Tuesday, December 28, 2010

PP Hotel Miramar, as plantas:






Sem fogo-de-artifício

Ainda, e sempre, o Miramar:

Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar/ Contributo para a discussão pública

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Dr. António Capucho
C.C. Presidente da Assembleia Municipal de Cascais,
Presidente da CCDR-LVT,
Director do IGESPAR


No âmbito do período de discussão pública sobre o "Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar", e no seguimento das nossas observações feitas em 2009 aquando da apresentação do Plano em apreço, vimos apresentar o nosso veemente protesto em relação ao mesmo, designadamente porque:

1. Continuamos a considerar que este Plano impunha que houvesse uma Avaliação Ambiental, uma vez que a implementação do mesmo acarretará uma série de fortes e irreversíveis externalidades negativas: terá forte impacto negativo a nível local no que se refere ao equilíbrio urbanístico da zona, à estética da envolvente, à circulação de peões e automóveis, ao sombreamento das moradias vizinhas e ao ruído, que um hotel de 105 quartos provocará naquele local.

Não podemos, portanto, aceitar que a Câmara Municipal de Cascais e a CCDR-LVT argumentem precisamente o contrário, i.e., que o Plano não tem externalidades negativas. Nesse particular, assume particular relevância o parecer do IGESPAR reclamando por uma Avaliação Ambiental; parecer esse que é ignorado pela Câmara.


2. Continuamos a considerar lamentável que a Câmara Municipal de Cascais, que durante 35 anos nada fez pela reconstrução do Miramar, nem tampouco encetou qualquer negociação com os sucessivos proprietários quanto a esse propósito, tenha avançado com um Plano de Pormenor para o local em vez de promover um projecto de reabilitação do Miramar, que conservasse as ruínas e respeitasse a envolvente, que é como quem diz o Monte Estoril, um Monte revivalista e romântico, feito de moradias, arvoredo, ruas pacatas e silêncio; numa palavra, o Monte que os turistas procuravam nos finais do século XIX, primeiras décadas do XX, e que voltarão a procurar se o Monte não sofrer depredações como a que este Plano promove.

Mais, durante todos esses anos, o que assistimos foi à vandalização do que restava do Miramar, pelo que apenas vemos como razão para a CMC ter optado pela figura de Plano de Pormenor, um meio de contornar o Plano Director Municipal, cujas directrizes para o local nunca permitiriam a implementação de um projecto como o presente, com aquele impacto visual e volume de construção.

3. E que dizer da manutenção das ruínas do Miramar no Inventário Municipal do Património, durante todos estes anos? Trata-se, a nosso ver de uma profunda hipocrisia, a todos os títulos lamentável.

Como lamentável foi o processo de demolição dessas ruínas, feitas sem escutar a população, contrariando o parecer em que a própria Câmara se baseou para a referida demolição; por sinal um parecer feito por conhecido arquitecto. Não deveria esse parecer ter sido feito por eminente especialista em estruturas? Historiador especialista no Monte Estoril?

4. Mais, consideramos que este Plano traz subjacente duas premissas erradas, ou seja:

- A média da cércea na envolvente não pode levar em conta o edifício de 8 pisos vizinho à antiga Pensão Boaventura, pois trata-se de um edifício de génese ilegal, sobre o qual, aliás, ainda decorre um processo em tribunal;

- Um hotel com 105 quartos, desenhado em forma de Sigma gigantesco, com 4 mil m2 de construção, revestida a materiais contemporâneos e com estacionamento subterrâneo para 72 viaturas, a construir em zona de vivendas, maioritariamente do século XIX-XX, não é, de maneira nenhuma, um “hotel de charme”.

Apelamos, pois, à Câmara Municipal de Cascais, na pessoa do seu Presidente, para instar o promotor a corrigir o Plano em apreço (projecto e regulamento), em prol não só de um Monte Estoril genuíno e capaz de voltar a ser charneira no desenvolvimento cultural e turístico do Concelho, mas, mais importante, em prol do bem estar e da auto-estima dos moradores do Monte.

Mais, informamos que no caso do Plano se manter tal como está, tudo faremos para impedir a sua concretização, não abdicando, de forma alguma, da possibilidade que a Lei garante aos cidadãos de accionarem os meios judiciais.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Pelo Cidadania Csc

Paulo Ferrero, Manuel Valadas Preto, João Nuno Barbosa, Pedro Canelas e José d’ Encarnação

Thursday, December 23, 2010

O Hotel de Cherne, ou Cascais vs 3o mundo - se as leis não servem os propósitos, mudam-se as leis

Fui a semana passada consultar o Plano de Pormenor do Hotel Miramar (é fácil, fica no 1o andar da Junta do Estoril, no Vale de Sta Rita). Aconselho esta consulta a todos que tenham tido problemas com leis e regulamentos, pois podem aprender algo sobre o valor das mesmas, pelo menos no Concelho de Cascais: valem o papel ou os bytes onde estão armazenadas, ou seja, perto de zero.

