Que iluminação mais medonha, credo! :-(

Que coisa medonha esta inova iluminação da rua direita e arredores. Cascais continua no bom caminho da 'Albufeirizacao" ...

Araucária - árvore protegida no município de Cascais (em Regulamento). Será?

Chegado por e-mail:

«Ontem 16 de Abril foram abatidas 5 árvores no "triângulo separador" entre a Marginal de Cascais e Av. Sabóia, frente à construção do "Atlântico Estoril Residence". Seriam Casuarinas; e Tamargueiras (?).

Hoje, 17 de Abril de 2014, está a ser abatida a Araucária centenária do espaço contíguo. Terá (teria a esta hora?) entre 15 a 20 metros de altura? Ou mais?

No passado, pelo seu porte, antiguidade e outras características, esta Araucária tinha sido proposta para árvore protegida nacional - a proposta terá sido recusada, desconheço os motivos.

De qualquer modo, não percebo porque não foram acautelados os planos de arruamentos de modo a evitar este abate. A arquitectura paisagística moderna não se coaduna com esta atitude. A preservação das espécies de grande porte também não. O turista que vem a Cascais, ao Monte Estoril gostaria de ter usufruído da beleza deste espécime, tal como eu gostei.

Pergunto: houve aviso público de que estas árvores iriam ser abatidas? De que este exemplar protegido seria abatido?

No site da Câmara vejo esta informação onde não é claro o abate.

Também não é linear que ao se olhar para os desenhos publicados no site da Câmara, ou no local pela construtora, se tenha percebido antecipadamente que estes abates iriam ocorrer.

Nota: ontem estive na Comissão de Educação da AMC e informei os presentes do que se estava a passar. Foi-me dito que no seu lugar iriam por certo ser plantadas outras árvores... E que provavelmente esta, ao ser plantada, tê-lo-á sido no lugar de outras, também elas arrancadas. Em prol do progresso.

Outras pessoas também alegaram que nem sempre as árvores têm de ser protegidas, nomeadamente os plátanos que causarão alergias. Algumas (poucas) disseram que iriam passar no local para ver.

Só acrescento o que ali disse: insensibilidade, falta de visão... estratégica? E não estamos a falar de nenhum plátano, convenhamos. Mas sim de uma árvore protegida pelo Regulamento Municipal de Cascais.

Aguardo resposta à pergunta que dirijo acima, que proponho que seja remetida ao executivo camarário.

Cumprimentos

Paulina Esteves
Eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Cascais»

Casa Sommer | Visita às obras

Boas notícias, INDUBITAVELMNTE. Mas, chegados aqui, da casa apenas restará a fachada e, espero, o gradeamento e o portão. Mas mais vale isto do que nada.

A selvajaria reabriu em força!
Perante a cumplicidade de todas as "autoridades" e também da CMCC ( Câmara Municipal de Carlos Carreiras, reabriu a época dos senhores motociclistas, sem rei nem roque, passeando-se dia e noite na chamada Av. Marginal.
Chamada assim para que a câmara possa usufruir dos IMIs correspondentes a uma via de primeira?
Mas é uma via de terceira, terceiro mundo.
Hoje,mais duas famílias, estas norueguesas, se foram embora perante o quadro: 130 decibeis, onde o regulamento e o código da estrada estipulam à roda de 40 como máximo legal.
Já seria normal que todas as autoridades que pagamos com os nossos impostos se estivessen a borrifar nos cidadãos. Estes são ignorados desde que mantenham em dia os seus impostos e outras sonegações. É no normal...
Mas ainda é mais estúpido que as mesmas "autoridades" contribuam para anular os esforços de gentes cumpridoras, para receber divisas desixadas pelos estrangeiros que não vivem, sorte deles, em Cascais.
A bem da Nação??????

Urbanização em Carcavelos sem impactos no surf e na praia, diz estudo

Investigador do Instituto Superior Técnico estudou impacto do polémico projecto no vento que cria os "tubos perfeitos" para o surf e no areal. Câmara de Cascais aceitou reduzir o número de fogos previsto no projecto e eliminar os condomínios fechados.

