presidente da Câmara de Cascais

In LUSA /Público Online (14/12/2012)

«O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse nesta quinta-feira que a solução encontrada pelo Governo para o investimento necessário na Linha de Cascais passa pela concessão a privados.

"O que está previsto pelo Governo e consta do memorando da 'troika' é que estas questões ferroviárias têm de estar resolvidas até final de 2013 e a única solução prevista para a Linha de Cascais, já que não há dinheiro para se investir, é a concessão a privados", afirmou Carlos Carreiras.

O presidente da Câmara de Cascais adiantou ainda que há já dois grupos privados interessados na concessão, mas que caberá ao Governo estudar o melhor modelo e a melhor proposta.

"A Linha de Cascais exige grandes investimentos e o ponto principal é renovar as carruagens já que o anterior Governo tinha isso previsto e não o fez", acrescentou o autarca, sublinhando que a linha do Estoril até começou por ser de gestão privada.

Carlos Carreiras, que até se tinha oferecido para gerir a Linha de Cascais num modelo partilhado com Oeiras e Lisboa, adiantou ainda que essa hipótese foi já excluída.

"Nem Lisboa nem Oeiras se mostraram muito favoráveis a essa hipótese e após reuniões com o secretário de Estado dos Transportes, isso foi logo posto de parte", sustentou.

Inaugurada em 1889, a Linha de Cascais, que liga Cascais a Lisboa, tem 123 anos e recebe diariamente milhares de utentes.

Exposição no Palácio da Cidadela

Prorrogados até 30 de Junho de 2013

«9. O Conselho de Ministros decidiu proceder a uma alteração ao diploma que estabelece a classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda, no sentido de prorrogar o prazo, até 30 de junho de 2013, para a conclusão dos procedimentos de classificação, desde que já esteja a decorrer a fase de consulta pública.

Esta prorrogação é justificada pelo grau de complexidade dos processos de classificação, bem como pelo facto de se encontrarem presentemente muitos dos procedimentos em fase de consulta pública, de elaboração de relatórios finais ou de preparação dos diplomas de classificação.»

...

Ou seja, estão safos os seguintes monumentos no que diz respeito a Csc, aos quais os serviços têm 6 meses para finalizar: Chalet Faial, Casa de Santa Maria, Escola D. Luís I, Casa Silva Gomes. Nada mau, podiam caducar todos no final do mês...

Alguém sabe qual era a função destes edifícios na Parede....?

..situados entre a Rua Vasco da Gama, Rua Luanda e Rua Benguela ?

Arquivo Histórico Digital:

AQUI.

Pedido de esclarecim​entos sobre obras a decorrer à entrada de Cascais (Av. D. Pedro I)

Resposta do Sr. Presidente da Câmara:

«Exmos. Senhores,

Embora já tenha dados esclarecimentos públicos e pese embora esteja aprovado (pela anterior maioria socialista mais uma vereadora independente) para a Quinta das Loureiras um alvará de loteamento, em que apenas um dos lotes (Cascais Vila) esta construído. A actual maioria nunca licenciou a pretensão de construção para o segundo lote. O lote a que se referem no vosso mail.

Todo o alvará verifica duvidas razoáveis sobre a sua legalidade e existe uma acção judicial em curso, pese embora não exista nenhuma decisão e como tal o alvará continua válido.

Os proprietários têm sido notificados pela Camara Municipal de Cascais para manterem o terreno limpo, no decorrer dessas notificações vieram colocar um Pedido de Informação Prévia com vista a utilizarem o referido terreno a título provisório como parque de estacionamento.

Pedido esse que se encontra em analise na Camara Municipal de Cascais.

Terão decidido avançar com movimentações de terras e como não estão licenciados para esse tipo de intervenção, a obras foram embargadas.

Com os meus cumprimentos

Carlos Carreiras»

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Carlos Carreiras

Cc. AMC, Media

É com surpresa que constatamos o desenrolar de obras no lote expectante à entrada de Cascais, paredes-meias com o Centro Comercial Cascais Villa, uma vez que, apesar de há muito se especular sobre o que de facto virá a nascer naquele lote tão central quanto atractivo em termos urbanísticos; a Câmara Municipal de Cascais não se ter até hoje pronunciado publicamente sobre que destino estaria a ser traçado para o local, muito menos existe no local qualquer aviso sobre a operação urbanística em curso.

