Tuesday, December 28, 2010

PP Hotel Miramar, as plantas:






Sem fogo-de-artifício

Ainda, e sempre, o Miramar:

Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar/ Contributo para a discussão pública

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais,
Dr. António Capucho
C.C. Presidente da Assembleia Municipal de Cascais,
Presidente da CCDR-LVT,
Director do IGESPAR


No âmbito do período de discussão pública sobre o "Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar", e no seguimento das nossas observações feitas em 2009 aquando da apresentação do Plano em apreço, vimos apresentar o nosso veemente protesto em relação ao mesmo, designadamente porque:

1. Continuamos a considerar que este Plano impunha que houvesse uma Avaliação Ambiental, uma vez que a implementação do mesmo acarretará uma série de fortes e irreversíveis externalidades negativas: terá forte impacto negativo a nível local no que se refere ao equilíbrio urbanístico da zona, à estética da envolvente, à circulação de peões e automóveis, ao sombreamento das moradias vizinhas e ao ruído, que um hotel de 105 quartos provocará naquele local.

Não podemos, portanto, aceitar que a Câmara Municipal de Cascais e a CCDR-LVT argumentem precisamente o contrário, i.e., que o Plano não tem externalidades negativas. Nesse particular, assume particular relevância o parecer do IGESPAR reclamando por uma Avaliação Ambiental; parecer esse que é ignorado pela Câmara.


2. Continuamos a considerar lamentável que a Câmara Municipal de Cascais, que durante 35 anos nada fez pela reconstrução do Miramar, nem tampouco encetou qualquer negociação com os sucessivos proprietários quanto a esse propósito, tenha avançado com um Plano de Pormenor para o local em vez de promover um projecto de reabilitação do Miramar, que conservasse as ruínas e respeitasse a envolvente, que é como quem diz o Monte Estoril, um Monte revivalista e romântico, feito de moradias, arvoredo, ruas pacatas e silêncio; numa palavra, o Monte que os turistas procuravam nos finais do século XIX, primeiras décadas do XX, e que voltarão a procurar se o Monte não sofrer depredações como a que este Plano promove.

Mais, durante todos esses anos, o que assistimos foi à vandalização do que restava do Miramar, pelo que apenas vemos como razão para a CMC ter optado pela figura de Plano de Pormenor, um meio de contornar o Plano Director Municipal, cujas directrizes para o local nunca permitiriam a implementação de um projecto como o presente, com aquele impacto visual e volume de construção.

3. E que dizer da manutenção das ruínas do Miramar no Inventário Municipal do Património, durante todos estes anos? Trata-se, a nosso ver de uma profunda hipocrisia, a todos os títulos lamentável.

Como lamentável foi o processo de demolição dessas ruínas, feitas sem escutar a população, contrariando o parecer em que a própria Câmara se baseou para a referida demolição; por sinal um parecer feito por conhecido arquitecto. Não deveria esse parecer ter sido feito por eminente especialista em estruturas? Historiador especialista no Monte Estoril?

4. Mais, consideramos que este Plano traz subjacente duas premissas erradas, ou seja:

- A média da cércea na envolvente não pode levar em conta o edifício de 8 pisos vizinho à antiga Pensão Boaventura, pois trata-se de um edifício de génese ilegal, sobre o qual, aliás, ainda decorre um processo em tribunal;

- Um hotel com 105 quartos, desenhado em forma de Sigma gigantesco, com 4 mil m2 de construção, revestida a materiais contemporâneos e com estacionamento subterrâneo para 72 viaturas, a construir em zona de vivendas, maioritariamente do século XIX-XX, não é, de maneira nenhuma, um “hotel de charme”.

Apelamos, pois, à Câmara Municipal de Cascais, na pessoa do seu Presidente, para instar o promotor a corrigir o Plano em apreço (projecto e regulamento), em prol não só de um Monte Estoril genuíno e capaz de voltar a ser charneira no desenvolvimento cultural e turístico do Concelho, mas, mais importante, em prol do bem estar e da auto-estima dos moradores do Monte.

Mais, informamos que no caso do Plano se manter tal como está, tudo faremos para impedir a sua concretização, não abdicando, de forma alguma, da possibilidade que a Lei garante aos cidadãos de accionarem os meios judiciais.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Pelo Cidadania Csc

Paulo Ferrero, Manuel Valadas Preto, João Nuno Barbosa, Pedro Canelas e José d’ Encarnação

Thursday, December 23, 2010

O Hotel de Cherne, ou Cascais vs 3o mundo - se as leis não servem os propósitos, mudam-se as leis

Fui a semana passada consultar o Plano de Pormenor do Hotel Miramar (é fácil, fica no 1o andar da Junta do Estoril, no Vale de Sta Rita). Aconselho esta consulta a todos que tenham tido problemas com leis e regulamentos, pois podem aprender algo sobre o valor das mesmas, pelo menos no Concelho de Cascais: valem o papel ou os bytes onde estão armazenadas, ou seja, perto de zero.

- O edifício está classificado no Inventario Municipal do Património? Não faz mal, fala-se com uns amigos do IGESPAR, arranja-se uma declaração de instabilidade (1), e vai abaixo na mesma. Mas deixem uma torrezinha para depois podermos falar em "histórico"

- O terreno no PDM consta como "Espaço Urbano/Urbanizável de Baixa Densidade" ? Não há problema, muda-se para "Espaço de Desenvolvimento Singular/Turístico".

- Haaaa, mesmo assim a densidade de construção é maior que a permitida no PDM? Bom, estas leis já começam a irritar. Constrói-se na mesma.

- Justificação? "Cascais necessita de hotéis!!! E o Estoril Sol necessita de uma contrapartida pela perda do hotel".
- Estou confuso, se necessita tanto de hotéis, porque não foi o novo Estoril Sol um hotel como era o antigo?

