Wednesday, November 30, 2011
Proposta de revisão do PDM de Cascais abre porta à expansão para o interior do concelho
In Público Online (30/11/2011)
Por Carlos Filipe
«Mais espaço para indústria e a criação de emprego em zonas do interior norte do concelho, contenção urbanística nos perímetros urbanos, o desenvolvimento turístico entre o Estoril e Carcavelos e o respeito pela cultura e ambiente são linhas mestras para o desenvolvimento de Cascais, que terá um Plano Director Municipal revisto no final de 2012
As freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, nos territórios a norte e que confinam com o vizinho concelho de Sintra, constituem oportunidades para o desenvolvimento sócio-económico de Cascais, admitiu, ontem à noite, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, em debate público realizado no Centro Cultural da vila e que serviu para apresentar a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.
As zonas de Manique a Tires, também a norte do Aeródromo Municipal, ou entre São Domingos de Rana e Trajouce foram apontadas como exemplo pelo autarca, como sendo capazes de captar investimento, fixar residentes e criar novas centralidades no concelho, mas também como forma de atenuar os movimentos pendulares para Lisboa.
A reestruturação urbana do território, com respeito pelos valores ambientais, é outra das linhas mestras da proposta em elaboração, cuja primeira versão deverá estar pronta em Fevereiro do próximo ano. A segunda será conhecida três meses depois, seguindo-se a discussão pública nos meses de Verão, e só em Dezembro seguirá para aprovação na Assembleia Municipal.
Terra para cultivar
Na apresentação das linhas gerais da proposta, Carlos Carreiras insistiu que os terrenos são bens escassos, pelo que a expansão urbanística será combatida por aquele novo instrumento de gestão do território. O município poderá potenciar ainda alguns perímetros urbanos, mas para os consolidar, ou “compacitar”, disse o autarca, acentuando que “o poder económico deve subordinar-se ao poder político, e não o contrário.”
Segundo os censos desde ano, Cascais aumentou em 20% a população residente relativamente aos dados de 2001, estimando-se em mais de 200 mil o número de residentes, mas mantém mais de 230 áreas de génese ilegal. Já o número de licenciamentos para habitação tem reduzido drasticamente nos últimos anos, factor que deverá ser levado em conta na revisão do PDM, quer no que se refere a novas urbanizações, que promovem mais impermeabilização dos solos, potenciando o risco de inundações no concelho. O que a nova ferramenta de gestão será incapaz de travar, devido a compromissos de licenciamento há muito assumidos, é o futuro empreendimento de Carcavelos-Sul, cujo plano de pormenor deverá arrancar brevemente. Mas a pressão imobiliária e sobre o ambiente, um dos riscos anotados pelo projecto de revisão, não deverá abrir caminho a novas excepções de ordem urbanística, sublinhou o presidente da câmara.
“Por mais legítimos que sejam os objectivos empresariais, muitas vezes eles conflituam com o bem estar das comunidades”, frisou Carlos Carreiras, explicando que “os recursos são tão escassos que não vai demorar muito tempo para que tenhamos que recuperar terrenos e voltar a agricultar.”
“Podemos mesmo desenvolver uma área agrícola no Pisão, junto ao autódromo [em pleno Parque Natural Sintra-Cascais], um dos terrenos mais férteis do concelho”, avançou Carreiras, admitindo que a actividade tem suscitado crescente interesse das populações pelas hortas, razão pela qual a câmara tem criado novos talhões comunitários.
Linha turística
Se as oportunidades de expansão encontram-se nas freguesias do interior, já a zona ribeirinha entre o Estoril e Carcavelos deverá potenciar a actividade turística. Disse Carlos Carreiras que há propostas para a implantação de novas unidades hoteleiras para aquela zona, da mesma forma que deverá aumentar o interesse pelas unidades de saúde e bem-estar. E ainda no campo do desenvolvimento turístico, o presidente da câmara referiu as negociações em curso com o Estado para a cedência da gestão do Autódromo do Estoril pelo município, que lhe pretende dar vitalidade, tornando-o um novo pólo de atracção.
“É preciso, porém, aproveitar o que ainda é verde, não só para o turismo, mas em prol da qualidade de vida das populações”, alertou Rómulo Machado, do Grupo Ecológico de Cascais, que diz concordar, na generalidade, com as premissas da proposta. “Desde que haja protecção intransigente das áreas verdes, não daquelas que ficam na área do Parque Natural, mas aquelas que se situam em zonas urbanas”, avalia o ecologista.A Câmara de Cascais promete diálogo contínuo com as populações durante o processo de revisão, admite que haverá conflitos quando forem abordados os temas relacionados com uma nova entrada para Cascais, mediante um possível prolongamento do final da auto-estrada A5, e na zona do Mato Romão, na estrada entre Birre e o Guncho. Segundo Rómulo Machado, aquela zona é a maior mancha verde do concelho fora da zona de influência do Parque Natural.»
...
E por que não pode ser travada a barbaridade em Carcavelos Sul?
Por Carlos Filipe
«Mais espaço para indústria e a criação de emprego em zonas do interior norte do concelho, contenção urbanística nos perímetros urbanos, o desenvolvimento turístico entre o Estoril e Carcavelos e o respeito pela cultura e ambiente são linhas mestras para o desenvolvimento de Cascais, que terá um Plano Director Municipal revisto no final de 2012
As freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, nos territórios a norte e que confinam com o vizinho concelho de Sintra, constituem oportunidades para o desenvolvimento sócio-económico de Cascais, admitiu, ontem à noite, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, em debate público realizado no Centro Cultural da vila e que serviu para apresentar a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.
As zonas de Manique a Tires, também a norte do Aeródromo Municipal, ou entre São Domingos de Rana e Trajouce foram apontadas como exemplo pelo autarca, como sendo capazes de captar investimento, fixar residentes e criar novas centralidades no concelho, mas também como forma de atenuar os movimentos pendulares para Lisboa.
