Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)
Por Margarida Davim
«Fundação Paula Rego vai continuar a funcionar, com o apoio da Câmara de Cascais, garante o autarca. Fichas de avaliação com erros baralham as fundações.
Para Carlos Carreiras, a continuidade da Fundação Paula Rego não está em causa e «é um caso encerrado». O presidente da Câmara de Cascais dá por resolvido o assunto depois de ter enviado uma carta ao secretário de Estado da Administração Pública, comunicando a intenção da autarquia em manter o apoio à fundação – mesmo sem o dinheiro do Estado, que anunciou na semana passada a intenção de extinguir as fundações com resultados negativos na avaliação feita pelas Finanças.
«As fundações, não só a Paula Rego, mas a D. Luís I e a São Francisco de Assis, estão a salvo em Cascais», garante o autarca, explicando que o «financiamento público é financiamento municipal» e que a Câmara está disposta a mantê-lo.
Carreiras espera apenas «uma resposta formal» do Governo, até 15 de Setembro, altura em que o Executivo deverá ditar o futuro das 130 fundações que podem ser alvo de um de quatro cenários: o corte de 30% do financiamento do Estado; o corte total dos apoios públicos; a perda do estatuto de utilidade pública; a extinção.
No caso da Fundação Paula Rego, os apoios públicos correspondem a 73,5% das suas receitas e ascenderam a quase 1,2 milhões de euros entre 2008 e 2010. Com notas fracas na avaliação feita pelas Finanças à sua eficácia, sustentabilidade e relevância (os três critérios principais aplicados a todas as fundações), a fundação com o nome da pintora não foi além dos 40,8 pontos (em 100) na nota final [...]»
Venho dar os parabéns (e agradecer ) pelo blogue que visito regularmente.
Venho também solicitar a divulgação de um abaixo assinado pelo direto à mobilidade no concelho de Cascais e contra o serviço prestado pela Scotturb há anos, proposto por um grupo de utentes .
O link para assinar a petição:
Exmos. Senhores
Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Director do IGESPAR,
Director-Regional de Cultura,
C.c. AMC
No seguimento das obras levadas a cabo nas fachadas do edifício dos antigos Paços do Concelho da Vila de Cascais, Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301 de 31 dezembro 1997), somos a constatar que as mesmas, não cumpriram, a nosso ver, as mais elementares noções e técnicas de restauro e limpeza de edifícios classificados, já que é visível a olho nú que as cantarias foram descaracterizadas, apresentando os cunhais e os emolduramentoes dos vãos áreas preenchidas a argamassas indevidas, a nosso ver, conferindo assim ao edifício um aspecto em nada consentâneo com o seu estatuto (imagens em anexo).
Somos, por isso, a solicitar à Câmara Municipal de Cascais e aos Serviços que tutelam a salvaguarda dos bens culturais classificados, um esclarecimento sobre este assunto, i.e.,:
- Foi esta autorizada e acompanhada pela tutela? (CMC, IGESPAR/DRC-LVT)
- Se foi, como é que foi possível que uma obra, à partida sem problemas, tenha tido este resultado?
- Que medidas serão tomadas para repor a legalidade da obra e/ou a dignidade deste edifício classificado?
Com os melhores cumprimentos
Diogo Pacheco de Amorim, Manuel Valadas Preto, António Branco Almeida, Maria João Pinto, Fernando Boaventura e António Santos Cristóvão
As comemorações terminaram o seu ciclo regular de iniciativas, e uma das mais significativas exposições promovidas pela Comissão Nacional (CN), presidida por Jorge Mangorrinha, foi "O Estoril e as Origens do Turismo em Portugal", inaugurada a 14 de Maio de 2011 e que perdurou até ao início do corrente ano. A Câmara Municipal de Cascais foi o parceiro da CN. Para além da exposição, realizada no edifício dos CTT do Estoril e comissariada por Helena Gonçalves Pinto e João Miguel Henriques, houve visitas guiadas e um dia de conferências acerca do papel histórico do Estoril e de Cascais desde o final do século XIX aos tempos mais recentes. Para a posteridade, também fica um excelente catálogo. Seria bom que o Estoril se regenerasse e tivesse como referência a ambição com que os seus promotores o projectaram há cem anos e o construíram durante a Primeira República e início do Estado Novo.
«Exmos. Srs.