- Não entendem, Cascais necessita é de Hotéis de Charme!
- Mas Sr Presidente, por definição, um hotel de charme é algo com "poucos quartos" (150?!?) e "localizado em prédios históricos ou de valor cultural", "localizado" no presente, não no passado estilo "localizado onde em tempos existiu...".

- Sr Arquitecto Byrne... Não poderia construir esses edifícios em forma de somatório (sic da pessoa que me atendeu na Junta :-) !!!) em S.Martinho do Porto, onde tem casa de verão? Acho que ficava melhor lá, ao lado da sua casa que cá ao lado da minha. É que Cascais necessita é de manter os lugares históricos que tem e que são o seu símbolo de marca, porque se esses forem destruídos, não haverá turistas para encher esses "hotéis de cherne"

Fico muito triste por ver que a Câmara eleita prefere vergar-se ao poder económico e não ao bem estar das pessoas que a elegeram. Em vez do longo prazo económico, que só poderá ser sustentado pela manutenção da sua herança histórica e patrimonial, e que confere a Cascais o seu título de Charme, prefere o curto prazo económico e a delapidação dessa herança, e que lhe está a dar o título de Cherne.


(1) Contaram-me como um engenheiro recusou um pedido similar feito pela CMC, há alguns anos, para conseguirem tirar as pessoas de lá e demolirem a Praça de Touros, quando esta não estava nem de perto em risco de ruína.

Boas Festas


Para todos um Bom Natal e Um Ano Novo com mais coisas boas.
Que o nosso blogue continue a alertar e tentar remediar coisas más que acontecem pelo nosso Conselho.
São os meus votos para todos os colaboradores e suas famílias.
Bem Hajam.

Wednesday, December 22, 2010

«Isento de Avaliação Ambiental», como disse? (1)

Adeus, plátanos!








Obrigado, Eng. Fabião!
Obrigado, Estradas de Portugal!
Obrigado, Junta de Freguesia de Colares!
Obrigado, Assembleia Municipal de Sintra!
Obrigado, Câmara Municipal de Sintra!
Obrigado, população de Colares!
Graças a vós, Colares ficou IRRECONHECÍVEL!

Sunday, December 19, 2010

Regulamento sobre Ambiente e Espaço Público

De entre as deliberações da última reunião de executivo da CMC, há um ponto que deve ser colocado em discussão pública e, obviamente, ser colocado online no site da CMC:

«7. Aprovar seis projectos de Regulamento Municipal na área do Ambiente, os quais serão agora remetidos para discussão e aprovação em sede de Assembleia Municipal. Abrangendo diversas áreas de intervenção como os Parques e Espaços Verdes Municipais, incluindo espaços verdes em áreas reduzidas Eficiência Energética em Edifícios, Ruído Ambiental, Saúde e Bem-Estar Animal e Gestão da Higiene Urbana, estes regulamentos visam estabelecer um conjunto normativo que contribua para uma melhor gestão e usufruto do espaço público

Saturday, December 11, 2010

Três casas de Raul Lino classificadas de interesse público no Monte Estoril


In Público (11/12/2010)
Por Luís Filipe Sebastião

«Um dos mais marcantes arquitectos portugueses do século XX vê reconhecida a importância do seu trabalho num dos núcleos históricos da vila que já viveram melhores dias

Casa Monsalvat
Casa Vítor Schalk e Vila Tânger

Três casas projectadas pelo arquitecto Raul Lino (1879-1974), no Monte Estoril, foram classificadas como "monumento de interesse público" pelo Ministério da Cultura. Na Câmara de Cascais a iniciativa é vista como o reconhecimento do valor patrimonial das casas Monsalvat e Vítor Schalk e da Vila Tânger, mas também como o reforço dos mecanismos legais para preservar uma parte daquele importante núcleo urbano do concelho.

Uma portaria do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, publicada a 6 de Dezembro no Diário da República, classifica as casa Monsalvat e Vítor Schalk e a Vila Tânger como "monumento de interesse público" e fixa uma zona especial de protecção conjunta aos três imóveis. Assim, além das casas, passa também a estar protegida uma área envolvente mais ampla do Monte Estoril, delimitada entre parte das avenidas da Venezuela, do Faial e de Sanfré.

A portaria reconhece o valor de importantes peças "do património artístico e arquitectónico da primeira metade do século XX português". Diz que as casas são "um testemunho de interesse cultural relevante, que reflecte valores patrimoniais, de memória, autenticidade, originalidade e exemplaridade". A distinção serve ainda para "a valorização do contributo do arquitecto Raul Lino" na arquitectura portuguesa do século XX.

As três casas distam poucos metros entre si, na Rua do Calhariz, por trás do Hotel Miragem, unidade hoteleira à beira da Marginal.

A Casa Monsalvat, construída a partir de 1901, foi uma oferta da duquesa de Palmela ao pianista Alexandre Rey Colaço, para residência de veraneio. Este imóvel faz parte da exposição Falemos de [7] casas em Cascais, patente até 16 de Janeiro no Centro Cultural de Cascais. A arquitecta Ana Tostões, curadora da mostra, aplaude estas classificações porque "acabam por ser pedagógicas para o cidadão comum". "A Monsalvat é uma casa de referência", nota a arquitecta, acrescentando que se trata de "uma casa singular onde Raul Lino, de algum modo, faz uma primeira síntese das preocupações que o vão rodear ao longo da vida". A obra constitui "uma prova de uma arquitectura que tem a ver com o lugar" e que "não é formada de só um volume, mas orgânica, que vai juntando vários corpos". Raul Lino, nota Ana Tostões, praticou "uma arquitectura que está na vanguarda e na contemporaneidade de outros países", como a Inglaterra e a Alemanha.

