Situação trágica no município de Cascais no que concerne à pedonalidade

Chegado por e-mail:

«Ex.mos. Srs. da Câmara Municipal de Cascais

Como organização cívica não governamental na defesa dos peões e da pedonalidade, temos recebido variadíssimas queixas de munícipes de Cascais, alertando para o verdadeiro caos que se passa diariamente na freguesia da Parede (mais precisamente União das Freguesias de Carcavelos e Parede), no concelho de Cascais.

É verdadeiramente vergonhoso e uma falta de respeito pelo erário público, que a autarquia tenha enveredado por obras, que putativamente serviriam para melhorar a qualidade e segurança do espaço público, mas que na prática, mais não serviram, para providenciar estacionamento automóvel com piso melhorado em zonas exclusivamente pedonais.

Ademais, ao colocar uma "via" pedonal protegida por pilaretes (vede foto seguinte), a autarquia está a consumar de facto, e não apenas de jure, a ilegalidade ao abrigo do artigo 49.º do Código da Estrada. Ponderaremos, portanto, endereçar uma queixa oficial ao Provedor de Justiça. Ou seja, a CMC usou dinheiros públicos para requalificar a zona e colocar pilaretes, mas propositadamente, colocou os pilares de forma a não representarem um obstáculo para os automóveis, o que representa:

a) um desperdício de dinheiros públicos;
b) obstáculos inúteis para invisuais e amblíopes
c) um incentivo público à ilegalidade, mormente alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.

Endereçaremos esta missiva à comunicação social e ao provedor de Justiça.

Alertamos também a Polícia Municipal de Cascais para a total inépcia e desrespeito pelos munícipes e pela Lei. Dura Lex sed Lex!

Atentamente

Passeio Livre»

Novo bar do Muchaxo - resposta da APA:

Exmos. Senhores

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, informa-se Vexa., que a construção em causa encontra-se prevista no Plano de Praia da Praia do Guincho que integra o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra / Sado , com a tipologia de equipamento com função de apoio de praia e apoio recreativo (E/A/AR), em construção pesada, tendo sido o seu projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes para o efeito, designadamente este Instituto, a Capitania do Porto de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais, o PNSC/ICNF e a ACES de Cascais/Unidade de Saúde Pública.

A agitação marítima, o perfil da praia, muito influenciado pela dinâmica dos sedimentos e a necessidade de desenvolver projeto de requalificação e consolidação do sistema dunar comprometem uma localização alternativa à instalação do apoio de praia. O projeto de arquitetura em apreço mantém, assim, a localização do apoio de praia anteriormente existente.

O projeto assegura uma cércea do edifício que permite a fruição da paisagem a partir do nível do estacionamento, e que não afeta o plano de vistas a partir da praia. Consegue-se alguma descontinuidade do edificado, através da construção de dois corpos separados pelas áreas de acesso/circulação.

A solução pela construção pesada visa prevenir a degradação do edifício, atenta a forte exposição, singular neste troço de costa, aos ventos e à maresia. Não obstante tratar-se de uma construção pesada, está prevista a utilização de elementos em madeira, designadamente nas pérgulas de proteção das escadas e na esplanada, bem como em áreas da fachada, concorrendo para a sua integração na paisagem.

A praia do Guincho enquadra-se na tipologia de praia periurbana, sendo assim uma praia afastada de núcleos urbanos mas sujeita a forte procura, designada como praia balnear, sendo simultaneamente procurada para a prática dos desportos de deslize, e apresenta níveis de fruição significativos. Neste contexto, o projeto assegura, para além da área afeta à restauração, as áreas destinadas ao apoio recreativo e as áreas necessárias ao desempenho dos serviços de utilidade pública, designadamente:

· Vigilância e assistência a banhistas;
· Comunicações de emergência;
· Informação a banhistas;
· Recolha de lixo/limpeza do areal;
· Posto de primeiros socorros;
· Balneários/vestiários;
· Instalações sanitárias;
· Duches exteriores,

O projeto garante o acesso, do areal ao parque de estacionamento, situado no tardoz da Estalagem do Muchaxo, por escadas e rampas, estas acessíveis a utentes com mobilidade reduzida.

Com os melhores cumprimentos,