Por Marisa Soares, Público de 2 Abril 2014

Câmara aceitou retirar do projecto os condomínios fechados e diminuir de sete para seis o número de pisos em três prédios junto à marginal 

Segundo dois estudos encomendados pela Câmara de Cascais, a construção de uma mega-urbanização na Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, não altera o vento que sopra em direcção à praia e por isso não prejudica a prática do surf. O projecto polémico, cujo relatório da discussão pública vai ser votado na Câmara de Cascais na próxima segunda-feira, não contribui para a erosão da praia, lê-se nos documentos. Esta é a resposta da autarquia às questões levantadas por moradores e surfistas. Porém, a resposta não convence totalmente.

O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) abrange uma área de 54 hectares e inclui a construção de uma urbanização prevista desde os anos 60, sobre a qual os proprietários, a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association, terão adquirido direitos de construção inalienáveis. Se o projecto não avançar, os promotores exigem à câmara uma indemnização de 264milhões de euros.

Durante o período de discussão pública, que terminou a 17 de Fevereiro, a autarquia recebeu 91 contributos e aceitou algumas das alterações propostas: a urbanização não pode incluir condomínios fechados e três dos prédios mais próximos da Avenida Marginal terão seis e não sete pisos, retirando cerca de 30 fogos aos 939 previstos.

Para esclarecer as dúvidas “levantadas com grande alarmismo” por moradores e surfistas, como referiu recentemente o presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), na sua página de Facebook, o autarca decidiu pedir dois estudos independentes. Os documentos serão divulgados nesta quarta-feira na página do município e num encontro organizado pelo Movimento Viva Cascais, às 21h, onde o plano de pormenor vai estar em discussão.

Nos estudos, o investigador Ramiro Neves, do Instituto Superior Técnico (IST), analisou o impacto do PPERUCS no regime de ventos e no areal da praia. Através de simulações feitas com base em modelos matemáticos, o especialista concluiu que “o sentido do vento não se altera” devido à construção e que nos 20 metros acima do nível do mar - ou seja, na zona utilizada para o surf - “não há alteração da intensidade” do vento.

“As construções planeadas para Carcavelos-Sul não terão qualquer impacte sobre a qualidade do surf na praia”, garante o especialista em física da atmosfera e dos oceanos. Esta foi uma das dúvidas apresentadas durante a discussão pública pela associação SOS - Salvem o Surf, que teme perder as “ondas de qualidade mundial” que se formam na zona designada como Esquerda do Calhau.

A SOS - Salvem o Surf lembra que a praia de Carcavelos, onde operam 30 escolas de surf, é a que atrai mais praticantes da modalidade na Europa - chega a ter mais de 500 surfistas em simultâneo. “Ficámos chocados quando percebemos que os impactos da urbanização na praia não tinham sido sequer considerados na avaliação de impacto ambiental”, diz o presidente da associação, Pedro Bicudo. Este especialista em física, também investigador no IST, considera que o vento offshore, que sopra da terra para o mar e cria os “tubos perfeitos”, pode “mudar completamente” após a construção da urbanização.

Ainda assim, Bicudo admite que o problema pode não existir caso se confirmem os modelos utilizados por Ramiro Neves, que ontem ainda não conhecia. Mas sobram outros. “A câmara e a Alves Ribeiro ignoraram os impactos do projecto na paisagem e na praia”, refere o surfista.

Para responder em parte a esta questão, o município acena com outro estudo. Ramiro Neves analisou as implicações da urbanização no futuro do areal da praia e concluiu que, devido à hidrodinâmica e à geologia da região, o projecto não interfere nos sedimentos “nem condicionará a adaptação da praia num cenário de alterações climáticas”.

