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Mais informações em http://op.cm-cascais.pt/. E mais acrescento que esta é uma boa iniciativa, tão boa quanto a CMC souber aprender com a experiência de Lisboa... Iremos acompanhar este processo com atenção.
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Thursday, June 16, 2011
Orçamento Participativo de Cascais
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Mais informações em http://op.cm-cascais.pt/. E mais acrescento que esta é uma boa iniciativa, tão boa quanto a CMC souber aprender com a experiência de Lisboa... Iremos acompanhar este processo com atenção.
Saturday, July 10, 2010
Cascais corta na despesa e faz cerco à receita
In Público (10/7/2010)
Por Carlos Filipe
«Quebra nos impostos e pressão nos custos sociais leva autarquia a apresentar medidas para racionalizar os gastos e combater os excessos municipais
O segundo concelho português mais bem cotado no ranking da eficiência financeira (segundo os dados de 2008 do anuário dos municípios portugueses) anunciou ontem a adopção de um pacote de medidas para poupar dinheiro, evitar excessos e liquidar mais receita.
O conjunto de medidas, diz o comunicado camarário, visa "criar uma bolsa de poupança, que permita reconduzir os valores a níveis considerados prudentes face à conjuntura actual, reforçando a intervenção nas áreas sociais e garantido a manutenção de investimento".
A mesma nota refere que Portugal "foi apanhado no turbilhão de uma (des)ordem mundial, com uma economia desestruturada e com escassez de recursos", e que "a aplicação de medidas de estímulo de pouco serviram, ou foram mal canalizadas, acabando a nossa economia por alinhar com as menos bem preparadas".
Refere a nota concelhia que o Plano de Estabilidade e Crescimento nacional provocará um acréscimo das despesas municipais por força do aumento do IVA, e que a colecta de impostos municipais decresceu 21 por cento em 2009 na tributação directa. Daí que o executivo liderado por António Capucho (PSD) preveja "uma grande imprevisibilidade na projecção das receitas municipais", lê-se na nota municipal.
Cativar financiamento dos departamentos e de saldos das Grandes Opções do Plano para 2010 são tidos como medidas imediatas. Outras prevêem a alienação e colocação no mercado de arrendamento de imóveis municipais para rentabilização; redução em 20 por cento, para 2011, das dotações para protocolos e subsídios, com excepção daqueles que tenham cariz social (IPSS) e reforço do apoio às acções desenvolvidas pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais.
Prevê ainda a autarquia alterar a tabela de taxas de modo a permitir o aluguer de espaços públicos a privados, da mesma forma que quer reduzir o endividamento empresarial municipal; afectação de cinco por cento da receita de IMI/IMT a um Fundo de Coesão Social Municipal e redução em 50 por cento das dotações financeiras com eventos previstos para 2011; levantamento da derrama paga no concelho de Cascais, visando fazer cumprir a legislação vigente; notificação dos superficiários e arrendatários de terrenos municipais das verbas em falta.
A autarquia conta rentabilizar os parques de estacionamento do Cascais Center, do hipódromo e do (futuro) parque Palmela. Nos recursos humanos, quer promover um controlo efectivo da massa salarial global no universo municipal, com reflexo directo na suspensão da contratação e na contenção de horas extraordinárias.»
Tuesday, December 04, 2007
Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (3)
carência há muito sentida pela comunidade escolar e população desta zona da freguesia do Estoril, do Parque Desportivo da Cooperativa Horizonte, em Matarraque (freguesia de São Domingos de Rana), mas também na área da Cultura: o ano de 2008 abrirá com a inauguração da “Pensão Boaventura”, no Monte Estoril, edifício completamente recuperado e equipado com auditório, que albergará a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras e a respectiva Escola de Música, agora designada Conservatório de Música de Cascais. Prossegue-se com as obras de construção da Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego, em pleno coração da vila de Cascais. Em meados de 2008 está previsto o arranque da empreitada do Auditório Municipal da Quinta da Alagoa, freguesia de Carcavelos, nova casa do Teatro Experimental de Cascais. Abrem-se também os concursos de empreitada para as fortalezas marítimas da Cadaveira (na freguesia do Estoril), Guincho (em Alcabideche) e Nossa Senhora da Luz (em Cascais), para além da respeitante à Casa Sommer, futuro Centro de História Local /Arquivo Municipal de Cascais, junto ao jardim da Parada e Núcleo Museológico das Grutas da Alapraia. No início de 2008, reabre portas depois de profundas obras de reabilitação o Forte de Oitavos.
