Ao abandono

Há cerca de dez anos que o terreno que faz gaveto entre a Av. D. Nuno Álvares Pereira e a Rua da Beira Baixa, no Estoril, está ao abandono. É onde se situava uma moradia conhecida por casa dos painéis solares. A casa foi demolida ilegalmente, ao que consta, depois todos resíduos foram saqueados. Seguiu-se uma ocupação clandestina e agora serve de vazadouro. Frequentemente se vêem camionetes despejando lixo ou entulho.
Não passou já tempo suficiente para ter este cancro extirpado?

Mega-urbanização reacende polémica sob ameaça judicial de 264 milhões de euros

In Público (14.2.2014), por José Manuel Cerejo

«Plano para uma vasta área situada junto à Marginal mantém índices de construção rejeitados em 2001. Autarquia fala no risco de uma indemnização de 264 milhões de euros. “Chantagem”, respondem os críticos

Treze anos depois de ter sido chumbado por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal de Cascais, o projecto de construir uma mega-urbanização na Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, volta a estar envolto em polémica.

A câmara acena com a redução do número de habitações, relativamente à proposta de 2001, e com o risco de ter de indemnizar os donos dos terrenos. Os adversários do projecto continuam a condenar a destruição da “única mancha verde digna desse nome” ainda existente na orla costeira entre Lisboa e Cascais. Os números mostram que, globalmente, os ganhos da nova proposta em termos de áreas de construção são mínimos.

A discussão pública do novo plano de pormenor de Carcavelos Sul, que abrange uma área de 54 hectares no interior da qual se situa o colégio inglês (St. Julian’s), termina na segunda-feira. Ao longo de quase dois meses os argumentos dos defensores e dos críticos do projecto voltaram a ser esgrimidos sem grandes novidades em relação a 2001.

De um dos lados joga-se com a inevitabilidade de levar por diante uma urbanização prevista desde os anos 60 e relativamente à qual os proprietários do terreno (a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association) terão adquirido direitos de construção inalienáveis. Do outro insiste-se na primazia do interesse público sobre o privado e na necessidade de encontrar alternativas que não descaracterizem o local. Em defesa da sua proposta, a autarquia aponta “a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes”, afirmando que se trata do “mais ambicioso e sustentável projecto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu”. Por outro lado, argumenta com a redução do número de fogos previstos — 1450 no plano de 2001 e 939 no actual — e, sobretudo, agita a indemnização de 264 milhões de euros que a empresa Alves Ribeiro pede em tribunal, caso o actual projecto não avance.

O que não explica é como é que chega aos anunciados 4500 empregos, quando o plano de 2001, que foi fortemente contestado pela actual maioria PSD/CDS, previa apenas 1244. E também não diz que, apesar de a área de habitação descer de 191.441m2 para 140.821 m2 (-26,4%) o total da área de pavimento a construir desce apenas de 226.268 m2 para 223.172 m2 (-0,14%). Isto porque se a ocupação habitacional diminui, a área de comércio e serviços mais do que duplica.

A acreditar nos documentos em discussão, que nem sempre são coincidentes, o índice de utilização do solo passa de 0,49 para 0,46, mas os “espaços verdes de utilização colectiva” caem de 134.246 m2 para 107.565 m2. De igual modo, as áreas cedidas ao município são reduzidas de 380.595 m2 para 256.558 m2 e os “equipamento de utilização colectiva” passam de 94.004 para menos de metade (42.452 m2).

Em todo o caso, na floresta de informação disponível no site da câmara sobre este plano, o que falta são sínteses comparativas das propostas que os deputados municipais chumbaram em 2001 com as actuais.

Para o Fórum por Carcavelos, um movimento de cidadãos que se destacou no combate ao plano de 2001, a solução negociada entre a câmara e os donos do terreno mantém, quando não agrava, os problemas da sua antecessora. Num do documento ontem divulgado, o fórum afirma que o direito de propriedade “não se pode confundir com o direito de construir” e que o plano prevê “uma forte expansão urbana não fundamentada, que se configura como mais uma operação de especulação imobiliária com ausência de qualquer estudo que garanta a viabilidade económica e financeira da operação urbanística.”