Paulo Ferrero, do movimento Cidadania Cascais, mostra-se satisfeito, mas lamenta que outras propostas não avancem por desinteresse do Igespar e que o Monte Estoril continue a ver desaparecer uma grande parte das moradias de veraneio para dar lugar a modernos condomínios. Para a vereadora da Cultura da Câmara de Cascais, Ana Clara Justino, a classificação serve para "a salvaguarda das casas", mas também de uma área mais alargada. A autarquia, acrescenta, passa a dispor de mais instrumentos para sensibilizar as populações para "o interesse de preservar estas áreas".»

Thursday, December 09, 2010

Era uma vez o Miramar

No tempo em que ainda havia «charme» mas não se falava tanto nele, e quando se falava nunca era sem as devidas aspas, havia no Monte Estoril um tal de Hotel Miramar, erigido naquela traça típica da arquitectura de veraneio revivalista, muito à imagem do edifício que o precedeu, aliás, e que no virar do século XIX passou a ser o Grande Casino Internacional do Monte Estoril; um dos vários motivos pelos quais a zona virou destino turístico de eleição. Fechado o casino, passou a hotel em 1930, primeiro Royal e depois Miramar, este com capacidade a rondar pelos 40 quartos. Até que, já em visível declínio e numa bela noite de 1975, ardeu. Ainda me lembro do espectáculo das labaredas e do aparato na Marginal.

Mas também me lembro das belas ruínas que durante 30 anos se mantiveram de pé (imagens em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?p=24429122), contra ventos e tempestades, talvez na secreta esperança de um dia serem a base para uma reconstrução cuidada, até porque, afinal de contas, mesmo ruínas encontravam-se inventariadas no catálogo municipal anexo ao PDM. Contudo, durante todo esse tempo ninguém de direito mexeu um dedo que fosse para que o Miramar fosse reconstruído. Até ao ano passado, em que mexeram mas apenas para demolir o que restava. Sem apelo nem agravo. E apenas com o intuito de darem seguimento apressado a um tal de Plano de Pormenor de Reestruturação e Urbanização do Terreno do Hotel Miramar, feito à medida de apenas um lote e que, traduzido em miúdos, consubstanciará a construção de raiz de um “hotel de charme” com 100-150 quartos (contra-senso ridículo?), segundo a última versão do dito cujo e a partir de um projecto de conhecido arquitecto.

Abdico de esmiuçar algumas das várias curiosidades que se foram verificando ao longo de todo este processo, sobretudo nos últimos anos [ex. o “balizamento” do Miramar enquanto peça do complicado xadrez que respeitou ao novel Estoril-Sol; a opção “plano de pormenor”, quando do que se trata é de apenas um lote - e a haver Plano, ele devia ser para todo o Monte -, a “garantia” de que se tentaria a reconstrução, primeiro, e se manteriam as fachadas …já demolidas por não terem valor (arquitecto dixit) e não (?) serem passíveis de recuperação, a não consulta aos cascalenses sobre o que entendiam por bem para o Miramar, antes de se avançar com qualquer “plano”; a ausência de Avaliação Ambiental da construção de um hotel com 3x a capacidade do que lá estava, num total de construção de 4.000m2, quando há evidente impacto paisagístico, estético, volumétrico e de tráfego na rede viária local, constituída até agora por ruas sinuosas, estreitas e pacatas], mas não posso abdicar da minha revolta por estarem constantemente a mangar connosco. Basta de hipocrisia!




In Jornal de Notícias (9.12.2010)

Wednesday, December 08, 2010

Ainda o abate dos plátanos de Colares

No rescaldo da sessão da Estradas de Portugal, e agradecendo a quem me fez chegar o que lá se passou, julgo que está claro o seguinte:

1. Os imensos plátanos de Colares e estrada até Sintra vão mudar radicalmente de imagem, quando não ser abatidos.

2. A base de sustentação para a poda/abate é, por um lado, a perigosidade que representam para peões e carros e, por outro, um parecer que diz que 13 delas (as defronte à Adega) estão doentes.

Nada de novo.

Resta-nos, portanto, encontrar maneira de encontrar um outro eminente especialista que nos prove exactamente o contrário do que é agora provado. O que me escapa nesta guerra desigual, de meios e disponibilidades, é ver que a população de Colares e Sintra, autarquias incluídas, assiste de braços cruzados a semelhante coisa. É muito triste.

Trata-se, também, de um teste de facto aos movimentos de cidadania, nos quais incluo o Cidadania Csc, à sua garra, à sua capacidade mobilizadora e financeira para pagar pareceres e custas derivadas de providências cautelares ou similares; sob pena de nos termos que calar para todo o sempre em novos atentados como o presente.

Trágico-cómica é também a posição da Autoridade Florestal Nacional, que se assume como mero figurante numa gigantesca ópera-bufa, basta lembrar o quão caricato é vê-la aconselhada pelas Estradas de Portugal a classificar os plátanos depois de os mesmos serem podados e/ou transplantados!

Abate de árvores Av.Brasil/Av.Argentina

Chegado por e-mail:


«Ex.mos Senhores,


Tem sido com enorme tristeza que tenho assistido ao abate das árvores que se encontravam no jardim da vivenda que se encontra na bifurcação da Av. do Brasil com a Av. da Argentina, em Cascais. A única razão que vejo para esta razia é o aproveitamento do terreno para uma construção volumosa. Por acaso sabem o que se passa e o que está previsto? Creio que a avidez de terrenos à volta dos edifícios que substituiram o Estoril-Sol é muito grande e é uma pena que a zona de vivendas vá desaparecendo lentamente, mas inexoravelmente.

Com os melhores cumprimentos

Cecília Soromenho Ramos»

...

Não sabemos nem o que se passa nem o que está previsto para esse lote. Talvez a digníssima CMC se digne afixar algum aviso no local...