- O edifício está classificado no Inventario Municipal do Património? Não faz mal, fala-se com uns amigos do IGESPAR, arranja-se uma declaração de instabilidade (1), e vai abaixo na mesma. Mas deixem uma torrezinha para depois podermos falar em "histórico"

- O terreno no PDM consta como "Espaço Urbano/Urbanizável de Baixa Densidade" ? Não há problema, muda-se para "Espaço de Desenvolvimento Singular/Turístico".

- Haaaa, mesmo assim a densidade de construção é maior que a permitida no PDM? Bom, estas leis já começam a irritar. Constrói-se na mesma.

- Justificação? "Cascais necessita de hotéis!!! E o Estoril Sol necessita de uma contrapartida pela perda do hotel".
- Estou confuso, se necessita tanto de hotéis, porque não foi o novo Estoril Sol um hotel como era o antigo?

- Não entendem, Cascais necessita é de Hotéis de Charme!
- Mas Sr Presidente, por definição, um hotel de charme é algo com "poucos quartos" (150?!?) e "localizado em prédios históricos ou de valor cultural", "localizado" no presente, não no passado estilo "localizado onde em tempos existiu...".

- Sr Arquitecto Byrne... Não poderia construir esses edifícios em forma de somatório (sic da pessoa que me atendeu na Junta :-) !!!) em S.Martinho do Porto, onde tem casa de verão? Acho que ficava melhor lá, ao lado da sua casa que cá ao lado da minha. É que Cascais necessita é de manter os lugares históricos que tem e que são o seu símbolo de marca, porque se esses forem destruídos, não haverá turistas para encher esses "hotéis de cherne"

Fico muito triste por ver que a Câmara eleita prefere vergar-se ao poder económico e não ao bem estar das pessoas que a elegeram. Em vez do longo prazo económico, que só poderá ser sustentado pela manutenção da sua herança histórica e patrimonial, e que confere a Cascais o seu título de Charme, prefere o curto prazo económico e a delapidação dessa herança, e que lhe está a dar o título de Cherne.


(1) Contaram-me como um engenheiro recusou um pedido similar feito pela CMC, há alguns anos, para conseguirem tirar as pessoas de lá e demolirem a Praça de Touros, quando esta não estava nem de perto em risco de ruína.

Boas Festas


Para todos um Bom Natal e Um Ano Novo com mais coisas boas.
Que o nosso blogue continue a alertar e tentar remediar coisas más que acontecem pelo nosso Conselho.
São os meus votos para todos os colaboradores e suas famílias.
Bem Hajam.

Wednesday, December 22, 2010

«Isento de Avaliação Ambiental», como disse? (1)

Adeus, plátanos!








Obrigado, Eng. Fabião!
Obrigado, Estradas de Portugal!
Obrigado, Junta de Freguesia de Colares!
Obrigado, Assembleia Municipal de Sintra!
Obrigado, Câmara Municipal de Sintra!
Obrigado, população de Colares!
Graças a vós, Colares ficou IRRECONHECÍVEL!

Sunday, December 19, 2010

Regulamento sobre Ambiente e Espaço Público

De entre as deliberações da última reunião de executivo da CMC, há um ponto que deve ser colocado em discussão pública e, obviamente, ser colocado online no site da CMC:

«7. Aprovar seis projectos de Regulamento Municipal na área do Ambiente, os quais serão agora remetidos para discussão e aprovação em sede de Assembleia Municipal. Abrangendo diversas áreas de intervenção como os Parques e Espaços Verdes Municipais, incluindo espaços verdes em áreas reduzidas Eficiência Energética em Edifícios, Ruído Ambiental, Saúde e Bem-Estar Animal e Gestão da Higiene Urbana, estes regulamentos visam estabelecer um conjunto normativo que contribua para uma melhor gestão e usufruto do espaço público

Saturday, December 11, 2010

Três casas de Raul Lino classificadas de interesse público no Monte Estoril


In Público (11/12/2010)
Por Luís Filipe Sebastião

«Um dos mais marcantes arquitectos portugueses do século XX vê reconhecida a importância do seu trabalho num dos núcleos históricos da vila que já viveram melhores dias

Casa Monsalvat
Casa Vítor Schalk e Vila Tânger

Três casas projectadas pelo arquitecto Raul Lino (1879-1974), no Monte Estoril, foram classificadas como "monumento de interesse público" pelo Ministério da Cultura. Na Câmara de Cascais a iniciativa é vista como o reconhecimento do valor patrimonial das casas Monsalvat e Vítor Schalk e da Vila Tânger, mas também como o reforço dos mecanismos legais para preservar uma parte daquele importante núcleo urbano do concelho.

Uma portaria do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, publicada a 6 de Dezembro no Diário da República, classifica as casa Monsalvat e Vítor Schalk e a Vila Tânger como "monumento de interesse público" e fixa uma zona especial de protecção conjunta aos três imóveis. Assim, além das casas, passa também a estar protegida uma área envolvente mais ampla do Monte Estoril, delimitada entre parte das avenidas da Venezuela, do Faial e de Sanfré.

A portaria reconhece o valor de importantes peças "do património artístico e arquitectónico da primeira metade do século XX português". Diz que as casas são "um testemunho de interesse cultural relevante, que reflecte valores patrimoniais, de memória, autenticidade, originalidade e exemplaridade". A distinção serve ainda para "a valorização do contributo do arquitecto Raul Lino" na arquitectura portuguesa do século XX.

As três casas distam poucos metros entre si, na Rua do Calhariz, por trás do Hotel Miragem, unidade hoteleira à beira da Marginal.

A Casa Monsalvat, construída a partir de 1901, foi uma oferta da duquesa de Palmela ao pianista Alexandre Rey Colaço, para residência de veraneio. Este imóvel faz parte da exposição Falemos de [7] casas em Cascais, patente até 16 de Janeiro no Centro Cultural de Cascais. A arquitecta Ana Tostões, curadora da mostra, aplaude estas classificações porque "acabam por ser pedagógicas para o cidadão comum". "A Monsalvat é uma casa de referência", nota a arquitecta, acrescentando que se trata de "uma casa singular onde Raul Lino, de algum modo, faz uma primeira síntese das preocupações que o vão rodear ao longo da vida". A obra constitui "uma prova de uma arquitectura que tem a ver com o lugar" e que "não é formada de só um volume, mas orgânica, que vai juntando vários corpos". Raul Lino, nota Ana Tostões, praticou "uma arquitectura que está na vanguarda e na contemporaneidade de outros países", como a Inglaterra e a Alemanha.

Paulo Ferrero, do movimento Cidadania Cascais, mostra-se satisfeito, mas lamenta que outras propostas não avancem por desinteresse do Igespar e que o Monte Estoril continue a ver desaparecer uma grande parte das moradias de veraneio para dar lugar a modernos condomínios. Para a vereadora da Cultura da Câmara de Cascais, Ana Clara Justino, a classificação serve para "a salvaguarda das casas", mas também de uma área mais alargada. A autarquia, acrescenta, passa a dispor de mais instrumentos para sensibilizar as populações para "o interesse de preservar estas áreas".»

Thursday, December 09, 2010

Era uma vez o Miramar

No tempo em que ainda havia «charme» mas não se falava tanto nele, e quando se falava nunca era sem as devidas aspas, havia no Monte Estoril um tal de Hotel Miramar, erigido naquela traça típica da arquitectura de veraneio revivalista, muito à imagem do edifício que o precedeu, aliás, e que no virar do século XIX passou a ser o Grande Casino Internacional do Monte Estoril; um dos vários motivos pelos quais a zona virou destino turístico de eleição. Fechado o casino, passou a hotel em 1930, primeiro Royal e depois Miramar, este com capacidade a rondar pelos 40 quartos. Até que, já em visível declínio e numa bela noite de 1975, ardeu. Ainda me lembro do espectáculo das labaredas e do aparato na Marginal.

Mas também me lembro das belas ruínas que durante 30 anos se mantiveram de pé (imagens em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?p=24429122), contra ventos e tempestades, talvez na secreta esperança de um dia serem a base para uma reconstrução cuidada, até porque, afinal de contas, mesmo ruínas encontravam-se inventariadas no catálogo municipal anexo ao PDM. Contudo, durante todo esse tempo ninguém de direito mexeu um dedo que fosse para que o Miramar fosse reconstruído. Até ao ano passado, em que mexeram mas apenas para demolir o que restava. Sem apelo nem agravo. E apenas com o intuito de darem seguimento apressado a um tal de Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar, feito à medida de apenas um lote e que, traduzido em miúdos, consubstanciará a construção de raiz de um “hotel de charme” com 100-150 quartos (contra-senso ridículo?), segundo a última versão do dito cujo e a partir de um projecto de conhecido arquitecto.

Abdico de esmiuçar algumas das várias curiosidades que se foram verificando ao longo de todo este processo, sobretudo nos últimos anos [ex. o “balizamento” do Miramar enquanto peça do complicado xadrez que respeitou ao novel Estoril-Sol; a opção “plano de pormenor”, quando do que se trata é de apenas um lote - e a haver Plano, ele devia ser para todo o Monte -, a “garantia” de que se tentaria a reconstrução, primeiro, e se manteriam as fachadas …já demolidas por não terem valor (arquitecto dixit) e não (?) serem passíveis de recuperação, a não consulta aos cascalenses sobre o que entendiam por bem para o Miramar, antes de se avançar com qualquer “plano”; a ausência de Avaliação Ambiental da construção de um hotel com 3x a capacidade do que lá estava, num total de construção de 4.000m2, quando há evidente impacto paisagístico, estético, volumétrico e de tráfego na rede viária local, constituída até agora por ruas sinuosas, estreitas e pacatas], mas não posso abdicar da minha revolta por estarem constantemente a mangar connosco. Basta de hipocrisia!




In Jornal de Notícias (9.12.2010)

Wednesday, December 08, 2010

Ainda o abate dos plátanos de Colares

No rescaldo da sessão da Estradas de Portugal, e agradecendo a quem me fez chegar o que lá se passou, julgo que está claro o seguinte:

1. Os imensos plátanos de Colares e estrada até Sintra vão mudar radicalmente de imagem, quando não ser abatidos.

2. A base de sustentação para a poda/abate é, por um lado, a perigosidade que representam para peões e carros e, por outro, um parecer que diz que 13 delas (as defronte à Adega) estão doentes.

Nada de novo.

Resta-nos, portanto, encontrar maneira de encontrar um outro eminente especialista que nos prove exactamente o contrário do que é agora provado. O que me escapa nesta guerra desigual, de meios e disponibilidades, é ver que a população de Colares e Sintra, autarquias incluídas, assiste de braços cruzados a semelhante coisa. É muito triste.

Trata-se, também, de um teste de facto aos movimentos de cidadania, nos quais incluo o Cidadania Csc, à sua garra, à sua capacidade mobilizadora e financeira para pagar pareceres e custas derivadas de providências cautelares ou similares; sob pena de nos termos que calar para todo o sempre em novos atentados como o presente.

Trágico-cómica é também a posição da Autoridade Florestal Nacional, que se assume como mero figurante numa gigantesca ópera-bufa, basta lembrar o quão caricato é vê-la aconselhada pelas Estradas de Portugal a classificar os plátanos depois de os mesmos serem podados e/ou transplantados!

Abate de árvores Av.Brasil/Av.Argentina

Chegado por e-mail:


«Ex.mos Senhores,


Tem sido com enorme tristeza que tenho assistido ao abate das árvores que se encontravam no jardim da vivenda que se encontra na bifurcação da Av. do Brasil com a Av. da Argentina, em Cascais. A única razão que vejo para esta razia é o aproveitamento do terreno para uma construção volumosa. Por acaso sabem o que se passa e o que está previsto? Creio que a avidez de terrenos à volta dos edifícios que substituiram o Estoril-Sol é muito grande e é uma pena que a zona de vivendas vá desaparecendo lentamente, mas inexoravelmente.

Com os melhores cumprimentos

Cecília Soromenho Ramos»

...

Não sabemos nem o que se passa nem o que está previsto para esse lote. Talvez a digníssima CMC se digne afixar algum aviso no local...

Tuesday, December 07, 2010

Ou seja, património feito por Raul Lino:


Conjunto formado pelas Casas Monsalvat e Victor Schalk



Vila Tânger



Fotos: IGESPAR

Há 3 novos Imóveis de Interesse Público no Estoril!

Portaria n.º 997/2010. D.R. n.º 235, Série II de 2010-12-06
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica a Casa Monsalvat, a Casa Vitor Schalk e a Vila Tânger, sitas na freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, como monumentos de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.

Monday, December 06, 2010

Ampliação de pedreira em pleno PNSC

Demos conta aqui há dias de descargas de entulho em pleno Parque Natural, e chegou-nos por mão amiga uma possível explicação, que passaria por estar em apreciação um projecto de ampliação de uma certa pedreira:


Wednesday, December 01, 2010

Câmara corta dez milhões à despesa corrente para 2011

In Público (1/12/2010)

«A Assembleia Municipal de Cascais aprovou, segunda-feira, sem votos contra, e com a abstenção dos grupos do PS, BE e CDU o orçamento para 2011, no valor de 170 milhões de euros, e com um corte de dez milhões de euros em relação a 2010. Carlos Carreiras, vice-presidente da autarquia, realçou o facto de este ser o orçamento mais baixo dos últimos dez anos, representando menos 35 milhões do que em 2010, lê-se na nota camarária. O executivo camarário salienta que aqueles cortes não abrangem as despesas de incidência social e destaca a criação de um fundo de emergência no valor de 1,5 milhões de euros para salvaguardar o eventual agravamento da situação social no concelho.»