Saturday, December 29, 2007

NA ERA DO CIMENTO, DOS REIS E DOS VALETES

Comemora-se, hoje, o Dia Mundial da Diversidade Biológica. Para muitos é um dia insignificante, mais um daqueles que se inventam por aí, mais um que não serve absolutamente para nada a não ser para exclamar “hum, hum” quando, acidentalmente, nos cruzamos com um folheto, um poster ou uma notícia minúscula num jornal regional. Na verdade, a diversidade biológica não interessa a ninguém. O facto de se extinguirem 27 mil espécies por ano não afecta em nada a nossa vida e o nosso bem-estar. O facto de existirem mais de 15 mil espécies de animais e 60 mil espécies de plantas em perigo de extinção não nos tira o sono e muito menos o orgulho medieval de termos lá por casa qualquer coisa feita de qualquer coisa exótica muito cara e muito rara. É que os corais dão excelentes centros de mesa. E as cascas de tartaruga ficam muito bem sobre o aparador da sala. Já a pele de zebra encaixa perfeitamente no hall de entrada. E no escritório, aquela mobília feita de madeira da Indonésia fica simplesmente perfeita. O facto de, lá longe, a diversidade biológica ser cada vez menos diversa não nos incomoda minimamente. Longe da vista, longe do coração. Suficientemente longe para não fazer parte das nossas preocupações quotidianas. Convenhamos. Porque deveríamos nós chorar todos os dias pelo desaparecimento de algumas plantas em Tuvalu, um mísero e insignificante atol do Pacífico? E por umas plantas? É mesmo isso. Longe da vista, longe do coração. O que faz com que a nossa perspectiva seja um tanto solipsista. A única realidade somos nós próprios e tudo o que há à nossa volta simplesmente não existe, é irreal. Mesmo a consciência não passa de um subproduto dos media. O que faz de nós, inevitavelmente, uns cretinos. É precisamente por essa razão que vamos todos comprar a Agenda Verde 2008 da National Geographic porque é gira e barata e tem umas fotografias de bichos excepcionais mas pouco nos interessa que diga que os gorilas são uma das muitas espécies em risco de extinção por causa da destruição das florestas tropicais pelo corte ilegal e pela pressão da agricultura. Mas será que está tudo perdido? Eu acho que não. Não só porque o homem nunca irá viver num mundo feito à sua imagem mas porque talvez um dia descubra que o mundo, precisamente esse mundo que gostamos de sentenciar e lamentar “à beira do fim”, começa à porta da nossa casa. Lembrem-se disto. Começa à nossa porta. Mas, mais importante ainda, é que nós podemos mesmo escolher. E são as nossas escolhas que mudam efectivamente o mundo em que vivemos. Mas se é importante escolher também é importante exigir. É preciso exigir. Exigir com bom senso. Mas exigir. Sem nunca desistir.

Ora, é precisamente isto que não fazemos. Uma parte significativa de nós desistiu de escolher. Pelo menos aquela parte que se abstém de cada vez que há eleições em Portugal, por exemplo. O que faz com que, um dia, sem saberem como, se espantem com o facto de o emplastro ser o primeiro-ministro cá do sítio! E aí já será tarde demais. É por isso que escolher é importante. Mas as nossas escolhas não terão qualquer efeito se não exigirmos. Ao fim e ao cabo, se não exercermos a nossa cidadania. No quotidiano. Exigir é preciso. Mas exigir com bom senso. Quer isto dizer que é um bom princípio preocuparmo-nos com a nossa rua. O caixote que falta. O parque que precisa de novos baloiços. O alcatrão que precisa de ser reparado. Etc. Porque são as pequenas coisas as mais significantes. São as pequenas coisas que realmente mudam o nosso mundo. Porque desistir só fará com que os reis e os valetes façam o seu jogo. Aliás, um jogo em que eles ganham. Só eles ganham.

Um exemplo simbólico de tudo isto é a desistência quase colectiva na luta contra o cimento. Curiosamente, dos esclarecimentos prestados pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais ao movimento Cidadania Cascais (ver aqui), há algo que é transversal a tantos planos de pormenor, obras e projectos de obras. É o cimento. Mais cimento. Aliás, mais de 250 mil metros quadrados de cimento. Tudo em nome do progresso da vila de Cascais e do bem-estar e da qualidade de vida dos seus habitantes. É claro que se trata de uma falácia. Porque o primeiro critério e o primeiro fim é económico. Mais hotéis e mais comércio não trazem um nanómetro sequer de bem-estar e qualidade de vida a quem vive em Cascais. Aliás, para quem vive aqui, o cimento que se despejou nos últimos anos à nossa volta só trouxe um refluxo esofágico crónico de tanta má disposição. Apenas isso. As estradas continuam uma miséria como sempre estiveram. Continuo a pagar o IMI como sempre paguei. A luz de vez em quando falta. Às vezes detecto um cheiro a lixo vindo dos lados de Trajouce. O verde deixou de fazer parte da paisagem. Continuam a enganar-me enviando para casa folhetos anunciando os novos espaços verdes da freguesia mas que não passam de reles rotundas relvadas. As “vivendas” de dois andares passaram a ter quatro embora continuem a ter oficialmente dois. Etc.

O que tem isto a ver com a diversidade biológica? Nem imaginam o quanto! Porque a era do cimento é silenciosa. E poderosa. Só assim se compreende que uma fábrica de cimento esteja localizada em plena reserva natural, na serra da Arrábida, e ninguém ache isto estranho. Eu muito honestamente acho isto satírico. Uma piada de mau gosto, se quiserem. Uma fábrica de cimento num parque natural que tem uma fauna e uma flora excepcional, alguma exclusiva, só pode ser uma piada. E a cretinice é tanta que os senhores do cimento não se coíbem de por à entrada da fábrica um cartaz gigantesco a anunciar o número de árvores que já plantou, numa de “olhem só para nós, tão amigos da natureza e da diversidade biológica”. Por isso, vejam bem se foi realmente este o mundo em que escolheram viver. E se não foi, por favor, façam alguma coisa. Porque, às vezes, o importante é mesmo fazer.

*Até 2008! E boas entradas*

Imagem: (c) Alexandre Garcia, Fábrica de Cimento em Perus, 1930, daqui.

Friday, December 28, 2007

Fogo de artificio na Baía de Cascais e no Estoril

Dia 31 de Dezembro, às 24h00. O fogo poderá ser apreciado na Praia do Tamariz e também na Baía de Cascais.

Thursday, December 27, 2007

Falta de donativos compromete continuidade de programa educativo em bairros carenciados

In Sol Online (27/12/2007)

«Sessenta crianças e jovens dos carenciados bairros do Fim do Mundo e Novo do Pinhal, em Cascais, poderão deixar de receber, em Janeiro, o acompanhamento escolar do centro social local, devido à falta de apoios financeiros

O programa educativo desenvolvido pelo Centro Social Nossa Senhora de Fátima junto de alunos do primeiro ciclo ao secundário arrancou, há quase um ano, com várias ofertas de material escolar e um donativo monetário destinado a pagar o salário da coordenadora, uma psicopedagoga que procura incutir métodos e hábitos de estudo e trabalhar as dificuldades de aprendizagem.

Segundo a especialista, Patrícia Ferreira, as actividades são também orientadas em turnos por técnicos voluntários, entre as 09H00 e as 19H00, e incluem desde o apoio nos trabalhos escolares a jogos e peças de teatro na ludoteca da instituição.

«Já deu os seus frutos - raro foi aquele aluno que chumbou no ano passado, os professores da zona conhecem o nosso trabalho e o sucesso está a começar a notar-se, o que é muito gratificante», explica a responsável, lembrando que a maioria de crianças e jovens pertence a famílias de origem africana ou cigana que não podem acompanhá-los durante grande parte do dia.

«Muitos pais não têm formação ou não têm tempo, por trabalharem longe, e deixam as crianças entregues a si próprias ou a um irmão mais velho. Por vezes não há regras e determinados valores, pelo que o nosso apoio psicológico é muito importante», refere.

Apesar dos esforços, o programa educativo da instituição está agora em risco de ser extinguido, uma vez que o donativo monetário utilizado para pagar a coordenadora, essencial ao projecto, acaba no fim de Dezembro.

O Centro Social teme que o fim do apoio motive um grande insucesso escolar entre os alunos com histórias familiares «mais complicadas» e tem pedido o auxílio de várias organizações e empresas, mas «muitas portas se têm fechado».

«Algumas famílias estão 'encaminhadas', mas noutros casos as crianças vão ficar bastante desacompanhadas e com o seu direito ao sucesso comprometido», sublinha.

Lusa/SOL»

Friday, December 21, 2007

António Capucho receptivo a que ACP entre na gestão do autódromo

In Público (21/12/2007)
Luís Filipe Sebastião

«Presidente da câmara disponível para assumir futura concessão da pista do Estoril com parceiros privados com experiência nos desportos motorizados

O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, congratulou-se ontem com a falta de propostas para aquisição do autódromo do Estoril. O autarca social-democrata mostrou-se disponível para participar numa eventual concessão da infra-estrutura desportiva com parceiros privados, nomeadamente o Automóvel Clube de Portugal (ACP).
A Parpública, empresa que gere as participações do Estado, anunciou anteontem que "não foram apresentadas propostas de aquisição" da empresa CE-Circuito Estoril, que detem a propriedade do autódromo. No comunicado, a comissão executiva da empresa acrescenta que, "dado não existirem, neste momento, interessados" na compra da sociedade, "irá promover outras hipóteses de rentabilização daquele activo, nomeadamente, a concessão da sua exploração".
O valor base do concurso previa a alienação da pista por cerca de 35 milhões de euros, ficando os compradores com a obrigação de apenas manter a exploração do circuito até 2012. A Câmara de Cascais considerou tratar-se de "um preço absurdo", que só poderia atrair investidores na expectativa de uma substituição da pista por um projecto imobiliário. No entanto, desde há muito que o executivo deixou claro opor-se ao desmantelamento do circuito e à viabilização de construção naquela zona do Parque Natural.
Foi com "regozijo" que António Capucho soube da ausência de propostas para aquisição do autódromo, o que já esperava e reafirmou desde logo que a autarquia "está interessada em participar numa eventual concessão" da infra-estrutura, para que possa continuar a servir de palco a provas desportivas. "Queremos que o espaço se mantenha no âmbito dos desportos motorizados e de interesse turístico", vincou o autarca, mostrando-se disponível para assumir um papel activo na viabilização de soluções que permitam rentabilizar a pista, mesmo sem o regresso da Fórmula 1. "Dependendo do prazo e das condições, estamos disponíveis para ajudar a encontrar uma solução"
António Capucho admite que a Câmara de Cascais, num eventual controlo da gestão do autódromo, poderá associar-se "a um parceiro privado como o ACP, pela capacidade que tem demonstrado na promoção dos desportos motorizados". Uma posição que vai ao encontro da proposta de Carlos Barbosa, presidente do ACP, para que a pista seja vendida ao município pelo "valor simbólico de um euro" e que se disponibilizou para colaborar na rentabilização do autódromo.»

