Thursday, March 26, 2009

Planeamentos… cadê?

Sei que não poderá lá parecer muito bonito comentar o que o nosso colega de página e amigo de longa data já sabiamente comentou. Desta feita, porém, permita, Senhor Director, que se abra uma excepção, para aplaudir o «ponto de vista» de Rui Rama da Silva, inserto na edição do passado dia 10.

Referia-se ao facto de, no vulgarmente chamado ‘cruzamento de Birre’, onde todo o trânsito se afunila, se estar a construir, num terreno há longa data descampado e poiso quase habitual de carros (supostamente) para vender, mais um restaurante daqueles da comida rápida: toma lá uma sandes, engole depressa o combinado, sorve a cerveja em copo de plástico e põe-te a andar, que se faz tarde e há mais gente a querer ocupar a mesa ou o balcão… Gente que entra, gente a sair, carro que se arruma, carro que precisa de lugar e o estupor da fila que nunca mais acaba, esta gente parece que aprendeu toda pela cartilha dos senhores técnicos que estudaram a saída da Alexandre Herculano para a rotunda na marginal (lá na vila de Cascais), que não sabem as regras das rotundas… e é o salve-se quem puder!

Pois é, amigo Rui! Sabes o que é chato? É tu teres sido vereador e continuares a pensar global (como hoje se diz). Como foste vereador e pensas global, os que mandam nestas coisas, os que dão o beneplácito aos que os técnicos sonharam (sim, sonharam, porque também eles não andam no terreno e vêem é outras coisas que o comum dos mortais não vê…), esses amigos acham que tu o que tens é dor de cotovelo! E pronto.

Vê lá se eles se preocupam, antes, com acabar esta tal de «Via Saloia» de que tu também falas! Para quê acabar aquilo? Não é tão giro a A5 terminar assim, numa… anfractuosidade? (Ena, pá, que até a palavra é gira e soa a intelectual!).




Publicado no Jornal de Cascais, nº 165, 17-03-2009, p. 4.

Abaixo-assinado contra a construção de um Burger King em Birre



Exmº Senhor Presidente da Câmara de Cascais,


Como habitantes ou amigos de Cascais, vimos por este meio repudiar e pedir a V. Exª a anulação da autorização da construção de um Burger King em Birre.

As razões para a n/ indignação têm a ver com os seguintes pontos:

1. O local de construção é uma zona residencial, que vai ser prejudicada por esta infra-estrutura.

2. O caos do trânsito que vai causar no principal acesso a Cascais, que já é presentemente crítico, com apenas uma faixa de rodagem para cada sentido na principal artéria de entrada na vila.

3. Os factores ambientais de cheiros, lixos e poluição que esta infra-estrutura causará numa zona residencial.

4. O impacto negativo que um restaurante com estas características têm nos hábitos alimentares e na saúde, especialmente dos jovens.

5. A existência (também ela negativa) de um restaurante semelhante de um concorrente nas proximidades. Haverá necessidade de dois restaurantes similarmente prejudiciais à saúde, tão próximos, para uma população como a de Birre sabendo que há já outros restaurantes do género em outros pontos de Cascais? Pensamos que não.

Por estas razões principais, que não são exaustivas, e face à indignação da população, pedimos que anule a autorização da construção do Burger King de Birre.


Atentamente,
Comunidade de Cascais

http://www.petitiononline.com/BurgerNo/petition.html

Wednesday, March 25, 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 23 de Março de 2009

1. Aprovar a assinatura do contrato-programa com a ESUC – Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Cascais para a remodelação do pavilhão da fruta do Mercado Municipal de Cascais. Representando um investimento municipal de € 349.00,00, esta intervenção surge no seguimento da requalificação já operada em diferentes espaços do mercado, proporcionando também ao pavilhão da fruta melhores condições de higiene, segurança e armazenamento dos víveres, de modo a que os vendedores forneçam um serviço com mais qualidade aos clientes pontuais e frequentes do mercado.

2. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de € 145.000,00 à AECC - Associação Empresarial do Concelho de Cascais, para apoio à organização da Expo’Cascais 2009 e Stock&Fashion Market. Estes dois eventos têm por objectivo dinamizar a actividade comercial no Concelho, contribuindo para a apresentação ao grande público de lojas e produtos de empresas aqui instaladas.

3. Aprovar a celebração do acordo de Colaboração Trocactiva–Canal Geração C, entre a Câmara Municipal de Cascais e o ForPro/Escola Profissional Val do Rio–Formação Profissional CRL. Este projecto pretende ampliar a capacidade das escolas em colocar à disposição da comunidade educativa instrumentos de comunicação que facilitem e multipliquem o acesso de todos e, principalmente dos jovens, ao conhecimento e à informação. No âmbito deste projecto, a ForPro/EPVR irá desenvolver anualmente programas de formação na área da Televisão e Vídeo que abrangerão cinco turmas de alunos das escolas concelhias.

4. Aprovar a realização das obras de reabilitação, beneficiação e restauro da Igreja de N.ª Sr.ª da Misericórdia de Cascais, o restauro da capela-mor e do património móvel, para os quais a Câmara havia já aprovado uma verba global de €570.000,00.

5. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor € 80 000,00 à Actecas – Promoção Artístico Lda. para apoio à produção da peça “D. Carlos”, de Teixeira de Pascoaes, que o Teatro Experimental de Cascais irá levar à cena num espaço anexo à Marina de Cascais com forte investimento em figurinos e cenografia.

6. Atribuir um subsídio no valor de € 40 000,00 à Associação Cultural Confluência, para apoio à actividade regular na área do teatro para o ano em curso. Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

7. Atribuir um subsídio no valor de € 26.500,00 ao Grupo Desportivo da Malveira da Serra para apoio na construção do campo de futebol.

8. Atribuir um subsídio no valor de € 35.000,00 à Alfarroba Amarela, Ideias e Eventos, Lda para apoio na organização do “Estoril Coast Pro 2009” e um subsídio no valor de € 15.000,00 à Liga Portuguesa de Karaté Goju-Ryu para apoio na organização do Campeonato do Mundo de Karaté Goju-Ryu 2010.

9. Aprovar a atribuição de € 267.092,00 aos parceiros da Câmara no âmbito do “Programa Apoio Alimentar”, designadamente a Santa Casa da Misericórdia de Cascais e Fundação “O Século”.

10. Aprovar a atribuição de uma verba global de € 370.712,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da Infância e de € 333.900,00 para apoio a diversas instituições do concelho no âmbito do Protocolo Desenvolvimento Social – Área da População Idosa.

11. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e a Associação MIMAR. Esta alteração visa garantir os encargos adicionais verificados com a obra e aquisição de equipamento no montante de €200.000,00. A Associação MIMAR está a levar a cabo a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco na Amoreira, o qual dará resposta entre 15 a 20 crianças em situação de perigo, criando condições para a definição do projecto de vida de cada criança/jovem, com vista ao seu adequado encaminhamento.

12. Aprovar a proposta de alteração ao protocolo celebrado entre o Município de Cascais e o GADS – Grupo de Apoio e Desafio à SIDA. Esta alteração visa reforçar em €215.000,00 o apoio camarário à construção da nova sede desta associação, cuja obra está em curso na Freguesia de Cascais. Instituição Particular de Solidariedade Social, o GADS dá resposta nas valências de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial (CAAP) a cerca de 30 e 25 munícipes, respectivamente, registando uma média de 25 atendimentos mensais ao nível do CAAP, que totaliza 400 munícipes inscritos.

13. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €17.195,00 à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, designadamente ao Centro de apoio Social do Pisão, para manutenção e modernização do elevador da Unidade de Internamento Feminina.

14. Aprovar a celebração do protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, o Município de Setúbal, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., o Município de Cascais, o Parque Escolar, E.P.E. e a Associação HMI Portugal que visa a Gabinete de Comunicação e Relações Públicas atribuição de € 500.000,00 para a instalação do CIFAT – Centro de Investigação e Formação Avançada em Turismo no campus da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

15. Aprovar o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais e o Centro de Estudos para a lntervenção Social, no âmbito da Promoção da Igualdade de Género e da Promoção e Combate à Violência Doméstica, para o desenvolvimento no Município de Cascais de um trabalho técnico e científico no domínio da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e consequente consolidação do conhecimento nas áreas em causa.

16. Adjudicar a execução da obra escultórica em homenagem a D. Diogo de Menezes ao escultor Augusto Cid e aprovar a elaboração pelo Departamento de Cultura de uma brochura dedicada à memória deste capitão da Fortaleza de Cascais e aos acontecimentos históricos que subjazeram ao seu papel neste determinante capítulo da história de Portugal. Esta obra irá prestar homenagem à figura de D. Diogo de Meneses, 26.º Governador da Índia chamado a organizar a defesa em Portugal contra a entrada do exército espanhol em território nacional, primeiro no Alentejo e depois em Cascais, tendo sido executado pelos invasores por não se ter entregue nem rendido.


Fonte: Imprensa Cascais

Tuesday, March 24, 2009

Espertos e... Falta de civismo!

No mês de Fevereiro foi feito um "resguardo" no passeio, ocupado pelo carro (foto 1), para colocação dos contentores do lixo (foto 2) por forma a libertar espaço e visibilidade no cruzamento da Rua João Luis de Moura com a Av. Vasco da Gama.
Porém, como existem uns "chicos espertos", é constante observar que os ditos contentores são arrastados para o seu local antigo, por forma a que estacionem os seus automóveis!
Afinal para que é que serviu esta pequena obra, que deve ter custado uma "pipa de massa"?
Se colocarem uns pilharetes antes e depois do resguardo já os "chicos espertos" não tiravam os contentores do seu lugar.
Para quando é que a fiscalização da EMAC e da CMC se resolvem a repor a legalidade, já que somos nós, contribuintes que pagamos todas estas obras (que parecem inuteis)?



Nota: Os próprios funcionários da EMAC já comentaram!

Monday, March 23, 2009

Vandalismo puro e... desleixo da CMC

Na noite de 13 para 14 deste mês, uns VANDALOS destruiram parte do muro (foto 1) do passeio D. Maria Pia, assim como deitaram abaixo a placa comemorativa da inauguração da energia eléctrica em Cascais (Foto 2) e ainda retiraram alguns parafusos dos suportes dos mastro de bandeira, tal como derrubaram alguns (foto 3 e 4).
Na segunda-feira, dia 16, um cidadão através da opção "contacte-nos" do site da CMC enviou o seguinte pedido de intervenção: "UNS VANDALOS, partiram na noite de sexta para sábado ultimo, a placa evocativa da inauguração do inicio da rede electrica em CAscais (1878), assim como parte da "muralha" junto á rampa do C.N.C. Hoje, dia 16MAR2009, urge que os respectivos serviços reponham tudo em condições pois é um local de acesso turistico e como tal "DÁ MUITO MAU ASPECTO" Aguardando a resolução,Obrigado."
Hoje dia 23 de Março está tudo na mesma.
Quando é que a CMC se resolve a repor tudo em condições e segurânça e "apagar" este mau aspecto numa zona diáriamente percorrida por inumeros turistas?
Mais um lindo postal de Cascais.

Foto 1

Foto 2 foto 3

foto 4

Thursday, March 19, 2009

Chegado por email:



E não pagaram parqueamento



Um novo acessório do Parque Marechal Carmona zona dos baloiços

Wednesday, March 18, 2009

Mas não HÁ vacina contra a Meningite.

Tenho um bebé de 6 meses. No boletim de vacinas está lá (não sei quem a colou, mas tem um ar responsável e profissional, portanto eu levo-a a sério, até porque a Meningite é assustadora) uma "vinheta" para o bebé receber vacina contra essa doença, com uma data de Dezembro de 2008.
Desde essa altura (há mais de 3 meses), fui lá já três vezes, para que o bebé recebesse essa vacina. A cada vez, a mesma resposta: "não há essa. Está esgotada. Venha cá para a semana... talvez já tenha chegado".
Perante um sinal de impaciência, recebemos outra resposta: "Olhe, antes de vir, telefone para saber se já chegou a vacina". Esta resposta veio acompanhada de uma fotocópia ao nível das fotocópias com ofertas de explicações, serviços domésticos, aluguer de quartos a meninas, e rendimentos de sonho com trabalhos feitos em casa, que se colam nos vidros dos snack-bares, dos centros de saúde e das repartições públicas. E neste rectângulozinho A6, entre diversas informações, sublinhado a Lumocolor amarelo efusivo, um número de telefone: o da vacinação.
Liguei durante toda a manhã, 4 ou 5 vezes. Ninguém respondeu. Responderam-me quando liguei às 15.30, e a resposta (confesso), foi a esperada: Não há essa vacina. Está esgotada.
Sei mais. Já sabia. Já nos tinham dito antes lá, na "vacinação" do Centro de Saúde: não havendo ali essa vacina, não vale a pena procurá-la nos restantes centros de saúde do Concelho, porque este (o de Cascais) é a sede e, se cá não há...
Solução?: ir a Lisboa.

Viva o LUXO!!


Ali para os lados da Av. Aida e da Av. Clotilde - essas mesmo! As que definem os jardins do (?) Casino do Estoril de um lado e de outro - a excitação e o entusiasmo continuam a medrar!

Pois agora, as Termas e o Hotel do Parque, terão "vizinhança de luxo". Nada mais, nada menos do que "O Condomínio mais caro de sempre [que] vende residências que custam entre 1,2 e 4,2 milhões de euros", e isto num conjunto que convoca "espírito de luxo e exclusividade" conjugando o "estilo clássico [!!! haja pudor] com o design contemporâneo [!!! haja pudor]" pois então!
E (claro!), que alternativa restaria, se o que havia a fazer era uma coisa que fica no "entre" o hi-tec do edifício dos congressos, o Hotel do Parque e o novíssimo edifício das termas?... e no meio está sempre a virtude (pois claro)!
Portanto, que o luxo fique nesse "meio" entre o c. [não escrevo a palavra toda por respeito ao valioso contributo artístico que o clássico deu na história da Arte] e o d.c. [não escrevo as palavras todas por respeito pela vitalidade da contemporaneidade, que parece não encontrar terreno fértil neste "meio" onde se pretende colocá-la].

Pois este "meio", cujo luxo poderá ser ainda mais reflectido e ampliado, pelo novel "lifting" espelhado e sofisticado a negro, nas fachadas falsas do Casino, não é o mesmo "meio" onde na vizinhança sobrevive e sobreviverá, ESTE inacreditável resto de muro?

E não é o mesmo "meio", a dar-se ares de grande praça voltada ao mar, mas cuja paisagem (vistas na direcção do mar) mais parece uma feirinha de horrores, cheia das inevitáveis barraquinhas - umas mais velhas que as outras (Avis, BP, estação da CP, Telecom, Lúcia Piloto) - fios eléctricos suspensos por todo o lado, e conjunto do Tamariz (de Arquitecto mundialmente premiado e cuja inteligência da arquitectura do conjunto do Tamariz, deveria ser localmente respeitada) a degradar-se irreconhecível, pelos atentados e adulterações feitas à mercê da conveniência e incultura da fauna que o explora?


Viva o "Luxo", a Excelência, os hotéis de Charme e o Halloween! Wellcome!

(neste trecho de texto citei a notícia do JR Cascais de 10 a 16 de Março de 2009).



Friday, March 13, 2009

Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009


Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 9 de Março de 2009
2009-03-11
A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária de 9 de Março, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o pedido de reconhecimento de relevante interesse público para o projecto de regularização da Ribeira das Marianas. A concretização deste projecto, que inclui a construção de uma bacia de retenção, vai permitir: o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.

2. Aprovar a celebração de três contratos-programa com a ESUC – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais, designadamente para a instalação da Loja Cascais - Novo Atendimento Municipal e do Julgado de Paz de Cascais, ambas dependentes de obras de adaptação no edifício Cascais Center e ainda para a requalificação do espaço envolvente às Torres de Campomar, na freguesia de Parede.

3. Aprovar a alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais 2009. Tendo em conta a difícil situação económica de algumas empresas, entendeu a Câmara submeter a discussão pública uma alteração que proporciona o pagamento das taxas, licenças e outras receitas municipais a partir de €500,00 até um máximo de quatro prestações.

4. Aprovar a atribuição de subsídio no valor de €6.000,00 à Universidade Lusíada - Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Cientifica no âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre esta entidade e o Município de Cascais para a realização de estudos na área de inventário, conservação e reabilitação do património construído no concelho de Cascais, a efectuar pelos docentes da Universidade e seus estudantes finalistas da licenciatura de Arquitectura. No caso em apreço, foram já efectuados estudos no núcleo urbano histórico da Parede e, no ano lectivo em curso, decorre a análise do núcleo urbano histórico de Carcavelos.

5. Aprovar o Programa Maré Viva 2009 que irá permitir o acesso a cerca de 500 jovens, entre os 15 e os 21 anos, a uma ocupação de tempos livres saudável, de apoio comunitário e remunerada. Ao longo dos três turnos da edição de 2008, os 485 participantes deram resposta a mais de 3.000 ocorrências, constituindo um forte apoio à população que frequenta as praias concelhias (prevenção de situações de risco, sensibilização para as questões relacionadas com a melhoria do ambiente, divulgação junto de informações úteis relativas ao Turismo, Ambiente, Saúde Pública e outras ).

6. Apoiar a realização do V Maré Jovem de Cascais, projecto dinamizado pela Associação Juvenil Op’arte com recurso a teatro de rua, através de um subsídio de € 49.290,00. Este projecto irá decorrer ao longo de um mês no período de Verão, englobando encenações históricas que irão evocar de uma forma lúdica e divertida o passado da Vila, neste caso episódios relacionados com o rei D. Carlos no início do século XX.

7. Atribuir um subsídio no valor de € 30.000,00 ao Quarteto com Piano de Moscovo para apoio à sua actividade regular, e de € 21.500,00 ao Coral Infantil de Carcavelos para apoio à realização do XIX Festival da Canção Infanto-Juvenil “A Clave de Prata”.

8. Apoiar a beneficiação de várias instalações desportivas no montante global de € 372.987,95 designadamente, o Clube Nacional de Ginástica, Grupo Desportivo Murtalense, Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, Grupo Recreativo Familiar de Murches, Clube Ténis do Estoril e Grupo Musical e Desportivo 9 de Abril de Trajouce, e ainda atribuir um subsídio no valor de € 19.689,70 ao Grupo Recreativo de Mato Cheirinhos para apoio na aquisição de uma viatura para transporte de atletas.

9. Aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 50.000,00 à Associação de Idosos e Deficientes do Penedo, para requalificação do Centro de Dia de Pessoas Idosas.

10. Atribuir um subsídio no valor de € 30.383,10 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais para apoio ao funcionamento da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) ao abrigo do protocolo tripartido entre a Câmara Municipal, Instituto Nacional de Emergência Médica e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais.

Thursday, March 12, 2009

Só para variar- Agenda!

Retirado do site da CMC

Agenda do Presidente da Câmara Municipal de Cascais de 12 a 22 de Março
2009-03-12

No período compreendido entre os dias de 12 e 22 de Março de 2009, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, estará presente nos seguintes actos públicos:

Quinta-feira, dia 12 de Março,19h00 – Desfile das propostas de José António Tenente para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

21h30 – Inauguração da exposição de artes plásticas “Fragmentos Musicais” de Gilda Maria Ferreira Maya (Gild), no Centro Cultural de Cascais.

22h30 - Cascais Moda (Summer 09), apresentação das propostas de Susana Marques Pinto e Xana Guerra para o Verão 2009, a partir da coordenação de peças de vestuário e acessórios comercializados nas lojas de referência de Cascais com as tendências de moda para o Verão de 2009, na Cidadela de Cascais.

Sexta-feira, dia 13 de Março, 10h00 – Sessão de abertura da conferência “ Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)”, organizada pela Câmara Municipal, no Centro Cultural de Cascais. No mesmo âmbito, segue-se, às 11h00, a inauguração da exposição “Áreas Urbanas de Génese Ilegal em Cascais 25 anos – Tempo de reflexão”.

22h00 - Desfile das propostas de Ana Salazar para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Sábado, dia 14 de Março,22h00 - Desfile das propostas de Luís Buchinho para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

22h30 – Ceia de encerramento da 32.ª ModaLisboa Estoril, oferecido pela Câmara Municipal de Cascais, no Restaurante Verbasco, Quinta da Marinha.

Domingo, 15 de Março,18h30 - Desfile das propostas de Nuno Gama para o Verão 2010, no âmbito da 32.ª ModaLisboa Estoril, na Cidadela de Cascais.

Quarta-feira, dia 18 de Março,12h00 – Conferência de imprensa de apresentação da Corrida Sempre Mulher 2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

17h00 – Apresentação do livro “Os Nossos Arruamentos – toponímia na freguesia de Cascais”, de Manuel Eugénio Silva e José Ricardo Fialho, no Centro Cultural de Cascais.

Quinta-feira, dia 19 de Março,11h30 – Comemorações do 25.º aniversário do Seminário Patriarcal de S. José, na Quinta da Ribeira, Caparide.

Sábado, 21 de Março,12h00 – Festa da Primavera, junto à Urbanização Jardins da Parede.

13h00 - Almoço com o Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz que se desloca a Cascais no âmbito do lançamento de duas obras do poeta Gabriel Raminhos que, sendo natural daquela zona do Alentejo, é munícipe de Cascais há longos anos.

15h00 – Apresentação das obras de poesia “Quadras que ficam” e “As Palavras depois dos Oitenta”, da autoria de Gabriel Raminhos, na Biblioteca Municipal de S. Domingos de Rana.

18h30 – Concerto Sol Invictus, evento que assinala a chegada da Primavera, no auditório da Escola Salesiana de Santo António do Estoril. Os concertos que integram o Ciclo de Música Coral "Sol Invictus" realizam-se no início de cada estação e em cada solstício, dando a conhecer diferentes grupos corais amadores.

21h00 – Concerto de Apoio à Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, no Casino do Estoril.

Domingo, 22 de Março, 16h00 – Inauguração da Exposição/Venda da Associação Vida Activa, na Galeria de Arte do Casino do Estoril.

17h00 – Concerto pelo Moscow Piano Quartet, no Centro Cultural de Cascais.
" Com uma agenda destas, realmente não deve ter tempo para gerir esta Câmara! "

Friday, March 06, 2009

Rua da Olivença - Estoril







Chegado por e-mail:

«Exmos Senhores,

É com grande pesar que vejo como a Câmara de Cascais negligência o seu património.

Na Rua de Olivença com n.º 14 no Estoril, foram realizadas obras num muro dando cabo do património. Junto ao portão de acesso ao jardim, deitaram abaixo, por questões de segurança, parte do muro (lado direito) que tinha a forma de um tronco de uma árvore, tendo construído uma "aberração", uma viga e vários pilares em betão, colocando um gradeamento em ferro, dando cabo de um muro lindíssimo. Parte do muro do lado esquerdo desse portão, "ruíu", logo a seguir ao nº2, está um edifício classificado, a antiga garagem, cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge, (planta em anexo).

Enviei para a Câmara Municipal de Cascais e para o IGESPAR um email a informar que a cocheira e cavalariça da casa de António Santos Jorge é um Imóvel de Interesse Público e, de acordo com o Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a nova redação, o IGESPAR deveria ter dado parecer das obras realizadas numa área de 50 metros de um edifício classificado.

Informei também da existência de uma fenda vertical localizada no muro do lado direito junto às escadas de acesso ao jardim, e que o muro deveria ser consolidado, pressupondo que o problema terá origem na vegetação ali existente, na falta de escoamento e possivelmente nas obras ali realizadas. Nesse muro observa-se uns "favos", e quando os proprietários forem realizar obras nesse muro concerteza que o rebocarão, tornando o paramento liso, dando cabo da arquitectura, história e beleza do muro.

A Câmara Municipal de Cascais limitou-se a enviar um email a dizer que as obras foram executadas por questões de segurança, não existindo elementos sobre a natureza dos materiais ou forma do muro, tendo sido arquivado a questão colocada por mim, email esse que junto em anexo.»

Requalificação e Valorização Ambiental do Troço Guincho-Guia

In Imprensa Cascais

«Projecto integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado já está em vigor – Concluídas as fases de participação pública e de aprovação pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e pelo Município de Cascais, entrou em vigor dia 2 de Março de 2009 o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental Troço Guincho-Guia. Estão, assim, criadas condições para a implementação de diversas medidas para aperfeiçoar as acções de salvaguarda, recuperação, gestão, valorização e usufruto dos recursos e valores naturais naquela zona do território de Cascais. Os cerca de 38 km de orla costeira do Concelho de Cascais apresentam troços com biodiversidade e ecossistemas únicos que importa preservar através de acções que potenciem a compatibilização entre a protecção, a valorização e a utilização sustentável dos recursos, em especial no que concerne aos valores naturais presentes nas áreas protegidas e na salvaguarda das zonas de risco. O troço de costa compreendido entre o limite poente do Concelho de Cascais (Guincho) e a Guia, encontra-se desde há muito referenciado como uma zona de características singulares, tendo consequentemente sido identificado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, como área territorial independente, denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão número 8. Respeita a esta faixa de território, designada por Troço Guincho-Guia, o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental que agora entrou em vigor e que foi elaborado pelo Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de Cascais. De realçar que esta articulação teve por base a necessária compatibilização da actividade humana com os valores naturais, sendo que daí resultou a definição de intervenções ao nível da gestão do território e do ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas desta orla costeira, das quais se destaca:

1. Demolição de edifícios abandonados ou degradados, incluindo a demolição de viveiros desactivados;
2. Requalificação dos viveiros a manter, incluindo a redefinição de acessos e zonas de parqueamento;
3. Reformulação e requalificação das construções degradadas e actividades associadas, definindo-se as actividades autorizadas para cada equipamento, nomeadamente ao nível dos usos, e dos quais se destacam funções de carácter cultural, ambiental ou de serviços e equipamentos de apoio à visitação, como centros de interpretação, equipamentos hoteleiros, de restauração ou similares;
4. Reabilitação e requalificação do património arquitectónico classificado de interesse público (Forte de São Jorge de Oitavos, Bateria da Crismina e Forte do Guincho);
5. Melhoria da rede de acessibilidades através da conclusão e ligação entre as ciclovias do Guincho e da Areia, da criação de parques de estacionamento alternativos, da implementação de um sistema de transporte público dedicado para funcionar durante a época balnear;
6. Requalificação das praias, dos seus apoios balneares e dos respectivos acessos;
7. Recuperação do sistema dunar e do coberto vegetal;
8. Obrigação de atribuir níveis de prioridade de intervenção às áreas degradas ou faixas de risco de forma a fasear e agilizar as acções de recuperação;
9. Eliminação de espécies exóticas infestantes com a consequente renaturalização, como forma de atingir a requalificação paisagística e ambiental do lugar;
10. Enterramento de infra-estruturas aéreas e obrigatoriedade de implementação de sistemas adequados de tratamento de águas residuais e de esgotos, sendo obrigatório o uso de estações de tratamento compactas quando não exista a possibilidade de ligação à rede Municipal.»

Depois de casa roubada, trancas à porta. Aquela Estrada do Guincho é o exemplo acabado de como NÃO se trata uma zona protegida.

Ano após ano, década após década: incêndios postos sem criminosos por detrás das grades, pinhais inteiros abaixo, estradas alargadas, carreiros naturais esventrados, dunas roubadas, pedra substituída por asfalto, iluminação pública tonta, pistas para isto e para aquilo, restaurantes em todo o lado, anexos ilegais, ampliações ilegais, construções novas ilegais, enfim, de tudo um pouco ao longo dos últimos 30 anos.

Falar-se agora de valorização ambiental dá-me vontade de rir, confesso.

Thursday, March 05, 2009

Projectos de requalificação ambiental da zona costeira de Cascais podem avançar

In Público (5/3/2009)
Luís Filipe Sebastião

«Documento prevê a demolição de viveiros abandonados e de ampliações não legalizadas
em restaurantes na faixa litoral protegida no perímetro do Parque Natural de Sintra-Cascais


A construção de uma cafetaria no forte do Guincho e de um restaurante na bateria da Crismina faz parte do projecto de requalificação e valorização ambiental do troço Guincho-Guia, a desenvolver no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

O POOC Sintra-Sado determinou, para a unidade operativa de planeamento e gestão número oito, a elaboração de um projecto de requalificação e valorização ambiental da zona costeira entre o Guincho e a Guia, publicado segunda-feira no boletim municipal. O novo regulamento permitirá avançar "com uma série de projectos em apreciação individualmente no Parque Natural [de Sintra-Cascais], mas que estavam dependentes da aprovação destas normas", explicou o director municipal de ordenamento e planeamento estratégico, Diogo Capucho.
"No fundo, define orientações e enquadra diversas iniciativas públicas e privadas de construção de alguns equipamentos culturais e de restauração", frisa o arquitecto, para além das "medidas na área da requalificação ambiental e de melhoria das acessibilidades". O regulamento determina que as demolições "devem ser executadas no período máximo de um ano" e que sejam deitados abaixo elementos que comprometam "a qualidade geral da intervenção" proposta.

Ampliações ilegais
O projecto aponta para a demolição do posto de vigia degradado a norte da praia do Abano. O restaurante do Abano será remodelado, com ordenamento do estacionamento e criação de acesso à praia e ao forte do Guincho. Neste imóvel de interesse público estão projectadas uma unidade de divulgação ambiental e uma cafetaria, que não podem ultrapassar a implantação pré-existente. O equipamento, a executar pela autarquia, incluirá um passadiço de ligação pedonal ao parque de estacionamento da praia do Guincho.
A zona de parqueamento privada deve ser legalizada, com a salvaguarda das "questões ambientais e de integração paisagística". A via de acesso, em terra batida, permitirá o cruzamento de viaturas. No bar do Guincho será equacionada a desmontagem de ampliações ilegais, remodelado o apoio ao windsurf e relocalizado o apoio de praia.
Os restaurantes Mar do Guincho e Mestre Zé serão objecto de requalificação, com redução de terraços na última unidade. Um novo parque junto à Crismina disciplinará o estacionamento e limitará o acesso às dunas.
A ruína da bateria da Crismina, classificada de interesse público, pode abrigar um restaurante e equipamento cultural, confinados ao perímetro das muralhas. O estacionamento junto ao Faroleiro será regularizado, enquanto o Raio Verde deve retomar a actividade de restauração. O viveiro da Berlenga será transformado em restaurante, ao passo que o de Oitavos será recuperado ou substituído por um novo projecto, desde que respeite a área de construção e volumetria. Nas Furnas do Guincho também serão realizadas demolições pontuais de ampliações. A câmara prevê investir em projectos e obras cerca de 2,5 milhões de euros até 2010.
a A estalagem do Muchaxo deve ser objecto de uma requalificação global, o que incluirá a demolição de várias áreas edificadas que contrariam o POOC. A zona de ampliação mais recente da unidade hoteleira, a nascente, deve ser demolida com a renaturalização do espaço. O resto deve ser requalificado, "visando a sua dignificação e coerência global", incluindo a piscina e áreas envolventes. O bar sobre a cobertura do apoio de praia e a esplanada a nascente também devem ser fechados, preconizando-se a renovação do equipamento balnear. Além da remodelação do parque de estacionamento, também se defende a demolição de uma construção a sul da estalagem, eventualmente para mais área de parqueamento.
O estacionamento merece, aliás, especial atenção, pois será proibida a paragem de viaturas na estrada varrida pelas dunas em frente ao Guincho. O projecto aponta para um parque junto à ribeira da Foz do Guincho (parque de merendas), outro do lado nascente da Rua da Areia e um terceiro do lado oposto da estrada, junto à ruína da casa do guarda da duna da Crismina. Estes parques devem ser servidos por transportes do tipo "busCas", na época balnear, no percurso Guincho-Guia-Bicuda-Torre.
A Casa da Guia viu a maioria das suas estruturas legalizadas ao abrigo do POOC. O projecto, elaborado pelos arquitectos Luís Campos Guerra, da câmara, e Rui Espírito Santo, do Parque Natural de Sintra-Cascais, prevê ainda a demolição dos viveiros abandonados na faixa litoral e a conclusão da via pedonal entre o Guincho e a Guia. "O objectivo é cumprir o que já está definido no POOC", comentou uma fonte do Instituto de Conservação da Natureza, explicando que os licenciamentos vão competir à nova Administração da Região Hidrográfica do Tejo. L.F.S. »

Wednesday, March 04, 2009

Cascais já tem residómetro disponível na Internet

In Público (4/3/2009)

«A população de Cascais já pode aceder aos dados relativos à recolha de resíduos sólidos urbanos do seu concelho, através de um sítio online criado pela Empresa de Ambiente de Cascais (EMAC), em www.emac-em.pt. O residómetro permite contabilizar valores mensais e anuais dos vários fluxos de resíduos recolhidos, visualizar ecopontos e contentores da zona e respectivos horários de recolha de resíduos.
Segundo Rui Libório, presidente da EMAC, "este sistema inovador tem a vantagem de dar a conhecer os horários de recolha por zona, contribuindo para a sensibilização da população relativamente à reciclagem". Através da consulta de gráficos é possível verificar a quantidade de resíduos recolhidos no concelho, por tipo, mês e ano, e, através do mapa interactivo, os visitantes têm acesso aos horários de recolha de cada contentor ou ecoponto, assim como o tipo de serviço de limpeza que se aplica a cada zona de residência. Rui Libório adiantou que "o volume de resíduos selectivos recolhido aumentou em relação a 2007, significando que a população está a responder positivamente" aos apelos. Numa breve consulta através do residómetro pode-se constatar que, relativamente à recolha selectiva, todos os fluxos recolhidos aumentaram desde 2007, com excepção do fluxo de restos de comida, e que a recolha de plásticos foi a que registou uma maior evolução (23,1 por cento). Segundo António Capucho, presidente da autarquia, o residómetro "tem a vantagem de aumentar o nível de transparência de uma empresa municipal junto do público". A.E. »

Tuesday, March 03, 2009


Polícia Municipal de Cascais reforça fiscalização ambiental

In Imprensa Cascais

«Competência da Polícia Municipal, as acções de fiscalização ambiental têm vindo a ganhar expressão com a criação de equipas específicas para intervenção em casos de reclamações relacionadas com animais. Entre Março e Dezembro de 2008, a Câmara Municipal procedeu à recolha de 22 cães perigosos ou potencialmente perigosos e de 68 cães abandonados ou animais mortos na via pública, num total de 90 intervenções.

A equipa à qual está atribuída esta tarefa foi criada em Março de 2008, na sequência do aumento do número de reclamações relacionadas com este fenómeno, e o trabalho desenvolvido em estreita colaboração com o SVET (Serviço Veterinário Municipal) tem produzido evidentes reflexos no reforço do sentimento de segurança das pessoas.

A intervenção ganhou maior expressão após a publicação de legislação que limita a criação de determinadas raças classificadas como perigosas ou potencialmente perigosas e impondo a castração dos exemplares. Todavia, se por um lado a disposição legal impede o nascimento de novos animais destas raças, também tem contribuído para um crescimento do abandono dos animais quando os respectivos donos são confrontados com os encargos decorrentes da intervenção cirúrgica nos animais.

Tendo em vista um desenvolvimento favorável da actividade deste serviço especialmente vocacionado para a fiscalização de animais, qualquer situação desta natureza deve ser dada a conhecer aos respectivos serviços através do telefone 21 481 56 11 ou do endereço electrónico policia.municipal@cm-cascais.pt.»

Monday, March 02, 2009

Quinta do Barão- Alteração do REN no Diário da República

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/04200/0141201413.pdf

"Foi apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos
termos do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008,
de 22 de Agosto, uma proposta de alteração da delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município
de Cascais, constante da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 155/95, de 25 de Novembro.
Esta proposta insere -se no âmbito do procedimento
de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do
Barão.
A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional
pronunciou -se favoravelmente à delimitação proposta,
nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 93/90, de 19 de Março, aplicável via n.º 2 do artigo 41.º
do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, parecer
consubstanciado em acta de reunião daquela Comissão,
subscrita pelos representantes que a compõem.
Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Municipal
de Cascais."