Tuesday, December 07, 2010

Ou seja, património feito por Raul Lino:


Conjunto formado pelas Casas Monsalvat e Victor Schalk



Vila Tânger



Fotos: IGESPAR

Há 3 novos Imóveis de Interesse Público no Estoril!

Portaria n.º 997/2010. D.R. n.º 235, Série II de 2010-12-06
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica a Casa Monsalvat, a Casa Vitor Schalk e a Vila Tânger, sitas na freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, como monumentos de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.

Monday, December 06, 2010

Ampliação de pedreira em pleno PNSC

Demos conta aqui há dias de descargas de entulho em pleno Parque Natural, e chegou-nos por mão amiga uma possível explicação, que passaria por estar em apreciação um projecto de ampliação de uma certa pedreira:


Wednesday, December 01, 2010

Câmara corta dez milhões à despesa corrente para 2011

In Público (1/12/2010)

«A Assembleia Municipal de Cascais aprovou, segunda-feira, sem votos contra, e com a abstenção dos grupos do PS, BE e CDU o orçamento para 2011, no valor de 170 milhões de euros, e com um corte de dez milhões de euros em relação a 2010. Carlos Carreiras, vice-presidente da autarquia, realçou o facto de este ser o orçamento mais baixo dos últimos dez anos, representando menos 35 milhões do que em 2010, lê-se na nota camarária. O executivo camarário salienta que aqueles cortes não abrangem as despesas de incidência social e destaca a criação de um fundo de emergência no valor de 1,5 milhões de euros para salvaguardar o eventual agravamento da situação social no concelho.»

Thursday, November 25, 2010

Wednesday, November 24, 2010

Tuesday, November 23, 2010

Praga ameaça 3000 palmeiras em Cascais

In Público (23/11/2010)

«As mais de 3000 palmeiras existentes nos espaços verdes públicos e privados de Cascais estão ameaçadas por uma praga de escaravelhos.

Segundo anunciou a Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, está confirmada no concelho, depois de ter sido detectada na região do Algarve e em Setúbal, a praga do escaravelho- da-palmeira, originária do Norte de África e que também se tem disseminado por Itália, França e Espanha. Os serviços camarários espalharam armadilhas que atraem os insectos, de forma a que possam ser identificadas e tratadas as árvores com insecticidas autorizados pela Direcção-Geral de Agricultura.

As palmeiras demasiado infestadas (uma colónia pode chegar ao milhar de bichos) podem ter de ser abatidas. A detecção visual dos sintomas da praga é difícil, mas podem distinguir-se indícios como folhas desprendidas e pendentes da coroa, topo careca, folhas novas com pontas truncadas e amálgamas de fibras cortadas e com mau cheiro, de odor avinagrado.»

Monday, November 22, 2010

Arquivo Histórico Digital


Esta é uma boa notícia.

Saturday, November 20, 2010

PP Hotel Miramar / debate público publicado em DR

Aviso n.º 24087/2010. D.R. n.º 225, Série II de 2010-11-19

A partir do 5º dia pós-publicação, os interessados podem consultar este plano de pormenor e enviar críticas e sugestões para a CML, durante 22 dias úteis, directamente para dpt@cm-cascais.pt. Não sejam inertes, cascalenses, PARTICIPEM!

Friday, November 19, 2010

Autarca do CDS-PP acusado de desviar 243 mil euros

In Público (19/11/2010)
Por José António Cerejo

«Tesoureiro da Junta da Parede foi substituído anteontem. Autarquia diz que já apresentou queixa-crime e que o Ministério Público já está a investigar

O presidente da Junta de Freguesia da Parede, concelho de Cascais, anunciou anteontem à noite a descoberta de uma fraude de cerca de 243.000 euros, atribuída ao tesoureiro da autarquia. A revelação foi feita no decurso de uma reunião da assembleia de freguesia, tendo o presidente da junta, Carlos de Oliveira, eleito pelo PSD numa lista de coligação com o CDS-PP, adiantado que já foi interposta uma queixa-crime contra o anterior tesoureiro da junta, eleito pelo CDS-PP na mesma coligação, em Outubro do ano passado.

De acordo com o autarca social-democrata, a assembleia foi também informada de que já estava a decorrer uma auditoria encomendada pelo executivo, tendo sido eleito nessa mesma sessão o substituto do presumível autor do desvio do dinheiro, João Carrilho Magno.

Carlos de Oliveira disse ao PÚBLICO, ontem à noite, que João Magno, de 40 anos, apresentou a sua demissão "há dias", depois de ser confrontado com o resultado das primeiras análises às contas, efectuadas depois do aparecimento das suspeitas iniciais. O autarca entrou em funções em Junho, após o falecimento do seu antecessor, e disse ter-se apercebido da "gravíssima" situação financeira da autarquia já em Setembro. Segundo afirmou, foram encontradas facturas falsas, outras viciadas e ainda outras que foram pagas várias vezes, havendo também transferências bancárias suspeitas, somando as verbas em falta cerca de 243.000 euros.

O PÚBLICO tentou ouvir João Carrilho Magno, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

Em declarações à agência Lusa, o líder concelhio do PSD, Gabriel Goucha, qualificou o caso como "lamentável" e afirmou que "a honestidade está nas pessoas e não é da responsabilidade dos partidos políticos." E acrescentou que é preciso esperar pela investigação "para apurar se há mais culpados ou não".

Já o líder do CDS-PP de Cascais, Pedro Morais Soares, disse apoiar "inteiramente" o presidente da junta e exprimiu o desejo de ver "rapidamente" apuradas todas as irregularidades e responsabilizados todos os envolvidos.

O PS de Cascais, por seu lado, qualificou a situação como "extraordinariamente grave" e referiu-se a ela com "profunda indignação". Num comunicado citado pela Lusa, o presidente da concelhia do PS, Alípio Magalhães, disse "estranhar" que só agora tenha sido detectada a falta de "um valor correspondente a mais de um terço do orçamento anual da Junta". O PS, acrescentou, acompanhará o caso, "não permitindo que a culpa morra solteira".»

Cascais reduz 11 empresas municipais para cinco

In Público (19/11/2010)

«O orçamento municipal de Cascais para o próximo ano prevê a redução do número de empresas municipais. Das actuais 11 devem ficar apenas cinco, segundo a vontade do executivo liderado por António Capucho (PSD), que prevê um corte na despesa corrente de dez milhões de euros em 2011.

Na apresentação do orçamento, aprovado ontem sem votos contra, Carlos Carreiras, vice-presidente e vereador do pelouro financeiro, adiantou que haverá uma reestruturação das empresas municipais para reduzir a despesa e optimizar os recursos. A Empresa Municipal de Ambiente vai unir-se às agências Cascais Natura e Cascais Atlântico, a Empresa de Serviços Urbanos de Cascais irá fundir-se à Cascais Energia, a Fortaleza de Cascais, a ArCascais e o Turismo do Estoril passarão a uma só unidade, bem como a ComCascais e a DNA Cascais. A única empresa que mantém o título individual é a Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais.

Carlos Carreiras assegurou que não será dispensado pessoal da câmara, admitindo, porém, a dispensa de colaboradores "a recibos verdes". O orçamento de 170 milhões de euros (menos 35 milhões do que em 2010) prevê uma redução de 38 por cento em despesas de representação, 65 por cento em iluminações de Natal e menos 50 por cento em eventos. PÚBLICO/Lusa»

Thursday, November 18, 2010

De "cabo-de-esquadra"!


Internem-me, por favor, que não consigo deixar de gargalhar com esta notícia! O mundo está louco!!!

Wednesday, November 17, 2010

Estacionamento


In Jornal de Cascais
(16 de Novembro 2010)

Parque do antigo Dramático vai começar a ser taxado


A área de estacionamento, situada ao lado do Parque Marechal Carmona e do Hipódromo Municipal Manuel Possolo, nos terrenos do antigo pavilhão do Clube Sportivo Dramático de Cascais, encerrou ao público para obras de requalificação do recinto. Depois da intervenção, levada a cabo pela autarquia, o parque passará a ser pago.

As obras de requalificação, que tiveram início há duas semanas, obrigaram ao encerramento total do espaço. O objectivo é "permitir criar naquele terreno um parque de estacionamento com 184 lugares incluindo uma zona para parqueamento de veículos de grandes dimensões para apoio a eventos", adianta a Câmara Municipal de Cascais (CMC), em comunicado, adiantando que aquando da sua reabertura o parque irá ser pago.

"Vai ainda ser dotado de portaria, segurança, iluminação, drenagem de águas pluviais, espaços verdes de enquadramento", acrescenta.

A abertura do novo parque está prevista para o primeiro trimestre de 2011, passando a sua utilização a ser tarifada ao mesmo valor do parque de estacionamento Marina Terra.

(Preços do Marina Terra: taxa variável de €1,10 na primeira hora, € 1,00 na segunda hora e € 0,80 nas seguintes)

Tuesday, November 16, 2010

Dono de cinema impedido de cumprir lei desde 2003


In Público (16/11/2010)
Por José António Cerejo


«Saída de socorro bloqueada pelos gestores do condomínio há sete anos. Câmara mandou desbloqueá-la. A situação repetiu-se e ela nada faz


Uma questão privada, diz Câmara de Cascais

Um diferendo que se arrasta há quase uma década entre a administração do condomínio do Centro Comercial de Carcavelos e o proprietário do único cinema da freguesia mantém uma das duas salas deste espaço a funcionar sem saída de emergência. A situação levanta problemas de segurança, reconhecidos pela fiscalização da Câmara de Cascais, pela Polícia Municipal, pelos bombeiros e pela Inspecção-Geral das Actividades Cuturais (IGAC), mas até agora continua por resolver. Embora já tenha tido uma posição diferente, a autarquia alega que se trata de um litígio entre particulares.

Construído há 30 anos, no interior do centro comercial existente em frente à estação de Carcavelos, o Atlântida Cine dispunha, no projecto inicial, de apenas um acesso. Por imposição da Direcção-Geral dos Espectáculos (actual IGAC), o proprietário teve, contudo, de abrir uma escapatória durante as obras, junto ao palco, com portas corta-fogo, abertura a partir do interior e saída pelo parque de estacionamento do edifício. A alteração do projecto foi aprovada pela câmara e a Direcção dos Espectáculos emitiu a respectiva licença de recinto, e a IGAC ainda hoje considera "imprescindível" aquela saída.

Duas décadas depois da abertura da sala (que nos anos de 1990 deu lugar a duas), o Atlântida mantinha um público fiel e um ambiente de cinema de bairro que ainda hoje ali se respira. Foi em 2003 que os desentendimentos entre a administração do condomínio e o principal condómino, o dono do cinema, deram origem ao bloqueio da saída de socorro da sala principal. Associada àqueles desentendimentos surgiu uma sucessão de conflitos, que se reflecte nos numerosos processos judiciais, da iniciativa de ambas as partes, ainda pendentes nos tribunais, e no fecho da saída de emergência.

Num primeiro momento, em 2003, a administração do condomínio retirou as portas corta-fogo situadas na base de uma escada, junto à saída de emergência do cinema, e montou-as em sentido contrário, abrindo apenas pelo interior da garagem. A explicação dada em tribunal foi a de que as escadas são propriedade comum, representando uma saída de emergência da garagem, e não do cinema. O dono do Atlântida, Fausto Semedo, por sua vez, sustentou o contrário, apoiando-se no projecto de alterações exigido pela Direcção de Espectáculos em 1982 e aprovado pela autarquia.

