In Público (10/7/2010)
Por Carlos Filipe
«Quebra nos impostos e pressão nos custos sociais leva autarquia a apresentar medidas para racionalizar os gastos e combater os excessos municipais
O segundo concelho português mais bem cotado no ranking da eficiência financeira (segundo os dados de 2008 do anuário dos municípios portugueses) anunciou ontem a adopção de um pacote de medidas para poupar dinheiro, evitar excessos e liquidar mais receita.
O conjunto de medidas, diz o comunicado camarário, visa "criar uma bolsa de poupança, que permita reconduzir os valores a níveis considerados prudentes face à conjuntura actual, reforçando a intervenção nas áreas sociais e garantido a manutenção de investimento".
A mesma nota refere que Portugal "foi apanhado no turbilhão de uma (des)ordem mundial, com uma economia desestruturada e com escassez de recursos", e que "a aplicação de medidas de estímulo de pouco serviram, ou foram mal canalizadas, acabando a nossa economia por alinhar com as menos bem preparadas".
Refere a nota concelhia que o Plano de Estabilidade e Crescimento nacional provocará um acréscimo das despesas municipais por força do aumento do IVA, e que a colecta de impostos municipais decresceu 21 por cento em 2009 na tributação directa. Daí que o executivo liderado por António Capucho (PSD) preveja "uma grande imprevisibilidade na projecção das receitas municipais", lê-se na nota municipal.
Cativar financiamento dos departamentos e de saldos das Grandes Opções do Plano para 2010 são tidos como medidas imediatas. Outras prevêem a alienação e colocação no mercado de arrendamento de imóveis municipais para rentabilização; redução em 20 por cento, para 2011, das dotações para protocolos e subsídios, com excepção daqueles que tenham cariz social (IPSS) e reforço do apoio às acções desenvolvidas pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais.
Prevê ainda a autarquia alterar a tabela de taxas de modo a permitir o aluguer de espaços públicos a privados, da mesma forma que quer reduzir o endividamento empresarial municipal; afectação de cinco por cento da receita de IMI/IMT a um Fundo de Coesão Social Municipal e redução em 50 por cento das dotações financeiras com eventos previstos para 2011; levantamento da derrama paga no concelho de Cascais, visando fazer cumprir a legislação vigente; notificação dos superficiários e arrendatários de terrenos municipais das verbas em falta.
A autarquia conta rentabilizar os parques de estacionamento do Cascais Center, do hipódromo e do (futuro) parque Palmela. Nos recursos humanos, quer promover um controlo efectivo da massa salarial global no universo municipal, com reflexo directo na suspensão da contratação e na contenção de horas extraordinárias.»
1 comment:
E que tal começarem a poupar na gestão de utilização dos carros ao dispor dos srs. vereadores, chefes de departamento, etc... os quais usam deles aos fins de semana para seu belo prazer.
Á segunda-feira é vê-los a chegar por volta das 8:45 ao estacionamento junto da camara e entregar as chaves aos motoristas. Gasolina, manutenção, portagens, etc... no final do ano correspode certamente a uns milhões de euros. Mas... aqui não se pode tocar pois não sr Presidente?
FCosta
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