Friday, February 29, 2008

CONSULTA PÚBLICA DOS ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DA A16/ IC30

– De 13 de Fevereiro a 20 de Março de 2008 –

Estão disponíveis para consulta pública, até 20/03/2008, no Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Cascais e também por via electrónica no site da CMC, os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) dos troços da A16 / IC30 Lanço Linhó (EN9) / Alcabideche (IC15) e A16 / IC30 Lanço Ranholas (IC19) / Linhó (EN9).
Estes troços integram a "Concessão da Grande Lisboa" e o conjunto de itinerários complementares da rede de Auto-Estradas, no âmbito do Plano Rodoviário Nacional .

No âmbito do processo da Consulta Pública, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação.

As exposições deverão ser dirigidas, até 20/03/2008, ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585, 2611-865 Amadora).

Os "Resumos Não Técnicos" do Estudo de Impacte Ambiental também podem ser consultados na Junta de Freguesia de Alcabideche.



In Imprensa Cascais

Tuesday, February 26, 2008

Primeira pedra do hospital já está, falta tudo o resto

In Notícias da Manhã (26/2/2008)

«Foi ontem colocada a primeira pedra do futuro hospital de Cascais, o qual vai servir todo o concelho de Cascais e mais oito freguesias de Sintra (Algueirão-Mem Martins, Colares, Pêro Pinheiro, São João das Lampas, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, São Pedro de Penaferrim e Terrugem), num total de 285 mil habitantes. Esta unidade de saúde terá especialidades médicas, cirúrgicas e materno-infantil, sendo dotada de urgência médico-cirúrgica e de Unidades de Cuidados Intensivos e Intermédios. Será este o hospital de referência para os cuidados de saúde primários da área de influência, em articulação com a rede de cuidados continuados que serve esta população.
Em termos de capacidade anual, o hospital propõe-se realizar 235 mil consultas, 98 mil diárias de internamento e 10.800 cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, esta unidade hospitalar, com uma área de implatação de 83 mil metros quadrados, terá uma capacidade de 272 camas de internamento normal e especial.
Presente na cerimónia, a ministra da Saúde, Ana Jorge, enalteceu a poupança de oito a nove por cento dos custos com este hospital, que nascerá ao abrigo de uma Parceria Público Privada, a qual deverá garantir a realização dos trabalhos até final de 2009.
Entretanto, em comunicado, a Câmara de Cascais anunciou que já estão praticamente prontas as infra-estruturas de fornecimento de electricidade, gás, telecomunicações e de acesso ao novo hospital. »

Hospital para 285 mil avança sem Oncologia

In Jornal de Notícias (26/2/2006)
TIAGO PETINGA / LUSA

«José Sócrates marcou presença na cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo hospital


O primeiro-ministro e a ministra da Saúde presidiram, ontem de manhã, à cerimónia de colocação da primeira pedra do novo Hospital de Cascais, unidade que representa um investimento estatal de 387 milhões de euros e que se destina a servir uma população estimada em 285 mil habitantes. Com prazo de conclusão previsto para 2009, a nova unidade arranca envolta em polémica, já que a população do concelho e os profissionais de saúde do actual hospital têm contestado vivamente o facto do projecto não contemplar uma unidade de Oncologia, o que aliás deu origem a um abaixo-assinado que reuniu mais de 18 mil subscritores e foi entregue como petição na Assembleia da República. (...)»

Trata-se de uma boa, excelente notícia para Cascais. Oxalá que a mesma seja '2 em 1', ou seja, que a unidade de oncologia seja uma realidade no concelho de Cascais. Aguardemos.

Monday, February 25, 2008

Uma questão de tempo


Aquando da sua realização, em 2003, a exposição S. João do Estoril e os Banhos da Poça – A Localidade e as Termas (1838-1923) deu a conhecer um núcleo menos divulgado da arquitectura de veraneio dos Estoris. Um levantamento não exaustivo permitiu então identificar 33 chalets, num território balizado pelo Edifício dos Banhos da Poça e, já quase na fronteira com S. Pedro, pela Casa de Amélia Vieira, Vila Amélia, colada à Marginal. Essa exposição e, sobretudo, o estudo que lhe serviu de suporte, teve também o mérito de recuperar a história de muitos outros já desaparecidos.

Todos eles testemunho de um tempo em que as casas tinham um nome com significado. Com significado para os seus e para os lugares onde se implantavam, humanizando-os igualmente desse modo. Com um toque francês, familiar ou épico, muitos deles tornar-se-iam, com a mesma candura, rosto de postal ilustrado: Âncora, Emma, La Mouette, Belle Vue, Pompon, Bijou, Violeta, Castor e Pollux

O núcleo de veraneio de S. João do Estoril é hoje já uma pálida imagem do que foi nos seus tempos áureos, entre adições, alterações, novas construções e vários casos de abandono. Quanto tempo se manterá intacto o que resta desse conjunto, o tempo o dirá. O tempo se encarregará também de dizer até que ponto as práticas das nossas instituições coincidem com o seu discurso.


Créditos imagem: Praia da Poça e Edifício dos Banhos, em postal ilustrado; Col. Dr. João Pedro Oliveira, in catálogo da exposição S. João do Estoril e os Banhos da Poça, ed. Câmara Municipal de Cascais

À janela do Miramar






Afonso Costa, em período de convalescença, à janela do Royal Hotel, em 1911. Ao lado de familiares, agradecia então a deslocação ao Monte Estoril, em sinal de apoio e de apreço, de representantes do comércio da capital. Três anos depois, a unidade hoteleira assumia o nome de Miramar.