Bombeiros negaram ordem

À Polícia de Segurança Pública, a administração do condomínio afirmou, na altura, que tinha agido "em conformidade com o determinado pelos Bombeiros de Carcavelos". Coisa que o respectivo comandante desmentiu depois, em declarações à mesma polícia, acrescentando que o seu parecer "foi precisamente em sentido inverso". As portas, por razões de segurança, explicou, deviam abrir para a garagem e não para as escadas.

Perante esta alteração (que levou a IGAC a ameaçar encerrar o cinema) e as queixas de Fausto Semedo, o então vice-presidente da Câmara de Cascais ordenou-lhe, em 2005, que repusesse a situação anterior, como "legalmente aprovado", sob pena de demolição.

Três semanas depois de a ordem ser cumprida foi a vez de a administração do condomínio voltar a colocar as portas na posição que, segundo os bombeiros, criava perigo para os clientes do cinema. Logo a seguir, já com as portas ao contrário, o chefe da fiscalização camarária e o director da Polícia Municipal (PM) constataram no local que "eventualmente haverá graves irregularidades" em termos de segurança. Face a isto, o director da PM propôs a análise do caso, com urgência, pela vereação do Urbanismo e da Protecção Civil - proposta aprovada pelo vereador do pelouro, mas sem qualquer resultado até hoje.

Interrogado como arguido num processo-crime relacionado com a questão das portas, o administrador do condomínio, Ricardo Brás, declarou, em 2007, que foi a Polícia Municipal quem as inverteu, por determinação da Protecção Civil. O processo foi arquivado pelo Ministério Público, por falta de provas contra o administrador e sem que o comandante da Polícia Municipal tenha sido ouvido sobre essa matéria. Pendente continua, porém, um pedido de reabertura dos autos em que Fausto Semedo diz ter sabido que o responsável policial nada ordenou naquele sentido.

Inconformado com o impasse, o proprietário do Atlântida dirigiu desde 2005 várias cartas ao presidente da câmara, António Capucho, pedindo a sua intervenção e alegando que a situação actual viola as decisões camarárias. Até aqui todas as diligências foram infrutíferas, continuando a saída de emergência do cinema bloqueada e continuando a IGAC a considerá-la "imprescindível".»

Monday, November 15, 2010

Uns podem... outros não!


A pedido de um amigo aqui vai.
"Porque razão os moradores não podem circular e/ou estacionar na rua Afonso Sanches, no troço onde se encontra a polícia de Segurânça Publica, e os policias podem circular, estacionar, com os seus carros/motos particulares?
Tem sido uma constante de transgressões diárias que a qualquer outro cidadão não é permitido.
Será por serem policias?
Os sinais de trânsito colocados, tanto na travessa do Poço Novo como no inicio da zona calcetada são explicitos. Num caso diz que é proibido o trânsito excepo veículos afectos ao MAI (carros oficiais) e zona de circulação de peões. No outro, como documenta a foto, é de trânsito proibido e Zona de peões. Não existem excepções.
Os carros estacionados, no momento da foto, pertecem a agentes da PSP. Não parecem ser "afectos ao MAI".
Existe também a convicção, de quem diáriamente observa estes casos, que nem se pode comentar pois pode ser que algum agente esteja por perto e não "goste do comentário".
Outros "agentes" mesmo que estacionem noutros locais, para não terem que dar a "volta á vila" por causa do fecho da rua Alexandre Herculano. aproveitam o seu "estatuto" e atalham caminho até à D. Carlos I."
Quando é que isto acaba?

Thursday, November 11, 2010

PGR cria link “Corrupção denuncie aqui”


A Procuradoria-Geral da República (PGR) colocou, esta quarta-feira, em funcionamento, uma página na internet intitulada “Corrupção denuncie aqui”.


Fonte: Público, via MTG

Wednesday, November 10, 2010

ATERRO ENTULHO PNSC




Chegado por e-mail:


«Exma Senhora Directora

Departamento de Gestão de Áreas Classificadas LITORAL DE LISBOA E OESTE,
Dra. Sofia Castel-Branco da Silveira


Tomámos conhecimento da deposição massiva de resíduos de construção e demolição na localidade de Cabreiro, Alcabideche em área ainda integrada no PNSC (cfr. fotos em anexo), propriedade de particulares, situada no cruzamento da Rua Manuel Henrique com a Rua Virgilio Ferreira: aqui.

Ao que nos reportaram testemunhas oculares, veículos pesados com as matriculas abaixo indicadas procedem às aludidas deposições:

87-34-LH
83-84-IX
49-40-GO
37-86-LD
84-37-LH
72-70-RI

(existirão outros, não apurados até ao momento)

Pela presente, solicitamos se digne V. Exa. ordenar a fiscalização da situação exposta a qual é, pela presente via, levada ao conhecimento da IGAOT e Senhor Vice-Presidente da CM de Cascais.

Com os melhores cumprimentos.


Ana Cristina Figueiredo

Vogal da Direcção Nacional da Quercus - ANCN

Membro da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico em Defesa do PNSC
»

Monday, November 08, 2010

Enquanto isso


A vista da baía de Cascais está LINDA!!

A pousada no forte vai de vento em popa!



A envolvência do forte de Cascais tem sofrido muito pelos grandes projectos dos últimos anos: do lado do mar ficou com a mega marina; do lado da terra ficou com o edifício do novo parque de estacionamento, restaurantes e outros equipamentos de apoio à Marina. Só faltava mesmo construir dentro do forte, o que acabou por acontecer.

Temo que a obra em curso esteja a tomar proporções que estariam muito mais suaves na maquete e no powerpoint divulgados publicamente. Quanto é que media em altura a construção junto às muralhas?



P.S: Cá fora, a construção do parque de estacionamento subteraneo na zona de protecção do forte não acabou com o estacioanmento selvagem - os passeios junto da Casa de Santa Maria e Farol de Santa Marta continuam ocupados por carros!




Fotos. FJ

Zona pedonal?



Porque é que será que toda e qualquer chamada "zona pedonal" está sempre com viaturas automóveis?!



Fotos: FJ

Thursday, November 04, 2010

Hospital "mais exigente do país" abriu há oito meses e já lhe faltam camas


In Público (4/11/2010)
Por Luís Filipe Sebastião e Marisa Soares

«Nasceu como um exemplo de qualidade, mas poucos meses depois de abrir já tinha doentes em macas nos corredores. Gestão privada alega que a procura disparou, a ARS estranha as queixas

Urgências e internamentos

As declarações do director clínico do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, João Varandas Fernandes, sobre a falta de camas surpreenderam o Ministério da Saúde. A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo "estranha" as queixas do hospital, até porque está marcada "há duas semanas" uma reunião para hoje, em que o assunto será discutido.

A administração daquela unidade fez ontem o balanço de oito meses de actividade e admitiu ter doentes em macas nos corredores do edifício inaugurado em Fevereiro. "Estamos no limite e qualquer alteração ao actual estado de coisas só o Estado é que pode decidir", disse ontem João Varandas Fernandes. O director clínico ressalva que a permanência de macas nos corredores é uma "situação extraordinária", que ocorre desde o Verão e que se agravou na primeira quinzena de Outubro. Porém, justifica essas situações com o "aumento da procura" nas urgências, na ordem dos 28,4 por cento, e com o alargamento da área de influência. A unidade gerida pela HPP Cascais, do grupo Caixa Geral de Depósitos, cobre o concelho de Cascais e presta cuidados na área materno-infantil a mais oito freguesias do concelho de Sintra.

José Miguel Boquinhas, presidente da administração da HPP Cascais, disse ao PÚBLICO que "o número de camas na medicina interna foi reduzido", segundo o estabelecido no contrato com o Estado. De acordo com dados da administração, o novo hospital tem 285 camas disponíveis, mais 47 do que as existentes na antiga unidade, de gestão exclusivamente pública, que funcionava no centro da vila.

Na opinião do mesmo responsável, a "excessiva" procura, que não estava prevista nos estudos em que se baseou o contrato de parceria público-privada, deve-se à "qualidade do hospital e dos cuidados de saúde prestados" e também ao facto de os utentes que antes recorriam a outras unidades terem regressado a Cascais.


Esgotado três meses depois

A falta de capacidade de internamento do Hospital de Cascais foi comunicada três meses após a inauguração à ARS. Este organismo revelou ao PÚBLICO que a HPP Cascais propôs, em Maio, a transformação de seis quartos individuais em quartos duplos e o recurso a outras unidades de internamento. Estas soluções foram aceites pela ARS, desde que a transferência de doentes não representasse encargos para o Estado. A administração do hospital propôs ainda a utilização do serviço de observações para internamento, mas a hipótese foi rejeitada. Ainda assim, a ARS manifestou disponibilidade "para avaliar melhor esta situação" e pediu mais elementos de análise que, segundo diz, na altura não lhe foram enviados.

A falta de camas não é o único problema. Desde que abriu, o HPP Cascais já viu sair sete médicos e 29 enfermeiros. Fonte do Sindicato dos Enfermeiros apresenta como principais queixas a sobrecarga de trabalho, de horários e horas extras que não são pagas, factores contestados pela administração. João Varandas Fernades contrapõe que, em termos de recursos humanos, a unidade dispõe de 1066 profissionais, quando, em 2009, no antigo hospital havia apenas 913.

Fonte da Câmara de Cascais garantiu, por seu lado, que "não chegou à câmara qualquer queixa sobre o hospital, nem da administração ou direcção clínica, nem dos utentes".»

Wednesday, November 03, 2010

PP Hotel Miramar /Aprovado o início da discussão pública:

Do conjunto de Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 25 de Outubro de 2010, ressalta o ponto 5:

«Aprovar a abertura do Período de Discussão Pública do Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar. De acordo com a legislação aplicável, este período irá decorrer ao longo de 22 dias úteis. Nos termos do presente Plano de Pormenor, no terreno em causa irá ser edificado um hotel de quatro estrelas com 214 camas

'Smart shop': Drogas legais e alucinogénios à venda em Cascais

Diário de Notícias (3/11/2010)
por HELDER ROBALO


«Proprietário afiança que população está a reagir bem ao conceito e assegura que produtos vendidos estão dentro da lei

Imperium - Alucina a tua mente. O nome deixa perceber o que podemos encontrar dentro desta loja de Cascais, a quinta a poder vender drogas legais na Grande Lisboa, mas a primeira fora do circuito do Bairro Alto. A Imperium abriu portas há três semanas e, segundo o seu proprietário, está a ser bem aceite pela população. "A reacção tem sido fantástica", garante Luís Vitorino, proprietário da loja situada no centro de Cascais.

Localizada no edifício Baía, com janela para o Largo Camões, a abertura da loja em Cascais resultou de uma conjugação de vários factores. "Porque sempre vivi aqui, conheço bem a zona e não havia nenhuma loja em Cascais", explica Luís Vitorino. A entrada só é permitida a maiores de 18 anos de idade e as portas desta smart shop estão abertas das 12.00 até às 24.00, acrescenta o proprietário.

Na Imperium é possível encontrar uma grande variedade de produtos, já que Luís Vitorino procura que a oferta seja "o mais diversificada possível". "Desde as chichas e carvão para chichas, às pipas, incensários, filtros, ervas, sementes, chás e produtos afrodisíacos", diz Luís Vitorino, bem como peças de vestuário. O proprietário assegura igualmente que neste espaço comercial "está tudo devidamente legalizado", não havendo por isso razões para temer processos semelhantes ao que envolveu o proprietário da Cogumelo Mágico, em Aveiro (ver texto ao lado).