O texto chama a atenção para a existência de centenas de habitações por vender na zona e defende que a construção prevista, em edifícios de seis a oito pisos, é “manifestamente desproporcionada”. O grande parque urbano anunciado pela câmara “tem afinal uma dimensão que nem sequer atinge os quatro hectares”, diz a associação. Quanto ao risco de indemnização de que fala a câmara, acusa: “É chantagem exercida sobre a população” .

Também o Cidadania Cascais, um outro movimento cívico com actividade na zona, “lamenta” o facto de a câmara “não ter sabido contornar os ‘direitos adquiridos’ pelo promotor, negociando com este índices de construção compensatórios noutro local do interior do concelho e/ou diferentes usos e volumetrias”.

"Uma intervenção de referência"

Para além dos 939 fogos previstos, o plano contempla a construção de grandes áreas de comércio e serviços, um hotel, duas escolas, um centro de dia, complexos desportivos e um equipamento cultural. O investimento privado previsto, a realizar ao longo de muitos anos, atinge os 270 milhões de euros, considerando a Câmara de Cascais que se trata de “uma intervenção de referência, em qualidade urbana, à escala do concelho e da Área Metropolitana”.

Na perspectiva camarária “a salvaguarda ambiental da orla costeira e a valorização da envolvente à praia de Carcavelos” é outra das mais-valias do plano.

Para os críticos da proposta, nomeadamente para o movimento Cidadania Cascais, um dos seus pontos fracos está porém no facto de ela se traduzir na construção de uma “muralha de betão” a Norte da Marginal, desconhecendo-se quaisquer estudos sobre o seu impacte na praia, face à previsível subida do nível médio das águas do mar. Fortemente criticada é também a falta de articulação entre este plano e outros elaborados para a mesma zona, como é o caso do que abrange a futura escola de gestão da Universidade Nova de Lisboa.»

Urbanização polémica em Carcavelos aprovada

In Sol Online (10.2.2014)
Por Sónia Balasteiro

«Cascais vai perder a sua única mancha verde. Em causa está uma nova urbanização de mais de 930 fogos junto à praia de Carcavelos, que terá também comércio, serviços e um novo hotel, num investimento privado que atinge os 270 milhões de euros. O projecto está ser contestada pelos movimentos de cidadãos do concelho de Cascais, que admitem mesmo avançar para tribunal para parar o projecto. A nova construção está prevista no novo Plano de Pormenor Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), em discussão pública na Câmara de Cascais.

A Plataforma de Cidadania Cascais, um movimento de cidadãos, coloca em causa o projecto, sobretudo pela volumetria dos novos prédios a ser construídos, perto do colégio St. Julian’ s, em Carcavelos. “Cremos ser de lamentar que os termos deste Plano de Pormenor se pautem por replicar, naquela que é a única mancha verde digna desse nome em toda a extensão da Marginal no concelho de Cascais, um modelo de intervenção urbanístico digno dos anos 60-70”, alertam os cidadãos, reconhecendo, contudo, a necessidade de recuperar a Ribeira dos Sassoeiros, “sobretudo no que toca a saneamento”.

A questão, argumenta Jorge Morais, da Plataforma, não é a necessidade ou não de requalificar a zona, mas o facto de o modelo escolhido destruir a mata, “quando há ali imensas zonas vazias onde o empreendimento poderia ser construído”.

O megaempreendimento, a ser erguido na antiga Quinta dos Ingleses, e que prevê construções com cerca de seis a sete pisos cada, coloca dúvidas, sobretudo “num momento de gravíssima crise económica e financeira como o presente, em que a banca se encontra retraída e existe uma elevadíssimo excedente de oferta imobiliária”.

