EM DEFESA DO MERCADO DE CASCAIS E DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS

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«O Mercado de Cascais é, como o nome indica, primeiro de tudo um MERCADO, um ícone de Cascais e um bom projecto de arquitectura modernista que MERECIA SER CLASSIFICADO COMO IMÓVEL DE INTERESSE CONCELHIO.

Como bem sabem todos os que frequentam este espaço, o Mercado Municipal de Cascais hoje designado “Mercado da Vila” é muito estimado não só pelos seus habitantes como por muitos que vêm de longe, sendo notória a frequência de estrangeiros que admiram o ambiente tradicional e os bons produtos regionais sem necessidade nenhuma de serem etiquetados como “gourmet” para serem apreciados.

Isto não quer dizer que este conjunto edificado e sua natural envolvente não possa ser aproveitada também para novos usos, mas NÃO AO PONTO DE O DESVIRTUAREM E ATÉ DEMOLIREM como se viu com a alteração das letras originais e demolição de estruturas, para não falar do abate de árvores para dar lugar a um miserável estacionamento sem qualidade nenhuma, um mar de alcatrão sem gosto nem cuidado paisagístico. De notar que foi assumido pela Câmara, e assinado pelo anterior Presidente António Capucho num documento/resposta à Cidadania Cascais que se iria proceder a “um conjunto significativo de obras de recuperação e requalificação do Mercado, sem qualquer alteração da respectiva traça arquitectónica nem da vocação actual do Mercado de Cascais”.

Nos últimos dias a vida tornou-se UM INFERNO para quem vive junto ao Mercado, com a poluição sonora que atinge valores que claramente desrespeitam a legislação vigente. É esta a ideia de Cultura que agora se defende para a Vila?

Por isso exigimos que RESPEITEM O CONJUNTO DO ACTUAL MERCADO, OS ANTIGOS VENDEDORES, OS HABITANTES DA ZONA E TODOS OS QUE NÃO GOSTAM DE RUÍDO EM EXCESSO. Também os que aqui habitam trazem riqueza para a vila e animam de vida esta zona!

É assim CONTRA O RUÍDO EM EXCESSO E A DESTRUIÇÃO DO NOSSO MERCADO que este protesto tem que ser entendido e, se nada for feito para evitar que nos próximos tempos esta zona se transforme num inferno diário, providenciaremos para que sejam tomadas medidas que protejam o património de Cascais bem como os seus cidadãos - comerciantes ou habitantes - pois o voto não é carta-branca para o actual executivo!

Grupo de Amigos do Mercado de Cascais

Cascais, 17 de Junho de 2014»

Ministério do Ambiente não tem conhecimento de mega-projeto em área protegida junto ao Parque Natural Sintra-Cascais

Diana Quintela/ Global Imagens

In Observador (17/6/2014,)

«O Ministério do Ambiente não conhece mega-projeto para a academia Aga Khan numa área protegida em Cascais - e lembra que o PDM limita a construção. Empresa e autarquia prometem solução equilibrada.

O Ministério do Ambiente diz desconhecer a existência do projeto para a Fundação Aga Khan em Cascais, que prevê a construção da primeira academia daquela instituição na Europa e ainda uma urbanização numa área de 57 hectares entre Areia e Birre adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais. O ministério lembra que a zona em questão é protegida.

“Não deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente qualquer solicitação relativa a este assunto, desconhecendo-se o projeto referido”, afirma o Ministério do Ambiente em resposta a um requerimento sobre este assunto apresentado pelo BE no Parlamento, acrescentando ainda: “De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, trata-se de área classificada maioritariamente como ‘Espaço de Proteção e Enquadramento’ e ‘Espaço Agrícola de Nível 4′. A nascente, existe uma mancha de ‘Espaço Natural de Nível 1′ que atravessa o local no sentido norte-sul”.

O nível 4 é o mais elevado dos níveis de proteção consagrados pelo atual PDM de Cascais relativamente aos espaços agrícolas, enquanto o nível 1 do espaço natural impede a “realização de loteamentos urbanos”.

O ministério respondia assim no dia 3 de junho à deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que em abril perguntara ao Governo se conhecia o projeto e se o Ministério do Ambiente pensava que “um município com excesso de oferta de habitação/alojamento deve aceitar mais um mega-projeto com a dimensão prevista no (…) acordo” estabelecido entre a fundação e a Câmara Municipal de Cascais. Nesse acordo, o município compromete-se “a tomar todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”, que permitirá a construção do empreendimento naquela zona.

O projeto abarca não só a construção da academia da Fundação Aga Khan – a ocupar 40 mil metros quadrados – como também habitação, um centro comercial, equipamentos de entretenimento, outros serviços, hotelaria e um parque de arte urbana “vasto” – previsto para 120 mil metros quadrados.

A empresa autora pelo projeto, a Promontório, garantiu ao Observador, através de um dos sócios, que o que está atualmente planeado “é equilibrado” e que respeita os condicionalismos da zona (que será revista no futuro PDM) e, acrescenta, “nem era possível de outra forma”.

Já a autarquia de Cascais considera “natural” que o Ministério do Ambiente não saiba da existência do plano, até porque, defende, “os terrenos (…) estão classificados no PDM de Cascais como terrenos urbanos e situam-se fora da área do Parque Natural Sintra-Cascais” e porque “o projeto não deu entrada no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais”.

O acordo celebrado entre a autarquia, a Norfin (empresa proprietária dos terrenos) e a Fundação Aga Khan foi aprovado, em janeiro deste ano, em reunião da câmara com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais. O projeto conta também com a oposição de um grupo de cidadãos que lançaram uma petição pública que, à data deste artigo, tem 1.503 assinaturas. Na página da petição, os seus autores colocaram um link para este vídeo, que dizem ser da zona para onde o projeto está previsto.

O PDM de Cascais está em fase final de revisão.»