Ampliando um esforço encetado no ano transacto, o ano de 2008 será ainda pautado pelo reforço da Modernização Autárquica, tendo por objectivo a simplificação e transparência de procedimentos com base na aplicação das novas tecnologias. Será assim implementada, ao longo do ano, uma nova fase do CRM – Citizen Relationship Management, projecto inovador de atendimento assente na concepção de um balcão único onde tudo pode ser tratado, que colocará Cascais na linha da frente do e-Citizen e, consequentemente, da qualidade da prestação de serviços ao munícipes.
Ampliando um esforço encetado no ano transacto, o ano de 2008 será ainda pautado pelo reforço da Modernização Autárquica, tendo por objectivo a simplificação e transparência de procedimentos com base na aplicação das novas tecnologias. Será assim implementada, ao longo do ano, uma nova fase do CRM – Citizen Relationship Management, projecto inovador de atendimento assente na concepção de um balcão único onde tudo pode ser tratado, que colocará Cascais na linha da frente do e-Citizen e, consequentemente, da qualidade da prestação de serviços ao munícipes.
Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (2)
Na área da Educação, e para além da gestão comparticipada dos encargos com os Programas de Apoio Alimentar e Transporte Escolar, terá início em 2008 a construção de três equipamentos estruturantes do parque escolar municipal: a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico n.º 3 de Alcabideche, a EB 1 n.º 2 de S. Domingos de Rana e a EB 1 n.º 2 da Galiza. Concretizado está já o novo edifício da EB 1 n.º 1 da Abóbada que agora oferece todas as condições para funcionamento das valências de refeitório, actividades de enriquecimento curricular e componente de apoio à família e biblioteca (transferência). Em curso encontram-se os arranjos exteriores da EB1 n.º 2 da Abóboda.
Na Juventude prossegue o projecto PHJ Cascais – Programa de Habitação Jovem de Cascais, no âmbito do qual a Câmara Municipal já disponibilizou o terreno onde irão ser construídos 52 fogos de arrendamento exclusivamente destinados à habitação por jovens residentes no concelho. No início de 2008 prevê-se a assinatura do protocolo entre a CMC e a FENACHE – Federação nacional de Cooperativas de Habitação, com vista à cedência formal do terreno e avanço dos projectos e solicitação de financiamento ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
No que concerne a Infra-estruturas Viárias e Espaço Público, destaca-se a conclusão em 2008 das acessibilidades do Novo Hospital de Cascais, em Alcabideche, o avanço da Via Circular Nascente a S. João do Estoril, bem como o prosseguimento das expropriações necessárias ao arranque de projectos como a Circular Interna de Manique e a Vila Longitudinal Sul.
No sector dos Espaços Verdes, prevê-se para 2008 o arranque do Parque Urbano de Outeiro de Polima, freguesia de S. Domingos de Rana, e o Parque do Outeiro da Vela, freguesia de Cascais. No litoral, as atenções estão focadas na empreitada de arranjos exteriores da Praia das Avencas, freguesia da Parede. Esta zona possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.
A construção de equipamentos é também a aposta forte na área do Desporto, com o arranque das obras do pavilhão Desportivo da Escola EB 2+3 da Galiza e área envolvente,
Na Juventude prossegue o projecto PHJ Cascais – Programa de Habitação Jovem de Cascais, no âmbito do qual a Câmara Municipal já disponibilizou o terreno onde irão ser construídos 52 fogos de arrendamento exclusivamente destinados à habitação por jovens residentes no concelho. No início de 2008 prevê-se a assinatura do protocolo entre a CMC e a FENACHE – Federação nacional de Cooperativas de Habitação, com vista à cedência formal do terreno e avanço dos projectos e solicitação de financiamento ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
No que concerne a Infra-estruturas Viárias e Espaço Público, destaca-se a conclusão em 2008 das acessibilidades do Novo Hospital de Cascais, em Alcabideche, o avanço da Via Circular Nascente a S. João do Estoril, bem como o prosseguimento das expropriações necessárias ao arranque de projectos como a Circular Interna de Manique e a Vila Longitudinal Sul.
No sector dos Espaços Verdes, prevê-se para 2008 o arranque do Parque Urbano de Outeiro de Polima, freguesia de S. Domingos de Rana, e o Parque do Outeiro da Vela, freguesia de Cascais. No litoral, as atenções estão focadas na empreitada de arranjos exteriores da Praia das Avencas, freguesia da Parede. Esta zona possui uma importante fauna e flora marinha, estando prevista a criação, neste local, de uma zona de interesse biofísico. A intervenção prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte S. Julião da Barra procura conciliar usos e actividades, nomeadamente turísticas, lúdicas e de recreio, com a preservação dos sistemas naturais que aqui assumem características de elevado interesse e sensibilidade.