Os sedimentos que se acumulam na Costa do Estoril são provenientes no estuário do Tejo. “A ondulação na região não permite a acumulação de sedimentos e não existem fontes de sedimentos em terra, pelo que a única costa estável nessas regiões é uma costa rochosa”, explica Ramiro Neves. É o caso da praia de Carcavelos. A confirmar-se a prevista subida do nível do mar (até 2080 deve subir um metro, segundo as projecções feitas no projecto SIAM - Alterações Climáticas em Portugal), os sedimentos retidos na baía serão levados pelo mar e restarão as rochas - tal como já acontece hoje, por exemplo, na vizinha praia das Avencas.
“Não digo que não há perigo de a praia desaparecer”, ressalva o investigador. No entanto, explica, o substrato rochoso da praia de Carcavelos não pode ser fonte de sedimentos, pelo que não há risco de a urbanização prevista para aquela zona interferir com o areal.

A resposta não convence Pedro Bicudo. “A partir do momento em que se construa um estacionamento e torres de betão logo atrás da praia, está-se a hipotecar uma ferramenta importante para manter o areal”, defende o presidente da SOS - Salvem o Surf. Bicudo considera que a única forma de “salvar” a praia de Carcavelos é fazer recuar a Avenida Marginal e o paredão para o interior. Ao urbanizar aquela zona, essa hipótese cai por terra.

“Criar uma faixa de segurança sem edificações, com pelo menos 300 metros de distância em relação à praia, seria suficiente para a salvar”, acrescenta. O projecto prevê a construção a cerca de 80 metros do areal. “Gostávamos que a dinâmica da zona fosse bem estudada antes de se avançar com a urbanização”, conclui.

Mesmo que seja aprovado pelo executivo municipal na próxima segunda-feira, o PPERUCS terá de ser votado pela Assembleia Municipal, que já chumbou o projecto em 2001 e onde o assunto ainda não reúne consenso entre os partidos.

Ainda sobre o PP Carcavelos Sul #2

Resposta da CMC sobre a participação do Cidadania Csc na discussão pública do PP Carcavelos Sul:

http://cidadaniacsc.tripod.com/PPCARCSUL.pdf.

Ainda sobre o PP Carcavelos Sul #1

Cascais: Polémica com terrenos põe em causa projecto internacional de educação

in Sol, 21 Março 2014

O investimento de cerca de 100 milhões de euros da Fundação Aga Khan, para a construção de uma academia em Cascais, "pode estar em risco", disse à Lusa o responsável da instituição em Lisboa.

Nazim Ahmad "receia" que "a sede" da Fundação, depois de oito anos de espera para instalar uma "academia de excelência" em Portugal, que irá educar entre 750 a 1.000 alunos, desista da sua localização no país, depois da recente polémica que surgiu à volta dos terrenos destinados ao projecto.

Dos 750 a 1.000 alunos, 40% teriam os custos de educação totalmente suportados pela Fundação, desde a pré-primária até aos 18 anos, por serem crianças com origem em famílias carenciadas, mas com grandes capacidades, garantiu.

O projecto, pensado desde 2005 e objecto de um memorando assinado com o governo português naquele ano, já teve vários destinos possíveis em Portugal, entre os quais Sintra, Oeiras e agora Cascais, e foi disputado também pelas Câmaras de Almada e Seixal, mas continua por concretizar, explicou aquele responsável.

Em causa está, segundo o representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento em Portugal, além de "um projecto de qualidade na área da educação, um investimento que iria gerar emprego para cerca de 500 pessoas, na quase totalidade quadros portugueses" e que "iria valorizar as áreas a envolvente da academia".

A polémica surge agora porque os terrenos destinados à construção da Academia, a norte da estrada de Birre-Areia, estão classificados quase na totalidade, de acordo com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Cascais, como sendo de baixa densidade de construção e abrangem algumas áreas inseridas na Rede Ecológica Nacional (REN) e na Rede Agrícola Nacional (RAN).

No fim-de-semana passado, o jornal Público divulgou que um grupo de cidadãos tinha lançado uma petição pública, na altura com 500 assinaturas, contra um projecto, com uma área total de construção de 160 mil metros quadrados, por considerar que este viola o PDM, actualmente em revisão.

Ainda segundo o jornal, a petição surgiu na sequência da aprovação em reunião de Câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.