Moradores alertam para perigos do projecto

Se tudo correr como o esperado, serão construídos junto à Marginal 939 fogos correspondentes a 140.821m2 para habitação, acrescido de 30 mil m2 para comércio, 40 mil para serviços e 10 mil para um hotel. “Quase tudo “, alertam os cidadãos no parecer enviado à Câmara de Cascais, “em cima da Marginal e a maior parte implicando o esventramento da densa massa arbórea localizada a leste e sudeste do lote em apreço, mudando radicalmente a imagem e a silhueta daquele troço de Carcavelos”.

Outra das questões levantadas pelos habitantes refere-se aos lugares de estacionamento previstos. “Parecem-nos excessivos os 7.000 lugares do PPERUCS (quantos serão em subsolo?), mais os 1.000 lugares para a ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova (350 lugares em subsolo)”, alertam no mesmo parecer.

É também colocada em causa a necessidade de mais oferta hoteleira : “Não têm vindo a ser demolidos hotéis e construídos no seu lugar edifícios para habitação?”, questionam os habitantes de Cascais.

Os cidadãos alertam ainda para o perigo que erguer uma ‘muralha de betão’ a Norte da Marginal pode representar para a praia de Carcavelos, decorrente da previsível subida do nível médio das águas do mar. E explicam: “Muito menos podemos aceitar que o PPERUCS seja apresentado como um Plano que tem preocupações ambientais e de sustentabilidade”.

A organização local Fórum Carcavelos tem a mesma opinião e coloca em causa a necessidade de nova habitação no concelho.

Agência de ambiente deu parecer favorável

Em esclarecimento ao SOL, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Cascais esclarece que, além da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pronunciaram-se outras 22 entidades sobre o projecto, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Conservação da Natureza e das Florestas.

A mesma fonte lembra ainda que este é “um investimento privado a concretizar nos próximos 20 anos” e que “a Câmara não investe um cêntimo”. Por outro lado, sublinha, este processo, “um dos mais complexos dossiers na gestão municipal” que vem desde 1961, teve já várias propostas “e conheceu novas versões em 1985, ano em que foi celebrada a escritura pública do contrato de urbanização entre a Câmara Municipal de Cascais e a proprietária dos terrenos à data, em 2001 e agora, finalmente, em 2013”. Este último, lembra a mesma fonte, “com uma redução significativa na área habitacional”.

Por outro lado, pela construção neste terreno de 54 hectares, “há, desde 1999, duas acções litigiosas interpostas contra a Câmara Municipal de Cascais, ascendendo já a 264,31 milhões de euros”.

É possível que, desta vez, o projecto avance, uma vez que já teve parecer favorável da APA. Questionada pelo SOL, fonte oficial daquela Agência, explica que a “elaboração do PPERUCS foi acompanhada desde o seu início”.

O parecer da APA, acrescenta a mesma fonte, levantou algumas questões, sobre a requalificação da “Ribeira de Sassoeiros, a delimitação da zona ameaçada por cheias, o estacionamento na área definida como espaço de apoio às praias e a delimitação da faixa correspondente à margem das águas do mar”. Com estas situações acauteladas, o projecto teve parecer favorável.

A Câmara Municipal de Cascais, lembra, por seu lado, que “exigiu que o Plano fosse acompanhado de um Relatório Ambiental”.

Mas os cidadãos de Cascais não se conformam. E segundo avançou ao SOL Jorge Morais, consideram todas as hipóteses para tentar parar o arranque do novo empreendimento a ser construído em terrenos privados, incluindo recorrer aos tribunais.»

Texto corrigido. Obrigado pelo alerta!

Carcavelos, ó que lindo:

Estudo das massas de construção, à escala real e a partir dos dados altimétricos extraídos do projecto, que é público, em 3D. Por Pedro Morais Cardoso in Facebook. Lindo, não é?

Parque Gerações, em S. João do Estoril

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