Créditos imagem: Arquivo Municipal de Lisboa/Arquivo Fotográfico; fotógrafo desconhecido (primeiras duas imagens); Royal Hotel, depois Miramar, no início do século XX, fotografia de Alberto Carlos Lima

Friday, February 22, 2008

Ordem de trabalhos da Reunião Pública de dia hoje, pelas 15h:

Aqui fica a ordem de trabalhos, sendo que eliminei as verbas a atribuir às administrações dos condomínios, o desporto e outros...:

________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Cascais – Ordem de Trabalhos nº04 – Data de Emissão 08-02-19 12:00 Horas 


1 REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA 2008/02/22 ORDEM DE TRABALHOS Nº 4 1.Actas de Reuniões Anteriores: Apresentação: Acta Nº 03/2008, de 11 de Fevereiro. Aprovação: Acta Nº 02/2008, de 21 de Janeiro.

2.Balancete: 2.1. Resumo Diário de Tesouraria.

3.Despachos, Notas de Serviço e Ordens de Serviço: 3.1. Despachos. 3.2. Notas de Serviço.

4.Urbanismo: 4.1. Processo SPO Nº: - 9989/2005 - Nome: António José Mota Mendes e Ana Paula Baptista Clemente Mendes - Local: Cobre – Freguesia de Cascais - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento nº666 - acerto de extremas do lote 6 com aumento da área de construção. 4.2. Processo Nº: 290/2007 - SPO e Reqº Nº1396/2007 - Nome: SURCOP – Urbanizadora e Construtora de Pedrouços, Lda. e A. Ribeiro Compra e Venda de Propriedades, Lda. - Assunto: Loteamento para emparcelamento de três artigos confinantes - Local: Rua Dr. Manuel Arriaga – Freguesia da Parede.4.3. Processo Nº SPO 1677/2007 - Nome: Câmara Municipal de Cascais - Local: Sassoeiros – Freguesia de Carcavelos - Assunto: Alteração ao Alvará de Loteamento n º 207 – Rectificação da área e reconfiguração do lote 29.

5.Financeiro: 5.1. Transferência de verba para a Área Metropolitana de Lisboa – ano de 2008.

6.Educação: 6.1. Subsídio vários: 6.1.1. Escola Secundária de S.João do Estoril - Curso Profissional de Termalismo - para fazer face a parte da despesas com a deslocação - € 4.560,00. 6.1.2. Associação de Apoio Social de Nossa Senhora da Assunção - AISA - Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular - apoio nas despesas de transportes e apoio a uma criança com necessidades educativas especiais - € 3.320,00.

7.Cultura: 7.1. Doação de artefacto etnográfico, fotografias, vestuário especializado e de História Natural do Museu ao Mar - Rei D. Carlos. 7.2. Aprovação de Contrato de Cessão de Exploração do edifício do Chalé Madalena/ Pensão Boaventura no Estoril com a Associação Orquestra de Câmara Cascais e Oeiras. 7.3. Subsídios vários: 7.3.1. Tertúlia do Grupo de Forcados Amadores de Cascais - apoio à Actividade Regular – € 5 000,00. 7.3.2. Grupo Solidariedade Musical Desportiva de Talaíde - apoio ao Carnaval - € 375,00.

13.PLO-Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais: 13.1. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.374 - Bairro do Carrascal de Alvide “ Cepos ” em Alcabideche - Processo nº 1.117/07 de 18/06 - Em Nome de: Comissão de Administração do Bairro Carrascal de Alvide “ Cepos ” . 13.2. Alteração das especificações do alvará de loteamento nº 1.171 - Bairro da Granja, em Mato Cheirinhos, S. Domingos de Rana - Processo nº 1.965/07 de 17/12 - Em Nome de: Benjamim Agostinho Correia Gonçalves.

14.Actividades Económicas: 14.1. Atribuição de subsidio à AAPC – Associação de Armadores e Pescadores de Cascais - para apoio a despesas em favor da comunidade piscatória - € 45.000,00.

15.Ambiente: 15.1. Subsídios vários: 15.1.1. AMTRES no valor de € 925.470,53 referente ao pagamento do mês de Dezembro de 2007 – Tratamento de resíduos sólidos. 15.1.2. Agencia Municipal de Energia – AME Cascais – para apoio ao funcionamento € 250.000,00. 15.1.3. Agência Cascais Atlântico – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.1.4. Agencia Cascais Natura – para apoio ao funcionamento - € 250.000,00. 15.2. Verbas para Programa CEVAR – Manutenção de espaços verdes : 15.2.1. Junta de Freguesia de Carcavelos – € 18.379,60. 15.2.2. Junta de Freguesia de Cascais – € 11.284,03. 15.2.3. Junta de Freguesia do Estoril – € 6.241,50. 15.2.4. Junta de Freguesia da Parede – € 4.437,00. 15.2.5. Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana – € 18.947,40. 15.2.6. Associação de Moradores da Praceta do Geraldo – Amoreira - € 1.452,00. 15.2.7. Escola Secundária IBN Mucana – Alcabideche - € 5.100,00. 15.2.8. Administração do Condomínio do Edifício 1 da Rua Particular – Alvide - € 900,00. 15.2.9. Associação de Moradores do Alto da Castelhana e Pai do Vento Sul – Alcabideche – € 3.067,50.

17.Habitação: 17.1. Minuta de Contrato Programa para 2008, relativo à exploração e gestão da EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M.. 17.2. EMGHA - Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M. - Plano de Actividades, de Investimento e Financeiro e Orçamento de 2008.

18.Diversos: 18.1. Alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. 18.2. Atribuição de subsidio à Associação para o Desenvolvimento Sócio Educativo do Concelho de Cascais – ADEC – Ratificação do Despacho nº 3/2008. 18.3. Adesão da Fundação “ O Século ” ao Protocolo de Cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica – Ratificação do Despacho nº 4/2008. 18.4. Instrumentos de Gestão Previsional da Fortaleza de Cascais, E.M., para o ano de 2008 e contrato-programa. 18.5. Variante a EN9 na Abuxarda – Cascais – Declaração de Interesse Público.

Chegado por email:

Para alertar, que o Pão de Açucar de Cascais está a proceder ao alargamento do Cais de Descarga, (Av Marechal Carmona) numa zona onde foi demolida uma vivenda há alguns anos.

A obra está licenciada pelo Vice Presidente e esteve impedida de se realizar em anteriores Executivos.

O alargamento do Cais vai aumentar os niveis de poluição sonora e do ar, incomodando as habitações vizinhas.

Certamente que não vão ser cumpridas as normas exigidas pelo Ambiente.

Não foi colocado no local nenhum edital. em como tinha entrado na Câmara um pedido de Licenciamento de Obra.

Passou-se quase ao facto consumado.

José Gonçalves

Wednesday, February 20, 2008

Projecto Biohortas Pedagógicas arranca em Cascais

A Câmara Municipal de Cascais o GEC (Grupo Ecológico de Cascais) e as Escolas e Jardins-de-infância da rede pública do Município assinam no próximo dia 20, às 16h00 no salão Nobre dos Paços do Concelho, a carta de compromisso que viabilizará a criação de biohortas nos espaços escolares.

Tendo em vista o enriquecimento de competências e a promoção de uma cultura cidadã dos alunos, professores, auxiliares educativos das Escolas e dos Jardins-de-infância da rede pública do Município de Cascais, o projecto visa sensibilizar para as questões da sustentabilidade ambiental, da agricultura biológica e os seus aspectos nutricionais,

Na carta de compromisso que se assinará na próxima quarta-feira, compete à autarquia apoiar financeira e logisticamente o projecto num investimento global de 32.000 Euros. O GEC a monitorização e fornecimento de ferramentas e de materiais para a implementação do projecto, cabendo às escolas e Jardins-de-infância do concelho assegurar a implementação e a manutenção da Biohorta.

Participam nesta iniciativa 22 estabelecimentos de ensino, (17 escolas e 5 Jardins-de-infância), pertencentes aos Agrupamentos Cascais, Alapraia, S. João do Estoril, S. João de Deus, Frei Gonçalo de Azevedo, Alcabideche, Matilde Rosa Araújo e Carcavelos. Ao todo estão envolvidas 37 turmas que correspondem a 784 alunos.



Fonte: Imprensa Cascais/Gab.Comunicação e Imagem da CMC



Seria bom que houvesse uma extensão do programa para lá da escola, com apoio ao desenvolvimento de hortas em várias zonas do concelho ... a começar pelo do leito de cheias, desde a zona do mercado de Cascais, subindo vale acima, passando pelo Bairro Santana, etc. Mas, ao que parece, a CMC tem já planeado um 'parque urbano' para a envolvente do mercado. Talvez fosse interessante voltarem à escola.

Monday, February 18, 2008

Nova chacina no Estoril do séc XIX

Cascais e os Estoris do séc XIX e dos anos 40 estão a ser novamente chacinados.

Arquitectos e autarcas que querem deixar a sua marca no tempo, não hesitam em destruir o que foi feito há séculos e que se tornou em símbolos de marca desta região.

O Prof. Hermano de Saraiva acaba de falar na RTP2 sobre o Estoril histórico “o cartaz do turismo Português” referindo ter sido a beleza de Biarritz a sua origem... será que em Biarritz se demolem palacetes do Séc XIX?? Triste quando o Prof refere a decadência da qualidade devido à pressão imobiliária. Ironicamente, na mesma semana em que a revista Sábado dedica 4 páginas ao Estoril histórico e a principal revista de turismo americano Virtuoso Life refere as magníficas recuperações de edificios históricos da região de Lisboa, um conhecido arquitecto com a complacência da Câmara Municipal de Cascais e do IPPAR deitam abaixo mais um magnífico palacete do Séc XIX no Estoril; “Deus dá nozes a quem não tem dentes”.

Este palacete foi construído na altura dos banhos da Poça e vem referenciado em vários postais, fotografias e livros antigos (o mais antigo identificado de 1896). Ficava sobranceiro a esta praia e era facilmente visível do paredão e da Av Marginal. Tinha o imponente torreão e os cantos de pedra típica dos chalés do Estoril dessa época. A sua demolição foi uma irresponsabilidade e desprezo pelo que o Estoril tem de mais valioso. Porque decidiu o IPPAR não o classificar (mas pediu a proteção da palmeira que se encontrava no jardim)?!? Incompetência? Porque decidiu a CMC não o proteger? Cedeu a interesses privados? Foi a solução mais fácil?