Trata-se, sem sombra de dúvida de uma boa notícia. Mais, a Fórmula 1 tem que voltar ao Estoril. Vá lá, puxem pela cabeça, que é para isso que vos elegemos!

Thursday, December 20, 2007

POLICIA MUNICIPAL DE CASCAIS REFORÇADA

«-Mais 15 agentes e cinco novas viaturas-

No próximo dia 22 de Dezembro, às 11H30, a Câmara Municipal de Cascais vai apresentar em cerimónia pública os 15 novos agentes da Polícia Municipal que, a partir deste dia, assumem funções.

A integração destes novos agentes é o culminar de seis meses de formação no Centro de Estudos de Formação Autárquica – CEFA. O efectivo da Policia Municipal passa agora para 48 agentes.

Os novos agentes asseguram um reforço da fiscalização municipal e, a curto prazo, deverão integrar uma nova equipa criada para intervir em questões ambientais em áreas tão diversas como o ruído, despejos de entulho e situações que envolvam canídeos.

Durante a cerimónia, no âmbito da remodelação da frota automóvel municipal em curso, serão ainda entregues cinco novas viaturas da marca Toyota, modelo Aurius, afectas à Polícia Municipal.»


In Press Release da CMC

FELIZ NATAL PARA TODOS


E faço minhas as palavras do orador precedente.

Wednesday, December 19, 2007

Boas Festas

A todos os colaboradores, comentadores e seus familiares um Santo Natal e que o Ano Novo traga mais alegria para todos.
Que este Blogue continue a ser uma chamada de atenção e resolução, para os problemas existentes neste nosso Concelho.
São os votos de Fernando Boaventura.

Monday, December 17, 2007

Cascais Soviética? Descubra as diferenças! (*)


Proposta de El Lissitzky (1890-1941), ainda jovem com 35 anos de idade, edifício a Nuvem de Ferro (Wolkenbugel), para Moscovo em 1925.




Proposta de Rem Koolhaas (1944-), senilidade precoce, com 46 anos de idade, para Moscovo em 1990, projecto recusado!



Proposta de Gonçalo Byrne (1941-), à beira da reforma com 66 anos de idade, para Cascais em 2007.»

(*) Post colocado pelo meu amigo GCS, no Cidadania Lx.

Saturday, December 15, 2007

Ordem de trabalhos da AMC de dia 17 de Dez.

Pontos importantes, q.b.:

«4. Aprovação do orçamento para 2008 e das grandes opções do plano para 2008 - 2011.
5. Alteração por adaptação do plano director municipal de cascais.
6. Aprovação das alterações à Carta de Ordenamento do PDM de Cascais.»

Thursday, December 13, 2007

CMC na linha da frente do E-Citizen



«– Projecto inovador CRM moderniza atendimento ao munícipe –

A Câmara Municipal de Cascais implementou este mês um sistema de CRM - Citizen Relationship Managment para suportar o atendimento aos cidadãos. A solução trata todos os processos de atendimento numa mesma plataforma e constitui um primeiro passo para o conceito de Balcão Único.

Desde 4 de Dezembro, a Câmara Municipal de Cascais conta com uma plataforma de CRM que permite centrar a organização municipal na satisfação das necessidades do cidadão.

O projecto foi concebido de forma a reestruturar em simultâneo não só os serviços de atendimento em termos de “front-office” mas, sobretudo, em termos de “back-office”, permitindo repensar a médio/longo prazo, todo o atendimento da Câmara Municipal de Cascais.

A solução CRM gere o tratamento e unificação da informação disponível nos vários Serviços Municipais, agora organizados em função de cada cidadão. Aspectos como a existência de uma Base de Conhecimento, fazem com que os serviços, a partir de agora, disponibilizem a informação mais actualizada, a qual será partilhada pelos colaboradores do Atendimento, independentemente dos detalhes técnicos que possam conter.

Trata-se de uma viragem de página importante. Dispondo de uma plataforma única, os colaboradores do Atendimento passam a obter toda a informação necessária para prestar respostas de qualidade a quem procura este serviço da Câmara Municipal. O conceito de Balcão Único começa a tomar forma ao integrar, nesta primeira fase, o Atendimento do Gabinete do Munícipe, de carácter mais generalista, e a área do Urbanismo. A integração dos restantes serviços está prevista até ao final do ano.

A plataforma CRM, assente em tecnologia Microsoft, é multi-canal e pretende dar aos Cidadãos e Empresas a liberdade de se poderem dirigir aos serviços através do meio mais conveniente, seja por telefone, carta, correio electrónico, fax, Internet, ou pela deslocação física ao serviço de Atendimento. A estes meios de contacto pode ainda ser acrescentada informação georreferenciada ou qualquer outro tipo de documentos que se pretendam anexar, como fotos, textos, entre outros.

Este projecto foi realizado em parceria com a Leadership, Prológica e Vantyx e já mereceu atenções ao nível da Administração Pública, com a apresentação do mesmo no Congresso Nacional da Administração Pública que decorreu recentemente no Centro de Congressos de Lisboa. Nesta ocasião, Cascais foi apresentado como um “Case Study”, servindo de exemplo ao que de melhor se tem implementado ao nível da Modernização Autárquica.

Também esta semana, dia 11 de Dezembro, no âmbito do congresso subordinado ao tema “Desafios da Modernização Autárquica”, a Câmara Municipal de Cascais, com o Projecto CRM no Atendimento Municipal, foi distinguida pela Microsoft com um prémio para as Melhores Práticas de Utilização de tecnologia Microsoft na Administração Local. Esta distinção inclui também a realização de um caso de estudo internacional (já em curso) e ampla divulgação do exemplo de Cascais.
»

Tuesday, December 11, 2007

Curiosidades Embargadas (3)


Mais um belo exemplo da recuperação do património edificado do Monte-Estoril!
Trata-se da Vila Guarita no coração do Monte-Estoril, a 30 metros do Jardim dos Passarinhos e na mesma rua que a Vila Montrose. Também este chalet do século XIX era conhecido por ter um enorme e luxuoso jardim (ver tese da Maria Gonzalez Briz - Arquitectura de Veraneio). Antigamente a vegetação do jardim era tão densa que mal se conseguia ver a casa da rua. As obras começaram há cerca de 3 ou 4 anos atrás. Começaram por escavar por baixo da casa e... claro que metade ruiu. A obra está agora embargada há mais de 2 anos.
O Monte-Estoril sempre se distinguiu das demais localidades da Linha pela amplitude dos seus jardins e o equilibrio entre espaço verde e área construída. Nos últimos 6 anos, recuperaram-se vários imóveis abandonados mas foi à custa dos grandes logradouros tão característicos da zona (exemplos: Casa da Condessa de Pomares, Chalet Pensão Real, Vila Guarita, Vila Montrose e, dentro de pouco tempo o logradouro do Hotel Miramar). É imperativo implementar o famoso Plano de Salvaguarda do Património do Monte-Estoril o quanto antes!
VSA

Monday, December 10, 2007

Curiosidades embargadas (2)


Este gigantesco mono em esqueleto, de um lado, e com telão, do outro, é o que resta do antigo Hotel Nau e daquela estação de serviço que funcionou anos e anos defronte à estação de comboios.

Ao edifício em construção, com aquela volumetria, nunca devia ter sido dada autorização para ser construído. Mas foi. Após muitas peripécias, desde amuos e humores, pareceres contraditórios e, ao que me disseram, viagens a Macau. A solução para aquilo, depois de apuradas as responsabilidades, é mesmo só uma: DEMOLIÇÃO!


Foto: JNB

Curiosidades embargadas (1)


Este passadiço pertence ao Hotel Albatroz e foi feito entre o edifício mais recente do corpo principal do hotel (lado esquerdo) e uma vivenda que existia do lado direito, para nova extensão do mesmo. Será legal? Se não é, quem deu autorização, e porquê?

Durante esse mesmo processo de alargamento do Hotel Albatroz às vivendas vizinhas, fechou-se uma travessa pública, com portões em ambas as extremidades, que servia de «cotovelo» com a praça-terreiro sobreposta à Praia da Raínha. Será legal? Se não é, quem deu autorização, e porquê?

Foto: JNB

Friday, December 07, 2007

Recomeçamos. Não nos rendemos.

É um bocadinho grande. Mas acho que vale a pena. Trata-se de um excerto de um livro de Lars Gustafsson absolutamente delicioso (e simbólico), intitulado “A Morte do Apicultor”. Para ser lido durante o fim-de-semana.

