Capucho critica atraso nas transferências para autarquias

In Público (31/10/2009)
Por Luís Filipe Sebastião

«Autarca de Cascais alerta que os municípios podem ver comprometida a sua capacidade de resposta em termos de apoio social às populações

PDM e Ambiente

O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, juntou ontem o seu protesto às críticas manifestadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pelo atraso, por parte do Governo, na transferência para as autarquias da participação variável nas receitas do IRS.

O social-democrata António Capucho aproveitou a conferência de imprensa do anúncio da distribuição de competências pelo novo executivo, com efeitos a partir de segunda-feira, para lamentar a demora na transferência para os cofres municipais das verbas relativas ao duodécimo do IRS, que no caso de Cascais se cifra em "cerca de 1,6 a 1,8 milhões de euros". O autarca alertou para "a gravidade" que o atraso representa, "em termos sociais", para os municípios que dependem dessas receitas, embora notando que isso não afectará Cascais.

O município, à semelhança do Porto e de Oeiras, depende em mais de 70 por cento dessas transferências. Mas a situação será ainda mais problemática em Lisboa, pois trata-se da única receita municipal por via de transferência governamental. A ANMP estima que, em Outubro, a câmara lisboeta não tenha recebido 5,5 milhões de euros, de um total no conjunto de todos os concelhos na ordem dos 32,6 milhões de euros. Segundo informação posterior da autarquia, as verbas foram transferidas ao final da manhã "para a conta da câmara" de Cascais.Urbanismo muda de mãos

António Capucho revelou que, na segunda-feira, serão publicados os despachos com a delegação de competências. O presidente fica com a tutela do Planeamento do Território, Urbanismo, Finanças, Trânsito (temporariamente), Assuntos Jurídicos e Polícia Municipal. O vice-presidente, Carlos Carreiras (PSD), deixa a gestão urbanística e assume os pelouros do Ambiente, Obras, Manutenção e Estruturas Territoriais, além das agências municipais na área ambiental. A vereadora Mariana Ribeiro Cabral, indicada pelo CDS-PP na coligação Viva Cascais, fica com a responsabilidade da Habitação e Acção Social. Ana Clara Justino, independente pelo PSD, mantém a Cultura e a Educação, representando ainda a câmara nas fundações culturais do município.

Maria Conceição Cordeiro (PSD), até agora dirigente municipal, assume o pelouro dos Sistemas de Informação, Comunicação e Recursos Humanos. O vereador João Sande e Castro (CDS) continua com o Desporto, assegurando também as relações internacionais e uma nova empresa municipal (SportCascais), para gestão de infra-estruturas desportivas. O social-democrata Miguel Pinto Luz tutela a Juventude e o Licenciamento Económico. O vereador Pedro Mendonça, da CDU, mantém a competência da Protecção Civil.

António Capucho adiantou que não tencionava entregar pelouros aos eleitos do PS - Leonor Coutinho, Alípio Fernandes e Alexandre Faria -, mas que estes também lhe manifestaram a indisponibilidade para aceitar competências e que iriam fazer "uma oposição construtiva".