O novo proprietário, que recentemente adquiriu a propriedade, é um conhecido arquitecto com vários projectos de grande envergadura com a EPUL conseguidos durante o mandato de Santana Lopes na autarquia de Lisboa (aqui, aqui, aqui). A posição e conhecimentos deste senhor torna a demolição ilegal ainda mais grave: Este senhor não teve o mínimo problema em proceder à sua demolição sem submeter o projecto aos canais legais na tentativa de, à pato bravo, conseguir o efeito “upssss, já ta em baixo... agora já posso construir outra coisa”. A demolição foi temporariamente travada e o arquitecto autuado pela sua acção arrogante. O Sr. António Capucho e o Urbanismo foram inutilmente avisados e nada fizeram. Apenas informaram que o novo projecto estaria de acordo com o PDM (creio que se referia ao Plano Destruidor Municipal?).

A Procuradoria foi informada e, aparentemente, encontra-se já a investigar o ocorrido.

Os que há mais tempo cá moram recordam o terrorismo arquitectónico dos finais dos 90, e o betão a todo o vapor do então presidente José Luis Judas. Infelizmente o seu suicídio político não foi a tempo de impedir a destruição de edifícios emblemáticos para no lugar nascerem outros tão emblemáticos como medonhos. A fúria dos habitantes e de outros autarcas era justificada porque efectivamente Judas, três altos funcionários da câmara de Cascais e quatro responsáveis da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano foram mais tarde constituídos arguidos acusado de corrupção, administração danosa e diversos outros crimes.

Curiosamente parece que os presidentes e vereadores Urbanistas da CMC têm o péssimo costume de deixarem para os seus segundos mandatos a destruição do nobre antigo trocando-o por betão novo! Se olharmos para este blog e para a actual lista de queixas (aqui) assustamo-nos e tememos pelo que nos fez escolher esta região. Somos habitantes e por cá ficaremos depois de estes arquitectos e autarcas nos terem deixado a sua marca destruidora.

Vias cortadas, ribeiras a transbordar e inundações domésticas no distrito de Lisboa

In Sol Online (18/2/2008)

«Vias cortadas, ribeiras a transbordar e inundações domésticas no distrito de Lisboa
As chuvas de hoje de madrugada causaram inundações domésticas, corte de vias rodoviárias e fizeram transbordar ribeiras nos concelhos de Cascais, Oeiras e Loures, segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa (CDOS) ...»

Falta chuva a Portugal, e quando vem é isto, ano após ano, governo após governo. Neste país de fachada, as sarjetas entopem porque nunca as limpam, os incêndios destroem as árvores e os solos deixam de poder suster as chuvas e, estupidamente, continuam a deixar construir em leito de cheia. Não há remédio.

Friday, February 15, 2008

Informação à Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais reuniu ontem com a Administração da Parpública no seguimento do insucesso da tentativa de alienação do Autódromo do Estoril.

As duas partes equacionaram a possibilidade de aquele equipamento ser concessionado à Câmara de Cascais para exploração do Autódromo, eventualmente em parceria com outras entidades interessadas seja pela ligação aos desportos motorizados seja à actividade turístico-hoteleira da região.

A Parpública vai estudar a solução e apresentará proximamente à Câmara Municipal uma proposta concreta definindo o prazo de concessão, valores a considerar e outras condições a definir.

A Câmara de Cascais, porque entende que o Autódromo do Estoril representa um equipamento muito importante para os desportos motorizados, mas também porque é uma âncora essencial ao turismo na Costa do Estoril e na Região de Lisboa, congratula-se com esta abertura da Parpública e espera que seja possível chegar a um acordo satisfatório para as duas partes.

António d´Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)

Cascais, 2008.02.14

Wednesday, February 13, 2008

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 11 de Fevereiro de 2008

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 11 de Fevereiro, entre outras matérias, deliberou:

1.Aprovar a conclusão da Elaboração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão. O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por Quinta do Barão em Carcavelos, bem como da Rua Dr. Baltazar Cabral e dos prédios situados a Noroeste compreendidos entre esta, a Via Variante à Estrada Nacional 6-7 e a Via Longitudinal Sul e, ainda, do espaço de cedência para equipamento de utilização colectiva, numa área total de intervenção com 174.133,00m2. Em termos gerais estão previstos o estabelecimento de um Parque Urbano, a reabilitação e requalificação do conjunto edificado da Quinta do Barão, o reperfilamento das ruas Dr. José Joaquim de Almeida e Dr. Baltazar Cabral e a construção do troço da ciclovia, que ligará a zona da Praia de Carcavelos ao Bairro de S. Miguel das Encostas, ao longo da Via Variante à Estrada Nacional 6-7, e do reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida; serão também reformuladas as acessibilidades viárias e pedonais. O Plano define ainda a recuperação de uma área de produção vitivinícola com cerca de 5,0 hectares, numa alegoria à produção do Vinho de Carcavelos, em Região Demarcada, bem como a recuperação da Adega e respectivos anexos, integrados em património municipal, nos quais irá ser instalado o Museu da Vinha e do Vinho. Na Quinta do Barão vai ser recuperado o Solar e anexos para Hotel tipo Resort com um máximo de 150 quartos, sendo constituídos dois lotes destinados à edificação urbana, até um total de 110 fogos distribuídos por prédios com uma altura máxima de fachada de 16 metros, sendo o conjunto servido por 685 lugares de estacionamento em cave e à superfície. Do conjunto, destacam-se as áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva (1.245,00m2) e equipamentos de utilização colectiva (13.000,00m2). Haverá, ainda, 9.273,00m2 afectos a equipamento cultural (Museu do Vinho e da Vinha) e 3.817,00m2 afectos a equipamento social (nova sede da Associação das Guias de Portugal – Companhia de Guias de Carcavelos e da Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 16).