«Foi uma vida bastante tranquila. Sim, tranquila – idílica, nem mais nem menos, anos a fio. Mudámo-nos várias vezes, sempre na província de Västmanland, trabalhámos como professores em diversas escolas, redecorámos vários apartamentos de serviço, que ficaram bastante agradáveis, com os tapetes feitos por ela e os armários e outras coisas que eu próprio fabricava nas salas de Trabalhos Manuais.
Talvez tenhamos mudado de casa muitas vezes. E sempre preferimos o campo – era uma espécie de estilo de vida. Vivíamos os dois numa certa forma de protesto (bastante vago) contra a sociedade. O protesto da hortazinha, por assim dizer. Protesto contra a sociedade industrial, contra…
Já não me lembro muito bem. É estranho, mas actualmente, cada dia que passa aumenta a distância daquele tempo: as coisas que ocupam o primeiro plano são outras, completamente diferentes. O canto de um melro junto à minha janela quando acordo, um pouco mais além as gralhas pousadas nas árvores, uma gota de água num ramo, a meio do dia, quando começa o degelo. Tudo isto surge agora sob uma luz diferente e tudo o que está para trás parece insignificante.
Ela estava sempre a fazer tapetes. Quando mudávamos de casa, o tear era sempre o mais difícil de desmontar e de montar novamente. No último apartamento que tivemos, ficava tão perto do tecto que praticamente lhe tocava. Era ela que tingia as fibras, fabricando os corantes com plantas, como antigamente.
Em Uppsala eu tinha tido uma vida bastante agitada, de raparigas, copos e dívidas. Este estilo de vida neo-orgânico no campo era uma forma de romper com isso.
É certo que também tinha o seu quê de romântico, talvez até anarquista. Nem eu nem ela gostávamos das autoridades, do centralismo, da transferência massiva de pessoas do seu meio natural para os subúrbios impessoais e arregimentados das grandes cidades.
Abominávamos as autoridades escolares, que nem sequer investiam o dinheiro de que dispunham em tornar os pátios das escolas mais agradáveis e alegres e preferiam gastá-lo em esculturas pretensiosas. Passámos muitos pequenos-almoços a censurar a fusão de municípios, o encerramento de escolas de província e o abate de árvores, que demonstravam muito claramente que toda aquela região era tratada como um reservatório de matérias-primas, uma espécie de despensa onde era só ir buscar as coisas e mais nada.
Quero dizer: tudo isto eram realidades, eram coisas que tinham verdadeiramente significado para nós, num plano muito prático e palpável. Talvez houvesse também uma réstia de snobismo, um certo sentimento de superioridade, de entender melhor do que os outros o que tudo aquilo na realidade significava.
Mas era também outra coisa: era como que a nossa coesão interna. Saber mais do que os outros é um bom elo de ligação.
E nós estávamos ligados: sem sentimentalismo, de uma forma não muito sensual, mas agradável e adequada. Sentíamo-nos como dois solitários que se tinham encontrado, que na própria solidão tinham uma coisa em comum e assim deixavam de ser solitários, porque se tinham um ao outro.
Mantermo-nos juntos era uma maneira de dizer:
Recomeçamos. Não nos rendemos.»

*Bom fim-de-semana*

Thursday, December 06, 2007

Resposta da CMC às nossas questões:

AQUI!

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 3 de Dezembro de 2007

A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Dezembro, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar uma comparticipação financeira da Câmara Municipal de Cascais, no valor de 10.513,50 Euros, no ajardinamento no logradouro da Associação Recreativa Juventude Carrascalense, sita em Carrascal de Alvide. O logradouro em causa será dotado de uma zona verde e parque infantil e a intervenção permitirá revitalizar uma área onde o Município envidou esforços e obteve resultados na legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal. Cria-se, assim, um espaço que proporcionará aos munícipes a fruição cabal da qualidade de vida que se pretende ser uma marca do Concelho de Cascais.

2. Aprovar a abertura do procedimento administrativo com vista à classificação da Mãe d'Água e troço de aqueduto do século XVI da antiga Fonte Nova, sitos na Rua Franklin Lamas, designados por "Viveiros da Ribeira dos Mochos", em Cascais, como Imóvel de Interesse Municipal. Esta proposta inscreve-se no âmbito da obrigatoriedade por parte das autarquias locais em assegurar a protecção dos valores patrimoniais existentes (artigo 94° da Lei de Bases do Património Cultural -Lei n° 107/01, de 8 de Setembro), promovendo-se, assim, uma protecção especial e valorização das peças patrimoniais mais representativas. O conjunto Mãe d’Água/Aqueduto/Fonte Nova reveste-se de uma relevante importância patrimonial sobretudo por se tratar do primeiro aqueduto construído e conhecido para o abastecimento de água à população de Cascais, facto que representa uma resposta ao crescimento demográfico e territorial da vila de Cascais no século XVI.

3. Aprovar o lançamento de um Concurso Público para a exploração da Cafetaria do Parque da Quinta da Alagoa, na freguesia de Carcavelos. Recentemente efectuada, a requalificação do Parque da Quinta da Alagoa, em Carcavelos, teve como fundamento primordial animar um espaço público cuja degradação era evidente e que exigia uma intervenção. A exploração da cafetaria vem permitir uma permanência social e cultural neste espaço onde se pretende criar uma vivência própria.

4. Aprovar o novo Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais, um documento que define as funções dos serviços de arquivo e formaliza as suas relações, quer com os serviços e órgãos municipais, quer como público em geral. De realçar que a Câmara Municipal de Cascais detém um importante acervo documental, essencial para a preservação da memória do concelho, que compreende não só a documentação considerada de conservação definitiva mas também a de arquivo intermédio e a de uso corrente pelos serviços municipais. Deste modo, tornou-se fundamental implementar um Programa de Gestão Documental moderno, eficaz e conforme à legislação actual sobre esta matéria, com vista à promoção de uma gestão integrada de toda a documentação municipal.

5. Ratificar o Acordo de cooperação técnica e financeira entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Cascais para a execução dos arranjos exteriores da Praia das Avencas. Mercê do presente acordo, já publicado em Diário da República, a Câmara Municipal de Cascais assume a realização da obra de valorização e qualificação da Praia das Avencas, considerada estratégica, quer de um ponto de vista ambiental, quer na perspectiva da promoção da actividade turística, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo assegura 90 por cento do financiamento necessário, até um montante de 540.000,00 Euros. A Praia das Avencas possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela - Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.

Wednesday, December 05, 2007

EMPREGOCASCAIS.COM – Cascais lança novo portal de emprego do concelho –

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, vai lançar, no próximo dia 06 de Dezembro, quinta-feira, às 17H00, no Centro Cultural de Cascais, o novo portal EmpregoCascais.com, que tem como objectivo promover a articulação entre a procura e a oferta de emprego no Concelho de Cascais, através da participação de empresas, candidatos a emprego e instituições.

Com novas funcionalidades, conteúdos e uma imagem totalmente nova, este novo portal vem substituir o sítio na área do emprego – www.todosporum.net que existia desde 1997, reforçando, desta forma, a intervenção na área da Inserção Sócio-profissional.

Para além da articulação entre a procura e a oferta de emprego no Concelho, este portal vai facultar diversos conteúdos, que vão desde a informação acerca de emprego, formação orientação profissional / vocacional, recursos concelhios, legislação.

É igualmente um espaço para empresas e candidatos gerirem as suas necessidades de recrutamento e de emprego, oferecendo um conjunto de ferramentas que estimulem a fidelização das empresas e dos candidatos.

De acordo com o Censos 2001, do Instituto Nacional de Estatística (INE), existe um total de 6,9 por cento de população desempregada no Concelho de Cascais.

Programa
17H00 – Abertura da sessão pelo Senhor Vereador da Acção Social,
Dr. Manuel Ferreira de Andrade

17H10 – Apresentação de empresas sobre a utilização do portal do emprego
“Todos por Um”: Hair Design; Newtime –
Empresa de Trabalho Temporário, Lda. e Adecco Portugal

17H30 – Apresentação do site EmpregoCascais.com, por Sónia Fernandes,
Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde

17H50 – Debate

18H00 – Encerramento da sessão pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Cascais, Dr. António d’Orey Capucho

Tuesday, December 04, 2007

Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (4)


Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (3)

carência há muito sentida pela comunidade escolar e população desta zona da freguesia do Estoril, do Parque Desportivo da Cooperativa Horizonte, em Matarraque (freguesia de São Domingos de Rana), mas também na área da Cultura: o ano de 2008 abrirá com a inauguração da “Pensão Boaventura”, no Monte Estoril, edifício completamente recuperado e equipado com auditório, que albergará a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras e a respectiva Escola de Música, agora designada Conservatório de Música de Cascais. Prossegue-se com as obras de construção da Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego, em pleno coração da vila de Cascais. Em meados de 2008 está previsto o arranque da empreitada do Auditório Municipal da Quinta da Alagoa, freguesia de Carcavelos, nova casa do Teatro Experimental de Cascais. Abrem-se também os concursos de empreitada para as fortalezas marítimas da Cadaveira (na freguesia do Estoril), Guincho (em Alcabideche) e Nossa Senhora da Luz (em Cascais), para além da respeitante à Casa Sommer, futuro Centro de História Local /Arquivo Municipal de Cascais, junto ao jardim da Parada e Núcleo Museológico das Grutas da Alapraia. No início de 2008, reabre portas depois de profundas obras de reabilitação o Forte de Oitavos.

Ampliando um esforço encetado no ano transacto, o ano de 2008 será ainda pautado pelo reforço da Modernização Autárquica, tendo por objectivo a simplificação e transparência de procedimentos com base na aplicação das novas tecnologias. Será assim implementada, ao longo do ano, uma nova fase do CRM – Citizen Relationship Management, projecto inovador de atendimento assente na concepção de um balcão único onde tudo pode ser tratado, que colocará Cascais na linha da frente do e-Citizen e, consequentemente, da qualidade da prestação de serviços ao munícipes.

Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (2)

Na área da Educação, e para além da gestão comparticipada dos encargos com os Programas de Apoio Alimentar e Transporte Escolar, terá início em 2008 a construção de três equipamentos estruturantes do parque escolar municipal: a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico n.º 3 de Alcabideche, a EB 1 n.º 2 de S. Domingos de Rana e a EB 1 n.º 2 da Galiza. Concretizado está já o novo edifício da EB 1 n.º 1 da Abóbada que agora oferece todas as condições para funcionamento das valências de refeitório, actividades de enriquecimento curricular e componente de apoio à família e biblioteca (transferência). Em curso encontram-se os arranjos exteriores da EB1 n.º 2 da Abóboda.

Na Juventude prossegue o projecto PHJ Cascais – Programa de Habitação Jovem de Cascais, no âmbito do qual a Câmara Municipal já disponibilizou o terreno onde irão ser construídos 52 fogos de arrendamento exclusivamente destinados à habitação por jovens residentes no concelho. No início de 2008 prevê-se a assinatura do protocolo entre a CMC e a FENACHE – Federação nacional de Cooperativas de Habitação, com vista à cedência formal do terreno e avanço dos projectos e solicitação de financiamento ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

No que concerne a Infra-estruturas Viárias e Espaço Público, destaca-se a conclusão em 2008 das acessibilidades do Novo Hospital de Cascais, em Alcabideche, o avanço da Via Circular Nascente a S. João do Estoril, bem como o prosseguimento das expropriações necessárias ao arranque de projectos como a Circular Interna de Manique e a Vila Longitudinal Sul.

No sector dos Espaços Verdes, prevê-se para 2008 o arranque do Parque Urbano de Outeiro de Polima, freguesia de S. Domingos de Rana, e o Parque do Outeiro da Vela, freguesia de Cascais. No litoral, as atenções estão focadas na empreitada de arranjos exteriores da Praia das Avencas, freguesia da Parede. Esta zona possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.

A construção de equipamentos é também a aposta forte na área do Desporto, com o arranque das obras do pavilhão Desportivo da Escola EB 2+3 da Galiza e área envolvente,

Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (1)

CÂMARA DE CASCAIS APROVA ORÇAMENTO PARA 2008
E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2008-2011

A Câmara Municipal de Cascais aprovou o Orçamento para 2008 no valor global de 181,9 Milhões de Euros e as Grandes Opções do Plano para 2008-20011, no valor de 118,2 Milhões de Euros. O documento segue agora para ratificação pela Assembleia Municipal.

Assimilando os constrangimentos ditados pela Lei das Finanças Locais e reiterando as boas práticas de controlo da despesa com pessoal e de redução das despesas gerais e administrativas do Município, o plano de actividades de 2008 supera o do ano transacto em cerca de 15 milhões de euros. A afectação de verbas às várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal obedece a critérios de equilíbrio e proporcionalidade, mas com uma orientação centrada no investimento e no reforço de infra-estruturas, norteada pelos objectivos de requalificação do território e de melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida do munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias.

Assim, na área da Habitação Social prossegue o investimento na reabilitação e manutenção do parque habitacional gerido pela Empresa Municipal de Gestão da Habitação (EMGHA). Os esforços estão agora concentrados na erradicação do último bairro de barracas do concelho – Bairro do Fim do Mundo – e respectivo realojamento das famílias e indivíduos recenseados. É ainda sobre a área da Acção Social que recai uma importante fatia do investimento municipal: para além da manutenção plena dos programas de apoio domiciliário, de combate às toxicodependências, à exclusão social, e de apoio aos cidadãos portadores de deficiência, entre outros, será privilegiado o apoio à construção de lares residenciais, creches e outros equipamentos. Dos vários projectos inscritos em orçamento, prevê-se que tenham concretização em 2008 a construção das creches da Adroana, para reforço da capacidade de resposta nesta valência no Empreendimento PER, e de S. João do Estoril, junto ao Centro Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril; do Lar da Associação de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, a nascer na Alapraia, freguesia do Estoril; do Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial do Grupo de Apoio e Desafio à Sida (GADS), cuja primeira pedra é lançada dia 5 de Dezembro, na Pampilheira, freguesia de Cascais; e do Centro de Convívio do Clube Desportivo e Recreativo “Os Vinhais”, uma infra-estrutura que irá proporcionar resposta a 40 utentes e que deverá estar concluída no final do terceiro trimestre de 2008.

Monday, December 03, 2007

Vinho em Carcavelos/esclarecimento

Parece-nos estranho que, abusiva e sistematicamente, se fale nos últimos dias em «Vinho de Carcavelos» quando na realidade ele NÃO existe, à excepção de duas pequenas quintas (Quinta dos Pêsos e Manuel Bulhosa), que têm, ou tinham, uma produção muito pequena, quase para consumo dos próprios. Tudo o resto não existe.

O que agora há é vinho com essa designação feito em locais que não Carcavelos, isto é, Caparide (Quinta do Pêso?), que fica em S. João do Estoril e está fora da zona de micro-clima da região de Carcavelos (a região demarcada, ver o site assinalado que inclui S. Domingos de Rana e Carcavelos no Concelho de Cascais e parte da freguesia de Oeiras), para além disso, o vinho aí produzido pouco ou nada tem a ver com Carcavelos.

Da mesma maneira se tenta, aliás, misturar o Bucelas e o Colares com o Carcavelos, o que demonstra uma total ignorância.

As vinhas que davam origem ao Carcavelos foram arrancadas e destruídas para sempre, literalmente. Aliás, é de referir igualmente a Quinta dos Ingleses, onde também se produziu o vinho de Carcavelos (50 mil barris, antes da instalação do Cabo Submarino) e se calhar pela área existente, se poderia replantar novamente a vinha, em vez de, como a CMC pretende, em jeito de «plano de pormenor», urbanizar a zona entre o colégio St.Julian's e a Marginal, mata incluída.

Falar-se da instalação de um museu na antiga adega da Quinta do Barão, é uma coisa, e outra, bem diferente, é dizer-se que se vai plantar vinha na antiga Quinta do Barão, onde, por sinal, está em discussão um outro «plano de pormenor» que prevê a abertura de uma unidade hoteleira no edifício principal e a construção de «bungallows» nos jardins da quinta, o que nos parece mal, inclusive.

Quanto à «vinha», basta ir até à zona da Quinta do Barão para se perceber que isso é praticamente impossível. Coisas «simples» como a poluição dos carros que circulam nas vias rápidas junto à propriedade, e terrenos que hoje são mato, solos completamente modificados e micro-clima alterado, tudo isso impede que o verdadeiro vinho de Carcavelos volte a ser uma realidade reconhecida internacionalmente, caso não se reequacione a sua plantação, nem que seja em pequena escala e utilizando os poucos espaços ainda existentes... pelo menos em Carcavelos. Pelo que tudo quanto hoje se fala são imitações ou pequenas ofertas sem dimensão nem a qualidade que já teve.

Paulo Ferrero, Jorge Morais e Ricardo Reis dos Santos

Informação complementar:
http://www.gastronomias.com/vinhos/carcavelos.htm
http://www.gastronomias.com/bar-bebidas/carcavelos.htm
http://www.cm-cascais.pt/Cascais/Noticias/2005/vinho.htm
http://www.lifecooler.com/edicoes/lifecooler/desenvReg.asp?reg=328790
http://www.carcavelos.com/page_vinho.htm (informação mais exacta, sobre a região demarcada)

Palácio da Cidadela vai ser recuperado

In Público (1/12/2007)
Luís Filipe Sebastião

«As obras de restauro do Palácio da Cidadela de Cascais devem arrancar no segundo semestre de 2008, depois da autarquia ter assegurado uma verba de três milhões de euros para o projecto através das contrapartidas da zona de jogo do Estoril.
A Presidência da República candidatou-se, junto do Turismo de Portugal, ao financiamento para a reabilitação do Palácio da Cidadela como residência oficial de Verão do Presidente, e para ali ser instalado um Museu das Ordens Honoríficas. A Câmara de Cascais autorizou esta semana, nos termos das contrapartidas da concessão do jogo, a atribuição de "um incentivo financeiro" a fundo perdido de três milhões de euros para a recuperação do palácio, de forma a que os antigos aposentos reais também possam vir a ser abertos a visitas públicas. Segundo uma fonte do gabinete do presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, o projecto de execução para o restauro do monumento e a instalação do museu deve ficar concluído dentro de seis meses. Após a aprovação será lançado o concurso para as obras. Se o montante se revelar insuficiente para a conclusão dos trabalhos, a autarquia admite apoiar "um reforço de verbas" através das contrapartidas do jogo.»

Idem idem, aspas aspas.

Cascais e CCDR requalificam Praia das Avencas

In Público (1/12/1007)
Luís Filipe Sebastião

«A Praia das Avencas, na costa do Estoril, vai sofrer obras de reabilitação das arribas e da flora, numa intervenção estimada na ordem dos 600 mil euros.
Os presidentes da Câmara de Cascais, António Capucho, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, assinaram ontem um acordo de colaboração para a empreitada de arranjos exteriores da Praia das Avencas. Esta zona entre a Parede e São Pedro (Bafureira) possui uma importante fauna e flora marinhas e a intervenção visa, segundo uma nota da autarquia, "conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais" de elevada sensibilidade.
O projecto, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, inclui a preservação dos valores costeiros, a melhoria das acessibilidades, designadamente do túnel sob a Avenida Marginal, e a construção de um passeio pedonal paralelo à crista da arriba. A instalação de novo mobiliário urbano no miradouro e a renovação da iluminação, para segurança dos utentes e valorização dos "aspectos cénicos e patrimoniais", estão também previstas na empreitada a cargo da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Cascais.
A intervenção, que decorrerá até à próxima época balnear, será financiada até 540 mil euros pela CCDR e nos restantes 60 mil euros pela Câmara de Cascais, que assume o lançamento da obra e a fiscalização dos trabalhos.»