Solicitamos a V.Exa., por isso, o melhor esclarecimento sobre o que se está a desenrolar naquele local e, se se confirmar serem obras de preparação para a construção de algo, pedimos que nos indique do que se trata, i.e, quais os parâmetros urbanísticos em causa, qual a data de aprovação dessa operação urbanística e qual a razão para a mesma não ter sido oportunamente divulgada e participada pelos cidadãos.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Pacheco de Amorim, João Aníbal Henriques, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Partidário, António Branco Almeida, Maria João Pinto e António Santos Cristóvão
Foto: SER CASCAIS

Universidade em Carcavelos

Estrada de Alapraia que fica em S.João do Estoril

Chegado por e-mail:

«Bom dia
Agradeço que coloquem semáforos na Estrada de Alapraia, que fica em S. João do Estoril pois é muito difícil, atravessar nessa Estrada por ser muito longa, porque também não existe sinalização os semáforos aguardo resposta e acredito que esse problema se vai resolver.
Atentamente,
Isabel Coelho»

Associação dirigida por juiz vai ter de restituir 30 mil euros à Câmara de Cascais

In Público Online (9/10/2012)

Por José António Cerejo

Foto: Pedro Cunha

«Inquérito feito após notícia do PÚBLICO confirma ilegalidade do recebimento de verbas por coleccionadores de armas.

A Câmara de Cascais aprovou ontem uma proposta nos termos da qual a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA) terá de lhe devolver 30.375 euros. Este valor prende-se com parte de um subsídio de 145 mil euros atribuído à APCA, facturada à câmara e paga em 2010, mas que "não corresponde a qualquer despesa efectuada por aquela associação" [...] O relatório do inquérito efectuado pelo director do departamento jurídico do município confirma que a despesa feita (e paga à associação) foi inferior em 30.375 euros à que constava da factura e que a câmara não tinha conhecimento, nem deu o seu acordo, à retenção daquele valor pela associação. Sendo certo que a autarquia só podia pagar as despesas feitas e justificadas, o responsável do inquérito propôs que a associação fosse notificada para repor o valor recebido indevidamente.[...] »

Próxima?

Hoje os carros estacionados nas ruas de Cascais ficaram cheios de panfletos de uma tal empresa Cascais Próxima, a putativa polícia que transforma os clientes em arguidos. Dirige-se ao Utente (!) dizendo que entrou em vigor o novo Regulamento de Estacionamento Controlado do Conselho de Cascais, pelo que o carro mal estacionado está sujeito a bloqueamento e ser rebocado.
O que é isto? Temos que conhecer outro regulamento para além do Códigoda Estrada? Ou será isto um aviso da prestimosa empresa de que vai abrir uma campanha de angariaçãode fundos, vulgo caça `a multa ?

Como é que isto é possível?

Publicidade aos molhos no Paredão, ainda por cima da própria Câmara, que se declara, e a gente crê, amiga do Ambiente. Não dá para acreditar!!! (foto: José Correia Guedes, no Facebook)

Ainda a palmeira da Casa Sommer

Chegado por e-mail:

«Caros senhores da cidadnia ativa,

A propósito do abate de uma palmeira na Casa Sommer pretendo contribuir para um melhor esclarecimento sobre o assunto.

Andam por aí umas senhoras técnicas da câmara municipal, recem formadas e com pouca experiência que deram indicação para abate indiscriminado de palmeiras com o pretexto do ataque de uma praga.

Pedi opinião de um dos técnicos mais abalizados deste país cujo texto que vos reenvio.

Recebam os melhores cumprimentos

CF

...

Satisfazendo o seu pedido de colaboração neste assunto das palmeiras, quero informá-lo que sobre a prevenção e combate à célebre praga que vem atacando as palmeiras encontra uma vasta informação na internet no Gougle _escravelho das palmeiras-, de onde pode retirar muita e útil informação, inclusive editada pela Câmara Municipal de Albufeira.

Em resumo esta praga conhecida (Rhynchophorus ferrigineus (Olivier), é um insecto que ataca principalmente as palmeiras designadas das Canárias ou as palmeiras tamareiras e mais raramente as de leque.

É um insecto que vive e se alimenta no interior das bases das folhas ou dentro do tronco da palmeira, e quando adulto esconde-se na base das folhas provocando a sua queda.

