Tuesday, April 29, 2008

Câmara Executa Obras em Falta na Urbanização da Costa da Guia

In Imprensa Cascais:

«– Problemas sentidos pelos moradores têm os dias contados –

A Câmara Municipal de Cascais vai realizar as obras em falta na Urbanização da Costa da Guia. A decisão foi formalizada na reunião pública de Câmara de dia 21 de Abril e visa libertar os moradores dos problemas impostos pelos sucessivos incumprimentos por parte da Sociedade de Construção Caracol & Filhos naquela urbanização.

Em causa estão trabalhos de construção de calçadas, colocação de tapete betuminoso final, implementação da sinalização de trânsito e conclusão dos espaços verdes, compromissos assumidos no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1292, na Costa da Guia.

Uma vez declarada a caducidade do Alvará de Loteamento e accionada a garantia bancária, como foi deliberado na reunião camarária de dia 21, está agora a ser programada a intervenção dos serviços da Câmara Municipal com vista a satisfazer as necessidades dos residentes nos 103 fogos desta urbanização, cujas reclamações têm sido constantes.
»

Inventário Municipal (11)


Largo do Colégio, Nç 4
(Edif. Socorros Mútuos)



Nota: Este largo precisa de ter estacionamento discplinado. Tal como está é uma vergonha.

Monday, April 28, 2008

NOVA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ESTORIL

In Imprensa Cascais:

«– Câmara requalifica Avenida da República –

Está em fase adiantada a instalação de uma nova conduta para drenagem de águas pluviais, actualmente inexistente, na zona junto à Rotunda Condes de Barcelona, no Estoril. Da responsabilidade da Câmara Municipal, a intervenção virá ainda dotar o troço da Avenida da Republica, entre a rotunda e a zona junto à Auto-Estrada (A5) de passeios, beneficiando também o pavimento.

Com duração prevista até finais de Abril, a intervenção em curso vai permitir encaminhar as águas pluviais, impedindo que as mesmas contribuam, em momentos de elevada pluviosidade, para dificultar a circulação rodoviária e pedonal. Assim, está já em fase adiantada a ligação do novo colector entre a Rotunda dos Condes de Barcelona e o cruzamento com a Avenida de Portugal / Avenida D. Afonso Henriques.

A pensar nos peões, esta empreitada integra também a construção de passeios no troço da Avenida da República, entre a referida rotunda e a zona junto à Auto-Estrada (A5). Com a conclusão deste troço ficará completo o conjunto de intervenções entre o nó do Estoril e a Rotunda da Via Longitudinal Norte, junto à Quinta Patino.

Esta intervenção significa um investimento municipal de 409.653,94 Euros

Friday, April 25, 2008

... E ainda o Paredão...



... Para acrescentar que, numa observação mais atenta, muitas das deformações já visíveis no pavimento têm algo em comum: estão próximas de tampas - ou seguem o traçado - dos colectores. Independentemente da qualidade dos materiais, que é manifestamente má – apesar do natural desgaste, as rampas que restam do Paredão original mantêm-se bem mais sólidas -, não é preciso ser-se especialista para perceber que há problemas no subsolo por resolver. Às portas de uma nova época balnear, a questão vai certamente agudizar-se: seria do interesse de todos que ela fosse desde já atendida, para que não tenhamos o Paredão em obras de fundo uma e outra vez... e uma e outra vez sem resultados satisfatórios.

Ainda a Rua de Olivença...


... Frente à casa – e aos terrenos – “expectantes” da Rua de Olivença de que aqui falámos, há outra situação, igualmente “expectante”: dois prédios geminados, antigos, integralmente devolutos e postos à venda, que, pelo seu carácter modesto, são (infelizmente) sérios candidatos ao camartelo.

Uma das características mais interessantes da correnteza de casas que compõe a Rua de Olivença é justamente
a coexistência de peças de arquitectura mais modesta, como estes dois edifícios de habitação geminados, com peças de perfil erudito, Chalet Barros e os seus bucólicos jardins, de um lado, Cocheiras Santos Jorge, do outro.

A rua, que tem já construção nova que dificilmente fará história, ainda preserva essa marca, importante na trajectória do Estoril, para lá do glamour e das histórias de espiões. Fica, pois, a pergunta: quando esta venda se consumar, qual será a sensibilidade do proprietário e do município? Numa palavra, o que vai acontecer (também) aqui?

Thursday, April 24, 2008

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 21 de Abril de 2008

«A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária pública de 21 de Abril, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar um subsídio no valor de 130.000,00 Euros à ACTECAS – Promoção de Comércio Artístico, Lda. como apoio extraordinário à actividade anual do Teatro Experimental de Cascais em 2008. Refira-se que o Teatro Experimental de Cascais é um dos pilares culturais do Concelho de Cascais pela sua antiguidade e por todo o trabalho que tem desenvolvido na divulgação do teatro e na formação dos mais jovens.

2. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 9.278,00 Euros ao Grupo de Instrução Musical e Beneficência da Rebelva para apoio à reparação do chão da sala polivalente. Bastante desgastado, o piso desta sala pode, a breve trecho, pôr em causa o normal desenvolvimento das actividades pelo que é urgente proceder à respectiva substituição, dotando esta estrutura associativa das condições necessária para a natural prossecução dos seus projectos.

3. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 24.200,00 Euros à Sociedade Recreativa Outeirense para apoio nas obras de beneficiação do palco localizado na sala polivalente da sua sede social. Indispensáveis para permitir o desenvolvimento das actividades previstas, as obras de beneficiação do palco trouxeram outra dinâmica ao equipamento, criando as condições para uma programação regular e diversificada.

4. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 42.000,00 Euros, para apoio à edição de duas publicações de grande importância para a história local: uma obra sobre vida e obra do Padre Aleixo Cordeiro, sob a égide do Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, e do livro “92 anos de História”, a editar pelo Grupo Dramático e Sportivo de Cascais. Figura destacada do Concelho de Cascais, o Padre Aleixo Cordeiro é faz parte da identidade e memória locais, essenciais para a perpetuação dos valores culturais, sociais e religiosos do concelho. Estrutura associativa essencial para a construção da história local, o Grupo Dramático e Sportivo de Cascais irá ser retratado numa edição que versa sobre os seus 92 anos de existência.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 100.000,00 Euros ao abrigo do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Grupo Desportivo da Malveira da Serra para colocação de um tapete de relva artificial amovível na parcela de terreno que lhe foi cedida, junto à localidade de Malveira da Serra, e intervenções complementares, tais como a instalação de vedação do campo de jogo e construção de drenagem do mesmo, todas com vista à melhoria das instalações desportivas para prática do Futebol. Em 2007 a Câmara Municipal de Cascais havia já contribuído com 150.000,00 Euros totalizando assim 250.000,00 Euros de apoio a este grupo desportivo.

6. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 205.000,00 Euros, ao Clube de Futebol de Sassoeiros, no âmbito do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo para a construção do respectivo pavilhão desportivo, sede social e sede social da Associação de Escoteiros de Portugal-Grupo 12. O apoio total da Câmara Municipal de Cascais a esta obra irá cifrar-se num total de 3.025.000,00 Euros, dos quais já foram transferidos um terço, prevendo-se a inauguração da mesma no início do Verão deste ano.

7. Aprovar a celebração de um Contrato-Programa com a ESUC – Empresa Serviços Urbanos de Cascais, E.M. para a construção do pavilhão desportivo na Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede. Ao abrigo deste contrato-programa, a Câmara Municipal irá disponibilizar 350.000,00 Euros no ano de 2008 e 450.000,00 Euros em 2009. O novo pavilhão – que será igualmente utilizado pelos alunos da Escola no horário curricular – já foi já alvo de um projecto de construção e irá situar-se no interior do perímetro escolar junto à Rua Comandante Gilberto Duarte e Duarte. Para ali será possível transferir e centralizar todas as actividades desportivas praticadas desde 1997 pelo Parede Futebol Clube no actual equipamento desportivo em horário pós-escolar.

8. Aprovar a celebração de um contrato-programa com a ESUC – Empresa Serviços Urbanos de Cascais, E.M para a construção de campo de Futebol de Sete na Charneca. A construir em terrenos municipais o campo será em relva artificial e terá 70m por 40m beneficiando de instalações de apoio e arranjos exteriores, obra que significa um investimento municipal de 250.000,00 Euros em 2008 e 600.000,00 Euros em 2009.

9. Aprovar um subsídio global no valor de 328.912,00 Euros a atribuir a diversas instituições concelhias no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da Infância.

10. Aprovar um subsídio global no valor de 334.692,00 Euros a atribuir a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da População Idosa.

11. Aprovar um subsídio no valor de 200.000,00 Euros ao GADS - Grupo de Apoio e Desafio à SIDA no âmbito do protocolo celebrado para apoio à construção de uma nova sede em terreno localizado na Freguesia de Cascais. O Grupo de Apoio e Desafio à SIDA é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que, no concelho, dá resposta nas valências de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial, respectivamente, a cerca de 30 e 25 munícipes (encontram-se inscritos 400 munícipes, registando-se uma média de 25 atendimentos mensais). O novo equipamento será gerido pelo Grupo de Apoio e Desafio à SIDA e terá, para além das valências já existentes, as de Formação, Actividades Ocupacionais e Reinserção Sócio-Profissional e dará resposta a mais de 500 munícipes.»

Viva o subsídio!

Wednesday, April 23, 2008

O que vai acontecer aqui?





Fica quase na fronteira com S. João, na Rua de Olivença, no Estoril. A mesma rua pacata onde ficam, no outro extremo, as Cocheiras Santos Jorge. Ocupa um lote extensíssimo, virado ao mar, e a propriedade é rematada por um longo friso de magníficas palmeiras, daquelas que não se plantam mais. A casa está como se vê, com o ar fantasmagórico das casas abandonadas à sua sorte. O que vai acontecer aqui?

Nova sede da AMI em Cascais


"O arquitecto Pedro Reis foi o vencedor do Concurso Público para a elaboração do projecto das instalações da futura sede da AMI em Cascais. O nome do vencedor do Concurso foi ontem anunciado durante uma sessão pública que decorreu no Auditório da sede da Ordem dos Arquitectos, presidida por Fernando Nobre, presidente da AMI. O segundo lugar foi atribuído aos arquitectos Cristina Veríssimo e Diogo Burnay, tendo o terceiro lugar sido ganho pela arquitecta Paula Santos. Neto Pereira Silva ficou classificado em quarto lugar, tendo o quinto posto sido atribuído ao arquitecto Cláudio Vilarinho. Estes resultados ainda serão alvo de homologação por parte do júri.

