Exmo. Sr. Presidente,
Dr. António d' Orey Capucho,
Como é do conhecimento de V.Exa., a defesa do património edificado do concelho e a protecção dos logradouros são causas que nos mobilizam enquanto movimento de cidadania.
Nesse sentido, e face a terríveis experiências recentes, mormente o súbito desaparecimento, claramente ilegal (porque já estava demolido antes de estar aprovado o Alvará de Construção Nova e Demolição), da moradia denominada «Monte Branco», episódio lamentável e por explicar quanto ao apuramento de responsabilidades e às informações falsas prestadas pelos serviços; e porque não gostaríamos de voltar a passar por semelhante experiência, serve o presente para alertar V.Exa. para a situação da «Vila Arriaga», sita ao que resta do Hotel Miramar, uma vez estranharmos que:
- Esta moradia, apesar de estar em muito bom estado de conservação (facto comprovado pelas fotografias apensas ao respectivo processo) e ser claramente um exemplar a preservar pelo que apresenta de característico do Monte Estoril, enquanto arquitectura de veraneio do príncipío do séc. XX, estranhamente, não conste no Inventário Municipal recentemente actualizado, embora a moradia imediatamente o seguir, conste;
- A CMC tenha aprovado uma Informação Prévia (Proc. Nº 1105/2008) em 4.6.2010 com base num parecer favorável do responsável pelo Dep. Urbanismo, quando em 30.12. 2009, o mesmo responsável elaborara parecer diametralmente oposto a este;
- Tenha sido aprovado pela CMC um índice de construção que, aparentemente, contraria o disposto legalmente para o local (que só seria possível, aliás, se o Mte. Estoril fosse já contemplado pela parametrização decorrente de um Plano de Pormenor (1,5), o que não se verifica), o que pré-figura uma eventual declaração de nulidade da decisão de aprovação da Informação Prévia.
Antes que a «Vila Arriaga» padeça de demolição súbita, e por ser nossa convicção de que muito está mal neste processo, enviamos este alerta para que a CMC corrija este processo em prol de uma política de Urbanismo credível e transparente, compatível com o entendimento que a CMC diz possuir no que respeita à preservação do Monte de Estoril enquanto zona urbana consolidada mas intrinsecamente ligada ao ambiente bucólico e revivalista.
Somos também a informar V.Exa. que iremos dar conta destas nossas preocupações à IGAL, Provedoria de Justiça, PGR, Assembleia Municipal de Cascais e Sra. Provedora Municipal, bem como aos Media.
Na expectativa, e sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Pelo Cidadania Csc
Paulo Ferrero, Fátima Castanheira, Diogo Pacheco de Amorim, António Cristóvão, Pedro Canelas, Fernando Montenegro, Manuel Valadas Preto, Jorge Morais e José d' Encarnação
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