O método de combate é o tratamento individual de cada palmeira por meio de pulverizações das folhas com um insecticida de contacto ou através de injecções no tronco com um insecticida sistémico, eliminando assim os insectos que estejam alojados na base das folhas ou no interior do tronco onde escavam galerias.

O facto da praga existir , não impede após atenta observação de cada exemplar de palmeira, seja qual fôr a sua variedade, que se proceda à remoção das folhas secas, evitando-se o mau aspecto de abandono e desleixo que apresentam como é o caso da Urbanização do Parque de S.Domingos.

Ainda recentemente estive no Algarve (Albufeira) onde a praga existe e está bastante disseminada e,as palmeiras não estão com este aspecto que vêmos aqui no municipio de Cascais. Aliás quero referir que a Câmara de Albufeira tem vindo a desenvolver sobre este assunto uma ampla campanha de divulgação junto dos municipes de como tratar e combater a praga pondo à disposição toda a informação e apoio técnico quer através de informação escrita quer através da sua Divisão de Espaços Verdes.

Também o Ministério da Agricultura através da DGADR em colaboração com o INRB editou um folheto de divulgação sobre a matéria asim como a Direcção Regional de Agricultura do Algarve, tudo divulgado na net.

Na minha opinião o que é preciso fazer aqui no nosso caso é uma cuidada inspecção a todos os exemplares espalhados por ruas e jardins e verificar ou não a existência da praga e em caso afirmativo combatê-la ou no caso da sua inexistência fazer os necessários tratamentos e cuidados preventivos, não deixando que as plantas sãs fiquem com o mau aspecto de secas e abandonadas aos olhos dos municipes que não estão informados sobre este assunto.O método utilizado pelos serviços camarários de Cascais de não limpar as folhas não é quanto a mim o mais indicado e revela que se optou por um processo generalizado de prevenção sem uma criteriosa certificação da existência ou não da praga sobretudo numa das variedades menos atacadas como é o caso da palmeira de leque onde está comprovado que muito raramente é atacada,

Era bom saber se os Serviços Técnicos da Câmara detectaram a praga e já agora saber que medidas de combate ou preventivas tomaram!!»

Câmara de Cascais abre inquérito por causa de subsídio

In Público Online (19/9/2012)

«O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, decidiu suspender "todo o relacionamento institucional" entre a autarquia e a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas e determinou a abertura de um inquérito aos factos noticiados pelo PÚBLICO no domingo. Esta associação, à qual a câmara decidiu na semana passada entregar parte do Forte dos Oitavos para aí instalar a sede e o seu museu de armas, apresentou ao município, em 2009 e 2010, facturas falsas com o objectivo de receber um subsídio de 145 mil euros, em vez dos 115.000 devidos.[...]»

Esquadra na antiga Lota

Torre de São Patrício, Casa Verdades de Faria

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Torre de São Patrício, Casa Verdades de Faria, na Avenida de Sabóia, 1146, Monte Estoril, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e procede à fixação da respetiva zona especial de protecção.

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/09/181000000/3163131632.pdf

Protesto pelo abate de palmeira da Casa Sommer

Resposta do PCMC:

Exmo. Senhores,

Em resposta à mensagem enviada e depois de consultar os serviços sou a informar:

As palmeiras da Casa Sommer estavam com uma infestação grave de Escaravelho Vermelho, praga que atingiu o Concelho e em particular a esta zona da freguesia de Cascais, onde as palmeiras constituem elemento de valorização e de referencia duma paisagem que faz desta zona uma zona emblemática do concelho.

O abate em causa impunha-se pelo grau de infestação e pela relação de grande proximidade entre este foco e a mancha e alinhamento de palmeiras da Cidadela e Baía de Cascais que queremos preservar a todo o custo, pelo que estamos a fazer já tratamento preventivo.

Se alguma duvida persistir, os responsáveis técnicos do nosso Departamento de Ambiente estão disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Com os meus cumprimentos.

Carlos Carreiras ...

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Cc. Autoridade Florestal Nacional, AMC, Media

Vimos por este meio protestar pelo abate da grande palmeira da Casa Sommer, conforme descrito em http://cidadaniacsc.blogspot.pt/2012/09/casa-sommer-mais-uma.html Protestamos pelo facto da Câmara Municipal de Cascais não ter cumprido o que dera como sendo o futuro de facto para aquela palmeira centenária, quando se aprovou o projecto de reabilitação da Casa Sommer para instalação do Arquivo Histórico de Cascais: o seu transplante para o Parque Carmona.

