Urbanização polémica em Carcavelos aprovada

In Sol Online (10.2.2014)
Por Sónia Balasteiro

«Cascais vai perder a sua única mancha verde. Em causa está uma nova urbanização de mais de 930 fogos junto à praia de Carcavelos, que terá também comércio, serviços e um novo hotel, num investimento privado que atinge os 270 milhões de euros. O projecto está ser contestada pelos movimentos de cidadãos do concelho de Cascais, que admitem mesmo avançar para tribunal para parar o projecto. A nova construção está prevista no novo Plano de Pormenor Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), em discussão pública na Câmara de Cascais.

A Plataforma de Cidadania Cascais, um movimento de cidadãos, coloca em causa o projecto, sobretudo pela volumetria dos novos prédios a ser construídos, perto do colégio St. Julian’ s, em Carcavelos. “Cremos ser de lamentar que os termos deste Plano de Pormenor se pautem por replicar, naquela que é a única mancha verde digna desse nome em toda a extensão da Marginal no concelho de Cascais, um modelo de intervenção urbanístico digno dos anos 60-70”, alertam os cidadãos, reconhecendo, contudo, a necessidade de recuperar a Ribeira dos Sassoeiros, “sobretudo no que toca a saneamento”.

A questão, argumenta Jorge Morais, da Plataforma, não é a necessidade ou não de requalificar a zona, mas o facto de o modelo escolhido destruir a mata, “quando há ali imensas zonas vazias onde o empreendimento poderia ser construído”.

O megaempreendimento, a ser erguido na antiga Quinta dos Ingleses, e que prevê construções com cerca de seis a sete pisos cada, coloca dúvidas, sobretudo “num momento de gravíssima crise económica e financeira como o presente, em que a banca se encontra retraída e existe uma elevadíssimo excedente de oferta imobiliária”.

Moradores alertam para perigos do projecto

Se tudo correr como o esperado, serão construídos junto à Marginal 939 fogos correspondentes a 140.821m2 para habitação, acrescido de 30 mil m2 para comércio, 40 mil para serviços e 10 mil para um hotel. “Quase tudo “, alertam os cidadãos no parecer enviado à Câmara de Cascais, “em cima da Marginal e a maior parte implicando o esventramento da densa massa arbórea localizada a leste e sudeste do lote em apreço, mudando radicalmente a imagem e a silhueta daquele troço de Carcavelos”.

Outra das questões levantadas pelos habitantes refere-se aos lugares de estacionamento previstos. “Parecem-nos excessivos os 7.000 lugares do PPERUCS (quantos serão em subsolo?), mais os 1.000 lugares para a ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova (350 lugares em subsolo)”, alertam no mesmo parecer.

É também colocada em causa a necessidade de mais oferta hoteleira : “Não têm vindo a ser demolidos hotéis e construídos no seu lugar edifícios para habitação?”, questionam os habitantes de Cascais.

Os cidadãos alertam ainda para o perigo que erguer uma ‘muralha de betão’ a Norte da Marginal pode representar para a praia de Carcavelos, decorrente da previsível subida do nível médio das águas do mar. E explicam: “Muito menos podemos aceitar que o PPERUCS seja apresentado como um Plano que tem preocupações ambientais e de sustentabilidade”.

A organização local Fórum Carcavelos tem a mesma opinião e coloca em causa a necessidade de nova habitação no concelho.

Agência de ambiente deu parecer favorável

Em esclarecimento ao SOL, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Cascais esclarece que, além da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pronunciaram-se outras 22 entidades sobre o projecto, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Conservação da Natureza e das Florestas.

A mesma fonte lembra ainda que este é “um investimento privado a concretizar nos próximos 20 anos” e que “a Câmara não investe um cêntimo”. Por outro lado, sublinha, este processo, “um dos mais complexos dossiers na gestão municipal” que vem desde 1961, teve já várias propostas “e conheceu novas versões em 1985, ano em que foi celebrada a escritura pública do contrato de urbanização entre a Câmara Municipal de Cascais e a proprietária dos terrenos à data, em 2001 e agora, finalmente, em 2013”. Este último, lembra a mesma fonte, “com uma redução significativa na área habitacional”.

