Dono de cinema impedido de cumprir lei desde 2003

In Público (16/11/2010)
Por José António Cerejo


«Saída de socorro bloqueada pelos gestores do condomínio há sete anos. Câmara mandou desbloqueá-la. A situação repetiu-se e ela nada faz


Uma questão privada, diz Câmara de Cascais

Um diferendo que se arrasta há quase uma década entre a administração do condomínio do Centro Comercial de Carcavelos e o proprietário do único cinema da freguesia mantém uma das duas salas deste espaço a funcionar sem saída de emergência. A situação levanta problemas de segurança, reconhecidos pela fiscalização da Câmara de Cascais, pela Polícia Municipal, pelos bombeiros e pela Inspecção-Geral das Actividades Cuturais (IGAC), mas até agora continua por resolver. Embora já tenha tido uma posição diferente, a autarquia alega que se trata de um litígio entre particulares.

Construído há 30 anos, no interior do centro comercial existente em frente à estação de Carcavelos, o Atlântida Cine dispunha, no projecto inicial, de apenas um acesso. Por imposição da Direcção-Geral dos Espectáculos (actual IGAC), o proprietário teve, contudo, de abrir uma escapatória durante as obras, junto ao palco, com portas corta-fogo, abertura a partir do interior e saída pelo parque de estacionamento do edifício. A alteração do projecto foi aprovada pela câmara e a Direcção dos Espectáculos emitiu a respectiva licença de recinto, e a IGAC ainda hoje considera "imprescindível" aquela saída.

Duas décadas depois da abertura da sala (que nos anos de 1990 deu lugar a duas), o Atlântida mantinha um público fiel e um ambiente de cinema de bairro que ainda hoje ali se respira. Foi em 2003 que os desentendimentos entre a administração do condomínio e o principal condómino, o dono do cinema, deram origem ao bloqueio da saída de socorro da sala principal. Associada àqueles desentendimentos surgiu uma sucessão de conflitos, que se reflecte nos numerosos processos judiciais, da iniciativa de ambas as partes, ainda pendentes nos tribunais, e no fecho da saída de emergência.

Num primeiro momento, em 2003, a administração do condomínio retirou as portas corta-fogo situadas na base de uma escada, junto à saída de emergência do cinema, e montou-as em sentido contrário, abrindo apenas pelo interior da garagem. A explicação dada em tribunal foi a de que as escadas são propriedade comum, representando uma saída de emergência da garagem, e não do cinema. O dono do Atlântida, Fausto Semedo, por sua vez, sustentou o contrário, apoiando-se no projecto de alterações exigido pela Direcção de Espectáculos em 1982 e aprovado pela autarquia.

Bombeiros negaram ordem

À Polícia de Segurança Pública, a administração do condomínio afirmou, na altura, que tinha agido "em conformidade com o determinado pelos Bombeiros de Carcavelos". Coisa que o respectivo comandante desmentiu depois, em declarações à mesma polícia, acrescentando que o seu parecer "foi precisamente em sentido inverso". As portas, por razões de segurança, explicou, deviam abrir para a garagem e não para as escadas.

Perante esta alteração (que levou a IGAC a ameaçar encerrar o cinema) e as queixas de Fausto Semedo, o então vice-presidente da Câmara de Cascais ordenou-lhe, em 2005, que repusesse a situação anterior, como "legalmente aprovado", sob pena de demolição.

Três semanas depois de a ordem ser cumprida foi a vez de a administração do condomínio voltar a colocar as portas na posição que, segundo os bombeiros, criava perigo para os clientes do cinema. Logo a seguir, já com as portas ao contrário, o chefe da fiscalização camarária e o director da Polícia Municipal (PM) constataram no local que "eventualmente haverá graves irregularidades" em termos de segurança. Face a isto, o director da PM propôs a análise do caso, com urgência, pela vereação do Urbanismo e da Protecção Civil - proposta aprovada pelo vereador do pelouro, mas sem qualquer resultado até hoje.

Interrogado como arguido num processo-crime relacionado com a questão das portas, o administrador do condomínio, Ricardo Brás, declarou, em 2007, que foi a Polícia Municipal quem as inverteu, por determinação da Protecção Civil. O processo foi arquivado pelo Ministério Público, por falta de provas contra o administrador e sem que o comandante da Polícia Municipal tenha sido ouvido sobre essa matéria. Pendente continua, porém, um pedido de reabertura dos autos em que Fausto Semedo diz ter sabido que o responsável policial nada ordenou naquele sentido.

Inconformado com o impasse, o proprietário do Atlântida dirigiu desde 2005 várias cartas ao presidente da câmara, António Capucho, pedindo a sua intervenção e alegando que a situação actual viola as decisões camarárias. Até aqui todas as diligências foram infrutíferas, continuando a saída de emergência do cinema bloqueada e continuando a IGAC a considerá-la "imprescindível".»