Mas isto é o quê? Só para fazer de conta?

Construção em curso na Av. Faial, 7, Monte Estoril - Queixa à Provedoria de Justiça

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa

Serve o presente para apresentarmos queixa a V.Exa. sobre a operação de emparcelamento em execução na Avenida do Faial, nº 7 (Vivenda Montemar), e Rua do Calhariz, nº 27-A, no Monte Estoril, e solicitar os melhores serviços da Provedoria de Justiça no sentido de se averiguar a legalidade processual da aprovação feita oportunamente em sede de executivo da Câmara Municipal de Cascais, que resultou, designadamente, na demolição dos respectivos edificados e logradouros, tão característicos do Monte Estoril, e na construção, em curso, de um complexo habitacional plurifamiliar e serviços, numa zona ocupada esmagadoramente por moradias com logradouros.

Estando o Monte Estoril catalogado no Plano Director Municipal de Cascais como “espaço residencial histórico”, decorre da análise ao processo que, mais uma vez, a legislação urbanística em vigor para o concelho de Cascais, não foi cumprida em termos do licenciamento para projectos de alterações/construção nova, designadamente a alínea a) do ponto 2 do artigo 50º, os pontos 1, 2 e 3 do artigo 51º, o ponto 1 do artigo 58º e o artigo 60º, pelo que haverá lugar, eventualmente, à declaração de nulidade da decisão de aprovação do Alvará de Obras de alterações nº 223, aprovado por despacho de 22 de Julho de 2014, imaginamos que pela Presidência/Vereação da CMC, pois essa informação também é omissa no aviso colocado no local.

Resumindo:

1. O índice de construção da operação em curso viola claramente a “média do quarteirão” defendida em sede de Plano Director Municipal, como se constata no local, uma vez que se trata de um quarteirão formado por moradias, com logradouros generosos, e não por condomínios com estacionamento subterrâneo.
2. A aprovação de semelhante empreendimento só seria possível se tivesse sido produzido oportunamente um Plano de Pormenor para o local, o que não se verificou.
3. Os edificados demolidos não se encontravam em mau estado de conservação, muito menos em risco de derrocada, não ameaçavam a segurança de pessoas ou bens, nem se conhece relatório em contrário da Câmara Municipal de Cascais, que justifique a aprovação das suas demolições.
4. Este procedimento resulta num precedente gravíssimo em termos da preservação do Monte Estoril enquanto núcleo histórico consolidado, que julgamos ser do interesse comum, a começar pelos moradores e visitantes do Monte Estoril, enquanto santuário de um urbanismo de transição, século XIX-XX, já raro no país, e que o PDM de Cascais tão bem apelida de “espaço residencial histórico”.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Manuel Valadas Preto, José d'Encarnação

Fotos: MTM

...

Resposta do Vereador Piteira Lopes:

«Boa tarde,

Penso que o melhor esclarecimento possível seria o de consultar, ou solicitar cópia do projeto licenciado e/ou a própria memória descritiva da operação urbanística aprovada para o local (caso se pretenda uma indicação resumida do que foi licenciado leia-se tão somente a página 6 da memória descritiva do autor do projeto ou os desenhos do projeto).

Relativamente à demolição das construções existentes (SPO 57/2013) e sem prejuízo de eventuais considerações subjetivas que sempre poderão alvitrar, foi previamente verificado pelos serviços técnicos, a eventual existência de algum impedimento.

Constatou-se no entanto que não só o terreno onde a moradia demolida estava erigida, não se encontra inserido em núcleo histórico ou em Categoria de Espaço Urbano Histórico, como a própria construção não se encontrava classificada, em vias de classificação, inserida em Catálogo Inventário em vigor, ou sequer identificada pelo Departamento de Cultura como possuindo interesse arquitetónico, contrariamente ao que por exemplo, sucede com a moradia existente a norte, ou com a moradia de gaveto que remata o quarteirão a sul (ambas identificadas nesta ultima categoria), pelo que e entre outros aspetos constantes do processo, não existindo fundamento legal expresso que impedisse a demolição da mesma, o pedido foi deferido, e bem deferido!

Quanto aos alegados – mas desprovidos de qualquer sentido - desrespeitos por artigos do PDM em vigor, esclarece-se:

· O alegado desrespeito pelo n.º 2 do art.º 50, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que não estamos perante um terreno ou edificação inserida na Espaço de Proteção e Enquadramento, mas sim em Classe de Espaço Urbano de baixa Densidade;
· O alegado desrespeito pelos pontos n.º 1, 2 e 3 do art.º 51, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que não estamos perante um terreno ou edificação inserida na Espaço de Equipamento, mas sim em Classe de Espaço Urbano de baixa Densidade;
· O alegado desrespeito pelo ponto 1 do art.º 58, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que o artigo em causa diz respeito a figuras de Planeamento, sendo para alem disso vazio de conteúdo para o caso especifico do licenciamento efetuado;
· O alegado desrespeito pelo art.º 60, não tem aplicação ao presente caso, uma vez que o artigo em causa diz respeito à elaboração de inventário ou catálogo inventário para os processos de Planeamento e no estrito âmbito da Secção II – Protecção de Elementos Naturais e de Paisagem, onde o artigo se inclui. Acresce que no artigo anterior (59º) se explica de forma clara o âmbito de aplicação das normas desta secção de Elementos Naturais e de Paisagem da seguinte forma: “As normas aplicam-se ao conjunto de paisagem, jazigos paleontológicos, elementos geológicos, geomorfológicos e hidrológicos que progressivamente venham a identificar-se no Catálogo dos Elementos Naturais e de Paisagem e em actos e figuras de planeamento de competência municipal ou supramunicipal”, situação que como facilmente se depreenderá, também ela não aplicável ao presente caso.

No que concerne à operação urbanística para a alegada construção de um edifício, desconhece-se a existência para o terreno em causa, de qualquer “empreendimento” destinado à construção de “um complexo habitacional plurifamiliar e serviços”, que tenha sido licenciado pela CMC, sendo os alegados desrespeitos por tipologias habitacional a edificar, índices de construção, ou a própria referencia à necessidade de prévia execução de uma Plano de Pormenor, totalmente descabidos mais uma vez.

Assim, reitero que o que foi licenciado para o terreno, foi a criação de um enorme jardim de apoio e aumento do logradouro da habitação a norte (essa sim identificada como de interesse arquitetónico), aproveitando-se a topografia do terreno e do jardim agora proposto para criar uns lugares em garagem e arrecadações semi-enterradas.

Com os melhores cumprimentos,

Nuno Piteira Lopes
Vereador»

...

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa

Serve o presente para solicitar a V. Exa. que considere sem efeito a queixa anteriormente apresentada, uma vez que praticamente todos pressupostos por nós explanados na mesma, tiveram por base a nova versão do PDM de Cascais, ainda por aprovar e, portanto, sem qualquer valor legal, pelo que a queixa deixa de fazer sentido uma vez que o PDM que continua em vigor considera, "sabiamente", aquela zona do Monte Estoril como "espaço urbano de baixa densidade".

Erro nosso, de que nos penitenciamos, ainda que induzidos a isso por ser a única documentação sobre o PDM disponível no "site" da CMC, pedindo desculpas a V. Exas. pelo facto.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero

Sabia que estas casas geminadas são do traço do Arq. Ventura Terra e datam de 1900?

Villa Júlia, Luiza, Hermínia e Othilia
Rua do Pinheiro, 4-10, Monte Estoril

As dúvidas de Carlos Carreiras

O Diário de Notícias de hoje, no seguimento do seu alinhamento com a oposição socialista e outras, comove-nos com afirmações de Carlos Carreiras a propósito do cuidado controle sobre as obras de dois dos actuais ministros.
CC dá-nos a paz ao afirmar que, por exemplo as obras da Ministra das finanças levaram mais de 1.400 dias até merecerem aprovação.
Comentei a notícia da forma abaixo, que transcrevi do referido jornal;

"É  muito estranha a relativisação que Carlos Carreiras faz, ao limitar as dúvidas na Câmara Municipal de Cascais às casas de actuais Minitros.Seria um bom desafio que a Câmara se abrisse a um inquérito geral aos seus procedimentos.Quando diz que se gastaram mais de 1.400 dias para licenciar um projecto, fala-se de algum caso de engenharia e arquitectura de alta complexidade?Se não, a coisa foi certamente debatida entre gente que não sabia o que estava a fazer. 1400 dias!!!!!!!As outras alternativas nem sequer são para aqui chamadas.Investigue-se as Câmaras.E pode eventualmente começar-se pela de Cascais"

AMDG!.

Hoje, na Sociedade de Geografia:

designada "arquitetura de veraneio"....

..e lá em cima é designada arquitetura de quê ??

E o Hotel Paris, afinal em que estamos?

Isto parece que foi aprovado pela CMC em ... 2011

Isto é o que é e foi desde finais dos anos 30

...

Entre o futuro e o presente, seja o presente, recuperado, evidentemente, sem elementos espúrios (leia-se, ampliações e outros acrescentos inenarráveis), de modo a que aquela entrada no Estoril não fique com o "brandoa style" das coisas que se fizeram nas traseiras do Hotel Paris...

Foral manuelino de Cascais em exposição no dia em que comemora 500 anos

In Público Online (15.11.2014)
Por Marisa Soares

«Depois de ter sido alvo de um estudo “inédito” no qual participaram historiadores, técnicos de restauro e cientistas de três universidades nacionais, o foral manuelino de Cascais vai estar em exposição a partir deste sábado, dia em que comemora 500 anos.

“Nunca um foral foi analisado, tão detalhadamente e sujeito a tão profundo restauro”, garante a câmara liderada por Carlos Carreiras, em comunicado. Segundo a nota, o processo de restauro do foral foi o ponto de partida para um estudo “pioneiro” sobre a história dos forais em Portugal, que se debruçou sobre todas as componentes do foral – pergaminho, metais, cores, madeiras, couros, tipo de letra.

Estiveram envolvidos neste trabalho investigadores da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior Técnico, além do Laboratório José de Figueiredo da Direcção Geral do Património Cultural.

Para celebrar os 500 anos passados sobre a data da atribuição do foral por D. Manuel I, a autarquia promove neste sábado diversas iniciativas relacionadas com o documento. Às 15h tem início uma conferência sobre o tema, incluindo a apresentação digital do estudo “500 anos do foral manuelino de Cascais: 1514-2014”, que inclui a versão integral do foral. O estudo estará disponível a partir de amanhã em versão digital no site da autarquia. O foral original vai ficar exposto nos Paços do Concelho.

Às 16h decorre a inauguração da Mostra do foral de Cascais, seguida da representação histórica evocativa da atribuição do foral, pelos alunos da Escola Profissional de Teatro de Cascais.»

CÂMARA ESCURA II

Mais um Hotel, edifício com localização e volume concedidos nesses termos, está aa ser transformado em apartamentos para venda?
Aparentemente sim. Ali ao lado do outro que já teve a mesma "sorte".
Seria interessante que a Câmara definisse qual o enquadramento necessário a estes negócios da china.
Assim ficaríamos a saber que hoteis mereceria a pena comprar ou mesmo mandar construír sob o signo de "TURISMO", para conversão posterior...
Será pedir muito?
Ou a trabalheira que isto dá, estaria reservada a alguns voluntários esforçados, que aparentemente são sempre os mesmos'.
Ou seria transparente de mais?