Por outro lado, pela construção neste terreno de 54 hectares, “há, desde 1999, duas acções litigiosas interpostas contra a Câmara Municipal de Cascais, ascendendo já a 264,31 milhões de euros”.

É possível que, desta vez, o projecto avance, uma vez que já teve parecer favorável da APA. Questionada pelo SOL, fonte oficial daquela Agência, explica que a “elaboração do PPERUCS foi acompanhada desde o seu início”.

O parecer da APA, acrescenta a mesma fonte, levantou algumas questões, sobre a requalificação da “Ribeira de Sassoeiros, a delimitação da zona ameaçada por cheias, o estacionamento na área definida como espaço de apoio às praias e a delimitação da faixa correspondente à margem das águas do mar”. Com estas situações acauteladas, o projecto teve parecer favorável.

A Câmara Municipal de Cascais, lembra, por seu lado, que “exigiu que o Plano fosse acompanhado de um Relatório Ambiental”.

Mas os cidadãos de Cascais não se conformam. E segundo avançou ao SOL Jorge Morais, consideram todas as hipóteses para tentar parar o arranque do novo empreendimento a ser construído em terrenos privados, incluindo recorrer aos tribunais.»

Texto corrigido. Obrigado pelo alerta!

Carcavelos, ó que lindo:

Estudo das massas de construção, à escala real e a partir dos dados altimétricos extraídos do projecto, que é público, em 3D. Por Pedro Morais Cardoso in Facebook. Lindo, não é?

Parque Gerações, em S. João do Estoril

Chegado por e-mail:

Isto é verdade???!!!

Contributo p/discussão pública Plano Pormenor Espaço Reestruturação Urbanística Carcavelos Sul (PPERUCS)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Dr. Carlos Carreiras

Somos a enviar contributo do Cidadania Cascais para a discussão pública que decorre sobre o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), pedindo a melhor atenção de V. Exa. para o documento em anexo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Jorge Morais, António S. Cristóvão e Júlio Amorim

CMC homenageia o Pe. Miguel (óptimo, mas bem que podia tb homenagear o prof. Brito :-( )

Foto: Jd'E

Amigos do Parque das Gerações, em Cascais, dizem que o espaço está "ao abandono"

In público Online (25.1.2013)
Por Inês Boaventura

«A Câmara de Cascais refuta as críticas e diz que os utilizadores do espaço "sempre se mostraram disponíveis para o manter, mas nunca o fizeram".

Os utilizadores do Parque das Gerações, em São João do Estoril, acusam a Câmara de Cascais de ter votado o espaço, inaugurado há apenas quatro meses e fruto de um investimento de 300 mil euros, “ao abandono”. Este domingo, a Associação de Amigos do Parque das Gerações vai promover uma acção, com o objectivo duplo de limpar o espaço e de sensibilizar o município para o problema.

“Desde que abriu portas, no passado dia 7 de Setembro, já foi visitado por milhares de pessoas de todas as idades e nacionalidades, já foi notícia em jornais e televisões, e fim-de-semana após fim-de-semana continua a receber enchentes de visitantes. Só há uma coisa que não recebe: manutenção”, dizem os promotores do evento, lançado através do Facebook e no qual já confirmaram a sua presença cerca de 150 pessoas.

[...]

Segundo um assessor de imprensa da Câmara de Cascais, na segunda-feira vai ser discutida, em reunião do executivo, uma proposta que visa concessionar a exploração de uma cafetaria com esplanada no Parque das Gerações e a manutenção do espaço.»

Demolição de edifício - Monte Estoril, alguém averigua???

Chegado por e-mail, por Paulo Francisco:

«Demolição de edifício - Monte Estoril «O edifício localizado na Av. do Faial, 7 - Monte Estoril (fotos abaixo) foi completamente demolido no decurso do ano de 2013. Uma vez que se tratava de um edifício em condições de conservação bastante razoáveis e de inegável interesse arquitectónico, a autorização para a sua demolição afigura-se bastante estranha.

Poderiam apurar as causas que estiveram na base desta autorização, bem como de eventuais projectos para o terreno, e caso se justifique, denunciar a situação no vosso blogue?

Obrigado pela atenção.»

Salvem as palmeiras dos Jardins do Casino Estoril!

