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Câmara de Cascais cria sistema de créditos para incentivar a participação

In Público Online (2.12.2015)
Por INÊS BOAVENTURA

«Quem participar em consultas promovidas pelo município ganha créditos que serão convertíveis, por exemplo, em horas de estacionamento e bilhetes para eventos.

A Câmara de Cascais decidiu lançar uma nova “ferramenta de democracia participativa”, que passa pela atribuição de créditos aos munícipes que participarem em processos de consulta promovidos pela autarquia. Esses créditos poderão depois ser convertidos em horas de estacionamento ou em bilhetes para eventos culturais.

A novidade foi avançada ao PÚBLICO pelo presidente da câmara, que sublinhou que esta pretende ser “uma forma de incentivar a participação” dos residentes em Cascais na vida do concelho. Segundo Carlos Carreiras, ainda durante este mês de Dezembro deverá estar online a plataforma através da qual vai ser operacionalizada esta iniciativa.

Como explica o autarca, os munícipes que fizerem o registo nessa plataforma ganharão de imediato os seus primeiros créditos. Com o passar do tempo poderão amealhar outros, bastando para isso que dêem a sua opinião relativamente a questões, sobre “diversas temáticas”, colocadas em consulta pela autarquia.

Os créditos conquistados poderão dar lugar, numa fase inicial, a horas de estacionamento em parques tarifados ou a bilhetes para iniciativas culturais promovidas pelo município. Com o passar do tempo, adianta Carlos Carreiras, o leque de contrapartidas poderá ser alargado.

“Quanto mais a comunidade estiver próxima da câmara e quanto mais participar, maior é o poder de escrutínio da sua actividade”, justifica o autarca social-democrata, acrescentando que esta pretende ser uma iniciativa “geradora de confiança”. “É um défice que a sociedade tem, e sem confiança não há desenvolvimento”, remata.

Uma outra “ferramenta de democracia participativa” que a Câmara de Cascais vem promovendo, e que já vai na quinta edição, é o orçamento participativo, que este ano obteve um número recorde de 55.919 votos. A esta iniciativa vai ser consagrada uma verba de pouco mais de quatro milhões de euros, que permitirá a concretização de 21 projectos.

“Estamos cada vez a chegar a um maior número de pessoas”, congratula-se Carlos Carreiras, para quem isto demonstra que os munícipes de Cascais perceberam que “não basta colocar um papel na urna de quatro em quatro anos”. Além do crescimento do número de participantes em cada edição do orçamento participativo, o autarca nota que tem também aumentado a “qualidade das propostas”, que chegam à câmara cada vez mais “estruturadas” e nalguns casos já “com desenhos”.

No site da autarquia destaca-se que “cerca de um terço” dos quase 56 mil votos registados na edição deste ano foi para “projectos promovidos por corporações de bombeiros”. Foram eles a aquisição de duas ambulâncias de suporte básico de vida para a corporação de Bombeiros Voluntários de Alcabideche, de um veículo urbano de combate aos incêndios para a corporação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana, de equipamentos de protecção para bombeiros e uma ambulância para a corporação de Bombeiros Voluntários de Cascais e a instalação de painéis solares e a retirada de amianto do edifício dos Bombeiros Voluntários da Parede.

Os 21 vencedores incluem ainda a “qualificação do Pólo Comunitário da Galiza”, a “construção do Pólo Comunitário de Cascais” e a “construção de abrigos para gatos de rua com cercados de protecção, comedouros e vedação”. Também em Lisboa a mais recente leva de vencedores do orçamento participativo promovido pela câmara (e que já vai na sua oitava edição) incluiu a criação de abrigos refúgio para gatos de rua.»