Sinais dos tempos, temos e vamos ter o Narciso que merecemos:

in O Observador (30-10-2014)

«Um edifícios, dois gigantes, surf e uma famíla, o futuro da Estalagem Narciso decide-se esta semana»

Fonte: JPJoaquim

A CÂMARA ESCURA I

Continua o arrastamento nas obras do Hotel Atlântico - Apartamentos para venda.
Ocorre perguntar se não passou pela cabeça dos colaboradores camarários que isto iria durante o verão, prejudicar intensamente os cidadãos tugas e os turistas, que por cá deixam aquilo com que se compra os melões.
E se passou pelas iluminadas mentes, não deveria ter sido estabelecido um prazo para a conclusão da grand'obra.
E também na não menos famosa rotunda, cosntruida para "benefício" dos cidadãos.
A mim, morador aqui ao lado, o BENEFÍCIO da rotunda em causa é o de não os obrigar a ir até aos jardins do Casino quando os ilustres utentes queiram saír dos seus lares sobre o mar, em direcção a Cascais...
Entretanto, os cruzamentos no Cruzeiro continuam entregues à Providencia.
E os semáforos na Fausto de Figueiredo/Salesianos, idem.
Tudo a bem da....Nação.

Obras na Igreja da Misericórdia – o primeiro projecto constante no Orçamento Participativo de Cascais

É de todos bem conhecido o imprescindível papel que as Misericórdias estão a desempenhar na actual conjuntura nacional.

A Misericórdia de Cascais, por exemplo, tem logrado manter, apesar das enormes carências sentidas e, inclusive, por faltarem (ou muito tardarem) os apoios governamentais, as actividades que se propôs fazer no âmbito dos centros de dia, apoio domiciliário a idosos, distribuição de refeições ao domicílio, lar e residência sénior, creches e jardins de infância…

Todos os apoios são poucos e só uma gestão altamente contida, em que não é de somenos a incansável disponibilidade dos seus trabalhadores e funcionários, tem conseguido o milagre de ainda… estar de pé!

Foi por isso que as indispensáveis obras de reabilitação da sua vetusta igreja, seguramente um dos monumentos emblemáticos da vila de Cascais, foram propostas para inclusão no Orçamento Participativo camarário ora em votação. É o projecto identificado com as siglas OP01 e poderá ler-se (e ouvir-se!...) em http://www.cm-cascais.pt/op-2014-votacao-de-12-de-outubro-16-de-novembro que a proposta «compreende a reparação da cobertura, paredes exteriores, cantarias, portas e janelas com excepção do alçado lateral direito».

O período de votação estende-se até 16 de Novembro. E o processo de votação é bem simples: por telemóvel (um voto por cada), marca-se 4343 e identifica-se na mensagem o projecto em que se quer fazer a votação; neste caso, OP01. Recebe-se de imediato a resposta automática de recepção, indicativa de que foi considerado voto válido.

Na página da Internet atrás indicada informa-se que «o número de projectos a executar só será conhecido após a contagem dos votos, que este ano incluirá os votos “NOP”, ou seja, a contagem final resulta da fórmula: Votos a favor - votos contra + votos na sessão de participação pública».

José d’Encarnação

Denúncia de abate de árvores

Chegado por e-mail:

«Exmos. Senhores,

Venho por este meio denunciar o constante e persistente abate de plátanos adultos no concelho de Cascais para de seguida se calcetar as respectivas caldeiras. Na Av. da República foram vários, como se pode ver nas fotos em anexo. Hoje passei por mais um plátano marcado à espera de corte na Av. Infante D. Henrique.

A este ritmo as belas e arborizadas ruas e avenidas de Cascais estarão despidas, qual aldeia no Deserto do Sahara.

Agradecia a divulgação deste atentado, esperando que se consiga inverter o rumo que a manutenção dos espaços verdes do concelho tem tomado.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Pinto»

Cascais galardoada com prémio europeu de ambiente

In I Online (7.10.2014)
Por Agência Lusa

«Cascais concorreu ao prémio com o projeto "Energy Game", um jogo que tem sido utilizado nos últimos dois anos como ferramenta de sensibilização e educação ambiental nas escolas do concelho

A Câmara de Cascais foi distinguida, num universo de 1.600 municípios da Europa, com o prémio "Climate Star", como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na sensibilização ambiental nas escolas do concelho, informou hoje a autarquia.

O galardão foi entregue na semana passada, em Viena, na Áustria.»

Muito bom. Pena é que para Carcavelos-Sul seja precisamente o inverso...

In Site da CMC:

«CASCAIS QUER CRIAR PRIMEIRA ÁREA MARINHA PROTEGIDA DA REGIÃO DE LISBOA | POOC CIDADELA – FORTE DE S. JULIÃO DA BARRA EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Até ao final do mês de outubro encontra-se em discussão pública uma alteração no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de S. Julião da Barra que irá permitir a criação da Área Marinha Protegida das Avencas, a primeira e única Área Marinha Protegida da região de Lisboa, cuja gestão será assegurada pela Câmara Municipal de Cascais. Alargando os limites já definidos da ZIBA - Zona de Interesse Biofísico das Avencas, a nova área marinha vai ainda estabelecer medidas que permitam reforçar a salvaguarda dos valores naturais da área. [...]»

As traseiras do "nosso" Cruzeiro:

«A antiga sede do Estoril Praia nas traseiras do edifício Cruzeiro, em pleno coração do Monte Estoril! Ao que sei pertence ao BPI que, além de não fazer a devida limpeza, não permite o acesso dos moradores para a fazerem...»

Por Alexandra Meirelles, no grupo Facebook da Associação dos Moradores do Monte Estoril.

Enquanto isso ...

Imagino que o écran do Cine-Atlântico da Parede continue assim, ainda que sem graffiti...