A reestruturação urbana do território, com respeito pelos valores ambientais, é outra das linhas mestras da proposta em elaboração, cuja primeira versão deverá estar pronta em Fevereiro do próximo ano. A segunda será conhecida três meses depois, seguindo-se a discussão pública nos meses de Verão, e só em Dezembro seguirá para aprovação na Assembleia Municipal.
Terra para cultivar
Na apresentação das linhas gerais da proposta, Carlos Carreiras insistiu que os terrenos são bens escassos, pelo que a expansão urbanística será combatida por aquele novo instrumento de gestão do território. O município poderá potenciar ainda alguns perímetros urbanos, mas para os consolidar, ou “compacitar”, disse o autarca, acentuando que “o poder económico deve subordinar-se ao poder político, e não o contrário.”
Segundo os censos desde ano, Cascais aumentou em 20% a população residente relativamente aos dados de 2001, estimando-se em mais de 200 mil o número de residentes, mas mantém mais de 230 áreas de génese ilegal. Já o número de licenciamentos para habitação tem reduzido drasticamente nos últimos anos, factor que deverá ser levado em conta na revisão do PDM, quer no que se refere a novas urbanizações, que promovem mais impermeabilização dos solos, potenciando o risco de inundações no concelho. O que a nova ferramenta de gestão será incapaz de travar, devido a compromissos de licenciamento há muito assumidos, é o futuro empreendimento de Carcavelos-Sul, cujo plano de pormenor deverá arrancar brevemente. Mas a pressão imobiliária e sobre o ambiente, um dos riscos anotados pelo projecto de revisão, não deverá abrir caminho a novas excepções de ordem urbanística, sublinhou o presidente da câmara.
“Por mais legítimos que sejam os objectivos empresariais, muitas vezes eles conflituam com o bem estar das comunidades”, frisou Carlos Carreiras, explicando que “os recursos são tão escassos que não vai demorar muito tempo para que tenhamos que recuperar terrenos e voltar a agricultar.”
“Podemos mesmo desenvolver uma área agrícola no Pisão, junto ao autódromo [em pleno Parque Natural Sintra-Cascais], um dos terrenos mais férteis do concelho”, avançou Carreiras, admitindo que a actividade tem suscitado crescente interesse das populações pelas hortas, razão pela qual a câmara tem criado novos talhões comunitários.
Linha turística
Se as oportunidades de expansão encontram-se nas freguesias do interior, já a zona ribeirinha entre o Estoril e Carcavelos deverá potenciar a actividade turística. Disse Carlos Carreiras que há propostas para a implantação de novas unidades hoteleiras para aquela zona, da mesma forma que deverá aumentar o interesse pelas unidades de saúde e bem-estar. E ainda no campo do desenvolvimento turístico, o presidente da câmara referiu as negociações em curso com o Estado para a cedência da gestão do Autódromo do Estoril pelo município, que lhe pretende dar vitalidade, tornando-o um novo pólo de atracção.
“É preciso, porém, aproveitar o que ainda é verde, não só para o turismo, mas em prol da qualidade de vida das populações”, alertou Rómulo Machado, do Grupo Ecológico de Cascais, que diz concordar, na generalidade, com as premissas da proposta. “Desde que haja protecção intransigente das áreas verdes, não daquelas que ficam na área do Parque Natural, mas aquelas que se situam em zonas urbanas”, avalia o ecologista.A Câmara de Cascais promete diálogo contínuo com as populações durante o processo de revisão, admite que haverá conflitos quando forem abordados os temas relacionados com uma nova entrada para Cascais, mediante um possível prolongamento do final da auto-estrada A5, e na zona do Mato Romão, na estrada entre Birre e o Guncho. Segundo Rómulo Machado, aquela zona é a maior mancha verde do concelho fora da zona de influência do Parque Natural.»
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E por que não pode ser travada a barbaridade em Carcavelos Sul?
Monday, November 28, 2011
Temos Palácio da Cidadela
Finalmente, temos de volta o Palácio da Presidência restaurado! É a prova, provada, de que quando há vontade há dinheiro e há trabalho. Em boa hora a CMC e a Presidência da República conseguiram juntar esforços ao Turismo e recuperar e reabrir ao público o edifício. Mesmo sendo um espaço quase sem mobiliário, os 5 euros da entrada são totalmente justificáveis. Parabéns a todos!
Câmara de Cascais admite assumir a gestão dos comboios da linha com Oeiras e Lisboa
In Público (26/12/2011)
Por Carlos Filipe
(Foto: Nuno Ferreira Santos)
«Os investimentos adiados na modernização da linha ferroviária de Cascais devido às dificuldades financeiras da CP e da Refer, e a degradação do material circulante, com impactes negativos crescentes no quotidiano dos munícipes e no turismo, levam o município de Cascais a ponderar a possibilidade de assumir a gestão daquela linha suburbana, o único sistema de transporte colectivo que assegura a ligação do concelho a Lisboa.
Mas para isso seria preciso que os concelhos vizinhos e o Governo alinhassem na ideia. Oeiras, para já, desconhece-a.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já foi informado desta disponibilidade da Câmara de Cascais pelo seu presidente, Carlos Carreiras (PSD), segundo comunicou o autarca ao executivo municipal, no início desta semana. A questão foi levantada, ainda que por outro prisma, pela vereadora socialista Leonor Coutinho, que incentivou o presidente da autarquia a manifestar ao grupo de trabalho nomeado pelo Governo para elaborar o Plano Estratégico de Transportes (PET) - que deverá estar concluído no final do mês - a urgência da modernização da linha, o que poderia passar por uma diferente gestão da mesma.
A preocupação da socialista é comungada por Carlos Carreiras, para quem a linha de Cascais "é de grande importância estratégica, do ponto de vista social, mas também para o desenvolvimento económico do concelho". Adiantando que o assunto está em análise no grupo de trabalho do PET, Carlos Carreiras disse que já falou com o secretário de Estado sobre a possibilidade de controlo intermunicipal da gestão da linha e salientou a necessidade de acordo com as câmaras de Lisboa e Oeiras.
Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Carreiras disse que só falaria sobre o assunto depois de o Governo se pronunciar sobre o PET.
A posição da Câmara de Lisboa não é ainda conhecida. Já a vereadora dos transportes de Oeiras, Madalena Castro, disse ontem que tal ideia nunca foi abordada consigo, ou transmitida ao grupo de vereadores da Mobilidade no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa. "A ser posta essa hipótese, teria que ser muito avaliada e ponderada, sustentada em estudos de viabilidade, já para não falar das condições dessa eventual transferência (tudo, ou só a exploração?). O (in)sucesso de uma futura gestão dependeria em grande parte do modelo que viesse a ser adoptado e das condições da transferência para os municípios", justificou Madalena Castro.»
Wednesday, November 23, 2011
Tuesday, November 22, 2011
Mobilidade em bicicleta
Chegado por e-mail:
«Para vossa informação:
http://diaummais.blogspot.com/2011/11/bicicletas-em-cascais.html.
João Fernandes»
«Para vossa informação:
http://diaummais.blogspot.com/2011/11/bicicletas-em-cascais.html.
João Fernandes»
Monday, November 21, 2011
Deixem lá as luzes! Ilumine-se o Comércio.
O tema das iluminações de Natal das nossas Cidades e da sua Baixa/Centro Histórico volta a estar na ordem do dia. Desde que me lembro, por ter acompanhado mais de perto o "problema", até por motivos de ordem profissional, os argumentos que as partes (leia-se, as Autarquias e as Associações de Comerciantes) sempre apresentaram não evoluiram tanto assim nas últimas duas décadas.Sem Comércio, não há Baixa; sem Baixa, não há Cidade; sem Comércio, não há Natal; sem Natal, não há Comércio; sem Iluminações, não há Comércio , nem Natal; etc..., etc... .Este ano, mercê também das várias crises que nos assolam ... sem dinheiro, não há iluminações.Tenho para mim, que é apenas o princípio do "fim da coisa", ou seja, tanto se falou (e bem), ao longo dos anos, da necessidade de as Associações de Comerciantes mobilizarem os seus associados para a "coisa" e, em simultâneo, do crescente mau estar e dificuldades das Autarquias em financiar a "coisa" que a "coisa" apagou-se! Claro, que à última da hora, lá aparecerão, como que por milagre da época, uns focos de luz nuns monumentos e edifícios mais emblemáticos, no entanto, o Comércio necessita de muito mais do que Iluminações, necessita de ser ... Iluminado.
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Friday, November 18, 2011
O COMÉRCIO ... DA VOCAÇÃO COMERCIAL DA BAIXA DAS CIDADES
por João Barreta
Num conjunto de parâmetros a considerar no sentido de salvaguardar e dinamizar a vocação comercial que está inerente às cidades, o tema da animação surge quase de imediato. Para que os consumidores frequentem os espaços comerciais é necessário criar um motivo que os atraia - primeiro para a envolvente dos espaços comerciais e depois para o interior das lojas. Para tal efeito a animação do comércio é essencial, se bem que a mesma não deva ser entendida como um projecto da exclusiva responsabilidade dos comerciantes, mas sim do conjunto dos actores com papel relevante na dinâmica desses espaços urbanos.
Se cada um, por hipótese, pensar na localidade onde nasceu, vive ou trabalha, e focalizar o pensamento no chamado centro histórico, o comércio vêm-nos à ideia, quase de imediato, já que é quase impensável pensar os centros urbanos sem os relacionar de alguma forma com a actividade comercial.
Grande parte das nossas cidades terão nascido precisamente da realização periódica de muitas feiras e mercados, expoentes máximos do comércio de então, e que pela sua importância e popularidade viriam a exercer a sua influência no sentido de que o comércio se viesse a fixar.
É por isso que ainda hoje a actividade comercial, mais concretamente o comércio instalado nos centros urbanos, constitui uma das mais fiéis referências do dinamismo socioeconómico revelado pelas respectivas localidades, não sendo por acaso que vulgarmente distinguimos também, um centro urbano de outro, pela qualidade, quantidade, diversidade, concentração, densidade e/ou especialização da sua oferta comercial.
A crescente importância da actividade comercial tem vindo de certo modo a conquistar cada vez mais defensores, fruto não só da sua notória dimensão espacial, mas também pelo mérito que lhe é reconhecido por diversos quadrantes ligados ao tema da revitalização dos centros urbanos. É hoje “impensável” falar-se dessa revitalização sem abordar o papel do comércio e o seu imprescindível contributo no sentido de se conseguir resultados visíveis.
Obviamente que um comércio, devidamente dinamizado e gerido de forma conjunta, não será a solução para todos os males de que os centros urbanos enfermam, no entanto, creio que é pouco provável que algo se possa fazer em prol dos centros urbanos sem que a vertente do comércio seja um dos seus pilares estratégicos.
Daqui resulta também a constatação de que para saber ao certo quais as vocações dos centros urbanos, consolidá-las e dinamizá-las é basilar que todos os actores e entidades sejam envolvidos nestes processos, já que de há muito se terá percebido que não se trata de um problema exclusivo de arquitectos, urbanistas, economistas, engenheiros, gestores, sociólogos, autarcas, empresários (...), sendo sim uma questão que, interessando a todos, deve mobilizá-los, promovendo a participação activa e empenhada de todos.
A competição, cada vez mais notória, entre cidades, de um mesmo país e de uma mesma região, no sentido de fazer prevalecer características que atestam a sua vitalidade, seja ela económica ou outra, faz despoletar a necessidade de os centros urbanos se revelarem cada vez mais dinâmicos, atractivos e competitivos, distinguindo-se por via disso face aos seus “concorrentes próximos”.