Não compreendemos como é possível a uma Câmara que se orgulha de ter um regulamento sobre espécimes arbóreos, inclusive especialmente direccionado para as palmeiras existentes no concelho, permitir-se este abate, de um dia para o outro. É de assinalar que esta palmeira não apresentava nenhum sintoma da "praga do escaravelho", pelo que o abate ainda será menos justificável. As acções ficam com quem as pratica.

Melhores cumprimentos

Fernando Boaventura, António Branco Almeida, José d'Encarnação, Diogo Pacheco de Amorim, Zeca Ravara e João Aníbal Henriques

Câmara de Cascais pagou subsídios mediante facturas falsas apresentadas por juiz

In Público Online

Por José António Cerejo

«A Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), presidida por um prestigiado juiz da Relação do Porto, apresentou à Câmara de Cascais facturas inflacionadas para receber um subsídio superior em 30.000 euros àquele que lhe era devido.

O presidente da associação, que dirige também a Aldeias de Crianças SOS Portugal, confirma a sobrefacturação e afirma que tudo foi feito com a concordância da câmara. A autarquia, que esta semana aprovou a instalação definitiva da APCA no Forte dos Oitavos, não confirma nem desmente.

Criada em 2005 e dirigida desde o início pelo juiz Raul Esteves, um dos fundadores e presidentes do Movimento Justiça e Democracia, a APCA inaugurou no final de 2009, no centro histórico de Cascais, o denominado Museu Português da Arma. Instalado provisoriamente num edifício alugado junto à esquadra da PSP, o museu foi montado com uma subvenção negociada logo em 2005 entre o município e a nóvel associação. O objectivo essencial do protocolo então celebrado consistia na "preservação do património nacional de armaria, sua classificação e apresentação pública".

Alterado em 2009 com um reforço de verba, o documento previa a entrega à associação um subsídio "até ao montante máximo de 145.000 euros", a pagar após entrega da "documentação comprovativa das despesas efectuadas" com a criação do museu. Na sequência da realização dos trabalhos necessários à exibição do seu espólio de armas de fogo, cedido por alguns dos seus 15 sócios licenciados como coleccionadores e por entidades policiais e militares, a APCA apresentou os respectivos comprovativos de despesa à autarquia, com vista ao seu reembolso. A acompanhar as duas facturas, uma de 100.000 euros e outra de 45.000 euros (com IVA), emitidas em nome da associação pela empresa por si contratada (Esquinas & Normas), foram entregues os descritivos com os valores dos trabalhos feitos e equipamentos adquiridos. Perante essas facturas, a Câmara pagou os 145.000 euros - não se apercebendo de que havia nos descritivos grandes diferenças entre os valores atribuídos a certos trabalhos e aqueles que constavam de outras facturas antes apresentadas e depois substituídas pelas que foram pagas. As primeiras, da mesma empresa, datavam do fim de 2008, altura em que a firma ainda nem tinha sido registada.

Facturas falsas

As contas da Esquinas & Normas revelam porém que a empresa, criada no início de 2009 pela desenhadora de interiores Maria Carlos, uma companheira de lides políticas e profissionais de Raul Esteves, mostram vendas num total muito inferior aos 145.000 euros facturados à APCA e pagos pelo município. No total, declarou às Finanças, até ao fim de 2010, uma facturação que ronda os 115.000 euros. E a gerente, e única proprietária, disse ao PÚBLICO, por escrito, que foi esse valor, 115.000 euros, que associação lhe pagou.

Perante a discrepância entre o que consta das facturas e o que diz ter recebido, Maria Carlos respondeu que tinha devolvido à associação, através de uma nota de crédito, o valor de 25.103 euros mais IVA, o que corresponde, por arredondamento, aos 30.000 euros que faltam nas suas contas. A ser assim, e embora não se perceba a razão de terem sido facturados 145.000 euros em vez de 115.000, Raul Esteves teria de ter devolvido à Câmara os 30.000 indevidamente recebidos. Nos termos do artº 256 do Código Penal comete o crime de falsificação quem, com intenção de obter benefício ilegítimo, "fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante".