TEXTO CORRIGIDO

Foto: Ruin'Arte (2011)

Jornadas Europeias do Património

Orç.Particip.-Cascais 2014-Mais perto dos cidadãos...

Chegado por e-mail:

«Hoje dia 18,na J.F.Estoril/Cascai foram analisadas as seguintes propostas: :

-Arranjos na igreja S.ta Casa Miseriórdia em................ Cascais
-Auditório Parque Palmela em........................................ Cascais
-Sala terapeutica para a Escola Pereira Coutinho em.....Cascais
-Espaços Verdes no Cobre, em.........................................Cascais
-Criação de Albergue no Forte da Poça,no........................Estoril

Cito a informação dos Organizadores:

"Este ano o O.P. está ainda mais perto dos cidadãos. Para que os moradores de cada Freguesia possam acompanhar de perto todo o processo do O.P.,para as propostas... (ver acima)

Como morador da Freguesia do Estoril, estou deveras desiludido.Como poderei acompanhar de perto a única proposta, Albergue,será para os sem abrigo ??? se sim, terá o meu apoio.

Dos 112 participantes do O.P. no Estoril,pelos vistos não seriam moradores da Freguesia,vieram de outras bandas,que garantiram propostas eleitas mas, não foram hoje aqui postas à consideração,foram para as suas Freguesias locais. Grato pela atenção.

Laranjeira Dinis»

Nova quer atrair alunos estrangeiros para vida "californiana" em Carcavelos

In Público (18.9.2014)
Por MARISA SOARES

«Escola de economia deverá mudar-se de Lisboa para Carcavelos em 2017, quando estiver pronto o novo Campus. Será a primeira universidade pública portuguesa construída com dinheiro privado.

Sol, mar e surf: são estes os trunfos que a escola de Economia da Universidade Nova de Lisboa vai usar para atrair os estudantes estrangeiros para o novo Campus previsto para Cascais, junto à praia de Carcavelos e ao forte de S. Julião da Barra. A obra deve arrancar no primeiro trimestre de 2015 e estar pronta em 2017, mas a Nova precisa ainda de amealhar os 25 milhões de euros que faltam para financiar o projecto.

“You and I can make it happen” (Tu e eu podemos fazer acontecer) é o slogan da campanha de angariação de fundos lançada pela direcção da Nova School of Business and Economics (SBE), esta terça-feira. O repto dirige-se a empresas e aos 12.000 antigos alunos, que ao apoiarem o projecto vão juntar-se aos mecenas já garantidos: o banco Santander Totta, o grupo Jerónimo Martins e o empresário Alexandre Soares dos Santos. Os três terão uma palavra a dizer sobre a gestão da escola, uma vez que farão parte da fundação a ser criada para o efeito.

“Este é um projecto inovador porque apesar de ser uma universidade pública não vai ter a contribuição do Orçamento do Estado”, disse Pedro Santa Clara, professor da SBE e coordenador do projecto. O complexo de Carcavelos, orçado em 50 milhões de euros (38 milhões para a construção e o restante para a aquisição de equipamentos e a contratação de professores), será a primeira universidade pública construída de raiz com dinheiro privado. Se a campanha de angariação de fundos não for bem sucedida, o plano B implica pedir um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento. ...»

Ai que lindo e modernaço que Carcavelos vai ficar, com salas de aula com vista para o mar e Pingo Doce e tudo! É assim a modos que a Califórnia nas Marianas e mais parece um aeroporto e está em zona que até agora era protegida, mas que importa isso? Haja construção, que a crise no sector é grande.

Na Areia, o OP de 2011 ainda está por fazer...

No OP 2011, lia-se:

«Projeto 14 |Requalificação do Largo de São Brás - Areia
A proposta engloba duas áreas de intervenção distintas. A zona A (Largo de São Brás) prevê a formalização de estacionamento e alargamento de zonas de circulação pedonal, criação de zona de estada e lazer, manutenção de acesso automóvel com trânsito condicionado ao interior do núcleo urbano. A zona B (troço da Rua da Areia) prevê a formalização de passeios e infraestruturação ao nível de recolha de águas pluviais.

Ponto de situação: Lançamento de novo concurso de empreitada, em virtude da fusão das Juntas de Freguesia de Cascais e Estoril.»

Bom, já passaram 3 anos e tudo na mesma por ali: bagunça geral no que toca ao estacionamento, reperfilamento dos passeios, esplanada da Tasca Tosca, arborização, etc. Geee, será que um dos projectos vencedores de 2011 ainda vai parar ao OP 2015?

Não compre azulejos nem nas feiras da ladra nem nos antiquários!

Eis o apêlo de Rosa Pomar através de um engenhoso cartaz, em que apela aos turistas para que não comprem azulejos antigos em feiras e antiquários. Também sugere a ideia de um projecto de lei que proíba a venda de azulejos antigos de origem não certificada. Vamos fazer acontecer? (http://aervilhacorderosa.com/2014/09/azulejos/).

Via Inês Barreiros

OP Cascais – 2014 – Apresentação e discussão pública das propostas arranca dia 9 de setembro nas freguesias

Mais info AQUI

E nasceu o Cidadania STR:

AQUI. A quem interessar a Vila de Sintra e o PNSC, claro.

Largo Cidade de Vitória - Desleixo.