Naturalmente que a atracção de tais zonas comerciais não estará dependente exclusivamente da animação que lhes é incutida pontualmente, ou de forma mais sistematizada com recurso a um plano de marketing, estando também dependente de um conjunto de factores, como a localização, os acessos, o estacionamento, o mix comercial, a segurança, etc... . Porém, as acções de animação, sob o pretexto de conciliar lazer e consumo têm o mérito de conseguir fazer com que o cidadão que até reside fora dos limites da dita sede de concelho desfrute também dessas iniciativas independentemente de se poder vir a “transformar”, ou não, em consumidor, pelo que a animação encetada é potenciadora da capacidade de atracção desses centros urbanos.
Mais do que uma necessidade de revitalizar os centros urbanos, a modernização e a dinamização do seu tecido comercial acaba por ser a optimização de uma vocação que lhes estará inerente desde sempre, sendo certo também que a animação poderá assegurar uma indispensável e decisiva dinâmica de continuidade.
por João Barreta
Num conjunto de parâmetros a considerar no sentido de salvaguardar e dinamizar a vocação comercial que está inerente às cidades, o tema da animação surge quase de imediato. Para que os consumidores frequentem os espaços comerciais é necessário criar um motivo que os atraia - primeiro para a envolvente dos espaços comerciais e depois para o interior das lojas. Para tal efeito a animação do comércio é essencial, se bem que a mesma não deva ser entendida como um projecto da exclusiva responsabilidade dos comerciantes, mas sim do conjunto dos actores com papel relevante na dinâmica desses espaços urbanos.
Se cada um, por hipótese, pensar na localidade onde nasceu, vive ou trabalha, e focalizar o pensamento no chamado centro histórico, o comércio vêm-nos à ideia, quase de imediato, já que é quase impensável pensar os centros urbanos sem os relacionar de alguma forma com a actividade comercial.
Grande parte das nossas cidades terão nascido precisamente da realização periódica de muitas feiras e mercados, expoentes máximos do comércio de então, e que pela sua importância e popularidade viriam a exercer a sua influência no sentido de que o comércio se viesse a fixar.
É por isso que ainda hoje a actividade comercial, mais concretamente o comércio instalado nos centros urbanos, constitui uma das mais fiéis referências do dinamismo socioeconómico revelado pelas respectivas localidades, não sendo por acaso que vulgarmente distinguimos também, um centro urbano de outro, pela qualidade, quantidade, diversidade, concentração, densidade e/ou especialização da sua oferta comercial.
A crescente importância da actividade comercial tem vindo de certo modo a conquistar cada vez mais defensores, fruto não só da sua notória dimensão espacial, mas também pelo mérito que lhe é reconhecido por diversos quadrantes ligados ao tema da revitalização dos centros urbanos. É hoje “impensável” falar-se dessa revitalização sem abordar o papel do comércio e o seu imprescindível contributo no sentido de se conseguir resultados visíveis.
Obviamente que um comércio, devidamente dinamizado e gerido de forma conjunta, não será a solução para todos os males de que os centros urbanos enfermam, no entanto, creio que é pouco provável que algo se possa fazer em prol dos centros urbanos sem que a vertente do comércio seja um dos seus pilares estratégicos.
Daqui resulta também a constatação de que para saber ao certo quais as vocações dos centros urbanos, consolidá-las e dinamizá-las é basilar que todos os actores e entidades sejam envolvidos nestes processos, já que de há muito se terá percebido que não se trata de um problema exclusivo de arquitectos, urbanistas, economistas, engenheiros, gestores, sociólogos, autarcas, empresários (...), sendo sim uma questão que, interessando a todos, deve mobilizá-los, promovendo a participação activa e empenhada de todos.
A competição, cada vez mais notória, entre cidades, de um mesmo país e de uma mesma região, no sentido de fazer prevalecer características que atestam a sua vitalidade, seja ela económica ou outra, faz despoletar a necessidade de os centros urbanos se revelarem cada vez mais dinâmicos, atractivos e competitivos, distinguindo-se por via disso face aos seus “concorrentes próximos”.
Naturalmente que a atracção de tais zonas comerciais não estará dependente exclusivamente da animação que lhes é incutida pontualmente, ou de forma mais sistematizada com recurso a um plano de marketing, estando também dependente de um conjunto de factores, como a localização, os acessos, o estacionamento, o mix comercial, a segurança, etc... . Porém, as acções de animação, sob o pretexto de conciliar lazer e consumo têm o mérito de conseguir fazer com que o cidadão que até reside fora dos limites da dita sede de concelho desfrute também dessas iniciativas independentemente de se poder vir a “transformar”, ou não, em consumidor, pelo que a animação encetada é potenciadora da capacidade de atracção desses centros urbanos.
Mais do que uma necessidade de revitalizar os centros urbanos, a modernização e a dinamização do seu tecido comercial acaba por ser a optimização de uma vocação que lhes estará inerente desde sempre, sendo certo também que a animação poderá assegurar uma indispensável e decisiva dinâmica de continuidade.
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Wednesday, November 16, 2011
Governo extingue Centro Hospitalar de Cascais
In Sol Online (16/11/2011)
«O Centro Hospitalar de Cascais vai ser extinto e fundido com a Administração Regional de Lisboa, por não cumprir os requisitos que justificaram a sua criação e porque todas as suas actuais atribuições podem ser entregues àquele organismo.
A decisão, com efeitos a partir de quinta-feira, dia 17 de Novembro, consta de uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicada hoje em Diário da República.
De acordo com o diploma, o Centro Hospitalar de Cascais é extinto por fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que lhe sucede “na totalidade das suas atribuições e competências e em todos os direitos e obrigações que subsistam na sua titularidade, independentemente de quaisquer formalidades”.
Neste âmbito, caberá ao presidente do Conselho Directivo da ARSLVT praticar todos os actos e adoptar todas as providências necessárias para cessar a actividade do centro hospitalar e reafectar os recursos.
No entanto, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais, no cargo à data da entrada em vigor do diploma, mantêm-se no exercício das suas funções de gestão até à conclusão de todas as operações de fusão.
