tag:blogger.com,1999:blog-32007979.post3968271692042125332..comments2023-11-14T11:00:07.095+00:00Comments on Cidadania Cascais: Projecto de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de CascaisCidadania Cascaishttp://www.blogger.com/profile/02455874792603254031noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-32007979.post-6024525019184455312011-05-06T18:32:49.697+01:002011-05-06T18:32:49.697+01:00O anterior regulamento entrou em vigor em 2008. Em...O anterior regulamento entrou em vigor em 2008. Em 2011 volta tudo á casa de partida. É obra. Sabendo nós o tempo que a autarquia leva a fazer seja o que for, imagino que este novo diploma, ao sair em Maio de 2011, tenha começado a ser redigido logo no mesmo dia em que foi publicado o anterior. Devem estar a achar que a boa qualidade da arquitectura, e do espaço público, derivam destas torrentes de legislação. Basta olhar à volta para perceber que não. Parem com isto... dêem sossego aos advogados, e se possível, aos munícipes. Se não sabem o que andam a fazer... chamem a troyka.<br /><br />Já agora: <br />No anexo IV - capitulo F (Projectos de Infra-Estruturas Electricas)a Câmara indica expressamente quais as marcas de candeeiros de rua a utilizar na via pública. São quatro e, por sinal, todas estrangeiras. Ora isto não é legal porque configura uma grave distorção das leis da concorrência em vigor na União Europeia. Em nome da transparência e das boas-práticas anti-corrupção a Câmara não deveria fomentar o favorecimento de umas marcas em detrimento de outras. <br /><br />João FragosoAnonymousnoreply@blogger.com