O piso do Largo Cidade de Vitória está cada dia que passa em adiantado estado de destruição.
Hoje ao passar por lá, mais uma das milhares de vezes que por ali passo, não resisti e tirei mais umas fotos que demonstram o total abandono, desleixo pela manutenção do piso daquele Largo, por onde milhares de pessoas passam diáriamente ou semanalmente.
Recordo a inauguração Pomposa com entidades da vida pública, no tempo do presidente António Capucho.
Escolha errada do material, empreiteiro, etc...
Voltando ao dia de hoje, observei que um Policia Municipal, embora estivesse a poucos metros do local, estava mais preocupado em multar do que verificar as condições de segurânça dos peões que por ali passam. Uma criança tropeçou e caiu. Não se aleijou.
Pergunto: Para quando uma intervenção para repor em condições o piso, onde 90% das lajes estão degradadas?
Será que das verbas gastas em tantas festas, festivais e coisas mais, não sobra nada para a reparação Urbana?
Onde anda a tal Cascais Próxima - Mobilidade? Proválvelmente preocupada em multar condutores em infração ao código de estrada, (quando a própria Cascais Próxima disponibiliza espaços em total infração ao referido código).
Este meu desagrado vai ser enviado para a caixa de correio electónico do sr.Presidente da CMC. Qual será a resposta?????

Concessão da linha de Cascais a privados vai reduzir oferta de serviços

In Público (26.8.2014)
Por CARLOS CIPRIANO

«Sem investimento em novo material circulante, os horários para a linha de Cascais serão os possíveis: haverá menos comboios por dia e com paragens em todas as estações. Consulta pública será lançada em breve, garante o Governo.

As simulações para os horários da linha de Cascais quando esta for concessionada prevêem uma redução da oferta face à actual, desaparecendo os chamados comboios rápidos e assentando o modelo numa frequência mais espaçada e com paragens em todas as estações.

Esta redução na oferta é justificada pela falta de comboios, uma vez que os actuais estão no fim do seu período de vida útil e está afastada a compra de novo material circulante porque isso iria encarecer a concessão. A solução passa por recorrer ao material excedentário da frota da CP Lisboa e afectá-lo à linha de Cascais. [...]»

A propósito do mastro gigante na Cascais de ontem e anteontem:

Fica a "recordação" de 2013:

ANÁLISE CRÍTICA AO OP CASCAIS 2014

Chegado por e-mail:

«FALACIOSO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CASCAIS 2014

Decorreu na Junta de Freguesia do Estoril,(agora Cascais/Estoril),a 9.ª Sessão,em 27 de Maio.

Presentes 112 participantes.
Número de propostas no plenário 15.
Aprovadas 6 propostas.
Após selecção de análise geral,no total do Concelho de Cascais,ficaram apuradas 30 propostas com orçamentos previstos para votação.

Consultando todos os dados apresentados,extrai-se os seguintes resultados:

... J.F.Cascais/Estoril----com 5 propostas para votação.
... J.F.Alcabideche-------- " 5 " " " .
... J.F. S. D. de Rana------ " 10 " " " .
... J.F. Carcav./Parede--- " 10 " " " .

Pelo que é dado verificar, como participante,as propostas aprovadas na 9.ª Sessão,sómente 3 foram selecionadas,das apresentadas na sessão,que passo a descrevê-las:
1.º-------Clube Cromitos,com 27 votos.
2.º------Criação de albergue para peregrinos em Fortes da Praia da Poça,com 24 votos.
3.º------Passeio pedonal Adroana/Manique,com 18 votos.
Mais ainda,verifica-se que, o 1.º pertence à J.F. Carcavelos/Parede,que o 3.º pertence à J.F. Alcabideche,e que o 2.º e único pertence à J.F. Cascais/Estoril.

Então, dos 112 participantes presentes no edificio da ex. J.F. Estoril,estarão decerto decepcionados com a proposta considerada, da criação de albergues para peregrinos nos fortes da Praia da Poça,(peregrinos de onde e para onde ????). O Estoril tem faltas e falhas,em que, algumas foram apresentadas,mas não consideradas.Como se baseiam as análises e que critérios existirão em comparação com a requalificação/ criação de espaços verdes e de lazer para crianças e fregueses em geral, nos terrenos livres da C.M.Cascais, servindo assim a suas populações locais,refiro-me aos Bairros localizados em Amoreira-Rua D.Bosco e no geral,e tambêm os do Centro dos Antigos Alunos Salesianos do Estoril.

Esta proposta obteve 17 votos,mas não foi considerada.
Já em 2011 no O.P. tambêm não foi considerada.

A questão fulcral é a seguinte: Os organizadores do O.P. não entendem que existem grandes grupos organizados,que vão aos plenários dos O.P. e votam aonde querem em massa,sabendo-se que nas mesas só poderá ser eleita 2 propostas.O pessoal senta-se nas mesas mas não interferem,pretendem sim receber as duas" mãos"para colocá-las no painel já considerado eleito em uma das mesas,previamente indicada,para marcar votos.

Assim não vale a pena intervir nos futuros O.P.,mas uma coisa é certa a C.M.Cascais,através das suas Juntas de Freguesias,terá de resolver as lacunas existentes no Concelho.

Um cascalense,em prol da cidadania,

Laranjeira Dinis»

E se valeu a pena esperar ...

Depois de muitos mandatos à espera de ver transformado o uso de hotel para apartamentos, eis que a coisa foi "finalmente" aprovada. Bom negócio, sim senhor(es).

Os cidadãos beneficiados...

Tenho vindo a reparar no progresso da rotunda em frente do que foi o Hotel Atlântico e sinto-me satisfeito como cidadão.
Julguei que aquilo, mais o derrube da araucária, fosse trabalho apenas em benefício do tal ex-hotel em tão boa hora transformado em apartamentos para venda. Sobre o mar.
Mas confesso ter-me enganado: aquilo melhora e de que maneira, a vida dos cidadãos.
Os tais que gramam o barulho infernal dos motociclistas de escape livre.
Os donos dos tais apartamentos devem pertencer a algum "core", porque se assim não fosse não teriam, alegadamente, conseguido aquela "obra". O edifício, não a rotunda...
Ora, perante tal pessoal, Cascais não pode continuar a parecer a avenida principal de Bamako.
A barulheira vai acabar!
Coisa de Cidadania é também o Cruzeiro e seus acessos que testam diáriamente os reflexos dos utentes, lutando para evitar colisões, até com os transportes públicos que atravessam aquilo em velocidades dignas Indianapolis.
Mas essa rotunda não renderia...
Mas mais giro é que o edifício, neste caso, se está a desmoronar.
E alma iluminada mandou afixar paineis que disso avisam os passantes.
Mas só os passantes que não passem perto, pois a estes é impossível vê-los: estão na vertical sobre as suas cabeças!
Não houve tempo para pensar????