2. Aprovar a conclusão da Elaboração do Plano de Pormenor para a Instalação da Sede Nacional da Brisa-Auto Estradas de Portugal, S.A., que terá uma área total de intervenção de 31.217,89 m2, dos quais 6.983,89 m2 pertencem ao Domínio Público destinados a arruamentos, passeios, espaços verdes e utilização colectiva. Criando uma superfície bruta de 20.326,00 m2 destinados a Serviços, o Plano define as condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA, adequa a ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana e permite a requalificação urbanística da zona com o aumento da oferta de terciário no concelho através da implementação de um edifício de referência no que se refere à qualidade arquitectónica do volume edificado. No âmbito desta intervenção, será construído um novo edifício (designado Bloco Norte) para ampliação do edifício existente, com uma altura máxima de fachada de 22 metros, para um máximo de cinco pisos acima da cota de soleira e outros tantos abaixo da cota de soleira, num total de 9.800,00 m2 de polígono de implantação acima do solo. Por cada 100 metros quadrados de área de pavimento, serão cedidos 25 m2 para implantação de espaços verdes e de utilização colectiva, sendo criados 1016 lugares de estacionamento para uso privado e 305 para uso público.

(...)

Tuesday, February 12, 2008

LIMPEZA DE ÁRVORES ARRANCA DIA 11 NO PARQUE PALMELA


Com uma duração prevista de seis semanas, arranca segunda-feira, dia 11 de Fevereiro, uma operação de limpeza de árvores no Parque Palmela.


Os trabalhos de limpeza visam melhorar as condições de fruição e segurança do parque, minimizando os riscos de queda de árvores e mantendo e promovendo o bom estado fitossanitário dos restantes exemplares.

A operação prevê a remoção de árvores mortas, em risco de queda e/ou mau estado fitossanitário, sendo que, paralelamente, irá proceder-se à adequada limpeza de matos e de infestantes.

Situado à entrada de Cascais, o Parque de Palmela, antiga propriedade dos Duques de Palmela, desenvolve-se ao longo da linha de água do Ribeiro dos Boqueiros, num vale estreito e encaixado. Pela densa vegetação que o caracteriza, constitui um espaço bastante aprazível e procurado nos dias quentes de Verão, havendo espaço também para outro tipo de actividades mais dinâmicas como corrida, utilização do percurso de manutenção e aulas colectivas de práticas orientais.
Durante os meses de Verão, destacam-se as iniciativas de índole cultural têm lugar no Auditório Fernando Lopes Graça.

Horário de Verão 8h30 - 19h45 | Horário de Inverno 8h30 - 17h45


In Imprensa Cascais



Só espero que a limpeza não traga 'água no bico' ... umas quantas fotografias da operação limpeza seriam bem-vindas!

Saturday, February 09, 2008

Novidade


A bomba de gasolina que existia frente às Arcadas do Estoril, lado poente, foi finalmente removida e substituida por lugares de estacionamento. Foram igualmente removidos todos os obstáculos que impediam o acesso fácil à Marginal, à estação e à praia. Aleluia!

Friday, February 08, 2008

Reportagem RTP / Hotel Miramar



Junto envio o endereço electrónico onde se pode consultar a
reportagem que passou no Portugal em Directo:

AQUI

Ver em 2008.02.07, 2ª Parte (29m 03s)

Thursday, February 07, 2008

ESCRITURA PÚBLICA DA COM.CASCAIS

– Salão Nobre da Câmara Municipal, 7 de Fevereiro, às 17H00 –

Com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, tem lugar hoje, dia 7 de Fevereiro, pelas 17H00, a escritura pública da COM.CASCAIS. Esta nova associação de direito privado tem por objecto "modernizar, dinamizar, animar e inovar a actividade empresarial existente nos centros e áreas de relevância turística das freguesias de Cascais e Estoril”, aumentando a sua atractividade.

Além destes dois sócios fundadores – AECC e CMC, a COM.CASCAIS conta com a adesão, nessa mesma qualidade, de múltiplas empresas e associações com relevância para as actividades económicas desenvolvidas no concelho, presentes na cerimónia.

Com a assinatura da presente escritura, o projecto COM.CASCAIS torna-se uma realidade, abrindo portas para uma gestão mais harmoniosa e atractiva do tecido comercial das zonas centrais das freguesias de Cascais e Estoril.



Espero que esta associação consiga contribuir para que o comércio no centro de Cascais se revigore. A seu tempo iremos contribuir com ideias.

In Imprensa Cascais

Ainda o Plano de Pormenor do Hotel Miramar

A resposta da CMC, em novo email, versão corrigida:




Exmos. Senhores,

Em resposta ao vosso e-mail de 25 de Janeiro passado, cumpre-me informar o seguinte:

1. No projecto de requalificação do Hotel Miramar, como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos em causa dada a conveniência de repor na zona a oferta hoteleira a este nível. Assim, caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara Municipal, agradecemos que deixem de lado insinuações similares que, para além de falsas, são injuriosas e inaceitáveis.

2. Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas. Face ao enquadramento nos objectivos do P.P. foram adoptados os parâmetros previstos para Espaço de Desenvolvimento Turístico, de acordo com o PDM. Após a aprovação e a subsequente publicação do P.P., promover-se-á uma alteração por adaptação ao PDM, consubstanciada na alteração das cartas de ordenamento e de condicionantes e na inclusão de um novo ponto no número 2 do Artigo 44º do RPDM.