No memorando, que contou com os votos contra da oposição PS e CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais, o executivo de Cascais compromete-se a tomar "todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM". Esta "operação urbanística" divide-se em dois planos: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan, com 40 mil metros quadrados; e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo, que inclui equipamentos, habitação, serviços e hotelaria, distribuído por 120 mil metros quadrados, "com respeito dos parâmetros que vierem a ser definidos para a zona", através do novo PDM, referia o jornal.

Informações que Nazim Ahmad confirmou à Lusa, adiantando, no entanto que o problema "tem mais a ver com o projecto imobiliário do Lusofundo do que com o da Fundação, porque os edifícios da Academia não terão mais de dois pisos e o projecto na sua globalidade tem uma área de 40 mil metros quadrados de construção para uma área total de 30 hectares.

Os signatários da petição consideram que o projecto implica a "urbanização significativa" da zona e antevêem que o novo plano director municipal, que deverá entrar em discussão pública depois do Verão, possa permitir um aumento da densidade de construção.

Nazim Ahmad diz que depois da polémica instalada à volta da localização já falou com o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, e que este lhe terá dito que esperava resolver os problemas "através do diálogo e do consenso".

Na opinião do representante da Fundação Aga Khan, a Câmara deveria aprovar primeiro o novo PDM, para depois se poder avançar com o projecto de acordo com as novas regras.

Até lá, Nazim Ahmad diz que "é possível esperar", apesar de a situação causar atrasos nos tempos previstos para a execução da Academia, que deveria estar a funcionar em pleno em 2018.

Projecto "Alerta Ambiente", uma plataforma online para denúncias ambientais:

Chegado por e-mail:

«A Quercus, através do Núcleo Regional de Lisboa lança oficialmente o projecto "Alerta Ambiente", uma plataforma online de mapeamento colaborativo e partilha de informação relacionado com denúncias ambientais.

Com ela, pretende constituir um mecanismo eficaz de defesa ambiental na sua área geográfica de actuação do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus (distrito de Lisboa e concelho de Benavente), estimulando deste modo o exercício da participação e cidadania ambiental.

Este projecto surge na sequência da constatação da necessidade de envolver mais os cidadãos nas inúmeras reclamações recebidas por este Núcleo Regional da Quercus.

Ao envolver mais os cidadãos na percepção das ocorrência ambientais ao seu redor e, sobretudo, estimulando a que tomem medidas concretas em relação às mesmas, potencia-se a efectiva resolução dos problemas ambientais, proporcionando deste modo meios para se possa usufruir de uma melhor qualidade de vida e do ambiente.

A participação dos cidadãos é fundamental [...] A plataforma online do projecto "Alerta Ambiente" pode ser acedida no endereço http://alerta.quercuslx.org.

E a minuta de entendimento CMC, Norfin e Fundação Aga Khan:

Ainda sobre este assunto da vontade em urbanizar parte significativa da área de Birre, aqui fica o link para a minuta de entendimento que suporta este projecto: AQUI.

Projecto urbanístico que inclui academia Aga Khan em Cascais gera polémica

Petição contra mega-urbanização perto do Guincho surge após a assinatura de um memorando, no qual a Câmara de Cascais promete aprovar a construção da academia e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo.

Por Marisa Soares, Público de 15 Março 2014

A urbanização terá uma área total de construção de 160.000 m2 em Birre, perto do Guincho

Um grupo de cidadãos lançou uma petição pública contra um projecto de urbanização com uma área total de construção de 160 mil metros quadrados em Birre, perto do Guincho, Cascais, por considerar que este viola o Plano Director Municipal (PDM), actualmente em fase final de revisão. A Câmara de Cascais critica os peticionários, que nesta sexta-feira eram mais de 500, por conduzirem uma “campanha de desinformação”.

A petição surge na sequência da aprovação em reunião de câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento assinado no início de Fevereiro entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal – que integra uma rede internacional de cooperação e desenvolvimento ligada à comunidade muçulmana ismaili –  e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.

