Proposta de revisão do PDM de Cascais abre porta à expansão para o interior do concelho

In Público Online (30/11/2011)
Por Carlos Filipe

«Mais espaço para indústria e a criação de emprego em zonas do interior norte do concelho, contenção urbanística nos perímetros urbanos, o desenvolvimento turístico entre o Estoril e Carcavelos e o respeito pela cultura e ambiente são linhas mestras para o desenvolvimento de Cascais, que terá um Plano Director Municipal revisto no final de 2012

As freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, nos territórios a norte e que confinam com o vizinho concelho de Sintra, constituem oportunidades para o desenvolvimento sócio-económico de Cascais, admitiu, ontem à noite, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, em debate público realizado no Centro Cultural da vila e que serviu para apresentar a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.

As zonas de Manique a Tires, também a norte do Aeródromo Municipal, ou entre São Domingos de Rana e Trajouce foram apontadas como exemplo pelo autarca, como sendo capazes de captar investimento, fixar residentes e criar novas centralidades no concelho, mas também como forma de atenuar os movimentos pendulares para Lisboa.

A reestruturação urbana do território, com respeito pelos valores ambientais, é outra das linhas mestras da proposta em elaboração, cuja primeira versão deverá estar pronta em Fevereiro do próximo ano. A segunda será conhecida três meses depois, seguindo-se a discussão pública nos meses de Verão, e só em Dezembro seguirá para aprovação na Assembleia Municipal.

Terra para cultivar

Na apresentação das linhas gerais da proposta, Carlos Carreiras insistiu que os terrenos são bens escassos, pelo que a expansão urbanística será combatida por aquele novo instrumento de gestão do território. O município poderá potenciar ainda alguns perímetros urbanos, mas para os consolidar, ou “compacitar”, disse o autarca, acentuando que “o poder económico deve subordinar-se ao poder político, e não o contrário.”

Segundo os censos desde ano, Cascais aumentou em 20% a população residente relativamente aos dados de 2001, estimando-se em mais de 200 mil o número de residentes, mas mantém mais de 230 áreas de génese ilegal. Já o número de licenciamentos para habitação tem reduzido drasticamente nos últimos anos, factor que deverá ser levado em conta na revisão do PDM, quer no que se refere a novas urbanizações, que promovem mais impermeabilização dos solos, potenciando o risco de inundações no concelho. O que a nova ferramenta de gestão será incapaz de travar, devido a compromissos de licenciamento há muito assumidos, é o futuro empreendimento de Carcavelos-Sul, cujo plano de pormenor deverá arrancar brevemente. Mas a pressão imobiliária e sobre o ambiente, um dos riscos anotados pelo projecto de revisão, não deverá abrir caminho a novas excepções de ordem urbanística, sublinhou o presidente da câmara.

“Por mais legítimos que sejam os objectivos empresariais, muitas vezes eles conflituam com o bem estar das comunidades”, frisou Carlos Carreiras, explicando que “os recursos são tão escassos que não vai demorar muito tempo para que tenhamos que recuperar terrenos e voltar a agricultar.”

“Podemos mesmo desenvolver uma área agrícola no Pisão, junto ao autódromo [em pleno Parque Natural Sintra-Cascais], um dos terrenos mais férteis do concelho”, avançou Carreiras, admitindo que a actividade tem suscitado crescente interesse das populações pelas hortas, razão pela qual a câmara tem criado novos talhões comunitários.

Linha turística

Se as oportunidades de expansão encontram-se nas freguesias do interior, já a zona ribeirinha entre o Estoril e Carcavelos deverá potenciar a actividade turística. Disse Carlos Carreiras que há propostas para a implantação de novas unidades hoteleiras para aquela zona, da mesma forma que deverá aumentar o interesse pelas unidades de saúde e bem-estar. E ainda no campo do desenvolvimento turístico, o presidente da câmara referiu as negociações em curso com o Estado para a cedência da gestão do Autódromo do Estoril pelo município, que lhe pretende dar vitalidade, tornando-o um novo pólo de atracção.

“É preciso, porém, aproveitar o que ainda é verde, não só para o turismo, mas em prol da qualidade de vida das populações”, alertou Rómulo Machado, do Grupo Ecológico de Cascais, que diz concordar, na generalidade, com as premissas da proposta. “Desde que haja protecção intransigente das áreas verdes, não daquelas que ficam na área do Parque Natural, mas aquelas que se situam em zonas urbanas”, avalia o ecologista.A Câmara de Cascais promete diálogo contínuo com as populações durante o processo de revisão, admite que haverá conflitos quando forem abordados os temas relacionados com uma nova entrada para Cascais, mediante um possível prolongamento do final da auto-estrada A5, e na zona do Mato Romão, na estrada entre Birre e o Guncho. Segundo Rómulo Machado, aquela zona é a maior mancha verde do concelho fora da zona de influência do Parque Natural.»

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E por que não pode ser travada a barbaridade em Carcavelos Sul?