3. Parece-nos completamente descabida a comparação desta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex-Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada e progressiva degradação) ou os Hotéis Eden e Sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.

4. A Câmara Municipal de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando se pretende comparar o Hotel Miramar com pequenas unidades. Por alguma razão os investidores em novos hotéis (Marinha, Oitavos e defronte à Quinta do Patiño) optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais, o mesmo sucedendo em relação aos projectos em curso (Porta nascente e Carcavelos), todos com a referida lotação aproximada!

5. Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça, por um lado, a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como o processo tem sido conduzido pela Câmara:

- O Plano de Pormenor (P.P.) foi mandado elaborar na reunião de Câmara de 23 de Maio de 2005, a elaboração foi publicada no DR nº 130 de 08.07.2005 e em edital nº 439/05 a 08.07.2005;
- Seguiu-se a aprovação dos Termos de Referência na reunião de Câmara pública de 18.07.2005 e a abertura do Período de Participação Preventiva entre 11 a 27 de Julho de 2005, o que foi publicado 3 jornais nacionais e 2 locais (Jornal de Notícias a 20.07.2005; 24 Horas a 20.07.2005; Diário de Notícias a 21.07.2005; Jornal da Costa do Sol a 21.07.2005; A Zona a 21.07.2005;

6. Os Termos de Referência prevêem a salvaguarda da fachada principal do imóvel existente e a preservação das principais espécies e exemplares arbóreos existentes.

7. Decorridos quase três anos de trabalho com acompanhamento da CCDR-LVT e em absoluta transparência, o Plano de Pormenor do Hotel Miramar será remetido nos próximos dias àquela Comissão para conferência de serviços e emissão de parecer de todas as entidades responsáveis, a que se segue uma discussão pública. Finda a ponderação da discussão pública seguir-se-á a submissão à Assembleia Municipal para votação.

António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)

Wednesday, February 06, 2008

Por favor, estejam atentos!

Porque os terrenos em volta do Casino Estoril são públicos, e, portanto, qualquer construção em prol do Casino, ex. hotel, só será possível se a lei de concessão do jogo for mudada. Por favor, digam NÃO a novas 'leis à medida'. Já chega o que se fez em Lisboa! Estaremos atentos.

Ainda o Plano de Pormenor do Hotel Miramar

Resposta do Sr. Presidente da Câmara:

Exmos. Senhores,


Em resposta ao vosso e.mail de 25 de Janeiro passado cumpre-me informar:

1 - No projecto de requalificação do Hotel Miramar como em qualquer outra situação, a Câmara não está a "ceder perante as exigências do eventual promotor do empreendimento". Foi a Câmara que propôs o número de quartos. Caso a Cidadania Cascais pretenda manter o diálogo com a Câmara, agradecemos que deixe de lado insinuações similares que, para além de falsas, são ofensivas e inaceitáveis.

2 - Discordamos da análise da Cidadania Cascais quanto ao excesso de volumetria que decorre daquela imposição e não fazem qualquer sentido, no plano jurídico-formal, as considerações tecidas a propósito da classificação dos terrenos. A ser aprovado o Plano de Pormenor, as limitações decorrentes do PDM são ultrapassadas.

3 - É completamente descabida a comparação deta unidade hoteleira de 5 estrelas com os ex Grande Hotel e Hotel Atlântico (unidades que encerraram depois de uma acentuada degradação) ou os Hotéis Eden e sabóia, destinados a um público-alvo muito distinto.

4 - A Câmara de Cascais não se substitui ao mercado, pelo que as considerações a propósito do perfil do Hotel Miramar parecem-nos descabidas, especialmente quando de pretende comparar esta unidade com pequenas unidades, Por alguma razão os investidores em novos hotéis da Marinha, em Oitavos e defronte à Quinta do Patiño optaram por um número de quartos na ordem dos 200 ou mais!

5 - Aproveito para esclarecer o seguinte sobre este processo e que realça a intervenção tardia da Cidadania Cascais e, por outro lado, a forma transparente como tem sido conduzida pela Câmara.

Com os melhores cumprimentos,


António d'Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal de Cascais)

Monday, February 04, 2008

Sintra-Cascais já tem Carta de Desporto da Natureza

In Público (3/2/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Parque Natural disciplina actividades desportivas e lúdicas compatíveis com a salvaguarda dos valores naturais


Andar de bicicleta, a cavalo, de balão ou em asa delta passou a estar regulamentado pela Carta de Desporto de Natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). As novas regras, segundo o responsável pela elaboração do documento, permitem disciplinar as actividades e mostrar aos operadores como podem aproveitar os recursos naturais da área protegida.
O Programa Nacional de Turismo da Natureza prevê que todas as áreas protegidas disponham de uma Carta de Desporto da Natureza. O objectivo é estabelecer que actividades podem ser praticadas nas zonas naturais "de forma não nociva para a sua conservação". O documento contém "as regras e orientações relativas a cada modalidade desportiva", incluindo os locais e as épocas do ano em que se podem realizar e o máximo da capacidade de carga. A carta do PNSC - aprovada por portaria dos secretários de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, e do Ambiente, Humberto Rosa - foi publicada em 18 de Janeiro, no Diário da República.
A carta e o seu regulamento vigoram por cinco anos, mas podem ser revistos antes do fim do prazo. Ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) cabe estabelecer as normas de conduta de cada actividade e licenciar os pedidos dos vários operadores.

Colaboração das câmaras
As actividades reguladas na área protegida são: pedestrianismo e montanhismo; orientação; escalada; actividades equestres; ciclismo, cicloturismo e BTT (bicicletas de todo-o-terreno); voo livre; espeleologia; balonismo, e surf, windsurf, bodyboard, kitesurf e kayaksurf. Existem duas zonas, no Cabo Raso/Cresmina (Cascais) e arribas de São Julião (Sintra), vedadas a qualquer actividade.
No PNSC são assinalados 15 percursos pedestres de pequena rota - 11 em Sintra e quatro em Cascais - e um de grande rota - através dos dois concelhos. Os trajectos mais curtos variam entre dois e 15 quilómetros e não ultrapassam um dia de jornada. O maior percorre mais de 30 quilómetros, repartidos por dois dias. A marcha pela serra passa a ser considerada montanhismo.
Estas actividades pedestres, limitadas ao máximo de 15 participantes por guia, são proibidas fora de estradas, caminhos e trilhos existentes. A orientação (a pé ou em BTT) também é interdita em vários locais, embora na costa e na serra a limitação possa ser levantada no segundo semestre do ano, passada a época de nidificação de aves protegidas.
A escalada (desportiva, clássica, boulder e rappel) está condicionada nas arribas costeiras entre as praias do Abano e da Adraga e entre o Magoito e a Samarra. Pode ser realizada em 20 locais. A prática equestre (passeios, corridas, gincanas e raids) é limitada a centros hípicos e a cinco percursos. No entanto, o ICNB pode autorizar outros locais após consulta às autarquias e à Federação Equestre Portuguesa. O ciclismo só é permitido em estradas e caminhos existentes, ao passo que o BTT (cross-country e free-ride) possui sete trajectos para sinalizar.
Para o voo livre (asa delta ou parapente) há também locais específicos para descolar e aterrar (Aguda, Praia Grande, Vigia e Peninha). Os sítios para o balonismo dependem de licenciamento a pedir pelas empresas. A espeleologia pode ser praticada em dez grutas. As actividades náuticas, como o surf, são condicionadas de acordo com o período balnear.
"Este trabalho espelha que, em Sintra-Cascais, foi possível desenvolver uma colaboração com as câmaras na [estrutura de] direcção da área protegida", nota Carlos Albuquerque, ex-director do PNSC, que coordenou a elaboração da carta. O documento, que contou com o apoio dos serviços de Desporto das duas autarquias, permite "disciplinar as actividades no parque e que as empresas passem a saber onde e o que pode ser feito sem colocar em causa os valores naturais".
a Carlos Albuquerque, ex-director do Parque Natural de Sintra-Cascais, está a preparar "uma espécie de PDM [Plano Director Municipal] do mar", de forma a conseguir-se uma "melhor gestão da área marítima" confinante com a área protegida no litoral de Cascais.
O actual administrador da agência municipal Cascais Atlântico, que é também assessor do presidente da Câmara de Sintra, explica que o levantamento digital de todas as informações relacionadas com actividades marítimas na zona costeira entre Carcavelos e a Biscaia visa conciliar a prática desportiva com a conservação da natureza. Os praticantes dos vários tipos de desportos náuticos poderão, assim, ter acesso on-line às normas e regras a observar na orla costeira, bem como às informações geográficas e climatéricas, nomeadamente sobre correntes e condições batimétricas para a prática, por exemplo, do surf. Para facilitar a divulgação da nova carta do PNSC, o mesmo responsável defende a sua disponibilização nos sites das duas autarquias e do ICNB, onde os interessados poderão fazer download de brochuras com as normas e percursos de cada actividade desportiva. L.F.S.
a A Carta de Desporto de Natureza do PNSC, segundo Carlos Albuquerque, representa "um novo instrumento de gestão que abre as portas à participação de entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos objectivos da criação da área protegida". A elaboração do documento, acrescenta o ex-dirigente do PNSC, só foi possível com o empenhamento directo dos presidentes das câmaras de Sintra e de Cascais, quer pelo apoio proporcionado no âmbito da anterior comissão directiva - as autarquias deixaram, entretando, de participar na direcção das áreas protegidas -, quer na mobilização de recursos para a concretização da carta. A utilização sustentável dos recursos naturais pode ser observada nas normas estabelecidas para a espeleologia. Apenas duas grutas (Samarra Norte e Sul e praia da Adraga), das dez que reúnem condições para a prática deste desporto, podem receber visitas de carácter lúdico, recreativo ou turístico. As restantes - Assafora, Pedra de Alvidrar, Fojo da Adraga, Falésia, Manhosa, Ursa, Vale Flor e Porto Covo - só estão abertas a "visitas com fins culturais ou científicos", acompanhadas pelo PNSC ou Associação de Espeleólogos de Sintra. L.F.S.»

Atenção aos senhores que todos os fins de semana vandalizam áreas do Parque, entre a Malveira e a Penha Longa, fazendo cross com motos por tudo quanto é lado, destruindo habitats, etc. Chega a haver excursões das redondezas. Queixas de moradores, são mais que muitas. Parece que ninguém se importa. Parque Natural? Para inglês ver, certamente...

Friday, February 01, 2008

Câmara de Cascais entrega alvarás de loteamento

«A Câmara Municipal de Cascais entregou ontem, dia 31 de Janeiro, mais três alvarás de loteamento referentes a bairros de génese ilegal nas freguesias de S. Domingos de Rana e Alcabideche.