Durante esse período «devem prestar toda a colaboração ao conselho directivo da ARSLVT, em tudo o que seja necessário ao processo de fusão, sendo ainda responsáveis pela execução orçamental até ao seu termo», especifica o diploma.
Na base da decisão constante desta portaria está o facto de se terem deixado de «verificar os requisitos que justificaram a criação» do centro hospitalar.
Além disso, não subsistem atribuições que não possam ser prosseguidas por outra entidade já existente no Ministério da Saúde, «sendo imperioso racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos bens públicos em causa, diminuindo de forma significativa os custos de estrutura actuais».
O Centro Hospitalar de Cascais foi criado em 2000, enquanto medida de reorganização assistencial capaz de potenciar a rentabilização das unidades hospitalares e recursos públicos então disponíveis para a prestação directa de cuidados clínicos naquela zona.
Oito anos depois, o Estado português, representado pela ARSLVT, celebrou com a HPP Saúde — Parcerias Cascais um contrato de gestão relativo à concepção, ao projecto, à construção, ao financiamento, à manutenção e à exploração do novo Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada.
No âmbito desse contrato, o Estado Português obrigou-se a transmitir o antigo Hospital de Cascais integrado no Centro Hospitalar à HPP Saúde, que assumiu a obrigação de o gerir até à conclusão da construção do edifício a ser afecto ao novo Hospital de Cascais.
Com a transmissão desse estabelecimento hospitalar, foram também transmitidos à HPP Saúde um conjunto de bens e relações jurídicas de que era titular o Centro Hospitalar de Cascais, nomeadamente bens móveis, equipamentos e relações contratuais existentes com terceiros.
No início de 2010, com a inauguração do novo edifício hospitalar foi transferido o hospital e libertados os antigos edifícios, tendo o Centro Hospitalar de Cascais reassumido a sua posição de arrendatário.
Lusa/SOL»
«O Centro Hospitalar de Cascais vai ser extinto e fundido com a Administração Regional de Lisboa, por não cumprir os requisitos que justificaram a sua criação e porque todas as suas actuais atribuições podem ser entregues àquele organismo.
A decisão, com efeitos a partir de quinta-feira, dia 17 de Novembro, consta de uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicada hoje em Diário da República.
De acordo com o diploma, o Centro Hospitalar de Cascais é extinto por fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que lhe sucede “na totalidade das suas atribuições e competências e em todos os direitos e obrigações que subsistam na sua titularidade, independentemente de quaisquer formalidades”.
Neste âmbito, caberá ao presidente do Conselho Directivo da ARSLVT praticar todos os actos e adoptar todas as providências necessárias para cessar a actividade do centro hospitalar e reafectar os recursos.
No entanto, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais, no cargo à data da entrada em vigor do diploma, mantêm-se no exercício das suas funções de gestão até à conclusão de todas as operações de fusão.
Durante esse período «devem prestar toda a colaboração ao conselho directivo da ARSLVT, em tudo o que seja necessário ao processo de fusão, sendo ainda responsáveis pela execução orçamental até ao seu termo», especifica o diploma.
Na base da decisão constante desta portaria está o facto de se terem deixado de «verificar os requisitos que justificaram a criação» do centro hospitalar.
Além disso, não subsistem atribuições que não possam ser prosseguidas por outra entidade já existente no Ministério da Saúde, «sendo imperioso racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos bens públicos em causa, diminuindo de forma significativa os custos de estrutura actuais».
O Centro Hospitalar de Cascais foi criado em 2000, enquanto medida de reorganização assistencial capaz de potenciar a rentabilização das unidades hospitalares e recursos públicos então disponíveis para a prestação directa de cuidados clínicos naquela zona.
Oito anos depois, o Estado português, representado pela ARSLVT, celebrou com a HPP Saúde — Parcerias Cascais um contrato de gestão relativo à concepção, ao projecto, à construção, ao financiamento, à manutenção e à exploração do novo Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada.
No âmbito desse contrato, o Estado Português obrigou-se a transmitir o antigo Hospital de Cascais integrado no Centro Hospitalar à HPP Saúde, que assumiu a obrigação de o gerir até à conclusão da construção do edifício a ser afecto ao novo Hospital de Cascais.
Com a transmissão desse estabelecimento hospitalar, foram também transmitidos à HPP Saúde um conjunto de bens e relações jurídicas de que era titular o Centro Hospitalar de Cascais, nomeadamente bens móveis, equipamentos e relações contratuais existentes com terceiros.
No início de 2010, com a inauguração do novo edifício hospitalar foi transferido o hospital e libertados os antigos edifícios, tendo o Centro Hospitalar de Cascais reassumido a sua posição de arrendatário.
Lusa/SOL»
Tuesday, November 15, 2011
Paisagem Classificada de Sintra - QUERCUS condena novo arboricídio em curso
Não é em Cascais mas é como se fosse...
Recebido por e-mail:
«A Câmara Municipal de Sintra está a levar a cabo novo abate de árvores centenárias em plena Vila histórica: depois de dois plátanos localizados junto ao Palácio da Vila, foram já abatidas várias tílias de grande porte na Rua D. João de Castro, as quais haviam sido objecto de severas podas em Abril do ano passado, como já então denunciado pela QUERCUS. [1, 2]
O efeito regulador destas árvores no ambiente urbano, a sua contribuição para absorver os impactes da circulação rodoviária, e ainda o seu valor cénico e estético em local (ainda) classificado pela UNESCO, foram implacavelmente aniquilados, sem que aparentemente tenham sido consideradas alternativas para a conservação deste património arbóreo.
Acresce que, não obstante o direito à informação legalmente consignado, uma vez mais não se dignaram os Serviços camarários fornecer qualquer informação prévia à população sobre a intervenção prevista e o suporte técnico respectivo: estudos técnicos de diagnóstico fitossanitário e análise da estabilidade biomecânica das árvores que justifiquem ou recomendem as intervenções/abates de que foram alvo.
A decisão de abate de uma árvore, enquanto bem público e elemento fundamental do ambiente urbano que é, deverá ser sempre um último recurso, a ponderar de forma fundamentada e criteriosa.
Neste contexto, o Núcleo de Lisboa da QUERCUS, não pode deixar de condenar quaisquer intervenções camarárias que impliquem a destruição de mais exemplares arbóreos na Vila de Sintra, salvo se imperiosas e justificadas razões fitossanitárias o recomendassem.
Não sendo conhecidas, nem tendo sido atempadamente divulgadas tais razões, foram pela QUERCUS solicitados, com carácter de urgência, diversos esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal respectiva, no que concerne à intervenção em curso, bem como as razões, de índole fitossanitária ou outra, subjacentes aos abates verificados.
Entendemos que qualquer intervenção camarária no arvoredo público de Sintra deve ser tecnicamente justificada e ambientalmente sustentada.
O Núcleo Regional de Lisboa da QUERCUS - A.N.C.N. deplora a atitude da Câmara Municipal de Sintra e apela à imediata suspensão dos trabalhos de abate em curso, bem como à divulgação pública das razões que o determinaram
Porque o património arbóreo de Sintra é, também, Património da Humanidade!
Lisboa 14 de Novembro de 2011
Notas:
1 Novo Arboricídio em Sintra - Centenas de árvores podadas incorrectamente e fora de época
http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=3200
2 Rua D. João de Castro em Sintra, fotos de 21-04-2010 - Blog Rio das Maças
http://riodasmacas.blogspot.com/2010/04/sem-mais-comentarios.html»
Recebido por e-mail:
«A Câmara Municipal de Sintra está a levar a cabo novo abate de árvores centenárias em plena Vila histórica: depois de dois plátanos localizados junto ao Palácio da Vila, foram já abatidas várias tílias de grande porte na Rua D. João de Castro, as quais haviam sido objecto de severas podas em Abril do ano passado, como já então denunciado pela QUERCUS. [1, 2]
O efeito regulador destas árvores no ambiente urbano, a sua contribuição para absorver os impactes da circulação rodoviária, e ainda o seu valor cénico e estético em local (ainda) classificado pela UNESCO, foram implacavelmente aniquilados, sem que aparentemente tenham sido consideradas alternativas para a conservação deste património arbóreo.
Acresce que, não obstante o direito à informação legalmente consignado, uma vez mais não se dignaram os Serviços camarários fornecer qualquer informação prévia à população sobre a intervenção prevista e o suporte técnico respectivo: estudos técnicos de diagnóstico fitossanitário e análise da estabilidade biomecânica das árvores que justifiquem ou recomendem as intervenções/abates de que foram alvo.
A decisão de abate de uma árvore, enquanto bem público e elemento fundamental do ambiente urbano que é, deverá ser sempre um último recurso, a ponderar de forma fundamentada e criteriosa.
Neste contexto, o Núcleo de Lisboa da QUERCUS, não pode deixar de condenar quaisquer intervenções camarárias que impliquem a destruição de mais exemplares arbóreos na Vila de Sintra, salvo se imperiosas e justificadas razões fitossanitárias o recomendassem.
Não sendo conhecidas, nem tendo sido atempadamente divulgadas tais razões, foram pela QUERCUS solicitados, com carácter de urgência, diversos esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal respectiva, no que concerne à intervenção em curso, bem como as razões, de índole fitossanitária ou outra, subjacentes aos abates verificados.
Entendemos que qualquer intervenção camarária no arvoredo público de Sintra deve ser tecnicamente justificada e ambientalmente sustentada.
O Núcleo Regional de Lisboa da QUERCUS - A.N.C.N. deplora a atitude da Câmara Municipal de Sintra e apela à imediata suspensão dos trabalhos de abate em curso, bem como à divulgação pública das razões que o determinaram
Porque o património arbóreo de Sintra é, também, Património da Humanidade!
Lisboa 14 de Novembro de 2011
Notas:
1 Novo Arboricídio em Sintra - Centenas de árvores podadas incorrectamente e fora de época
http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=3200
2 Rua D. João de Castro em Sintra, fotos de 21-04-2010 - Blog Rio das Maças
http://riodasmacas.blogspot.com/2010/04/sem-mais-comentarios.html»
Thursday, November 10, 2011
Associativismo no sector do Comércio e Serviços - a União faz a Força!
Todos sabemos que as Associações (do Comércio e não só!) não se conseguem manter, bem longe disso, apenas com as quotizações dos seus associados, no entanto, há que pôr a questão também noutros termos, isto é, de que forma é que será possível fazer com que os associados passem a pagar quotas de um valor mais significativo de modo a que o conjunto das quotizações represente uma parcela representativa no total das receitas ? Naturalmente que, e porque estamos a tratar de um universo constituído por empresários e comerciantes (convém apesar de tudo distinguir as duas tipologias!), os associados estarão dispostos a pagar mais se constatarem que esse pagamento corresponde a uma satisfação de necessidades que, por exemplo, o corpo técnico da Associação lhe garanta de uma forma eficaz e eficiente, quando comparado com “outros prestadores de serviços da mesma índole”. Refiro-me, por exemplo, a serviços de consultoria fiscal, consultoria jurídica, contabilidade, consultoria de gestão, serviços de vitrinismo, serviços de merchandising, serviços de marketing e/ou publicidade, entre outros. Quem acompanhou a evolução do tecido associativo em Portugal, nos últimos 10-15 anos, constata que as estruturas associativas de hoje pouco ou nada terão a ver com aquilo que se então se passava. O dinamismo e a profissionalização vieram substituir a carolice e o amadorismo, apesar de curiosamente tal transição nem sempre ter implicado a substituição de pessoas em determinado tipo de cargos. Neste âmbito é extremamente importante não esquecer de referir aquilo que o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio), mais concretamente a Medida referente ao Associativismo, conseguiu incutir nas Associações Comerciais. Que pena não termos ainda ouvido uma palavra sobre Comércio (sua revitalização, dinamização e ... possível salvação!) da parte do nosso actual Governo!!!
Gestores de hospital fechado há 2 anos ainda recebem
In Diário de Notícias (10/11/2011)
«O antigo hospital de Cascais não tem doentes desde Fevereiro de 2009. Mas mantém um conselho de administração que continua a receber.
De acordo com o jornal "Público", os dois administradores ainda estão a tratar da liquidação que resta do património e por isso são remunerados.
Miguel Vieira, assessor de imprensa do ministério da Saúde, referiu que a situação foi herdada do anterior Governo. E que o actual elenco, assim que soube da situação, accionou uma portaria de extinção. "As situação já devia estar resolvida há muito tempo", referiu.»
«O antigo hospital de Cascais não tem doentes desde Fevereiro de 2009. Mas mantém um conselho de administração que continua a receber.
De acordo com o jornal "Público", os dois administradores ainda estão a tratar da liquidação que resta do património e por isso são remunerados.
Miguel Vieira, assessor de imprensa do ministério da Saúde, referiu que a situação foi herdada do anterior Governo. E que o actual elenco, assim que soube da situação, accionou uma portaria de extinção. "As situação já devia estar resolvida há muito tempo", referiu.»
Monday, November 07, 2011
Para quem se interessa pela preservação das árvores em meio urbano
Em torno dos mitos sobre a poda da Árvore em Meio Urbano… chegado por mão amiga (AEloy):
«SE AS ÁRVORES FALASSEM !
As árvores que dignificam as nossas praças e avenidas e embelezam os nossos jardins e parques são um elemento essencial de qualidade de vida, autênticos oásis no "deserto" que são tantos dos nossos espaços urbanos actuais. E, no entanto, é por demais evidente a ainda quase absoluta ausência de sensibilidade para o papel da Árvore em Meio Urbano. Provam-no os autênticos “massacres de motosserra” que destituem de dignidade e valor estético as árvores – ditas ornamentais – que marginam os nossos arruamentos e estradas.
Estas podas radicais são comummente justificadas com base em preconceitos que continuam arreigados na população, que muitas vezes as exige quando os responsáveis pela sua gestão e manutenção optam por outros modelos de condução. Assim, temos ouvido dizer, como justificação, que estas “rolagens” rejuvenescem e fortalecem as árvores, ou que são a única forma económica de controlar a sua altura e perigosidade... Será isto verdade?
1. A poda drástica rejuvenesce a árvore? – NÃO! São as folhas a “fábrica” que produz o seu alimento. Uma poda que remova mais do que um terço dos ramos da árvore – e as “podas” radicais removem a copa na totalidade – interfere muito com a sua capacidade de se auto-alimentar, desregulando o equilíbrio copa/tronco/raízes. O facto de as árvores apresentarem uma rebentação intensa após uma operação traumática – resultante do abrolhamento de gemas até então inibidas pelo controlo hormonal dos ápices agora removidos – não significa rejuvenescimento, mas sim uma “tentativa desesperada” de repor a copa inicial, à custa da delapidação das suas reservas energéticas. Nalguns casos este “esforço” pode mesmo ser fatal, se à supressão de copa se somarem outros factores de stress, como um Verão seco ou ataques de parasitas...
2. Fortalece-a? – NÃO, pelo contrário, a poda radical é um acto traumatizante e debilitante, uma porta aberta às patologias. As pernadas duma árvore massacrada têm, pelo seu grande diâmetro, dificuldade em formar calo de “cicatrização”, e os cortes nestas condições são muito vulneráveis a ataques de fungos lenhívoros. Para além disso, a copa das árvores funciona como um todo, sendo as folhas periféricas um escudo para a parte mais interna, protegendo-a das queimaduras solares. O nosso país está cheio de tristes exemplos, árvores cujo estado sanitário decadente é o revoltante resultado destas práticas no passado, as quais deviam envergonhar os seus mandantes!
3. Torna-a menos perigosa? – NÃO, estas “podas” induzem a formação, nas zonas de corte, de rebentos epicórmicos de grande fragilidade mecânica, pois têm uma inserção anormal e superficial no tronco. Como, ao longo do tempo, se desenvolvem podridões nesses locais, esta ligação fica ainda mais fraca, tornando estes ramos instáveis e potencialmente perigosos a longo prazo. Acresce ainda que nem todas as novas ramificações são viáveis, pelo que, após alguns anos de concorrência, surgem relações de dominância entre elas e as dominadas acabam por secar, aumentando o volume de madeira morta na copa.
4. É a única forma de a controlar em altura? – NÃO, a quebra da hierarquia – que estava estabelecida entre as ramificações naturalmente formadas – permite o desenvolvimento de novos ramos de forte crescimento vertical, mas agora de uma forma anárquica e muito mais densa! Não se resolve, assim, o motivo por que geralmente se recorre a esta supressão da copa, pois em alguns anos a árvore retoma a altura que tinha, sem nunca mais voltar a ter a mesma estabilidade nem a beleza característica da espécie...
5. É mais barata? – NÃO, se a gestão do património arbóreo for pensada a médio e longo prazo! Aparentemente parece ser mais económico recorrer-se a uma “rolagem” única do que fazer pequenas intervenções anuais e utilizar os princípios correctos de poda e corte, investindo na formação do pessoal ou recorrendo a profissionais especializados nas situações mais complexas. No entanto, esta economia é de curto prazo, pois, se por um lado as árvores se desvalorizam a todos os níveis, por outro lado está-se a onerar o futuro, que terá que “remediar” uma decrepitude precoce ou resolver a instabilidade mecânica dos rebentos formados após os cortes. E a redução da esperança de vida das árvores implementa custos acrescidos para sua remoção e substituição...
Acerca destas “ideias feitas”, responsáveis por tantos atentados à beleza, saúde e dignidade dos exemplares arbóreos das nossas urbes, já dizia o saudoso Eng.º Vieira da Natividade: “o podador domina porque enfraquece, vence porque suprime... em boa verdade a vitória não é brilhante”! E de facto, devia dizer-se de uma poda o mesmo que de um árbitro: - tanto melhor quanto menos se der por ela!
Francisco Coimbra
Consultor em Arboricultura Ornamental
Ex - Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Arboricultura
Bibliografia sobre este tema:
Drénou, C. 1999. La taille des arbres d’ornement. I.D.F., Paris, 268 p.
Shigo, A. 1994. Arboricultura moderna. Edição portuguesa publicada pela Sociedade Portuguesa de Arboricultura, 165 p.»
«SE AS ÁRVORES FALASSEM !
As árvores que dignificam as nossas praças e avenidas e embelezam os nossos jardins e parques são um elemento essencial de qualidade de vida, autênticos oásis no "deserto" que são tantos dos nossos espaços urbanos actuais. E, no entanto, é por demais evidente a ainda quase absoluta ausência de sensibilidade para o papel da Árvore em Meio Urbano. Provam-no os autênticos “massacres de motosserra” que destituem de dignidade e valor estético as árvores – ditas ornamentais – que marginam os nossos arruamentos e estradas.
Estas podas radicais são comummente justificadas com base em preconceitos que continuam arreigados na população, que muitas vezes as exige quando os responsáveis pela sua gestão e manutenção optam por outros modelos de condução. Assim, temos ouvido dizer, como justificação, que estas “rolagens” rejuvenescem e fortalecem as árvores, ou que são a única forma económica de controlar a sua altura e perigosidade... Será isto verdade?
1. A poda drástica rejuvenesce a árvore? – NÃO! São as folhas a “fábrica” que produz o seu alimento. Uma poda que remova mais do que um terço dos ramos da árvore – e as “podas” radicais removem a copa na totalidade – interfere muito com a sua capacidade de se auto-alimentar, desregulando o equilíbrio copa/tronco/raízes. O facto de as árvores apresentarem uma rebentação intensa após uma operação traumática – resultante do abrolhamento de gemas até então inibidas pelo controlo hormonal dos ápices agora removidos – não significa rejuvenescimento, mas sim uma “tentativa desesperada” de repor a copa inicial, à custa da delapidação das suas reservas energéticas. Nalguns casos este “esforço” pode mesmo ser fatal, se à supressão de copa se somarem outros factores de stress, como um Verão seco ou ataques de parasitas...
2. Fortalece-a? – NÃO, pelo contrário, a poda radical é um acto traumatizante e debilitante, uma porta aberta às patologias. As pernadas duma árvore massacrada têm, pelo seu grande diâmetro, dificuldade em formar calo de “cicatrização”, e os cortes nestas condições são muito vulneráveis a ataques de fungos lenhívoros. Para além disso, a copa das árvores funciona como um todo, sendo as folhas periféricas um escudo para a parte mais interna, protegendo-a das queimaduras solares. O nosso país está cheio de tristes exemplos, árvores cujo estado sanitário decadente é o revoltante resultado destas práticas no passado, as quais deviam envergonhar os seus mandantes!
3. Torna-a menos perigosa? – NÃO, estas “podas” induzem a formação, nas zonas de corte, de rebentos epicórmicos de grande fragilidade mecânica, pois têm uma inserção anormal e superficial no tronco. Como, ao longo do tempo, se desenvolvem podridões nesses locais, esta ligação fica ainda mais fraca, tornando estes ramos instáveis e potencialmente perigosos a longo prazo. Acresce ainda que nem todas as novas ramificações são viáveis, pelo que, após alguns anos de concorrência, surgem relações de dominância entre elas e as dominadas acabam por secar, aumentando o volume de madeira morta na copa.
4. É a única forma de a controlar em altura? – NÃO, a quebra da hierarquia – que estava estabelecida entre as ramificações naturalmente formadas – permite o desenvolvimento de novos ramos de forte crescimento vertical, mas agora de uma forma anárquica e muito mais densa! Não se resolve, assim, o motivo por que geralmente se recorre a esta supressão da copa, pois em alguns anos a árvore retoma a altura que tinha, sem nunca mais voltar a ter a mesma estabilidade nem a beleza característica da espécie...
5. É mais barata? – NÃO, se a gestão do património arbóreo for pensada a médio e longo prazo! Aparentemente parece ser mais económico recorrer-se a uma “rolagem” única do que fazer pequenas intervenções anuais e utilizar os princípios correctos de poda e corte, investindo na formação do pessoal ou recorrendo a profissionais especializados nas situações mais complexas. No entanto, esta economia é de curto prazo, pois, se por um lado as árvores se desvalorizam a todos os níveis, por outro lado está-se a onerar o futuro, que terá que “remediar” uma decrepitude precoce ou resolver a instabilidade mecânica dos rebentos formados após os cortes. E a redução da esperança de vida das árvores implementa custos acrescidos para sua remoção e substituição...
Acerca destas “ideias feitas”, responsáveis por tantos atentados à beleza, saúde e dignidade dos exemplares arbóreos das nossas urbes, já dizia o saudoso Eng.º Vieira da Natividade: “o podador domina porque enfraquece, vence porque suprime... em boa verdade a vitória não é brilhante”! E de facto, devia dizer-se de uma poda o mesmo que de um árbitro: - tanto melhor quanto menos se der por ela!
Francisco Coimbra
Consultor em Arboricultura Ornamental
Ex - Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Arboricultura
Bibliografia sobre este tema:
Drénou, C. 1999. La taille des arbres d’ornement. I.D.F., Paris, 268 p.
Shigo, A. 1994. Arboricultura moderna. Edição portuguesa publicada pela Sociedade Portuguesa de Arboricultura, 165 p.»
Friday, November 04, 2011
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais
Regulamento n.º 589/2011. D.R. n.º 212, Série II de 2011-11-04
Município de Cascais
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