Neste memorando – que mereceu os votos contra da oposição PS e CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais – o executivo compromete-se a tomar “todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”. Esta “operação urbanística” divide-se em dois planos: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan, com 40 mil metros quadrados; e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo, que inclui equipamentos, habitação, serviços e hotelaria, distribuído por 120 mil metros quadrados, “com respeito dos parâmetros que vierem a ser definidos para a zona”, através do novo PDM.

No PDM ainda em vigor, os terrenos, situados no final da A5, a norte da estrada de Birre-Areia, estão classificados quase na totalidade como sendo de baixa densidade de construção ou como espaço de protecção. Algumas parcelas estão inseridas na Rede Ecológica Nacional (REN) e na Rede Agrícola Nacional (RAN). Os signatários da petição consideram que o projecto implica a “urbanização significativa” da zona e antevêem que o novo plano, que deverá entrar em discussão pública após o Verão, possa permitir um aumento da densidade de construção.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), não esteve disponível nesta sexta-feira para falar com o PÚBLICO. O gabinete de comunicação da autarquia responde que a petição assenta em pressupostos “tendencialmente falsos” e está inserida numa “campanha de desinformação”. A autarquia acusa os autores da petição de “irresponsabilidade ao tentarem pôr em causa o projecto de uma academia de excelência Aga Khan”, que “irá criar centenas de postos de trabalho num campus ao estilo universitário e que contribuirá para que Cascais se assuma como um novo eixo de crescimento”. A autarquia realça ainda que o projecto da Aga Khan "fica abaixo" dos valores de construção que constam do PDM actual.

O gabinete de comunicação acrescenta que, nas áreas que o actual PDM já antecipa como habitação, com um índice de 0,5, o projecto prevê índices entre 0,35 e 0,4 "sempre de acordo com as características da envolvente. "Nas áreas de interesse municipal, reconhecido em sede de Assembleia Municipal, foi mantido o índice de 0,35, que é o previsto pelo PDM em vigor", afirma. Nas áreas de REN e RAN, não haverá qualquer intervenção, segundo a câmara.

Para o vereador da CDU no executivo municipal, Clemente Alves, o problema não está no projecto da Fundação Aga Khan. “Não temos nada contra esse projecto, pelo contrário, achamos que tem interesse para o município”, garante. Clemente Alves questiona, por outro lado, os termos em que a Norfin participa no Memorando de Entendimento. “Pensamos que a Fundação está a ser indevidamente utilizada para esconder um mega-projecto de urbanização desnecessário para Cascais, onde há um superavit de habitação”, afirma.

Quercus propõe criação de Parque Marinho de Sintra-Cascais

In I Online (11.3.2014)

«O novo parque marinho deve levar em conta a recuperação de técnicas artesanais de pesca, o incremento de atividades económicas ligadas ao turismo e ao lazer, como o mergulho e a observação de aves marinhas

A Quercus defende a criação de um parque marinho e o controle de espécies vegetais invasoras como prioridades dos próximos anos no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC).

A associação ambientalista propõe que, a par do combate às espécies exóticas, se aposte na recuperação da floresta autóctone, quando se assinalam 20 anos sobre a reclassificação da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais – criada em outubro de 1981 e reclassificada como Parque Natural a 11 de março de 1994.

“À semelhança dos estuários, que servem como zonas de maternidade, estas áreas marinhas são fundamentais para proteção e refúgio de espécies importantes para a pesca artesanal”, explica à agência Lusa Paulo Lucas, do grupo de trabalho de biodiversidade da Quercus.

Em comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista preconiza a expansão da área do PNSC para a zona marítima adjacente, “criando um Parque Marinho de Sintra-Cascais com diferentes zonamentos de proteção, para garantir a sustentabilidade da pesca nas áreas contíguas”. ...»

Cascais recebe prémio internacional de melhor destino sustentável

In SOL online/LUSA (6.3.2014)

«O município de Cascais divulgou hoje que recebeu o prémio de melhor destino sustentável do mundo, pelo trabalho desenvolvido pela autarquia na recuperação ambiental feita na Duna da Cresmina e no Pisão.