No seguimento de uma parceria entre a AMQC – Associação de Moradores da Quinta da Carreira e a CMC – Câmara Municipal de Cascais, realizaram-se durante o Mês de Maio, as obras de Recuperação do Antigo Tanque de Rega da Qtª. da Carreira, S. João do Estoril.
Esta obra vem na sequência das Comemorações do 20º Aniversário da AMQC, que terão o seu ponto alto na Festa que decorrerá nos dias 1 e 2 de Junho, dentro do referido Tanque.
Esta Festa terá como convidados de Honra, o Sr. Presidente da CMC (sujeito a confirmação) e o Sr. Presidente da JFE, no dia 1, e o Sr. Vereador das Associações de Moradores no dia 2.
Junto envio fotos do Tanque Video em: http://www.youtube.com/watch?v=6PqC4pRJ1MU&feature=youtu.be
Melhores cumprimentos,
Carlos Guimarães(Presidente da Direcção da AMQC)»
«Boa tarde
Se concordarem, por favor façam lobby para que as propostas relacionadas com circulação em bicicleta tenham aceitação em Oeiras (e depois talvez Cascais vá atrás...)
http://diaummais.blogspot.pt/2012/05/orcamento-participativo-em-oeiras.html.
Cumprimentos
JP»
«Rodas de bicicletas, mesas e cadeiras de plástico, pneus e carrinhos de supermercado, foram alguns dos objectos encontrados no fundo do mar numa acção de limpeza subaquática na praia dos Pescadores, Cascais, no sábado. No total, 40 mergulhadores e voluntários recolheram 620 quilos de lixo.
A iniciativa atraiu muitos turistas curiosos que paravam na Baía de Cascais para ver o que se passava, tal era a quantidade de pessoas, preocupadas em recolher, pesar e separar o lixo que era extraído do fundo do mar em frente à praia dos Pescadores.
“Foi com enorme satisfação que estive com estes homens e mulheres que, ano após ano, com esta atitude e nesta iniciativa, ajudam a preservar um dos nossos maiores patrimónios, o mar”, referiu nesta terça-feira o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, em comunicado.
No “Clean Up” participaram 34 mergulhadores, apoiados por 10 voluntários em terra, a quem coube a missão de trazer o lixo retirado para a beira-mar.
No final, os resíduos foram pesados e ficaram expostos durante algumas horas na Baía de Cascais, de modo a “chamar a atenção para o tipo de lixo depositado no mar”.
Promovida pela agência municipal Cascais Atlântico, a iniciativa visa “sensibilizar a opinião pública para os efeitos negativos da poluição marítima e, paralelamente, incentivar a prática de mergulho no concelho”. »
Chegado por e-mail:
«para atendimento.mu., policia.munici.
Bom Dia,
Verifico com agrado a exposição em curso no paredão.
Alerto, no entanto, para o perigo iminente provocado pelas vedações - cabos de aço - que protegem as obras de arte.
Agradecia uma explicação de como é possível projetar, instalar, fiscalizar e aprovar este tipo de obras. Esticar cabos de aço, invisíveis na maior parte do tempo (preciso explicar porquê?), à altura do pescoço de uma criança, num local por elas frequentado para correr, andar de patins, trotineta ou bicicleta é, em qualquer parte do mundo civilizado, criminoso.
Em Cascais, já não sei.
Agradecia a resolução URGENTE desta anomalia.
Cumprimentos,
João Magalhães
para psp.cascais, divcascais.lis., policiamaritim., dirp, geral
Bom Dia,
No paredão de Cascais, local público normalmente frequentado por crianças para correr, andar de patins, trotinete ou bicicleta, está agora patente uma exposição.
Algumas das obras expostas estão cercadas por vedações formadas por pilaretes metálicos e dois cabos de aço esticados na horizontal, praticamente invisíveis. Situados à altura do pescoço de uma criança, constituem uma ameaça à sua integridade física totalmente inaceitável. Junto fotos de alguns exemplos em attach (recolhidas ontem ao final do dia).
No início da semana, alertei as autoridades que julguei terem competência nesta matéria (ver email abaixo), as quais acusaram a receção e processamento do meu alerta, mas decorridos 4 dias nada de minimamente efetivo foi feito.
Venho assim solicitar a vossa intervenção, se possível, na resolução desta situação.
Obrigado.
Cumprimentos,
João Magalhães»