A construção de equipamentos é também a aposta forte na área do Desporto, com o arranque das obras do pavilhão Desportivo da Escola EB 2+3 da Galiza e área envolvente,
Câmara de Cascais aprova Orçamento para 2008 e grandes Opções do Plano para 2008-2011 (1)
CÂMARA DE CASCAIS APROVA ORÇAMENTO PARA 2008
E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2008-2011
A Câmara Municipal de Cascais aprovou o Orçamento para 2008 no valor global de 181,9 Milhões de Euros e as Grandes Opções do Plano para 2008-20011, no valor de 118,2 Milhões de Euros. O documento segue agora para ratificação pela Assembleia Municipal.
Assimilando os constrangimentos ditados pela Lei das Finanças Locais e reiterando as boas práticas de controlo da despesa com pessoal e de redução das despesas gerais e administrativas do Município, o plano de actividades de 2008 supera o do ano transacto em cerca de 15 milhões de euros. A afectação de verbas às várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal obedece a critérios de equilíbrio e proporcionalidade, mas com uma orientação centrada no investimento e no reforço de infra-estruturas, norteada pelos objectivos de requalificação do território e de melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida do munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias.
Assim, na área da Habitação Social prossegue o investimento na reabilitação e manutenção do parque habitacional gerido pela Empresa Municipal de Gestão da Habitação (EMGHA). Os esforços estão agora concentrados na erradicação do último bairro de barracas do concelho – Bairro do Fim do Mundo – e respectivo realojamento das famílias e indivíduos recenseados. É ainda sobre a área da Acção Social que recai uma importante fatia do investimento municipal: para além da manutenção plena dos programas de apoio domiciliário, de combate às toxicodependências, à exclusão social, e de apoio aos cidadãos portadores de deficiência, entre outros, será privilegiado o apoio à construção de lares residenciais, creches e outros equipamentos. Dos vários projectos inscritos em orçamento, prevê-se que tenham concretização em 2008 a construção das creches da Adroana, para reforço da capacidade de resposta nesta valência no Empreendimento PER, e de S. João do Estoril, junto ao Centro Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril; do Lar da Associação de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, a nascer na Alapraia, freguesia do Estoril; do Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial do Grupo de Apoio e Desafio à Sida (GADS), cuja primeira pedra é lançada dia 5 de Dezembro, na Pampilheira, freguesia de Cascais; e do Centro de Convívio do Clube Desportivo e Recreativo “Os Vinhais”, uma infra-estrutura que irá proporcionar resposta a 40 utentes e que deverá estar concluída no final do terceiro trimestre de 2008.
E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2008-2011
A Câmara Municipal de Cascais aprovou o Orçamento para 2008 no valor global de 181,9 Milhões de Euros e as Grandes Opções do Plano para 2008-20011, no valor de 118,2 Milhões de Euros. O documento segue agora para ratificação pela Assembleia Municipal.
Assimilando os constrangimentos ditados pela Lei das Finanças Locais e reiterando as boas práticas de controlo da despesa com pessoal e de redução das despesas gerais e administrativas do Município, o plano de actividades de 2008 supera o do ano transacto em cerca de 15 milhões de euros. A afectação de verbas às várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal obedece a critérios de equilíbrio e proporcionalidade, mas com uma orientação centrada no investimento e no reforço de infra-estruturas, norteada pelos objectivos de requalificação do território e de melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida do munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias.
Assim, na área da Habitação Social prossegue o investimento na reabilitação e manutenção do parque habitacional gerido pela Empresa Municipal de Gestão da Habitação (EMGHA). Os esforços estão agora concentrados na erradicação do último bairro de barracas do concelho – Bairro do Fim do Mundo – e respectivo realojamento das famílias e indivíduos recenseados. É ainda sobre a área da Acção Social que recai uma importante fatia do investimento municipal: para além da manutenção plena dos programas de apoio domiciliário, de combate às toxicodependências, à exclusão social, e de apoio aos cidadãos portadores de deficiência, entre outros, será privilegiado o apoio à construção de lares residenciais, creches e outros equipamentos. Dos vários projectos inscritos em orçamento, prevê-se que tenham concretização em 2008 a construção das creches da Adroana, para reforço da capacidade de resposta nesta valência no Empreendimento PER, e de S. João do Estoril, junto ao Centro Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril; do Lar da Associação de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, a nascer na Alapraia, freguesia do Estoril; do Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial do Grupo de Apoio e Desafio à Sida (GADS), cuja primeira pedra é lançada dia 5 de Dezembro, na Pampilheira, freguesia de Cascais; e do Centro de Convívio do Clube Desportivo e Recreativo “Os Vinhais”, uma infra-estrutura que irá proporcionar resposta a 40 utentes e que deverá estar concluída no final do terceiro trimestre de 2008.
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