O galardão foi entregue na Feira Internacional de Turismo em Berlim, que decorre até domingo, e onde, segundo o 'site' da organização, são esperados 170 mil visitantes e 11 mil operadores turísticos de 180 países...»

Contributo da Quercus para o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul:

Ao abandono

Há cerca de dez anos que o terreno que faz gaveto entre a Av. D. Nuno Álvares Pereira e a Rua da Beira Baixa, no Estoril, está ao abandono. É onde se situava uma moradia conhecida por casa dos painéis solares. A casa foi demolida ilegalmente, ao que consta, depois todos resíduos foram saqueados. Seguiu-se uma ocupação clandestina e agora serve de vazadouro. Frequentemente se vêem camionetes despejando lixo ou entulho.
Não passou já tempo suficiente para ter este cancro extirpado?

Mega-urbanização reacende polémica sob ameaça judicial de 264 milhões de euros

In Público (14.2.2014), por José Manuel Cerejo

«Plano para uma vasta área situada junto à Marginal mantém índices de construção rejeitados em 2001. Autarquia fala no risco de uma indemnização de 264 milhões de euros. “Chantagem”, respondem os críticos

Treze anos depois de ter sido chumbado por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal de Cascais, o projecto de construir uma mega-urbanização na Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, volta a estar envolto em polémica.

A câmara acena com a redução do número de habitações, relativamente à proposta de 2001, e com o risco de ter de indemnizar os donos dos terrenos. Os adversários do projecto continuam a condenar a destruição da “única mancha verde digna desse nome” ainda existente na orla costeira entre Lisboa e Cascais. Os números mostram que, globalmente, os ganhos da nova proposta em termos de áreas de construção são mínimos.

A discussão pública do novo plano de pormenor de Carcavelos Sul, que abrange uma área de 54 hectares no interior da qual se situa o colégio inglês (St. Julian’s), termina na segunda-feira. Ao longo de quase dois meses os argumentos dos defensores e dos críticos do projecto voltaram a ser esgrimidos sem grandes novidades em relação a 2001.

De um dos lados joga-se com a inevitabilidade de levar por diante uma urbanização prevista desde os anos 60 e relativamente à qual os proprietários do terreno (a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association) terão adquirido direitos de construção inalienáveis. Do outro insiste-se na primazia do interesse público sobre o privado e na necessidade de encontrar alternativas que não descaracterizem o local. Em defesa da sua proposta, a autarquia aponta “a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes”, afirmando que se trata do “mais ambicioso e sustentável projecto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu”. Por outro lado, argumenta com a redução do número de fogos previstos — 1450 no plano de 2001 e 939 no actual — e, sobretudo, agita a indemnização de 264 milhões de euros que a empresa Alves Ribeiro pede em tribunal, caso o actual projecto não avance.

O que não explica é como é que chega aos anunciados 4500 empregos, quando o plano de 2001, que foi fortemente contestado pela actual maioria PSD/CDS, previa apenas 1244. E também não diz que, apesar de a área de habitação descer de 191.441m2 para 140.821 m2 (-26,4%) o total da área de pavimento a construir desce apenas de 226.268 m2 para 223.172 m2 (-0,14%). Isto porque se a ocupação habitacional diminui, a área de comércio e serviços mais do que duplica.

A acreditar nos documentos em discussão, que nem sempre são coincidentes, o índice de utilização do solo passa de 0,49 para 0,46, mas os “espaços verdes de utilização colectiva” caem de 134.246 m2 para 107.565 m2. De igual modo, as áreas cedidas ao município são reduzidas de 380.595 m2 para 256.558 m2 e os “equipamento de utilização colectiva” passam de 94.004 para menos de metade (42.452 m2).

Em todo o caso, na floresta de informação disponível no site da câmara sobre este plano, o que falta são sínteses comparativas das propostas que os deputados municipais chumbaram em 2001 com as actuais.