De acordo com a sinopse do projecto, a proposta vencedora 'pretende gerar um novo espaço público e criar uma nova centralidade para
o bairro de São Miguel das Encostas', localização da futura sede. 'Propomos um edificio aberto e permeável ao bairro', lê-se na sinopse do projecto, que concebe ainda a futura sede da AMI como 'um exemplo de modernidade nas preocupações ambientais e de sustentabilidade'.

O Concurso Público foi lançado no passado dia 2 de Outubro de 2007, tendo sido recepcionadas 58 candidaturas.

Do Júri do Concurso, presidido por Fernando Nobre, nomeado pela Fundação AMI, fizeram parte Nuno Teotónio
Pereira, convidado pela AMI, Diogo Capucho, designado pela Câmara Municipal de Cascais, Jorge Estriga, convidado pelo Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, e José Barra, designado pelo Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos".


Fonte: Ordem dos Arquitectos

Remodelação da Iluminação Pública na Zona Histórica de Cascais Avança:

In Imprensa Cascais:

«-Avenida Emídio Navarro e artérias adjacentes têm mais luz –

Decorrem até final de Abril, na Avenida Emídio Navarro e artérias mais próximas na zona histórica de Cascais, obras com vista ao reforço da iluminação pública. Uma intervenção que contempla a instalação de 98 novos candeeiros.

No âmbito da presente intervenção a Câmara Municipal está a instalar 98 novos candeeiros proporcionando uma franca melhoria nas condições de circulação rodoviária e pedonal na zona, sobretudo no período nocturno, uma vez que a iluminação pública será reforçada em 60 % na Av. Emídio Navarro, em 80 % na Av. Vasco da Gama e em 20 % no Jardim Costa Pinto (vulgo Jardim da Parada, em frente ao Museu do Mar).

De salientar que, com a mesma energia, as novas luminárias oferecem melhor iluminação, dado que a configuração da nova “armadura” onde está instalada a lâmpada permite projectar toda a luz sobre a via e passeios, impedindo que se crie o efeito de auréola sobre o candeeiro. Regista-se, assim, uma redução significativa da poluição luminosa e um ganho para peões e automobilistas.

Além destas são também beneficiadas a Rua João Luís de Moura e respectivas perpendiculares, assim como Alameda dos Combatentes da Grande Guerra.

Maior luminosidade ajuda também a minorar o sentimento de insegurança muitas vezes associado a zonas menos iluminadas.

Esta operação significa um investimento municipal acima dos 400.000 euros.
»

Monday, April 21, 2008

Câmara de Cascais e moradores à procura dos romanos em São João do Estoril

In Público (21/4/2008)
Clara Viana

«Terá a Quinta da Carreira um passado mais remoto do que aquele que geralmente se lhe atribui? Moradores e autarquia vão investigar se ali as coisas não são apenas aquilo que parecem


