Monday, December 29, 2008

PLANO DE PORMENOR PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE NACIONAL DA BRISA EM VIGOR

In Imprensa Cascais

«Foi publicado em Diário da República no passado dia 19 de Dezembro, com entrada em vigor no dia seguinte, o Plano de Pormenor para a instalação da Sede Nacional da Brisa – Auto Estradas de Portugal. Com a oficialização deste documento, abre-se caminho para o arranque das obras que irão determinar a reformulação da circulação rodoviária à saída da Auto Estrada em Carcavelos / S. Domingos de Rana, estando já em funcionamento as alterações de trânsito inerentes à primeira fase deste processo. Além de definir as condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA, o presente Plano de Pormenor vem favorecer a adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana»

Deliberações da Reunião Pública Ordinária de Câmara de 17 de Dezembro de 2008

In Imprensa Cascais:

«1. Aprovar o contrato de Promessa de Compra e Venda do Edifício Cascais Center para instalação da Loja do Cidadão de Segunda Geração de Cascais. Uma Loja do Cidadão em Cascais constitui uma importante oportunidade para, de forma articulada e complementar com os serviços da Administração Central, instalar no mesmo local o novo serviço de atendimento municipal – em curso no âmbito do projecto Citizen Relationship Management (programa de reorganização do modelo de relacionamento com os Cidadãos e entidades que visa focar o Atendimento Municipal no Cidadão), agregando todas as áreas municipais de front-office e ainda uma área de back-offlce da Loja para articulação com os diversos serviços.[..]»

Wednesday, December 24, 2008

BOAS FESTAS

Desejo a todos os meus votos de um Santo Natal e que o Ano de 2009 seja melhor e que este Blogue continue e mais participativo.
Boas Festas.

Tuesday, December 09, 2008

Ciclistas mantêm críticas e "escapadelas" à proibição de bicicletas no paredão da Linha de Cascais

In Público (9/12/2008)

«Mais de um ano depois de as multas aos ciclistas do paredão do litoral de Cascais e Oeiras dividirem opiniões, mantêm-se as críticas e "escapadelas" às regras. Para alguns, a interdição protege de um perigo, para outros, inviabiliza uma opção saudável.
Foi na "ilusão de haver espaço para todos" que Tiago Santos, 33 anos, divulgou no ano passado o artigo "Um marginal na Marginal", onde contestava o então recente reforço da vigilância sobre o impedimento ou a limitação de bicicletas nos passeios marítimos da Linha. Depois de deixar de andar de carro, em 2004, o munícipe de Oeiras entendia que os atropelamentos ocorridos no paredão não eram motivo suficiente para obrigar os ciclistas a abdicar de um veículo não poluente ou a utilizar a Estrada Marginal.
"Uso-a só quando vou para Cascais, na direcção de Lisboa tento usar só o passeio. É chato para os peões, mas é a única maneira de me sentir confortável", conta à Lusa, admitindo optar frequentemente pelo passeio marítimo de Oeiras e ter já recebido duas multas. As bicicletas continuam a ser proibidas a qualquer hora no paredão de Cascais, e no caso do passeio marítimo de Oeiras, com horário limitado aos fins-de-semana (excepto para crianças).
"As autarquias fazem-me sentir marginal, sinto-me a invadir o lugar das outras pessoas, que sentem o direito de reclamar quando vêem ciclistas. No entanto, nunca vejo pessoas a refilar quando se cruzam com um carro no passeio", diz Tiago Santos. Segundo o presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo, José Caetano, são vários os associados que se queixam por não conseguir circular na "suicida" Marginal e por serem multados num local onde "pode haver a partilha entre o peão e o ciclista". Já a Associação Amigos do Paredão tem estado a trabalhar com a Câmara de Cascais para arranjar uma "solução consensual", já que recebe reclamações de "ambas as partes". O presidente, João Santos, defende, no entanto, uma resolução "mais pela via dos horários", devido aos acidentes ocorridos no passado, e acredita que uma ciclovia não é aceitável por algumas áreas serem demasiado estreitas para garantir a segurança dos peões.
A opinião é partilhada pelo líder municipal, António Capucho, para quem a delimitação de uma zona de bicicletas é insustentável em zonas com esplanadas. No caso de Oeiras, a vereadora do Trânsito, Madalena Castro, acredita que a delimitação de horários foi já uma medida suficiente e considera que a total abertura do passeio marítimo voltaria a motivar atropelamentos. »

Thursday, December 04, 2008

Boas notícias para o mercado:

In Imprensa Cascais

«CÂMARA REQUALIFICA MERCADO DE CASCAIS
– 6 de Dezembro | 11h00 | Mercado de Cascais –

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho visita no próximo sábado, dia 6 de Dezembro, pelas 11h00, o Mercado de Cascais, no âmbito das obras de requalificação já concluídas.

Proporcionar melhores condições para o funcionamento deste sector de actividade, foi o objectivo da profunda intervenção de requalificação do Mercado de Cascais que vem acrescentar uma melhoria significativa nas condições de trabalho e segurança dos vendedores do mercado que passam a contar com os meios técnicos adequados ao exercício da sua actividade.

As obras consistiram na substituição todas as câmaras frigoríficas por outras adequadas à conservação dos diferentes alimentos, na remodelação do pavimento do mercado, na substituição das infra-estruturas de esgotos e águas pluviais e do telhado do Mercado do Peixe, na limpeza e pintura das paredes dos edifícios e na reformulação das casas de banho para uso dos comerciantes e do público.

A nível cultural foi colocado, numa das paredes exteriores do mercado, um painel de azulejos com temas alusivos a Cascais e aos mercados, da autoria da artista plástica Teresa Posser de Andrade.

Numa segunda fase desta intervenção será requalificado o pavilhão da frente e as lojas do primeiro andar (2009), seguindo-se os arranjos exteriores paisagísticos nos espaços adjacentes junto ao leito da Ribeira das Vinhas.
»


Mas na última frase do último parágrafo reside a minha preocupação. A ver vamos.

Wednesday, December 03, 2008

Bicicletas no Paredão

Aproveito esta oportunidade para partilhar uma troca de correspondência com a Câmara Municipal de Cascais (CMC), em meados deste ano, sobre uma situação que ainda me desconforta - e talvez não só a mim.

"Sou morador em Cascais há mais de 27 anos e não posso deixar de me sentir constrangido quando um polícia se dirige a mim para me repreender pelo facto de estar a circular numa infra-estrutura pública construída para servir (pensava eu) os interesses de todos os munícipes, sem excepção.

Numa altura em que a generalidade dos municípios da Europa dita "civilizada" (Paris, Barcelona, Roma e Berlim, por exemplo) investem somas consideráveis na aquisição de milhares de bicicletas para uso público, a minha autarquia proíbe a circulação das mesmas nos novos paredões junto ao mar.

Esta situação encerra diversos factores desagradáveis e é em si mesma uma proibição anacrónica. Por um lado exclui uma parte dos cidadãos que, como eu, gostam de passear de bicicleta (e não vale a pena dizer que existem alternativas, porque passear no passeio junto à marginal, onde os carros passam a 80 km/h a menos de um metro do ciclista e é difícil lembrar que nos encontramos junto ao mar, visto que o ruído e o fumo nos inibem qualquer sensibilidade, não é certamente uma alternativa quando é tranquilidade e lazer que se procura). Por outro lado porque é totalmente indiferente aos novos paradigmas urbanísticos que privilegiam, cada vez mais, toda e qualquer forma de deslocação que seja "amiga do ambiente", potencialmente saudável e que promova o usufruto do espaço público de uma forma harmoniosa e sociável. O que me deixa baralhado quanto às opções do executivo camarário.

É certo que poder-se-á argumentar que a câmara não é indiferente a esta questão e construiu infra-estruturas para este fim na ligação Guincho-Cascais. Mas eu não vivo na Quinta da Marinha ou em Birre. Vivo em Sassoeiros. E não me parece razoável que tenha que me deslocar até ao centro de Cascais, de carro e/ou comboio, para poder usufruir de uma passeio de bicicleta junto ao mar.

Outro argumento é o de que um ciclista (o termo "ciclista" repete-se ao longo deste texto, mas é preciso não o confundir com um indivíduo que circula com uma bicicleta de ciclismo, e equipamento da Volta a Portugal, a fazer médias de 50km/h na marginal - estes serão profissionais, que representam um grupo residual no qual não me incluo) distraído poderá colidir com uma criança ou um idoso e provocar algum tipo de lesão. Ora, este mesmo ciclista distraído poderá desequilibrar-se ao circular no passeio da marginal, cair para o meio da via e ser atingido por um automóvel, provocando lesões, certamente, não menos graves. Sem esquecer que os passeios da marginal são projectados para peões e que também estes se servem dele. Levando mais uma vez a uma questão contraditória: não se compreende como a proibição de circulação para as bicicletas faz sentido no paredão, com 3 a 6 metros de largura, mas não faz o mesmo sentido num passeio da marginal, com 1,5 metros de largura.
Não falo sequer da possibilidade do ciclista de passeio ser obrigado a circular na via da marginal, visto que só alguém com clara má fé, ou indiferente à integridade física e psicológica destas pessoas, poderá ponderar essa possibilidade.

É preciso ser razoável e confiar no civismo e prudência destes cidadãos que optam pela bicicleta como equipamento de lazer/desporto preferencial, assim como é importante manter uma vigilância que permita chamar à atenção e penalizar potenciais desrespeitadores do bem estar e segurança dos demais. Mas não é política proibir e penalizar esta opção e penso que a câmara só terá a perder em marginalizar o uso da bicicleta por todas as razões que acabo de descrever.

Obrigado pela Vossa atenção.

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"




Resposta da CMC:



"Exmº Sr. Ricardo Dias Garcia
Permito-me resumir de seguida a posição da Câmara Municipal de Cascais no que respeita ao Paredão (passeio pedonal S. João - Cascais).
1. Embora este equipamento seja um passeio pedonal e, portanto, à partida exclua velocípedes, a Câmara estudou a possibilidade de conciliar a utilização das bicicletas, mas infelizmente chegou à conclusão que tal é inviável, em sintonia com a Associação do Amigos do Paredão. A hipótese de coabitação seria através da demarcação no piso de uma faixa destinada aos velocípedes, mas o facto de ocorrerem diversos estrangulamentos de largura entre Cascais e S. João, nomeadamente junto a algumas esplanadas de concessionários, bem como a cada vez maior frequência de eventos organizados no Paredão, torna desaconselhável tal solução.
2. Como teremos de admitir, não seria de esperar que a generalidade dos ciclistas viesse a desmontar nesses locais de estrangulamento ou de localização de eventos e atravessá-los com a bicicleta à mão. Basta assistirmos, sentados numa das esplanadas em causa, ao que fazem os habituais prevaricadores quando por elas passam em desrespeito da Lei e das mais elementares regras de conduta cívica.
3. Na verdade, o Paredão conhece felizmente uma grande afluência de peões em muito períodos do dia e da semana, em todas as estações do ano, e já se verificaram diversos acidentes de certa gravidade fruto de atropelamentos por bicicletas. É patente e notório que, apesar do comportamento responsável da maioria dos ciclistas, alguns abusaram da velocidade e até se permitem exercitar acrobacias, colocando em risco a integridade dos peões. Mesmo a baixa velocidade, o desequilíbrio e a queda provocada em idosos pode ter consequências gravíssimas. A responsabilidade civil subsequente pelos danos é da Câmara Municipal e a responsabilidade política é do seu Presidente.
Compreendo muito bem a frustração de muitos ciclistas que, como eu próprio, poderiam desfrutar de bicicleta aquele magnífico passeio e até utilizá-la regularmente como meio habitual de transporte, com vantagens para o trânsito.
5. Pelas razões expostas, a nossa decisão não poderia deixar de ser a interdição de bicicletas no Paredão. Sem dúvida que os ciclistas têm direitos, mas não podem atropelar os direitos dos peões. O que importa é tentar conciliar os interesses em presença. De qualquer modo, não se trata obviamente de uma decisão irreversível, pois a experiência pode favorecer que venha a ser ponderada uma solução alternativa, em articulação com a Associação dos Amigos do Paredão e as Forças de Segurança.
6. O que é importante registar é a apetência muito saudável de um número crescente de cidadãos pela utilização da bicicleta quer em termos lúdico-desportivos, quer como meio habitual de transporte. Assim, embora a orografia e o desenho urbanístico sejam muitas vezes obstáculos difíceis de vencer, será nossa preocupação procurar alargar progressivamente as pistas dedicadas para o efeito, à semelhança da que existe entre a Guia e o Guincho. Desde já está em projecto a ligação por ciclovia desde a praia de Carcavelos até à Estação de Caminho de Ferro, atravessando a Quinta dos Ingleses (através do futuro parque urbano), com prolongamento para a Quinta do Barão. Por outro lado está já projectada a ligação Praia do Guincho a Birre, em prolongamento da actual ciclovia. Esperamos também repetir com crescente frequência a disponibilização do Autódromo durante um dia para utilização exclusiva da pista por ciclistas.

Com os melhores cumprimentos,

António d’Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais"




Nova investida minha:

"Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr António Capucho,

Agradeço a atenção em redigir esta atenciosa e estruturada resposta, mas aproveito para lembrar-lhe que não vivo em Birre e que o prolongamente da ciclovia do Guincho até Birre pouco me beneficia, a não ser que considere a hipótese de recorrer a um outro meio de transporte para aceder a esta via.

Lembro-lhe também que, tal como a uma pessoa que compra um bilhete para um espetáculo de ópera pouco lhe importa que o filho do contínuo seja um às no acordeão e esteja a ensaiar na cave da sala de espetáculos, qualquer pessoa que escolha viver na linha fá-lo com o intuito de estar próxima do mar e não se satisfará, certamente, com um passeio sub urbano pela quinta do barão.

Será importante também frisar que, por muito bem elaboradas que estejam as premissas por trás da proibição de circulação das bicicletas na ciclovia, continua a não existir alternativa viável para a circulação de bicicletas na marginal, junto ao mar. O que não afastará, por certo, um número crescente de cidadãos de circular de bicicleta o mais próximo da costa que lhes seja permitido. Ora, invariavelmente, um maior número de bicicletas a circular, significa uma maior probabilidade de ocorrência de acidentes. Se é certo que um acidente na via pública rodoviária servirá apenas para engrossar os números da sinistralidade automóvel, ambos sabemos que esta é uma situação que traduz um combate desigual entre viaturas e velocipedes e que poderia muito bem ter sido evitada.

Mas compreendo que uma total, e indiscutível, incompatibilidade entre a circulação de pessoas e bicicletas nos novos paredões justifica o sorteio diário de vidas na marginal. Afinal de contas Cascais é terra com tradição de jogo, como o demonstra o Casino do Estoril. Resta lembrar que no casino o mais certo é perder.

Enfim..

Despeço-me com cordialidade,

Ricardo Dias Garcia"

Como todos os assuntos, existirão várias posições com argumentos válidos, sobre a autorização, ou não, da circulação de bicicletas no paredão. Eu não quis deixar de expor os meus.

Thursday, November 27, 2008

Homenagem a Vinicius de Moraes

In Imprensa Cascais

«1 de Dezembro | Centro Cultural de Cascais –

No âmbito das comemorações dos 50 anos da Bossa Nova e do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, no próximo dia 1 de Dezembro, o Centro Cultural de Cascais acolhe uma homenagem a Vinícius de Moraes. Com a projecção do documentário Vinícius, de Miguel Faria Jr., às 15h30, e um concerto com a banda Couple Coffee, pelas 18h00, a Câmara Municipal de Cascais evoca o poeta e diplomata que conheceu bem o Estoril.

Esta é uma singela homenagem a Vinícius de Moraes que em 1939 passou pelo Estoril, como o atesta o boletim de alojamento em seu nome, recentemente localizado pelo Arquivo Histórico Municipal.

A iniciativa tem entrada livre, mediante levantamento de bilhete no local uma hora antes do início dos eventos.
Vinícius de Moraes| nasceu a 19 de Outubro de 1913 e faleceu no dia 9 de Julho de 1980.
Com apenas dois livros de poesia e alguns outros poemas publicados, Vinícius de Moraes estaria, nessa época, ainda longe de imaginar que o futuro lhe reservaria uma atribulada carreira diplomática e o epíteto carinhoso de “poetinha vagabundo” pela sua ligação à música popular brasileira e, em particular, ao movimento musical que ajudou a criar: a Bossa Nova, que comemora cinquenta anos em 2008. Bolseiro em Oxford desde 1938, onde estudava língua e literatura inglesas, Vinícius está em Paris com a sua mulher Tati quando, a 2 de Setembro do ano seguinte, eclode a Segunda Guerra Mundial. O casal decide regressar ao Brasil, passando primeiro por Lisboa. Em Portugal encontram fortuitamente o escritor modernista Oswald de Andrade (11 de Janeiro de 1890 – 22 de Outubro de 1954), também acompanhado pela esposa, Bárbara, tendo os dois casais esperado cerca de 45 dias pela partida do navio Angola, que faria a sua primeira viagem transatlântica. “De passagem pelo Estoril, enquanto aguarda o navio partir, Vinícius de Moraes escreve aquele que talvez seja o mais famoso poema da sua obra: Soneto de Fidelidade.”

Banda Couple Coffee (Luanda Cozetti, voz; Norton Daiello, baixo) & Band (Sérgio Zurawski, guitarra; Ruca Rebordão, percussões) é um grupo formado por músicos brasileiros residentes em Portugal há alguns anos, que tem vindo a conquistar um público cada vez mais alargado pela originalidade dos arranjos das músicas que interpreta. Recentemente editou o seu terceiro álbum, Young and Lovely – 50 anos de Bossa Nova, que surpreende uma vez mais pela capacidade de recriação dos clássicos de uma forma inovadora.
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Concerto de Evocação a Fernando Lopes-Graça

In Imprensa Cascais:

«CONCERTO DE EVOCAÇÃO A FERNANDO LOPES- GRAÇA

– Dia 29 de Novembro | 18h30, Auditório do Colégio Marista de Carcavelos –


Com o objectivo de promover a qualificação de grupos corais amadores, o Auditório do Colégio Marista de Carcavelos recebe no próximo sábado, dia 29 de Novembro, às 18H30, um concerto de evocação a Fernando Lopes-Graça. A interpretação estará a cargo dos corais que participaram na acção de formação organizada pela autarquia.

Orientada pelo maestro José Robert, profundo conhecedor e divulgador da obra do compositor Fernando Lopes-Graça, a formação incidiu sobre a obra deste famoso compositor que deixou em testamento à Câmara Municipal de Cascais todo o seu espólio.

Este concerto, que assinala o encerramento da acção de formação dirigida a corais amadores do Concelho, conta com a participação do Coro Fernando Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música e os Grupos Corais Amadores do concelho de Cascais (coralistas adultos) afectos a associações e colectividades concelhias.
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Monday, November 24, 2008

Soneto da Fidelidade


Muito obrigado à Agenda Cultural da CMC por me ter informado da composição do Soneto da Fidelidade de Vinicius por alturas da sua passagem pelo Estoril, em 1939, facto que desconhecia. Acontece, porém, que há um equívoco que gostava de ver esclarecido: no último verso da primeira quadra, sempre o escutei 'dele se encante mais meu pensamento' e não, como aparece no texto da agenda cultural, 'dele se engane mais meu pensamento'. Será que Vinicius escreveu dois versos diferentes? Alguém esclarece?

Estatísticas de Construção de Habitação em Cascais

COMUNICADO da CMC:

«Estatísticas de Construção de Habitação em Cascais

As precipitadas declarações do Presidente do PS-Cascais, criticando o suposto “excesso de concessão de licenças de construção no Concelho”, relevam ou da mera ignorância ou de desonestidade intelectual.

Na semana passada surgiram notícias em certa imprensa dando conta que Cascais seria “campeão na atribuição de licenças de construção”, as quais proporcionaram declarações mais uma vez precipitadas do Presidente do PS Cascais, criticando o suposto “excesso de concessão de licenças de construção no Concelho”.
A análise isenta dos dados estatísticos oficiais e de indiscutível fidelidade não permite tal interpretação da realidade, a qual releva ou da mera ignorância ou de desonestidade intelectual. De resto não deixa de ser caricato que tais afirmações possam vir de quem preside à formação política que todos sabem ter sido responsável por uma sistemática e comprovada degradação urbanística de Cascais até 2001, para além de nos ter deixado diversas situações muito negativas e irreversíveis face aos direitos adquiridos pelos promotores no antecedente.
Pelo contrário, a coligação “Viva Cascais” tem prosseguido uma política urbanística equilibrada tendo em vista um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, ao alcance de todos na Internet, assim o comprovam: se é verdade que Cascais foi o Concelho que mais licenças de construção emitiu, é imperativo acrescentar-se que, de entre os Concelhos urbanos que ocupam os 10 primeiros lugares deste ranking, fomos precisamente daqueles que menos licenças para novas construções proporcionou.
Com efeito, em 2006, depois de Lisboa - Concelho que apresenta uma malha urbana perfeitamente consolidada - Cascais foi o município que menor número de licenças para novas construções emitiu (391 em 938). Em 2007 manteve-se a tendência pois, das 1088 licenças emitidas, só 504 respeitavam a novas construções.
Fica assim evidenciada a política seguida pelo município de Cascais no sentido de apostar na requalificação urbanística através de obras de reconstrução, ampliação e remodelação, com progressiva diminuição do número de novos fogos licenciados.
Esta tendência está bem patente no gráfico seguinte que revela o número de fogos em licenças de habitação ao longo dos últimos anos*, que evidencia a evolução sustentadamente decrescente desde que a actual maioria foi chamada a presidir aos destinos da Câmara Municipal de Cascais.


António d' Orey Capucho
(Presidente da Câmara Municipal)

*O nº de fogos de 2008 é estimado mas já integra os resultados reais até Outubro.

Thursday, November 20, 2008

Hotel na Quinta da Marinha tem de ser aprovado pelo Ambiente

In Público (20/11/2008)
Clara Viana

«Ao contrário do que tem sido defendido pela Câmara de Cascais, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), um organismo que depende do Ministério do Ambiente, não parece ter dúvidas de que a construção de mais um hotel de luxo, com 144 camas, projectado para a Quinta da Marinha, no Guincho, só poderá ser licenciado depois do respectivo projecto obter parecer positivo do Parque Natural Sintra -Cascais.
"O PNSC tem que ser consultado", confirmou ao PÚBLICO Sofia Silveira, directora do Departamento de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, a propósito do processo de comunicação prévia que deu entrada na Câmara de Cascais em Maio passado. O local para o qual se encontra projectado o novo hotel do grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho, encontra-se numa das áreas de protecção do PNSC.
Mas segundo o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, esse é um passo a que a câmara não se considera obrigada. "Os alvarás de loteamento 358 e 646 e respectivos aditamentos foram objecto de consulta do PNSC. Os procedimentos relativos à construção do hotel e club house decorrem dos referidos alvarás não estando como tal sujeitos a consultas", respondeu ao PÚBLICO. O ICNB não ignora esta situação - reenviou aliás o parecer do PNSC -, mas mantém como válida que a prerrogativa que lhe está atribuída nas áreas de protecção da natureza se estende também à análise posterior dos projectos de construção.
No seu parecer, datado de 2001, o PNSC observa que deve ser respeitada "escrupulosamente" a obrigação de a implantação de futuros edifícios "respeitar a morfologia do terreno existente, bem com os compromissos de arborização". "Esta situação não se tem verificado em todo o empreendimento, o que tem contribuído para desvirtuar valores ambientais e paisagísticos inerentes a esta localização", acrescenta-se. Na CMC, o projecto foi alvo de dois pareceres. Num refere-se que apresenta "uma volumetria fora da escala da sua envolvente" e propõe-se o indeferimento. Noutro, elaborado após entrega de novos elementos pelo proprietário, gaba-se a harmonia da solução proposta.
No mês passado, as obras arrancaram no local sem aviso prévio e sem autorização camarária. Na sequência de um protesto do Grupo Ecológico de Cascais, a câmara embargou os trabalhos, situação que ainda se mantém. Mas Carreiras garantiu já que a nova construção irá por diante.
As obras no local continuam embargadas, mas a câmara garantiu que a construção do hotel irá por diante»

Wednesday, November 19, 2008

Porque: (3)





Texto de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque: (2)



Texto de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque: (1)








Textos de apoio ao pedido de classificação entregue no IGESPAR

Porque se deve proteger e recuperar o Cruzeiro?






Fotos: JDE e Google Earth

100 anos depois, o que restará do Miramar?




Nos 100 anos que medeiam a imagem de cima e as duas seguintes, correu muita coisa pelo Miramar: de espiões a refugiados e de incêndio a abandono propositado, ano após ano, e muito haveria para escrever para explicar esse estado de coisas.

Mas, numa altura em que o discurso oficial aponta para a preservação do Monte Estoril como reduto histórico de primeira grandeza para o concelho, cujos parâmetros de zona habitacional consolidada importa acarinhar e proteger, como exemplo perfeito que são do que deve ser uma zona com qualidade de vida - espaços verdes com árvores de grande porte, edificado de qualidade arquitectónica, baixa densidade de construção, trânsito e estacionamento ordenados, baixo teor de poluição, espaços de memória, comércio de proximidade, turismo de eleição, manutenção do espírito do local, etc. - parece IMPOSSÍVEL que passe pela cabeça de quem decide qualquer outra coisa que não seja a reconstrução do Miramar tal como ele era (por alturas do incêndio? há 100 anos?), devolvendo-o à sua função histórica, permitindo-se a construção de um novo corpo de raiz, sim, mas com um baixa volumetria de modo a não desvirtuar o passado do edifício em causa, e tampouco agredir ou sufocar a envolvência.

Continuo sem entender porquê essa obsessão destrutiva de quem quer derrubar a memória colectiva? Porquê essa preocupação dominante em se querer compensar seja quem for por eventuais perdas em negócio? Porquê sacrificar o Monte a supostas 'marcas de autor'?

Numa altura em que tudo parece perdido, creio que daquilo que efectivamente vier a ficar definitivamente assente para o Miramar, vai resultar uma conclusão clara e defnitiva sobre qual o entendimento de facto que as pessoas que decidem na CMC têm sobre não só sobre o Monte Estoril, mas também sobre, numa palavra, a Cultura.

Fotos: Arquivo Municipal Lx, Google Earth e Skyscrapercity

Tuesday, November 18, 2008

Projecto para o parque Sintra-Cascais sem PIN

In Diário de Notícias (18/11/2008)

«Sintra. Empreendimento contempla hotel, moradias e centro de congressos

Um megaprojecto turístico com quase mil camas no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), entre as praias Grande e da Adraga, foi candidato a Potencial Interesse Nacional (PIN) e retirado no dia 3, em vésperas do chumbo do Ministério do Ambiente. O promotor do megaprojecto turístico, o grupo Vila Galé, disse que vai entregar "em breve" um pedido de licenciamento do empreendimento na Câmara de Sintra.

"O processo está pronto e vai ser entregue na câmara que fará a consulta às várias entidades", afirmou Jorge Rebelo de Almeida, gerente do grupo hoteleiro Vila Galé e promotor do projecto juntamente com a família Antunes, a proprietária dos 55 hectares destinados ao empreendimento, 13 dos quais para construção.

Fátima Antunes, proprietária dos terrenos desde 1999, recusa render-se ao parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) ao projecto que esteve na base do chumbo do Ministério do Ambiente à candidatura do empreendimento a projecto PIN, que acabou por não ser oficializado porque a candidatura foi retirada à última hora. "Não havia condições para continuar, mas mantemos a intenção de avançar com o empreendimento", afirmou Fátima Antunes.

O parecer do ICNB, o Ministério do Ambiente recusa reconhecer como PIN um projecto que considera "sem sustentabilidade ambiental e territorial" e "incompatível com os valores naturais" daquela zona.

O empreendimento projectado para o PNSC inclui um hotel-apartamento, 70 moradias, piscinas, restaurantes, um centro de congressos e um Spa, a construir em área da Rede Natura e também protegida pela directiva habitats (aves) e pelo plano de ordenamento do parque e plano da orla costeira (que proíbe a construção junto à costa).

Fonte da Câmara de Sintra disse que "o projecto está parado" e que não deu ainda entrada nos serviços outro, reformulado, para a zona.

O histórico deste projecto turístico remonta aos anos 70, quando um inglês e um alemão começaram a comprar os primeiros pequenos terrenos no Pego, Colares, junto ao mar, conseguindo juntar ao longo dos anos numa única propriedade mais de 50 hectares. A família Antunes comprou o terreno no final da década de 90 com a expectativa de construir um empreendimento turístico, que estava já previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM).

Em 2004, a construção do empreendimento motivou a constituição de um movimento cívico de defesa do PNSC - que estuda agora formas de travar nos tribunais nacionais e comunitário o avanço daquele que consideram ser um grave atentado ambiental. Também a promotora admite lutar em tribunal. | Lusa»

Friday, November 14, 2008



Fonte: Imprensa Cascais

Tuesday, November 11, 2008

Que futuro para a Casa de São Francisco?



«Do mesmo ano 1936, é o melhor objecto da arquitectura particular, a casa do Eng.º António Cortez Lobão, com projecto de António Varela, para o lote imediatamente a nascente do edifício dos Correios», a casa de S. Francisco» (*)

Esta vivenda tipicamente modernista, e um dos poucos exemplares relativamente intactos do concelho, é o local ideal para albergar, enquanto propriedade da CMC (e, portanto, de nós todos), uma escola-atelier-museu do Modernismo (aliás algo que se poderia estender ao Cruzeiro, devendo este ser, em vez, o local ideal para um grande centro local, nacional e internacional ligado às Indústrias Criativas, sendo, como é, o seu proprietário, BPI, um 'business angel' da Agência DNA que tanta publicidade tem gerado... centro de ind. criativas em todo o edifício exclusive ao piso térreo que deveria manter o café e as lojas!!) que se fez no concelho. Para isso devia ser propriedade da CMC. Talvez uma candidatura da CMC ao QREN? Tem que ser rápido...

(*)Fonte
Fotos: JNB

Requalificação do espaço público avança em S. Domingos de Rana

In Imprensa Cascais

Candeeiro belle époque, procura-se!


Dão-se alvíssaras a quem encontrar ou souber do paradeiro do imponente candeeiro que falta a um dos torreões (e símbolos do Estoril) que ladeiam a porta de entrada do Jardim do Casino Estoril. Ao princípio, pensei que tivesse caído por acção da ferrugem, ou coisa semelhante, mas afinal parece que foi roubado ... e desconhe-se o seu paradeiro mas suspeito que, se não tiver sido já derretido, esteja a decorar algum outro jardim por aí. Isto, só em Portugal! Por favor. Alguém encontre o candeeiro e o recoloque no seu sítio!


Foto: JNB

Monday, November 10, 2008

Seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”



In Imprensa Cascais:

«Seminário sobre “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda” –

13 e 14 de Novembro|9h30| Centro Cultural de Cascais


Nos dias 13 e 14 de Novembro, o Centro Cultural de Cascais recebe o seminário “Reflexões sobre o Património e sua Salvaguarda”. Organizado pelo Centro de Investigação do Património da Universidade Lusíada de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais, este evento reúne em Cascais diversos especialistas nacionais e estrangeiros.

Debater e partilhar experiências utilizadas na salvaguarda do património arqueológico e do património construído é o objectivo desta iniciativa que reunirá em Cascais especialistas, tais como José Maria Ballester, crítico de arte, Sameh Abdallah El Alaily, especialista da UNESCO para projectos de recuperação urbana na Mauritânia e Argélia; Mário Varela Gomes, galardoado com o Prémio Defesa do Património Cultural em 1992, entre muitos outros peritos internacionais.

Ética e Património, Turismo e Patrimónios do Mundo, a Importância da Geodésia para a Recuperação do Património, Douro Vinhateiro – Património Mundial, a Arqueologia do Côa – - Património Mundial, são alguns dos temas das 13 conferências que estarão em análise neste seminário.

A sessão de abertura do evento vai contar com a presença de António d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, e do Professor Doutor Nuno Santos Pinheiro, Director do Centro de Investigação do Património da Universidade Lusiada de Lisboa.
(...)»
In Jornal da Região:


In Jornal da Região

Olhar a paisagem do litoral de Cascais através de informações reais e virtuais

In Público (10/11/2008)

«O clássico binóculo turístico deu lugar ao "miradouro virtual", um sistema electrónico de observação exterior, que permite aceder a conteúdos visuais e informativos da paisagem envolvente. O primeiro Virtual Sightseeing fora de uma zona histórica encontra-se instalado no centro de interpretação ambiental de São Pedro do Estoril, permitindo "navegar" pelos principais locais de interesse no litoral de Cascais.
O "miradouro virtual" foi instalado no centro de interpretação ambiental da Ponta do Sal por iniciativa da Cascais Atlântico, agência criada pelo município para as intervenções relacionadas com o mar. O sistema, desenvolvido pela empresa portuguesa YDreams, consiste num aparelho que adapta as novas tecnologias ao conceito dos miradouros ópticos tradicionais. Uma câmara associada a um suporte informático permite visualizar imagens fotográficas e em vídeo num ecrã táctil, complementadas com informações, sonoras e em texto, sobre o património do local seleccionado.
O sistema, com uma rotação de 360 graus, disponibiliza informações em seis idiomas e indicações geo-referenciadas sobre as direcções para onde apontar a câmara. O tempo de utilização decorre do montante introduzido no aparelho. Entre os locais de relevo com uma descrição virtual dos aspectos que mais se destacam na paisagem estão o Forte de Santa Marta, a Cidadela, o Marégrafo, a Marina, a baía de Cascais, a torre do Bugio, a Ponta do Sal e as praias das Moitas, de São Pedro do Estoril e do Tamariz. A zona de interesse biofísico das Avencas, junto a São Pedro do Estoril, também é um dos pontos em destaque na área envolvente do centro de interpretação ambiental.
O presidente da Cascais Atlântico, Carlos Carreiras, considera que o novo equipamento digital disponibilizado na Ponta do Sal cumpre "a dupla missão de informar os munícipes sobre o património natural da sua zona de residência e sensibilizar a população para a importância das questões ambientais". O também vice-presidente da câmara adiantou que o equipamento representa um investimento municipal de cerca de 50 mil euros e poderá ser instalado em vários pontos de interesse paisagístico e turístico do concelho. Luís Filipe Sebastião »

Miradouros à parte, acho um absurdo e um atentado à própria Natureza as obras que ali foram feitas. Parece que os locais baldios têm forçosamente de levar com construção em cima. Mais a mais, estando nós perante uma escarpa quase incólume até então, se considerarmos que a casa-mata ali existente estava perfeitamente inserida na paisagem. Agora, o que ali está é um café e um parque de estacionamento, bordejados a postes de iluminação ao gosto duvidoso da contemporaneidade... a fazer lembrar as trafulhices de Lisboa, em que a Cavan foi substituída pela mais apetitosa, eleitoralmente falando, Visabeira.

Friday, November 07, 2008

PP Quinta do Barão / contributos (*)

Exmos. Senhores


Para efeitos de elaboração do articulado final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, e no seguimento da sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal de Cascais na semana passada, junto temos o prazer de enviar ao V/cuidado os N/ comentários e sugestões, na expectativa de contribuirmos, na medida das nossas possibilidades, para a reabilitação daquela zona nobre do Concelho.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero e Jorge Morais


(*) E-mail enviado à CMC

Thursday, November 06, 2008

Tribunal de Contas aprova novo acordo de gestão do futuro hospital de Cascais com inclusão de oncologia

In Público (6/11/2008)
Ana Rute Silva

«O consórcio HPP-Teixeira Duarte aceitou os reparos do tribunal e incluiu no novo contrato de gestão a valência oncológica, prevista no caderno de encargos


O Tribunal de Contas deu visto positivo ao novo contrato de gestão do Hospital de Cascais, assinado em Outubro entre o consórcio Hospitais Privados de Portugal (HPP)/Teixeira Duarte, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Estrutura de Missão Parcerias Saúde. A "alteração do perfil assistencial" tinha motivado, em Julho, o chumbo do primeiro acordo. No centro da polémica estava a eliminação do serviço de oncologia.
O contrato inicial, referia o acórdão do Tribunal de Contas, punha em causa a "garantia da concorrência", tendo "condições não só menos vantajosas como também mais gravosas" para o Estado. A valência oncológica estava ausente do acordo, que introduzia alterações na prestação de serviços continuados e na assistência a doentes infectados com o vírus da Sida, previstos no caderno de encargos. Para o Tribunal de Contas, a modificação, "fundamentada pela entidade contratante em razões de ordem legal e de natureza política, colocou-se em momento posterior à elaboração do caderno de encargos, bem como após a apresentação das propostas em competição, motivo por que nada consta do relatório final da comissão de avaliação de propostas". Outro dos problemas apontados pela instituição foi a eliminação da obrigatoriedade de realizar inquéritos de satisfação aos utentes.
José Miguel Boquinhas, administrador da HPP Saúde, afirmou recentemente ao Diário Económico que a empresa de saúde da Caixa Geral de Depósitos optou por "ir ao encontro das pretensões" do Tribunal de Contas. A HPP incluiu no novo acordo o serviço de oncologia, tal como estava inicialmente previsto. A prestação de serviços médicos será feita por outro hospital e, para isso, serão assinados protocolos, possivelmente, com o Hospital S. Francisco Xavier e o Instituto Português de Oncologia. A mesma fonte refere que a empresa passa a gerir a nova unidade de Cascais a partir de Dezembro.
O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, através de uma assessora, congratulou-se com a decisão do Tribunal de Contas, sublinhando que o visto positivo ao novo contrato, "tal como se previa, não interfere com o desenvolvimento das obras em curso". A autarquia espera que a inauguração se concretize em Janeiro de 2010.
A nova unidade vai ter 272 camas e abrange uma área com mais de 285 mil habitantes. Por ano, estima-se que serão feitas 235 mil consultas e 98 mil diárias de internamento. O consórcio ganhou o concurso internacional para a construção e gestão do hospital com uma proposta mais barata (302 milhões de euros), deixando de fora da corrida a José Mello Saúde.
A empresa da Caixa Geral de Depósito gere seis unidades hospitalares em Portugal e integra, desde 2007, a maior rede ibérica de cuidados privados, graças a uma parceria com a USP Hospitales, detentora de 35 unidades. com L.F.S. »

Wednesday, November 05, 2008

Quinta da Marinha: o silêncio dos últimos resistentes

In Público (5/11/2008)
Pedro Silva Lopes

«Os avisos obrigatórios para publicitar as operações urbanísticas não se encontram no local, em violação da lei

Revisitámos a imagem da Quinta da Marinha no rescaldo do grande fogo de 1980 que "lambeu" uma enorme faixa de terreno desde o "hipódromo" até quase ao mar. Arderam algumas casas e apreciável adensamento de pinheiros-mansos que ainda hoje teimam em resistir (até quando?), "curiosamente" nessa mesma faixa de terreno em que num curto espaço de tempo de norte a sul viria a ser instalado um campo de golfe.
A pouco e pouco, foi-se retalhando e descaracterizando a Quinta da Marinha, polvilhada de casas simples e de bom gosto, da média/alta burguesia, encravadas em amplos espaços de mato e pinhal sem vedações e abertos à comunidade.
A paisagem, grosso modo, foi-se alterando, para pior, e hoje está irreconhecível!
A contenção urbanística do Estado Novo preservou até ao 25 de Abril uma pequena jóia. Hoje, 2008, é fartar vilanagem...
É o momento certo para fazer o público reconhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais e à sua equipa por um balanço positivo pela atenção a que foram votadas certas áreas: de política ambiental (como a dos resíduos), de defesa da natureza, de apoio a projectos para implementação de energia renovável e de eficiência energética e outros de parceria múltipla com associações de defesa do ambiente sediadas no concelho.
Também outra questão não menor que fez a grande diferença com a gestão Judas foi o estabelecimento de um canal de informação regular do executivo com as mesmas associações no tratamento de certas matérias protocoladas e, sobretudo, na transparência aquando da tomada de decisão e sua publicitação e no acesso célere e informal à informação.
Em Abril de 2004, a Câmara de Cascais deu mais um sinal dos novos tempos ao acolher no Centro Cultural de Cascais a conferência O ordenamento do território nas áreas metropolitanas, na qual se pretendia questionar as respostas do direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza, parecendo querer acertar-se o passo com uma grande mudança em matéria tão delicada.
Para além do Hotel de Oitavos, já licenciado, corre-se o risco de poderem vir a ser licenciados, pelo menos, mais dois empreendimentos de grande vulto: um Aparthotel (com 60 apartamentos turísticos, um projecto para mais de duas centenas de camas) e ainda um Hotel Golf, para 144 camas (além de um Club House e moradias turísticas), estando pendentes de apreciação dois requerimentos de comunicação e um de informação prévia.
O mais caricato da situação é que os empreendimentos distam em linha recta um do outro cerca de 400 metros, o que vai alterar totalmente a paisagem de um apreciável continuum naturale que vai do Norte (areia) até ao Sul, terminando em zona abrangida pelo POOC, onde manchas notáveis de pinheiros-mansos (protegidos por regulamento municipal) poderão correr o risco de desaparecer.
Entretanto, o Parque Natural não foi ouvido. Espero que a gestão Capucho saiba escolher o caminho certo, seguindo os pareceres avisados de alguns técnicos quanto às dificuldades de compatibilização não só dos vários retalhos de alvarás de loteamento existentes e, por sua vez, da compatibilização dos vários projectos de urbanização, com aqueles que - por tão condensados, contíguos e próximos entre si - ultrapassam o limite dos lotes.
Efectivamente, há uma grande diferença entre a law in books e a law in action.
Escrevi em 1999, neste jornal, um artigo na "era Judas" sob o titulo 002000: ordem para betonizar - quá-quá-quá [PÚBLICO 8/4/99] e esperava não ter a necessidade de escrever este, o que me entristece.
Sempre pensei desde a primeira hora que o conceito de turismo sustentável e os princípios da Convenção Europeia da Paisagem teriam algum eco nos paços do concelho. A paisagem é sempre o reflexo da melhor ou pior intervenção do homem na natureza, considerando-se hoje um direito subjectivo público à procura de um chapéu-de-chuva que a proteja.
Entretanto, os "nativos" da Marinha não deram ainda conta da emersão deste iceberg, porquanto os avisos legais obrigatórios publicitando a existência de duas comunicações prévias de operações urbanísticas no local não se encontram, et pour cause, colocados na vasta zona a intervencionar, em violação da lei. Advogado. Membro fundador do Movimento Cívico para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais (MCPDPNSC)
»

Tuesday, November 04, 2008

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 3 de Novembro de 2008

In Imprensa Cascais:

« A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 3 de Novembro, entre outras matérias, deliberou:

(...)

2. Aprovar o relatório do júri do concurso público internacional para a concessão de exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e respectivo serviço público de apoio à aviação civil. O júri deliberou propor à entidade adjudicante, a Câmara Municipal de Cascais, que delibere considerar inaceitável e excluir a proposta apresentada pelo consórcio SGAC, S.A., ao presente concurso, bem como proceder à não adjudicação do mesmo. A decisão é fundamentada no facto de a proposta violar “quer disposições contidas nos documentos concursais, com natureza regulamentar, quer no Código das Sociedades Comerciais (…)”. Acresce que se entendeu que “a proposta revela ausência de mérito intrínseco ou valia, no que concerne aos interesses fundamentais do concurso considerados para efeitos do factor de apreciação qualidade geral da proposta”.

(...)

Sessão Pública sobre PP Quinta do Barão












Wednesday, October 29, 2008

Informação inutil (não revolvido)

Afinal enganei-me.
Hoje, dia 31OUT2008 o placard está novamente ligado com a informação INUTIL na mesma.
Julguei que a CMC estava atenta mas pelos vistos está-se nas tintas para o que por aqui se diz.
Aguardemos,

O chef foi à escola, os alunos entraram na cozinha e os alimentos ganharam novas cores em Cascais

In Público (29/10/2008)
Catarina Pinto

«O cozinheiro italiano utilizou alimentos correntes polvilhados com doses de criatividade q.b. para captar a atenção dos mais novos


Augusto Gemelli não corre. A cozinha torna-se mais pequena, assim tão cheia. Gira sobre si mesmo e limpa o suor de uma busca interior. Percorre com o olhar os instrumentos, junta ingredientes, pinta de verde pedaços de batata, agita as frigideiras, completa a receita.
Na cozinha da Escola EB 1 n.º 2 de Cascais, o cozinheiro italiano, com a ajuda de várias funcionárias, parte à procura de um ingrediente especial: a criatividade. Para despertar o interesse de um público muito resistente à comida saudável, dão-se novas cores e novas formas aos já habituais alimentos que povoam os pratos das principais escolas portuguesas.
Na cozinha, Augusto Gemelli não corre, mas há quem o faça. As funcionárias da escola mostram mais pressa. De um lado para o outro, ultimam a primeira refeição que - ontem - deu vida ao projecto O Chef Vai à Escola. A iniciativa é financiada pela Câmara Municipal de Cascais, no sentido de promover, entre alunos e professores, o caminho por uma alimentação mais saudável.
Isabel Passarinho, uma das responsáveis pelo projecto, fala numa luta que tem lugar todos os anos nas escolas. É a luta dos vegetais e legumes versus crianças. Na maioria das vezes, são os mais novos que vencem, com a ajuda de uma arma de peso: a birra. A iniciativa surge, pois, no sentido de tornar a comida dos refeitórios mais apelativa, sem alterar ingredientes nem aumentar custos. "Houve uma necessidade local de trabalhar a educação alimentar", disse a responsável.
Na receita deste projecto, juntam-se os seguintes ingredientes: nove escolas do concelho, nove chefs famosos a custo zero, vários funcionários, diversos alimentos, muitos alunos, alguns professores, algum aparato e criatividade q.b. Resultado? Grande animação da criançada, muitas perguntas feitas ao cozinheiro, prato original e apelativo, porque afinal os olhos também comem. E, claro, um pouco de birra também não podia faltar, mais não fosse pela obrigação de comer sopa.
Na primeira escola a receber o projecto, enquanto uns comiam, outros aguardavam. A espera fazia-se lá fora, em fila pouco alinhada, que balançava ao ritmo da excitação e do vento que debandava mais do que o habitual. A ementa estava já a ser saboreada pela primeira levada de alunos. Primeiro a sopa de grão mais a custo, depois os pedaços de batata salteada e o peixe coberto de pão (ralado) de tomate e orégãos e, por fim, a sobremesa: risotto de leite com banana e espuma de canela.
Augusto Gemelli acredita que a iniciativa pode ter um resultado positivo caso tenha continuidade. O cozinheiro conhece Portugal há 12 anos e entende que as escolas portuguesas têm um problema: as instalações, que não permitem que a comida seja confeccionada no seu interior e tenha de ser distribuída por uma empresa de catering. Das 69 escolas do concelho de Cascais, apenas nove confeccionam as refeições nas suas cozinhas.
Por outro lado, o caminho para melhorar a alimentação dos alunos passa, segundo Gemelli, por "afastar a fast-food e provocar a curiosidade e abrir os horizontes gustativos das crianças".
Isabel Passarinho revela que a câmara pretende continuar o projecto e está já a cozinhar, junto da Associação de Cozinheiros Profissionais de Portugal, a realização de workshops dirigidos a agentes educativos e às famílias dos alunos.»

Projecto de luxo para a Quinta da Marinha arranca sem autorização camarária

In Público (29/10/2008)
Clara Viana

«Na autarquia, o projecto passou de besta a bestial, mas ainda não há decisão final. Apesar disso, as obras no terreno já começaram. A Câmara de Cascais confirma que são ilegais

As máquinas chegaram sem aviso prévio ao lote da Quinta da Marinha, em Cascais, onde o rei D. Carlos mandou construir um pavilhão de caça e para o qual se encontra projectado um novo hotel com 144 quartos. Ontem, sem que a câmara tenha aprovado o projecto ou autorizado as obras, os bulldozers estavam já a demolir os edifícios em redor do pavilhão real, segundo Pedro Silva Lopes, do Grupo Ecológico de Cascais.

Num dos locais de Portugal com mais riqueza acumulada por metro quadrado, situada em áreas de protecção do Parque Natural de Sintra-Cascais, as obras clandestinas estão em curso há quase um mês. Sem que fossem afixados quaisquer anúncios sobre a operação urbanística prevista para a zona, foram marcados pinheiros-mansos para abate (12 irão abaixo por causa da futura unidade), erguidos tapumes de chapa junto aos courts de ténis, cujo piso foi entretanto levantado. Uma "situação de manifesta ilegalidade", acusou Silva Lopes, num requerimento que, em nome do Grupo Ecológico de Cascais, entregou na câmara no dia 17, onde solicitava o embargo dos trabalhos.
Na sequência desta exposição, a câmara enviou os fiscais ao local, que concluíram pela "veracidade parcial da denúncia", adiantou ao PÚBLICO o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras. Estes "factos foram participados ao departamento de Polícia Municipal para efeitos de instauração dos processos de contra-ordenação respectivos", especificou.

"É uma farsa"
Entretanto, a mudança da zona continua a ser consumada. "A Câmara de Cascais não está a fazer nada. É uma farsa", denunciou Silva Lopes, que ontem apresentou queixa junto do Ministério Público.
Para além de muitas novas vivendas, a Quinta da Marinha conta, entre outros equipamentos, com dois campos de golfes, 44 villas turísticas, um aparthotel com 192 apartamentos e um hotel com 198 quartos, que se situa a escassas centenas de metros da futura unidade. A data de inauguração está já a ser anunciada para 2010 pelo grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho. Contactado segunda-feira, o empresário comunicou ontem que só estará disponível para esclarecimentos em meados da próxima semana.
O processo entrou na autarquia em 14 de Maio passado: quatro pisos, dos quais dois em caves, 144 camas, cerca de 13.500 metros quadrados de área total de construção e uma cércea de 6,65 metros. Estes dados, que constam da informação entregue pelo promotor, chocam com a primeira avaliação feita pela câmara. "O projecto exibe uma volumetria fora da escala da sua envolvente", escreveu o arquitecto Eduardo Amaro, em parecer de 3 de Junho.
O técnico acrescentava que alguns edifícios sobem a 10,50 metros, atingindo-se, num deles, por via de "uma cobertura quase vertical", uma "altura total de construção de quase 15 metros". O máximo admitido para o local, pelo plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, são dois pisos acima do solo e uma cércea máxima de 6,5 metros.
Eduardo Amaro propôs o indeferimento, mas um mês depois a autarquia corrigia a apreciação. Entende-se, "para o caso presente, que o edifício é na realidade constituído por dois pisos acima da cota da soleira", testemunhou outro técnico, João Dantas, numa informação onde se destacava, sobre a "linguagem arquitectónica", a "qualidade do desenho e material envolvidos". "Gera uma solução de cariz singular em harmonia com a paisagem", frisou também Carlos Carreiras.
Segundo o vice-presidente, os pareceres técnicos divergiram porque "tiveram subjacentes peças gráficas distintas". As reservas iniciais "resultaram da evidência de algumas imprecisões/omissões de natureza gráfica e de carácter projectual, ultrapassadas com os novos elementos apresentados em substituição", acrescentou. Estes têm a ver, nomeadamente, com a representação do perfil natural do terreno. A sua falta fora apontada por Eduardo Amaro, que acrescentava, no entanto: "Nos casos em que o perfil é representado propõe-se valores acima dos máximos admissíveis, resultando uma volumetria com três pisos em alguns edifícios". Carreiras garante que já não será assim. »

Tuesday, October 28, 2008

Informação Inutil

Junto ao Hotel Baia está este placard com informação INUTIL.
Estamos a 28 de Outubro de 2008.
Mais vale desligar o placard e poupar energia. Dava menos nas vistas e evitava alguns comentários e risotas de turistas.

Sessão pública sobre PP Quinta do Barão:

In Imprensa Cascais:

«SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO PLANO DE PORMENOR
DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA QUINTA DO BARÃO | CARCAVELOS

– Salão dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana –
Dia 28 de Outubro | 20h30

Tem lugar na próxima terça-feira, dia 28 de Outubro, a partir das 20h00, no Salão da Associação dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - S. Domingos de Rana, uma Sessão Pública de Esclarecimento ao Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão | Carcavelos.

Em fase de Discussão Pública até dia 11 de Novembro, e quando estão já concluídas as etapas mais demoradas da sua elaboração, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, em Carcavelos, aproxima-se da respectiva conclusão.

Finda esta fase, irá ainda decorrer um período para a ponderação das participações entretanto registadas - as quais poderão motivar alterações ao documento. Segue-se a remissão deste pela Câmara Municipal para deliberação junto da Assembleia Municipal. A última etapa é a publicação em Diário da República, pelo que se prevê que o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão esteja aprovado até ao final do primeiro trimestre de 2009.

Com a implementação deste plano de pormenor, o tecido urbano na zona da Quinta do Barão e envolvente irá ser valorizado pela introdução de um conjunto de alterações onde se incluem o alargamento e reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida para 17 metros, com instalação de uma via ciclável, alargamento do perfil da R. Dr. Baltazar Cabral para 12 metros, criação de 649 lugares de estacionamento e execução das obras da sede da Associação das Guias de Portugal -Companhia de Guias de Carcavelos e Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 16.

Em termos culturais será implementado o Museu da Vinha e do Vinho, projecto que beneficia da cedência dos edifícios da adega e anexos, bem como dos solos respeitantes à sua área de implantação.

Na área ambiental, este Plano de Pormenor prevê a cedência dos solos em Reserva Ecológica Nacional do logradouro da parcela do Museu, além de cinco hectares de parque urbano, dos quais um hectare será reservado à plantação de vinha em defesa da produção do Vinho de Carcavelos.

Ainda no plano ambiental está prevista a regularização da Ribeira de Sassoeiros, para prevenir os efeitos de um potencial caudal centenário.

No plano urbanístico, o Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão integra a construção de um hotel tipo resort com 70 quartos, que irá contribuir para a criação de postos de trabalho no concelho. De referir que o edificado histórico existente na Quinta do Barão, conjunto classificado, será integralmente recuperado com acompanhamento do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, destinando-se a albergar parte dos quartos e serviços do hotel.

Ainda no plano urbanístico, está prevista a construção de 110 fogos instalados em dois novos edifícios de habitação colectiva – um com cinco pisos mais um recuado e outro com dois pisos mais um recuado – e de 10 lojas, num total de 500 metros quadrados para uso comercial.»

Sunday, October 26, 2008

Policia Municipal - Excesso de zelo


Domingo dia 26 de Outubro, 08:45.
O veiculo da 1º. foto foi rebocado porque estava com metade do carro no espaço de estacionamento destinado á CMC.
É certo que se pode considerar mal estacionado. Não ponho a questão legal, mas... um pouco de BOM SENSO por parte da agente da PM não faria mal nenhum pois dado que todo o restante espaço de estacionamento da CMC estava livre para a agente estacionar o carro de serviço.
Por ser domingo também não se entende tal ZELO.
E o que mais chocou os presentes foi que após a retirada do veiculo pelo reboque da PM a agente da PM foi estacionar o carro de serviço no lugar antes ocupado pelo veiculo civil, como mostra a 2º. foto.
Creio eu e os que presenciaram este triste episódio, que não é assim que a PM vai obter o respeito dos cidadãos.
E já que estou por aqui, vai mais outro caso:
Ontem sábado pelas 09:00 vinha um carro a descer a Av. D. Carlos I (em transgressão como todos sabemos) e a agente que se encontrava por ali de serviço, mandou parar o veiculo provavelmente para o mandar voltar para trás. Mas qual não foi o espanto dos presentes quando a agente deixou seguir o veiculo.
Deixou seguir e porquê? Porque o condutor do carro era segurança da CMC!
Moral da história: É só para alguns.....
E porque não usarem este EXCESSO DE ZELO nos locais onde realmente o estacionamento abusivo lesa os cidadãos?
Rua Freitas Reis, etc...

Thursday, October 23, 2008

Casa SOMMER - A Selva....



É assim que se encontra o "jardim" da casa SOMMER e... aguardemos o inicio das obras.
Como disse em post anterior, animais já lá coabitam!
Será que esta casa é mesmo para recuperar para o tal Arquivo Histórico de Cascais? Com casa de chá e tudo?
Aguardemos....

Segurança Rodoviária (2)






Ao sr. Vereador do Pelouro de trânsito da CMC.
Já aqui alertei para o estacionamento abusivo em determinadas áreas de Cascais. Mais uma vez aqui vai!
Para quando a devolução dos passeios aos peões?
Porque não se colocam pilharetes nos passeios?
Este troço fica a seguir ao cruzamento da Rua Freitas Reis com a Av. Emidio Navarro.
É uma rua com muito trânsito e passagem de muitas pessoas para o Museu do Mar, Jardim ou mesmo para o Parque.
Diga-me o Sr. que detem o pelouro do trânsito em Cascais como é que se pode andar nesta rua com um carrinho de bébé em SEGURÂNÇA? E os idosos?
Tanta publicidade com a contratação de mais agentes para a PMunicipal, mais bloqueadores para as zonas de tráfico intenso (esta rua deve ser das mais concorridas aqui da zona), etc... e não se vê nada.
Não me venham dizer que existe fiscalização por aqui porque É MENTIRA. Moro por estes lados e é assim á anos. A PSP e a PMunicipal passam diáriamente por aqui e fazem "olhos cegos".
A continuar assim, proponho que a CMC coloque aqui e noutras zonas identicas o seguinte cartaz: