Thursday, February 07, 2008

Ainda o Plano de Pormenor do Hotel Miramar

A resposta da CMC, em novo email, versão corrigida:




Exmos. Senhores,

Em resposta ao vosso e-mail de 25 de Janeiro passado, cumpre-me informar o seguinte:

1. No projecto de requalificação do Hotel Miramar, como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos em causa dada a conveniência de repor na zona a oferta hoteleira a este nível. Assim, caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara Municipal, agradecemos que deixem de lado insinuações similares que, para além de falsas, são injuriosas e inaceitáveis.

2. Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas. Face ao enquadramento nos objectivos do P.P. foram adoptados os parâmetros previstos para Espaço de Desenvolvimento Turístico, de acordo com o PDM. Após a aprovação e a subsequente publicação do P.P., promover-se-á uma alteração por adaptação ao PDM, consubstanciada na alteração das cartas de ordenamento e de condicionantes e na inclusão de um novo ponto no número 2 do Artigo 44º do RPDM.

3. Parece-nos completamente descabida a comparação desta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex-Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada e progressiva degradação) ou os Hotéis Eden e Sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.

4. A Câmara Municipal de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando se pretende comparar o Hotel Miramar com pequenas unidades. Por alguma razão os investidores em novos hotéis (Marinha, Oitavos e defronte à Quinta do Patiño) optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais, o mesmo sucedendo em relação aos projectos em curso (Porta nascente e Carcavelos), todos com a referida lotação aproximada!

5. Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça, por um lado, a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como o processo tem sido conduzido pela Câmara:

- O Plano de Pormenor (P.P.) foi mandado elaborar na reunião de Câmara de 23 de Maio de 2005, a elaboração foi publicada no DR nº 130 de 08.07.2005 e em edital nº 439/05 a 08.07.2005;
- Seguiu-se a aprovação dos Termos de Referência na reunião de Câmara pública de 18.07.2005 e a abertura do Período de Participação Preventiva entre 11 a 27 de Julho de 2005, o que foi publicado 3 jornais nacionais e 2 locais (Jornal de Notícias a 20.07.2005; 24 Horas a 20.07.2005; Diário de Notícias a 21.07.2005; Jornal da Costa do Sol a 21.07.2005; A Zona a 21.07.2005;

6. Os Termos de Referência prevêem a salvaguarda da fachada principal do imóvel existente e a preservação das principais espécies e exemplares arbóreos existentes.

7. Decorridos quase três anos de trabalho com acompanhamento da CCDR-LVT e em absoluta transparência, o Plano de Pormenor do Hotel Miramar será remetido nos próximos dias àquela Comissão para conferência de serviços e emissão de parecer de todas as entidades responsáveis, a que se segue uma discussão pública. Finda a ponderação da discussão pública seguir-se-á a submissão à Assembleia Municipal para votação.

António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)

2 comments:

Anonymous said...

Geralmente são as Câmaras que são pressionadas pelos especuladores privados para fazerem mais pisos ou quartos de hotel;aqui é ao contrário.
A actual Câmara de Cascais é tão "avançada" que é ela que pressiona os especuladores,neste caso,para meter 100 quartos de hotel no antigo lote do Hotel Miramar,o que obriga á destruição do jardim (vejam-se as observações e o plano).
E-cúmulo da hipocrisia!-para compensar a demolição do hotel Estoril-Sol...que irá sobreocupar e destruir o Parque Palmela,com três dinossáuricas torres!
É ,como diz o povo,matar dois de uma cajadada(dois jardins,no caso!)

19-2-08 Lobo Villa

Anonymous said...

A cidadania-aqui Cidadania Cascais- é uma árdua tarefa quando o autarca é jurista e usa de todos os truques para vigarizar os cascalenses-eleitores,em luta pela salvaguarda do seu TERRITÓRIO.Estes, o melhor que conseguem,é de serem apodados de "terroristas urbanos",honra que nos foi concedida pelo Sr Carlos Carreiras,Vice ou ex-Vice da CMC.Os casos das torres Estoril-Sol-e ocupação selvagem do Parque público Palmela-e este caso do Hotel Miramar-em que a CMC faz um PP que fura o seu próprio PDM-são casos de polícia.Um dia.Tarde demais.Lamento não haver aqui um jurista a sério,como Sá Fernandes na negociata do Parque Mayer,que,ao menos travasse esta fúria urbanística deste 2ºmandato destes Srs Capucho-Carreiras (antes de 2009!).Há que pará-los de qualquer maneira,é preciso "um sinal" qualquer,urgente,para além do que já foi dado pelo Tribunal de Sintra pelo embargo da ocupação do Parque Palmela! Não haverá um jurista,neste Blogg,que se queira oferecer?É preciso um "sinal",apenas.Para depois vir na imprensa e embrulhar a CMC em "explicações"...Vale tudo!(como faz a CMC e o Sr Carreiras...)
Isto são escândalos urbanísticos graves,destruidores da paisagem e do turismo,que se fosse em Espanha dissolveriam a autarquia de imediato.A destruição da "Costa do Estoril",como está a acontecer,lote a lote, é muito grave.


7-3-08 António Lobo da Villa