EM DEFESA DO MERCADO DE CASCAIS E DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS

Chegado por e-mail:

«O Mercado de Cascais é, como o nome indica, primeiro de tudo um MERCADO, um ícone de Cascais e um bom projecto de arquitectura modernista que MERECIA SER CLASSIFICADO COMO IMÓVEL DE INTERESSE CONCELHIO.

Como bem sabem todos os que frequentam este espaço, o Mercado Municipal de Cascais hoje designado “Mercado da Vila” é muito estimado não só pelos seus habitantes como por muitos que vêm de longe, sendo notória a frequência de estrangeiros que admiram o ambiente tradicional e os bons produtos regionais sem necessidade nenhuma de serem etiquetados como “gourmet” para serem apreciados.

Isto não quer dizer que este conjunto edificado e sua natural envolvente não possa ser aproveitada também para novos usos, mas NÃO AO PONTO DE O DESVIRTUAREM E ATÉ DEMOLIREM como se viu com a alteração das letras originais e demolição de estruturas, para não falar do abate de árvores para dar lugar a um miserável estacionamento sem qualidade nenhuma, um mar de alcatrão sem gosto nem cuidado paisagístico. De notar que foi assumido pela Câmara, e assinado pelo anterior Presidente António Capucho num documento/resposta à Cidadania Cascais que se iria proceder a “um conjunto significativo de obras de recuperação e requalificação do Mercado, sem qualquer alteração da respectiva traça arquitectónica nem da vocação actual do Mercado de Cascais”.

Nos últimos dias a vida tornou-se UM INFERNO para quem vive junto ao Mercado, com a poluição sonora que atinge valores que claramente desrespeitam a legislação vigente. É esta a ideia de Cultura que agora se defende para a Vila?

Por isso exigimos que RESPEITEM O CONJUNTO DO ACTUAL MERCADO, OS ANTIGOS VENDEDORES, OS HABITANTES DA ZONA E TODOS OS QUE NÃO GOSTAM DE RUÍDO EM EXCESSO. Também os que aqui habitam trazem riqueza para a vila e animam de vida esta zona!

É assim CONTRA O RUÍDO EM EXCESSO E A DESTRUIÇÃO DO NOSSO MERCADO que este protesto tem que ser entendido e, se nada for feito para evitar que nos próximos tempos esta zona se transforme num inferno diário, providenciaremos para que sejam tomadas medidas que protejam o património de Cascais bem como os seus cidadãos - comerciantes ou habitantes - pois o voto não é carta-branca para o actual executivo!

Grupo de Amigos do Mercado de Cascais

Cascais, 17 de Junho de 2014»

Ministério do Ambiente não tem conhecimento de mega-projeto em área protegida junto ao Parque Natural Sintra-Cascais

Diana Quintela/ Global Imagens

In Observador (17/6/2014,)

«O Ministério do Ambiente não conhece mega-projeto para a academia Aga Khan numa área protegida em Cascais - e lembra que o PDM limita a construção. Empresa e autarquia prometem solução equilibrada.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer a existência do projeto para a Fundação Aga Khan em Cascais, que prevê a construção da primeira academia daquela instituição na Europa e ainda uma urbanização numa área de 57 hectares entre Areia e Birre adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais. O ministério lembra que a zona em questão é protegida.

“Não deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente qualquer solicitação relativa a este assunto, desconhecendo-se o projeto referido”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta a um requerimento sobre este assunto apresentado pelo BE no Parlamento, acrescentando ainda: “De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, trata-se de área classificada maioritariamente como ‘Espaço de Proteção e Enquadramento’ e ‘Espaço Agrícola de Nível 4′. A nascente, existe uma mancha de ‘Espaço Natural de Nível 1′ que atravessa o local no sentido norte-sul”.

O nível 4 é o mais elevado dos níveis de proteção consagrados pelo atual PDM de Cascais relativamente aos espaços agrícolas, enquanto o nível 1 do espaço natural impede a “realização de loteamentos urbanos”.

O ministério respondia assim no dia 3 de junho à deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que em abril perguntara ao Governo se conhecia o projeto e se o Ministério do Ambiente pensava que “um município com excesso de oferta de habitação/alojamento deve aceitar mais um mega-projeto com a dimensão prevista no (…) acordo” estabelecido entre a fundação e a Câmara Municipal de Cascais. Nesse acordo, o município compromete-se “a tomar todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”, que permitirá a construção do empreendimento naquela zona.

O projeto abarca não só a construção da academia da Fundação Aga Khan – a ocupar 40 mil metros quadrados – como também habitação, um centro comercial, equipamentos de entretenimento, outros serviços, hotelaria e um parque de arte urbana “vasto” – previsto para 120 mil metros quadrados.

A empresa autora pelo projeto, a Promontório, garantiu ao Observador, através de um dos sócios, que o que está atualmente planeado “é equilibrado” e que respeita os condicionalismos da zona (que será revista no futuro PDM) e, acrescenta, “nem era possível de outra forma”.

Já a autarquia de Cascais considera “natural” que o Ministério do Ambiente não saiba da existência do plano, até porque, defende, “os terrenos (…) estão classificados no PDM de Cascais como terrenos urbanos e situam-se fora da área do Parque Natural Sintra-Cascais” e porque “o projeto não deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais”.

