Destruição em curso no Parque Natural Sintra-Cascais

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Novo bar do Muchaxo - resposta da APA:

Exmos. Senhores

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, informa-se Vexa., que a construção em causa encontra-se prevista no Plano de Praia da Praia do Guincho que integra o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra / Sado , com a tipologia de equipamento com função de apoio de praia e apoio recreativo (E/A/AR), em construção pesada, tendo sido o seu projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes para o efeito, designadamente este Instituto, a Capitania do Porto de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais, o PNSC/ICNF e a ACES de Cascais/Unidade de Saúde Pública.

A agitação marítima, o perfil da praia, muito influenciado pela dinâmica dos sedimentos e a necessidade de desenvolver projeto de requalificação e consolidação do sistema dunar comprometem uma localização alternativa à instalação do apoio de praia. O projeto de arquitetura em apreço mantém, assim, a localização do apoio de praia anteriormente existente.

O projeto assegura uma cércea do edifício que permite a fruição da paisagem a partir do nível do estacionamento, e que não afeta o plano de vistas a partir da praia. Consegue-se alguma descontinuidade do edificado, através da construção de dois corpos separados pelas áreas de acesso/circulação.

A solução pela construção pesada visa prevenir a degradação do edifício, atenta a forte exposição, singular neste troço de costa, aos ventos e à maresia. Não obstante tratar-se de uma construção pesada, está prevista a utilização de elementos em madeira, designadamente nas pérgulas de proteção das escadas e na esplanada, bem como em áreas da fachada, concorrendo para a sua integração na paisagem.

A praia do Guincho enquadra-se na tipologia de praia periurbana, sendo assim uma praia afastada de núcleos urbanos mas sujeita a forte procura, designada como praia balnear, sendo simultaneamente procurada para a prática dos desportos de deslize, e apresenta níveis de fruição significativos. Neste contexto, o projeto assegura, para além da área afeta à restauração, as áreas destinadas ao apoio recreativo e as áreas necessárias ao desempenho dos serviços de utilidade pública, designadamente:

· Vigilância e assistência a banhistas;
· Comunicações de emergência;
· Informação a banhistas;
· Recolha de lixo/limpeza do areal;
· Posto de primeiros socorros;
· Balneários/vestiários;
· Instalações sanitárias;
· Duches exteriores,

O projeto garante o acesso, do areal ao parque de estacionamento, situado no tardoz da Estalagem do Muchaxo, por escadas e rampas, estas acessíveis a utentes com mobilidade reduzida.

Com os melhores cumprimentos,

Construção do novo bar do Muchaxo em plena rocha do Guincho / Pedido de esclarecimentos à APA e ao PNSC

Exma. Sra. Directora de Serviços da Área de Lisboa e Vale do Tejo
Dra. Maria de Jesus Fernandes,
Exmo. Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Dr. Nuno Lacasta

C.c. CMC, AMC, IGAMAOT e media

Perplexos e surpreendidos com a construção da estrutura do bar de apoio (Muchaxo)​​ à Praia do Guincho (ver imagem, foto de Paulo Mateus);

Considerando que a mesma só é possível ao abrigo da necessária autorização e licenciamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e da Agência Portuguesa do Ambiente, e que a referida estrutura além de ser uma forte agressão à paisagem do local, foi construída perfurando as pré-existências rochosas da Praia do Guincho;

Solicitamos que V. Exas. nos informem das licenças emitidas e dos seus fundamentos e requisitos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Maria João Pinto, Fátima Castanheira, Pedro Jordão

Foi tb apresentada queixa à PGR/MP Tribunal de Sintra