Independentemente da jutisça e justeza da intervenção na Praia das Avencas, que ignoro pois não vou lá há anos e anos, acho curioso esta súbita avalanche de anúncios de iniciativas da CMC nas áreas social e turística. Chapeau!

Friday, November 30, 2007

Vinho de Carcavelos recusa-se a deixar as mesas

In Notícias da Manhã (30/11/2007)
José Sena Goulão/Lusa(fotos)

«Passados três séculos sobre o início da produção do «ex-libris» de Carcavelos e cem anos sobre a demarcação da sua região, os números do confirmam a tendência declarada pela Comissão Vitivinícola local, que aponta para uma diminuição de produção de 86,2 por cento entre os períodos de 1933/37 e 2000/04.
Caseiro desde 1988 da Quinta da Ribeira de Caparide, propriedade do Patriarcado de Lisboa, António Gomes fala do seu “néctar dos deuses”, com 19 a 22 por cento de álcool, obtido através das videiras que cultiva no local, no Mosteiro de Santa Maria do Mar e nas quintas privadas da Samarra e dos Pesos. “Às vezes até se faz uma mistura - de uma vem o aroma, de outra o sabor, de outra o grau [de álcool]. Quanto maior a graduação das uvas menos aguardente leva, mas é um ingrediente obrigatório e escolhido pelo Instituto da Vinha e do Vinho”, contou à Lusa durante a poda da vinha da Quinta da Ribeira. Para António Gomes, 54 anos, é “quase impossível” não se render ao primeiro copo de Carcavelos e a célebre deixa de Fernando Pessoa “primeiro estranha-se, depois entranha-se” jamais poderia ser aplicada ao gosto adocicado - “menos enjoativo do que um Porto” - do vinho que produz a partir dos dez hectares de vinhas que pertencem à região vitivinícola de Bucelas, Carcavelos e Colares.

Natal e reis de Espanha
“Nem todos os anos se faz o Vinho de Carcavelos, porque tem de envelhecer na madeira cerca de três, quatro anos e seria uma despesa muito grande estar sempre a envasilhar. Retomou-se a produção em 1989 e depois em 1993 (6000 litros), vinho que ainda estou a vender. Só quando despachar essa é que começo a vender a colheita já engarrafada de 1995 (5000 litros) e a pensar na de 2004 (4400 litros), que está a envelhecer nos pipos”, explicou. António Gomes garante não poder fabricar mais vinho, já que o consumo é cada vez menor e suportado apenas por alguns restaurantes, empresas e autarquias, que aproveitam a redução do preço da garrafa de 17,50 para 14 euros no caso de comprarem mais de trinta unidades. “O negócio está mau, a venda é muito difícil. Não percebo como pode haver marcas que conseguem manter preços muito baixos - ou são de fraca qualidade ou misturados com vinhos de outros países, porque com máquinas, impostos alfandegários, material de engarrafamento e o nosso tempo e trabalho, eu não consigo, sinceramente”, lamenta.
O que vale é que há “pessoas que apreciam muito: a Câmara compra grandes quantidades no Natal, há um senhor de Torres Novas que costuma vir cá buscar para revenda e até os reis de Espanha, que têm uma casa no Monte Estoril, compram sempre que vêm cá”, refere.

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António Capucho quer incentivar o cultivo
A expectativa é partilhada pelo presidente do executivo camarário, António Capucho, que prevê inaugurar o Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos dentro de um ano e meio a dois anos, dado que o Plano de Pormenor do projecto deve ser aprovado no início de 2008, mas a obra tem ainda de ir a concurso. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter e incentivar o cultivo. Só não posso é obrigar os proprietários a fazer o mesmo, mas grande parte dos terrenos é reserva agrícola e os privados têm descendentes”, afirmou o autarca, quando questionado sobre a possibilidade de as quintas privadas virem a tornar-se áreas de urbanização. António Gomes mostra-se confiante nas intenções de António Capucho, mas confessa temer a destruição das vinhas caso o executivo mude, lembrando que estas têm o que é necessário para fazer um “belo vinho” - castas de qualidade, solo de barro e exposição a uma aragem marítima sul/norte. Para já, resta-lhe sonhar com um futuro mais brilhante: “Se eu ganhasse o Euromilhões, era um tal comprar quintas e pô-las a render”.

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Parcerias negadas a grandes superfícies
Enquanto responsável no terreno da firma Seminagro, derivada do Patriarcado, António Gomes já rejeitou propostas de parcerias com grandes superfícies, por exigirem “demasiados” investimentos, e acredita que o melhor impulso para o negócio é a aposta das Câmaras de Cascais e Oeiras - onde existe uma pequena unidade de produção na Estação Agronómica Nacional - numa maior divulgação. Por isso, considera que a exposição «A Vinha e o Vinho em Carcavelos», patente no Centro Cultural de Cascais até 31 de Dezembro, e o projecto para o futuro Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos, na antiga Adega da Quinta do Barão, são já um sinal de que a actividade pode crescer. »

Thursday, November 29, 2007

Abano põe Estado em tribunal

In Diário de Notícias (29/11/2007)
SUSANA LEITÃO
TIAGO MELO (imagem)

«A empresa Malveira Guincho - Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA, responsável pela construção do aldeamento do Abano, situado no Parque Natural Sintra-Cascais entre o Guincho e a Malveira da Serra - processou o Estado português exigindo o "pagamento de indemnização por danos emergentes e lucros cessantes" sobre o não licenciamento da zona sul do empreendimento.

O Estado, representado pelo Ministério Público (MP), já entregou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a resposta à acção comum interposta pela construtora, justificando que "foram actos administrativos da Câmara Municipal de Cascais (CMC), indeferimento de pedidos de licenciamento de diversos projectos identificados, que conduziram à situação que [a empresa] alega, de ter sofrido prejuízos com a actual situação do empreendimento".

No documento de 24 páginas a que o DN teve acesso, o MP alega que "nenhum desses actos foi praticado pelo Estado" e que "o Estado não praticou nenhum acto que inviabilizasse o empreendimento". Mais. O Estado frisa no documento, já entregue no tribunal, "que foi a própria empresa que, em 08/11/2000, requereu junto da CMC a suspensão dos procedimentos administrativos de todos os licenciamentos pendentes, pelo prazo de um ano".

Entretanto, num relatório de 8 de Maio de 2001, a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) suscitava a nulidade da aprovação da localização do aldeamento. O Estado defende-se assegurando que a Malveira Guincho "não impugnou qualquer acto de indeferimento de licenciamento".

Num rol de ilegalidades e irregularidades, o Estado continua a assegurar que a empresa "violou as cláusulas que levaram à aprovação da localização do empreendimento, a 19 de Março de 1996. Assim sendo, a construtora "não instruiu o requerimento para apreciação da localização do empreendimento com as informações mínimas necessárias e legalmente exigíveis". Ou seja, segundo o Ministério Público, "omitiu informações essenciais que vieram a determinar uma errada apreciação e decisão".

Estas ilegalidades tinham já sido referenciadas num despacho do então ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, José Sócrates, datado de 27 de Junho de 2000. Um dos pontos da discórdia é a construção de um heliporto, que, segundo o despacho do agora primeiro-ministro, "não estava previsto na autorização de localização, nem é uma infra-estrutura de apoio".

Contactado pelo DN, o presidente da CMC, António Capucho, disse não ter nada a comentar. Já a empresa Malveira Guincho não esteve disponível para prestar esclarecimentos até ao fecho desta edição.»

Wednesday, November 28, 2007

Petição na Net contra venda do autódromo

In Jornal de Notícias (28/11/2007)

«Circuito do Estoril pode vir a ser desactivado a partir de 2012

O vereador do Desporto da Câmara Municipal de Cascais (CMC), João Sande e Castro, lançou uma petição na Internet contra a venda do autódromo do Estoril, por recear que possa significar a desactivação do circuito após 2012.

O caderno de encargos impõe como condição para venda a continuação da exploração da infra-estrutura com os actuais fins até 2012, mas João Sande e Castro teme que após esse prazo o comprador possa "fechar as portas do autódromo e rentabilizar o investimento com um projecto imobiliário".

"Estou muito preocupado e tenho fortes receios que após 2012 o autódromo seja desactivado como pista para provas de desportos motorizados. Os fundos de investimento imobiliário conseguem trabalhar a muito longo prazo...", disse o vereador do Desporto da CMC.

João Sande e Castro considera o processo de venda do autódromo "um verdadeiro escândalo" e não se tranquiliza com as garantias da autarquia, que já assegurou que nunca autorizará a construção nos terrenos do circuito, porque está numa área de parque natural.

"O caderno de encargos não exige sequer que a entidade compradora tenha experiência de gestão de infra-estruturas desportivas", denunciou o autarca, que lançou sexta-feira a petição on-line e já recolheu mais de 2.000 assinaturas, metade das quais ontem.

João Sande e Castro pretende atingir as 4.000 assinaturas, para que o documento possa ser aceite e discutido na Assembleia da República antes de 19 de Dezembro, data da conclusão do prazo para a entrega de propostas de compra.

"Espanha tem 14 circuitos e está a construir mais dois, enquanto Portugal pode desactivar o único que tem", disse Sande e Castro, que considera o circuito "um equipamento de primordial importância para o desporto motorizado em Portugal e para o turismo na Costa do Estoril".

A Parpública está a aceitar propostas para a aquisição do capital total da CE - Circuito Estoril, empresa que controla o autódromo. »

Monday, November 26, 2007

À LUZ DA VELA

Ontem à noite faltou a luz lá para os lados de S. Domingos de Rana. Não é incomum. Uma vez por outra lá vem o escuro roubar-nos o conforto da luz e da electricidade. Os senhores da EDP, uma vez simpáticos outras não, dizem sempre o mesmo. «Avaria na sub-estação da Parede. Seremos breves.» A conclusão a que eu chego é que esta sub-estação é muito problemática. Ou então tem mau feitio. É sempre ela a dar problemas! E sobretudo quando mais precisamos dela, isto é, em noites frias como a de ontem. Enfim. Tudo isto para dizer que, descontada a fúria da ausência de um bem que consideramos de primeiríssima necessidade mas que gastamos à fartazana como se não houvesse amanhã, é interessante ver como as sociedades modernas se tornaram dependentes da electricidade. Demasiado dependentes. Assustadoramente dependentes. Vejam bem que, ontem, vi-me no desespero de querer telefonar para a EDP a descompô-los pela falha mas não consegui pois o meu telemóvel estava sem bateria! Queria escrever mas tinha o computador também sem bateria. Queria arquivar uns papeis mas não via nada. Queria ver televisão mas também não dava. Queria ligar o rádio mas o fio preto em direcção à tomada insinuava o fracasso. Queria fazer um sumo de laranja mas a máquina não dava. Queria aquecer no microondas uma sopa, no way. Queria... queria simplesmente luz. Desesperadamente luz. Só me restava ler. A lua, essa, coitada, não tem pavio que chegue para iluminar as páginas de um livro. Valeram-me as velas. À luz da chama, lá consegui terminar "A morte de um Apicultor" de Lars Gustafsson. É isso mesmo. Valham-nos as velas. E é precisamente a elas que vai, hoje, a minha sentida homenagem. Por falar nisso, tenho de ir comprar mais...

PS1: E esta dependência está tão enquistada no nosso insconsciente que, mesmo sem luz, andamos pela casa a ligar os interruptores. É o vício!

PS1: Dizia eu... gastamos como se não houvesse amanhã. Basta para isso dar uma olhadela à construção que se vai fazendo por aí. Sem qualquer critério. Sem uma nesga sequer de preocupação pelas novas energias. O lema é gastar e gastar muito. Mas também, o que poderíamos esperar destes tempos em que o consumismo é o núcleo principal que move as sociedades modernas?!

Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol

(In Diário de Notícias 26/11/2007)


Ministério Público quer piscina olímpica no novo Estoril-Sol


FILIPE MORAIS


Projecto que vai substituir o antigo hotel é de Gonçalo Byrne

O Ministério Público (MP) interpôs uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para revogar uma decisão da Câmara Municipal de Cascais de Março de 2006. Em causa está uma parcela de terreno que a autarquia cede àquela sociedade e que será utilizada na construção do novo empreendimento. No entanto, na decisão inicial, de 1962, a autarquia obrigava a Estoril--Sol a ali construir uma piscina de 50 metros quadrados, podendo esta ser utilizada em provas desportivas oficiais. A parcela de terreno em causa é de 3344 metros quadrados e fica integrada no Parque Palmela. Em 2006, a autarquia aprovou em reunião camarária o cancelamento desta obrigação, o que ficou também registado na Conservatória Predial local.Ao DN, António Capucho confirmou a acção judicial e explicou que "a Câmara de Cascais já contestou a acção em causa por discordar em absoluto dos fundamentos invocados pelo Ministério Público", sendo que agora "decorrem os trâmites normais do processo e aguarda-se a sentença".O Ministério Público argumenta que a autarquia de Cascais deveria ter em conta a prossecução do interesse público, o que não terá feito ao anular a obrigação de construção da piscina olímpica. Na sua acção judicial, o MP sublinha que a deliberação de Março de 2006 "é inválida, no mínimo anulável", ao menos por violação do princípio da prossecução do interesse público" e que a ofensa aos princípios fundamentais de toda a actuação administrativa "constitui violação de lei e determina a anulabilidade do acto administrativo praticado com a infracção". É ainda referido que se a firma Estoril-Sol "se desinteressava do aproveitamento para piscina da parcela que a Câmara de Cascais vendera com esta finalidade, então o princípio da prossecução do interesse público impunha uma especial cautela e ponderação por parte dos órgãos da autarquia quanto ao novo destino a dar" à parcela. A deliberação foi aprovada pelo PSD, com um voto contra do PCP e a duas abstenções do PS.O MP defende a reintegração do terreno no Parque Palmela, donde fora destacado a título muito excepcional" e sublinha que "a construção de habitação colectiva para o segmento de mercado de alto luxo (...) pode ser do interesse dos promotores imobiliários, mas este não é seguramente do interesse geral da comunidade municipal". O projecto para o local do hotel Estoril-Sol é da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne e prevê dois edifícios.

Vinho de Carcavelos enfrenta dias difíceis

In Sol Online (24/11/2007)

«O centenário Vinho de Carcavelos enfrenta um negócio «muito difícil» fora dos hipermercados, mas os produtores esperam um impulso com a criação, em Cascais, de um museu

Para António Gomes, 54 anos, é «quase impossível» não se render ao primeiro copo de Carcavelos e a célebre deixa de Fernando Pessoa «primeiro estranha-se, depois entranha-se» jamais poderia ser aplicada ao gosto adocicado - «menos enjoativo do que um Porto» - do vinho que produz a partir dos dez hectares de vinhas que pertencem à região vitivinícola de Bucelas, Carcavelos e Colares.

Caseiro desde 1988 da Quinta da Ribeira de Caparide, propriedade do Patriarcado de Lisboa, fala do seu «néctar dos deuses», com 19 a 22 por cento de álcool, obtido através das videiras que cultiva no local, no Mosteiro de Santa Maria do Mar e nas quintas privadas da Samarra e dos Pesos.

«Às vezes até se faz uma mistura - de uma vem o aroma, de outra o sabor, de outra o grau [de álcool]. Quanto maior a graduação das uvas menos aguardente leva, mas é um ingrediente obrigatório e escolhido pelo Instituto da Vinha e do Vinho», contou à Lusa esta semana, durante a poda da vinha da Quinta da Ribeira.

«Nem todos os anos se faz o Vinho de Carcavelos, porque tem de envelhecer na madeira cerca de três, quatro anos e seria uma despesa muito grande estar sempre a envasilhar. Retomou-se a produção em 1989 e depois em 1993 (6.000 litros), vinho que ainda estou a vender. Só quando despachar essa é que começo a vender a colheita já engarrafada de 1995 (5.000 litros) e a pensar na de 2004 (4.400 litros), que está a envelhecer nos pipos», explicou.

Passados três séculos sobre o início da produção do ex-libris de Carcavelos e cem anos sobre a demarcação da sua região, os números do responsável confirmam a tendência declarada pela Comissão Vitivinícola local, que aponta para uma diminuição de produção de 86,2 por cento entre os períodos de 1933/37 e 2000/04.

António Gomes garante não poder fabricar mais vinho, já que o consumo é cada vez menor e suportado apenas por alguns restaurantes, empresas e autarquias, que aproveitam a redução do preço da garrafa de 17,50 para 14 euros no caso de comprarem mais de trinta unidades.

«O negócio está mau, a venda é muito difícil. Não percebo como pode haver marcas que conseguem manter preços muito baixos - ou são de fraca qualidade ou misturados com vinhos de outros países, porque com máquinas, impostos alfandegários, material de engarrafamento e o nosso tempo e trabalho, eu não consigo, sinceramente», lamenta.

O que vale é que há «pessoas que apreciam muito: a Câmara compra grandes quantidades no Natal, há um senhor de Torres Novas que costuma vir cá buscar para revenda e até os reis de Espanha, que têm uma casa no Monte Estoril, compram sempre que vêm cá», refere.

Enquanto responsável no terreno da firma Seminagro, derivada do Patriarcado, António já rejeitou propostas de parcerias com grandes superfícies, por exigirem «demasiados» investimentos, e acredita que o melhor impulso para o negócio é a aposta das Câmaras de Cascais e Oeiras - onde existe uma pequena unidade de produção na Estação Agronómica Nacional - numa maior divulgação.

Por isso, considera que a exposição A Vinha e o Vinho em Carcavelos, patente no Centro Cultural de Cascais até 31 de Dezembro, e o projecto para o futuro Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos, na antiga Adega da Quinta do Barão, são já um sinal de que a actividade pode crescer.

A expectativa é partilhada pelo presidente do executivo camarário, António Capucho, que prevê inaugurar o espaço dentro de um ano e meio a dois anos, dado que o Plano de Pormenor do projecto deve ser aprovado no início de 2008, mas a obra tem ainda de ir a concurso.

«Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter e incentivar o cultivo. Só não posso é obrigar os proprietários a fazer o mesmo, mas grande parte dos terrenos é reserva agrícola e os privados têm descendentes», afirmou o autarca, quando questionado sobre a possibilidade de as quintas privadas virem a tornar-se áreas de urbanização.»

Vamos lá falar a sério: o vinho de Carcavelos NÃO existe. Já existiu. O que agora há é vinho com essa designação, feito em locais que não Carcavelos. E não existe porque as vinhas que o originavam foram arrancadas e destruídas para sempre, literalmente.

Falar-se de museu, na antiga adega da Quinta do Barão, é uma coisa; outra, bem diferente, é dizer-se que se vai plantar vinha na antiga Quinta do Barão. Basta ir lá para se perceber que isso é impossível. Coisas, «simples», como a poluição dos carros que circulam nas vias rápidas junto à propriedade, e terrenos que hoje são mato, solos completamente modificados e micro-clima alterado, tudo isso impede que o verdadeiro vinho de Carcavelos volte a ser uma realidade.

Dar-nos-emos por contente com as imitações.

Friday, November 23, 2007

Cidadania

"... a cidadania tem-se manifestado mais como reclamação de direitos, mas ainda pouco como assunção dos deveres (a que obriga)".






Adaptação livre de trecho do improviso do Dr. Bagão Félix em colóquio sobre Ética e profissões em 23/11/07

Câmara decreta "embargo total" em moradia no Estoril

In Público (23/11/2007)
Luís Filipe Sebastião


«A Câmara de Cascais embargou na semana passada a obra de recuperação e ampliação de uma moradia no Estoril que decorria sem licença. Mas, segundo moradores da zona, os trabalhos prosseguiam nos últimos dias.
A ampliação da moradia na Avenida General Carmona, por uma empresa de que é sócio Fernando Costa Freire, ex-secretário de Estado da Administração da Saúde de um Governo do PSD, estava a ser feita há vários meses com base num simples pedido de isenção para obras de conservação. O projecto mereceu um parecer desfavorável do departamento de cultura municipal, por a moradia fazer parte do "valioso conjunto de arquitectura modernista, dos anos 30, subsistente no Estoril".
O gabinete do vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, informou na semana passada que os serviços ainda estavam a avaliar o que seria passível de embargo. No entanto, em 14 de Novembro, o vereador que tutela a Polícia Municipal, Manuel Andrade, proferiu um despacho de "embargo total da obra", pelo "período de um ano", após se constatar que tanto a construção de um novo edifício com três pisos, garagem e piscina como a recuperação da moradia original não respeitavam a anterior autorização. Fonte do gabinete do presidente da câmara, António Capucho, adiantou que foi efectuada "a notificação do representante da Imotools em obra a 16 de Novembro". E acrescentou que decorrem "os efeitos do processo de contra-ordenação, por falta de licenciamento e autos de demolição, instaurados a 9 de Novembro" pela Polícia Municipal.
Só que moradores garantiram ao PÚBLICO que os trabalhos decorriam até ontem à tarde, "com movimento de gente e barulho de máquinas". Situação que o responsável pelo Urbanismo, Carlos Carreiras, assegurou que iria ser "averiguada". O Bloco de Esquerda requereu, entretanto, ao presidente da assembleia municipal que questione a câmara acerca das medidas que vai "tomar para que a legalidade seja reposta e para sanar os prejuízos, uma vez que o imóvel foi descaracterizado" pelas obras. »

Acção do Ministério Público trava condomínio Montrose

In Público Online (23/11/2007)
Luís Filipe Sebastião

«O empreendimento imobiliário aprovado para a Vila Montrose, no Monte Estoril, foi embargado em consequência de uma acção do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para anular o licenciamento do polémico projecto.
O procurador da República salienta, na acção administrativa especial, que "o Monte Estoril, entre finais do século XIX e princípios do século XX, veio a ser constituído por uma série de chalets ou residências de veraneio, alguns deles de inegável qualidade arquitectónica". É o caso da Vila Montrose, conjunto composto pelo chalet, cocheiras e jardim romântico, a integrar no futuro núcleo histórico do Monte Estoril a criar no âmbito da revisão do PDM.
A tramitação do processo que levou à aprovação de um condomínio de 24 fogos e escritórios no meio hectare da Montrose, considera-se na acção, correu de "forma sigilosa", pois nunca foi afixado no local o aviso prévio do pedido de licenciamento da operação urbanística. O antigo chalet é transformado para habitação colectiva e o jardim é destruído com três novos blocos habitacionais. O projecto inviabiliza uma futura classificação do conjunto, que o departamento de cultura municipal admite estar prevista no âmbito da revisão do PDM. Os lugares de estacionamento previstos "são risíveis", numa área já saturada com os actuais moradores, o que leva o magistrado a salientar que "o aprovado viola grosseiramente o equilíbrio urbanístico da povoação".
Por outro lado, ao alterar por completo as características do local, entende-se que o empreendimento devia ter sido precedido da elaboração de um plano de pormenor, como será estipulado no PDM. Neste sentido é requerido que seja declarado nulo o despacho do vice-presidente da câmara que licenciou o empreendimento por ter sido proferido em desconformidade com um plano municipal de ordenamento do território.
A acção, que tem efeito automático de embargo das obras, já foi comunicada à câmara e ao promotor, que acatou a decisão. O movimento Cidadania Cascais congratula-se com a decisão do Ministério Público. O presidente da autarquia, António Capucho, discorda da decisão e mostra-se "firmemente convicto de que todos os procedimentos da câmara foram estritamente legais".»

Wednesday, November 21, 2007


Tranquilidade, portanto.

In Público (21/11/2007)

«Câmara de Cascais garante que não autorizará construção na zona do autódromo do Estoril

Autarca avisa que qualquer projecto "precisa de licença da câmara, mesmo no caso de demolição"

A Câmara de Cascais nunca autorizará a construção na zona do autódromo do Estoril por estar numa área de parque natural, garantiu ontem o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras.

"O autódromo do Estoril está inserido numa área de parque natural, pelo que não é possível construir nesta zona, nem o licenciamento o permite", disse o autarca do PSD, após a Parpública anunciar que aceita propostas para a compra da totalidade do capital da CE-Circuito Estoril, empresa que controla o autódromo, impondo como prazo o ano de 2012 para a continuação da exploração da infra-estrutura. Questionado sobre se o autódromo poderá ser demolido a partir de 2012, para que no seu lugar seja edificada qualquer construção, Carlos Carreiras lamentou a posição da Parpública, realçando que "não é nada clara" sobre esta matéria.
"O Governo parece querer tirar o autódromo de Cascais e construir um outro no Algarve, em Portimão, que se situa em Reserva Ecológica Nacional", lamentou o vice-presidente da autarquia.
Carlos Carreiras salientou que qualquer construção no autódromo do Estoril, mesmo em caso de demolição, "está sempre condicionada aos direitos de carga construtiva legal licenciada pela câmara", a qual terá sempre em conta a situação de estar numa zona do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Neste sentido, garantiu que a disponibilidade da Câmara de Cascais para se construir nesta zona "é sempre negativa". A Parpública, nas condições gerais para a venda da participação, obriga o adquirente a assegurar que a CE continua a explorar o autódromo pelo menos até 31 de Dezembro de 2012, mantendo as homologações oficiais existentes. O comprador deve ceder o autódromo, durante um máximo de 12 dias por ano, para a realização de eventos que sejam considerados de relevante interesse turístico pelas autoridades públicas do sector do turismo, desde que a cedência seja solicitada com pelo menos 180 dias de antecedência.
Carlos Carreiras disse ainda que "o preço pedido pela Parpública, no valor de 35 milhões de euros, é absurdo", factor que levou a autarquia a desistir da proposta apresentada para compra da totalidade do capital da CE. E sustentou que "só um louco ou um especulador puro e duro" é que terá capacidade técnica e financeira para assegurar a exploração do autódromo até 2012. Lusa »

That's one small step for man; one giant leap for mankind

Sim Sua Exª, eu quero o meu quinhão do quintal dos meus vizinhos.

&ot
Na Assembleia Municipal que se reuniu em 19 de Novembro, foi muito interessante e revelador (mas constrangedor), sobreviver ao tempo que durou até que o Sr. Dr. Carlos Carreiras terminasse de "esclarecer" a Assembleia e os cidadãos, sobre o "caso Montrose"... chegou até a ser pungente, a forma como o Sr. Vice-Presidente - a propósito do dito "caso" - sentiu ser necessário e de superior interesse, defender a sua virtude (que sente ofendida) de pessoa e autarca, que NUNCA concordou com o mal-formado PDM [o mesmo que agora - hélas - tem de fazer respeitar, e que - esperamos - com igual convicção e denodo, está a (co)mandar ALTERAR (estará?)]... interessante também, sublinhar o troféu que ostenta, como coroação e emblema da sua actuação como responsável pela condução de políticas urbanísticas. Diz o Sr. Dr. que "indefere mais licenciamentos do que licencia", donde, por isso, não se sente O responsável pela construção desenfreada no Concelho... acreditamos. Adiante!

Quanto ao "Caso Montrose" (emblemático e doloroso, doa a quem doer... e que doa a TODOS), o Sr. Carreiras afirma - mesmo já com conhecimento da pronuncia do Tribunal Administrativo no sentido do embargo desta obra! - que todo o processo cumpriu as formalidades legais obrigatórias (pareceres positivos do cultíssimo IPPAR incluídos), pelo que, assim sendo, se trata de uma obra legítima. Os hábeis juristas de serviço à Câmara, em conjunto com os não menos hábeis juristas ao serviço do promotor, estudarão a pronuncia do Tribunal nos próximos dias...

Mas, por entre uma indisfarçável (e sintomática?) necessidade de se justificar, e não respondendo com objectividade às questões levantadas pelos cidadãos sobre este caso, achou Sua Exª adequado, deixar "no ar" um insulto aos cidadãos: Considerou que a manifestação de oposição a esta obra, é movida por um grupo de pessoas, que querem fazer SEU um logradouro, nos terrenos privados de um seu vizinho!!!!
Esta (des)consideração é não apenas isso mesmo: um desqualificado e despropositado INSULTO aos seus concidadãos; como revela em simultâneo, que não entende nada (ou não lhe dá jeito entender) de Património, de Arquitectura e de Paisagismo, das suas importâncias na paisagem urbana, na cultura congregadora das sociedades, e dos fenómenos sociais de identificação de peças e conjuntos de Património colectivo.

Não merece qualquer comentário o insulto. Mas, valerá a pena (?) esclarecer que "Património" com "interesse público" nasce, precisamente, quando qualquer elemento adquire e justifica, o interesse de um grupo social (o público), que se estabelece para além dos seus proprietários. 
É isso que acontece, por exemplo, com O CONJUNTO INDISSOCIÁVEL do Chalet e jardins Villa Montrose: os cidadãos do Concelho (pelo menos) TÊM TODO O DIREITO E LEGITIMIDADE - e argumentos sólidos que o justificam -  a lutarem para a consagração, defesa e preservação daquele conjunto.
Ou seja, reconhecido o valor patrimonial da Villa Montrose, ele torna-se património de interesse colectivo e já não, sómente, privado. Doa a quem doer... e isto não é forçosamente um ataque ao  sacrossanto (como alguns o parecem considerar) direito sobre a "propriedade privada".
Por isso, Exmº Sr. Carlos Carreiras, eu, cidadão, quero - como diz - que o conjunto Chalet e Jardins da Villa Montrose, sejam considerados património cultural colectivo a proteger. QUERO-OS TAMBÉM UM POUCO PARA MIM e para os restantes cidadãos de Cascais (nem que seja para o vermos a partir das nossas ruas que qualificam). Diga - se quiser -  que quero fazer um logradouro em propriedade de outrém. Pois bem, é isso mesmo que quero. E encontrar soluções para resolver os problemas que isso implica, é um problema político para ser resolvido pela Autarquia e competentes orgãos da Administração da coisa pública.

A ausência de acção nesta área em Cascais, por dezenas de anos - tal como foi relembrado pela Srª Drª Raquel Henriques da Silva -  é uma omissão grave, que noutras civilizações, com outros valores, poderia ser classificada como de lesa património e gestão danosa dos interesses públicos. A perca do conjunto Villa Montrose, é uma perca de MAIS UMA parte dos interesses colectivos com a anuência e, porventura, com a cumplicidade da Câmara Municipal de Cascais.

E a solução que Vª Exª toma como pertinente e viável (de destruir a parte "verde" do conjunto, para "rentabilizar" o espaço, construindo novo edificado, e assim juntar o dinheirinho suficiente para conseguir preservar o Chalet) é pouco imaginativa, é um lugar-comum, culturalmente ignorante, e na prática, sendo que o problema é, então, dinheiro (!!!), revela uma única coisa: miséria... e "contabilidade" de mercearia... igual à contabilidade que coloca o país no sítio em que está: na cauda de já nem se sabe bem do quê.

Passe bem Vossa Exª, Sr. Carlos Carreiras.

Tuesday, November 20, 2007

Obra na Villa Montrose, embargada.

O Tribunal Administrativo de Sintra pediu à CMC o embargo da obra a decorrer na Villa Montrose. É do conhecimento público.


In Público (20/11/2007)

Monday, November 19, 2007

Aeródromo Municipal de Cascais / Comunicado CMC:

«Face à distribuição de um panfleto assinado pelo Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana sobre a próxima reunião da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana cumpre-me informar o seguinte:

1. Lamento profundamente que o Presidente da Junta de Freguesia assine um documento panfletário de mau gosto, profundamente demagógico e contendo inverdades gritantes. Tudo indica que as fotografias divulgadas não passam de uma grosseira montagem.

2. A Câmara disponibilizou-se para participar nesta reunião no intuito de esclarecer em profundidade todas as situações e só mantém a presença na mesma por respeito para com os cidadãos convocados para o efeito. Com efeito, perante a manobra e o texto inqualificáveis do Presidente da Junta de Freguesia, fica desde já claro que, ou se retrata e nos apresenta desculpas formais, ou não conta mais com a presença da Câmara em iniciativas que os órgãos autárquicos de S. Domingos de Rana promovam. Estamos disponíveis para trabalhar, esclarecer e dialogar com os Munícipes a propósito de todos os assuntos em iniciativas que nos sejam solicitadas a levar a efeito em colectividades locais, mediante impulso e organização destas ou de associações de moradores, mas não tencionamos alimentar a demagogia do Presidente da Junta de Freguesia.

3. Desde logo, é demagógico afirmar que esta Câmara Municipal recuou "nas suas intenções de expansão do Aeródromo" pelo simples facto de que nunca tivemos intuitos expansionistas para este equipamento no que se refere ao comprimento da pista.

4. Por outro lado, nunca poderia o Presidente da Câmara "ter assegurado que aquela infra-estrutura não iria sofrer alterações" pelo simples facto de que todas as infra-estruturas são susceptíveis de ajustamentos, nomeadamente para introdução de melhorias que beneficiem a envolvente em termos de acessibilidades e de protecção do ruído. O que se disse e mantém, é que o comprimento da pista não iria ser alargado, nem havia a intenção de proceder a expropriações fora do perímetro do Aeródromo.

5. Também não é verdade que o concurso público preveja o "aumento do tráfego aéreo, permitindo ainda a utilização por aeronaves de grande porte", questão que não deixaremos de precisar na reunião prevista. Consequentemente, é também destituída de qualquer fundamento sério a afirmação de que "a concessão poderá significar o agravamento da (...) situação ambiental" e provocar o "aumento dos riscos de acidente na zona". De resto a Câmara manterá plenas competências em matéria de fiscalização das operações.

6. A Junta de Freguesia propõe ainda de que a Câmara "garanta a não alteração das condições actuais da pista e da infra-estrutura, com interdição de aviões de grande porte". Nem a pista nem a infra-estrutura serão alteradas para receber aviões de grande porte pelo simples facto de que não é operacionalmente possível alargar a tipologia das aeronaves que demandam o nosso Aeródromo.

7. Acrescenta a Junta de Freguesia a ridícula proposta de "proibição de novas construções, quer no próprio aeródromo, quer na sua área envolvente". Esta proibição nada tem a ver com a questão em debate e não se vislumbra qual o objectivo vindo ironicamente de quem apoiou uma maioria socialista que cometeu os desmandos urbanísticos que atingiram a Freguesia de S. Domingos de Rana sem a dotar das infra-estruturas viárias e outras que seriam exigíveis.

8. Mais uma vez se intima o Presidente da Junta de Freguesia a esclarecer se pretende encerrar o Aeródromo e eliminar os muitos postos de trabalho e as significativas mais-valias que proporciona à economia do município, o que seria inevitável se fosse seguido o caminho que aparentemente defende com manifesta irresponsabilidade.

9. Aproveito para solicitar ao Sr. Manuel do Carmo Mendes para utilizar para com o signatário o tratamento que decorre das funções para que foi eleito, isto é, Presidente da Câmara Municipal, em reciprocidade com o tratamento de Presidente da Junta de Freguesia que sempre utilizo para com ele e os demais colegas.


António d´Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais»

Conferência: "Sustaibable Urbanism for Waterfront Developments"

Chegado por email:

«Hello


I would like to inform you of the conference on Sustainable urbanism for Waterfront Developments to be held in Lisbon on the 7th December

By CEU, Council for European Urbanism www.ceunet.org

More information on:

http://ceu-net.tripod.com/ceu2007symposium



Kind regards

Lucien Steil
»

Friday, November 16, 2007

A mesma luta, num concelho aqui ao lado


A experiência dos outros é sempre importante e este é um desses casos. A Associação Alagamares, de Sintra, vai solicitar, ao abrigo do direito à informação e participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, que lhe seja facultado o processo relativo ao Chalet da Condessa d’Edla no Parque da Pena, cuja recuperação pós-incêndio se aguarda há quase... dez anos.

Num país normal, essa informação não teria, sequer, de ser requerida: estaria simplesmente à disposição dos interessados. Mas como a situação se repete um pouco por toda a parte, já vai sendo tempo de a Administração – Central e, neste caso, Local – interiorizar a noção de que a sua missão é estar ao serviço das populações. E que a participação destas não pode limitar-se à introdução de um papelinho na urna, de quatro em quatro anos.


Créditos imagem: Chalet da Condessa d’Edla no Parque da Pena (s/data); Inventário do Património Arquitectónico da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN)

Queremos mais informação s/ PPormenor p/Concelho de Cascais, S.F.F!

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Sr. Dr. António d'Orey Capucho,


No seguimento do documento que enviámos a V.Exa. contendo as nossas críticas e sugestões para os dois próximos anos de mandato à frente dos destinos de Cascais (http://cidadaniacsc.tripod.com/doccascais.pdf), e verificada a inexplicável escassez de informação disponível no site da CMC (http://www.cm-cascais.pt/Cascais/Cascais/Planeamento_Estrategico) e SIG (http://sig.cm-cascais.pt/sig/html/index1024.asp), sobre os diversos Planos de Pormenor (mais de 20) actualmente em desenvolvimento para o concelho de Cascais, bem como os que virão a estar a curto-médio prazo; vimos pelo presente solicitar a V.Exa. que providencie no sentido da CMC passar a disponibilizar no seu site, toda a informação disponível sobre essa matéria, designadamente:

- Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul;
- Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão;
- Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar;
- Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística da Praça de Touros;
- Projecto Museu Paula Rego;
- Projecto Museu Arqueologia (antigo Dramático);
- Projecto de requalificação do Mercado e da Lota de Cascais;
- Projecto zona envolvente ao CC Vila;
- Projecto do Edifício Cruzeiro, no Monte Estoril:
- Projecto de remodelação do Hotel Atlântico (tal como é anunciado no plano estratégico de turismo da CMC/Junta Turismo);
- Projecto hotel sobre o edifício do Casino Estoril, e envolvente (Pç. Almeida Garrett e Feira do Artesanato).


Pretendemos, igualmente, que seja colocada online informação sobre o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente, designadamente as implicações que possam existir para o Parque Palmela.

Pretendemos, também, que a CMC identifique e classifique as zonas urbanas especiais, com a consequente obrigatoriedade de realização de planos de ordenamento e salvaguarda. E que futuros loteamentos sejam objecto de aviso prévio e escrutinados pela opinião pública.

Por último, solicitamos à CMC que finalize a revisão do PDM, e que o processo seja efectivamente participativo.

Certos que a CMC ao atender este nosso pedido estará a contribuir para uma verdadeira discussão pública sobre estes importantes projectos, e, desta maneira e ao potenciar o envolvimento dos cascalenses no seu próprio futuro do seu concelho, para uma melhor governança do concelho, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Paulo Ferrero, Maria Amorim Morais, Jorge Manuel Morais, Ricardo Reis dos Santos, João Nuno Barbosa, Pedro Partidário, Diogo Pacheco de Amorim, Nélson Dias e Paulo Mauricio G.A. Rodrigues