O acordo celebrado entre a autarquia, a Norfin (empresa proprietária dos terrenos) e a Fundação Aga Khan foi aprovado, em janeiro deste ano, em reunião da câmara com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais. O projeto conta também com a oposição de um grupo de cidadãos que lançaram uma petição pública que, à data deste artigo, tem 1.503 assinaturas. Na página da petição, os seus autores colocaram um link para este vídeo, que dizem ser da zona para onde o projeto está previsto.

O PDM de Cascais está em fase final de revisão.»

Assembleia Municipal de Cascais aprova plano polémico para Carcavelos sob forte protesto

À reunião assistiram cerca de 200 pessoas, que acabaram por ter de abandonar a sala após alguns episódios de insultos e gritos de indignação. A PSP foi chamada a intervir.
Por Marisa Soares, Público de 28 Maio 2014

Houve gritos, insultos e até choro ao longo das quatro horas que durou a reunião da Assembleia Municipal de Cascais. Nesta terça-feira à noite, o polémico Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, foi aprovado sob forte protesto de grande parte dos cerca de 200 munícipes presentes, obrigando mesmo a algumas interrupções e à intervenção da polícia.

O auditório do Centro Cultural de Cascais foi demasiado pequeno para tantas pessoas, que se amontoaram onde conseguiram: desde as escadas ao chão, de pé ou sentadas. Os apelos dos contestatários à presença em massa de cidadãos na reunião parece ter sido ouvido, mas o pedido que fizeram aos deputados municipais para que chumbassem o projecto caiu em saco roto. E nem a presidente da Junta da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, na qual os opositores depositavam as últimas esperanças, respondeu como esperavam.

O PPERUCS foi aprovado, com 19 votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e 18 votos contra de toda a oposição – PS, CDU, BE e movimento independente Ser Cascais.

O voto da presidente da junta de Carcavelos e Parede, Zilda Costa da Silva, que é do partido da maioria, foi determinante para a aprovação. Terminada a votação, o público manifestou-se com apupos e gritos. “Traidora”, “bandidos”, “decepção” foram algumas das palavras usadas, dirigidas à autarca. Perante isto, o presidente da Assembleia Municipal, António Pires de Lima, ordenou a retirada das pessoas, motivando a intervenção da PSP. A reunião continuou, apesar do protesto da oposição – os deputados da CDU e do BE abandonaram a sala.

Numa declaração de voto que o público já não pôde ouvir, lida após a hora marcada para o final da reunião (00h30), Zilda Costa da Silva argumentou que votou a favor do plano porque seria “uma irresponsabilidade negar as evidências” ou “considerar que não existem direitos do promotor” sobre a Quinta dos Ingleses.

“O cargo de presidente de junta é eleito directamente pela população, sendo livre de interpretar o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores como melhor lhe aprouver”, justificou, acrescentando que, enquanto autarca, não está condicionada ao sentido de voto expresso pela assembleia de freguesia, que em Abril aprovou uma moção contra o projecto.

Erros irreversíveis
Durante o período de intervenção do público, que antecedeu a votação, várias pessoas manifestaram-se contra o PPERUCS pelos seus impactos no ambiente e na qualidade de vida dos munícipes. Rita Neto, moradora em Carcavelos, apontou falhas como a ausência do estudo do quarteirão exigido pela lei e o aumento da impermeabilização do solo, com o consequente aumento do risco de cheias. “Os erros que agora se cometerem dificilmente serão reversíveis e irão repercutir-se nas gerações vindouras”, acrescentou Anamaria Azevedo, porta-voz do Fórum por Carcavelos.

Mas houve também quem defendesse a urbanização, em nome do colégio privado St. Julians (que é também promotor do projecto), instalado no terreno da Quinta dos Ingleses, “um território sem lei”. E um representante do Grupo Desportivo de Carcavelos manifestou-se a favor do projecto por este prever a instalação da sede do grupo na urbanização.

Em resposta, os deputados da maioria PSD/CDS-PP admitiram que o plano agora aprovado “não é o ideal, mas sim o possível”, repetindo a argumentação já apresentada diversas vezes pelo presidente da câmara, Carlos Carreiras. Elencando as “circunstâncias inultrapassáveis” que rodeiam o processo, Fernando Lopes, do PSD, reiterou que o promotor do projecto, a construtora Alves Ribeiro, tem direitos de construção adquiridos aquando da assinatura da escritura em 1985, e que o chumbo desta versão do plano poderá implicar o pagamento de uma indemnização à empresa, de quase 300 milhões de euros, e a construção do projecto inicial.

“Nem nós nem ninguém com objectividade de análise acredita neste cenário”, retorquiu o deputado Vasco Graça, do PS. Também a CDU acusou Carlos Carreiras e o partido da maioria de se colocarem do lado da “especulação imobiliária” e praticarem uma “política de faz de conta” , esquecendo o slogan que utilizaram na campanha para as autárquicas de Outubro de 2013: “A Câmara de Cascais elevada às pessoas”. No início da reunião, o BE apresentou um requerimento para a realização de um referendo local sobre o assunto, que acabou chumbado após o empate no número de votos, resolvido com o “voto de qualidade” desfavorável do presidente da mesa.

Na sua intervenção, Carlos Carreiras garantiu que “o processo não termina aqui” e que haverá “um cuidadoso acompanhamento” por parte da autarquia, da Assembleia Municipal e dos próprios cidadãos, da elaboração do plano de urbanização.

O PPERUCS, apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais depois de mais de 50 anos de avanços e recuos, prevê a construção de uma urbanização com 906 fogos, sem condomínios privados. Inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, e um ninho de empresas para estimular a criação de emprego. Quase metade do terreno (40%) de 54 hectares está reservado para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos.

Plano para Carcavelos-Sul votado terça-feira sob forte contestação

Movimentos de cidadãos contra a polémica urbanização na Quinta dos Ingleses apelam ao chumbo do projecto pela Assembleia Municipal.

Por Marisa Soares, Público de 26 Maio 2014

Contestatários sublinham o impacto negativo do projecto na praia e na prática do surf

A Assembleia Municipal de Cascais vai votar nesta terça-feira o plano de pormenor para a zona litoral de Carcavelos-Sul. Os opositores ao projecto que prevê a construção de uma urbanização na Quinta dos Ingleses apelam ao chumbo.

A versão final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) foi aprovada pelo executivo camarário em Abril, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP liderada por Carlos Carreiras. Em sintonia com os vários grupos de cidadãos que têm protestado contra o projecto, a oposição votou contra o documento.

Nesta terça-feira, o plano vai ser sujeito a votação final na reunião da Assembleia Municipal, órgão no qual a coligação PSD/CDS-PP também está em maioria. Ainda assim, os movimentos de cidadãos Fórum por Carcavelos e Cidadania Cascais, que têm dado a cara pelo protesto, acreditam que é possível chumbar o documento.

“Ainda há esperança”, afirma Anamaria Azevedo, porta-voz do Fórum por Carcavelos, em declarações à Lusa, sublinhando que até a junta de freguesia da zona para onde está prevista a nova urbanização se opõe ao projecto. No final de Abril, a Assembleia da União de Freguesias Carcavelos-Parede aprovou uma moção na qual defende que o plano “não salvaguarda o interesse da população”, pelo que a presidente da junta, Zilda Costa Silva, deverá votar contra o documento na Assembleia Municipal, embora tenha sido eleita pelo partido da maioria camarária.

Para tentar travar o PPERUCS, o Fórum por Carcavelos já enviou queixas à Provedoria de Justiça e ao Governo. Através do Bloco de Esquerda (BE), o assunto chegou na semana passada à Assembleia da República. Num projecto de resolução apresentado na quinta-feira, o BE pediu a classificação da Quinta dos Ingleses e do seu do património histórico, nomeadamente do cabo submarino e dos prédios e outras estruturas ainda existentes.

Nas redes sociais, o Fórum por Carcavelos e o Cidadania Cascais estão a apelar a uma forte afluência à reunião da Assembleia Municipal, que se realiza às 20h30 no Centro Cultural de Cascais, para sensibilizar os deputados. Se não surtir efeito, os contestatários admitem avançar pelas vias judiciais, por considerarem que o plano terá impactos negativos no ambiente e na qualidade de vida dos moradores.

Numa tentativa de responder a estas críticas, a Câmara de Cascais encomendou dois estudos a um investigador independente. Este concluiu que as construções previstas não terão impactos nem na praia nem no vento, não prejudicando a prática do surf. Mas os moradores não ficaram convencidos.

O PPERUCS, apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais, prevê a construção de uma urbanização com 906 fogos, sem condomínios privados. Inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, e um ninho de empresas para estimular a criação de emprego. Quase metade do terreno (40%) de 54 hectares está reservado para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos.

Cascais Golden

O velho posto de Turismo do Estoril desapareceu. O que é que ocupou o seu lugar? Uma agência imobiliária (Real estate, of course) dirigida aos Golden visas, com tradução em chinês!!!
São estas as prioridades de quem nos governa e quem quiser saber do Esroril que vá à internet.

Por sugestão em comentário, aqui fica:

In Facebook:

«Grande consideração e respeito mostrado pela CMC ao colocar esta tenda mesmo em frente ao Hotel Baia por motivo das comemorações do dia da Marinha. Zero clientes na esplanada, zero almoços, zero jantares. Clientes abandonam hotel por terem sido desprovidos da sua vista. Parabéns Sr. Carlos Carreiras por mais uma iniciativa brilhante! Trânsito cortado, clientes a terem de ir a pé com malas às costas pela rua fora para apanharem o seu transfer, fornecedores não podem chegar ao hotel para nos abastecer, clientes marcam campos de golfe e são impedidos de sair do parque de estacionamento do hotel. Como é que havemos de sair da crise com medidas destas ? E isto tudo para quê? Talvez pela vaidade de ter direito a um discursinho no dia da Marinha!
Jorge M. Correia Sampaio»

Cascais assinala os 100 anos do projecto de Fausto de Figueiredo:

«Projeto turístico pioneiro de cariz cosmopolita e erigido de raiz em Portugal, o Projeto Estoril foi implementado a partir de 1914, sob os desígnios do visionário Fausto de Figueiredo cujo empreendedorismo ainda hoje marca a vida do concelho.

A homenagem inicia-se às 12h00 com uma deposição de flores junto à estátua de Fausto de Figueiredo nos Jardins do Casino Estoril e prossegue, durante a tarde, com o seminário que visa evocar os planeadores, gestores e promotores dos atrativos naturais e construídos, bem como dos lazeres plurais implantados no antigo pinhal do Vale de Santo António do Estoril a partir de 1914. [...]»

Mais informação, aqui: http://www.cm-cascais.pt/noticia/cascais-assinala-centenario-da-iniciativa-de-fausto-de-figueiredo-100-anos-do-projeto.

Acrílico inútil

Até hoje estas vidraças não fizeram falta nenhuma Que falta fazem agora?
Fazem lembrar as marquises de alumínio.

Passeio Dª. Maria Pia

Quem foi o Iluminado que teve a ideia de substituir os antigos bancos, que referiam determinada época, por estas pedras (a que eu chamo monos)?.
Será por causa do vandalismo? Mas porque a Policia Municipal não efectua mais policiamento?. Foi para isso que foram criadas, (proteger o património Municipal). As fotos demonstram o que acabei de citar.

o antigo

 

 

o moderno!