Estes alvarás são relativos ao “Bairro 7 de Novembro” (na freguesia de S. Domingos de Rana) e “Salgadas”e “Celões”, na freguesia de Alcabideche, representando o licenciamento de um total de 102 fogos em zonas alvo de requalificação urbanística.

Sobre o Bairro 7 de Novembro - Após uma profunda intervenção de requalificação urbanística, que dotou o bairro de todas as infra-estruturas necessárias, foi emitido no final do ano passado o respectivo alvará. O Loteamento é composto por 39 lotes para habitação unifamiliar e bifamiliar e para comércio, num total de 72 fogos.

Sobre o Bairro dos Celões - Loteamento composto por 14 lotes para habitação unifamiliar e bifamiliar e um lote para quatro fogos, num total de 30 fogos. Existe ainda um lote comércio. A Câmara Municipal da Cascais atribuiu a este bairro uma verba de 10.485,05 Euros. A intervenção de requalificação urbanística deste bairro, e a efectuada no vizinho Bairro da Chapaneira, com vista à sua legalização, permitiram dotar a zona envolvente ao loteamento das respectivas infra-estruturas, que significou um investimento municipal de 562.402,00 Euros.

Sobre o Bairro das Salgadas - É composto por nove lotes para habitação unifamiliar, que correspondem a igual número de fogos.»

In Imprensa Cascais

In memoriam


“Desse encontro entre duas pessoas admiráveis pela sua inteligência e sensibilidade, nasceu uma grande amizade, tendo em comum a paixão pelo mar, desporto, fotografia, ciência e tecnologia. Essa empatia foi reforçada, ao longo dos anos, através de uma troca de correspondência assídua entre D. Carlos e o Príncipe Alberto, informando reciprocamente sobre os progressos das respectivas investigações, nomeadamente no oceano Atlântico.

Com o decorrer do tempo, o rigor e a qualidade científica dos estudos de D. Carlos sobre a biodiversidade marinha, as correntes do litoral e as cartas batimétricas do “mar português”, permitiram-lhe o reconhecimento e a designação de “Monarca Sábio” pelo príncipe Alberto de Mónaco. É de recordar que o príncipe de Mónaco efectuou doze campanhas no Mar dos Açores que tanto o fascinava (...). [Ao longo desses anos], teve a oportunidade de fazer amizades no Arquipélago, nomeadamente na Ilha de São Miguel. Entre os seus amigos açorianos, incluía-se o conde de Fonte Bella, Jacinto da Silveira de Andrade de Albuquerque Gago da Câmara, que o costumava acompanhar, seguindo a bordo do seu iate Áquila. Este era uma das maiores escunas portuguesas, com dois mastros, medindo 30 metros e deslocando 130 toneladas. Fora construído nos estaleiros de Ponta Delgada. Dispunha de uma decoração interior requintada e também de um laboratório.

O Áquila entrara ao longo dos seus mais de 20 anos de existência não só em campanhas oceanográficas mas também em regatas, sendo quase o único a arvorar e a prestigiar nessas competições o pavilhão de Portugal. A sua deslocação rápida, sulcando as águas com as velas enfunadas e deixando um rasto de espuma, assemelhava-se ao voo de uma águia, daí o seu nome. Era belo de se ver o Áquila fundeado na baía de Cascais, tendo essa imagem sido imortalizada pelo rei D. Carlos numa das suas famosas aguarelas”.


Excerto de uma belíssima evocação de D. Carlos e da sua amizade com o Príncipe Alberto I do Mónaco por Maria Manuela da Câmara Falcão. Versão integral do texto, aqui.

Crédito imagem: D. Carlos, fotografado na Cidadela de Cascais, s/d (imagem publicada no site da Escola Secundária de Alvide)

"Quanto vale preservar a memória?"



“Verificamos que os portugueses não têm uma particular devoção nem interesse pelo que é antigo. É considerado apenas como velho e, como tal, descartável, disponível para ser substituído. Em muitos casos, a começar pelo poder político, continuando pelo poder financeiro e acabando na mais modesta das pessoas, não se interiorizou a noção de que a preservação do construído é um acto de respeito pelo património, mas é essencialmente um acto de cultura e de respeito pela nossa história (...). Vemos com muita frequência pessoas, mesmo as que possuem uma boa cultura erudita, entenderem como sinal de progresso a destruição de elementos antigos e que individualmente, ou em conjunto, são valiosos para a compreensão do que foi a nossa história e o nosso trajecto ao longo dos séculos. Essas construções são encaradas como obstáculos ao que se entende como progresso. Depois entram as questões económicas, mas que têm servido para mascarar uma incapacidade de perceber que o assunto é essencialmente de natureza cultural”.

“O povo português possui uma cultura popular muito forte, muito diferenciada e muito rica, mas uma cultura erudita fraca. A daquela que consideramos a elite intelectual e económica é muito frágil. Se as elites não entendem isto [a necessidade de defender o que herdámos], é muito difícil transmitir esta ideia com entusiasmo para levar as pessoas a preservar o que é interessante (...). Afirmar que a reabilitação é muito cara é uma falsa argumentação, embora uma reabilitação profunda possa conduzir a custos directos superiores aos da construção nova. Mas isto é para quem faz apenas contas nesse registo. Normalmente não se englobam os custos indirectos. No acto de reabilitar fazem-se contas de ‘merceeiro’. A reabilitação até tem uma componente ambiental muito forte. E quanto é que vale preservar a memória?”


Excertos de entrevista dada pelo Eng.º João Appleton à revista Eng & Obras, em Novembro de 2005. As suas palavras estão longe de ter perdido actualidade.