Para o Fórum por Carcavelos, um movimento de cidadãos que se destacou no combate ao plano de 2001, a solução negociada entre a câmara e os donos do terreno mantém, quando não agrava, os problemas da sua antecessora. Num do documento ontem divulgado, o fórum afirma que o direito de propriedade “não se pode confundir com o direito de construir” e que o plano prevê “uma forte expansão urbana não fundamentada, que se configura como mais uma operação de especulação imobiliária com ausência de qualquer estudo que garanta a viabilidade económica e financeira da operação urbanística.”

O texto chama a atenção para a existência de centenas de habitações por vender na zona e defende que a construção prevista, em edifícios de seis a oito pisos, é “manifestamente desproporcionada”. O grande parque urbano anunciado pela câmara “tem afinal uma dimensão que nem sequer atinge os quatro hectares”, diz a associação. Quanto ao risco de indemnização de que fala a câmara, acusa: “É chantagem exercida sobre a população” .

Também o Cidadania Cascais, um outro movimento cívico com actividade na zona, “lamenta” o facto de a câmara “não ter sabido contornar os ‘direitos adquiridos’ pelo promotor, negociando com este índices de construção compensatórios noutro local do interior do concelho e/ou diferentes usos e volumetrias”.

"Uma intervenção de referência"

Para além dos 939 fogos previstos, o plano contempla a construção de grandes áreas de comércio e serviços, um hotel, duas escolas, um centro de dia, complexos desportivos e um equipamento cultural. O investimento privado previsto, a realizar ao longo de muitos anos, atinge os 270 milhões de euros, considerando a Câmara de Cascais que se trata de “uma intervenção de referência, em qualidade urbana, à escala do concelho e da Área Metropolitana”.

Na perspectiva camarária “a salvaguarda ambiental da orla costeira e a valorização da envolvente à praia de Carcavelos” é outra das mais-valias do plano.

Para os críticos da proposta, nomeadamente para o movimento Cidadania Cascais, um dos seus pontos fracos está porém no facto de ela se traduzir na construção de uma “muralha de betão” a Norte da Marginal, desconhecendo-se quaisquer estudos sobre o seu impacte na praia, face à previsível subida do nível médio das águas do mar. Fortemente criticada é também a falta de articulação entre este plano e outros elaborados para a mesma zona, como é o caso do que abrange a futura escola de gestão da Universidade Nova de Lisboa.»

Urbanização polémica em Carcavelos aprovada

In Sol Online (10.2.2014)
Por Sónia Balasteiro

«Cascais vai perder a sua única mancha verde. Em causa está uma nova urbanização de mais de 930 fogos junto à praia de Carcavelos, que terá também comércio, serviços e um novo hotel, num investimento privado que atinge os 270 milhões de euros. O projecto está ser contestada pelos movimentos de cidadãos do concelho de Cascais, que admitem mesmo avançar para tribunal para parar o projecto. A nova construção está prevista no novo Plano de Pormenor Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), em discussão pública na Câmara de Cascais.

A Plataforma de Cidadania Cascais, um movimento de cidadãos, coloca em causa o projecto, sobretudo pela volumetria dos novos prédios a ser construídos, perto do colégio St. Julian’ s, em Carcavelos. “Cremos ser de lamentar que os termos deste Plano de Pormenor se pautem por replicar, naquela que é a única mancha verde digna desse nome em toda a extensão da Marginal no concelho de Cascais, um modelo de intervenção urbanístico digno dos anos 60-70”, alertam os cidadãos, reconhecendo, contudo, a necessidade de recuperar a Ribeira dos Sassoeiros, “sobretudo no que toca a saneamento”.

A questão, argumenta Jorge Morais, da Plataforma, não é a necessidade ou não de requalificar a zona, mas o facto de o modelo escolhido destruir a mata, “quando há ali imensas zonas vazias onde o empreendimento poderia ser construído”.

O megaempreendimento, a ser erguido na antiga Quinta dos Ingleses, e que prevê construções com cerca de seis a sete pisos cada, coloca dúvidas, sobretudo “num momento de gravíssima crise económica e financeira como o presente, em que a banca se encontra retraída e existe uma elevadíssimo excedente de oferta imobiliária”.