Sucede, todavia, que na documentação arquivada na Câmara de Cascais não há qualquer referência à devolução de tal montante. E mais: Raul Esteves, que este mês passou das Varas Criminais de Lisboa para a Relação do Porto, confirmou ao PÚBLICO, também por escrito, que a "APCA recebeu da Câmara de Cascais 145.000 euros e pagou [à Esquinas & Normas] 115.000 euros (...) sendo o valor não gasto, conforme acordado com a Câmara de Cascais, utilizado no museu definitivo".

Ou seja, o presidente da associação diz que o município foi conivente com uma manobra destinada a entregar à associação mais 30.000 euros do que aquilo que gastou, aceitando comprovativos que sabia serem falsos. Solicitado anteontem a comentar esta acusação, o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Carreiras, nada respondeu.

Consultas secretas

A firma Esquinas & Normas, que o próprio presidente da APCA disse ter sido criada "sobretudo para fazer o museu" e que não fez mais nada pelo menos até ao fim de 2010, foi contratada sem que se conheça qualquer consulta a outras empresas. Raul Esteves afirma, contudo, que foram auscultadas outras firmas para fazer o trabalho e explica quem é que tratou dessa prospecção: "A consulta ao mercado efectuada desde 2004/2005 foi coordenada pela empresa acima referida" - precisamente a Esquinas & Normas à qual o trabalho foi adjudicado.

O magistrado salienta também que a proprietária desta empresa já tinha feito um estudo prévio para o museu em 2004 (antes da criação da associação), através de uma outra empresa de que era sócia, e que foi a "relação de confiança existente e a informação classificada já transmitida" que levou a direcção da associação a adjudicar-lhe o trabalho. Concretizando, Raul Esteves escreve mesmo que "as rigorosas condições de confidencialidade", a que obedece "por força de lei" a criação de um museu de armas de fogo, determinaram que o trabalho fosse "entregue aos mesmos técnicos que iniciaram os estudos" anos antes.

Solicitado a facultar ao PÚBLICO o orçamento apresentado pela empresa antes da adjudicação, o juiz responde apenas: "A especificidade própria do museu e a sua finalidade - exposição de armas de fogo - obrigavam à criação de elevadas condições de segurança, não só físicas como electrónicas, que não serão divulgadas".

O museu funcionou desde Outubro de 2009 na Travessa do Poço Novo, tendo sido encerrado em Junho por ter terminado o contrato de arrendamento do espaço. A Câmara de Cascais decidiu, por unanimidade, na passada segunda-feira, ceder à APCA uma parte do Forte dos Oitavos, uma fortaleza do século XVII classificada como Imóvel de Interesse Público, para ali ser instalada a sede da associação e o seu museu.

Um juiz que "sempre quis mudar o mundo"

Com 51 anos, o juiz Raul Esteves assume-se como alguém que "sempre quis mudar o mundo", sendo essa a sua principal explicação para ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Maio de 2008, uma licença sem vencimento de longa duração.

O seu principal objectivo, afirma, era o de participar na criação do Movimento Mérito e Sociedade (MMS), partido do qual se tornou logo presidente do Conselho Geral e da Mesa do Congresso e que entretanto desapareceu. Pouco depois passou a trabalhar como administrador de várias empresas imobiliárias e do sector automóvel (grupo Parquic) do vice-presidente do MMS, Francisco Oliveira.

No partido liderou a lista de Coimbra às legislativas de 2009, tendo como número três Maria Carlos, que já tinha contratado para a APCA e levou depois para as Aldeias SOS (ver outros textos). Paralelamente ao grupo Parquic inscreveu-se na Ordem dos Advogados e criou uma firma de polimento de automóveis (Specialdream) de que se manteve como gerente durante mais de um ano após o seu reingresso na magistratura, em Maio de 2011, apesar de a lei o proibir. Esteves disse ao PÚBLICO que quando retomou o lugar de juiz renunciou a todos os cargos nas empresas - então à beira da falência e nas quais diz que, sobretudo, "trabalhava para o partido" - e que foi o seu advogado que se atrasou a registar esse facto.

No caso da Specialdream, a renúnica só foi registada depois de o PÚBLICO ter confrontado o CSM, através do juiz José Manuel Duro, com essa situação. Esteves foi um dos 225 juízes que em 1999 criaram o Movimento Justiça e Democracia de que foi depois presidente. Este movimento tem estado na origem de todas as listas vencedora das eleições para o CSM e para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.»