Aceitando o desafio de um morador, a Câmara de Cascais vai patrocinar uma viagem ao passado da Quinta da Carreira, em São João do Estoril, de modo a investigar "mais profundamente a história da ocupação humana" do local, confirmou o director do departamento de Cultura da autarquia, António Carvalho. Para o antigo presidente da associação de moradores, investigador em ecologia da paisagem, José Casquilho, subsistirão poucas dúvidas de que há por ali um passado romano.
Na sequência de uma troca de e-mails sobre o caso com o presidente da câmara, António Capucho, o autarca, acompanhado pela vereadora da Cultura e por António Carvalho, deslocou-se, no último domingo de Março, à urbanização onde se insere a Escola Secundária de São João Estoril, e da qual é vizinho. Na sequência da visita, a câmara decidiu constituir um grupo de trabalho para, com os moradores, investigar o caso.
Não está excluída a realização de sondagens arqueológicas ou de prospecções geofísicas. Estas são feitas com recurso a geo-radar e permitem geralmente apurar se existem ou não construções no subsolo. António Carvalho, que é também historiador, recorda que na bibliografia arqueológica não constam referências a qualquer vestígio, no lugar, "com cronologia atribuída à época romana". A serem descobertos ali, ficaria também alterada a tendência fixada pelos levantamentos já realizados no concelho: ao contrário do que é comum nos dias de hoje, nas terras de Cascais os romanos prefeririam as do interior, alegadamente com melhores terrenos agrícolas, às que se encontram mais perto do mar, como é o caso da Quinta da Carreira. Que, no entanto, séculos depois, seriam ricas em cereais e vinho.
Batalha pela memória
Para a arqueóloga Ana Arruda, que esta semana visitará o lugar, poderá existir outra explicação para a localização do passado romano no interior do concelho: "Desde o século XIX, a costa foi alvo de urbanização sistemática, o que poderá ter destruído os vestígios." Foi por um triz que os terrenos da Quinta da Carreira ainda estão livres de construção. Como foram poupados a esse destino, é ainda possível passear pelo chamado "caminho das oliveiras", um percurso ladeado por estas árvores que Casquilho pensa ser o que sobra da "carreira" que poderá ter dado nome à quinta.
Do que viu em fotografias, Ana Arruda diz que "não existe nada indiscutivelmente romano". "Mas só vendo no local", adverte a arqueóloga, que sublinha: "O topónimo [latino] Carreira, que quer dizer caminho, estrada, não pode perder-se de vista e poderá remontar a uma ocupação antiga, quase seguramente anterior à construção da quinta e possivelmente romana."
Para José Casquilho, a emergência deste eventual passado mais remoto começou a tomar forma no final do ano passado, quando outro morador referiu que o aparelho da ribeira de Bicesse, que atravessa a urbanização, "seria romano". "Embora haja sem dúvidas replicações posteriores, é possível que existam elementos do aparelho original, e o modelo é romano", refere, apontando a primeira de várias analogias que foi encontrando com outras estruturas no país datadas dos primeiros séculos depois de Cristo.
Seja o que for que vier ainda a ser descoberto, para Ana Arruda esta é uma incursão que está ganha à partida: "O que sem dúvida existe é o que resta de um património rural muito interessante que se relaciona com a antiga quinta, uma exploração agrícola que deverá datar do século XVII, que merece ser investigado, recuperado e valorizado." É uma batalha pela memória que não se esgota na Quinta da Carreira. "O que agora se designa por património rural e agrário tem que obrigatoriamente constar nos planos directores municipais e não pode deixar de ser valorizado, quer em termos históricos, quer no que se refere à sua conservação", defende a arqueóloga.
a Se as coisas tivessem decorrido segundo o que foi decidido pelo anterior presidente da câmara, José Luís Judas, no dia a seguir à sua derrota nas autárquicas de Dezembro de 2001, na Quinta da Carreira já não subsistiriam os poucos testemunhos que dão conta do seu importante passado agrícola. Em vez de um grande tanque de rega e do velho dragoeiro que lhe está adjacente, existiram agora mais quatro prédios de sete pisos, num total de dez mil metros quadrados de construção. Deveriam seguir-se mais 40 mil nos terrenos que são atravessados pela "carreira" que talvez tenha dado o nome ao lugar. Na sequência da contestação dos moradores, o alvará para a construção dos primeiros quatro prédios, o único que chegou a ser emitido, foi suspenso (entretanto caducou), no princípio de 2002, pelo actual presidente, António Capucho, quando as máquinas já tinham entrado em acção.
Foi também uma vitória do dragoeiro: a árvore está classificada como sendo de interesse público, nada podendo ser feito nas suas imediações sem parecer favorável da administração central, um preceito que foi ignorado por Judas, o que tornou a sua decisão ilegal. Para a Quinta da Carreira está a ser elaborado um plano de pormenor no qual, por via de negociações entre a autarquia e os moradores, se passou dos 50 mil m2 de construção para cerca de 19 mil. O plano contempla também a existência de um ecoparque com cerca de 3,5 hectares, o que permitirá a preservação do pinhal manso, das oliveiras e da vegetação existentes, mas também dos vestígios do passado humano do sítio. C.V.»

Saturday, April 19, 2008

Outra vez?



Fissuras, fracturas, assentamentos, crateras de pequena e (algumas delas) já de média dimensão. Ao longo do Paredão, alvo de obras há não muito tempo, começam a ser visíveis novas deformações do pavimento aqui e ali. O que vem acontecendo ciclicamente sem que nenhuma intervenção efectivamente o resolva. Má qualidade dos materiais? Erros de execução de obra? Problemas no subsolo? É certo que o Paredão está exposto a condições extremas e à circulação de milhares de pessoas mês após mês, mas não é normal que volte a deteriorar-se assim em espaços de tempo cada vez mais curtos.

Thursday, April 17, 2008

INTERVENÇÃO MUNICIPAL ENTRE ESTORIL E GALIZA

In Imprensa Cascais:

Empreitada rodoviária na Rua do Campo Santo concluída –
Está concluída a empreitada recentemente levada a cabo pela Câmara Municipal na Rua do Campo Santo, entre o Estoril e a Galiza. Uma obra que introduziu uma franca melhoria nas condições de circulação, permitindo, no mesmo âmbito, proceder à requalificação da Travessa do Campo Santo, aspiração antiga dos respectivos moradores.

Designada por Via Circular Nascente a S. João do Estoril -Troço entre o Bairro Social da Galiza e o Nó do Estoril, a empreitada significou um investimento municipal de 614.886,26 Euros e permitiu o alargamento da via, requalificação das infra-estruturas, normalização do piso, respectiva repavimentação e pintura de sinalização horizontal.

Fruto desta intervenção, a ligação entre a rotunda junto ao Bairro Social da Galiza e o Nó do Estoril da Auto-Estrada (A5) faz-se agora de forma mais adequada e em melhores condições de segurança.

O troço intermédio entre esta obra e a rotunda do nó do Estoril será objecto de intervenção específica prevista no âmbito de uma operação urbanística, designadamente, a construção de um complexo empresarial.

Wednesday, April 16, 2008

Cascaiszuela????




Já viram a "nova" revista editada pela Câmara Municipal de Cascais? (com dinheiro dos contribuintes, suponho)

É um primor de propaganda política digna de uma "republiqueta" das bananas.

Além das muitas fotos do Sr. António Capucho espalhadas por quase todas as páginas ( em inaugurações, discursos e apertos de mãos ) representando as magníficas iniciativas da CMC, somos brindados com o seguinte texto, pasmem:

"Tem esta revista municipal a finalidade de divulgar junto de todos os cascalenses
aquilo que a Câmara Municipal de Cascais realizou desde Outubro do ano
passado. É nossa obrigação informar os munícipes com objectividade
e regularidade. É o que procuraremos fazer e, a partir de agora, com a periodicidade
trimestral. Esta revista não é propriamente um balanço exaustivo da nossa
actividade no semestre em causa, mas antes uma apresentação essencialmente
gráfica, acompanhada de brevíssimas legendas, daquilo que foi realizado ou está
em curso nas diversas áreas e pelouros em que desenrola a nossa actividade.
Sem falsa modéstia, temos a forte convicção de que muito foi feito e de que ainda mais está em curso de execução.
Mas temos a humildade de reconhecer que nem sempre o que fizemos está isento de crítica e temos também a lucidez de reconhecer o muito que ainda falta fazer.
Surge este primeiro exemplar poucos dias depois de ter sido surpreendentemente confrontado com o desafio de me apresentar novamente aos eleitores a liderar o projecto político de desenvolvimento sustentado para Cascais e que beneficiou do voto largamente maioritário dos cascalenses em 2001 e 2005.
Respondi afirmativamente ao honroso convite e acrescentei nessa oportunidade:
“As funções de Presidente da Câmara de Cascais são as mais complexas
e desgastantes de todas as que exerci ao longo de 40 anos de carreira política, mas são também, de longe, as que mais me entusiasmaram e nas quais melhor me realizo.
Posso assegurar-lhes que a minha postura à frente da Câmara Municipal de Cascais, enquanto mantiver a vossa confiança, será a de sempre: dedicação exclusiva e entusiástica ao desenvolvimento sustentado do Concelho de Cascais e à promoção do bem-estar dos cascalenses.”

Usar o erário para lançar uma candidatura e fazer propaganda, se não é ilegal é no mínimo muito pouco ético... Acho eu...
Para quem não acredita, aqui vai o link ao site da Câmara:

http://www.cm-cascais.pt/NR/rdonlyres/59E8F9AA-C8EB-4B08-9B87-FE8719DAC5FE/5105/REVISTA20CMC08.pdf

Inventário Municipal (10)


Rua Sacadura Cabral, Nº 39

UMA NOVA CASA DA MÚSICA NO MONTE ESTORIL


In Imprensa Cascais:

«Antiga Pensão Boaventura vocacionada para o ensino da música–

Em pleno no coração do centro histórico do Monte Estoril, a curta distância do Museu da Música Portuguesa, a Câmara Municipal de Cascais inaugura no próximo dia 19 de Abril, pelas 18H00, o Conservatório de Música de Cascais, um novo equipamento cultural que nasce a partir do reabilitado chalet Madalena.


A partir de um complexo projecto de reabilitação, que significou um investimento municipal de 1,4 milhões de euros, o emblemático edifício do antigo chalet Madalena, também conhecido por Pensão Boaventura, foi adaptado para sediar a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, bem como o seu novíssimo projecto no domínio da formação musical: o Conservatório de Música de Cascais.

Foram realizados profundos trabalhos de intervenção num edifício originariamente construído em finais do século XIX, transformado já na década de 30 do século XX em pensão de hóspedes, sendo que, além da recuperação do edifício antigo, o projecto, da autoria do ateliê ARX Portugal, integrou também uma nova volumetria que se traduziu na construção de um auditório de 120 lugares.

Na definição dos espaços interiores deste edifício com relevante valor histórico/arquitectónico foram criadas várias salas de aula, as quais, tal como o auditório, respondem às mais modernas recomendações de acondicionamento acústico, de modo a servir adequadamente o ensino da música e a receber a orquestra dirigida pelo Maestro Nikolai Lalov e os seus mais recentes projectos.

Uma programação regular de concertos, simpósios, conferências e diversas iniciativas na área da investigação musical e cultural neste novíssimo espaço vem contribuir para uma abertura permanente do Conservatório de Música de Cascais a vários tipos de públicos.


Fotos: Ateliê FG+SG


Como refere António Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, na brochura que será apresentada ao público no momento da inauguração
: “É assim que, neste início de século, volvidos mais de cem anos, o antigo chalet Madalena, depois Pensão Boaventura, renasce para desenhar uma nova centralidade cultural e artística no Monte Estoril”.»

O problema é que aquilo que ali está é tudo - e não duvido que tenha todas mais valias acústicas e dernier cri a nível técnico - menos a Pensão Boaventura ou um chalet do séc. XIX, princípio do XX. Bolas, porque tiveram que lhe fazer aquela 'cirurgia plástica'? Como se não bastasse todo aquele lifting hollywoodesco, ainda a pintaram de cinzento-morto.

Foto: CML

Discussão pública de alteração das taxas da CMC

Link para o anúncio completo do Diário da República

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS

Anúncio n.º 2729/2008

António d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
faz saber que na reunião de 24/03/2008 a Câmara Municipal de Cascais
deliberou submeter a discussão pública o presente projecto de alteração
ao Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e
Outras Receitas Municipais da Câmara Municipal de Cascais.