Moradores alertam para perigos do projecto

Se tudo correr como o esperado, serão construídos junto à Marginal 939 fogos correspondentes a 140.821m2 para habitação, acrescido de 30 mil m2 para comércio, 40 mil para serviços e 10 mil para um hotel. “Quase tudo “, alertam os cidadãos no parecer enviado à Câmara de Cascais, “em cima da Marginal e a maior parte implicando o esventramento da densa massa arbórea localizada a leste e sudeste do lote em apreço, mudando radicalmente a imagem e a silhueta daquele troço de Carcavelos”.

Outra das questões levantadas pelos habitantes refere-se aos lugares de estacionamento previstos. “Parecem-nos excessivos os 7.000 lugares do PPERUCS (quantos serão em subsolo?), mais os 1.000 lugares para a ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova (350 lugares em subsolo)”, alertam no mesmo parecer.

É também colocada em causa a necessidade de mais oferta hoteleira : “Não têm vindo a ser demolidos hotéis e construídos no seu lugar edifícios para habitação?”, questionam os habitantes de Cascais.

Os cidadãos alertam ainda para o perigo que erguer uma ‘muralha de betão’ a Norte da Marginal pode representar para a praia de Carcavelos, decorrente da previsível subida do nível médio das águas do mar. E explicam: “Muito menos podemos aceitar que o PPERUCS seja apresentado como um Plano que tem preocupações ambientais e de sustentabilidade”.

A organização local Fórum Carcavelos tem a mesma opinião e coloca em causa a necessidade de nova habitação no concelho.

Agência de ambiente deu parecer favorável

Em esclarecimento ao SOL, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Cascais esclarece que, além da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pronunciaram-se outras 22 entidades sobre o projecto, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Conservação da Natureza e das Florestas.

A mesma fonte lembra ainda que este é “um investimento privado a concretizar nos próximos 20 anos” e que “a Câmara não investe um cêntimo”. Por outro lado, sublinha, este processo, “um dos mais complexos dossiers na gestão municipal” que vem desde 1961, teve já várias propostas “e conheceu novas versões em 1985, ano em que foi celebrada a escritura pública do contrato de urbanização entre a Câmara Municipal de Cascais e a proprietária dos terrenos à data, em 2001 e agora, finalmente, em 2013”. Este último, lembra a mesma fonte, “com uma redução significativa na área habitacional”.

Por outro lado, pela construção neste terreno de 54 hectares, “há, desde 1999, duas acções litigiosas interpostas contra a Câmara Municipal de Cascais, ascendendo já a 264,31 milhões de euros”.

É possível que, desta vez, o projecto avance, uma vez que já teve parecer favorável da APA. Questionada pelo SOL, fonte oficial daquela Agência, explica que a “elaboração do PPERUCS foi acompanhada desde o seu início”.

O parecer da APA, acrescenta a mesma fonte, levantou algumas questões, sobre a requalificação da “Ribeira de Sassoeiros, a delimitação da zona ameaçada por cheias, o estacionamento na área definida como espaço de apoio às praias e a delimitação da faixa correspondente à margem das águas do mar”. Com estas situações acauteladas, o projecto teve parecer favorável.

A Câmara Municipal de Cascais, lembra, por seu lado, que “exigiu que o Plano fosse acompanhado de um Relatório Ambiental”.

Mas os cidadãos de Cascais não se conformam. E segundo avançou ao SOL Jorge Morais, consideram todas as hipóteses para tentar parar o arranque do novo empreendimento a ser construído em terrenos privados, incluindo recorrer aos tribunais.»

Texto corrigido. Obrigado pelo alerta!

Carcavelos, ó que lindo:

Estudo das massas de construção, à escala real e a partir dos dados altimétricos extraídos do projecto, que é público, em 3D. Por Pedro Morais Cardoso in Facebook. Lindo, não é?

Parque Gerações, em S. João do Estoril

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