Com licença atribuída pela Câmara de Cascais e com fiscalização da ASAE, Luís Vitorino explicou que o processo para legalização do estabelecimento demorou cerca de três anos. E ao longo das três semanas de portas abertas ao público, a Imperium já recebeu a visita das autoridades por duas vezes. "Como seria de esperar correu tudo bem, porque está tudo em ordem", asseverou Luís Vitorino.

Para a Associação Empresarial do Concelho de Cascais, esta nova loja traz um conceito "controverso" e "polémico", mas que não provoca quaisquer constrangimentos uma vez que respeita a legalidade.

"É um facto que não é um negócio normal, mas para nós, na óptica empresarial e comercial, desde que seja legal é bem-vindo a Cascais", garante o presidente da associação, Armando Correia.

O dono do novo espaço comercial de Cascais recusa qualquer controvérsia em torno do negócio e garante mesmo que "os produtos aqui vendidos não são prejudiciais para a saúde, são coisas naturais". E afiança que "a mentalidade dos portugueses está a mudar e as pessoas aceitam bem o negócio". Que se traduz numa "reacção fantástica" por parte da população de Cascais, segundo Luís Vitorino.

Embora esta seja a quinta loja na região da Grande Lisboa, o proprietário da Imperium frisa que tem havido muita procura, muitos curiosos, mas também muita gente que sabe o que pretende.

Um jovem, residente em Cascais, conversa com o dono à procura de um produto específico. Parece saber bem o que quer: "Uma coisa que me ajude a relaxar, que seja forte, mas calmante. Nada de alucinogénios." Luís Vitorino sugere a Dragon, a erva mais forte que tem, de três gramas e, por isso, mais cara - 45 euros. Para o cliente e um amigo que o acompanha, uma das vantagens deste espaço é a sua localização. "Antes tínhamos de ir a Lisboa, agora temos a loja mais perto. Para nós é vantajoso", rematou o amigo.»

Monday, November 01, 2010

Paliçadas colocadas na praia do Guincho para reforçar protecção às dunas

In Público (1/11/2010)
Por Luís Filipe Sebastião

«Ideia é fixar duna primária que está a avançar dez metros por ano rumo à Quinta da Marinha

A regeneração dos sistemas dunares do Guincho e da Cresmina é uma das iniciativas em curso ao abrigo de um projecto de valorização do Parque Natural de Sintra-Cascais. Segundo a agência municipal Cascais Natura está também prevista a criação de centros de interpretação e percursos temáticos em locais estratégicos daqueles dois municípios.

Quem passa pela praia do Guincho pode observar uma curiosa "plantação" de barreiras formadas por varas de salgueiro secas, com cerca de metro meio de comprimento só parcialmente a descoberto na areia, espaçadas alguns metros entre si. Trata-se, como explica João Melo, administrador da Cascais Natura, de um conjunto de "regeneradores dunares" destinados a fixar a duna primária, que nos últimos tempos "tem avançado dez metros por ano para sul, em direcção à Quinta da Marinha".

As preocupações com a Quinta da Marinha não se resumem aos empreendimentos imobiliários de luxo, mas também ao parque de campismo e outros equipamentos ali existentes. Assim como a estrada que liga Cascais a Sintra, pela costa, que atravessa ao meio o sistema dunar Guincho-Cresmina. Nesse sentido, o investimento no reforço das dunas visa também criar condições para que a praia possa resistir melhor à forte erosão marítima de que foi alvo no último Inverno.

Para além da fixação das areias, numa intervenção que começou há cerca de um mês, estão também previstos a criação de um Centro de Estudos e Interpretação da Natureza no Pisão de Baixo, em Alcabideche - propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Cascais -, gerido em parceria com a Cascais Natura. Para lá do apoio aos visitantes, o objectivo passa igualmente pelo aumento da fauna, como perdizes e coelhos, o prato forte da dieta das rapinas que nidificam na serra de Sintra.

O projecto, a desenvolver em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e as câmaras de Cascais e de Sintra, incluiu a criação de seis núcleos de interpretação temáticos, a partir dos quais os visitantes podem dispor de locais de observação e percursos pedonais, cicláveis ou equestres.

No concelho de Cascais, a Cresmina será dedicada às dunas, no Abano serão explicados os fenómenos geológicos, ao passo que na Biscaia se dará atenção à geomorfologia e avifauna. No município de Sintra estão projectados mais três: Peninha (fauna e flora), cabo da Roca (paisagem e vegetação) e Adraga (dinâmica da vegetação).

"O que se pretende é que os visitantes, em vez de andarem perdidos no parque natural, possam fazer visitas dirigidas de acordo com a sua preferência e aliviar a pressão das zonas mais sensíveis", explica João Melo. O projecto, está orçado em 3,6 milhões de euros, que serão comparticipados em 50 por cento por verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional, 22,5 por cento pelo Instituto do Turismo de Portugal e o restante pela autarquia.»

Sunday, October 31, 2010

Largo Visconde da Luz






Chegado por e-mail:


«Olá,

Nos últimos tempos tenho passado algum tempo em Cascais e passo regularmente no Jardim Visconde da Luz. Todos os dias que lá passei por volta da hora do almoço reparei que o restaurante Visconde da Luz utiliza parte da área do jardim como estacionamento privativo para os seus clientes, todos eles ao volante de grandes bombas, e com direito a arrumador oficial do restaurante. Isto apesar de, como se vê nas fotos, o local ser destinado a cargas e descargas.

Cumps.

Filipe»

Thursday, October 28, 2010