24 de Março de 2008. — O Presidente da Câmara, António d’Orey

Capucho.

Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas,

Licenças Outras Receitas Municipais

Preâmbulo


As alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro

ao Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo
Decreto -Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho vêm redefinir o novo Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no qual se comete aos
municípios competência para regulamentar o lançamento e liquidação de
taxas respeitantes à realização de operações urbanísticas, bem como às
taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infra -estruturas
urbanísticas.
A entrada em vigor do referido regime legal conduz necessariamente
à adaptação e reformulação do actual Regulamento e respectiva Tabela
de Taxas, no que respeita às disposições concernentes com as taxas urbanísticas,
mantendo inalterados os valores fixados na Tabela publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de Janeiro de 2008.
Nestes termos, foi pois, elaborado o presente projecto de alteração
ao Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e
Outras Receitas Municipais em vigor no Município de Cascais.

Tuesday, April 15, 2008

Comunicado da CMC sobre Turismo na Costa do Estoril

COMUNICADO
Assunto: O Turismo na Costa do Estoril

Cascais, 11 de Abril de 2008

Comunicado

Foi ontem publicado o Decreto-Lei nº 67/2008 que "estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo".

Lamentavelmente, por razões que não se compreendem, a Junta de Turismo da Costa do Estoril é extinta, após 80 anos de bons serviços prestados à região, mantendo-se, porém, "em actividade até à assunção de funções da comissão instaladora" da nova "entidade regional de turismo" (com o âmbito territorial da Região de Lisboa e Vale do Tejo), "ou ainda durante o tempo necessário para garantir a gestão corrente e a prática de todos os actos relacionados com a remuneração do pessoal" (artigo 19.º, n.º 1 e n.º 2). Esta decisão contrasta com a criação de um conjunto de "pólos de desenvolvimento turístico" que sucedem às entidades objecto de extinção...

A extinção da Junta que respeita ao quarto maior destino turístico do País, sendo um absurdo político, contempla disposições que, em nosso entendimento, permitem transferir para uma nova entidade a criar, designada "Turismo Estoril", o essencial das competências actualmente detidas por aquela, nomeadamente:

- contratualizando com a Secretaria de Estado do Turismo o "exercício de actividades e a realização de projectos" (artº 2 º nº 2 );
- assumindo o papel de delegação da referida "entidade regional" para a nossa região (artº 6º nº2).

Poderá ainda a Câmara Municipal contratualizar com a "entidade regional" o "exercício de actividades e a realização de projectos" (art.º 5º nº4) .

Em princípio, a "Turismo Estoril" resultará da simples alteração estatutária da empresa municipal "DTCE - Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril", presidida por Duarte Nobre Guedes.

Assinale-se que esta nova legislação em nada altera os dispositivos da chamada Lei do Jogo, que prevêem a atribuição de verbas oriundas da concessão. Mantém-se designadamente a Comissão de Obras, que passa a ser presidida pelo Presidente da Câmara nos termos da legislação aplicável.

O Presidente da Câmara e o Presidente da Junta de Turismo, que sempre trabalharam em articulação permanente em tudo o que respeita ao desenvolvimento turístico da Costa do Estoril, perante a publicação do diploma em apreço e só agora conhecedores do seu conteúdo (que sofreu diversas alterações nos últimos meses) já solicitaram audiência ao Secretário de Estado do Turismo e ao Presidente do "Turismo de Portugal" para acerto das modalidades práticas de funcionamento e colaboração no futuro, na expectativa de que prossigam com o mesmo elevado espírito de cooperação muito profícua registada no antecedente.

Neste contexto, esperamos que a implementação das novas estruturas não interrompa nem prejudique a prestação profissional da generalidade dos colaboradores da Junta de Turismo, no pressuposto de que chegaremos a acordo com o Governo na contratualização acima referida, garantindo assim o normal financiamento dos encargos de estrutura e das actividades de promoção e animação turísticas.

António d' Orey Capucho
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
(aprovado por unanimidade em reunião da Câmara Municipal de Cascais de 11 de Abril de
2008)

Thursday, April 10, 2008

Demolições à atenção da CMC (2)


Este ser híbrido, alienígena, provavelmente fruto de uma 'trip' de arquitecto, mora na Rua Direita há tempo demasiado. Quem o autorizou, desconheço, mas acho que está na hora de lhe terminar com a agonia, a agonia de, mais do que ser dissonante em relação ao resto dos vizinhos, estar para abrir há tanto tempo quanto aquele que já se encontra no planeta Terra: há demasiado.

Inventário Municipal (7), (8) e (9)


Largo do Prior, Nº 4, 5 e 6

Wednesday, April 09, 2008

Ajude a evitar a destruição de árvores, plantas e morte de pássaros





*** MUITO URGENTE - PROTESTE / COLABORE ***
Ajude a evitar a destruição de espaços verdes, corte de árvores e a morte de dezenas de pássaros bebés e em nidificação

Precisa-se de mais voluntários, ornitólogos e especialistas em transplantes de árvores. É muito importante a ajuda de cidadãos, advogados e associações para impedir esta tragédia. Leia mais abaixo para saber o que pode fazer para ajudar. Poderá igualmente ir ao local para buscar plantas para sua casa/terreno.

Fotografias: http://web-album.eco-gaia.net/thumbnails.php?album=33
Vídeo do local: http://www.youtube.com/watch?v=ry-g0LKQIBg


Durante a próxima semana, mais espaços verdes serão devastados e mais árvores e pássaros serão mortos.


SAIBA MAIS NOVIDADES SOBRE A SITUAÇÃO EM:
http://www.eco-gaia.net/forum-pt/index.php/topic,795.0.html
(Logo que possível apresentaremos mais fotografias e vídeos)



ÚLTIMAS NOVIDADES:

A InfoNature.Org ( www.portugal.infonature.org ) vem por este meio anunciar algumas das novidades sobre o que tem acontecido nestes últimos dias, numa zona de Benfica onde alguns espaços verdes, hortas e árvores de grande porte que estão a ser destruídas, para se fazer uma grande estrada que é desnecessária que só favorece os interesses económicos.

Estivemos nos últimos dias no local, a monitorizar os trabalhos das máquinas, tentar conseguir provas de algumas ilegalidades, como o caso dos ninhos de pássaros e do abate de grandes árvores, para além de assinalar árvores e outras plantas que se podem tentar transplantar para novos terrenos. Há provas claras que algumas das árvores têm ninhos de pássaros que ainda estão em ovo ou são pássaros bebés, o que tudo indica que a obra será uma ilegalidade só neste aspecto, embora existam ainda outros a verificar.

Neste momento, e com a ajuda de outras ONGs como o GAIA e a Verdes Anos, conseguimos salvar um número bastante grande de pequenas árvores e outras plantas, a maioria que já foi levada para vários locais em Lisboa. Existem algumas ONGs e entidades que foram já fazer um levantamento dos ninhos e da questão das árvores de grande porte, para se verificar em pormenor a legalidade da situação.

Estranhamente, os operários que estão a trabalhar nas obras, apesar de não quererem parar de forma alguma, foram muito cooperativos no sentido de terem ajudado a transplantar e transportar algumas das árvores mais pequenas, e terem tido o cuidado de não destruir outras plantas que estavam assinaladas. Suspeita-se que isto se deve à questão de a empresa "Estradas de Portugal" ter dado ordens para os mesmos para cooperarem, o que leva à suspeita que a empresa quer tentar evitar uma maior contestação à obra, para que não antagonizar as associações que estão a tentar proteger as plantas e os pássaros, de forma a evitar que se investigue mais fundo e se descubra possíveis ilegalidades na obra (para além das que já temos conhecimento), evitando assim atrair maior atenção dos média e uma possível paragem da obra devido a essas mesmas possíveis ilegalidades.

Neste momento grande parte das hortas já foi destruída, muitas árvores mais pequenas foram arrasadas, e nos próximos dias as máquinas irão avançar para outras zonas daquele espaço, onde existem mais hortas e várias dezenas de árvores de grande porte que serão abatidas e nos quais muitos pássaros irão igualmente morrer, apesar de haver fortes suspeitas de a obra não ter tido um estudo de impacto ambiental sério, e mais uma vez, aqui apresentar outra possível ilegalidade. Para além das questões ambientais, muitas pessoas locais foram e serão igualmente afectadas com toda esta situação, e de formas variadas.

Ainda falta fazer bastantes coisas e é preciso a ajuda de todas as pessoas que queiram contribuir para ajudar a minimizar os problemas ambientais e sociais que esta obra traz.

Daremos mais novidades nos próximos dias.
Contamos com a sua ajuda para ajudar a salvar o mais possível as plantas, árvores e pássaros da zona.



IMPORTANTE - O QUE PODE FAZER PARA AJUDAR:

PRECISAMOS DA SUA AJUDA: Gostávamos de saber se têm interesse em apoiar-nos nesta acção. Precisamos de mais voluntários para vários trabalhos. Procurámos pessoas conhecedoras dos trâmites desta obra (para as questões legais e sociais) e especialistas no transplante de árvores em particular e de zonas verdes em geral, para além de ornitólogos. Desde já agradecidos por toda a ajuda que possam dar.

PROTESTE: Todas as pessoas poderão contactar a Câmara Municipal de Lisboa para protestar contra esta situação: Tel: 213 227 000 - Fax: 213 227 008 - E-mail: geral@cm-lisboa.pt .

Local a ser destruído: Perto das portas de Benfica, na calçada do Tojal, antes da estrada dos salgados. (O estaleiro das obras fica perto da estação de metro de Alfornelos. O engenheiro responsável por esta fase da obra, chama-se Pedro Quintas).

Contactos dos cidadãos voluntários:
Raquel Leitão - 967968992 ... Lanka Horstink - 919852781


SAIBA MAIS NOVIDADES SOBRE A SITUAÇÃO EM:
http://www.eco-gaia.net/forum-pt/index.php/topic,795.0.html

Tuesday, April 01, 2008

Inventário Municipal (6)


Rua dos Navegantes, Nº 27

Dia 3 de Abril, Quinta-Feira, em Samora Correia:

Seminário “As Finanças Locais, Instrumento da Política Ambiental”

Aceda ao programa, aqui.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia.

Informações
Tel: 21 395 61 20
Fax: 21 395 53 16
Email: geota.sec@netcabo.pt

Velocidade em excesso e contramão automóvel assustam moradores do Estoril

In Público (1/4/2008)
Catarina Prelhaz

«Acesso à Auto-estrada 5 faz-se por bairro residencial na Martinha.
Câmara e Assembleia Municipal de Cascais asseguram que há condições de segurança

São 8h30 e os carros passam em ziguezague rumo à Auto-estrada 5 (A5). Fintam as viaturas estacionadas e os que aceleram em sentido contrário a mais do dobro da velocidade permitida (30 quilómetros por hora). Evitam no último segundo o camião ou o autocarro que vem de frente. Acrescente-se as famílias que seguem a pé pelos passeios praticamente inexistentes e os veículos que se esgueiram dos portões, aproveitando as frinchas ocasionais do caudal de trânsito. Fica assim completo o cenário com que se confrontam diariamente cerca de 250 moradores do Bairro da Martinha, em Cascais.
Na origem do problema está o aumento do fluxo do tráfego proveniente de Manique Sul, Alcoitão, Adroana e Bicesse em direcção à A5, que liga Cascais a Lisboa, o qual, desde 27 de Setembro último, passou a processar-se por uma rua do interior do bairro, a Rua do Pinhal. A alteração ficou a dever-se à falta de condições de segurança da via que então dava acesso à auto-estrada, que por ser demasiado estreita passou apenas a albergar os veículos que se deslocam para norte.
Mas para a Câmara de Cascais e para a assembleia municipal a solução encontrada é "consensual". "Não sendo o óptimo, foi a solução possível e beneficiou o trânsito na zona, bastante concorrido pela proximidade do acesso à A5", qualificou a assembleia em acta lavrada em Fevereiro.
"O que nos custa a aceitar é que a câmara, para resolver um problema flagrante, tenha criado esta situação impensável na Martinha", lamenta o porta-voz da associação de moradores, Carlos Magalhães Barros. "A Rua do Pinhal tornou-se extremamente perigosa para os peões que, para além de não terem praticamente passeios, ainda vêem os poucos que há cheios de carros."

Polícia Municipal pressiona
Mas se os automóveis se acumulam nas bermas e se encavalitam nos passeios, diz Magalhães Barros, é apenas porque não há estacionamento possível na Martinha. "Quando não havia este fluxo de trânsito, os carros podiam estar estacionados sem problemas, mas agora até já fomos avisados pela Polícia Municipal de que temos de tirá-los. Ora, onde querem que os ponhamos? Em Bicesse, a mais de um quilómetro?", ironiza o também advogado.
Em declarações ao Jornal da Região, o vereador do Trânsito, Artur Ferreira, desvalorizou a situação, alegando que em relação ao estacionamento "não há problema de maior". "Podem estacionar à vontade, mas não no meio da estrada."
Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia, António Capucho, reiterou "a bondade da solução" encontrada e admitiu que a situação irá manter-se "até que seja construída a Circular Radial, que se verificará com a brevidade possível". Alargar ao longo de 100 metros a via que antes dava acesso à auto-estrada, solução defendida pelos moradores, não está nos planos da autarquia. "Está fora de causa, por razões óbvias, construir esta circular e ainda alargar a Estrada da Ribeira. Ou se opta por uma ou por outra solução", explicou o presidente da câmara.
"A partir do momento em que apresentámos queixa ao provedor municipal, a 29 de Janeiro, passámos a ser visitados com assiduidade pela Polícia Municipal (PM), que vinha às cinco e seis horas da manhã colocar papéis intimidatórios nos carros estacionados, avisando que aqueles seriam multados ou mesmo rebocados se não fossem dali retirados", denuncia Magalhães Barros, acusando a Câmara Municipal de Cascais de "retaliar" a acção dos moradores. A intervenção policial levou a que a associação se queixasse novamente ao provedor (ver texto abaixo).
a "A queixa (...) faz acusações que não posso deixar de adjectivar de graves e que, a serem demonstradas (...) revelariam da parte do autor da decisão em causa (...), não só um comportamento antidemocrático como, ainda, um estofo moral desajustado à função de serviço público", lê-se na recomendação enviada pelo provedor municipal Alberto Mendes à autarquia de Cascais, aconselhando a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades.
"Não houve retaliação, mas sim uma intervenção pedagógica", corrigiu o presidente da câmara, António Capucho, para quem a intervenção da Polícia Municipal, "acima de tudo, procurou melhorar a segurança dos moradores". "Prova do que se afirma é que até hoje não se verificou qualquer sanção."
Já quanto ao inquérito, o presidente da Câmara de Cascais disse ao PÚBLICO que a autarquia "explicou a situação ao senhor provedor e não só não avançou com qualquer inquérito formal como o presidente teve a oportunidade de felicitar a Polícia Municipal pela correcção e proporcionalidade da acção desenvolvida".
As informações fornecidas ao PÚBLICO contradizem as afirmações do próprio provedor, que nega ter recebido quaisquer explicações da câmara. "Não tenho feedback nenhum", admitiu Alberto Mendes, acrescentando que também não recebeu ainda informações dos serviços camarários relativamente à primeira queixa da associação de moradores.
Entretanto, o porta-voz destes já interpôs uma providência cautelar e uma acção judicial contra a Câmara Municipal de Cascais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. C.P.»