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Dr. Carlos Carreiras

Vimos por este meio alertar V. Exa. e os serviços que tutela para a ameaça que paira sobre a totalidade das palmeiras existentes nos Jardins do Casino Estoril e nas imediações destes, como se comprova pelas fotos em anexo, que diz respeito a duas delas eventualmente já mortas, e de muitas outras que aparentam sofrer já da doença do escaravelho, aliás bem documentada em publicação disponibilizada pela CMC, oportunamente (http://www.cm-cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/escaravelho_palmeira_2-2673.pdf) .

A nossa preocupação prende-se com o facto de, aparentemente, nada estar a ser feito para salvar as palmeiras existentes nos Jardins do Casino Estoril, sabendo-se já que com o tratamento adequado (em Lisboa, por exemplo, cobram-se preços à volta de 500-600 euros por árvore neste momento...), é possível salvar a maioria das palmeiras-fêmea, tudo dependendo da oportunidade do tratamento.

A nossa pergunta é: estão a CMC e o Casino Estoril a intervir no sentido de evitar que os Jardins do Casino Estoril fiquem, a muito curto-prazo, com um ar desolador, no pós-palmeiras?

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Teresa Sampaio e Júlio Amorim

Cc. AMC, Media

23.1.2013

...

Resposta do Gab.PCMC, a 23.1.2014:

«Exmos. (as) Senhores (as)

Acusamos a receção da Vossa comunicação, a qual agradecemos e que nos mereceu a melhor atenção.

Neste sentido, serve o presente email e em nome do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, para informar que o assunto apresentado foi encaminhado ao Sr. Vereador Nuno Piteira Lopes para as diligências necessárias.

Ficamos ao Vosso dispor para qualquer esclarecimento que entenda solicitar, através dos seguintes contactos:

Mail: ver.nuno.piteira.lopes@cm-cascais.pt

Com os melhores cumprimentos.

Att.,
Cátia Vaquinhas
Gabinete Apoio Presidente»

...

Resposta do Sr. Vereador Nuno Piteira Lopes:

«Exmos Srs. Paulo Ferrero, Teresa Sampaio e Júlio Amorim,

Em resposta á vossa comunicação remetida ao Gabinete do Sr. Presidente, deixe-me em primeiro lugar referir que as palmeiras que se encontram na fotografia anexa não estão mortas, estando as mesmas a ser alvo de um tratamento profundo com vista a sua recuperação.

Desde terça feira, 21.1.2014, que a Brigada de Podas da Divisão de Gestão da Estrutura Verde (DGEV) da Câmara Municipal de Cascais executa nos arruamentos adjacentes aos Jardins do Casino Estoril (Av. Clotilde e Aida)onde se encontram palmeiras com manutenção da responsabilidade da DGEV, podas cirúrgicas/curativas.

Ou seja, com esta intervenção, está a Camara Municipal de Cascais, através da DGEV a fazer tudo o que é possível executar (E do conhecimento técnico) para tentar salvar este lote de palmeiras

É do conhecimento público, que a Câmara Municipal de Cascais desde 2010 que intervém mensalmente nestas palmeiras aplicando inseticidas, e por isso é que nestes exemplares foram colocadas estruturas (as tubagens) de forma a que fosse viável esta aplicação e que são visíveis na foto anexa.

Em alguns exemplares, estes inseticidas não foram completamente eficazes e as mesmas acabaram por ficar infestadas. Daí termos passado para intervenções mais drásticas, como estas das podas curativas. Estas intervenções consistem em limpar toda a parte da coroa infestada, retirando todas os escaravelhos larvas e casulos, e aplicar novamente inseticida.

Depois e se o meristema ainda estiver pouco afetado, esperar para ver qual a reação da palmeira.

Quanto aos Jardins do Casino, com manutenção da responsabilidade daquela entidade, ou seja é propriedade particular, já em 2011 a Câmara Municipal de Cascais através da DGEV lhes enviou uma carta com documentação sobre esta praga anexa, a alertar para a existência desta praga.

Por isso, podemos garantir que a CMC através da DGEV continua a promover o tratamento de todas as palmeiras existentes em espaço publico municipal na Av Aida e Clotilde junto ao Casino do Estoril, e as palmeiras que estão identificadas na foto são aquelas que estão a sofrer de tratamento especifico, mais drástico denominado poda curativa, esperando salvar os referidos exemplares.

Na certeza de ter prestado os esclarecimentos necessários, encontro-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional

Com os melhores cumprimentos,
Nuno Piteira Lopes
Vereador»

Finalmente, a Lei venceu! (arruamento privatizado pelo Albatroz...)

Mais aqui e ali

Já alguém reparou e protestou?

Se o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul (em discussão pública) for avante tal qual está, o boneco de cima ficará os de baixo, i.e., adeus árvores, bem-vindos blocos de 6 pisos. Já alguém reparou e protestou?

Excelente notícia, a ir avante ...

In Site da CMC (14.1.2014)

«Cinco Andares no Largo da Estação Vêm Abaixo. Edifício Nau em Cascais Vai Ser Demolido

Com esta demolição do “Hotel Nau”, um esqueleto de betão e ferro em pleno centro da Vila, dá-se início à requalificação urbana da zona nobre no centro histórico de Cascais.

A conclusão do processo, que se fará até ao final de fevereiro através da assinatura de um protocolo com a proprietária desta estrutura abandonada, fecha um longo e complexo processo jurídico, possibilitando a recuperação daquela zona com uma estrutura hoteleira de uma cadeia internacional, bem como o aparecimento de uma pequena zona comercial e de serviços..»

Av. Biarritz-Estoril (Espaço "privado"sem cedência ao comércio local)

Chegado por e-mail:

«Isto só visto "in loco":

-Após passados longos anos:
-Está em execução um parque privado a céu aberto.
-Dizem que é pertença do limite predial.
-Reconheço tambêm razão aos moradores.
-Não sei se a CMCascais,nos tempos idos aprovou as construções com ou sem projeto de cedências ao limite público,neste caso com parqueamento longitudinal.
-Será que no registo predial,as áreas ainda estão válidas até ao limite do arruamento ????
-E o direito de "uso capião",de utilidade pública,não conta ???
-O comércio local não irá sobreviver,apesar da existência de parqueamento pré pago no lado opôsto.
-O meu amigo da Papelaria/Tabacaria,está desesperado.

Até uma próxima

Júlio Dinis»

Voltou às Arcadas o candeeiro desaparecido:

Fotos e "happening" roubados a Nuno Castelo-Branco. E para dizer que ...ainda bem! Não estavam os 4 desaparecidos, apenas 1, do torreão direito do lado poente... desaparecido há mais de 6 meses e não constava que tivesse ido para restauro... Aliás, o mesmo se passou com um do lado nascente, há coisa de 2 anos, que foi ROUBADO, mas descoberto algum tempo depois pela CMC, aliás, em menos tempo do que agora. Bom, vale que... bom filho a casa torna, e isso é que importa. Vou roubar ;-)

Espaço Público da Alapraia-(faleceu)

Chegado por e-mail:

«Bom dia!

Sou consultor habitual, da"Cidadania Cascais",por tal,venho por este meio denunciar o "falecimento" do espaço em referência,descrevo:

-Morei nos apartam.tos contíguos ao espaço há cerca de 40 anos.
-O espaço foi votado ao abandono até à cerca de 7/8 anos.
-Daí para cá os habitantes locais produziram um baixo assinado,liderado por uma jovem,reunindo cerca de 300 assinaturas dirigidas ao Pres.te da CMCascais A.Capucho,que muito bem, deu luz verde,para se requalificar.
-A J.F.Estoril,acompanhou o desenvolvimento da petição.
-As obras de requalificação foram desenvolvidas por 3 fases.
-Foram executados: Ajardinamento,Zona para Parque Infantil,Espaço (ringue) desportivo vedado, com relvado sintético,Balneários,Bancadas,Iluminação pública na zona ajardinada, torres de iluminação para desporto noturno, bancos e arruamentos em pavê.

Apesar de faltar a 4ª. fase,(já concluída) o espaço foi utilizado pelos Munícipes,inclusive eu próprio e minha neta.

-É um espaço que consta da carteira de obras levadas a cabo pela E.M. da CMCascais,(Esuc/Cascais Próxima).

Por estranho que pareça,o ringue foi tomado de assalto,por utentes invasores,que após já com portas abertas ao dispôr, utilizavam em Futsal,com brados gritos,palavrões,asneiras,etc.etc.

-O espaço nunca teve vigilância ou supervisão de utilização, apesar do grupo desportivo local e após, a comissão de moradores da Quinta da Carreira,não conseguirem meios para o efeito.

Decorridos estes anos até ao presente momento,ontem dia 10 de Dezembro de 2013,pelas 19,00 Horas, verifiquei um espaço "falecido",sem iluminação,ringue sem vedação,sem piso sintético, vandalizaram os balneários,etc.

Pergunto-me: Se valeu a pena a Requalificação ??????,eu pensei que sim.

Quem atualmente responderá pela situação.........

Atentamente

Júlio Dinis »

Aviso n.º 14938/2013 Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul — Discussão Pública

«Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 25.11.2013, a que se refere a proposta n.º 1623/2013, foi deliberado proceder à abertura do período discussão pública das propostas de Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul e da delimitação da Reserva Ecológica Nacional a decorrer pelo prazo de 45 dias úteis, contados a partir do 5.º dia posterior à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, em conformidade com o disposto nos n. os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro.

Durante o período referenciado neste Aviso, as propostas de plano e da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, acompanhadas dos pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e dos demais pareceres emitidos, encontram -se disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento e Qualificação Ambiental, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, na Praça 5 de Outubro, em Cascais, na Sede da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, sita na Estrada Torre, n.º 1483, em Carcavelos, na Sede da União das Freguesias de Cascais e Estoril, sita no Largo Vitória 1, em Cascais, na Junta de Freguesia de Alcabideche, sita na Praceta do Moinho, em Alcabideche e na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, sita na Rua Dom Duarte Meneses, 12, em São Domingos de Rana, todos os dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

Também durante esse período estarão patentes duas exposições públicas das mencionadas propostas, uma na Sede da União de Freguesias de Carcavelos e Parede e outra no Estoril, no edifício da União de Freguesias de Cascais e Estoril, sito na Rua de Santa Rita, 45.

Mais se informa, que serão, ainda, realizadas duas sessões públicas de esclarecimento, uma a ter lugar no dia 17 de dezembro de 2013, pelas 20:30 horas, no Salão Nobre da Sede da União de Freguesias de Carcavelos e Parede e outra, no Centro Cultural de Cascais, sito na Avenida Rei Humberto II de Itália, em Cascais, no dia 14 de janeiro de 2014, pelas 20:30 horas.

Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara devidamente identificado, ou em livro de consulta pública, disponível no Departamento de Planeamento e Qualificação Ambiental/Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, na Praça 5 de Outubro, em Cascais ou então via correio eletrónico enviada para o endereço eletrónico: dort@cm -cascais.pt.

Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

27 de novembro de 2013. — O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.»

E foi aprovado em reunião de CMC, a abertura de discussão pública:

Depois da concessão à UNova junto à Nato vem aí o fim da mata Carcavelhos-Sul?

Pela enésima vez, lá volta a gula construtiva pela imensa zona invariavelmente expectante de Carcavelos junto à Marginal. Últimos desenvolvimentos em http://www.cm-cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/rc_20131118_global_final.pdf.

Câmara de Cascais investe quatro milhões de euros na rede viária

In Público / LUSA (12.11.2013)

«A Câmara Municipal de Cascais anunciou nesta terça-feira a aprovação de um plano de obras viárias, orçadas em quatro milhões de euros, para “melhorar a qualidade de vida das pessoas do interior” do concelho.

Em comunicado, a autarquia liderada por uma maioria PSD/CDS-PP informou que as obras previstas vão acontecer na estrada da Abóboda/Conceição da Abóboda e na estrada Caparide/Tires. [...]»

ZEP para Cidadela de Cascais, publicada audiência de interessados:

Anúncio n.º 340/2013. D.R. n.º 211, Série II de 2013-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) conjunta da Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a Torre Fortificada de Cascais, do Marégrafo de Cascais, do Palácio dos Condes de Castro Guimarães, da Casa de Santa Maria, incluindo o jardim, e do Forte de Santa Marta, sitos em Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa